Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-17T17:48:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TransformacaoInstitucionalMinisterio.pdf: 1578310 bytes, checksum: f15789de86f545b6a6c0246fab343507 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-18T16:43:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TransformacaoInstitucionalMinisterio.pdf: 1578310 bytes, checksum: f15789de86f545b6a6c0246fab343507 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T16:43:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TransformacaoInstitucionalMinisterio.pdf: 1578310 bytes, checksum: f15789de86f545b6a6c0246fab343507 (MD5) Previous issue date: 2014-06-10 / Esta dissertação elucidou a transformação institucional do Ministério Público Brasileiro (MPB), mais especificamente o Ministério Público Federal (MPF). O problema que orienta a presente pesquisa foi: em que circunstâncias houve a transformação do Ministério Público Brasileiro de defensor do Estado para defensor da sociedade. Para atingir tais metas foram realizadas pesquisas bibliográficas e empíricas em torno da história e do desenvolvimento do Ministério Público Federal. Ao final concluímos que fatores de ordem histórica e sócio-políticos foram fundamentais para que no curso da redemocratização brasileira emergisse uma nova instituição com poderes e legitimidade para o ajuizamento de ações civis públicas, que transformaram esta instituição em núcleo republicano no combate ao patrimonialismo e a improbidade administrativa no Brasil. / This work elucidated the institutional transformation of the Brazilian Public Ministry (MPB), more specifically the Federal Public Ministry (MPF). The problem guiding this research was: Under what circumstances was the transformation of the Brazilian Public Ministry of the State defender to defender of society. To achieve these goals bibliographic and empirical research has been done around the history and development of the Federal Public Ministry. At the end we concluded that the historical order and socio- political factors were essential for the course of Brazilian democracy emerged a new institution empowered and entitled to the filing of civil lawsuits, which transformed this institution Republican core combat patrimonialism and misconduct administrative in Brazil.

This paper aims to investigate the trade union movement fighting actions in the Post Office in Alagoas between 1985 and 2002, identifying, through the process of Brazilian democratization, causes that led to the organization of these workers class. Concerning to documentation for research, we worked with the newsletters of the Association of the Post Office Employees in Alagoas (ASCOR), the Labor Union in Postal and Telegraph Company in Alagoas (SINTECT-AL), local widely circulated newspapers in the 1980’s and 1990’s, as well as photographs, minutes, letters and other documents from the Labor Union files in the Post and Telegraph Company in Alagoas. It was addressed the economic issues of the investigated period and the administrative model inherited from the military who were in charge of the Post Office between the 1970’s and 1980’s. The 1980’s is presented as adecade characterized by a political opening, by an explosion of strikes in various workers categories, the emergence of unions and various workers associations of, that may be remembered by the resurgence of "combative" trade unionism in "opposition" to the bureaucratic union structure in Brazil. Therefore, this paper aims to expose the actions, progress, dilemmas and challenges of the Postal Services workers in Alagoas between 1985 and 2002, a period that begins with the democratization process in Brazil going to the eight years of President Fernando Henrique Cardoso government (1995-2003), when it was attempted to approach the relationship, in this period of government, with the trade union movement of the Post Office. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem por objetivo investigar as ações de luta do movimento sindical nos Correios de Alagoas entre 1985 e 2002, identificando durante o processo da redemocratização brasileira as causas que levaram a organização de classe desses trabalhadores. Quanto à documentação para as pesquisas, utilizamos os boletins informativos da Associação dos Empregados dos Correios em Alagoas (ASCOR), do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos em Alagoas (SINTECT-AL), jornais locais e de grande circulação na década de 1980 e 1990, além de fotografias, atas, cartas e outros documentos existentes nos arquivos do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos em Alagoas. Abordamos as questões econômicas do período investigado e o modelo administrativo herdado dos militares que estiveram no comando dos Correios entre as décadas de 1970 e 1980. Os anos de 1980 se apresentaram como uma década caracterizada pela abertura política, por uma explosão de greves em várias categorias de trabalhadores, pelo aparecimento das centrais sindicais e de diversas associações de trabalhadores, podendo ser lembrados pelo ressurgimento do sindicalismo ―combativo‖ em ―oposição‖ à burocrática estrutura sindical no Brasil. Portanto, o presente trabalho visa expor as ações, os avanços, os dilemas e desafios dos trabalhadores dos Correios em Alagoas entre 1985 e 2002, período que se inicia com o processo de redemocratização do Brasil indo até os oito anos dos governos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), quando procuramos abordar as relações, nesses dois governos, com o movimento sindical dos Correios.

