A tese de doutorado intitulada 360° O PÉRIPLO DO AÇÚCAR EM DIREÇÃO À MACRORREGIÃO CANAVIEIRA DO CENTRO-SUL DO BRASIL tem como objeto de análise o açúcar e sua espacialização sobre o globo terrestre. A pesquisa trata o tema por meio de uma proposta de regionalização da atividade açucareira, distinguindo nove macrorregiões de amplitude mundial. São estas o Subcontinente Indiano, o Mundo Árabe, a Europa, o Gran-Caribe, os Estados Unidos, o Sudeste Asiático, a Australásia, o Sudeste Africano e a Macrorregião Canavieira do Centro-Sul do Brasil. A análise é feita com base no estudo da geografia histórica e da história contemporânea de cada uma dessas áreas, para nas conclusões se estabelecer um panorama da produção mundial de açúcar no momento presente. Conclui-se que no atual período da globalização, a Macrorregião Canavieira do Centro-Sul do Brasil desempenha papel hegemônico no Mercado Mundial de Açúcar. / The thesis entitled 360° THE SUGAR PERIPLUS TOWARDS THE SUGARCANE MACROREGION OF SOUTH-CENTRAL BRAZIL has sugar as object of analysis and its spatial distribution over the globe. The research approaches its subject through a proposal for a regionalization of the sugar industry, distinguishing nine global macroregions. Those are the Indian Subcontinent, the Arab World, the Europe, the Gran-Caribe, the United States of America, the Southeast of Asia, the Australasia, the Southeast of Africa and the Sugarcane Macroregion of South-Central Brazil. The analysis is based on the study of the historic geography and the contemporary history of each of those areas, to reach the conclusions of establishing an overview of world sugar production in the present moment. The conclusion is that in the current period of globalization, the Sugarcane Macroregion of South-Central Brazil played an hegemonic role in the World Sugar Market.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-06-27T11:40:31Z No. of bitstreams: 1 patrickvieiradias.pdf: 1232506 bytes, checksum: 6621ea65e37ef2658071e70b99aa8bcd (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-06-27T11:43:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patrickvieiradias.pdf: 1232506 bytes, checksum: 6621ea65e37ef2658071e70b99aa8bcd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-27T11:43:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 patrickvieiradias.pdf: 1232506 bytes, checksum: 6621ea65e37ef2658071e70b99aa8bcd (MD5) Previous issue date: 2018-02-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde (PPI) é um importante instrumento para o planejamento das ações de saúde no qual são definidas e quantificadas as ações de média e alta complexidade destinadas a população residente, bem como efetuados os pactos intergestores para o acesso da população referenciada. Objetivou-se analisar a efetivação da PPI em relação aos atendimentos ambulatoriais e hospitalares da área de abrangência da Gerência Regional de Saúde de Juiz de Fora por meio de um estudo retrospectivo, descritivo exploratório, dos anos 2014 e 2015. A tabulação dos dados da PPI, provenientes da SES/MG, foi realizada no software Microsoft Access e a dos dados de produção (SIA e SIH), disponíveis no DATASUS, pelo TabWin. Informações referentes às redes assistenciais e a capacidade instalada foram obtidas no SCNES. Análises descritivas entre os bancos de dados, utilizando o Microsoft Excel, identificaram a compatibilidade entre os atendimentos ambulatoriais e hospitalares prestados à população e o programado na PPI em relação as metas físicas e financeiras. Dos 37 municípios, alguns apresentaram boa adequação entre a programação e a produção para algumas análises, contudo na maioria houve ociosidade ou falta de recursos físicos e/ou financeiros na PPI. Algumas críticas identificadas foram: alocação de recursos para referência hospitalar em municípios sem hospitais ativos; excessiva alocação de recursos em alguns municípios com baixa capacidade produtiva; e desvios nos fluxos de atendimentos quando comparados ao Plano Diretor de Regionalização. Conclui-se que a PPI ainda não é utilizada de forma plena e eficiente, todavia garante melhoria na equidade de alocação de recursos e na estruturação de redes de atenção, sendo importante se avançar para uma prática de gestão compartilhada e solidária para estruturação de redes regionalizadas efetivas. / The Agreed and Integrated Programming of Health Care (PPI) is an important instrument for the planning of health actions in which the medium and high complexity actions for the resident population are defined and quantified, also as the inter-manager agreements for access of the referenced population. The objective of this study was to analyze the effectiveness of the PPI in relation to outpatient and hospital care in the area covered by the Regional Health Management of Juiz de Fora through a retrospective descriptive exploratory study of