4 pp. / Engaging with one's local government on sustainable development ideas can seem daunting. Understanding your local government's structure and public meeting protocol is key to any citizen's initiative to influence and bring about change to their community. Many examples of sustainability plans and policies developed by other communities across the country are available on the internet to help citizens create some action in their own neighborhood that fosters sustainable development.

Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-03-13T11:41:50Z No. of bitstreams: 1 TeseMT.pdf: 4293371 bytes, checksum: 4298c6c4e39ede3a45feab2827be21a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-03-22T14:20:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMT.pdf: 4293371 bytes, checksum: 4298c6c4e39ede3a45feab2827be21a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-03-22T14:20:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMT.pdf: 4293371 bytes, checksum: 4298c6c4e39ede3a45feab2827be21a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:37:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMT.pdf: 4293371 bytes, checksum: 4298c6c4e39ede3a45feab2827be21a9 (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / The present research aims to analyze the participation of entrepreneurs and their representatives in the public hearings of the Deputies Chamber commissions from 2001 to 2010. The fact that the permanent committees possess decisive power over certain law projects substantiates the importance of public hearings and the relevance participation of an external agent in its composition. Out of 2,714 public hearings that happened during this period, 91 of them debated law projects that held businessmen amongst its guests. The research has concluded that the public hearings are efficient institutionalized ways of intermediation of interests, in order that the entrepreneurs take a position in favor or against the proposals, representing organizations and defending their own interests on their speeches. Therefore, the public hearings have preserved from the constituent process of 1987-88 the purpose of making consensus through conflicts of preferences. From the analysis of stenographic notes, it has also been concluded that the influence of businessmen over a certain project is directly related to the legitimization process of their own interests at the plenary session. This fact means that, in order to have influence over decisive processes, the entrepreneur needs not only legitimacy from the group/association to which one belongs but also a political and partisan legitimacy, making it possible for their interests to be inserted into the political agenda. This political and partisan legitimacy is based on the relationship between the businessmen and the members of the Parliament who are part of the commissions, and the authors of the proposals, besides also in the way the speeches are built during public hearings. / Esta pesquisa visa analisar a participação dos empresários e seus representantes nas audiências públicas das comissões da Câmara dos Deputados, no período de 2001-2010. O fato das comissões permanentes possuírem poder terminativo sobre determinados projetos de lei evidencia a importância das audiências públicas e a relevância da participação de um ator externo em sua composição. Do total de 2.714 audiências públicas que ocorreram nesse período, 91 delas debateram projetos de lei que continham empresários entre seus convidados. A pesquisa concluiu que as audiências públicas são canais institucionalizados e efetivos de intermediação de interesses, de modo que os empresários se posicionam ante as propostas, representam entidades e defendem interesses em seus discursos. Dessa forma, a audiência manteve do processo constituinte de 1987-88 o propósito de construir consensos por meio dos conflitos de preferências. A partir da análise das notas taquigráficas, conclui-se também que a influência de um empresário sobre determinado projeto está diretamente relacionada ao processo de legitimação de seus interesses em plenário, ou seja, o empresário para ser influente em processos decisórios precisa não só da legitimidade do grupo/associação a que pertence, como também de uma legitimação política em ambiente institucional, tornando possível a inserção de interesses na agenda política. Essa legitimidade política é construída a partir da relação dos empresários com os parlamentares que compõem as comissões, com os autores dos projetos de lei e na forma como os discursos em audiências públicas são articulados.

Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como este procedimento poderia ser aprimorado, no sentido de implementar os princípios da precaução e participação, constituem o tema central deste trabalho. Utilizou-se como matriz teórica básica, a obra de José Isaac Pilati, intitulada “Propriedade e função social na pós-modernidade”, por entender-se que o texto do autor se comunica com a linha de arguição do tema proposto, por suas ideias, o sentido da participação nos processos decisórios e a falta de um sentido pragmático da função social da propriedade coletiva e de um conteúdo passível de tutelar direito de ordem coletiva. Assim, verificou-se de que forma as diferentes percepções dos riscos ambientais, através dos mencionados princípios, podem aprimorar a audiência pública do licenciamento ambiental, enquanto instrumento de proteção ao meio ambiente, para além do status de mera consulta. Para que o licenciamento ambiental assuma um caráter precaucional, faz-se necessário, em casos que envolvem atividades potencialmente causadoras de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, que não seja atribuído à participação social um caráter meramente consultivo. Neste sentido, sustentou-se que as audiências públicas, bem como outros procedimentos decisórios em matéria ambiental, carecem de normas que estabeleçam os parâmetros para a participação coletiva, sobretudo quanto à segurança. Para alcançar o objetivo deste trabalho, analisa-se de que forma as normas que orientam a audiência pública do licenciamento ambiental podem ser conduzidas, a fim de terem um caráter precaucional e considerar, de maneira mais efetiva, a participação. A pesquisa foi dividida em embasamento teórico, relativo a conceitos e definições de audiência pública e licenciamento ambiental, no contexto legal brasileiro, e se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Na segunda parte, foi investigada a aplicabilidade do princípio da precaução e da participação no licenciamento ambiental, em especial nas audiências públicas; a gestão dos riscos ambientais, sob a análise de tais princípios, e o problema da informação e da participação em modelos de gestão precaucional, assim como, uma comparação com a convenção de Aarhus. Na terceira parte, fez-se uma crítica à audiência pública no licenciamento ambiental sob o seu caráter de efetividade ou mera consulta. Considerou-se o processo de licenciamento ambiental federal da Usina Hidrelétrica de Barra Grande; da Usina Hidrelétrica de Pai Querê e da Linha de Transmissão Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita e suas relações e contribuições do conteúdo apresentado no presente estudo. Por fim, propõem-se alternativas de aprimoramento da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental à luz do princípio da precaução. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-07-08T11:30:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cintia Tavares Pires da Silva.pdf: 1794556 bytes, checksum: 84f29f790c6c61d748237840caf73870 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-08T11:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cintia Tavares Pires da Silva.pdf: 1794556 bytes, checksum: 84f29f790c6c61d748237840caf73870 (MD5) / Evaluate the effectiveness of the public hearing of the environmental licensing as provided by Brazilian law and understood by the courts, given the need to manage environmental risks, as well as suggesting how this procedure could be improved in order to implement the Principles of Precaution and Participation constitute the central theme of this work. It was used as a base, the José Isaac Pilati book, named “Property and social function in the Post-modernity”, because it interfaces with the thread of this research, the ideas, the sense of participation in the decision procedures and the lack of pragmatism in the social function of collective property. Thus, there was how the different perceptions of environmental risks through the aforementioned principles, can hone a public hearing of the environmental licensing as a means of protecting the environment, beyond the status of mere consultation. For the environmental licensing takes on a precautionary basis, it is necessary, in cases involving activities potentially causing serious or irreversible environmental damage, which is not allocated to social participation merely advisory. In this sense, it is argued that the public hearings, as well as other decision procedures in environmental matters, lack of rules establishing the parameters for collective participation, especially regarding the security requirement. To achieve the objective of this work, is analyzed how the rules governing the public hearing of the environmental licensing may be conducted in order to have a precautionary basis. The research was divided into three parts. The first is the theoretical foundation on the concepts and definitions of public hearing and environmental licensing in Brazilian legal context and refers to the Environmental Impact Statement and Environmental Impact Report in licensing activities using environmental resources considered effectively or potentially pollutant, and in this context, the requirement of public hearings in licensing these activities. In the second part, it is investigated the applicability of the Precautionary Principle and Interest in environmental licensing especially in public hearings; the management of environmental risks in the analysis of these Principles and the problem of information and participation in models of precautionary management, as well as a comparative analysis of the Aarhus Convention. In the third, a critique of the public hearing on the environmental licensing under your character effectiveness or mere consultation will be done. It is considered federal environmental licensing process of the Barra Grande and Pai Querê Hydroelectric Power Plants and the Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita Electrical Trasmission Line and its relations to the presented content. Finally, it proposes alternatives for improving public hearing on the environmental licensing in the light of the precautionary principle procedure.

Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como este procedimento poderia ser aprimorado, no sentido de implementar os princípios da precaução e participação, constituem o tema central deste trabalho. Utilizou-se como matriz teórica básica, a obra de José Isaac Pilati, intitulada “Propriedade e função social na pós-modernidade”, por entender-se que o texto do autor se comunica com a linha de arguição do tema proposto, por suas ideias, o sentido da participação nos processos decisórios e a falta de um sentido pragmático da função social da propriedade coletiva e de um conteúdo passível de tutelar direito de ordem coletiva. Assim, verificou-se de que forma as diferentes percepções dos riscos ambientais, através dos mencionados princípios, podem aprimorar a audiência pública do licenciamento ambiental, enquanto instrumento de proteção ao meio ambiente, para além do status de mera consulta. Para que o licenciamento ambiental assuma um caráter precaucional, faz-se necessário, em casos que envolvem atividades potencialmente causadoras de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, que não seja atribuído à participação social um caráter meramente consultivo. Neste sentido, sustentou-se que as audiências públicas, bem como outros procedimentos decisórios em matéria ambiental, carecem de normas que estabeleçam os parâmetros para a participação coletiva, sobretudo quanto à segurança. Para alcançar o objetivo deste trabalho, analisa-se de que forma as normas que orientam a audiência pública do licenciamento ambiental podem ser conduzidas, a fim de terem um caráter precaucional e considerar, de maneira mais efetiva, a participação. A pesquisa foi dividida em embasamento teórico, relativo a conceitos e definições de audiência pública e licenciamento ambiental, no contexto legal brasileiro, e se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Na segunda parte, foi investigada a aplicabilidade do princípio da precaução e da participação no licenciamento ambiental, em especial nas audiências públicas; a gestão dos riscos ambientais, sob a análise de tais princípios, e o problema da informação e da participação em modelos de gestão precaucional, assim como, uma comparação com a convenção de Aarhus. Na terceira parte, fez-se uma crítica à audiência pública no licenciamento ambiental sob o seu caráter de efetividade ou mera consulta. Considerou-se o processo de licenciamento ambiental federal da Usina Hidrelétrica de Barra Grande; da Usina Hidrelétrica de Pai Querê e da Linha de Transmissão Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita e suas relações e contribuições do conteúdo apresentado no presente estudo. Por fim, propõem-se alternativas de aprimoramento da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental à luz do princípio da precaução. / Evaluate the effectiveness of the public hearing of the environmental licensing as provided by Brazilian law and understood by the courts, given the need to manage environmental risks, as well as suggesting how this procedure could be improved in order to implement the Principles of Precaution and Participation constitute the central theme of this work. It was used as a base, the José Isaac Pilati book, named “Property and social function in the Post-modernity”, because it interfaces with the thread of this research, the ideas, the sense of participation in the decision procedures and the lack of pragmatism in the social function of collective property. Thus, there was how the different perceptions of environmental risks through the aforementioned principles, can hone a public hearing of the environmental licensing as a means of protecting the environment, beyond the status of mere consultation. For the environmental licensing takes on a precautionary basis, it is necessary, in cases involving activities potentially causing serious or irreversible environmental damage, which is not allocated to social participation merely advisory. In this sense, it is argued that the public hearings, as well as other decision procedures in environmental matters, lack of rules establishing the parameters for collective participation, especially regarding the security requirement. To achieve the objective of this work, is analyzed how the rules governing the public hearing of the environmental licensing may be conducted in order to have a precautionary basis. The research was divided into three parts. The first is the theoretical foundation on the concepts and definitions of public hearing and environmental licensing in Brazilian legal context and refers to the Environmental Impact Statement and Environmental Impact Report in licensing activities using environmental resources considered effectively or potentially pollutant, and in this context, the requirement of public hearings in licensing these activities. In the second part, it is investigated the applicability of the Precautionary Principle and Interest in environmental licensing especially in public hearings; the management of environmental risks in the analysis of these Principles and the problem of information and participation in models of precautionary management, as well as a comparative analysis of the Aarhus Convention. In the third, a critique of the public hearing on the environmental licensing under your character effectiveness or mere consultation will be done. It is considered federal environmental licensing process of the Barra Grande and Pai Querê Hydroelectric Power Plants and the Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita Electrical Trasmission Line and its relations to the presented content. Finally, it proposes alternatives for improving public hearing on the environmental licensing in the light of the precautionary principle procedure.

