Zugl.: Kiel, Universiẗat, Diss., 2007.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11223_MAÍRA.pdf: 1578842 bytes, checksum: f6fecffe1f1cf664e6b8fb1451ec5568 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / Os arts. 8º e 489, §2º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), que preveem que o juiz ao julgar, deve observar a proporcionalidade e os critérios gerais da ponderação efetuada, remetem a dois conceitos centrais da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. Analisou-se, primeiramente, os principais postulados Alexyanos, sobretudo a diferenciação entre regras e princípios, o procedimento de aplicação da máxima da proporcionalidade e as leis de ponderação e colisão. Expôs-se que a proporcionalidade, ao menos sob a ótica das premissas Alexyanas, não pode ser compreendida como um princípio, tampouco, como sinônimo de razoabilidade. Ademais, demonstrou-se que os artigos 8º, e 489, §2º incorporaram ao menos prima facie às teorizações de Robert Alexy, pois, os termos ponderação e proporcionalidade não são destituídos de intenções teóricas prévias. Demonstrou-se que é possível compatibilizar a exigência de observância a razoabilidade no momento de aplicação do ordenamento jurídico, prevista no art. 8º, CPC/2015, com a necessidade de se observar a proporcionalidade, também prevista no mesmo dispositivo legal, desde que se entenda este termo como regra de julgamento a ser utilizada nos casos de reais colisões entre direitos fundamentais, e aquele como princípio. Demonstrou-se que nas decisões do Supremo Tribunal Federal, em que foram aplicadas à proporcionalidade como critério metodológico para solucionar hipóteses de colisões entre princípios, aplicaram-na, na maioria dos casos, de forma diversa da que fora delineada por Robert Alexy, desvirtuando-se, assim, quase que por completo dos postulados alexyanos. Esse panorama pode, eventualmente, comprometer a garantia de efetivação dos direitos fundamentais. A partir da égide do novo do Código de Processo, espera-se, contudo, que este cenário de indefinição teórica e jurisprudencial a respeito da proporcionalidade e da ponderação, reste alterado, pois, da avaliação, pôde-se concluir que o novo código de processo civil, em virtude da reconfiguração do dever de fundamentação das decisões judiciais, oferece, prima facie, critérios mais seguros para que os postulados alexyanos sejam aplicados, tal como desenvolvidos por Alexy, pois, considerar-se-á, não fundamentada, e, portanto, nula, a decisão que utilizar a proporcionalidade sem demonstrar que o caso se trata de uma efetiva colisão entre direitos fundamentais e, que não siga, sistematicamente, as três etapas procedimentais da máxima da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). Palavras-chave: Robert Alexy. Regras e Princípios. Máxima da Proporcionalidade. Código de Processo Civil de 2015.

O ponto de partida desta dissertação são os aspectos metodológicos, quais sejam: (i) contextualização do ordenamento jurídico brasileiro; (ii) emersão da problemática do conflito entre princípios (positivismo versus pós-positivismo ou neoconstitucionalismo); e (iii) relevância da análise do método de sopesamento de princípios proposto por Robert Alexy. Em seguida, o estudo apresenta a discussão sobre teorias do conhecimento travada entre os filósofos Henri Poincaré e Pierre Duhem, demonstrando que a mesma discussão pode ser aplicada ao direito, e, nesse sentido, faz um paralelo com Herbert Hart, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Passando pelo determinante Período Iluminista (incluindo os filósofos Jean-Jacques Rousseau e Cesare di Beccaria), a pesquisa evidencia sua influência nos princípios e nos direitos fundamentais consagrados atualmente pelo direito penal brasileiro. Em seguida, a pesquisa expõe os direitos fundamentais, apresenta a teoria do sopesamento ou balanceamento de princípios proposta por Robert Alexy e analisa, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como os ministros recorrem a esse método para solução de casos nos quais existe conflito entre os direitos fundamentais. A finalidade é evidenciar que o recurso, pelos juristas brasileiros, não introduziu uma nova maneira de interpretação ou um novo método de tomada de decisões, já que os ministros do STF recorrem à doutrina de Robert Alexy somente para demonstrar erudição; sem de fato aplicar o método proposto por ele, o mencionam para justificar qualquer decisão que já tenha sido tomada com base na subjetividade. Por fim, este estudo apresenta exercícios de aplicação do que a autora entende ser o método do sopesamento aos casos sob análise, e a conclusão foi que há distorções nos resultados em cerca de 30% deles, porcentagem relevante, considerando a importância dos casos analisados pelo STF. A