the years 2014 and 2015. The tabulation of PPI data, from SES/MG, was performed in Microsoft Access software and the production data (SIA and SIH) available in DATASUS by TabWin. Information regarding assistance networks and installed capacity were obtained in the SCNES. Descriptive analyzes among the databases using Microsoft Excel identified the compatibility between outpatient and hospital care provided to the population and the programmed in the PPI in relation to physical and financial goals. Some of the 37 municipalities presented good agreement between programming and production for some analyzes, however in the majority there was idleness or lack of physical and/or financial resources in PPI. Some criticisms identified were: allocation of resources for hospital referral in municipalities without active hospitals; excessive allocation of resources in some municipalities with low productive capacity; and deviations in attendance flows when compared to the Regionalization Master Plan. It is concluded that PPI is still not used in a full and efficient way, but it guarantees an improvement in the equity of resource allocation and the structuring of attention networks, and it is important to move towards a shared and solidary management practice for the structuring of regionalised networks effective.

Orientador: Carlos Eduardo Leite Arieta / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-23T06:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_DeniseFornazaride_D.pdf: 3119870 bytes, checksum: 95b8a08b4d2cee7e0526e3af36a701ab (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Realizou-se estudo transversal com o objetivo de avaliar e caracterizar o modelo de atenção em saúde ocular em municípios da região de Campinas de acordo com a organização do Sistema Único de Saúde, e oferecer subsídios para a configuração da rede temática regionalizada de atenção à saúde em oftalmologia. Foram incluídos 62 municípios, que compõem a Rede Regionalizada de Atenção à Saúde (RRAS) 15 e RRAS 16 do Estado de São Paulo, para as quais o Hospital de Clínicas da Unicamp é referência de alta complexidade. Foram avaliados os serviços públicos de saúde municipais, estaduais e parcerias presentes na região. Não foram avaliados os serviços de saúde do sistema privado. Foram consultados os funcionários das Centrais de Regulação das Secretarias de Saúde dos municípios. O instrumento utilizado foi questionário semiestruturado, desenvolvido em estudo exploratório, aplicado por entrevista. Foram avaliadas estratégias de atendimento, com variáveis que permitiram caracterizar a assistência oftalmológica quanto ao modelo de atenção adotado, serviços ambulatoriais especializados, fluxo local e regional de pacientes, capacidade resolutiva das unidades, perfil das equipes, instalações físicas, programa de assistência farmacêutica, participação em consórcios e convênios com a assistência suplementar. A região estudada tem uma população de 4.805.691de habitantes. Há serviços de atendimento em oftalmologia em 77,4% dos municípios. Na região estão instalados 5 Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), 2 hospitais filantrópicos, um hospital estadual e 2 hospitais universitários, com atendimento referenciado. Estão presentes 3 consórcios regionais de saúde. O acesso da população ocorre principalmente pela atenção básica (95,2% dos municípios), encaminhada pelo médico clínico (74,2%). O tempo de espera da consulta de oftalmologia está entre 30 e 60 dias. Há lista de espera para consultas em 58,0% dos municípios, de 27.159 pacientes. O volume de consultas mensais disponibilizadas pelo sistema público é de aproximadamente 21.512. São 115 oftalmologistas atuando na rede pública, 87 na RRAS 15 e 28 na RRAS 16, em 57 consultórios com equipamento básico. Os pacientes de maior complexidade são encaminhados aos serviços de referência. Não há atendimento de urgência em oftalmologia em 77,4% dos municípios, e 82,3% dos municípios não têm centro cirúrgico para procedimentos de oftalmologia. Existem filas de espera para cirurgia de catarata em 80,6% dos municípios. São 5.796 pacientes na RRAS 15 e 796 na RRAS 16. Em 13 municípios com filas (26,0%), não há dados sobre números de pacientes nas filas. A maior parte da fila (81,8%) concentra-se em 8 municípios (12,9%). Não existem dados organizados de filas para atendimento em doenças da retina. O programa de assistência farmacêutica, com os medicamentos do glaucoma, está em 79,0% dos municípios, e o transporte sanitário em 100,0%. Os municípios apresentam sistema de referência e contrarreferência de pacientes (53,2%) e a maioria (82,3%) não tem protocolos clínicos de atendimento de oftalmologia. As principais dificuldades encontradas na organização do atendimento são relacionadas ao encaminhamento de pacientes com problemas de maior complexidade (referência, cirurgias e procedimentos