Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A presente pesquisa trata da execuÃÃo da medida socioeducativa liberdade assistida, prevista no Estatuto da CrianÃa e do Adolescente. Tal medida à uma das sanÃÃes direcionadas aos adolescentes em conflito com a lei. O campo empÃrico analisado foi o Programa Liberdade Assistida ComunitÃria (LAC), pertencente à Pastoral do Menor (PAMEM) â organismo vinculado à Igreja CatÃlica â no municÃpio de Fortaleza, no estado do Cearà â Brasil. O objetivo foi perceber e analisar quais as formas e os significados desse tipo de aÃÃo em um determinado setor da Igreja CatÃlica; quais as prÃticas e percepÃÃes movidas pelos agentes que compÃem a PAMEN, em especial, os profissionais da equipe do LAC; como isso influencia na atuaÃÃo e no tipo de polÃtica ofertada aos adolescentes e jovens a quem o Programa se propÃe atender; e quais as relaÃÃes e percepÃÃes referentes ao poder pÃblico. Esta pesquisa possui, portanto, interface entre os chamados campos das PolÃticas PÃblicas para InfÃncia, AdolescÃncia e Juventude e o das PolÃticas Sociais da Igreja CatÃlica. Ambos possuem regras e funcionamentos prÃprios e sÃo formados por diversas disputas polÃtico-ideolÃgicas, nas quais existem conflitos, tensÃes e negociaÃÃes sobre os tipos de discursos e aÃÃes a serem adotados. Nesse contexto, ressalta-se que as lutas simbÃlicas (BOURDIEU, 2003, 2005, 2008) em relaÃÃo ao tratamento dado ou que deveria ser proporcionado aos referidos adolescentes possuem hierarquias e conexÃes entre os diversos agentes e instituiÃÃes envolvidos em suas trajetÃrias. / This research deals with the execution of the socio-educational procedure for assisted conditional release of minors according to the Child and Adolescent By-laws. This measure is one of the sanctions applied to adolescents who have broken the law. The empirical field under analysis was the Assisted Conditional Release Community Program (LAC) developed by the Catholic Churchâs organization Pastoral do Menor (PANEM) in the city of Fortaleza, State of Ceara, Brazil. The aim was to identify and evaluate configurations and meanings of that kind of action within a certain area of the Catholic Church; what were the practices and perceptions undertaken by the PAMENâs agents, mainly by professionals from LAC; how this has an effect on the action and the kind of politics offered to targeted adolescents and other young people by the Program; and what is the role of the government in face of those relations and perceptions. This research has, therefore, an interface with the so-called areas covered by Public Policies for Infancy, Adolescence and Youth as well as Social Policies from the Catholic Church. Both institutions, government and Catholic Church, have their own rules and procedures and are influenced by several political and ideological disputes from which arise conflicts, tensions and negotiations related to the kind of discourse and actions to be adopted. Within this configuration one is to center attention upon the symbolic struggles (Bourdieu, 2003, 2005, 2008) that present hierarchies and connections involving the several agents and institutions in relation to the treatment given or that should be given to the these adolescents in their trajectories.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SHEILA CRISTINA ROCHA COELHO.pdf: 2573480 bytes, checksum: 6f1f6e5eb0894b2932a87af23dd137d8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / The present study is an outcome of qualitative research carried out at the Center for Reeducation and Social Inclusion of Convicted Women CRSICW/CRISMA in São Luis, State of Maranhão, Brazil in the period of 2009 to 2010. The aim of the study was to investigate how the reeducation character of private penalty is organized and manifested in that institution. The objective unfolds into secondary ones as follows: to discuss studies which approach the reeducation proposal as the goal to the private penalty release; to analyze what treatment provided to women in the prison system setting; to identify the effects of confinement on the social identity of convicted women; to show how re-educatingactivities are organized at the Center for Reeducation and Social Inclusion of Convicted Women CRSICW/CRISMA; to identify how educative practices developed at CRSICW/CRISMA are manifested; to identify how the inmates perceive the institution re-educative work, and in what level they consider it to contribute to their social inclusion. Since the present work presents as the central issue the reflection on re-education in the prison environment, the analyses performed by Thompson (2002), Zaffaroni (2001), Baratta (2002) on the goals of penalty, are pertinent because they approach the implications of the penalty rehabilitating objective designated indistinctively of regeneration, re-adaptation, re-socialization, and re-education, taking into account