Os marcos da modernidade a secularização e a laicidade tem sido hoje postos em xeque por crescentes movimentos religiosos. As fronteiras entre Estado e religião estão sendo desafiadas e redefinidas. Dentro dessa renovação, coloca-se a questão da possibilidade ou não do uso de razões religiosas na esfera pública. O debate ganha importância no Brasil na medida em que o Pentecostalismo, ramo de Protestantismo em rápida expansão, fez afluir aos quadros do Congresso Nacional um número sem precedentes de candidatos eleitos graças à filiação religiosa. A análise teórica e empírica do uso de razões religiosas e da política pentecostal pretende jogar luz à questão, tendo sempre como paradigma, limite e orientação o fundamento último da liberdade religiosa: a dignidade da pessoa humana. / The hallmarks of modernity secularism and laicitë have now been called into question by growing religious movements. The boundaries between state and religion are being challenged and redefined. Within this renewal, the question about using or not religious reasons in the public sphere arises. The debate has great importance in Brazil insofar as Pentecostalism, a rapidly expanding branch of Protestantism, has flocking to the tables of the National Congress an unprecedented number of candidates elected because of their religious affiliation. The theoretical and empirical analyzes of the use of religious reasons and of the Pentecostal politics intends to shed light to the issue, using always as a paradigm, limits and guidance, the ultimate foundation of religious freedom: the dignity of the human person.

Diese Arbeit befasst sich mit der Tätigkeit des Menschenrechtsrates der Vereinigten Nationen bei der Förderung und Schutz dieser Rechte in Ländern mit deutlichen islamischen Einfluss. Der Text besteht sowohl aus der Analyse der Wirksamkeit des Rates in was solche Staaten bezieht, als aus einer Studie über die wichtigsten Werte und Grundsätze die im islamischen Recht zu finden sind. Dies wird erzeugt um die Möglichkeit einer zwischenseitlicher Anpassung mit den universellen Normen zum Schutz der Menschenrechte festzustellen. Der erste Teil widmet sich der Beurteilung verschiedener islamischen Länder durch den Mechanismus der allgemeinen regelmäßigen Überprüfung des Rates. Im zweiten Tei wird eine Begründung der Menschenrechte in der Wirklichkeit der Sachen und des Menschens versucht, so dass ihre Wahrnehumng und Achtung durch alle Mitgliedern der Weltgesellschaft rechtfertigt sein kann. Zuletzt wird das islamisches Recht skizziert, mit besonderer Rücksicht auf den Punkten, die mit den Menschenrechte kollidieren. / Trata-se de uma dissertação sobre a atividade do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na promoção e proteção destes direitos em países com influência islâmica marcante. Compõem o presente trabalho tanto a análise da eficácia do Conselho em relação a ditos Estados quanto um estudo sobre os principais princípios e valores encontrados no direito do Islã, de modo a determinar o grau de compatibilidade entre este e as exigências universais por respeito à normativa internacional de proteção dos direitos humanos. A primeira parte da obra volta um olhar crítico à passagem de diversos países muçulmanos pelo mecanismo do Exame Universal Periódico do Conselho de Direitos Humanos. Na segunda parte, intenta-se buscar uma fundamentação para os direitos humanos a partir da realidade das coisas, de modo a possibilitar sua compreensão e justificar sua exigência por parte de todos os integrantes da sociedade internacional. Na terceira parte, por fim, traça-se um perfil básico do direito islâmico, com especial enfoque nos pontos de conflito com os direitos humanos

[pt] Esse artigo investiga como o emprego público afeta a alocação de habilidades na economia. Construímos um modelo de Roy onde trabalhadores se selecionam entre os setores público e privado baseados nas suas produtividades e aversões ao risco. O setor privado é caracterizado por pareamento positivos entre habilidades e tarefas, mas tem retornos incertos, o que pode criar um trade-off para os trabalhadores. Estimamos esse modelo para o Brazil usando dados no nível do trabalhadores para os anos de 2011-2014 e fazemos um exercício contra-factual. Resultados mostram que reduzir o tamanho do setor público aumento a produtividade média do setor privado e reduz o prêmio por fazer ensino superior, mas aumenta a desigualdade salarial. / [en] This paper investigates how public sector employment affects the allocation of skills in the economy. We develop a Roy model where workers self-select into either public or private sectors based on their productivity and risk aversion. The private sector is characterized by positive assortative matching between skills and tasks, but it has uncertain returns, which potentially creates a trade-off for workers. We estimate the model using Brazilian worker level data for the years of 2011-2014 and use it to perform counter-factual exercises. We show that reducing the size of the public sector increases private sector average productivity, decreases the college wage premium, but increases wage inequality.