de retina). Tal fato corrobora a necessidade da organização do fluxo de pacientes, para que os recursos disponíveis sejam mais bem aproveitados e os investimentos sejam realizados de forma a atender as necessidades detectadas / Abstract: A cross-sectional study was conducted to evaluate and characterize the model of eye care within the Brazilian Health System (SUS) in the region of Campinas and also provide support for configuration of the regionalized health care network in ophthalmology. The study included 62 municipalities from the State of São Paulo, which comprises the Regionalized Health Care Network (RRAS) 15 and RRAS 16. The Clinical Hospital of Unicamp is the reference for high complexity in this region. Only public health services and their partners were evaluated. To perform the study, professionals from de Regulatory Section of the Health Division of the municipalities were interviewed. The instrument was a semi-structured questionnaire, developed in the exploratory study and applied by direct interview. We evaluated service strategies with variables that allow for characterization of the eye care regarding the model of care adopted, specialized ambulatory services, local and regional flow of patients, service power of resolution, professional profile, pharmaceutical assistance programs, participation in consortia and partnerships with other health institutions. The study area has a population of 4.805.691 inhabitants. There are services in ophthalmology in 77.4% of the municipalities. There are 5 AMEs in the region, two philanthropic hospitals, a state hospital and two university hospitals with referenced assistance. There are presently three regional health consortia in the region. The entrance of patients into the system for eye care occurs mainly by primary care services (95.2% of municipalities) and clinician referral (74.2%). Waiting time for ophthalmology consultation is between 30 and 60 days. There is a waiting list for appointments in 58.0% of the municipalities totaling 27,159 patients. The total number of consultations available is approximately 21,512 a month. There are 115 ophthalmologists acting in the public service: 87 in RRAS 15 and 28 in RRAS 16. There are 57 offices with basic ophthalmologic equipment. Patients of greater complexity are referred to appropriate services. There is no emergency assistance in ophthalmology, and 82.3% of the municipalities do not have operating room facilities for ophthalmology. There are waiting lists for cataract surgery in 80.6% of the municipalities (5,796 patients in RRAS 15 and 796 in RRAS 16). In 13 municipalities with waiting lists (26.0%), there are no data regarding the number of patients. The majority of queues (81.8%) are concentrated in 8 cities (12.9%) and there are no data regarding queues for diseases of the retina. The pharmaceutical assistance program for glaucoma medications is present in 79.0% of the municipalities, and medical transportation in 100.0%. There is a system for reference and counter reference of patients in 53.2% of the municipalities and the majority (82.3%) does not have clinical protocols for ophthalmology. The main difficulties found in the organization of care are related to flow of patients with more complex problems (referral, surgeries and procedures of retina). This study corroborates the necessity of organizing flow patient so that the available resources are better placed and investments can be made in order to attend the identified needs / Doutorado / Oftalmologia / Doutora em Ciências Médicas

Submitted by Mauri Alex de Barros Pimentel (mauripimentel@ig.com.br) on 2013-07-01T21:57:42Z No. of bitstreams: 1 Dissert_MEX_Mauri_Case_FESP.pdf: 4256528 bytes, checksum: 12d73ef18e75b2051e25462488e1a6d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-07-08T17:13:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_MEX_Mauri_Case_FESP.pdf: 4256528 bytes, checksum: 12d73ef18e75b2051e25462488e1a6d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-07-10T12:35:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_MEX_Mauri_Case_FESP.pdf: 4256528 bytes, checksum: 12d73ef18e75b2051e25462488e1a6d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-10T12:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_MEX_Mauri_Case_FESP.pdf: 4256528 bytes, checksum: 12d73ef18e75b2051e25462488e1a6d0 (MD5) Previous issue date: 2013-04-01 / The segment supplemental health in Brazil is today substantial importance on the national scene, not only for its breadth and coverage, but also for its economic relevance. In this scenario, there is the segment of medical cooperatives Unimed, which now serve about 8% of the population and holds over 33% market share in the industry. Since the advent of the regulatory framework of the sector in Brazil, the health supplement has been subjected to a rigorous process of restructuring