Esta pesquisa pretende, no contexto da expansão do protagonismo judicial (principalmente sobre o aspecto da judicialização das políticas públicas), estudar as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos na realização do direito à saúde que, por ser um direito social, se concretiza, principalmente, por meio de políticas públicas. O objetivo é verificar se as audiências públicas realizadas sobre o tema (audiências sobre a judicialização da saúde, sobre o programa Mais Médicos e sobre a internação com diferença de classe no SUS) foram satisfatórias no sentido de serem capazes de criar uma sistemática de atuação para o Poder Judiciário nos casos que envolvem o controle de políticas públicas de saúde. Para tanto, realizamos a análise de obras teóricas sobre a judicialização dos conflitos, o estudo de casos concretos envolvendo a efetivação da saúde e dividimos a dissertação em quatro partes. Na primeira parte (capítulo um), abordaremos os limites metodológicos do direito positivo tradicional no que se refere à efetivação dos direitos sociais, no contexto da expansão do protagonismo judicial e da ascensão do neoconstitucionalismo, apontando como reflexo a estes desafios a institucionalização das audiências públicas. No segundo capítulo trataremos do papel que as audiências públicas assumiram no STF, destacando de forma crítica a apropriação do instituto como um canal de diálogo democrático com a sociedade civil, asseverando que sua utilização é discricionária, pontual e seletiva, atendendo assim, principalmente, a uma busca por maior legitimidade decisória. No terceiro capítulo, tendo em vista as dificuldades inerentes para a efetivação do direito à saúde e o caráter limitado que as audiências públicas assumiram junto à Corte Suprema, analisaremos os efeitos do instituto na criação do que poderíamos chamar de política judiciária de saúde. Por fim, no quarto capítulo, apontaremos para caminhos que visam a superação da lógica compensatória e individualista da aplicação do direito à saúde, por meio da valorização de um verdadeiro diálogo do Judiciário com a sociedade civil, alcançada somente com a realização de audiências públicas verdadeiramente deliberativas. / In the context of the expansion of judicial protagonism (especially on the aspect of judicialization of public policies), this research aims to study the Supreme Court public hearings and the effects on social rights awereness. The goal is to verify if the public hearings regarding \"judicalization of health,\", \"Mais Médicos\" program and \"admission to differences classes in the SUS\", were able to create a pattern of the Judiciary acting in cases involving control of public health policies satisfactorily. The research compreends the analysis of theoretical works on the judicialization of conflicts, case studies involving the effectiveness of health and is divided in four parts. On the first chapter the analysis will be on the methodological limits of traditional positive law, in the context of the expansion of the judicial role and neoconstitutionalism rise. On the second, the analysis will be on the role of the public hearing at the Supreme Court level. The emphases is critically pointing the institute\'s institucionalization as a democratic channel of dialogue with civil society, stressing that its use is discretionary, timely and selective. In the third chapter, given the difficulties inherent to the application of the right to health and the limited nature that the public hearings have taken by the Supreme Court, we will analyze the effects of public hearings in creating what we might call \"judicial policy of health\" . Finally, in the fourth chapter, we will point to ways to overcome the compensatory and individualistic logic of the application of the right to health through the promotion of a true judicial dialogue with civil society.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6568.pdf: 2131476 bytes, checksum: a58c3b21a51ffc06475a495d09756ef0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / Financiadora de Estudos e Projetos / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / On the traversed course through the literature about institutional participation, it is possible to point distinct moments to deal with. In this dissertation was recovered the discussion approached by Carlos Estevam Martins, that in the end of the eighties and begin of nineties, bring forward the participation theme into the theory of the State and highlighted the relationship of participation and representation in this context. Following, we brought to the debate inspired research by the Habermasian theory, that pointed to an enthusiasm with the new forms of institutional participation. Subsenquently, research showed that was a large disparity between empiric bases and normative expectations in the literature