As transições para a democracia ocorridas entre 1974 e 1990 marcaram a Terceira Onda de democratização, incluindo países de todo o mundo. No início dos anos 1980 a onda democrática se deslocou para a América Latina, com o fim de regimes militares de diversos países da região, nos quais uma junta militar ou generais se revezavam no poder. Dentre eles está Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Com as novas democracias que emergiram nas décadas de 1980 e 1990, surgiram estudos sobre a transição dos regimes autoritários para o regime democrático, dividindo o processo em duas etapas: a primeira envolvendo a criação ou recriação de instituições democráticas e a segunda atrelada à consolidação da democracia e seu funcionamento, envolvendo o apoio da população à democracia, bem como diversas atitudes, valores e crenças no âmbito político que estão intimamente ligados ao envolvimento dos indivíduos com a vida pública. Além disso, levantou-se a questão de como lidar com as consequências do passado autoritário, seus legados (não só institucionais, mas culturais) e os desafios para a construção e consolidação da democracia. Neste bojo está a discussão sobre Justiça de Transição, a qual diz respeito à justiça em períodos de mudança política, e que engloba diversas ações das quais se pode lançar mão para tratar o legado deixado pelos regimes ditatoriais. Considerando isso, busca-se entender como a justiça de transição pode contribuir para fomentar a valorização da democracia pós-autoritarismo, voltando-se para os instrumentos adotados nos processos. Desse modo, o objetivo do presente estudo é analisar os instrumentos de justiça de transição enquanto iniciativas que possibilitam a consolidação da democracia, à luz da Cultura Política, partindo da hipótese de que processos de Justiça de Transição afetam a cultura política, contribuindo positivamente para a construção de uma cultura política que valoriza a democracia em detrimento do autoritarismo. / The transitions to democracy that happened from 1974 to 1990 in countries of all the continents are considered part of the so-called Third Wave of democratization. In the early 1980s, the democratic wave shifted to Latin America, ending several military regimes in the region, in which military juntas or generals took turns in power. Among these countries are Argentina, Brazil, Chile, and Uruguay. These new democracies that emerged in the 1980s and 1990s made several studies surface on the theme of transition from authoritarian to democratic regimes, and these studies split the process into two stages: first the creation or re-creation of democratic institutions; and second the consolidation of democracy. Democracy's functioning, therefore, involves the support of the population to democracy, as well as diverse attitudes, values, and beliefs in the political sphere, which are closely linked to the involvement of individuals in public life. In addition, a question that often arose from it is the one of how to deal with the consequences of this authoritarian past, its legacies (not only institutional but also cultural) and the challenges to the construction and consolidation of democracy. Therefore, it is necessary to discuss Transitional Justice, which concerns justice in periods of political change, encompassing several actions that can be used to deal with the legacy left by dictatorial regimes. Considering this, it is sought to understand how transitional justice can contribute to fostering a political culture of valorizing post-authoritarian democracies, from the instruments adopted in the processes. Thus, the aim of this study is to analyze the instruments of transitional justice as initiatives that allow the consolidation of democracy in the light of Political Culture, starting from the hypothesis that Transitional Justice processes affect the political culture, contributing positively to the construction of a political culture that values democracy at the expense of authoritarianism.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Na primeira fase da redemocratização brasileira, havia amplo consenso em torno da questão social: ela deveria ser tratada pela imposição de restrições ao capitalismo, a partir da ampliação do assalariamento protegido e do Estado Social. O problema de pesquisa da tese é o declínio de tal projeto: teríamos cada vez mais um contexto no qual a questão social é formulada não como de déficit de proteções das pessoas perante o capitalismo, mas como déficit de requisitos dos agentes para competirem adequadamente no mercado. A intuição fundamental da tese é de que somente seria possível explicar a substituição de uma narrativa pela outra, através da observação de novas formas de valorização dos capitais, que teriam contribuído para erodir convenções cognitivas sobre as quais a crítica ao capitalismo costumava se apoiar. Nos capítulos um e dois, busca-se caracterizar a amplitude e a radicalidade dos enunciados críticos que proliferavam durante a redemocratização. A revisão daquele período denota que as reações ao contexto ditatorial ensejaram um eixo crítico dual: o de renovação cultural (que nomeamos ativismo autonomista) e o eixo da reinvenção do social, no qual a crítica ao passado era meramente