Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2018. / A regulação em saúde se configura como um conjunto de ações que ordenam e organizam a relação demanda x oferta de serviços de saúde, visando o alcance de resultados relacionados ao atendimento das necessidades de uma população, e buscando garantir o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno. No entanto, e com grande frequência, há um desequilíbrio nessa relação devido à grande procura por serviços especializados de saúde, o que excede a capacidade de oferta e ocasiona as listas e os tempos de espera. O presente trabalho analisou o acesso à atenção especializada no Distrito Federal, a partir da regulação assistencial às consultas em oftalmologia e cardiologia, abordando a capacidade técnica-profissional, as filas e seus respectivos tempos de espera para atendimento à demanda. Foram realizados levantamentos em banco de dados secundário, complementados com referenciais teóricos, técnicos e documentais. O período estudado foi de abril de 2015 a abril de 2017, desde a solicitação de consulta até a data do atendimento ou finalização. Os achados apontam que as especialidades escolhidas apresentam maior demanda por consultas, os tempos são de 33 dias para cardiologia e há suficiência de profissionais especialistas na rede, enquanto que na oftalmologia não há suficiência de profissionais especialistas e o tempo de espera é de 87 dias. Nas conclusões são apontados aspectos a serem considerados nos processos de melhorias e aprimoramento da gestão das filas, redução do tempo de espera, e consequente garantia do acesso e continuidade do cuidado especializado. / Health regulation is configured as a set of actions that order and organize the relation between demand and supply, aiming to achieve results related to the needs of medical appointment of a population, and seeking to guarantee access to health services in a appropriate waiting time. However, and very often, there is a disparity in this relationship due to the great demand for specialized services, which exceeds the capacity of supply and causes lists and waiting times. This study analyzed the access to specialized care in the Federal District, from the assistance regulation to the consultations in ophthalmology and cardiology, addressing the technical-professional capacity, the queues and their respective waiting times to attend to the demand. Surveys were used in a secondary database, complemented with theoretical, technical and documentary references. The period of time studied was from April 2015 to April 2017, since the request for consultation to the date of attendiment. The findings indicate that the chosen specialties present a greater demand for consultations, the time is 33 days for cardiology and there is a sufficiency of specialized professionals in the network, meanwhile in ophthalmology there is no sufficiency of specialist professionals and the waiting time is 87 days. In the conclusions are pointed out aspects to be considered in the processes of enhancements and improvement of queue management, reduction of waiting time, and consequently guarantee of access and continuity of specialized care.

Esta dissertação se propõe a produzir uma reflexão sobre as implicações da macropolítica nacional e da micropolítica local na organização de processos regulatórios no âmbito municipal. Para análise dos aspectos da macropolítica que interferem nos processos regulatórios municipais foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema. Para compreender os processos da micropolítica que envolvem a regulação foi utilizada a metodologia de casos traçadores, na qual foram selecionados dois casos envolvendo serviços de saúde do município e a intermediação do Complexo Regulador. Foram realizadas entrevistas com profissionais e os usuários envolvidos explorando as situações vividas e analisando os seus percursos pelo sistema. A partir desse material foi realizada uma análise da construção e implantação dos processos regulatórios em saúde no município de Guarulhos e suas implicações na organização da rede de serviços, no acesso da população aos serviços e na gestão do cuidado. Observou-se a necessidade de ampliar o diálogo entre a regulação, outros serviços e profissionais da rede no campo da micropolítica das organizações e da produção do cuidado. Reconhecer que a organização da assistência é produto da interação entre os atores sociais e políticos envolvidos no ato do cuidado é um importante passo na busca da integralidade. Para ampliar a possibilidade de resposta às necessidades do usuário é necessário buscar dispositivos de cogestão que propiciem espaços permanentes de diálogo e identifiquem potencialidades para novos arranjos / This dissertation aims to produce a reflection on the implications of the national macropolitics and local micropolitics on the organization of regulatory processes at municipal level. For analysis of the macropolitics aspects that interfere in municipal regulatory processes, a literature review of the topic was conducted. To understand the processes that involve micropolitics and regulatory processes the methodology of adjustment was used in selected cases, which were selected in two cases involving the municipal health services and intermediation of the Complexo Regulador. Interviews were conducted with professionals and users involved exploring the lived situations and analyzing their paths through the health system. From this material, an analysis of the construction and implementation of the regulatory processes in health was performed in the city of Guarulhos and its implications for the organization of the network services, the population\'s access to healthcare services and care management. There is a need to expand the dialogue between the regulation, other healthcare services and network professionals, organizations and care production in the field of micropolitics. Recognize that the organization of care is the product of the interaction between social and political actors involved in the act of care is an important step towards integrality. To enlarge the ability to meet the needs of the user is necessary to seek co-management devices that provide permanent spaces for dialogue and identify potential new arrangements

