CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / nÃo hà / O presente estudo tem por objetivo um diagnÃstico acerca da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ. Como instrumental de pesquisa, parte de uma revisÃo histÃrica abordando a origem e a evoluÃÃo das agÃncias reguladoras nos Estados Unidos, comparando os padrÃes norte-americano e europeu de regulaÃÃo, representado pelas experiÃncias britÃnica e francesa. Discutindo o conceito da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos, detalha os pressupostos, objetivos e aspectos fundamentais que devem caracterizar as agÃncias reguladoras. Examina como surgiram as agÃncias reguladoras no Brasil, tanto no nÃvel federal, quanto no nÃvel estadual, em um contexto de reforma do Estado empreendido no Governo Fernando Henrique Cardoso, descrevendo as principais caracterÃsticas das agÃncias reguladoras federais brasileiras, bem como detalha o cenÃrio e as condiÃÃes em que foi criada a ARCE â AgÃncia Reguladora de ServiÃos PÃblicos Delegados do Estado do CearÃ. A partir daÃ, a pesquisa discorre sobre a atuaÃÃo da ARCE, analisando o seu perfil institucional, bem como as competÃncias de normatizaÃÃo, fiscalizaÃÃo, mediaÃÃo de conflitos, e anÃlises tarifÃrias realizadas pela AgÃncia. Aborda ainda aspectos relacionados com o papel da AgÃncia na formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas, e o controle social da instituiÃÃo e dos serviÃos regulados por meio da interlocuÃÃo com a sociedade. Ao longo do texto discute as principais dificuldades encontradas pela ARCE, à luz dos conceitos de regulaÃÃo e da experiÃncia internacional, concluindo com anÃlises e proposiÃÃes objetivando a consolidaÃÃo da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ. / The objective of this study is to diagnose the regulation of public services in CearÃ. The thesis started with a historic presentation of the origin and evolution of regulatory agencies in the United States, It compared North American and European regulatory patterns represented by the French and the British experiences and discussed the concept of regulation in public services, detailed pretexts, objectives and fundamental aspects that should characterize regulatory agencies. By examining how regulatory agencies emerged in Brazil at the federal as well as at the state level in the context of state reform during the Fernando Henrique Cardoso administration, it described the principal characteristic of Brazilian federal regulatory agencies furthermore it exposed the scenario and the conditions of ARCEÂs creation. From this point on, the thesis described the agencyÂs actions by analyzing its institutional profile, standardization methods, supervision, conflict intermediation and process analysis. It also tackled the role of the agency in formulating public policies and its patterns of negotiations of services rates with civil society through its institutional social control mechanisms. Throughout the thesis, ARCEÂs regulation difficulties were discussed having as a reference international standards while in the conclusion were presented numerous suggestions and propositions to improve regulation of public services in the state of CearÃ.