corretiva, na medida em que mantinha o assalariamento protegido como centro. No final do segundo capítulo, busca-se explicitar que a crítica social teria arrefecido quando práticas enfraquecedoras da regulação salarial passaram a ser justificadas a partir do mesmo léxico que havia sido utilizado para se desqualificar a Ditadura e a tradição populista. O capítulo três procura explicitar processos de deslocamento dos capitais que foram decisivos para o jogo pós-salarial Brasil: a dívida pública, a exploração em rede (fazendo do setor automotivo um estudo de caso) e a inflação. O quarto capítulo trata da proliferação de ocupações não-salariadas como um produto do próprio contexto de aversão às hierarquias e dependências da redemocratização, mas realçando o efeito que a busca do auto-empresariamento viria trazer em termos de legitimar um capitalismo livre de regulações coletivas. Em suma, a pesquisa aponta para o declínio da experiência de classe trabalhadora ampliada que vinha sendo gestada no período da redemocratização, fenômeno que induziria o enfraquecimento da crítica social aos efeitos potencialmente degradantes da concorrência laboral e da mercantilização da vida social.

Orientador: Prof. Dr. Paris Yeros / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / O genocídio tem um alvo coletivo. Busca a destruição social ampla através de homicídios e agressões culturais, políticas e econômicas. Atinge indivíduos não em sua particularidade, mas naquilo que faz deles membros de um grupo nacional. A aspiração inicial da qual surgiu a concepção de genocídio ¿ enquanto crime contra a humanidade ¿ tinha o objetivo não apenas de denunciá-lo após sua consumação e punir seus autores. Buscava, mais que tudo, formas de freá-lo enquanto ainda está em curso. Constatamos que, no Brasil, as desigualdades socioeconômicas, a seletividade penal e a eliminação física direta agem sincronicamente para movimentar uma engenhosa máquina de extermínio. Partimos das contribuições de Abdias do Nascimento sobre o genocídio cultural e buscamos atualizá-las, demonstrando a permanência, no período pós-ditadura militar, das estratégias de eliminação inspiradas no racismo. / Genocide has a collective target. It seeks the wide-ranging social destruction through homicide and cultural, political and economic attacks. It does not reach the individuals in their particularities, but in what makes them part of a national group. The initial aspiration from which the genocide conception ¿ as crime against humanity ¿ did not have only the goal of denouncing it after its consummation and punishing its authors. It sought, most of all, ways of stopping it while it is still in progress. We verified that, in Brazil, the socio-economical inequalities, the penal selectivity, and the direct physical elimination act synchronically to move an ingenious extermination machine. We started with the contributions of Abdias do Nascimento about the cultural genocide and we aimed to update them, demonstrating the permanence, in the military post-dictatorship period, of elimination strategies inspired by racism.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 113604.pdf: 1481333 bytes, checksum: b3003ac3c6c2e7e7789c287427f33ff7 (MD5) Previous issue date: 2013-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this work, from the interlace narratives of mainstream media (Folha de São Paulo) with the local press (Correio Lageano), we seek to understand the correlation between long-range temporal processes and the production of media events that reorganized in senses that refers to "democratic question" Brazilian during the transition from military dictatorship to civil-democratic political regime. In turn, the configuration of the plots depended on the language as a tool, and thus fit here select a network of narratives inscribed in time for journalism, has geared to the construction of a historical memory about the process of democratization. Looked up the links between the event-years 1964, 1974 and 1984, with electoral processes that approximate during the period and the points of curvature of the political transition that together devised democratization narratives. The transition process was manifested in different ways depending on the scale of observation. The transition process was manifested in different ways depending on the scale of observation. In this sense, when the Lei da Anistia allowed the return of to the country Márcio Moreira Alves, the former congressman - stimulated by administrative processes adopted by the city of Lages, Santa Catarina, ended up writing the book "A Força do Povo", in which reported the experience of participatory democracy in the city. This book would make that experience one of the possible symbols of democratization already under the winds of political openness. The participatory management of Lages, during the Mayor Dirceu Carneiro term of office and had attracted the attention of Moreira Alves, can then be taken as part of the different nodes of articulation lines that formed the political dynamics of redemocratization. The Brazilian transition to democratic regime intertwined social dynamics that have earned great meaning not only in national political movements. The