Este estudo aborda a atuação da gestão estadual do Serviço Único de Saúde (SUS) sobre o quadro de desigualdades em saúde, analisando o caso do estado de Minas Gerais. A descentralização dos serviços de saúde, no âmbito do federalismo brasileiro, promoveu o ingresso de recursos em todos os municípios, permitindo a incorporação de cidadãos de todas as regiões do país ao sistema. Ao mesmo tempo, a pulverização dos recursos perpetuou as históricas desigualdades ao acesso a serviços de mais complexidade. Esse quadro exige a intervenção do nível estadual para ser alterado. Este é o tema deste trabalho, que analisou o processo de regionalização da assistência à saúde, no período de 2002 a 2009, sob a coordenação da gestão estadual do SUS em Minas Gerais, considerando o cenário federativo brasileiro, em que os municípios são entes autônomos. Os objetivos específicos foram: descrever o processo de regionalização proposto pela gestão estadual para alcançar a melhoria dos serviços públicos e a redução de desigualdades regionais; verificar a extensão da implementação da regionalização nas microrregiões, tomando como referência o gasto de recursos estaduais dirigidos a municípios e a implantação das Comissões Intergestores Bipartites Microrregionais e Macrorregionais; avaliar o efeito da regionalização na rede de serviços e na redução das desigualdades regionais, relativas a recursos, acesso a serviços e em algumas condições de saúde da população, consideradas sensíveis à regionalização. Revisou-se a literatura sobre federalismo, descentralização e relações intergovernamentais e documentos oficiais; utilizaram-se dados secundários sobre recursos e indicadores de saúde e de desenvolvimento. Verificou-se que o processo foi viabilizado por intensa aproximação entre governo estadual e municípios; por uma proposta consistente e pelo aporte de recursos. Constatou-se, ainda, que, no período, ampliou-se o acesso a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a mamografias; houve desconcentração de recursos e equipamentos na direção de macrorregiões e microrregiões mais desprovidas; os recursos estaduais disciplinaram o gasto federal; e reduziram-se as desigualdades entre as microrregiões em relação a: indicadores socioeconômicos, recursos federais e estaduais, acesso a mamografias e mortalidade por doenças cardiovasculares. / This study discusses the state level government management of Brazilian Unified Health System (SUS) on inequalities in health, analyzing the State of Minas Gerais, Brazil. Decentralization of health services, in the context of Brazilian federalism promoted the inflow of financial resources in all municipalities, allowing the incorporation of citizens from all regions of the country to the health services system. At the same time, the powdering of resources ensured the continuation of historic inequalities to access to health services of greater complexity. This situation requires the intervention at the state level government to be changed. This is the theme of this study, which examined the process of regionalization of health care services in the period 2002 to 2009, under the coordination of state level government management of SUS in Minas Gerais State, considering the Brazilian federative context, in which municipalities are autonomous entities. The secondary aims were: to describe the process of regionalization proposed by state level government to achieve the improvement of public services and the reduction of regional inequalities; check the extension of the implementation of regionalization concerning the expense of state government resources targeted at municipalities and the deployment of Micro-regional and Macro-regional Intergovernmental Commissions (Comissões Intergestores Bipartites); and to evaluate the effect of regionalization in the network of services, and in reducing regional inequalities related to financial resources, access to services and in some health conditions of the population, considered susceptible to regionalization. The literature on federalism, decentralization and intergovernmental relations and official documents were reviewed; secondary data on resources and indicators of health and development were used. It is noted that the process was made viable by intensified intergovernmental relations between State level Government and municipalities, by a consistent proposal and by allocation of financial resources for the latter. It was also noted that, in the analyzed period, access to Intensive Care Unit and mammograms was widened, that there was deconcentration of financial resources and equipments towards more deprived Micro and Macro-regions, that State governments resources directed federal spending, and that the inequalities between the micro-regions concerning socioeconomic indicators, state and federal governments‟ financial resources and access to mammograms and cardiovascular diseases mortality were reduced.