nÃo hà / Cerca de 90% do territÃrio cearense encontram-se na regiÃo semi-Ãrida, onde a necessidade da Ãgua como recurso vital e econÃmico à bem mais problemÃtica e, alÃm disso, tem 70% do seu territÃrio formado por solo cristalino, ou seja, pobre em Ãgua subterrÃnea. Outro fator determinante à que o Estado nÃo possui rios perenes, todos sÃo intermitentes e o perÃodo chuvoso concentra-se em quatro meses. Esses fatores impÃem que a Ãgua seja acumulada em reservatÃrios para garantir a oferta para os diversos usos. No CearÃ, os anos de 1919-1931 caracterizam-se por investimentos de recursos federais para a construÃÃo de grandes obras de combate Ãs secas. As aÃÃes governamentais, no entanto, sempre priorizaram a construÃÃo de barragens, perfuraÃÃo de poÃos e implantaÃÃo de projetos de irrigaÃÃo, sem qualquer articulaÃÃo com os diversos setores econÃmicos e sociais, e sem um planejamento que garantisse a localizaÃÃo estratÃgica destes aÃudes em relaÃÃo Ãs necessidades de abastecimento populacional. A posse da Ãgua sempre foi utilizada como fonte de poder sempre esteve vinculada, ao longo dos anos, à propriedade privada. A partir da ConstituiÃÃo de 1988, a Ãgua foi considerada um bem pÃblico. A fase atual vivenciada no Cearà teve inicio na dÃcada de 1980 com a criaÃÃo do Conselho Estadual de Recursos HÃdricos e a realizaÃÃo do Plano Zero de Recursos HÃdricos, tendo sido consolidada com a criaÃÃo da Secretaria dos Recursos HÃdricos, a elaboraÃÃo do Plano Estadual de Recursos HÃdricos, a assinatura de contratos de financiamentos com o Banco Mundial, a promulgaÃÃo da Lei NÂ11.996/92, que definiu a PolÃtica dos Recursos HÃdricos e instituiu o Sistema Estadual de GestÃo dos Recursos, e a criaÃÃo da Companhia de GestÃo dos Recursos HÃdricos â COGERH. A demanda pelos vÃrios usos de Ãgua no Estado do Cearà suscita um movimento crescente de concurso da populaÃÃo para gerir esse recurso. A descentralizaÃÃo se faz necessÃria, no sentido de legitimar e fortalecer as organizaÃÃes dos usuÃrios nas suas respectivas bacias ou em mais de uma bacia hidrogrÃfica, mediante um processo de co-responsabilidade dos diversos segmentos envolvidos nas decisÃes da PolÃtica dos Recursos HÃdricos, para assegurar a sua utilizaÃÃo e preservaÃÃo, em quantidade e qualidade, para as geraÃÃes atuais e futuras. Desde 1994, a COGERH desenvolve intenso e significativo trabalho de 15 mobilizaÃÃo e capacitaÃÃo da sociedade para a gestÃo das Ãguas, nos Ãmbitos dos aÃudes estratÃgicos, municÃpios, vales perenizados e bacias hidrogrÃficas no CearÃ. / About 90% of the territory of the state of Cearà has a semi-arid region, where the water necessity as vital and economic resource has became more problematic, furthermore, it has, 70% of its territory formed by crystalline rocks, or either, reduced in groundwater. Another determinative factor is that the State does not possess perennial rivers, all are intermittent and the rainy period is concentrated in four months. These factors impose that the water is accumulated in reservoirs to guarantee offers of water for the diverse uses. In the water for the diverse uses. In the CearÃ, the years of 1919-1931, they are characterized for investments of federal resources for the construction of great workmanships of combat to the droughts. However, the governmental actions had always prioritized the construction of dams, perforation of wells, and implantation of irrigation projects, without any cooperation with the diverse economic and social sectors, as well as without a planning that guaranteed the localization strategy of these dams with regard to the necessities of population supplying. The ownership of the water always was used as a source of economic power; it was always tied for many years to the private property. From the Constitution of 1988, the water was considered as a patrimony public. The lived current phase in the CearÃ, it had started in the decade of eighty with the creation of the State Counsel of Water Resources and the accomplishment of Plan Zero of Water Resources. This current phase was consolidated, with the creation of the Secretariat of the Water Resources by the elaboration of the State Plan of water Resources, the contract signature of financings with the World Bank, the promulgation of Law N 11.996 /92 that it defined the Politics of the Water Resources and instituted the State System of Management of the Resources, and the creation of the Company of Management of the Water Resources - COGERH. The demand for the various water uses in the state of the Cearà has succeeded an increasing movement of participation of the population in the management of this resource. The decentralization if makes necessary, with the objective of legitimize and to fortify the organizations of the users in their respective basins or a hydrographic basin, through a process of co- responsibility of the diverse involved segments in the decisions of the Politics of the water Resources, to assure its utilization and preservation, in amount and quality, for the current and future generations. Since 1994, the COGERH comes developing an intense and significant work of mobilization and qualification of 17 the society for the management of waters, in the scopes of strategically dams, towns, perennial valleys, and hydrographical basins.

Orientador : Edison Duarte / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica / Made available in DSpace on 2018-08-03T09:54:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_WarleyCarlosde_M.pdf: 581890 bytes, checksum: 43c124da0c96326c61bdedceadcd37e2 (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado

Orientador : Jose Claudinei Lombardi / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T23:09:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento_MariaIsabelMoura_D.pdf: 5147325 bytes, checksum: da4b5e5c99b4b8d3e49e450a178f7eeb (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo investigar o processo histórico de constituição e instituição da primeira escola de professores na região dos Campos Gerais do Estado do Paraná, delimitando-se ao período histórico compreendido entre a criação da Província do Paraná em 1853 e a abertura da Escola Normal de Ponta Grossa em 1924. A pesquisa investiga as múltiplas e complexas relações presentes na formação dos Campos Gerais e, neste sentido, analisa os determinantes políticos, econômicos e sociais que geraram, naquela região, as condições para a criação da primeira escola de professores. No percurso de investigação procura-se, igualmente, compreender a formação dos professores para lecionar antes do surgimento da Escola Normal na região e quais eram as condições para eles instruírem a população espalhada pelos longínquos lugarejos e vilas. Aparece como um dos principais fatores a demanda por escolas e professores gerada em razão do fechamento de escolas das colônias. Outros fatores, também importantes, contribuíram para a determinação da instituição dessa escola de professores, como: o ideário republicano de expansão da escolarização e que atende às pressões da sociedade; as transformações sofridas pelas cidades em razão da acelerada urbanização e da perda de suas características rurais; além do processo de expansão da industrialização, cuja aceleração é explicada em parte pelas dificuldades impostas pelas restrições ao comércio mundial durante a primeira grande guerra. As fontes utilizadas nesta pesquisa foram coletadas nas seguintes instituições: Arquivo Público do Paraná, Arquivo Público do Estado de São Paulo, Biblioteca Pública de Ponta Grossa, Casa da Memória de Ponta Grossa, Museu Campos Gerais - Ponta Grossa, Colégio Estadual Regente Feijó, Colégio Sant¿Ana, Instituto de Educação César Prieto Martinez, Colégio SEPAM - Castro (antigo Colégio São José), Núcleo Regional do Ensino - Ponta Grossa, Setor de Documentação da Secretaria de Educação do Estado do Paraná e nas bibliotecas da UNICAMP e da UEPG. A pesquisa permitiu uma melhor compreensão das condições de formação e atuação dos professores no contexto histórico de desenvolvimento dos Campos Gerais - PR, visto que a base da história de todo homem está no exercício do trabalho, que é determinante do seu desenvolvimento / Abstract: This work is intended to investigate the historical process of constituting and instituting the first school for teachers in the region of Campos Gerais, in the State of Paraná - PR (south of Brazil), comprehending the historical period between the creation of the Province of Paraná in 1853 and the establishment of school for teachers of Ponta Grossa in 1924. The research investigates the multiple and complex relations within the settlement of Campos Gerais ¿ PR and, therefore, analyzes the political, economical and social determinants which fostered the conditions for the creation of the first school for teachers. Throughout the process of investigation it is intended as well to perceive the educationaltraining of teachers before the foundation of school for teachers in the region, and the conditions these teachers had to instruct the population spread all over the distant villages and settlements. Among the main contributing factors for the setting up of this institution was the demand for schools and teachers generated from the closing down of the farms communities¿ schools. Others included the republican ideals of expanding education and meeting society¿s pressures, the transformations the cities had been through due to the accelerated process of urbanization and consequent lost of rural characteristics, as well as the process of expanding industrialization, whose acceleration is explained partly from the difficulties imposed by the restrictions from international commerce during World War I. The bibliography utilized in this work was collected at the following institutions: Public Archive of Paraná, Public Archive of the State of São Paulo, Public Library of Ponta Grossa, House of Memory of Ponta Grossa, Campos Gerais Museum¿Ponta Grossa, Regente Feijó State High School, Sant¿Ana High School, Institute of Education CésarPrieto Martinez, SEPAM High School, Regional Branch for Learning ¿ Ponta Grossa, Documentation Sector of the Board of Education of the State of Paraná and the libraries of UNICAMP (State University of Campinas) and UEPG (State University of Ponta Grossa). Also, the research allowed room for an improved understanding of the conditions of the teachers¿ training and performance in the historical context of the development of Campos Gerais ¿ PR, since the foundations of every man¿s history is within the execution of his job - which is determinant for his self development / Doutorado / Doutor em Educação

Orientador : Maria de Lurdes Manzini Covre / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-14T00:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marques_Waldemar_M.pdf: 7861798 bytes, checksum: d2655d7a6aadb7b126f5648435e20d28 (MD5) Previous issue date: 1991 / Mestrado

Orientadores: Gilda Portugal Gouvea, Waldir Jose de Quadros / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-20T08:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Soares_Thais_D.pdf: 11716279 bytes, checksum: 9f7e31f48c3673996936618e8d6a5168 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

Orientador: Maria Lucia Rocha Duarte Carvalho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-13T21:27:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cacao_MariaIzaura_M.pdf: 9999839 bytes, checksum: 8c2dad06ab249ffc38ece973276ca03b (MD5) Previous issue date: 1989 / Resumo: A dissertação, a partir do estudo do sistema educacional paulista, inserido num contexto de burocratização do pais, pós 64, procurou levantar subsídios teóricos e práticos no sentido de discutir as possibilidades ou não da escola pública estadual tornar-se uma agência de transformação social, através de uma gestão democrática. Para tanto, partimos do pressuposto de que a participação, não apenas a nível interno da Unidade Escolar, mas desta aliada a outros movimentos sociais da Sociedade Civil, constitui-se requisito para a democratização, com vistas à construção de uma nova hegemonia - a das camadas subalternas. Como procedimento metodológico, empreendemos uma pesquisa exploratória com Diretores de Escola da Delegacia de Ensino de Moji Mirim, Divisão Regional de Ensino de Campinas, Secretaria de Estado da Educação de são Paulo. Seus resultados corroboram os pressupostos teóricos de que o diretor, assim como a escola pública, não possuem autonomia, nem poder decisório nos aspectos relevantes e substanciais: referentes ao processo educacional e à própria função da escola, enquanto agência de transformação social junto aos interesses dominados, e nem o Diretor possui, ainda, condições de tornar-se o "novo intelectual" a serviço desses interesses / Mestrado / Administração e Supervisão Escolar / Mestre em Educação