until then. The last and current moment, focuses its efforts to the effective question of participation. During this period, many participation institutions (PIs) was analyzed and evaluated, however, the research about Public Hearings was rare. Based in the literature balance, this dissertation proposed to analyze Public Hearings, in the municipality of Araraquara-SP( Brazil), that was made throughout the revision process of the Master Plan of this city in 2013. The research point that the hearings, because of yours advisory character, worked as debate environments, but not as a political instrument of propositions and decisions. In addition, this Public Hearings operate as a subordinate participation instrument of government authority, because is that one who is able to incorporate or reject submitted suggestions by the population in this environment. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço. / No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço.

Esta pesquisa pretende, no contexto da expansão do protagonismo judicial (principalmente sobre o aspecto da judicialização das políticas públicas), estudar as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos na realização do direito à saúde que, por ser um direito social, se concretiza, principalmente, por meio de políticas públicas. O objetivo é verificar se as audiências públicas realizadas sobre o tema (audiências sobre a judicialização da saúde, sobre o programa Mais Médicos e sobre a internação com diferença de classe no SUS) foram satisfatórias no sentido de serem capazes de criar uma sistemática de atuação para o Poder Judiciário nos casos que envolvem o controle de políticas públicas de saúde. Para tanto, realizamos a análise de obras teóricas sobre a judicialização dos conflitos, o estudo de casos concretos envolvendo a efetivação da saúde e dividimos a dissertação em quatro partes. Na primeira parte (capítulo um), abordaremos os limites metodológicos do direito positivo tradicional no que se refere à efetivação dos direitos sociais, no contexto da expansão do protagonismo judicial e da ascensão do neoconstitucionalismo, apontando como reflexo a estes desafios a institucionalização das audiências públicas. No segundo capítulo trataremos do papel que as audiências públicas assumiram no STF, destacando de forma crítica a apropriação do instituto como um canal de diálogo democrático com a sociedade civil, asseverando que sua utilização é discricionária, pontual e seletiva, atendendo assim, principalmente, a uma busca por maior legitimidade decisória. No terceiro capítulo, tendo em vista as dificuldades inerentes para a efetivação do direito à saúde e o caráter limitado que as audiências públicas assumiram junto à Corte Suprema, analisaremos os efeitos do instituto na criação do que poderíamos chamar de política judiciária de saúde. Por fim, no quarto capítulo, apontaremos para caminhos que visam a superação da lógica compensatória e individualista da aplicação do direito à saúde, por meio da valorização de um verdadeiro diálogo do Judiciário com a sociedade civil, alcançada somente com a realização de audiências públicas verdadeiramente deliberativas. / In the context of the expansion of judicial protagonism (especially on the aspect of judicialization of public policies), this research aims to study the Supreme Court public hearings and the effects on social rights awereness. The goal is to verify if the public hearings regarding \"judicalization of health,\", \"Mais Médicos\" program and \"admission to differences classes in the SUS\", were able to create a pattern of the Judiciary acting in cases involving control of public health policies satisfactorily. The research compreends the analysis of theoretical works on the judicialization of conflicts, case studies involving the effectiveness of health and is divided in four parts. On the first chapter the analysis will be on the methodological limits of traditional positive law, in the context of the expansion of the judicial role and neoconstitutionalism rise. On the second, the analysis will be on the role of the public hearing at the Supreme Court level. The emphases is critically pointing the institute\'s institucionalization as a democratic channel of dialogue with civil society, stressing that its use is discretionary, timely and selective. In the third chapter, given the difficulties inherent to the application of the right to health and the limited nature that the public hearings have taken by the Supreme Court, we will analyze the effects of public hearings in creating what we might call \"judicial policy of health\" . Finally, in the fourth chapter, we will point to ways to overcome the compensatory and individualistic logic of the application of the right to health through the promotion of a true judicial dialogue with civil society.

