INTRODUÇÃO: Tem-se afirmado que a divulgação da ciência ao público não acadêmico permite uma atuação mais efetiva nas intervenções que possam daí advir, sejam educacionais, culturais ou relacionadas à saúde. OBJETIVO: Analisar as possibilidades e limites de atuação de um Laboratório de produção científica do porte do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental (LPAE) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em Comunicação Pública da Ciência. MÉTODOS: Utilizou-se como referencial metodológico a pesquisa qualitativa. Foram levantadas todas as publicações do LPAE de janeiro de 1982 a junho de 2007; quatorze cientistas do LPAE foram entrevistados; 19 jornalistas que contataram o LPAE para realização de entrevistas que envolveram este laboratório entre janeiro de 2006 e junho de 2007 responderam a um questionário; e foram levantadas as ações de educação ambiental realizadas pelo LPAE. RESULTADOS: A comunicação pública da ciência realizada pelo LPAE ocorre através de todos os veículos de comunicação da mídia não acadêmica de forma constante. A percepção de divulgação pela imprensa não acadêmica é bastante discordante entre o grupo de cientistas pesquisados. Observa-se certa insatisfação manifesta por alguns, indicando que gostariam que essa inserção fosse mais expressiva. Alguns cientistas defendem a idéia de que todas as pesquisas podem ser transmitidas ao público não acadêmico enquanto outros declaram haver limites para a transmissão dessas informações. Ao analisarmos as relações entre jornalistas e cientistas, observamos importantes pontos de conflitos. Os cientistas criticam o despreparo destes para a entrevista. Jornalistas percebem suas relações com os cientistas em claro desequilíbrio onde o cientista se entende ocupando um lugar de destaque. Entre os jornalistas emerge a noção de direito da mídia, a ser exercido a fim de transpor as barreiras entre a academia e os demais membros da sociedade. Apontam dificuldades relacionadas à compreensão da linguagem utilizada, ao entendimento do processo científico, desconfiança da academia em relação à imprensa, pouca abertura dos cientistas a outras opiniões e difícil acesso ao cientista. As ações do LPAE em parceria com escolas de Ensino Básico têm conseguido alcançar total ou parcialmente seus objetivos tanto com o corpo docente como com o discente. Este estudo propõe uma subcategoria de modelo de comunicação pública da ciência denominada de modelo de participação pública educacional. Tanto professores de Ensino Básico como cientistas demonstraram interesse no trabalho em conjunto. Porém, as ações somente ocorreram quando intermediadas por um profissional ligado tanto ao LPAE quanto à escola. CONCLUSÃO: Ao longo de sua existência, o LPAE vem se mantendo na mídia não acadêmica constantemente. Vários pontos de tensão emergiram nas declarações tanto de cientistas como de jornalistas permitindo uma avaliação das principais questões que permeiam as relações entre estes profissionais. É possível e de interesse tanto de professores como de cientistas o intercâmbio de forma continuada entre os centros de produção científica e a escola básica. Entretanto, a estruturação das redes públicas de ensino não estimula tal prática, dificultando a implantação ou continuidade de iniciativas deste porte. Para que se tornem viáveis, é necessário um profissional responsável pela intermediação do processo. / INTRODUCTION: Many authors have stated that the popularization of the science to the nonacademic public allows a more effective performance in educational, cultural or health-related interventions that can occur. OBJECTIVE: Analyze the acting possibilities and limits of a scientific production laboratory with the importance of the Laboratory of Experimental Air Pollution (LPAE) from the University of São Paulo Faculty of Medical Sciences in Public Communication of the Science. METHODS: The qualitative research was the methodological reference adopted in this study. All papers published by LPAE, from January 2006 to June 2007 were analyzed; fourteen LPAE´s researchers were interviewed; nineteen journalists that contacted LPAE for accomplishment of interviews that involve this laboratory between January of 2006 and June of 2007 answered a questionnaire; and environmental education actions accomplished by LPAE were surveyed. RESULTS: The science public communication accomplished by LPAE happens through all of the nonacademic media communication vehicles in a