Psicóloga / La presente investigación se enmarca dentro de la creciente preocupación por hacerse cargo de la temática de adolescentes en conflicto con la ley, en donde la privación de libertad cobra relevancia por los efectos negativos que esta conlleva. En nuestro país, la Ley 20.084 plantea como medida cautelar la internación provisoria, la cual implica privación de libertad, cuyo objetivo de intervención incluye reducir los efectos de la prisionización, sin tener mayores indicios respecto de cómo se manifiesta este fenómeno en este tipo de población. Es por esto, que esta investigación tiene por objetivo conocer el cómo se manifiesta el fenómeno de prisionización en adolescentes imputados bajo la Ley 20.084, que se encuentran cumpliendo la medida cautelar de internación provisoria, en el Centro de Internación Provisoria de San Joaquín. Para lograr este objetivo, se entrevistó a 5 jóvenes que se encuentran cumpliendo medida cautelar en el Centro de Internación Provisoria de San Joaquín por primera vez, y cuyo tiempo de estadía fuera de aproximadamente 2 meses. Por medio del análisis crítico del discurso (tomando como elementos de profundización la retórica y posición de sujeto) se encontró que el fenómeno de la prisionización se manifiesta mediante las estrategias de adaptación que los adolescentes despliegan para enfrentar el impacto inicial que provoca el ingresar a este contexto y la exigencia de incluirse a las dinámicas impuestas por la institución, y por sus propios compañeros. Estas van a influenciar el cómo se vivencia el proceso de desculturación y reconstrucción del yo, y los efectos generados en el mundo interno de los adolescentes. Todo este fenómeno ocurre dentro del Centro de Internación Provisoria de San Joaquín, institución que se encuentra a cargo de estos adolescentes, y que permite, reproduce y genera estas dinámicas violentas de sometimiento y coerción

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El presente trabajo realiza una revisión del criterio de especialidad que guía la atribución de responsabilidad penal de los adolescentes, y, con ello, la medida cautelar de internación provisoria. Propone que es la teoría de la retribución la que permite fundamentar la especialidad de la pena juvenil, para posteriormente establecer de qué manera esta especialidad se traduce en la medida cautelar de internación provisoria. De esta forma, se identifican los principios y fundamentos que deben guiar esta medida cautelar y se postula el estándar de prueba aplicable. Finalmente, a la luz de los principios y criterios planteados, se analiza de manera crítica la jurisprudencia chilena. / 07/03/2019

[pt] Essa dissertação de mestrado analisa inicialmente como a incidência do discurso do medo na modernidade ocidental fez-se indispensável à constituição do sistema punitivo e à conservação social e econômica. Ademais, partindo desta constatação, indicamos os peculiares reflexos dos discursos do medo no continente americano atrelando-os à formação de um imaginário punitivo levado à efeito pela aplicação das prisões provisórias. Neste cenário, mencionamos também o papel da mídia, como um canal eficaz de propagação do medo e distorção da realidade, responsável pela criação de subjetividades punitivas que naturalizaram esta vertente de encarceramento representada pelas prisões provisórias. Ainda, historiando a virada do poder punitivo na modernidade ocidental, desde a aplicação dos suplícios à utilização da prisão, evidenciamos o grande estágio de policização da vida cotidiana, destacando, em particular, os fundamentais legais hábeis a possibilitar a incidência de uma prisão provisória, bem como a manifestação de um poder soberano em algumas decisões judiciais brasileiras envolvendo a aplicação/manutenção de prisões provisórias. Em decorrência disso, nós compreenderemos também uma exceção tendente à supressão dos direitos e das garantias fundamentais dos presos provisórios, tal qual uma consequente condição de invisibilidade jurídica que paira sobre eles. Por fim, apresentaremos algumas perspectivas contrárias ao encarceramento provisório em larga escala. / [en] This dissertation of master s degree initially analyze how the incidence of discourse of fear in western modernity became indispensable to the constitution of punitive system and to the social and economic conservation. Moreover, from this observation, we note the peculiar consequences of discourses of fear in the American continent and tying them to the formation of an imaginary punishment carried out by the application of provisional prisons. In this scenario, also mentioned the role of media as an effective channel of spreading of fear and distortion of reality, responsible for the creation of subjectivities naturalized that this aspect of incarceration represented by the provisional prisons. Also tells the story turn of the punitive power in western modernity, from the application of the use of prison tortures, we noted the big stage policização of everyday life, highlighting in particular the key to enable the skilled legal incidence of a provisional arrest and as a manifestation of sovereign power in some brazilian judicial decisions involving the use/maintenance of provisional arrest. As a result, we also understand an exception tending to the suppression of rights and guarantees of fundamental temporary prisoners, like an invisible condition resulting legal hanging over them. Finally, we present some perspectives contrary to provisional imprisonment on a large scale.