while segment, which year after year has reduced the autonomy of free negotiation of prices and expanding the list of mandatory procedures for operators. Given this scenario and under the theme of business strategy, we proposed an exploratory study of Unimeds Federation of the State of São Paulo (Fesp), critically assessing the regionalization model adopted in her carrier, characterized as a new strategic configuration, aligned to the reality of the regulatory sector and competitive market environment in which it operates. / O segmento suplementar de saúde no Brasil apresenta hoje, substancial importância no cenário nacional, não só por sua abrangência e capilaridade, mas também por sua relevância econômica. Neste cenário, destaca-se o segmento de cooperativas médicas Unimed, que atendem hoje cerca de 8% da população brasileira e detém mais de 33% do marketshare do setor. Desde o advento do marco regulatório do setor no Brasil, a saúde suplementar vem sendo submetida a um rigoroso processo de reestruturação enquanto segmento econômico, que ano após ano, vem reduzindo a autonomia de livre negociação de preços e ampliando o rol de procedimentos obrigatórios para as operadoras. Diante deste cenário e sob a temática da estratégia empresarial, propôs-se um estudo exploratório da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), avaliando criticamente o modelo de regionalização adotado em sua operadora, caracterizando-se como uma nova configuração estratégica, alinhada à realidade regulatória do setor e ao ambiente competitivo de mercado no qual está inserida.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3561_1.pdf: 6398427 bytes, checksum: 7a684909f3cb0dfb392f58662b5002cc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Universidade do Estado da Bahia / O trabalho estuda a construção da estrutura urbana e regional centrada na cidade de Paulo Afonso, no Estado da Bahia, Nordeste do Brasil. Tal estrutura está claramente associada à implantação e ao funcionamento das Usinas Hidroelétricas construídas no trecho sub-médio do Rio São Francisco. A Região de Paulo Afonso, tal como aqui entendida, é criada pelo próprio processo da sua inserção no projeto de desenvolvimento urbano e industrial do país. Uma fração do espaço do semi-árido do interior do Nordeste do Brasil passou a se diferenciar social, econômica e ambientalmente em razão das relações de grande importância como exportadora de energia para todo o Nordeste - que estabeleceu e passou a manter a partir dos meados do século 20; isto é, em função de uma base econômica diferenciada. O trabalho apresenta discussões no campo da análise regional e urbana; descreve o quadro agrário e tradicional dominante desde o século 17 até o século 19, e as primeiras iniciativas privadas de exploração do potencial energético local nos primeiros anos do século XX. A história da presença estatal, através da CHESF, na construção das usinas e na geração de energia é reconstruída desde os meados do século 20 até os dias atuais. Expõem-se as características do sistema urbano-regional atual de Paulo Afonso, com particular foco nos serviços. Atenção é ainda dedicada às reestruturações provocadas nos assentamentos rurais tradicionais a partir da implantação dos projetos de irrigação baseados no uso das represas formadas para a geração de energia

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7794_1.pdf: 4561648 bytes, checksum: e50f088043fc6d97c8b1026e650a3936 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O estudo tem por objetivo analisar, em uma perspectiva comparada, a contribuição que o modelo de planejamento regional proposto pelo Programa Governo nos Municípios aporta ao desenvolvimento local/regional de Pernambuco. A política regional européia, com destaque para a italiana, fornece o referencial teórico e conceitual necessário à pesquisa. Reconhece-se a influência dos modelos de planejamentos regionais europeus nos modelos nacionais, propostos pelo Governo Federal e pelos governos estaduais. Adota-se, como metodologia, o estudo e a adequação do modelo de avaliação regional utilizado por Robert Putnam no estudo das 20 regiões italianas, com base nas evidências independentes e na análise multifacetada. Deste modo, a partir dos elementos selecionados por Putnam, identificam-se os elementos de comprovação do desempenho regional de Pernambuco. Comparam-se de forma simultânea, as 12 Regiões de Desenvolvimento adotadas pelo planejamento estadual, a partir de 1999. Os resultados da análise destes elementos sinalizam para uma tendência à redução das disparidades regionais e a interiorização do desenvolvimento. Entre os aspectos identificados pelo estudo destaca-se a evidência de uma trajetória significativa de planejamento regional em Pernambuco, conduzida pelos órgãos de planejamento do Governo do Estado, atualmente representados pela Agência Condepe/Fidem. Os resultados levam a concluir que a regionalização proposta pelo Programa Governo nos Municípios contribui para o desenvolvimento local do conjunto de municípios de Pernambuco. No entanto, pelo observado nas experiências estudadas, processos de desenvolvimento necessitam de um tempo razoável para sua consolidação, a fim de promover significativas mudanças em uma região