A presente pesquisa traz algumas nuances acerca do processo de regionalização da saúde, na 29ª região de saúde do Rio Grande do Sul (RS), Vales e Montanhas, a partir da análise das atas da Comissão Intergestora Regional (CIR). A regionalização, no Brasil, passa por diversas fases desde a promulgação da Constituição de 1988, da Lei Orgânica da Saúde – LOS (8080/90), do Pacto Pela Saúde em 2006 e do Decreto 7.508/2011, em um movimento de ordenação da estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde em uma rede regionalizada. A partir do Decreto 7.508/11, os Colegiados de Gestão Regional (COGERE) são substituídos pela CIR, que é espaço de definição de prioridades, decisão e pactuação de soluções para organização dessa rede. A Região de Saúde traz, no seu rol de ações, o objetivo de resolver as necessidades de saúde da população. Deveria haver, no mínimo, ações e serviços que incluíssem a atenção primária como ordenadora do sistema, uma rede de urgência e emergência, a atenção psicossocial, a vigilância em saúde, a atenção ambulatorial especializada e a atenção hospitalar. Objetivos: Estudar o processo de construção e consolidação da regionalização, na região de saúde 29 do RS. Identificar, nas atas de reunião, o tema da regionalização e os encaminhamentos, bem como identificar quem pauta a regionalização nessa comissão Metodologia: O estudo utilizou a técnica da análise documental. Foram selecionadas as atas do período de 2011 a 2015. Ordenamos os dados, classificamos por semelhança e novamente reordenamos após a leitura compreensiva dos achados, baseada no marco teórico-conceitual e de acordo com os critérios mínimos para uma região de saúde ser instituída. Resultados e considerações: As pautas em que os assuntos referentes à regionalização e os critérios mínimos para conformação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) foram elencados, em sua maioria, pelos técnicos da 16ª CRS. Uma trajetória de discussão sobre a atenção especializada se deu no período analisado, sendo este um gargalo da formação das redes. Destaca-se que há uma inversão de prioridades no processo de regionalização. As necessidades e recursos que a Região de Saúde possui, quanto às ações e serviços nos diferentes níveis de atenção, deveriam ser levados em conta e discutidos no colegiado quando ocorre a contratualização. Seria oportuno avaliar o Mapa de Saúde da região para que não houvesse duplicidade de ações e serviços em uma área e falta em outras. / This search has some nuances about the regional health planning process, in the 29th region of health in Rio Grande do Sul (RS), Vales e Montanhas, from the analysis of the regional interagency committee’s records. The regional health planning, in Brazil, goes through many phases since the promulgation of Constitution of 1988, of the Organic Law of the Health – LOS (8080/90), of the Pact for Health in 2006 and of the Decree 7.508/2011, in an ordination movement of the organizational structure of Brazil’s Unified Health System in a regionalized network. From the Decree 7.508/11, the Regional Management Colleges (COGERE) are replaced by CIR, which is a priorities definition space, decision and solutions pact to organize this network. The Health Region brings, in its actions list, the goal to solve the population’s health needs. There must be, at least, actions and services that included the primary health care as system’s ruler, a network of urgency and emergency, the psycho-social care, the health surveillance, specialized ambulatory care and the hospital care. Goals: To study the construction and consolidation process of the regional health planning, in the 29th health region in RS. To identify, in the meetings’ records, the regional health planning’s topic and the routing, as well as to identify who dictates the planning in this committee Method: The study used the documental analysis technique. The records in the period between 2011 and 2015 were selected. We ordered the data, ranked them by resemblance and, again, reordered after the comprehensive reading of the found, based on the theoretical-conceptual mark and according to the minimum criteria for a health region to be instituted. Results and considerations: The guidelines in which the subjects referring to the regional health planning and the minimum criteria to conformation of the RAS were listed, mostly, by technicians of the CRS 16th. A way of discussion about the specialized care happened in the analysed period, having it as a network formation throat. It is highlighted that there is a priorities inversion in the regional health planning process. The needs and resources that the Health Region has, related to the actions and services in the care’s different levels, it must be taken into account and discussed in the committee when the contracting occurs. It would be worth to evaluate the Health Map of the region so that there is no duplicity in actions and services in an area and lack in others.