[pt] A proposta desta dissertação consiste na aplicação do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil (CPC) como ferramenta da legislação processual civil apta a proporcionar uma transmissão patrimonial causa mortis atenta aos valores constitucionais norteadores do direito sucessório contemporâneo, a qual permite ao juiz antecipar a utilização e fruição de bens espólio aos herdeiros em derrogação ao princípio da unidade da sucessão. O trabalho analisa a natureza jurídica da norma e o papel que desempenha dentro do processo de inventário, em especial para dirimir litígios entre os sucessores. Para tanto, parte-se da análise do procedimento de inventário, à luz dos princípios norteadores do CPC de 2015, que preconizam um processo mais célere, eficiente e voltado à concretização da dignidade humana, bem como das espécies de partilha de bens previstas na legislação e dos princípios que norteiam a divisão patrimonial quando não há consenso entre os herdeiros. Desse modo, passa-se ao enquadramento da norma em leitura sistemática dentro do regime de tutelas provisórias, estabelecendo-se os critérios para aplicação da medida judicial que permite a divisão patrimonial antecipada e provisória de bens atenta aos valores constitucionais. / [en] The purpose of this dissertation is the application of the paragraph of article 647 of Brazilian Civil Procedure Code, as a device of the law that allows the application of inheritance law in synchrony with the constitutional values, which enables the judge to anticipate the use of the estate to the heirs as a derogation of the principle of unity of the succession. The project analyzes the law s legal nature and the role it performs in the inventory process, especially in solving litigation between heirs. For this purpose, the starting point is to analyze the inventory process considering the guiding principles of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, which favors faster and more efficient procedures, prioritizing the fulfillment of human dignity and the types of property division when there is not an agreement between the heirs. Therefore, the framing of the law is examined in a systematic reading inside the provisional guardianship scheme, establishing the criteria for the application of judicial measures that allows an early and provisional division of property in attention to the constitutional values.

[pt] Na maioria dos sistemas legais, manter réus detidos antes de seus julgamentos é uma prática comum. A prisão provisória evita que os réus cometam crimes enquanto aguardam por seus julgamentos, mas, por outro lado, experiências na prisão podem promover a participação futura em atividades ilícitas. Neste estudo, utilizamos novos dados de audiências de custódia e prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro para avaliar o efeito da prisão provisória em reaprisionamento. Dado que a aplicação da prisão provisória é endógena às características de cada indivíduo, adotamos uma abordagem de variável instrumental que explora a variação das tendências a encarcerar de juízes que são aleatoriamente selecionados para conduzir audiências de custódia. Nossos resultados sugerem que a prisão provisória reduz reaprisionamento no médio prazo, e que esse efeito é completamente explicado por um efeito de incapacitação de curto prazo. Nós também apresentamos evidências de que a prisão provisória aumenta a probabilidade e a severidade de crimes após a saída da prisão. / [en] In most legal systems, detaining individuals pretrial is a common practice. Pretrial detention prevents that defendants commit crimes while they wait for their trials, but prison experiences can also encourage future criminal activity. In this paper, we use novel data on detention hearings and in flagrante delicto arrests in the state of Rio de Janeiro to assess the effect of pretrial detention on future crime. Since detention assignment is endogenous to defendants characteristics, we adopt an instrumental variable approach that exploits randomly assigned judges who differ in terms of their idiosyncratic tendencies of ordering pretrial detention. Our findings suggest that pretrial incarceration reduces rearrest in the medium term, and that this effect is entirely driven by incapacitation effects. We also provide evidence that pretrial detention increases the probability and the severity of post-release crime.