O Sistema Único de Saúde orienta-se pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade; e pelas diretrizes da descentralização, regionalização, hierarquização e participação social. No Sistema Federativo Brasileiro o poder é compartilhado entre o governo central e governos regionais, mas a capacidade da assunção da autonomia pelos entes subnacionais tem sido desigual e solitária, em vários momentos históricos. No processo de regionalização foram conformados territórios denominados Regiões de Saúde e a organização da atenção ancorada em Redes de Atenção à Saúde com enfoque na integralidade do cuidado. Em São Paulo organizou-se, sob a lógica da suficiência de serviços regionalizados, as Redes Regionais de Atenção à Saúde, compostos por uma ou mais Regiões de Saúde. A atenção ao parto foi organizada na Rede Cegonha contemplando a assistência materna e infantil. Um desafio atual é repensar o hospital no contexto de redes regionalizadas, com políticas de fomento à atenção hospitalar. Analisou-se o quanto as políticas de regionalização, que orientam a conformação e governança das Regiões de Saúde; a implantação das redes temáticas, priorizando a Rede Cegonha; e os incentivos para a rede hospitalar, qualificaram a atenção hospitalar no Estado. Trata-se de estudo descritivo e avaliativo, embasado em informações e dados quantitativos, de 2010 a 2016. Utilizou-se o acesso ao parto para análise da ampliação do acesso em âmbito regional. Levantou-se os Planos de Ação da Rede Cegonha, identificando as transferências financeiras, analisou-se a capacidade instalada de leitos relacionados à Rede e os fluxos de internações para partos, segundo risco. Os dados foram provenientes dos sistemas de informações, cadastros gerais e produção de serviços de saúde do SUS. Os dados foram comparados e analisados considerando os desenhos regionais estabelecidos nas políticas do Estado, utilizou-se o tabulador Tabwin para extração e construção de mapas cartográficos, e ferramenta Excel para organização, construção de tabelas, gráficos, cálculo do índice de dependência, análises exploratórias, de tendências e correlações. A implantação da Rede Cegonha relacionou-se mais à capacidade de gestores locais que às necessidades de saúde ou de uma coordenação estadual, pouco reduziu iniquidades e nem sempre agregou equilibradamente os diferentes equipamentos necessários ao cuidado. Manteve-se prioridade no investimento em serviços mais complexos, em detrimento daqueles de maior capilaridade, prevalecendo a lógica dos prestadores. Houve redução de leitos obstétricos e aumento do referenciamento entre as Regiões de Saúde para os partos de risco habitual, embora mais restritos à macrorregião de saúde; houve maior acesso aos serviços e partos de alto risco e redução proporcional desses referenciamentos. Na Região Metropolitana de São Paulo houve associação entre as transferências financeiras federais e menores referenciamentos para partos de alto risco. Foram ainda escassas as transformações no sentido das grandes apostas da Rede Cegonha como os centros de parto normal e o método canguru. Conclui-se que as políticas de incentivo ao processo de regionalização e qualificação da atenção hospitalar contribuíram pouco para o avanço da integralidade e equidade no SUS considerando os deslocamentos para atenção ao parto nas regiões de saúde do estado de São Paulo. / The Single Health System (SUS) orients itself through the principles of universality, equity and integrality as well as through the guidelines of decentralization, regionalization, hierarchy and social participation. In the Brazilian Federative System, the power is divided between the central government and regional governments, but the subnational entity\'s ability to exercise autonomy has been unequal and solitary throughout history. During the regionalization process, territories called Health Regions were formed and the organization of healthcare was anchored to Care Networks, with a focus on integrality of care. In São Paulo, Regional Healthcare Networks, composed of multiple Health Regions, were organized, under the logic of regionalized sufficiency. Childbirth care was organized in Rede Cegonha, a network that contemplates child and maternal care. One current challenge is how to rethink hospitals in the context of regionalized networks, with hospital care development policies. To what extent the regionalization policies, that guide the conformation and governance of the Health Regions; the implantation