Esta dissertação se propõe a produzir uma reflexão sobre as implicações da macropolítica nacional e da micropolítica local na organização de processos regulatórios no âmbito municipal. Para análise dos aspectos da macropolítica que interferem nos processos regulatórios municipais foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema. Para compreender os processos da micropolítica que envolvem a regulação foi utilizada a metodologia de casos traçadores, na qual foram selecionados dois casos envolvendo serviços de saúde do município e a intermediação do Complexo Regulador. Foram realizadas entrevistas com profissionais e os usuários envolvidos explorando as situações vividas e analisando os seus percursos pelo sistema. A partir desse material foi realizada uma análise da construção e implantação dos processos regulatórios em saúde no município de Guarulhos e suas implicações na organização da rede de serviços, no acesso da população aos serviços e na gestão do cuidado. Observou-se a necessidade de ampliar o diálogo entre a regulação, outros serviços e profissionais da rede no campo da micropolítica das organizações e da produção do cuidado. Reconhecer que a organização da assistência é produto da interação entre os atores sociais e políticos envolvidos no ato do cuidado é um importante passo na busca da integralidade. Para ampliar a possibilidade de resposta às necessidades do usuário é necessário buscar dispositivos de cogestão que propiciem espaços permanentes de diálogo e identifiquem potencialidades para novos arranjos / This dissertation aims to produce a reflection on the implications of the national macropolitics and local micropolitics on the organization of regulatory processes at municipal level. For analysis of the macropolitics aspects that interfere in municipal regulatory processes, a literature review of the topic was conducted. To understand the processes that involve micropolitics and regulatory processes the methodology of adjustment was used in selected cases, which were selected in two cases involving the municipal health services and intermediation of the Complexo Regulador. Interviews were conducted with professionals and users involved exploring the lived situations and analyzing their paths through the health system. From this material, an analysis of the construction and implementation of the regulatory processes in health was performed in the city of Guarulhos and its implications for the organization of the network services, the population\'s access to healthcare services and care management. There is a need to expand the dialogue between the regulation, other healthcare services and network professionals, organizations and care production in the field of micropolitics. Recognize that the organization of care is the product of the interaction between social and political actors involved in the act of care is an important step towards integrality. To enlarge the ability to meet the needs of the user is necessary to seek co-management devices that provide permanent spaces for dialogue and identify potential new arrangements

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-09-14T19:08:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) AlexcianePrisciladaSilva_MestradoIntegradoemSaúdeColetiva_2015.pdf: 3399629 bytes, checksum: 414d46d802901292ede4f3078b0102f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-14T19:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) AlexcianePrisciladaSilva_MestradoIntegradoemSaúdeColetiva_2015.pdf: 3399629 bytes, checksum: 414d46d802901292ede4f3078b0102f9 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Introdução – O redirecionamento da atenção às pessoas em sofrimento psíquico, da lógica hospitalocêntrica para o cuidado em rede, convive com a fragmentação do cuidado e a insuficiência de serviços extra-hospitalares. Diante disto, em 2011 o Ministério da Saúde instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com objetivo de ampliar o acesso à atenção psicossocial e garantir a articulação e integração entre os serviços. Nesse contexto de integração e articulação, a regulação em saúde desponta como mecanismo capaz de organizar fluxos assistenciais que promovam o acesso equânime e o cuidado integral. Objetivo: analisar a organização da RAPS na cidade do Recife e o processo de regulação que incide sob a mesma. Metodologia: trata-se de um estudo qualitativo realizado em Recife – PE. Foram entrevistados 10 sujeitos vinculados à Gerência de Saúde Mental e à Secretaria Executiva de Regulação em Saúde. Para análise das entrevistas, utilizou-se a análise de conteúdo, a partir da técnica de condensação de significado. Documentos oficiais da gestão e dados extraídos dos sistemas de informações em saúde de base nacional complementaram a análise. Resultados: A RAPS Recife para adultos em sofrimento psíquico encontra-se em reorganização. Avançou na expansão de serviços, como a implantação dos leitos integrais de saúde mental em hospitais gerais e o aumento no número dos serviços residenciais terapêuticos e se adequa à formatação ministerial. Mas, a ausência de emergência psiquiátrica municipal e o insuficiente número de CAPS III são seus principais pontos de estrangulamento. A respeito da interface da regulação com a saúde mental, três aspectos se destacam, o processo de regulação que prevê a transformação do CAPS em uma unidade solicitante, com autonomia para marcação de consultas e exames; o processo de regulação dos fluxos de acesso às consultas psiquiátricas e psicológicas; e a supervisão nos serviços de saúde mental. Conclusão: A RAPS Recife encontra-se incompleta e insuficiente e apresenta lacunas que se expressam ora na ausência de pontos de atenção, como é o caso da emergência psiquiátrica municipal ou inexistência de centros de convivência, ora através da fragilidade de alguns de seus componentes, a exemplo a atenção psicossocial estratégica na qual o quantitativo de CAPS III apresenta-se insuficiente. Observa-se também que o estreitamento da relação entre a saúde mental e a regulação consiste em ganho ímpar para o funcionamento da RAPS, para a desconstrução do modelo de medicalização arraigado à prática ambulatorial e para a qualificação dos serviços através da supervisão. / Introduction - The redirection of attention to people in psychological distress, the hospitalcentered logic for network care, live with the fragmentation of care and lack of outpatient services. In 2011, the Ministry of Health established the RAPS in order to expand access to psychosocial care and ensure the coordination and integration between services. In this context of integration and coordination, health regulation emerges as a mechanism capable of organizing assistance flows that promote equitable access and comprehensive care. Objective: To analyze the organization of RAPS in Recife and the regulation process that focuses on the same. Methodology: This is a qualitative study conducted in Recife - PE. They interviewed 10 subjects linked to Mental Health Management and the Executive Secretariat of Health regulation. For analysis of the interviews, we used the content analysis, from the meaning of condensation technique. Official documents management and data extracted from information systems in national primary health complemented the analysis. Results: The RAPS Recife for adults in psychological distress is in reorganization. Made progress in expanding services such as implementation of the whole mental health beds in general hospitals and the increase in the number of residential care and to suit ministerial formatting. But the absence of municipal psychiatric emergency and the insufficient number of CAPS III are its main bottlenecks. Regarding the regulation interface with mental health, three aspects stand out, the process of regulation which provides for the transformation of CAPS in a requesting unit, with autonomy for appointments and tests; the process of regulation of flows access to psychiatric and psychological consultations; and supervision in mental health services. Conclusion: RAPS Recife is incomplete and inadequate and has gaps that now express themselves in the absence of points of attention, such as the municipal psychiatric emergency or lack of community centers, sometimes through the fragility of some of its components, example strategic psychosocial care in which the amount of CAPS III presents insufficient. It also notes that the strengthening of the relationship between mental health and regulation consists of odd gain for the operation of the RAPS, to the deconstruction of the medicalization model rooted in clinical practice and for the qualification of services over the supervision.