Dans le long processus de construction du système des partis brésilien, l'incertitude persiste sur la possibilité de faire avancer le processus de nationalisation des partis. Les partis politiques brésiliens avec leurs bases organisationnelles et leurs votes électoraux sont-ils nationalisés ou régionalisés par territoire national? La thèse proposée est qu'il ya une nationalisation progressive des partis brésiliens, depuis la première expérience démocratique (1945-1964), à travers le système des deux partis de la dictature civilo-militaire (1964-1986) à la démocratie (1986-2014), ce qui réduit les effets de régionalisation caractéristique des premières phases des partis du pays. Par conséquent, l'analyse se concentrera sur un indicateur important pour mesurer le degré de nationalisation du parti, à savoir: Parti Nationalisation Score (PNS). Les données empiriques qui seront utilisées pour analyser la nationalisation du parti brésilien proviennent des statistiques électorales des partis politiques pour occuper un siège à la Chambre des représentants et dans les assemblées publiques disponibles dans la base de données de la Cour Supérieure (TSE) ou de la recherche documentaire bibliographique. Les résultats de cette thèse montrent que les partis brésiliens contemporains se situent à un haut niveau de nationalisation, se distanciant du régionalisation. / No longo processo de construção do sistema partidário brasileiro, uma incerteza ainda paira sobre a possibilidade de avanço do processo de nacionalização partidária. Por acaso estariam os partidos políticos brasileiros com suas bases organizativas e votações eleitorais nacionalizadas ou regionalizadas pelo território nacional? A tese proposta é de que há uma gradativa nacionalização dos partidos brasileiros, desde a primeira experiência democrática (1945-1964), passando pelo bipartidarismo da ditadura civil-militar (1964-1986) até a redemocratização (1986-2014), diminuindo os efeitos característicos de regionalização das primeiras fases de partidos do país. Para tanto, a análise se concentrará em um importante indicador para mensurar o grau de nacionalização partidária, qual seja: o Party Nationalization Score (PNS). Os dados empíricos que serão usados para analisar a nacionalização partidária brasileira provêm das estatísticas eleitorais dos partidos políticos para ocupação de uma cadeira na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Estaduais disponíveis no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou de pesquisa bibliográfica documental. Os resultados desta tese mostram que os partidos brasileiros contemporâneos estão em um patamar elevado de nacionalização distanciando-se da regionalização. / In the long process of building the Brazilian party system, uncertainty still lingers over the possibility of advancing the process of party nationalization. Are the Brazilian political parties with their organizational bases and electoral votes nationalized or regionalized by national territory? The thesis proposed is that there is a gradual nationalization of Brazilian parties, from the first democratic experience (1945-1964), through the bipartisanship of the civil-military dictatorship (1964-1986) to the re-democratization (1986-2014), reducing the effects of the characteristic regionalization of the first phases of the country's parties. To do so, the analysis will focus on an important indicator to measure the degree of party nationalization, namely: Party Nationalization Score (PNS). The empirical data that will be used to analyze the Brazilian party nationalization comes from the electoral statistics of the political parties to occupy a seat in the Chamber of Deputies and in the State Assemblies available in the database of the Superior Electoral Court (TSE) or from bibliographic documentary research. The results of this thesis show that contemporary Brazilian parties are on a high level of nationalization, distancing themselves from regionalization.

Trata-se de um estudo sobre acesso e fluxos de utilização dos serviços de saúde em Municípios da “Metade Sul” do Rio Grande do Sul, que se insere no programa interdisciplinar “Evolução e diferenciação da agricultura, transformação do meio natural e desenvolvimento sustentável em espaços rurais do Sul do Brasil”. Tem como objetivo caracterizar a rede de serviços de saúde existente em Camaquã e a utilização da mesma, pela identificação dos fluxos de utilização, do acesso dos usuários aos serviços de saúde de média complexidade, e o motivo que os levam ao uso desses serviços. Possui abordagem quanti-qualitativa, sendo transversal e do tipo exploratório e descritivo. A análise das trajetórias, acesso, fluxos e motivos de utilização dos serviços de saúde de média complexidade demonstra fragilidades do Sistema Público de Saúde em nosso País, representado no microespaço (o Município). A análise é enriquecida quando se tem oportunidade de conhecer a trajetória terapêutica dos usuários e o fluxo de utilização desses serviços, em função de um problema de saúde atual. Observa-se que a dificuldade está, por um lado, na falta de resolutividade dos problemas de saúde dos usuários, o que os leva a procurarem vários serviços de saúde, com trajetórias diversas, nos diferentes Municípios da área de estudo e, por outro lado, nas diferentes concepções das necessidades de saúde. Evidencia-se, portanto, a urgência de um inevitável engajamento político em prol da regionalização.