Orientador: Charbel José Chiappetta Jabbour / Banca: Susana Carla Farias Pereira / Banca: Regiane Maximo de Souza / Resumo: O objetivo desse estudo é analisar as principais barreiras às compras públicas sustentáveis no Brasil por meio da percepção de profissionais do setor público envolvidos com o programa governamental A3P. Compras públicas sustentáveis é subtema da gestão de operações sustentáveis e manifesta relações com vários temas que, relacionados à sustentabilidade, têm sido foco de forma cada vez mais abrangente de estudos acadêmicos e da atenção governamental, tais como gestão de cadeias de suprimentos sustentáveis e logística reversa. Para alcançar o objetivo foi realizado um survey com 54 profissionais de órgãos públicos brasileiros relacionados à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Os dados coletados foram analisados por meio do software de análise estatística SPSS, a partir de estatística descritiva, análise de correlação, e análise fatorial exploratória. Entre os principais resultados destacam-se a) a desarticulação entre as esferas do setor público foi a variável com a qual os respondentes mais concordaram se tratar de uma barreira às compras públicas sustentáveis, b) os aspectos de cultura organizacional são barreira mais determinante às compras públicas sustentáveis, c) gestores de nível nacional e subnacional veem de forma diferente o apoio da alta administração como barreira às compras públicas sustentáveis. Este trabalho contribui com a literatura ao realizar um survey com especialistas do setor público brasileiro sobre compras públicas sustentáveis. / Abstract: The objective of this study is to analyze the main barriers to sustainable public procurement in Brazil through the perception of public sector professionals involved with the A3P government program. Sustainable public procurement is a topic of sustainable operations management, it has a connection with many themes that are related to sustainability and it is focused on academic studies and government attention, such as: sustainable supply chain management and reverse logistics. To reach this research goal, it was performed a survey with 54 professionals from public agencies related to the Environmental Public Administration Agenda (A3P). The collected data were analyzed through statistical analysis software (SPSS), based on descriptive statistics, correlation analysis and exploratory factorial analysis. Among the main results are: a) The disarticulation between the public sector spheres was the variable which the respondents most agreed that it was a barrier to sustainable public procurement, b) organizational culture aspects are the most determinant barrier to sustainable public procurement, c) managers at the national and subnational levels have a different view about the support of top management as a barrier to sustainable public procurement. This dissertation contributes with the literature search for the Brazilian public sector on sustainable public procurement. / Mestre

Orientador: José Carlos de Oliveira / Resumo: Das mudanças que o Estado sofreu no decorrer dos tempos, ultimamente, tem este passado por novas e relevantes alterações. De Estado prestador de serviços, obrando diretamente para a busca do bem estar de sua população, sob a forma de Welfare State, mudou seu enfoque. Diante da crise vivida por este tipo de Estado, impossibilitado de manter e acompanhar - no que diz respeito à prestação de serviços públicos - a evolução tecnológica e a necessidade de cada vez maior demanda na prestação destes, aliado à falta de recursos para continuidade dos apoios e auxílios prestados, obrigatoriamente, viu-se diante da necessidade de rever suas funções e atuações, a fim de não correr o risco de causar um colapso nas relações a seu cargo. Assim, instalou-se o que se convencionou chamar de Estado Regulador ou Subsidiário. Transferiu-se a prestação direta de alguns serviços públicos aos particulares, deixando o Estado de prestá-los, sem, no entanto, abrir mão de seu poder de polícia, ou seja, das funções de planejar, incentivar, regular e fiscalizar a área econômica. Agora, uma nova fase da história se instala, com um Estado mais enxuto, menor, porém não menos presente e atuante. / Abstract: The changings suffered by the State in elapsing of the times, lately it has suffered new and important alterations. From State render services, working directly for the search of well being of its population, which is, Welfare State, changed its focus. Before the crisis lived by this kind of State, disabled maintaining and accompaning with respect to the installment of public services, the technological evolution and need of every time bigger demand in the installment of these, allied to the lack of resources to continuity of the supports and aids then rendered, obligatorily there was the need to review the functions and mainly performances of the State entily, in order not to run a risk of causing a collapse in the relationships to its position. Like this, it settled that stipulated call State Regulator and Inspector, that means, the direct installment was transfered of some public services into privates, stopping the State exercising the installment of these directly, without however, to give up hand of police power, that means, of planning, controling and fiscalization. Now a new phase of the history settles, which a balanced, smaller State, even so not less present and active. / Mestre