constant way. The perception of the disclosure by the nonacademic press is very discordant among the researchers group. Certain dissatisfaction is manifested by some of the researchers, indicating that they would like a more expressive insertion. Some of them assume that all researches can be transmitted to the nonacademic public, while some of them declare that there are limits to the transmission of that information. The analysis of the relationship between journalists and scientists reveals important conflict points. The scientists criticize the journalists\' unpreparedness to the interview. Journalists indicate that they perceive an unbalanced relationship, where the scientists put themselves in a prominence place. Among the journalists the notion of right of the media emerges, to be exercised in order to transpose the barriers between the academy and the other members of the society. They point out difficulties related to the comprehension of the language used and the understanding of scientific process, distrust of the academy in relation to the press, little opening of the scientists to other opinions and difficult access to the scientist. The LPAE actions in partnership with Basic Schools have reached total or partially their objectives with both the teachers and the students. This study proposes a subcategory of the public communication of science denominated education public participation model. Both teachers of elementary schools and scientists demonstrated interest in working together. However the actions only happened when intermediated by a professional linked to both LPAE and the school. CONCLUSION: Along its existence, the LPAE remains in the nonacademic media in a constant way. Several tension points emerged in declarations of both journalists and scientists allowing an evaluation of the main subjects that permeate the relationships among these professionals It is possible and of interest to the teachers and scientists the exchange in a continuous way between the scientific production centers and the basic school. However the public schools net structuring does not stimulate such practice, hindering the implantation or the continuity of initiatives of this load. To make them viable, it is necessary a responsible professional for the intermediation of the process.

Esta dissertação traz para estudo a criação da Divisão de Bibliotecas do Departamento de Cultura e Recreação da Prefeitura de São Paulo (1935). Apresenta, discute e analisa a política cultural colocada em prática, bem como as ações que foram realizadas pela Biblioteca Infantil, Biblioteca Municipal, Biblioteca Circulante e Biblioteca Popular no período de 1935 até 1938. Apresenta as discussões políticas, documentos de época, organograma das estruturas de governo, as preocupações com pessoal e orçamento para a realização das atividades na Divisão de Bibliotecas. Discute a relação do Estado frente a projetos que envolvam a informação, a cultura e a sociedade, na perspectiva compreensiva no campo das políticas culturais. Identifica os pontos de articulação que as bibliotecas públicas da Divisão de Bibliotecas realizaram com o Estado à luz das políticas culturais. Conclui que o Departamento de Cultura e a criação da Divisão de Bibliotecas estabeleceu um novo padrão de intervenção do Estado na área da cultura, bem como nas atividades realizadas pelas bibliotecas públicas em sociedade. / This research study brings to the creation of the Division of Libraries, Department of Culture and Recreation of the City of São Paulo (1935). Presents, discusses and analyzes the cultural policy put in place as well as the actions that were performed by the Children\'s Library, City Library, Library Current and Popular Library in the period from 1935 until 1938. Features political discussions, documents time chart of government structures, concerns over staff and budget to carry out the activities in the Division of Libraries. Discusses the relationship of the state against projects involving information, culture and society, comprehensive perspective in the field of cultural policies. Identifies the points of articulation that public libraries of the Division of Libraries held with the State in the light of cultural policies. Concludes that the Department of Culture and the Creation of the Division of Libraries has set a new standard for state intervention in the field of culture as well as the activities carried out by public libraries in society.