Em virtude da existência de falhas em séries históricas hidrológicas ou até mesmo da não existência de dados monitorados nas bacias de interesse, a regionalização hidrológica se configura como uma ferramenta propícia para preencher essa lacuna, tornando-se útil para o conhecimento e a gestão dos recursos hídricos. Existe na literatura da hidrologia uma gama de metodologias que abordam a regionalização de dados ambientais, como a análise de agrupamento, a curva de permanência, a regressão múltipla, entre outros. No entanto, o objetivo do presente trabalho foi regionalizar vazões máximas a partir do hidrograma unitário instantâneo geomorfológico em bacias embutidas, com inserção da geometria hidráulica e geometria fractal. Para tal, propõe-se uma metodologia, inserindo ao modelo do Hidrograma Unitário Instantâneo Geomorfológico (GIUH), novos parâmetros de “entrada”, a geometria hidráulica (GH), a geometria fractal (GF) e a precipitação média anual (Pma). Aplicou-se esta metodologia na bacia do rio Ijuí, localizada na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Para isto, foram necessárias as seguintes etapas de trabalho: determinar o comportamento pluviométrico da bacia em estudo; determinar as relações matemáticas (expoentes e coeficientes) da GH na seção transversal do exutório de cada bacia; determinar os valores da GF para cada bacia e inserir as informações da GH e da GF no GIUH. Os dados utilizados no presente estudo (dados de precipitações diárias, perfil topobatimétrico das seções, dados diários de cota, e dados diários de vazões e medições de vazões medidas em campo) foram observados e medidos em nove sub-bacias embutidas à bacia do rio Ijuí, monitoramento realizado por CPRM e IPH-UFRGS. Estes dados foram utilizados para determinar a precipitação média anual, parâmetros (expoentes e coeficientes) de GH e de GF. Com dados observados de sete eventos, ocorridos simultaneamente nas respectivas bacias, calibrou-se o modelo GIUH. Após calibrado o modelo, através de uma regressão multivariada, foram ajustadas equações lineares e potenciais que relacionam (velocidade) com parâmetros de GH, GF e Pma, visando regionalizar que é um parâmetro de entrada para a geração do GIUH. Com a inserção destes novos parâmetros validou-se o modelo, aplicando-o em outro evento distinto, no qual se pode observar que o modelo apresentou bons resultados quando comparado com os valores observados. / Because of the lack in hydrological time series or even the shortage of monitored data in the basins of interest, hydrological regionalization is configured as a good tool to fill this shortage, making it useful for water resource understanding and its management. In hydrology, there are methodologies that address the regionalization of environmental data, such as cluster analysis, the flow duration curve, multiple regression, etc. However, the main objective of this study is to develop a method of regionalization to estimate peak flows in watersheds. Thus, a method to use the model Geomorphological Instant Unit Hydrograph (GIUH), with the insertion of new input parameters, that is, hydraulic geometry (HG), fractal geometry (FG) and mean annual rainfall (Pma) was proposed. As a case study, this method was applied to the Ijuí river basin, located in the northwestern region of Rio Grande do Sul State. For this, several specific objectives were: Verification of the spatial homogeneity of the rainfall regime in the basin; determination of the mathematical relationships of HG in the cross section of outfall of each basin; determination of FG values for each basin; insertion of HG and FG information into GIUH. The data used in this study (daily rainfall data, cross sections profile, daily water-level data, daily discharge data) were observed and measured in nine embedded sub-basins inside the Ijuí river basin. The monitoring was carried out by CPRM and IPH-UFRGS. These data were used to determine the Pma, parameters (exponents and coefficients) of HG and FG. With data observed in seven events, occurred simultaneously in the respective basins, the GIUH model was calibrated. After the model calibration, linear and potential equations relating (speed) with parameters of HG, FG and Pma, that aimed to regionalize which is an input parameter for the generation of GIUH, were adjusted through a multivariate regression. With the insertion of these new parameters, the model was validated in another distinct event occurred in the basin, in which it can be observed the model showed good results when compared with observed values.