range of new significances attributed to democracy and popular participation, as well as the construction of narratives expressed with some clarity, gain singular forms when approached on the scale and dynamics of social phenomena situated outside the political process more comprehensive. Then, the objective of this work is emphasize the different "redemocratization" represented at different scales: temporal, spatial and narrative comprehensiveness. / Neste trabalho, a partir do enlace de narrativas da grande imprensa (Folha de São Paulo) com as da imprensa local (Correio Lageano), buscou-se compreender a correlação entre processos de longo alcance temporal e a produção de acontecimentos midiáticos que reorganizaram sentidos no que refere à ¿questão democrática¿ brasileira durante o processo de transição da ditadura civil-militar para o regime político-democrático. Por sua vez, as tramas que a configuraram dependeram da linguagem como instrumento e, assim, coube aqui selecionar uma rede de narrativas inscritas no tempo pelo jornalismo, que engrenou a construção de uma memória histórica sobre o processo de redemocratização. Atentou-se aos elos entre os anos-acontecimento 1964, 1974 e 1984, com os processos eleitorais que se avizinharam no decorrer do período e com os pontos de curvatura da transição política que, juntos, arquitetaram as narrativas da redemocratização. O processo de transição manifestou-se de formas diversas dependendo da escala de observação. Nesse sentido, quando a Lei da Anistia permitiu o retorno de Márcio Moreira Alves ao país, o ex-deputado - estimulado pelos processos administrativos adotados pela prefeitura de Lages, em Santa Catarina, acabou por escrever a obra ¿A Força do Povo¿, na qual relatou a experiência de democracia participativa da cidade, obra que tornaria aquela experiência um dos possíveis símbolos da redemocratização já sob os ventos da abertura política. A gestão participativa de Lages durante o mandato do prefeito Dirceu Carneiro e que havia despertado a atenção de Moreira Alves, pode ser tomada então como parte do diferentes nós de articulação das linhas que conformaram a dinâmica política da redemocratização. O processo de transição brasileiro para o regime democrático entrelaçou dinâmicas sociais que ganharam sentido não apenas nos grandes movimentos políticos nacionais. O alcance das novas significações atribuídas à democracia e à participação popular, bem como a construção de narrativas expressas com alguma nitidez, ganham formas singulares quando abordadas na escala das dinâmicas e dos fenômenos sociais situados à margem do processo político mais abrangente. Objetiva-se neste trabalho então destacar as diferentes ¿redemocratizações¿ representadas em diferentes escalas: temporais, espaciais e de abrangência narrativa.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Na primeira fase da redemocratização brasileira, havia amplo consenso em torno da questão social: ela deveria ser tratada pela imposição de restrições ao capitalismo, a partir da ampliação do assalariamento protegido e do Estado Social. O problema de pesquisa da tese é o declínio de tal projeto: teríamos cada vez mais um contexto no qual a questão social é formulada não como de déficit de proteções das pessoas perante o capitalismo, mas como déficit de requisitos dos agentes para competirem adequadamente no mercado. A intuição fundamental da tese é de que somente seria possível explicar a substituição de uma narrativa pela outra, através da observação de novas formas de valorização dos capitais, que teriam contribuído para erodir convenções cognitivas sobre as quais a crítica ao capitalismo costumava se apoiar. Nos capítulos um e dois, busca-se caracterizar a amplitude e a radicalidade dos enunciados críticos que proliferavam durante a redemocratização. A revisão daquele período denota que as reações ao contexto ditatorial ensejaram um eixo crítico dual: o de renovação cultural (que nomeamos ativismo autonomista) e o eixo da reinvenção do social, no qual a crítica ao passado era meramente corretiva, na medida em que mantinha o assalariamento protegido como centro. No final do segundo capítulo, busca-se explicitar que a crítica social teria arrefecido quando práticas enfraquecedoras da regulação salarial passaram a ser justificadas a partir do mesmo léxico que havia sido utilizado para se desqualificar a Ditadura e a tradição populista. O capítulo três procura explicitar processos de deslocamento dos capitais que foram decisivos para o jogo pós-salarial Brasil: a dívida pública, a exploração em rede (fazendo do setor automotivo um estudo de caso) e a inflação. O quarto capítulo trata da proliferação de ocupações não-salariadas como um produto do próprio contexto de aversão às hierarquias e dependências da redemocratização, mas realçando o efeito que a busca do auto-empresariamento viria trazer em termos de legitimar um capitalismo livre de regulações coletivas. Em suma, a pesquisa aponta para o declínio da experiência de classe trabalhadora ampliada que vinha sendo gestada no período da redemocratização, fenômeno que induziria o enfraquecimento da crítica social aos efeitos potencialmente degradantes da concorrência laboral e da mercantilização da vida social.