Tant au Chili qu’en France, l'intérêt public pour la violence faites aux femmes au sein du couple s'est concrétisé par la création d'une politique publique. Ainsi, des lois, des programmes adressés aux victimes et des campagnes de communication publique ont vu le jour. Nous sommes intéressés par les campagnes de communication publiques réalisées par les gouvernements chilien, présidé par Michelle Bachelet (2006-2010), et le gouvernement français, sous la présidence de Nicolas Sarkozy (2007-2012). Au cours des années 2006-2012, les deux pays ont produit des campagnes de communication qui sont devenues des véritables composantes de l’action publique. Dans les deux cas on observe un mode opératoire des campagnes : d’abord, celles qui cherchent à choquer les individus à travers des messages pathémiques. Ensuite, une fois que le public a été choqué, les gouvernements ont mis en place des campagnes d’information et de prévention. Dans ce cas, l’objectif n’est plus celui d’attirer l’attention des gouvernés, sinon de les faire comprendre l’ampleur du phénomène. Delà l’importance de l’information dans ces campagnes : c’est à travers des informations sur le phénomène (le nombre des femmes mortes, ou le nombre des femmes victimes, par exemple) que les gens pourront progressivement diminuer le seuil de tolérance à ce type de comportements. C’est ainsi que il est possible d’observer la mise en place de la gouvernementalité.Notre s’inscrive dans les travaux en Sciences de l’Information et de la Communication que portent sur "la dimension communicative de l'action publique", développé par des chercheurs travaillant sur la communication publique et politique. / In both Chile and France, the public interest in violence against women within the couple has resulted in the creation of a public policy. For example, laws, programs for victims and public communication campaigns have emerged.We are interested in the public communication campaigns chaired by Michelle Bachelet (2006-2010) and the French government under the presidency of Nicolas Sarkozy (2007-2012). During the years 2006-2012, the two countries produced communication campaigns which became true components of public action. In both cases we observe a mode of operation of the campaigns: first, those that seek to shock individuals through pathemic messages. Then, once the public was shocked, governments put in place information and prevention campaigns. In this case, the aim is no longer to attract the attention of the governed, but to make them understand the magnitude of the phenomenon. In view of the importance of information in these campaigns, it is through information about the phenomenon (the number of dead women, or the number of women victims, for example) that people will gradually reduce the tolerance for this behavior. It is thus possible to observe the establishment of governmentality.Our work is part of the work in Information and Communication Sciences, which focuses on the "communicative dimension of public action", developed by researchers working on public and political communication.

Esta dissertação traz para estudo a criação da Divisão de Bibliotecas do Departamento de Cultura e Recreação da Prefeitura de São Paulo (1935). Apresenta, discute e analisa a política cultural colocada em prática, bem como as ações que foram realizadas pela Biblioteca Infantil, Biblioteca Municipal, Biblioteca Circulante e Biblioteca Popular no período de 1935 até 1938. Apresenta as discussões políticas, documentos de época, organograma das estruturas de governo, as preocupações com pessoal e orçamento para a realização das atividades na Divisão de Bibliotecas. Discute a relação do Estado frente a projetos que envolvam a informação, a cultura e a sociedade, na perspectiva compreensiva no campo das políticas culturais. Identifica os pontos de articulação que as bibliotecas públicas da Divisão de Bibliotecas realizaram com o Estado à luz das políticas culturais. Conclui que o Departamento de Cultura e a criação da Divisão de Bibliotecas estabeleceu um novo padrão de intervenção do Estado na área da cultura, bem como nas atividades realizadas pelas bibliotecas públicas em sociedade. / This research study brings to the creation of the Division of Libraries, Department of Culture and Recreation of the City of São Paulo (1935). Presents, discusses and analyzes the cultural policy put in place as well as the actions that were performed by the Children\'s Library, City Library, Library Current and Popular Library in the period from 1935 until 1938. Features political discussions, documents time chart of government structures, concerns over staff and budget to carry out the activities in the Division of Libraries. Discusses the relationship of the state against projects involving information, culture and society, comprehensive perspective in the field of cultural policies. Identifies the points of articulation that public libraries of the Division of Libraries held with the State in the light of cultural policies. Concludes that the Department of Culture and the Creation of the Division of Libraries has set a new standard for state intervention in the field of culture as well as the activities carried out by public libraries in society.

Title from PDF of title page. / Document formatted into pages; contains 155 pages. / Thesis (M.A.)--University of South Florida, 2003. / Includes bibliographical references. / Text (Electronic thesis) in PDF format. / ABSTRACT: At a glance, journalists and public relations practitioners appear to have a dysfunctional relationship, despite having many professional similarities. Both groups use comparable skill sets in their jobs, including writing, information gathering, and making decisions based on news values. Both groups often work with each other in their professional positions; journalists look to public relations practitioners for sources and news tips, while public relations practitioners look to journalists to help send organizational messages to publics. To better understand the issues of trust in this unique working relationship, ten journalists and ten government public information officers from the Tampa Bay, Florida area were interviewed about their perceptions of the integrity, dependability, and competence of their professional counterparts. Using a coorientational lens, themes derived from the comments of both groups were compared for accuracy and agreement. / ABSTRACT: The results indicated that both journalists and public relations practitioners were slow to generalize positive or negative experiences to other individuals or organizations, and that they mostly understood the professional ethics and motivation of the other occupation. However, once an established trust was broken in a relationship, participants universally described that it could not be regained. By comparing themes between the two groups, the data indicated that there were more issues of true consensus than any other situation. Both journalists and government communicators indicated a mutual respect for their professional counterparts and a shared appreciation for the principle of open government, though the data suggested that the two sides were unaware of this agreement. This exploratory qualitative analysis uncovered several interesting trust-related issues in this unique working relationship, many of which are worthy of additional research and exploration. / System requirements: World Wide Web browser and PDF reader. / Mode of access: World Wide Web.