aplicação do método do sopesamento consiste em três sub-regras subsequentes e ordenadas: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. A proporcionalidade apenas é analisada se a questão não puder ser solucionada pela necessidade e, por sua vez, a necessidade só é analisada se a adequação não for suficiente para solucionar a questão. O estudo demonstra que, quando a análise atinge a sub-regra necessidade, ocorrem os resultados divergentes. / This dissertation starts by the methodological aspects, which are: (i) contextualization of the Brazilian legal system; (ii) emergence of the conflict between principles (positivism versus postpositivism or neoconstitutionalism); and (iii) relevance of the analysis of the balancing of principles proposed by Robert Alexy. Subsequently, we presented the discussion of knowledge theories between the philosophers Henri Poincaré and Pierre Duhem, showing that the same discussion can be applied to law, in this sense we drew a parallel with Herbert Hart, Ronald Dworkin and Robert Alexy. Passing through the determinant Enlightenment Period (including the philosophers Jean-Jacques Rousseau and Cesare di Beccaria), we demonstrate its influence to principles and rights currently consecrated on the Brazilian criminal law. We analyzed on the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) the application of Robert Alexys theory, known as sopesamento or balancing of principles, to case laws on which are conflict of fundamental rights (including the rights previously presented). The purpose is highlight that the recourse, by Brazilian jurists, did not insert a new interpretation technique or method of decision-making, since the ministers of STF invoke Robert Alexy doctrine solely to show erudition, without in fact apply the method proposed by him and mention him to justify whatsoever decision already taken based on subjectivity. Finally, we made an exercise of apply our understanding of the balancing method to cases under study and the conclusion was for 30% of distortions in the results, percentage relevant considering the importance of the cases analyzed by STF. The application of the balancing method consist on three sub-rules subsequent and ordered: adequacy, need and proportionality in strict sense. The proportionality is only analyzed if the case cannot be solved by need, and, in turn, need is only analyzed if adequacy is insufficient to solved the question. We ascertain that when the analysis achieves the sub-rule of need occurs the divergent results.

O ponto de partida desta dissertação são os aspectos metodológicos, quais sejam: (i) contextualização do ordenamento jurídico brasileiro; (ii) emersão da problemática do conflito entre princípios (positivismo versus pós-positivismo ou neoconstitucionalismo); e (iii) relevância da análise do método de sopesamento de princípios proposto por Robert Alexy. Em seguida, o estudo apresenta a discussão sobre teorias do conhecimento travada entre os filósofos Henri Poincaré e Pierre Duhem, demonstrando que a mesma discussão pode ser aplicada ao direito, e, nesse sentido, faz um paralelo com Herbert Hart, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Passando pelo determinante Período Iluminista (incluindo os filósofos Jean-Jacques Rousseau e Cesare di Beccaria), a pesquisa evidencia sua influência nos princípios e nos direitos fundamentais consagrados atualmente pelo direito penal brasileiro. Em seguida, a pesquisa expõe os direitos fundamentais, apresenta a teoria do sopesamento ou balanceamento de princípios proposta por Robert Alexy e analisa, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como os ministros recorrem a esse método para solução de casos nos quais existe conflito entre os direitos fundamentais. A finalidade é evidenciar que o recurso, pelos juristas brasileiros, não introduziu uma nova maneira de interpretação ou um novo método de tomada de decisões, já que os ministros do STF recorrem à doutrina de Robert Alexy somente para demonstrar erudição; sem de fato aplicar o método proposto por ele, o mencionam para justificar qualquer decisão que já tenha sido tomada com base na subjetividade. Por fim, este estudo apresenta exercícios de aplicação do que a autora entende ser o método do sopesamento aos casos sob análise, e a conclusão foi que há distorções nos resultados em cerca de 30% deles, porcentagem relevante, considerando a importância dos casos analisados pelo STF. A aplicação do método do sopesamento consiste em três sub-regras subsequentes e ordenadas: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. A proporcionalidade apenas é analisada se a questão não puder ser solucionada pela necessidade e, por sua vez, a necessidade só é analisada se a adequação não for suficiente para solucionar a questão. O