of the thematic networks, giving priority to the Rede Cegonha; and the incentives to the hospital network, improved the state\'s hospital care was analyzed. It is a descriptive and evaluative study, based on information and quantitative data from 2010 to 2016. Access to childbirth care was used to analyze the amplification of access in the regional scope. The Rede Cegonha\'s action plans were verified to identify financial transfers. The bed installed capacity related to Rede Cegonha and the flow of hospitalization for childbirth, based on risk, were analyzed. The data was extracted from national information systems, general registrations and SUS\'s service production systems. The data was compared and analyzed considering the regional mapping established in the State policies, the tabulator Tabwin was used to extract and construct cartographic maps, and the tool Excel was used for organization, table creation, graphs, calculation of dependency ratio, and exploratory, trend and correlation analysis. The implantation of Rede Cegonha was related more to the capability of the local managers than to the health needs or state coordination, barely reduced iniquities and did not always prioritized the different equipment needed for care in a balanced manner. Priority was given to investments on more complex services, in the detriment of those with higher demand, prevailing the provider\'s logic. There was a reduction in obstetric beds and an increase of referencing between Health Regions for usual risk deliveries, although more restricted to the health macroregion; there was higher access to high-risk services and deliveries and proportional reduction in referencing. In the São Paulo Metropolitan Region there was an association between federal financial transfers and a decrease in referencing for high-risk deliveries. The transformations towards the Rede Cegonha big wagers, like the normal delivery centers and the kangaroo method, were meager so far. Concludes that the incentive to the regionalization process policies and improvements in hospital care contributed little to the advance of integrality and equity on SUS considering the displacement for childbirth care in the Health Regions of São Paulo state.

A regionalização emergiu dentro das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde como ordenadora das ações e serviços de saúde a fim de qualificar e fortalecer a descentralização com o escopo de garantir o direito à saúde da população, reduzindo as desigualdades sociais e territoriais por meio da identificação e do reconhecimento das regiões de saúde, promovendo a integralidade de atenção e equidade das ações e serviços. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a regionalização das ações e serviços a partir da construção de redes de saúde interfederativas da mesorregião do Bico do Papagaio, Rede TOPAMA, e da região do Vale do médio do São Francisco, Rede PEBA, fundamentadas no pacto pela saúde. Tendo a temática investigativa ancorada em uma nova estratégia de organização dos serviços de saúde, foi realizada uma pesquisa documental, com análise de conteúdo, tendo os documentos do Subprojeto QualiSUS-Rede da Rede TOPAMA e da Rede PEBA como foco de análise. Utilizaram-se, como aporte bibliográfico, os preceitos constitucionais à construção do SUS e autores brasileiros da saúde pública. Os resultados revelaram que a Região TOPAMA ainda não está dotada de elementos necessários para o pleno funcionamento com integração das ações e serviços para atender às demandas da população. O mapa de saúde da rede e elaboração do COAP ainda permanece em construção, não ocorrendo organização dos fluxos interestaduais. Verificaram-se, ainda, conflitos acerca da alocação de recursos entre os estados. No que tange à região PEBA, a rede demonstra-se articulada e hierarquizada, com fluxos interestaduais pré-definidos, contudo, com a necessidade de definir novas estratégias a fim de superar os desafios frente às barreiras geográficas para garantia da assistência e acesso às ações e serviços de saúde. Conclui-se que, para garantir assistência à saúde integralizada e equânime com gestão compartilhada, as federações devem caminhar articuladas e em sintonia para garantir o desenvolvimento regional, os entes federados devem estar despidos de interesses próprios, partidos políticos e conformar uma gestão unificada de forma participativa, solidária e cooperativa, proporcionando o bem comum em beneficio do usuário e não apenas relações entre governos. / The regionalization emerged within organizational guidelines of the Unified Health System as ordering of actions and health services in order to qualify and strengthen decentralization with the aim of ensuring the right to health of the population, reducing social and regional inequalities by identifying and recognition of health regions, promoting the full