This paper analyses the body of law governing the right to access environmental information in Spain, paying particular attention to law 27/2006, of July 18th, which regulates the right of access to information, public participation and access to justice on environmental issues. The analysis focuses on both the active aspects of access to environmental information (the obligation that the public authorities have to collect and communicate environmental information) and the passive aspects (the right to request access to environmental information). Particular attention is paid to the advances made by this legislation and its possible implications, but no attempt is made to conceal the problems of application that it still has to face and the pending challenges. / Este trabajo analiza el régimen jurídico del derecho de acceso ala información ambiental en España, realizando un análisis minucioso de su regulación, actualmente contenida en la ley 27/2006, de 18 de julio, por la que se regulan los derechos de acceso a la información, de participaciónpública y de acceso a la justicia en materia de medio ambiente. Se analiza tanto la vertiente activa del acceso a la información ambiental (la obligación de recogida y difusión de información ambiental por parte de las autoridades públicas) como su vertiente pasiva (el derecho de acceso a la información ambiental previa solicitud), destacándose los avances que ha supuesto esta legislación y sus virtualidades, pero sin ocultar los problemas de aplicación a que todavía se enfrenta y los retos pendientes.Este trabajo se ha realizado en el marco del proyecto de investigación «Derecho ambiental y libertadde servicios en el mercado interior: nuevos retos, transformaciones y oportunidades» (DER2010-19343), financiado por el Ministerio de Economía y Competitividad de España.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:42Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98383.pdf.jpg: 18484 bytes, checksum: b2df244d4fde412aeb97c92143795a23 (MD5) 98383.pdf.txt: 218959 bytes, checksum: 48b18aea02a8d0ba0ec94eefa8bb28bc (MD5) 98383.pdf: 407173 bytes, checksum: 1828130e3ee33a912555b7f203d51f1d (MD5) Previous issue date: 2004-01-23T00:00:00Z / This study has the purpose analyze the Brazilian tax system from the point of view of its transparency, arguing this subject in the context of state reforms and based upon democratic principles. Under this perspective the tax system is analyzed focusing on its transparency as a requirement of the democracy, in the relationship between Treasury departments (State) and their contributing (citizens). Taking as a reference the measures adopted from 1995 which had as objective to endow the public administration with better instrument of management, aiming at the increase of the collection of the tributes, at the same time searching to put to the disposal of the society best forms of access to the apparatus tributary. The main reference used is the VAT (ICMS) adopted in the state of São Paulo. Justify this study because, inside the process of redefinition of the role of the Estate, tax system is one of the less studied fields under the democratic aspect, although it be also among the ones that most concerns Brazilian society. / Este trabalho tem por objetivo a análise do sistema de arrecadação tributária no Brasil do ponto de vista de sua transparência. Este tema é discutido no contexto das reformas do Estado e à luz da problemática democrática. Nessa perspectiva, é analisada a administração tributária quanto ao aspecto da transparência como requisito da democracia, na relação entre fisco (Estado) e contribuinte (cidadãos). Tomam-se como ponto de referência as medidas adotadas a partir de 1995, que tinham por finalidade dotar a administração pública de melhores instrumentos de gestão, visando ao aumento da arrecadação dos tributos, buscando, ao mesmo tempo, colocar à disposição da sociedade melhores formas de acesso ao aparato tributário. O ICMS no estado de São Paulo é utilizado como a referência principal. Justifica-se o estudo pelo fato de que, no processo de redefinição do papel do Estado, a área tributária é uma das menos estudadas sob o aspecto democrático e é, ao mesmo tempo, uma das que mais atingem a sociedade brasileira.