estudo demonstra que, quando a análise atinge a sub-regra necessidade, ocorrem os resultados divergentes. / This dissertation starts by the methodological aspects, which are: (i) contextualization of the Brazilian legal system; (ii) emergence of the conflict between principles (positivism versus postpositivism or neoconstitutionalism); and (iii) relevance of the analysis of the balancing of principles proposed by Robert Alexy. Subsequently, we presented the discussion of knowledge theories between the philosophers Henri Poincaré and Pierre Duhem, showing that the same discussion can be applied to law, in this sense we drew a parallel with Herbert Hart, Ronald Dworkin and Robert Alexy. Passing through the determinant Enlightenment Period (including the philosophers Jean-Jacques Rousseau and Cesare di Beccaria), we demonstrate its influence to principles and rights currently consecrated on the Brazilian criminal law. We analyzed on the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) the application of Robert Alexys theory, known as sopesamento or balancing of principles, to case laws on which are conflict of fundamental rights (including the rights previously presented). The purpose is highlight that the recourse, by Brazilian jurists, did not insert a new interpretation technique or method of decision-making, since the ministers of STF invoke Robert Alexy doctrine solely to show erudition, without in fact apply the method proposed by him and mention him to justify whatsoever decision already taken based on subjectivity. Finally, we made an exercise of apply our understanding of the balancing method to cases under study and the conclusion was for 30% of distortions in the results, percentage relevant considering the importance of the cases analyzed by STF. The application of the balancing method consist on three sub-rules subsequent and ordered: adequacy, need and proportionality in strict sense. The proportionality is only analyzed if the case cannot be solved by need, and, in turn, need is only analyzed if adequacy is insufficient to solved the question. We ascertain that when the analysis achieves the sub-rule of need occurs the divergent results.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6221_1.pdf: 1304415 bytes, checksum: 1e19eef9aa102eb9d51583ecbda16324 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A ampliação das exigências do Estado social põe em relevo o processo de constitucionalização do direito, que se caracteriza pela crescente abrangência da Constituição. Esse processo desencadeia a conformação de um novo modelo de Estado, estruturado a partir de características ideológicas e teóricas aglutinadas sob a denominação de neoconstitucionalismo . O novo modelo estatal pressupõe a afirmação da superioridade hierárquica e da rigidez formal da Constituição, além da existência de garantia judicial da constitucionalidade. Por outro lado, a formatação desse modelo implica a atribuição de força normativa à Constituição, o que equivale a reconhecer aplicabilidade e eficácia às normas constitucionais, bem como a existência de normas implícitas, reveladas pela construção de sentido mediada pela atividade de concretização. Tudo isso coloca a jurisdição constitucional em evidência, do que decorre a importância de serem estabelecidos critérios de controle da objetividade das decisões. O aumento da complexidade social transporta para a Constituição uma multiplicidade de valores antagônicos que potencializa as dificuldades interpretativas, sobretudo, diante da insuficiência do método positivista de subsunção do fato ao texto da norma. Como alternativa, assiste-se ao crescente prestígio da ponderação enquanto proposta metodológica. As tentativas de fixar sua estrutura e limites, entretanto, não conseguem eliminar a subjetividade inerente ao método. Tal como estruturada, a ponderação permite que muitos dos argumentos relevantes para o caso sejam omitidos, do que resulta a sua incapacidade de oferecer parâmetros seguros de controle

[pt] Esta tese versa sobre a problemática da importância de fundamentação das decisões no paradigma que se esboça atualmente no Direito. Como é notório, nos encontramos numa fase de abertura democrática e de transparência das decisões, de sorte que os argumentos que as alicerçam tornam-se fundamentais e legitimadores das mesmas para a sua aceitação por parte da sociedade. Para fazer frente a esta nova abordagem do Direito, Robert Alexy propõe uma teoria não positivista, na qual, o Direito para ser legítimo, além de positivado, necessita ser correto, atrelado a uma pretensão de correção. Este trabalho busca apresentar, de forma panorâmica, a obra de Robert Alexy, enfocando como o autor articula a moral ao Direito e como elaborou um dos mais sofisticado procedimentos