attention and fairness of procedures and services. This research aims to analyze the actions and regionalization of services from building networks of health interfederativas from the middle region of the Parrots Beak, TOPAMA Network, and Valley of the middle São Francisco, PEBA Network region, based on health pact . Having the investigative theme anchored on a new strategy for the organization of health services, documentary research was carried out, with content analysis, and documents Subproject QualiSUS TOPAMA Network-Network and Network PEBA analytical focus. We used as bibliographic contribution, the constitutional construction of SUS Brazilian authors and public health principles. The results revealed that the TOPAMA Region is not yet endowed with elements necessary for full operation with integration of programs and services to meet the demands of the population. The map of network health and development of the COAP is still under construction, not occurring organization of interstate flows. Still, there were disputes about the allocation of resources among states. Regarding the PEBA region, the network is demonstrated articulated and hierarchical, with predefined interstate flows, however, with the need to define new strategies to overcome the challenges facing the geographical barriers to care and ensuring access to actions and health services. It is concluded that, to ensure assistance to fully paid health and equitable shared with management, federations must walk articulated and in tune to ensure regional development, federal agencies must be stripped of their own interests and political parties shape a unified management so participatory, supportive and cooperative, providing the common good for the benefit of the user and not just relations between governments.

O Sistema Único de Saúde apresenta a descentralização da gestão das ações de saúde como uma das principais estratégias para a reorganização do setor. O poder municipal se apresenta como o principal responsável pela prestação da assistência da atenção à saúde, garantindo os princípios da universalidade e da integralidade do atendimento em todos os níveis da atenção. As Normas Operacionais Básicas e as Normas de Assistência à Saúde estabeleceram os mecanismos que impulsionaram o processo de descentralização das ações de saúde. O Estado do Ceará iniciou o processo de descentralização das ações de saúde para os municípios ao aderir ao Programa de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS). O estudo descreve este processo de descentralização, com ênfase na microrregião de Baturité, a partir da descentralização político-administrativa, da organização da regionalização e hierarquização como a identificação de mudanças no processo de atenção à saúde, a partir das ações de atenção à saúde da mulher, à saúde da criança, de controle de tuberculose e de controle de hipertensão O referencial do estudo foi a base normativa da Norma Operacional de Assistência à Saúde - 2001 (NOAS/ 2001). As condições oferecidas aos municípios para efetivar a descentralização das ações de saúde contribuíram para uma melhor estruturação dos serviços de saúde, resultado numa maior cobertura em ações básicas a partir da estratégia da Saúde da Família, e melhor organização da atenção em termos de hierarquização e regionalização como maior percentual de aplicação de recursos financeiros próprio. / The Brazilian Unified Health System presents the decentralization of management of health actions as one of the main strategies for reorganization of the sector. City Hall proves to be the main agent accountable for provision of health care support, guaranteeing the principles of universality and completeness of services at all levels of care. The Basic Operational Norms and Health Care Norms established the mechanisms which drove the process of decentralization of health actions. The state of Ceará began the process of decentralization of health actions to municipal administrations upon adhering to the Unified Health System (SUDS). This study describes this process of decentralization, with emphasis on the Baturité District, in terms of its political-administrative decentralization, organization of regionalization and ranking as identification of changes in the process of health care, based on health care services for women, children, tuberculosis control and control of high blood pressure. The benchmark for the study was the normative framework of the Health Care Operational Norms - NOAS/2001. The conditions offered to municipal administrations to perform decentralization of healthcare contributed to improvement in the Family Health structure, resulting in greater coverage in basic care from the standpoint of Family Health and better organization of care in terms of hierarchy and regionalization such as best percentage of investment of own financial resources.