O estado de Goiás deu início ao seu processo de regionalização das ações de saúde, seguindo as diretrizes do SUS e as normas preconizadas pela NOAS 2001. O Plano Diretor Regionalização (PDR) está pactuado desde 2002, entretanto ainda não se encontra em pleno funcionamento. As ações de assistência farmacêutica (AF) ainda não foram regionalizadas. Com a intenção que identificar quais ações deveriam ser regionalizadas, as maiores dificuldades para a regionalização desse setor e a necessidade de se regionalizar essas ações, questionou-se os servidores da Secretaria de Estado da Saúde SES-GO, do nível central e regional, que trabalham direta ou indiretamente com ações de AF. Utilizando a escala de Likert para medir a intenção (vontade, desejo) das atitudes desses servidores. Demonstrou–se, nesta pesquisa, a predisposição de realizar regionalmente as ações de programação anual, distribuição de medicamentos aos municípios e avaliação das ações básicas dos municípios da sua região, a neutralidade quanto a regionalização das ações de seleção de medicamentos e a dispensação de medicamentos especiais. Apenas com relação à ação de aquisição regionalizada se encontrou uma predisposição desfavorável, ainda que com a predisposição de concordar com a necessidade da regionalização da assistência farmacêutica estadual. As maiores dificuldades são a carência de recursos humanos, agenda política, programação anual e a estrutura física deficitária das administrações regionais de saúde. / The state of Goiás started the process of regionalization of the Health Action, following the lines of direction of the SUS and the norms praised for NOAS 2001. The managing plan to decentralize the regions the execution of action (PDR) agreed to this since 2002. However, this still does not meet in full functioning. The actions of pharmaceutical assistance are still not executed by the health regions. With the intent of identifying which actions would have to be carried through by the regions, which is the biggest difficulty to carry through with the action of AF in the regions, and the necessity of it decentralized for the regions and of the execution of these actions, the servers of the State secretary of Health, of central and regional level, question that they work directly or indirectly with action of AF. Using the scale of Likert to measure the intention (want and desire) of the attitudes of these servers, it demonstrated, in this research, the predisposition of carrying through the actions of annually programming regionally, medicine distribution in the cities and evaluation of the basic actions of the cities of its region, the actions of medicine election and the dispensing of special medicines keep the neutrality how much the execution in the regions. But the action of acquisition executed in the regions has not favored predisposition. It has the predisposition to agree to the necessity to execute action of the pharmaceutical assistance in the region. The biggest difficulties are the lack of human resources, agenda politics, annual programming and the deficit physical structure of the regional administrations of health.

With a relevant impact on production and organization of geographical space, tourism is the object of this study, in that it reconciles with geography to explain changes, transformations, (re) creations caused by movements of the flows (visitors and tourists) and installation of fixed equipment (lodging, bars and restaurants, entertainment and leisure) in a capable dynamic of generating sources of income and work, configuring in cost-effective alternative, but unable to resolve issues such as inequality and poverty. The line of regional analysis guides the research that adopts as the study area the Polo Costa dos Coqueirais in the state of Sergipe, uniting thirteen municipalities of the shoreline by its reputation and priorization as an area of public and private investment for exploration of touristic activity. Dimensions like public policies, the institutionalization of tourism, the composition of the Tourism Polo and its socio-environmental conditions, potential and limitations, and the centrality of the capital, Aracaju, were studied and explained in this paper. For explanation of the spatial organization of tourism, territories and functional areas of tourism were identified, as well as the compositions of tourism offer (fixed) and the profile of tourist demand (flows) were analyzed. Whereas tourism in Brazilian Northeast had great influence by Tourism Development Program (PRODETUR), specially in the decade of 1990, its antecedents have been raised and the current situation about the logic of international financing with the Interamerican Development Bank (BID) has been explained, besides the transformations it caused over the past two decades, also it is possible to compare it to the amount of public investment with other funding sources that support the tourism structure in target destinations. Tourism was presented in a central way at the Polo, generating wealth in concentrated form, but with the possibility of distributing it to other destinations of the Polo since complied with the planning, definition of strategies to diversify the tourism product, and above all, promoting a touristic regionalization that enhances the identity of the place, their knowledge and practices as a different attractive associated to a new reality of interventions in basic infrastructure and tourism, in attracting private investment, to be able to leave then, of the relationship of dependence on tourism operator that serves a massive tourism model, reproduced worldwide to focus capital and power to transform the space to be overcome by endogenous knowledge and community practices that are able to establish new tourism products and transform the space in a positive way for the subjects who inhabit it. / Com relevante impacto na produção e organização do espaço geográfico, o turismo é objeto deste estudo na medida em que se compatibiliza com a geografia para explicar mudanças, transformações, (re) criações causadas pelos movimentos dos fluxos (visitantes e turistas) e instalação de equipamentos fixos (meios de hospedagem, bares e restaurante, entretenimento e lazer) numa dinâmica capaz de gerar fontes de renda e trabalho, configurando-se em alternativa econômica, mas incapaz de resolver questões como desigualdade e pobreza. A linha de análise regional norteia a pesquisa que adota como área de estudo o Polo Costa dos Coqueirais no Estado de Sergipe, reunindo treze municípios da linha litorânea pela sua notoriedade e priorização como área de investimentos públicos e privados para exploração da atividade turística. Foram estudadas e explicadas dimensões como as políticas públicas, a institucionalização do turismo, a constituição do Polo de Turismo e suas condições sócio-ambientais, potencialidades e limitações e, a centralidade da Capital, Aracaju. Para explicação da organização espacial do turismo foram identificados territórios e áreas funcionais do turismo, bem como analisadas as composições da oferta turística (fixos) e o perfil da demanda turística (fluxos). Considerando que o turismo no nordeste brasileiro teve grande influência do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR), notadamente na década de 1990, foram levantados seus antecedentes e explicado o momento atual sobre a lógica do financiamento internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e das transformações por ele causadas ao longo das duas últimas décadas, também sendo possível compará-lo ao montante do investimento público com outras fontes de recursos que dão apoio à estruturação do turismo nos destinos receptores. O turismo apresentou-se de modo centralizado no Polo, gerando riqueza de forma concentrada, mas com possibilidade de distribuí-la para outros destinos do Polo, desde que observados o planejamento, a definição de estratégias de diversificação do produto turístico e, sobretudo, promovendo uma regionalização turística que valorize a identidade do lugar, seus saberes e práticas como atrativo diferenciado associado a uma nova realidade de intervenções na infraestrutura básica e turística, na atração de investimento privado, para então, sair da relação de dependência do operador de turismo que atende a um modelo de turismo de massa, reproduzido mundialmente para concentrar o capital e o poder de transformação do espaço, para ser superado pelo saber endógeno e práticas comunitárias que são capazes de constituir produtos turísticos novos e transformar o espaço de forma positiva para os sujeitos que nele habitam.