Orientador: Paulo Davidoff Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-18T00:43:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BiasotoJunior_Geraldo_M.pdf: 9616141 bytes, checksum: cf6108eb34bb2ed085beb3ca4f981bc3 (MD5) Previous issue date: 1988 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Historia Economica / Mestre em Ciências Econômicas

Orientador : Dermeval Saviani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-18T21:08:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bettini_RitaFilomenaAndradeJanuario_D.pdf: 14742193 bytes, checksum: cdf740affcc8b049ae2e246c084b9d7a (MD5) Previous issue date: 1993 / Doutorado

Orientador: Jose Luis Sanfelice / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-09-11T21:06:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ananias_Mauriceia_D.pdf: 9743688 bytes, checksum: a4df8a3f5d780866e9e1979f7192ebe6 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Esta pesquisa é uma investigação sobre a legislação da instrução pública primária, decretada pelos sucessivos mandatos da Assembléia Legislativa e sancionada, ou não, pelos Presidentes da Província de São Paulo.Para tal propósito, realizamos o levantamento, a catalogação e a transcrição das leis sobre a instrução pública primária, tendo como objetos principais a primeira Lei Geral sobre a instrução pública primária, sancionada em 16 de março de 1846, e os seus respectivos regulamentos, de 25 de setembro de 1846 e de 08 de novembro de 1851. Estudamos também a Lei nO 54, de 15 de abril de 1868 que reformou a estrutura escolar existente e revogou a Lei de 1846 em vigor até aquele momento.Ao escolher esse tipo de fonte, estamos fazendo a opção por mostrar a ação do Estado nas relações com a instituição da instrução pública. Os demais documentos utilizados também estarão dentro desse campo de atuação do nascente Estado Provincial, como os relatórios anuais confeccionados pelos Presidentes da Província e os Anais da Atas das sessões da Assembléia Legislativa, em especial a parte referente à instrução pública primária.O recorte temporal privilegiado - 1834-1868 - tem como marco inicial o Ato Adicional, que descentralizou toda a estrutura administrativa do Império, transferindo para as Províncias responsabilidades de organização da sociedade, inclusive as referentes à instrução pública. A elas, caberia, a partir de então, legislar sobre a instrução primária e secundária. Assim, nesse momento, criou-se uma nova divisão de poderes, transferindo para o Governo Provincial a responsabilidade pela instrução da população de São Paulo. A proposta de continuidade até 1868 considera a reforma da instrução pública aconteci da nesse ano como um marco definidor de uma nova concepção de educação que se definiria a partir da segunda metade do século dezenove, notadamente marcada pela defesa da educação como um dos pilares do progresso do país e da civilização dos povos.Tomamos como referencial maior a defesa de um regime monárquico que foi referendado por uma Constituição e por uma seqüência de leis que seguiram os preceitos gerais nela previstos e buscamos analisar a ação do Estado, com a mediação dessa legislação, na construção de uma proposta de instrução primária para uma parte da população da Província de São Paulo / Abstract: This research is an investigation about the laws of the elementary public education decreed by the sucessive mandates of the Legislative Assembly and approved, or not, by the presidents from São Paulo Province.For this purpose we got the relation, the classification and we wrote about the laws of the elementary public education having as main topics the first general law about elementary public education approved on March 16th, 1846 and the respective regulations of September 25th and November 8th, 1851. We also studied law number 54 of April 15th, 1868 that reformed the school structure and revoke the law from 1846 which had been valid until that momento When we chose this type of document we decided to show the action of the state in relationships with the institution of the public education. The other documents used will also be talking about this field of action of the state divided into provinces as well as the annual reports written by the presidents of the Province found in the records of the sessions of the Legislative Assembly, specially the part conceming to the elementary public education. The period studied was between 1834 and 1868 starting from the Addition Law that decentralized ali the administrative structure of the empire transferring to the provinces ali the responsibilities of the society organization including the ones referring to the public education. They had from this period on to legislate about the elementary and secondary educations. So in that moment was created the new division of powers transferring to the provincial govemment the responsibility ofthe education of São Paulo population. The continuity proposed until 1868 considers the reform of the public education that happened in that year as a defined mark of a new education conception that was determined from the second part of the nineteen century on, noticeably marked by the defense of education as one ofthe basis ofthe country development and the people civilization. We took as a major reference the defense of a monarchic system that was based in a constitution and by a sequence of laws that followed the general principIes foreseen in it and we tried to analyze the action of the state to build a proposal of elementary education for a part of the population of São Paulo Province / Doutorado / Historia, Filosofia e Educação / Educação