[pt] O sistema socioeducativo ainda carrega heranças assistenciais-repressivas das legislações menoristas, que afetam diretamente a política de atendimento aos adolescentes, embora as legislações atuais reafirmem o caráter pedagógico desta. Com as críticas ao sistema socioeducativo, e especificamente analisando o estado do Rio de Janeiro, observa-se que a atuação dos agentes socioeducativos tem sido alvo de constantes denúncias. Com isso, esses profissionais ainda são marcados por discursos essencialistas que os reduzem às violações de direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado. A partir de uma pesquisa-intervenção em unidade de internação provisória no estado do Rio de Janeiro, o objetivo deste trabalho foi discutir a prática de tais atores e as instituições presentes, que se dão em meio a espaços de disputas entre discursos educacionais e práticas repressivas. Diante deste contexto, investigou-se como esses profissionais compreendem sua atuação e como constroem seus fazeres. Além disso, almejou-se identificar as possibilidades de ruptura das relações estabelecidas. Investigar a atuação desses profissionais é pensar também os desafios para uma mudança dos paradigmas que hoje constituem o sistema socioeducativo, por isso sua relevância. Para orientar esta reflexão, recorre-se às contribuições de autores da Análise Institucional e da Psicologia da Diferença. Para além do estigma que carregam, reafirma-se certa subjetividade agente e seus discursos/práticas enquanto modulações das lógicas institucionais e de uma política voltada para os adolescentes acusados de autoria de atos infracionais. / [en] The socioeducational system still bears assistential-repressive legacies of the minorist legislations, which directly affect the policies regarding this service for adolescents, although current legislation reaffirms its pedagogical character. Regarding critics about the socioeducational system, and specifically analyzing the state of Rio de Janeiro, it is observed that the performance of socioeducational agents has been the subject of constant denunciations. As a result, these professionals are still marked by essentialist discourses that reduce them to violations of the rights of adolescents on socioeducational measure of incarceration. From an Intervention research in a temporary incarceration unit in the state of Rio de Janeiro, this dissertation aims to discuss the practice of such actors and the institutions, which are in between educational discourses and repressive practices. Given this context, we investigated how the agents perceive their role, construct their daily practices. In addition, it was aimed to identify the possibilities of rupture of established relations. To investigate the work of these professionals is also to think about the challenges for a change of the paradigms that constitute the socioeducative system nowadays, what elicits the relevance of such research. For its analysis, the study resort to contributions on Institutional Analysis and Psychology of Difference. In addition to the stigma these professional carry, the research reaffirms their discourses / practices as modulations of institutional logic and a policy directed at adolescents accused of illicit practices.

[pt] O trabalho tem como objetivo discutir o problema complexo que a prisão provisória representa no Brasil e no contexto da América Latina, como uma questão fundamental de direitos humanos. A prisão provisória está estreitamente relacionada ao fenômeno de encarceramento em massa que assola a região, à desfuncionalidade dos sistemas de justiça criminal e a um quadro de sistemáticas violações de direitos fundamentais de pessoas inocentes. Através da análise de dados empíricos, constatou-se que a prisão provisória representa uma das faces do fenômeno de encarceramento em massa presente no Brasil e que seu funcionamento aproxima-se da realidade da América Latina, onde tal medida é empregada de forma preferencial à pena aplicada ao final do processo. Realizouse estudo sobre os limites da prisão provisória desenvolvidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), de forma a pautar a análise da reforma do sistema de cautelares pessoais brasileiro no plano dos direitos humanos. Concluiu-se que o novo sistema, fundado pela Lei 12.403/2011, não se conforma aos parâmetros do SIDH. Através de estudo sobre o controle de convencionalidade, também se concluiu que a cultura encarceradora no Brasil deve-se não somente à incompatibilidade histórica da legislação com os parâmetros em matéria de direitos humanos, mas também com a atuação dos órgãos da justiça criminal, pautada pelo desconhecimento e resistência ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Através da análise dos extensos e transcendentes impactos produzidos pela prisão provisória, foi possível ressignificá-la como uma pena e oferecer uma perspectiva de redimensionamento jurídico do castigo que ela representa. Por fim, procurou-se destacar um caminho para a futura abolição da prisão provisória, a partir de uma proposta deslegitimante de aperfeiçoamento contínuo de seus parâmetros de intolerabilidade. / [en] The paper aims to discuss the complex problem of pre-trial detention in Brazil and Latin America, fundamentally as a human rights issue. Pre-trial detention is intrinsically related to the mass imprisonment phenomenon that plagues the region, to the dysfunctionality of the criminal justice and to systematic violations of innocent s fundamental rights. Throught the analysis of empirical data, this paper shows that pretrial detention is one the faces of the mass imprisonment in Brazil, resembling Latin America s reality, on which such measure is prefered to detention after criminal prosecution. This paper studies the limits to pre-trial detention developed by the Inter-American System of Human Rights, as guidance to reform the Brazilian Legal Precautionary System in light of human rights. The new system, established by Law 12.403/2011, does not comply with IASHR parameters. Throught the study of conventionality control, this paper also shows that the imprisonment culture in Brazil is due not only to legislation s historical incompatibility with human rights but also to ignorance and resistance to international human rights laws. Through the analysis of the extensive and transcendent impacts of pre-trial detention, this paper reframes it as effective punishment and offers a perspective to its legal resizing. At last, it provides a path to the future abolition of pre-trial detention through the incremental recognition of its unbearableness.