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2015-10-08T20:40:47Z No. of bitstreams: 1 POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL - BRUNA ANDRADE DE SANTANA.pdf: 1943721 bytes, checksum: 7880400a6ebfd27a812834c0e1cdefd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-05-16T19:19:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL - BRUNA ANDRADE DE SANTANA.pdf: 1943721 bytes, checksum: 7880400a6ebfd27a812834c0e1cdefd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T19:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL - BRUNA ANDRADE DE SANTANA.pdf: 1943721 bytes, checksum: 7880400a6ebfd27a812834c0e1cdefd3 (MD5) / A pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar a observância de diretrizes da transparência ativa nos sítios da rede mundial de computadores (internet) dos três Poderes Públicos do Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário), em três âmbitos da federação (União, Distrito Federal e Estados), com o advento da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) posta em vigor em 2011. Para isso, elaborou-se os padrões indicadores de transparência ativa, que foram reunidos em um quadro, utilizado como instrumento de coleta de dados, em seguida procedeu-se à coleta. Por meio da análise estatística, identificou-se que a unidade federativa que atende ao maior percentual de diretrizes ativas, conforme os padrões indicadores mínimos de transparência ativa estabelecidos, é o Rio Grande do Sul, com atendimento a 87,2%, enquanto a que menos atende é o Rio Grande do Norte, com 23,1%. Identificou-se ainda que o Poder Público que tem o maior cumprimento às diretrizes da LAI é o Executivo, e que dentre os padrões indicadores de transparência ativa elaborados, os mais cumpridos são “outros meios de comunicação” e “receitas e despesas”, enquanto os menos atendidos são “horário de atendimento” e “denúncia online”. A análise revelou que nenhuma unidade federativa cumpre a totalidades das diretrizes, de modo que todos precisam voltar-se para o atendimento à LAI. / This study aims to analyze the observance of active transparency guidelines in the World Wide Web (internet) sites from the Brazilian branches of government (Executive, Legislative and Judicial powers), considering three of Brazilian Federation spheres (Union, Federal District and States) in relation to the advent of the Access to Public Information Law (LAI), brought into force in 2011. In order to achieve this goal, first, it was created indicative patterns of active transparency, which were grouped in a table used as a data collection tool. Next, the data was collected. Then, through statistical analysis, it was identified that the federated state that meets the highest percentage of active guidelines, based on the minimum indicators of active transparency patterns elaborated, was Rio Grande do Sul, complying with 87.2% of the law guidelines, while the one that least meets it was Rio Grande do Norte, rating only 23.1% of observance. It was also found that the government branch that had the greater compliance with the guidelines of LAI was the Executive, and that among the indicative patterns of active transparency elaborated the most fulfilled were "other means of communication" and "income and expenditure", while the least accomplished were "office opening hours" and "online reporting". The analysis also revealed that no federative sphere follows the law guidelines as a whole, what shows that they all need to comply with the LAI requirements more effectively.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to examine the legal treatment of the right to public information in Brazil and Mexico, comparing the laws through the observation of the portals of the federal Legislative Power, checking the state of that matter in these countries to determine how the use of portals can contribute to active transparency. Based on the assumption that, in the context of informational society, there is a great potential in the use of ICT as a tool for spontaneous disclosure of information, enabling the effective exercise of accountability, it was verified the importance of analyzing how the portals of the federal Legislative Power are being used as an instrument for implementation of the Law of Access to Information. For such, it was chosen a comparative analysis with Mexico, seeking contributions to the discussion of this subject in Brazil, developing the following research problem: through comparative study of Brazilian and Mexican parliament portals, how is the state of matter of the implementation of the laws on the portals of the federal legislature of each country? From this analysis, to what extent can be verified that the use of portals can contribute to the accomplishment of active transparency, achieving accountability in a more complete and appropriate way, and enabling greater social control over the administrative, financial and budgetary management of federal Legislative Power? The theoretical framework was composed by the works of Guillermo