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser traduzido em princípios constitucionais como acesso universal e igualitário às ações e serviços, e integralidade da atenção à saúde. É, portanto, um setor que carece de um processo de regulação eficiente das vagas e recursos. O SUS passou por um processo de reestruturação organizacional na última década e vem tentando se consolidar conforme proposto na Constituição de 1988. Uma das consequências foi a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde no que tange à estratégia de atendimento e ao encaminhamento de pacientes para os serviços especializados. Nesse sentido, os serviços de saúde foram organizados em diferentes níveis de complexidade (Rede de Atenção Básica, Rede de Média complexidade e Rede de Alta Complexidade) e, a regionalização no Estado de São Paulo ocorreu por meio da criação/organização de Departamentos Regionais de Saúde (DRS). Portanto, este projeto propõe analisar o processo de regulação de vagas de consultas eletivas do Departamento Regional de Saúde XIII do Estado de São Paulo verificando sua integração com os princípios propostos pelo SUS. Foi possível concluir que o processo atual de regulação de vagas eletivas do DRSXIII atende parcialmente os princípios propostos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e identificar oportunidades de melhorias. / The Public Health System (PHS) can be translated in constitutional principles as the egalitarian and universal access to the actions and services and integrality of attention to health. It is, therefore, a sector that needs an efficient regulation process of vacancies and resources. The PHS has passed by an organizational restructuration process in the last decade and has been trying to consolidate itself due to the proposal in the Constitution of 1988. One of the aftermaths was the regionalization and prioritization of the health networking services which refer to the public service strategy and to the patients forwarding to the specialized services. In this sense the health services were organized in different complexity levels (Basic Healthcare Network, Medium Complexity Healthcare Network and High Complexity Healthcare Network) and in the State of São Paulo the regionalization occurred through the creation/organization of the Regional Health Departments (RHD). Therefore, this project proposes to analyze the process of regulation of vacancies of elective consultations of the XIII Regional Health Department of the State of São Paulo verifying its integration with the principles proposed by PHS. It was possible to conclude that the current process of regulation of vacancies of elective consultations of the XIII Regional Health Department of the State of São Paulo meets partially the principles proposed by the Public Health System (PHS) and identify opportunities for improvement.