This thesis reviews the participation of Tłı̨chǫ women in the environmental assessment (EA) of the NICO project proposed by Fortune Minerals Limited. Undertaken in 2012 in the Northwest Territories, this particular EA saw a precedential engagement between traditional knowledge and western science. Although this EA did not take a gendered approach, Tłı̨chǫ women’s stories and participation in the EA supported the Tłı̨chǫ Government’s interests throughout the review process and in the final mitigation measures. Predominate scholarship does not typically cast Indigenous women as participants in or beneficiaries of EAs and resource extraction projects. Results from this thesis support more recent scholarship that urges for an ethnographic and contextual analysis of each scenario. Ethnographic methods helped me to reveal the culturally specific, diverse and complex ways Tłı̨chǫ women participated and shared their stories in the Fortune Minerals EA. Tłı̨chǫ women’s stories, I found, were important and relevant to the Mackenzie Valley Environmental Impact Review Board’s assessment of the potential social and ecological impacts of the NICO project. I conclude that this EA is exemplary of Indigenous women’s agency within a regulatory process and offer suggestions for how to incorporate a gender-based analysis into future EA processes. / Graduate / 0733 / 0326 / janellek@uvic.ca

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MURILO TEIXEIRA COSTA.pdf: 719987 bytes, checksum: eca9173d0b9f6dbaf05c3cf0233259e7 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / It is intended to develop in this dissertation research on the limits and possibilities of public hearings with experts in the abstract control of constitutionality. Public hearings may be defined as a participatory mechanism provided for in the process of abstract judicial review, in an advisory and non-binding, which create opportunities to direct contact between judge and expert, are intended to hear the varied opinions on certain submission to trial, supporting thus the performance of judicial functions. This dissertation intends to specifically investigate whether the opinions and knowledge exhibited at such events has, in fact, interfered in any way in the activity of constitutional interpretation and judgments of the Supreme Court. A question that should properly be made on the effectiveness of such hearings refers to the fact whether they really have contributed to a pluralistic and democratic opening in brazilian process of constitutional interpretation, or whether, conversely, has been used only to meet a mere ritualism or formalism, without any influence on the process of constitutional interpretation and decisions of the Supreme Court. This study acquires significant importance today when the Supreme Court has been constantly driven to solve extremely difficult and multidisciplinary causes, which has attracted the attention of public opinion and the community, noted that in some of these moments, the Supreme Court triggered the mechanism the public hearing and promoted the hearing of experts as well as other segments of society are directly interested in the affairs ended in actions such as associations and other representative groups. The brazilian legal literature is still lacking specific scientific papers on this subject, although I count on a big production about the institution of amicus curiae. The relevance of the subject of public hearings with experts in the abstract control of constitutionality can not be overlooked, since it interacts primarily with the issue pertaining to the active participation of citizens, groups, community, the public powers and public opinion in the process of constitutional interpretation. A set of ideas with this meaning has a central place in the work of the german jurist Peter Häberle, which advocates the adoption of constitutional hermeneutics criteria for an open society that is increasingly pluralistic. This research focuses on investigating also the public hearings with experts can really contribute to that court decisions are more fair and legitimate. Held, in addition to literature review, a case study of public hearing in the Supreme Court in 2007, ADI 3510 which discussed the issue pertaining to permission to use embryonic stem cells for research and therapy, specifically for check whether the opinion and knowledge of experts affect the positioning of the ministers of the Supreme Court in the trial of this action. One hopes, to investigate the dynamic that has been given to such public hearings, build a study of