O'Donnell and Antonio Enrique Perez-Luño, adding the concepts of network society and informational society developed by Manuel Castells. To answer the research problem, it was used a hypothetical deductive approach, and a combination between comparative and monographic method of procedure. Along with that, it was used the technique of research in documentary sources and the bibliographic research, performing in the end the analysis of the portals of Mexican s and Brazilian s Legislative Power, using a structured online form. With the analysis, it was found that Brazil showed greater effectiveness in the implementation of active transparency in the surveyed. It was also noticed that Mexican law is very advanced, however, the progressive legislation and lifetime factors - the key variables that led to the choice of Mexico - do not automatically convert to a better implementation of the law. It was concluded that the use of portals as a tool to actualize the active transparency has great potential in the sense of leading civil society to supervise and monitor the performance of public officials, increasing the degree of accountability and thus enabling the empowerment of social actors in democracy. However, the fact that information is available does not mean immediate appropriation by citizens, because in many cases the information is not disclosed in an updated, completed and affordable way, as well as the potential must be weighed against the issue of digital inclusion, and with the understanding that technology is nothing more than an instrument of democratization, but that its results will depend largely on the attitude that the state adopts in relation to information disclosure. / O presente trabalho objetivou analisar o tratamento normativo do direito à informação pública no Brasil e no México, cotejando as legislações com a observação dos portais do Poder Legislativo federal, a fim de averiguar o estado da questão nos Estados investigados para determinar em que medida a utilização de portais pode contribuir para a transparência ativa. Partindo-se do pressuposto que, no contexto da sociedade informacional existe um grande potencial na utilização das TIC como instrumento de divulgação espontânea de informações, possibilitando o exercício efetivo da accountability, verificou-se a relevância de analisar de que maneira estão sendo utilizados os portais do Poder Legislativo federal como instrumento para aplicação da Lei de Acesso à Informação. Para tanto, optou-se pela análise comparada com o México, de modo a buscar contribuições para o recente debate sobre o tema no Brasil, objetivando responder ao seguinte questionamento: comparando-se os portais dos parlamentos brasileiro e mexicano, qual o estado da questão em relação à implementação das legislações nos portais do Poder Legislativo federal de cada país? A partir de tal análise, em que medida se verifica que a utilização de portais pode contribuir para a concretização da transparência ativa, atendendo assim de maneira mais completa e adequada à accountability e permitindo maior controle social sobre a gestão administrativa, financeira e orçamentária do Poder Legislativo federal? O marco teórico do presente trabalho foi composto pelas obras dos autores Guillermo O Donnell e Antonio Henrique Perez-Luño, agregando-se os conceitos de sociedade em rede e sociedade informacional desenvolvidos por Manuel Castells. Para responder ao problema de pesquisa, optou-se pelo método de abordagem hipotético-dedutivo e pela combinação entre os métodos de procedimento comparativo e monográfico. Em conjunto, utilizou-se a técnica de pesquisa em fontes documentais e a pesquisa bibliográfica para, ao final, efetuar a análise dos portais do Poder Legislativo federal mexicano e brasileiro, utilizando-se um formulário estruturado online. Com a análise, verificou-se que o Brasil foi o que apresentou maior efetividade na implementação da transparência ativa nos portais pesquisados. Constatou-se que a lei mexicana é bastante avançada, contudo, os fatores legislação progressista e tempo de vigência as principais variáveis que levaram à escolha do México não se converteram automaticamente numa melhor implementação da lei. Concluiu-se que a utilização de portais como instrumento para efetivar a transparência ativa possui grande potencial no sentido de propiciar à sociedade civil fiscalizar e acompanhar a atuação dos agentes públicos, aumentando o grau de accountability e, consequentemente, possibilitando o fortalecimento dos atores sociais na democracia. Contudo, o fato de a informação estar disponível não significa imediata apropriação por parte dos cidadãos, pois em muitos casos a informação não é divulgada de maneira atualizada, completa e acessível, assim como o potencial deve ser sopesado com a questão da inclusão digital, e com o entendimento que a tecnologia é nada mais que um instrumento de democratização, mas que seus resultados dependerão, em grande parte, da postura que o Estado adotar em relação à divulgação de informações.