de aplicação do Direito da atualidade. Mas surge uma questão: é este novo instrumental capaz de alcançar decisões mais justas? A teoria da argumentação jurídica, do modo como se apresenta hoje, nos parece insuficiente. Entendemos que a pretensão de correção deverá integrar explicitamente a teoria da argumentação jurídica através de uma terceira etapa, o critério da correção, propiciando assim, maior eficácia no alcance de decisões judiciais mais corretas. Neste sentido, faz-se uma pequena incursão em Jürgen Habermas, Klaus Günther e Ronald Dworkin, visando encontrar contribuições para a contrução deste critério. / [en] This thesis is about the importance to justify decisions in the paradigm that actually is being drawned in Law. This is a moment of democratic opening and judicial decisions transparence, so the reasoning in which they are foundated, are essential to legitimate them and to guarantee the society acceptance. Towards this new Law´s approach, Robert Alexy proposes a non positivist theory, in which, Law in order to be legitim, besides positivated, needs to be correct, connected to a claim to correcteness. This work presents, in a panoramic way, Robert Alexy´s theory, focusing how the author articulates morality and Law and how he elaborates one of the most nowadays sofisticaded law´s application procedure. But then arises an important issue: is this new procedure capable to reach fairness decisions? The theory of legal reasoning, in the way it is actually presented, does not seems enough. We understand that the claim to correcteness must explicitely be included in the theory of legal reasoning, by the form of a third step, the correcteness criteria. So it will enables better efficacy in reaching correct judicial decicions. After a presentation of an Alexy´s proposal to define this correcteness criteria, it is being done some little incursions on Jürgen Habermas, Klaus Günther e Ronald Dworkin, in order to find contributions to help elaborating this criteria.

This article focuses on the analysis of the literature produced by Robert Alexy, a renowned German jurist, focusing on the concept of fundamental rights, which are, in a constitutional state of law, the ultimate goal of the legal system. Thus, for Alexy the rights of people are not moral, but rather legal. It is in this sense and taking as a starting point the conception of fundamental rights that the author proposes a tentative reading from a moderate realistic perspective of some aspects of the theoretical position of Alexy. / El presente artículo se centra en el análisis de la literatura producida por Robert Alexy, reconocido jurista alemán, centrada en el concepto de los derechos fundamentales los cuales son, en un estado constitucional de derecho, el fin último del ordenamiento jurídico. Así, para Alexy los derechos de las personas no son de tipo moral, sino más bien, jurídico. Es en ese sentido y tomando como premisa de partida la concepción de los derechos fundamentales que la autora propone una lectura tentativa desde una perspectiva realista moderada de algunos aspectos de la posición teórica de Alexy.

[pt] O presente trabalho objetiva analisar o modelo de aplicação de princípios jurídicos de Robert Alexy, com um enfoque que buscará explorar as conexões existentes entre o modelo e os conceitos típicos de teoria microeconômica nos quais o pensamento de Alexy está em parte inspirado. A apresentação desses conceitos será feita de maneira a permitir que o leitor não familiarizado com o tema possa melhor assimilar e compreender as noções econômicas presentes na obra do autor.Será conferida uma atenção especial à noção de otimização que desempenha um papel fundamental na definição de princípios jurídicos adotada por Alexy. Também terá destaque e será detalhadamente explorado o fato de que o modelo formulado por Alexy segue uma linha de pensamento que está amplament centrada na consideração do raciocínio custo x benefício como fio condutor de sua proposta para a solução das colisões de princípios. A incorporação do raciocínio custo x benefício - que é típico da teoria econômica - à análise de complexas questões jurídicas deve ser, assim, alvo de algumas interessantes reflexões. Neste ponto será estabelecida uma das ligações existentes entre o núcleo deste trabalho e o direito da concorrência, que se justifica pelo fato de que esta área do direito se caracteriza por uma ampla aproximação entre o direito e a economia e por tratar o raciocínio custo x benefício com uma naturalidade que faz dela um exemplo bastante útil para a compreensão e aceitação da proposta de Alexy. Adicionalmente, o trabalho dedicará algumas linhas à apresentação de determinados aspectos relevantes da fórmula de ponderação elaborada por Alexy, ocasião em que novas conexões