Esta dissertação apresenta um estudo sobre o uso de palmeiras de grande porte no paisagismo de espaços públicos (avenidas, parques e praças) de Porto Alegre durante o período de 1935 a 1943. Os principais exemplos definem estudos de caso que são investigados de modo documental e analítico em suas características compositivas e em suas relações com a paisagem urbana. O estudo dos exemplares porto-alegrenses é precedido por uma apresentação contextual dos temas da ordenação da paisagem por meio da vegetação e do uso de palmeiras de grande porte no Brasil desde o período Imperial. Como anexo, é fornecida um catálogo de diferentes disposições de palmeiras fornecidas pelos estudos de caso abordados e pelos exemplos verificados em outros locais no Brasil. Através dos dados levantados e sua análise, a dissertação intenciona ressaltar a potencialidade do uso das palmeiras como configurador de cenários urbanos ordenados em escala monumental. / This dissertation presents a case study on the use of palm trees (Washingtonia robusta) in the landscape of public spaces (avenues, parks, squares) in Porto Alegre, Brazil, during the period 1935-1943. Documents about the study cases were collected and analyzed in search of their design strategies and their relations to the urban context. The study cases are preceded by sections on the theme of ordering landscapes by using vegetation and the history of the use of great palm trees in Brazil since the Imperial period. A catalog is provided with different possibilities of arrangement of palm trees as illustrated by the case studied in Porto Alegre and other examples in Brazil. The dissertation intends to stress the potential of great palm trees in creating urban scenarios with a sense of ordered monumentality.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T00:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:27:42Z : No. of bitstreams: 1 170719.pdf: 8778350 bytes, checksum: 4308bbd76e89ce79250b5d221443d6a1 (MD5) / O objeto desta dissertação centra-se na análise do conceito de soberania, particularmente do Estado brasileiro, face às relações internacionais coetâneas, focalizando as experiências de cooperação econômica mais importantes para o Brasil atualmente, quais sejam, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), respectivamente representantes do regionalismo e do multilateralismo nas relações internacionais. A abordagem do tema começa pela formulação teórica mais conhecida do conceito de soberania, na qual era pensada como qualidade do poder civil em sua relação com as demais forças existentes dentro dos Estados, passando depois à verificação do modo pelo qual este conceito é transportado para fora do Estado, relacionando o poder estatal com os demais poderes existentes na ordem internacional. São descritos em seguida os dois fenômenos de cooperação escolhidos, que representam simbolicamente a intensificação da interdependência entre os Estados, fato que põe em questão o poder estatal, por restringir sua esfera de ação unilateral. São precisamente estas limitações ao poder estatal que se pretendeu verificar, perquirindo se foram elas suficientes para provocar alterações no conceito de soberania.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-15T20:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T13:17:16Z : No. of bitstreams: 1 152723.pdf: 5930210 bytes, checksum: 985a7c992b1f3a3b38fae7fb1f0cb84b (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T03:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264079.pdf: 489105 bytes, checksum: 1839461ab903693bba9415fd5b8202a3 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo identificar as características da informação ambiental e os fatores que determinam sua divulgação voluntária pelas empresas brasileiras potencialmente poluidoras. Para tanto, foram analisadas as Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) e os Relatórios de Sustentabilidade (RS) do período de 2005 a 2007 das empresas abertas com ações listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e pertencentes a setores de alto impacto ambiental, segundo a Lei nº. 10.165/2000, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. As características analisadas, a partir da análise de conteúdo, compreendem a classificação de evidência (declarativa, quantitativa monetária, quantitativa não-monetária ou quantitativa monetária e não-monetária), o tipo de notícia divulgada (boa, ruim ou neutra), a referência temporal (não especificada, futura ou histórica) e a localização da informação (RS, Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis ou Notas Explicativas). Com o intuito de explicar a evidenciação ambiental divulgada pelas empresas investigadas foram formuladas sete hipóteses e testadas a partir do emprego de instrumentos de análise estatística. Estas hipóteses referem-se a fatores individuais das empresas, que englobam tamanho, rentabilidade, endividamento, empresa de auditoria, sustentabilidade, internacionalização e publicação do RS. Os resultados demonstram que nos três anos analisados, as 57 empresas que compõem a amostra do estudo evidenciaram um total de 6.182 sentenças relacionadas ao meio ambiente, sendo 73% divulgadas nos RS e 27% nas DFPs. A categoria políticas ambientais e a subcategoria declaração das políticas atuais e futuras foram as mais evidenciadas dentre as oito categorias e 38 subcategorias analisadas, respectivamente. Além disso, percebe-se que há um aumento na evidenciação ambiental ao longo do período. Enfatiza-se que a maior parte da evidenciação ambiental é declarativa, do tipo positiva e com referência temporal não especificada. A análise de regressão em painel demonstrou que as variáveis tamanho da empresa, sustentabilidade, empresa de auditoria e publicação do RS são relevantes a um nível de significância de 5% para a explicação do disclosure voluntário de informações ambientais. Conclui-se que os achados da pesquisa corroboram com a Teoria da Divulgação Voluntária, na medida em que as empresas divulgaram voluntariamente poucas informações negativas a respeito de suas práticas ambientais. Da mesma forma, os resultados da análise explicativa mostram grande aderência com a Teoria Positiva da Contabilidade, e parcialmente com a Teoria da Legitimidade.