[pt] O trabalho tem como objetivo a análise crítica da prisão provisória brasileira à luz do Garantismo como modelo penal epistemológico, normativo e axiológico de legitimação do sistema processual-penal brasileiro de acordo com os parâmetros do Estado Constitucional de Direito. É possível constatar que o processo penal, em consonância com a visão metodológica instrumentalista própria do Garantismo, além da finalidade jurídica de fazer atuar o direito penal nos estritos limites da legalidade, presta-se ao objetivo maior de assegurar o respeito efetivo aos direitos fundamentais de indivíduos condenados, processados ou suspeitos da prática de infrações penais, contemplados na Constituição Federal de 1988, através das garantias inerentes ao devido processo legal, orientado pelo princípio político de presunção de inocência. O estudo das variadas modalidades de prisão provisória previstas no ordenamento jurídico pátrio conferiu ênfase à análise teleológica, especialmente ao questionamento da declarada natureza cautelar da prisão antes da condenação definitiva. Procurou-se criticar a tendência atual de utilização da prisão processual para fins inadequados de política criminal. Verificou-se que a prisão provisória nem sempre tem natureza cautelar, mas também assume fins extraprocessuais próprios à pena, ocupando assim um lugar privilegiado na economia real do sistema penal, revelando-se medida processual ilegítima em face do princípio constitucional de presunção de inocência. A partir de uma ponderação acerca de sua necessidade à luz do critério da proporcionalidade, também foi possível concluir que é necessário e possível criar mecanismos legais alternativos à prisão provisória enquanto medida cautelar. / [en] The work has as objective the critical analysis of the Brazilian provisory arrest in the light of the Garantism as an epistemological, normative and axiological criminal model for legitimating the Brazilian procedural-criminal system, in accordance with the parameters of the Constitutional State of Law. It is possible to realize that the criminal proceeding, in accordance with the proper methodological instrumentalist vision of the Garantism, beyond the legal purpose of reinforcing the criminal law in the strict limits of legality, is useful to the higher objective of effectively assuring the respect of the basic rights of individuals condemned, processed or suspected for the practical of misdemeanors, through the inherent guarantees of the due process of law, guided by the political principle of innocence presumption contemplated in the Federal Constitution of 1988. The study of several modalities of provisory arrest foreseen at the native legal system emphasizes the teleological analysis, especially for questioning the declared provisional nature of the arrest before the definitive conviction. The current trend of using the procedural arrest for inadequate ends of criminal politics was criticized, verifying that the provisory arrest not always has provisional nature, but also assumes extra procedural purposes, thus occupying a privileged place in the real economy of the criminal system, being an illegitimate procedural measure in face of the constitutional principle of innocence presumption. From a perspective concerning its necessity in the light of proportionality criterion, it was also possible to conclude that it is necessary and possible to create alternative legal mechanisms to the provisory arrest as a provisional measure.

Memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / El presente trabajo de investigación tiene como objetivo analizar el principio de especialidad -contenido tanto en la legislación nacional como internacional- y su incidencia en la institución de la Internación Provisoria consagrada en el artículo 32 de la Ley de Responsabilidad Penal Adolescente. Para cumplir este objetivo, se analizará tanto el Principio de Especialidad como la Internación Provisoria en el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, así como su regulación en Costa Rica y España, ya que es el propio Mensaje de la Ley el que señala que estas legislaciones fueron utilizadas como referentes al momento de enviar el Proyecto que establece un nuevo sistema de Responsabilidad Penal Adolescente. Realizado esto, se procederá a estudiar y verificar de qué manera el legislador cumple con el estándar internacional en materia de especialidad y en la regulación de la medida cautelar. Para finalizar, se analizará de qué forma los jueces chilenos recogen este principio en la regulación de la medida cautelar