A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de conformação dos sistemas menores com o acordo global, pouco se discute o real conteúdo dessa harmonização exigida em razão, principalmente, da extrema abertura textual dos termos dos tratados que tratam das exceções às cláusulas gerais multilaterais. Em resposta a essa instabilidade, propõe-se neste trabalho o afastamento dos requisitos objetivos em favor da compreensão dos axiomas gerais do sistema internacional de comércio como chave da conformidade do particular com o multilateral. Essa releitura proposta à unidade do direito internacional econômico exige que se entenda, primeiramente, a teorização positivista tradicional, isto é, o estudo de perspectivas teóricas como as de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, para que, em um segundo momento, seja possível lançar mão de ensaios como os de Martti Koskenniemi para a compreensão da aparente fragmentação do direito internacional atual. No que se refere especificamente à compatibilidade, sugere-se o estabelecimento de um panorama conceitual a partir da divisão de sua abordagem em quatro distintos prismas: o legal, o doutrinário, o do sistema de exame de compatibilidade e o jurisprudencial. Compreendido o contexto teórico aplicável atualmente ao debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional e estabelecidos os entendimentos atualmente disponíveis à compatibilidade, torna-se possível introduzir, finalmente, a universalidade como solução conceitual à conformação do geral com o específico no sistema mercantil internacional. Nesse sentido, o código universal da legalidade idealizado por Klaus Günther aplica-se dedutivamente e, com o auxilio do Minimalismo Moral de Michael Walzer e do Interesse Comunitário de Bruno Simma, induz o estabelecimento de axiomas gerais como conteúdo à compatibilidade do regional com o multilateral no sistema internacional de comércio. Estabilizada a proposta no plano teórico, percebe-se ser possível aplicá-la, ainda, empiricamente à análise específica da relação existente entre a OMC, a ALADI e o MERCOSUL. / The propagation of regional trade agreements and the consolidation of the multilateral market system in the structure of the GATT/WTO placed the compatibility between the local initiatives and the general rules in the center of the international trade law studies. In this context, even though the doctrine confirms several times the requirement for conformation of the smaller systems with the global agreement, there are very few discussions about the real content of this required harmony, mainly because of the extreme indetermination of the terms of the treaties that establish the exceptions to the multilateral general clauses. As an answer for this pointed instability, this study proposes the displacement of the objective requirements in favor of the comprehension of the general principles of the international trade system as the key of the conformity of the particular with the multilateral. This proposal for a new understanding of the unity of the international economic law requires, firstly, the comprehension of the traditional positivist theories, it means the approach of authors like Hans Kelsen and H.L.A. Hart, and, just after that, the study of theories as the ones proposed by Martti Koskenniemi for the comprehension of the apparently fragmentation of the international law nowadays. Specifically with respect to the compatibility, it is suggested the establishment of a division of its conceptual approach in four different fields: the legal, the doctrinaire, the one of the multilateral conformity system of examination and the one of the case-law. After the comprehension of the theories applied in the debate between the unity and the fragmentation of the international law and the establishment of the available understandings of compatibility it is possible to introduce, finally, the universality as a conceptual solution for the conformation between the general and the specific in the international market system. The universal code of legality idealized by Klaus Günther applies deductively and, supported by the Moral Minimalism proposed by Michael Walzer and the Community Interest of Bruno Simma, induces the establishment of general principles as the content of the compatibility between the regional and the multilateral in the international trade system. As long as the proposal seems stabilized, it is possible to realize that it can be applied, empirically, for the specific analysis of the relationship that exists between the WTO, the LAIA and the MERCOSUR.