As transições para a democracia ocorridas entre 1974 e 1990 marcaram a Terceira Onda de democratização, incluindo países de todo o mundo. No início dos anos 1980 a onda democrática se deslocou para a América Latina, com o fim de regimes militares de diversos países da região, nos quais uma junta militar ou generais se revezavam no poder. Dentre eles está Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Com as novas democracias que emergiram nas décadas de 1980 e 1990, surgiram estudos sobre a transição dos regimes autoritários para o regime democrático, dividindo o processo em duas etapas: a primeira envolvendo a criação ou recriação de instituições democráticas e a segunda atrelada à consolidação da democracia e seu funcionamento, envolvendo o apoio da população à democracia, bem como diversas atitudes, valores e crenças no âmbito político que estão intimamente ligados ao envolvimento dos indivíduos com a vida pública. Além disso, levantou-se a questão de como lidar com as consequências do passado autoritário, seus legados (não só institucionais, mas culturais) e os desafios para a construção e consolidação da democracia. Neste bojo está a discussão sobre Justiça de Transição, a qual diz respeito à justiça em períodos de mudança política, e que engloba diversas ações das quais se pode lançar mão para tratar o legado deixado pelos regimes ditatoriais. Considerando isso, busca-se entender como a justiça de transição pode contribuir para fomentar a valorização da democracia pós-autoritarismo, voltando-se para os instrumentos adotados nos processos. Desse modo, o objetivo do presente estudo é analisar os instrumentos de justiça de transição enquanto iniciativas que possibilitam a consolidação da democracia, à luz da Cultura Política, partindo da hipótese de que processos de Justiça de Transição afetam a cultura política, contribuindo positivamente para a construção de uma cultura política que valoriza a democracia em detrimento do autoritarismo. / The transitions to democracy that happened from 1974 to 1990 in countries of all the continents are considered part of the so-called Third Wave of democratization. In the early 1980s, the democratic wave shifted to Latin America, ending several military regimes in the region, in which military juntas or generals took turns in power. Among these countries are Argentina, Brazil, Chile, and Uruguay. These new democracies that emerged in the 1980s and 1990s made several studies surface on the theme of transition from authoritarian to democratic regimes, and these studies split the process into two stages: first the creation or re-creation of democratic institutions; and second the consolidation of democracy. Democracy's functioning, therefore, involves the support of the population to democracy, as well as diverse attitudes, values, and beliefs in the political sphere, which are closely linked to the involvement of individuals in public life. In addition, a question that often arose from it is the one of how to deal with the consequences of this authoritarian past, its legacies (not only institutional but also cultural) and the challenges to the construction and consolidation of democracy. Therefore, it is necessary to discuss Transitional Justice, which concerns justice in periods of political change, encompassing several actions that can be used to deal with the legacy left by dictatorial regimes. Considering this, it is sought to understand how transitional justice can contribute to fostering a political culture of valorizing post-authoritarian democracies, from the instruments adopted in the processes. Thus, the aim of this study is to analyze the instruments of transitional justice as initiatives that allow the consolidation of democracy in the light of Political Culture, starting from the hypothesis that Transitional Justice processes affect the political culture, contributing positively to the construction of a political culture that values democracy at the expense of authoritarianism.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-01-31T09:48:38Z No. of bitstreams: 2 Tese - Mara Franco de Sá - 2016.pdf: 1389183 bytes, checksum: 89c5588ab9590a09e731abefdfa7cbf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-01-31T10:08:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Mara Franco de Sá - 2016.pdf: 1389183 bytes, checksum: 89c5588ab9590a09e731abefdfa7cbf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T10:08:02Z (GMT). 