that the prison environment borders on complex power relationships in a space characterized by all sorts of contradictions. We also present the contributions by Luckmanand Berger (1985) when dealing with primary and secondary socialization processes, which are important aspects for understanding the premise of the present study. Thus, the understanding that human beings are socially built, his character being unfinished and constituted along his lifetime, is the endpoint foundation of an education intended for humanizing and answering to the challenges posed by the prison reality. The study endeavored to understand that the convicted women at CRSICW/CRISMA observed the identity of good prisoners as a necessity to survive in prison and as a way of resisting to the criminal stigma, since this roll-play is not compatible with the desire to re-claim their social spaces. It was also verified that the women attribute greater importance to work and professional qualification than to schooling, since for them qualification prepares them for the job market representing, besides the opportunity to earn a wage, there is the possibility of penalty redeeming. Semi-structured interviews were used with a prison warden, a teacher and the Institution General Supervisor, and the application of Focal Group technique to inmates, as well as the study of pertinent bibliography, state, national, and international (FOUCAULT, 2008b)devices dealing with criminal enforcement with respect to assistance guaranteed to prisoners, educational assistance in especial, where we sought mainly to reveal the gender inequality traits in those discussions with respect to treatment of incarcerated women. / O presente trabalho é resultado de pesquisa qualitativa realizada no Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas (CRISMA) de São Luís entre 2009 e 2010 com o objetivo investigar como se organiza e se manifesta o caráter reeducativo da pena privativa de liberdade naquela instituição. Esse objetivo se desdobra em outros secundários tais como: discutir estudos que abordam a proposta de reeducação como finalidade da pena privativa de liberdade; analisar qual o tratamento dado à mulher no contexto do sistema prisional; investigar a identidade que a mulher tem de si mesma e aquela que lhe é dada por outros; identificar os efeitos do encarceramento sobre a identidade social da mulher apenada; mostrar como se organiza a oferta de atividades reeducativas no CRISMA; identificar como se manifestam as práticas educativas desenvolvidas CRISMA; identificar como as detentas veem o trabalho reeducativo da instituição e em que medida elas consideram que este contribui para sua inclusão social. Uma vez que este trabalho apresenta como questão central a reflexão sobre reeducação no espaço prisional, as análises realizadas por Thompson (2002), Zaffaroni (2001) e Baratta (2002) sobre os fins da pena são pertinentes por abordarem as implicações do objetivo reabilitador da pena, designado indistintamente de regeneração, readaptação, ressocialização e reeducação, considerando que o ambiente carcerário remete a relações de poder complexas de um espaço caracterizado por contradições de toda ordem. Apresentamos também as contribuições de Berger e Luckman (1985) ao tratarem dos processos de socialização primária e secundária, aspecto importante para compreensão do termo nesse trabalho. Logo, o entendimento de que o ser humano é um ser socialmente construído, do seu caráter de inconcluso e inacabado que se constitui ao longo da sua existência, é a fundamentação dos fins de uma educação que se propõe a humanizar e responder aos desafios que se colocam na realidade penitenciária. A pesquisa sinalizou para entender que as mulheres apenadas do CRISMA absorveram a identidade de boas presas como necessidade de sobrevivência na prisão e como forma de resistência ao estigma de criminosas, pois a representação desse papel é incompatível com o desejo de restabelecer os seus espaços de pertencimento social. Verificou-se também que as mulheres atribuem à qualificação profissional e ao trabalho maior importância que a instrução escolar, pois, para elas, a qualificação as instrumentaliza para o mercado de trabalho e representa além da oportunidade de remuneração, possibilidade de remir a pena. O ciclo da pesquisa deu-se mediante a realização de entrevistas semiestruturadas com uma agente penitenciária, uma professora e a supervisora geral da instituição e a aplicação da técnica Grupo Focal junto às detentas, bem como o estudo da bibliografia pertinente, exame dos dispositivos (FOUCAULT, 2008b) em âmbito internacional, nacional e estadual que norteia a execução da penal, no que se refere às assistências que são asseguradas à detenta, especificamente à assistência educacional, onde buscamos principalmente desvelar nesses discursos as marcas das desigualdades de gênero no tratamento da mulher encarcerada.