its limits and its possibilities. / Pretende-se nesta dissertação desenvolver uma pesquisa sobre os limites e as possibilidades das audiências públicas realizadas com especialistas no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade. As audiências públicas podem ser definidas como um mecanismo participativo previsto no processo de controle abstrato de constitucionalidade, com caráter consultivo e não-vinculante, que, ao oportunizar o contato direto entre julgador e especialista, destinam-se a ouvir as mais variadas opiniões sobre determinada matéria submetida a julgamento, subsidiando, dessa forma, o desempenho da função jurisdicional. Esta dissertação pretende especialmente investigar se as opiniões e os conhecimentos exposto em tais eventos tem, de fato, interferido de alguma forma na atividade de interpretação constitucional e nos julgamentos do STF. Um questionamento que deve ser validamente formulado sobre a eficácia de tais audiências refere-se ao fato de saber se elas, realmente, tem contribuído para uma abertura pluralista e democrática no processo brasileiro de interpretação constitucional, ou se, pelo contrário, tem sido utilizadas apenas para atender a um mero ritualismo ou formalismo, sem qualquer influência no processo de interpretação constitucional e de tomada de decisões do STF. Esse estudo adquire significativa importância nos dias atuais em que o STF tem sido constantemente acionado para solucionar causas extremamente difíceis e multidisciplinares, as quais tem atraído a atenção da opinião pública e da comunidade, observado que, em alguns desses momentos, o STF acionou o mecanismo de realização de audiência pública e promoveu a oitiva de especialistas e também de outros segmentos da sociedade diretamente interessados nos assuntos encerrados nas ações, como associações e outros grupos de representação. A literatura jurídica brasileira ainda é carente de trabalhos científicos específicos sobre este tema, embora já conte com uma grande produção sobre o instituto do amicus curiae. A relevância da temática das audiências públicas com especialistas no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade não pode passar despercebido, posto que interage fundamentalmente com a questão pertinente à participação ativa dos cidadãos, dos grupos, da comunidade, das potências públicas e da opinião pública no processo de interpretação constitucional. Um conjunto de idéias com esse significado tem lugar central na obra do jurista alemão Peter Häberle, o qual defende a adoção de critérios de hermenêutica constitucional abertos para uma sociedade cada vez mais pluralista. Esta pesquisa preocupa-se em investigar também se as audiências públicas com especialistas podem realmente contribuir para que as decisões judiciais sejam mais justas e legítimas. Realiza-se, além da revisão da literatura, um estudo de caso da audiência pública realizada no STF, em 2007, na ADI 3510 que debateu a questão pertinente à permissão do uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisas e terapia, especificamente para conferir se a opinião e o conhecimento dos especialistas influenciaram o posicionamento dos ministros do STF no julgamento desta ação. Almeja-se, ao pesquisar a dinâmica que tem sido conferida a tais audiências públicas, construir um estudo sobre os seus limites e as suas possibilidades.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-11-09T11:21:14Z No. of bitstreams: 1 Jadson Correia de Oliveira.pdf: 1878987 bytes, checksum: 5515e01300d00b1928c876ca0319f530 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T11:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jadson Correia de Oliveira.pdf: 1878987 bytes, checksum: 5515e01300d00b1928c876ca0319f530 (MD5) Previous issue date: 2017-10-24 / This thesis analyzes the establishment of a dialogical constitutional jurisdiction through public hearings, that is, the materialization of a constitution with the participation of other actors, in order to encourage the social participation in the Brazilian constitutional jurisdiction. The investigation begins by making a correlate study among the constitutionalist movements, the appearance of the first constitutions and the social participation in the interpretation of these constitutions. The thesis is developed through the constitutional models along with a strong social participation, especially the American and the Israeli ones, as well as through both the American popular constitutionalism and the dialogical constitutionalism, respectively. Both theories aim to remove the judicial protagonism of the constitutional