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At documental research were prioritized as sources: the Proceedings of the Brazilian Education Conference; Minutes of the 9th, 12th, 13th, 16th and 23th meetings of the 8th Sub-Committee on Education of the National Constituent Assembly of 1987; the educational proposals of the Brazilian Society for the Science Progress (SBPC), the Catholic Education Association (AEC) and the Interstate Federation of Educational Institutions Workers (FITEE), used for the elaboration of the education chapter in the Federal Constitution of 1988, as well seven (07) meeting records of the Federal Chamber and the Law Projects 1258/88 and 101/93, about the directives and bases of education. The bibliographical research concerned the Capitalist State in the twentieth century from reading Harvey (1993) and Chenais (1996). We also adopted Anderson (1995) and Bóron (1995) to the reflections about the neoliberalism in advanced economy countries and in Latin America. About the concepts of work, in contemporaneous capitalism, and the precariat was based on Standing (2014). For the study of political party reorganization and the National Constituent Assembly, in 1987, we used the discussions of Schmitt (2015), Mainwaring (2001), Barbosa (2010) and Madeira (2006). The dissertation analyzes the conceptions of professional education in three distinct moments: (i) in the Brazilian Education Conferences (CBEs); (ii) during the National Constituent Assembly, from 1987; and (iii) in the legislative debate from which resulted the Law No. 9394/96. The reflections derived from the research reveal that the conceptions in dispute about the professional education point to the game of political forces in the context of re-democratization; at this conjuncture, the academic and scientific institutions stand out in their role of resistance in regard to the fight in defense of the public school for all, and in the movement against the maintenance of conservative proposals in education, with the support of the urban and rural popular movement and the trade union movement and political party as well. / presente tese vincula-se à linha de pesquisa “Educação, Trabalho e Movimentos Sociais”, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. Analisa as concepções de Educação Profissional em disputa no contexto da redemocratização do país, buscando compreender como elas foram construídas e consolidadas pelos sujeitos coletivos que as sustentavam. A pesquisa qualitativa, metodologicamente, recorreu a fontes documentais e bibliográficas. O estudo documental priorizou como fontes: os Anais das Conferências Brasileira de Educação; as Atas das 9ª,12ª, 13ª, 16ª e 23ª reuniões da 8ª Subcomissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987; as propostas educativas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Associação de Educação Católica (AEC) e da Federação Interestadual de Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino (FITEE), utilizadas para elaboração do capítulo da educação na Constituição Federal de 1988, bem como os registros de sete (07) reuniões da Câmara Federal e os Projetos de Lei 1258/88 e o 101/93, relativos às diretrizes e bases da educação. A pesquisa bibliográfica abordou o Estado capitalista no século XX a partir de Harvey (1993) e Chenais (1996). Adotamos, ainda, Anderson (1995) e Bóron (1995) nas reflexões sobre o neoliberalismo nos países de economia avançada e na América Latina. Em relação aos conceitos de trabalho, no capitalismo contemporâneo, e de precariado, fundamentamo-nos em Standing (2014). Para o estudo da reorganização partidária e da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, utilizamos as discussões de Schmitt (2015), Mainwaring (2001), Barbosa (2016) e Madeira (2006). A tese analisa as concepções de educação profissional em três momentos distintos: (i) nas Conferências Brasileiras de Educação (CBE’s); (ii) durante a realização da Assembleia Nacional Constituinte, de 1987; e (iii) no debate legislativo que resultou na Lei nº 9394/96. As reflexões emanadas da pesquisa revelam que as concepções em disputa sobre a educação profissional apontam para o jogo de forças políticas presentes no contexto da redemocratização; nessa conjuntura, destacam-se as entidades acadêmicas e científicas em seu papel de resistência no que diz respeito à luta em defesa da escola pública para todos, e no movimento contrário à manutenção das propostas conservadoras em educação, com o respaldo dos movimentos populares urbanos e rurais, bem como do movimento sindical e político partidário.

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