A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de conformação dos sistemas menores com o acordo global, pouco se discute o real conteúdo dessa harmonização exigida em razão, principalmente, da extrema abertura textual dos termos dos tratados que tratam das exceções às cláusulas gerais multilaterais. Em resposta a essa instabilidade, propõe-se neste trabalho o afastamento dos requisitos objetivos em favor da compreensão dos axiomas gerais do sistema internacional de comércio como chave da conformidade do particular com o multilateral. Essa releitura proposta à unidade do direito internacional econômico exige que se entenda, primeiramente, a teorização positivista tradicional, isto é, o estudo de perspectivas teóricas como as de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, para que, em um segundo momento, seja possível lançar mão de ensaios como os de Martti Koskenniemi para a compreensão da aparente fragmentação do direito internacional atual. No que se refere especificamente à compatibilidade, sugere-se o estabelecimento de um panorama conceitual a partir da divisão de sua abordagem em quatro distintos prismas: o legal, o doutrinário, o do sistema de exame de compatibilidade e o jurisprudencial. Compreendido o contexto teórico aplicável atualmente ao debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional e estabelecidos os entendimentos atualmente disponíveis à compatibilidade, torna-se possível introduzir, finalmente, a universalidade como solução conceitual à conformação do geral com o específico no sistema mercantil internacional. Nesse sentido, o código universal da legalidade idealizado por Klaus Günther aplica-se dedutivamente e, com o auxilio do Minimalismo Moral de Michael Walzer e do Interesse Comunitário de Bruno Simma, induz o estabelecimento de axiomas gerais como conteúdo à compatibilidade do regional com o multilateral no sistema internacional de comércio. Estabilizada a proposta no plano teórico, percebe-se ser possível aplicá-la, ainda, empiricamente à análise específica da relação existente entre a OMC, a ALADI e o MERCOSUL. / The propagation of regional trade agreements and the consolidation of the multilateral market system in the structure of the GATT/WTO placed the compatibility between the local initiatives and the general rules in the center of the international trade law studies. In this context, even though the doctrine confirms several times the requirement for conformation of the smaller systems with the global agreement, there are very few discussions about the real content of this required harmony, mainly because of the extreme indetermination of the terms of the treaties that establish the exceptions to the multilateral general clauses. As an answer for this pointed instability, this study proposes the displacement of the objective requirements in favor of the comprehension of the general principles of the international trade system as the key of the conformity of the particular with the multilateral. This proposal for a new understanding of the unity of the international economic law requires, firstly, the comprehension of the traditional positivist theories, it means the approach of authors like Hans Kelsen and H.L.A. Hart, and, just after that, the study of theories as the ones proposed by Martti Koskenniemi for the comprehension of the apparently fragmentation of the international law nowadays. Specifically with respect to the compatibility, it is suggested the establishment of a division of its conceptual approach in four different fields: the legal, the doctrinaire, the one of the multilateral conformity system of examination and the one of the case-law. After the comprehension of the theories applied in the debate between the unity and the fragmentation of the international law and the establishment of the available understandings of compatibility it is possible to introduce, finally, the universality as a conceptual solution for the conformation between the general and the specific in the international market system. The universal code of legality idealized by Klaus Günther applies deductively and, supported by the Moral Minimalism proposed by Michael Walzer and the Community Interest of Bruno Simma, induces the establishment of general principles as the content of the compatibility between the regional and the multilateral in the international trade system. As long as the proposal seems stabilized, it is possible to realize that it can be applied, empirically, for the specific analysis of the relationship that exists between the WTO, the LAIA and the MERCOSUR.

Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-06-29T15:27:06Z No. of bitstreams: 1 marcelotorresdesouza.pdf: 2168849 bytes, checksum: 3108794391a796e08bf16f3a08cb69e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-08T12:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marcelotorresdesouza.pdf: 2168849 bytes, checksum: 3108794391a796e08bf16f3a08cb69e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T12:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marcelotorresdesouza.pdf: 2168849 bytes, checksum: 3108794391a796e08bf16f3a08cb69e6 (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / Queimaduras são lesões com incidência elevada na população geral, grande variação em sua gravidade, com uma alta prevalência de sequelas funcionais por longo tempo ou permanentes, além das sequelas psicológicas e sociais. Estima-se que aproximadamente 1.000.000 de acidentes por queimaduras ocorram por ano no Brasil. Em 2006, o Ministério da Saúde registrou 33.684 internações de pacientes queimados no Brasil. As diretrizes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica são de que os pacientes médios e grandes queimados devam ser encaminhados para centros especializados no tratamento de queimados (CTQ). Em 2000, o Ministério da Saúde determinou a organização de redes estaduais de assistência a queimados. Em Minas Gerais, o Plano Diretor de Regionalização de 2011 preconiza que a assistência de alta complexidade seja realizada por redes macrorregionais e divide o estado em 13 macrorregiões. Na geografia, redes são estruturas de interconexão, constituídas por dois tipos de elementos: pontos (ou nós) e as ligações entre eles. A configuração das ligações revela a estrutura da rede. O estudo teve o objetivo de avaliar o funcionamento da rede de atenção ao médio e grande queimado de Minas Gerais sob a ótica do mapeamento do fluxo assistencial. Foram estudadas as Autorizações de Internação Hospitalar do estado de Minas Gerais no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015 com código de procedimento de Tratamento de Grande Queimado e Tratamento de Médio Queimado. Foram realizados mapeamentos de fluxos com determinação dos fluxos dominantes e classificação dos fluxos, identificando as redes de atenção ao queimado. O maior número internações por local de residência, foi na macrorregião Centro, com 1.070 casos. A taxa de internação foi maior na macrorregião Norte com 33,24 casos/100.000hab. O maior número de internação ocorreu na macrorregião Centro com 1.470 internações, 400 internações acima do número de seus residentes internados. Em dez macrorregiões o número total de internações foi inferior ao total de residentes internados. A menor letalidade das internações estudadas foi na macrorregião Norte com 1,7% de óbitos e a maior foi na Oeste com 16% de óbitos. Após o mapeamento e classificação dos fluxos foram identificadas as redes assistenciais que se desenharam no período. A rede com maior número de internações foi a subordinada ao município de Belo Horizonte (1381 internações) na macrorregião centro, com ramificações em dez das treze macrorregiões do estado. Em segundo lugar vem a rede subordinada ao município de Montes Claros (484 internações) na macrorregião norte. O estudo mostra uma grande importância do município de Belo Horizonte na rede assistencial ao queimado no estado o que pode representar uma sobrecarga indesejada. A rede assistencial da macrorregião Norte, é o melhor exemplo de uma rede macrorregional segundo as atuais diretrizes de regionalização do SUS. O estudo aponta para a necessidade de investimentos para a criação de centros de referência (CTQs) com distribuição equânime no estado de Minas Gerais. / Burns are lesions with high incidence in the general population, great variation in their severity, with a high prevalence of long-term or permanent functional sequelae, as well as psychological and social sequelae. It is estimated that approximately 1,000,000 burn injuries occur annually in Brazil. In 2006, the Ministry of Health registered 33,684 hospitalizations of patients burned in Brazil. The guidelines of the Brazilian Medical Association, Federal Council of Medicine and Brazilian Society of Plastic Surgery are that medium and large burned patients should be referred to specialized burn treatment centers (CTQ). In 2000, the Ministry of Health determined the organization of state burned assistance networks. In Minas Gerais, the Regional Plan for Regionalization of 2011 recommends that high-complexity assistance be provided by macro-regional networks and divide the state into 13 macro-regions. In geography, networks are interconnection structures, made up of two types of elements: points (or nodes) and the links between them. The configuration of the connections reveals the structure of the network. The objective of this study was to evaluate the operation of the network of attention to the medium and large burnings of Minas Gerais from the perspective of the mapping of care flow. The hospitalization permits of the State of Minas Gerais were studied from January 2013 to December 2015 with a procedure code for Treatment of Large Burns and Treatment of Medium Burns. Flow mapping was carried out with