interpretation, while at the same time they conceive an effectively political and constitutional growth society. Next, the thesis analyzes the New Latin American Constitutionalism, its historical milestones, characteristics and differences with Neo-constitutionalism. Special attention was given to the study of the Colombian, Venezuelan and Bolivian constitutions. In the Andean constitutionalist movement, the defense of Legal Pluralism and the Plurinational State stand out, since they propose the autonomy of the originating peoples before the modern State and the equivalence between both the origin state and the native rights of those originating peoples. Later, in a specific chapter, the thesis approaches the influence of the New Latin American Constitutionalism in Brazil and signals, as an alternative, the holding of public hearings by the STF - the Brazilian Supreme Court - making a study of the theme from Niklas Luhmann's Theory of Systems and the concept of Constitutional Patriotism defended by Habermas. The investigation points out that public hearings serve as an instrument of social participation able to allow the cognitive opening of constitutional jurisdiction in order to asimilate social expectations under the cloak of its own legal code. Thus, although the Brazilian constitution of 1988 is clearly neo-constitutionalist and multicultural, this does not mean that its implementation will not respect the anthropological and social characteristics of Brazil. It is concluded, then, that the strong social participation does not require the presence of a pluralism or only takes place in a Plurinational State, even because, like the Andean European states, they were formed by the linking up of several originating peoples, such as the case of Spain, without, however, idealizing the necessity of the characteristics pointed out by the proponents of the New Latin American Constitutionalism / A tese analisa o estabelecimento de uma jurisdição constitucional dialógica por meio da realização de audiências públicas, isto é, da concretização de uma constituição com a participação de outros atores, com vistas a fortalecer a participação social na jurisdição constitucional brasileira. A investigação inicia fazendo uma correlação entre os movimentos constitucionalistas, o surgimento das primeiras constituições e a participação social na interpretação das constituições. Avança para tratar dos modelos constitucionais que coadunam com uma forte participação social, em especial, o estadunidense e o israelense, através do constitucionalismo popular norte-americano e do constitucionalismo dialógico, respectivamente. Ambas as teorias procuram retirar o protagonismo judicial da interpretação constitucional, ao mesmo tempo em que idealizam uma sociedade efetivamente política e constitucionalmente, amadurecida. Em seguida, a tese analisa o Novo Constitucionalismo Latino-Americano, seus marcos históricos, características e diferenças com o Neoconstitucionalismo. Receberam especial atenção no estudo as constituições colombiana, venezuelana e boliviana. No movimento constitucionalista andino, destacam-se a defesa do Pluralismo Jurídico e do Estado Plurinacional, uma vez que propõem a autonomia dos povos originários perante o Estado e a equivalência entre o direito de origem estatal e o oriundo desses mesmos povos originários. Adiante, em capítulo específico, a tese aborda a influência do Novo Constitucionalismo Latino-Americano no Brasil e sinaliza, como alternativa, a realização de audiências públicas pelo STF, fazendo um estudo do tema a partir da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e do conceito de Patriotismo Constitucional defendido por Habermas. A investigação aponta que as audiências públicas servem como um instrumento de participação social aptas a permitir a abertura cognitiva da jurisdição constitucional a fim de absorver as expectativas sociais sob o manto do seu próprio código jurídico. Dessa forma, muito embora a constituição brasileira de 1988 seja nitidamente de traços neoconstitucionalistas e multicultural, isso não significa dizer que a sua concretização não respeitará características antropológicas e sociais do Brasil. Conclui-se, então, que a forte participação social não exige a presença de um pluralismo ou só se realiza num Estado Plurinacional, até mesmo porque, estados europeus, assim como os andinos, foram formados pela soma de vários povos originários, como é o caso da Espanha, sem, contudo, idealizarem a necessidade das características apontadas pelos defensores do Novo Constitucionalismo Latino-Americano