Submitted by FABIANA DA SILVA FRANÇA (fabiana21franca@gmail.com) on 2017-12-07T11:35:18Z No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 2800540 bytes, checksum: 14536e706e8ae42d1c737c413b724f68 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-07T11:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 2800540 bytes, checksum: 14536e706e8ae42d1c737c413b724f68 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / In the current context, access to public information has become an important instrument to promote transparency and insertion in the economy, and in the globalized information system. Studies released in this area have showed that countries which own laws to access public information and transparent economic indexes have registered less corruption rates, justifying, thus, legislative reviews and research on the subject in several regions around the world. From this scenario, the Coordination of Accounting and Finance Office of the Dean of Administration at Federal University of Paraíba recognizes it as a good and fundamental human right, and therefore it is not indifferent to a demand that arises with the Law on Access to Public Information. This research aims to analyze the accessibility to public information in the Accounting and Finance Coordination, in the Administrative Department at Federal University of Paraíba, based on the knowledge of the technical-administrative public empolyees on devices such as Law 12.527/2011. This research is of a descriptive nature, both qualitative and quantitative approach, that was developed through a case study. The data collection was conducted by a documentary research, by the application of mixed questionnaire and by direct observation structured in the website address of the institution. For this study, two methods were used to the treatment and analysis of the data obtained: For the quantitative ones, statistical analysis; and for the qualitative data, a content analysis. The theoretical reference addresses information as a necessary constructor for knowledge because it is motivated by the desire to satisfy a need and, therefore, to contemplate its own object of study of Information Science and as a public good; the archives as source of information and their access to the process of historical construction. After obtaining, treating, presenting and analyzing the research data, this study has showed that the empirical servers‘ field is not fundamental to Law 12.527/11, in which there are difficulties in communication, techniques, lack of modus operandi and classification of confidential information. These issues are reflected in the statistics registered by the Federal Comptroller General's Office. However, with regard to active transparency, Federal University of Paraíba‘s institutional webpage meets all the requirements of the Law on Access to Public Information for maintaining data and outdated information. Finally, despite a picture of insecurity and lack of knowledge, the study identifies the interest of the technical-administrative officials in knowing and deepening in the subject. / No contexto atual, o acesso à informação pública se torna um importante instrumento de promoção da transparência e inserção à economia e ao regime globalizado de informação. Estudos divulgados na área apontam que países que possuem leis de acesso às informações públicas e índices econômicos transparente registram taxas menores de corrupção, justificando dessa forma, as recorrentes legislações e pesquisas sobre a temática em várias regiões de todo o mundo. Diante desse cenário, a Coordenação de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal da Paraíba a reconhece como bem e direito humano fundamental, e, portanto, não está indiferente a demanda que surge com a Lei de Acesso à Informação pública. O objetivo da pesquisa é analisar o acesso à informação pública na Coordenação de Contabilidade e Finanças, na Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal da Paraíba, a partir do conhecimento dos servidores técnico-administrativos acerca de dispositivos como a Lei nº 12.527/2011. A pesquisa tem natureza descritiva, com abordagem quantitativa/qualitativa, foi desenvolvida mediante estudo de caso. A coleta de dados se deu através da pesquisa documental, aplicação de questionário misto e observação direta estruturada no endereço eletrônico da instituição. Para o estudo foram utilizados dois métodos para tratar e analisar os dados obtidos: para os quantitativos a análise estatística; e para os dados qualitativos a análise de conteúdo. O referencial teórico aborda a informação como constructo necessário para o conhecimento por ser motivada pelo desejo de satisfazer uma necessidade, e, por isso, contempla os seus aspectos enquanto objeto de estudo da Ciência da Informação e como bem público; os arquivos como fonte de informação e o seu acesso enquanto processo de construção histórica. Após a obtenção, tratamento, apresentação e análise dos dados de pesquisa o estudo apresenta como resultado que aos servidores do campo empírico não possuem conhecimento profundo sobre a Lei nº 12.527/11, onde foram pontuadas dificuldades de comunicação, técnicas, inexistência de modus operandi e classificação da informação sigilosa. Tais questões apontadas refletem, inclusive, em estatística registrada pela Controladoria Geral da União. No entanto, no que se refere à transparência ativa a página eletrônica institucional da Universidade Federal da Paraíba atende parcialmente aos quesitos prescritos na Lei de Acesso à informação Pública por manter dados e informações desatualizadas. Por fim, apesar de um quadro de insegurança e desconhecimento identificamos o interesse dos funcionários técnico-administrativos em conhecer e se aprofundar no tema.