O presente estudo aborda a introdução de ações de regulação na gestão de saúde de um município do interior do estado do Rio de Janeiro, de 2009 a 2012. Mais especificamente, são analisadas a responsabilização sanitária do ente municipal a partir da aquisição da gestão plena do sistema (Pacto de Gestão) e as ações desencadeadas pela implantação do Controle, Avaliação e Auditoria, e pela criação do Complexo Regulador, tendo como referência a Política Nacional de Regulação. A metodologia empregada envolveu análise documental e entrevistas com informantes-chave. Os resultados demonstram o desenvolvimento de ações em todas as dimensões da regulação e o amadurecimento da função reitora da secretaria municipal de saúde sobre o sistema, através do direcionamento qualitativo e quantitativo dos prestadores privados. / The present study focus on the introduction of regulatory actions on health management in a municipality of the state of Rio de Janeiro, 2009-2012. More specifically, it analyses the new health responsibility taken by the municipal administration after acquiring the full management of the system (Management Pact) and the actions triggered by the implementation of control, evaluation and auditing, as well the creation of a regulatory complex, with reference to regulation national policy. The methodology included documental analysis and interviews with key informants. The results demonstrated the implementation of actions in all aspects of regulation and the progress of the local health system stewardship function at the municipal health department through the qualitative and quantitative guidance on the private providers.

p. 1-85 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-11T20:39:32Z No. of bitstreams: 1 DISS Fausto Jaime.pdf: 462880 bytes, checksum: 43176183a1ea6cc6700bd5b2da0664c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:24:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS Fausto Jaime.pdf: 462880 bytes, checksum: 43176183a1ea6cc6700bd5b2da0664c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS Fausto Jaime.pdf: 462880 bytes, checksum: 43176183a1ea6cc6700bd5b2da0664c6 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este trabalho teve como objeto a pesquisa sobre as estratégias de regulação do Sistema Único de Saúde no Brasil pelo gestor federal. O problema, a questão fundamental respondida é: quais as estratégias de regulação do sistema de saúde foram utilizadas pelo gestor federal do SUS? O período analisado foi do ano de 1995 a 2002. O trabalho focalizou a regulação do sistema de saúde brasileiro, a chamada macrorregulação. Esta constitui o macroprocesso de regulação, relacionado à regulação do sistema de saúde. Esta envolve a regulação da reitoria, a regulação da normalização e a regulação da superintendência. O propósito do autor foi descrever e analisar as estratégias de regulação do sistema de saúde pelo gestor federal do SUS. Descreveu-se a evolução dessas estratégias dentro do período estudado até chegar à forma como se expressam nos dias atuais. Foram identificadas as influências da chamada Reforma Gerencial do Estado na área da saúde, bem como se procurou descrever a evolução dos mecanismos regulatórios e analisar os instrumentos de regulamentação que se editaram até os dias atuais, além de identificar tendências. / Salvador

Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico. / The object of this dissertation is the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of products under sanitary surveillance. Publications were analyzed in the health legislation and its amendments from 1996 to 2013. The scope of the study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors to be relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to ANVISA. As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports in three phases, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration how many later developments of norms were strongly influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed to better understand the practice of health surveillance and, from there, propose measures to improve regulation within ANVISA‟s area. Finally, this production is intended to contribute to the approximation of health monitoring practices with academia.

Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico. / The object of this dissertation is the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of products under sanitary surveillance. Publications were analyzed in the health legislation and its amendments from 1996 to 2013. The scope of the study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors to be relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to ANVISA. As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports in three phases, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration how many later developments of norms were strongly influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed to better understand the practice of health surveillance and, from there, propose measures to improve regulation within ANVISA‟s area. Finally, this production is intended to contribute to the approximation of health monitoring practices with academia.

O presente estudo aborda a introdução de ações de regulação na gestão de saúde de um município do interior do estado do Rio de Janeiro, de 2009 a 2012. Mais especificamente, são analisadas a responsabilização sanitária do ente municipal a partir da aquisição da gestão plena do sistema (Pacto de Gestão) e as ações desencadeadas pela implantação do Controle, Avaliação e Auditoria, e pela criação do Complexo Regulador, tendo como referência a Política Nacional de Regulação. A metodologia empregada envolveu análise documental e entrevistas com informantes-chave. Os resultados demonstram o desenvolvimento de ações em todas as dimensões da regulação e o amadurecimento da função reitora da secretaria municipal de saúde sobre o sistema, através do direcionamento qualitativo e quantitativo dos prestadores privados. / The present study focus on the introduction of regulatory actions on health management in a municipality of the state of Rio de Janeiro, 2009-2012. More specifically, it analyses the new health responsibility taken by the municipal administration after acquiring the full management of the system (Management Pact) and the actions triggered by the implementation of control, evaluation and auditing, as well the creation of a regulatory complex, with reference to regulation national policy. The methodology included documental analysis and interviews with key informants. The results demonstrated the implementation of actions in all aspects of regulation and the progress of the local health system stewardship function at the municipal health department through the qualitative and quantitative guidance on the private providers.