This is qualitative study about Kenyan street children. The aim of this study is to get a better understanding of the pull and push factors towards the street and towards rehabilitation centres. The question formulation is; How can rehabilitation centres assist street children in leaving the street life? 25 former street children have been interviewed in a combination of focus group and individual interviews. The theoretical framework that is used for the analysis is elucidation the perspective of childhood, the street child and the street, theories about socialisation and stigma. The result shows: Pull factors exist in both directions. The pull factors towards the street are freedom, friends in the streets and drug addictions. The pull factors towards the centre are access to education, a chance to be treated like full human beings and to be able to get a better future. The street children are active social agents who have to have a desire to leave the street, it is not possible to force them off the streets. What is offered in the centre has to be viewed as better than what they have in the streets. One way for the centres to help the street children to get the desire to leave the streets is by helping them to focus on their future. The centre can also help the street child to make the transformation to the centre easier. The most important aspects is to offer drug rehabilitation programs and make the re-socialization process easier by acknowledge the positive things the street children have learned in the street and to treat them as active social agents.

The objective of this thesis named Abuse of drugs and forbidden doping substances in prison enviroment is to map the problematics of drug misusage and doping substances in prison enviroment and to determine the level of presence of these substances in selected prisons in the Czech republic. The thesis is primarly intended for experts in prison services but also to the public as a material for drug usage in prison facilities. The first part is dedicated to theory of prison servicies in Czech republic, drug problematics in general and drug politics inside czech prisons. The second part describes research with goal of finding if there is a misusage of drugs or forbidden doping substances in prison enviroment and if so on what extent. The analysis of technical documents and expert questionarre investigation are used for this work. Based on collected data and their analysis the stated hypothesis are verified. For the extension of this work it is recomended to follow the research and focus on the drug problematics in prisons from the convicted person point of view. KEYWORDS Prison, Prisoner, Imprisonment, Drugs, Addictive Substances, Doping substances, Addiction, Re-socialization.

Levando-se em consideração que hoje no Brasi l não possuímos informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários, que principalmente, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este estudo tem como objetivo central compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sistema penitenciário brasileiro; qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de ressocialização; e qual o impacto efetivo da educação e do trabalho na ressocialização dos detentos. Pretende-se, com este estudo, perceber se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo interferem diretamente na reinserção social do apen ado, bem como qual o efetivo impacto na execução penal, além de sugestões de políticas públicas eficientes. / Taking into account that in Brazil we do not have reliable information about prison recidivism among those who left prison, which mainly without any empirical foundation, is identified as high in the country, this study aims at understanding how they come running the educational and industrial programs the Brazilian penitentiary system, the perception of the agents operators about the effective punishment implementation as well as the rehabilitation programs, and what the actual impact of education and work in the rehabilitation of the convicts. Then, this study really aims to perceive if the programs of educational and occupational re-socialization affect directly the social reintegration of the convict and what the effective impact on law enforcement, as well as suggestions for effective public policies.

Levando-se em consideração que hoje no Brasi l não possuímos informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários, que principalmente, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este estudo tem como objetivo central compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sistema penitenciário brasileiro; qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de ressocialização; e qual o impacto efetivo da educação e do trabalho na ressocialização dos detentos. Pretende-se, com este estudo, perceber se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo interferem diretamente na reinserção social do apen ado, bem como qual o efetivo impacto na execução penal, além de sugestões de políticas públicas eficientes. / Taking into account that in Brazil we do not have reliable information about prison recidivism among those who left prison, which mainly without any empirical foundation, is identified as high in the country, this study aims at understanding how they come running the educational and industrial programs the Brazilian penitentiary system, the perception of the agents operators about the effective punishment implementation as well as the rehabilitation programs, and what the actual impact of education and work in the rehabilitation of the convicts. Then, this study really aims to perceive if the programs of educational and occupational re-socialization affect directly the social reintegration of the convict and what the effective impact on law enforcement, as well as suggestions for effective public policies.