determination of the dominant flows and classification of the flows, identifying the networks of attention to the burned. The more hospitalizations place of residence was in the macro-region Center, with 1,070 cases. The hospitalization rate was higher in the northern macro-region with 33.24 cases / 100.000hab. The largest number of hospitalization occurred in the macro-region center with 1,470 hospitalizations, 400 hospitalizations over the number of its residents hospitalized. In ten macro-regions, the total number of hospitalizations was lower than the total number of hospitalized residents. The lowest mortality, in studied hospitalizations, was in North Macro-region to 1.7% and most deaths in the Western was 16% of deaths. After the mapping and classification of the flows were identified the assistance networks that were designed in the period. The network with the highest number of hospitalizations was subordinated to the city of Belo Horizonte (1381 admissions) in the macro-region center with branches in ten of the thirteen macro-regions of the state. In second place comes the network subordinated to the city of Montes Claros (484 hospitalizations) in the northern macro-region. The study shows a great importance in the city of Belo Horizonte in the care network to burned in the state which can represent an unwelcome burden. The assistance network of the North Macro-region is the best example of a macro-regional network according to the current regionalization guidelines of SUS. The study points to the need for investments to create reference centers (CTQs) with equitable distribution in the state of Minas Gerais.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-09-20T14:53:03Z No. of bitstreams: 1 catiacristinamodesto.pdf: 1240291 bytes, checksum: d0ddf31e8bcd023f346370540b62a9d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-09-22T15:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 catiacristinamodesto.pdf: 1240291 bytes, checksum: d0ddf31e8bcd023f346370540b62a9d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T15:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 catiacristinamodesto.pdf: 1240291 bytes, checksum: d0ddf31e8bcd023f346370540b62a9d2 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / O presente trabalho tem por objetivo debater a apreensão territorial realizada pelo Estado na Política Nacional de Saúde. A defesa realizada neste trabalho é que o território físico e o espaço abstrato foram incorporados a Política Nacional de Saúde, e tem garantido a sobrevivência e dominação capitalista. O espaço social é entendido com base nos ensinamentos de Lefebvre, que ao assumir uma perspectiva crítica, defende o mesmo como elemento que constitui e é constituído pelas relações sociais de produção/dominação. Em contrapartida tem se o espaço abstrato, defendido e incorporado pelo capitalismo na Política Nacional de Saúde, sendo marcado pela tríade: fragmentação, homogeneização e hierarquização. O território é abordado a partir de autores críticos, que o entendem como vivido, que determina e é determinado pela ação humana. E como território físico/natural composto por um conjunto de elementos geofísicos. Esta abordagem do territorial de forma acrítica tem sido incorporada na Política Nacional de Saúde, por meio das diretrizes de descentralização e regionalização. O trabalho está divido em três capítulos que debatem: o espaço abstrato e o território físico produzido pelo modo de produção capitalista; a incorporação das diretrizes de descentralização e regionalização ao longo da história dos serviços de saúde; e o recorte territorial e seus rebatimentos na Política Nacional de Saúde, a partir da análise das legislações dos três entes federativos. / The objective of this paper is to discuss the territorial apprehension carried out by the State in the National Health Policy. The defense carried out in this work is that the physical territory and the abstract space have been incorporated into the National Health Policy and have guaranteed survival and domination capitalist. Social space is understood on the basis of the teachings of Lefebvre, who, taking a critical perspective, defend the same as an element that constitutes and is constituted by the social relations of production / domination. In contrast, the abstract space, defended and incorporated by capitalism in the National Health Policy, is marked by the triad: fragmentation, homogenization and hierarchy. The territory is approached from critical authors, who understand it as lived, that determines and is determined by human action. And as physical / natural territory composed of a set of geophysical elements. This uncritical territorial approach has been incorporated into the National Health Policy, through decentralization and regionalization guidelines. The work is divided into three chapters that debate: the abstract space and the physical territory produced by the capitalist mode of production; The incorporation of decentralization and regionalization guidelines throughout the history of health services; And the territorial cut and its refutations in the National Health Policy, based on the analysis of the legislations of the three federative entities.