com o direito da concorrência serão explicitadas. Vale ressaltar, ainda, a preocupação de que seja destacada a aptidão do modelo proposto por Alexy para reduzir o espaço que usualmente é ocupado pela intuição e pelo subjetivismo na complexa análise das situações de colisão de princípios. / [en] This thesis examines Robert Alexy s model for the application of legal principles, exploring the connection between Alexy s model and the typically microeconomic theories which inspired, in part, Alexy s thinking. Economic concepts are presented in a manner that allows readers who are not familiar with economic theory to assimilate and understand the notions contained in Alexy s work. Special attention is given to the notion of optimization, which occupies a fundamental role in Alexy s definition of legal principles. The thesis also explores in detail the influence of cost/benefit thinking on Alexy s model, leading to his proposal for resolving conflicts between principles. The incorporation of cost/benefit analysis - typical of economic theory - into the analysis of complex legal questions raises a number of interesting issues, which are examined in the context of competition law. Because legal and economic theories converge in this area of the law, so that cost/benefit analysis naturally applies, competition law furnishes examples that facilitate understanding and acceptance of Alexy s model. Certain other aspects of the Weight Formula elaborated by Alexy are also studied, again linking Alexy s theories to competition law. A central concern of this thesis is to highlight how Alexy s model can reduce the space usually occupied by intuition and subjectivism in the complex analysis of situations where principles collide.

This paper proposes an analytic framework for the balancing or weighing test, as an instance of a Multiple-Criteria Decision Analysis (MCDA), like the ones used in disciplines like management or operations research. The change in perspective allows for an enrichment of our comprehension concerning the test, and permits an increment in its pretentions of rationality in the process of solving conflicts, in which is necessary to arrive to an optimal solution. In the first section we propose a conceptual framework concerning the development of MCDA models. Then we show three models of balancing tests proposed in the specialized literature, one of which is the model proposed by Robert Alexy. Finally, departing from a comparison between constitutional balancing and the reasonableness test, used by Indecopi, we present a complex model of balancing, which counts with two perspectives: one synchronic, and the other diachronic. / El presente artículo propone un análisis del test de ponderación como una caso particular de los exámenes o test de decisión multicriterio (MCDA) desarrollados en otras disciplinas como la gestión y la investigación de operaciones. Este cambio de perspectiva permite enriquecer nuestra comprensión de dicho test, e incrementar sus pretensiones de racionalidad para resolver conflictos en los que se debe arribar a una solución óptima. En la primera parte se plantea un marco teórico sobre el desarrollo de los análisis de toma de decisiones multicriterio. A continuación se analizan las interrelaciones entre tres modelos ponderativos que se han propuesto en la literatura especializada, entre los que se encuentra el de Robert Alexy. Finalmente, a partir de una comparación entre la ponderación constitucional y el examen de razonabilidad de una medida, empleado por Indecopi, se presenta un modelo complejo de toma de decisiones en la ponderación. Dicho modelo cuenta con una perspectiva diacrónica y sincrónica de análisis.

O advento da teoria pós-positivista de Robert Alexy teve seus efeitos sentidos no Direito do Trabalho, principalmente por passar a ser constantemente mencionada em decisões trabalhistas. O presente trabalho se propõe, então, a dois objetivos centrais: a partir da análise da principal obra de Robert Alexy, Teoria dos Direitos Fundamentais, em cotejo com a jurisprudência trabalhista, demonstrar que nessas decisões não há, de fato, a aplicação da teoria pós-positivista, tal qual construída pelo jurista alemão e, posteriormente, que, ainda que fosse aplicada corretamente, ela própria é de todo incompatível com o Direito do Trabalho, em virtude da construção histórica deste ramo. / The advent of the post-positivist theory of Robert Alexy had its consequences on Labor Law, especially for being often mentioned on Labor Court decisions. Thus, this dissertation focuses on two main objectives: to demonstrate, based on the analysis of the main work of Robert Alexy Theory of Fundamental Rights in confrontation with some Labour Court decisions, that such decisions do not, in fact, apply the post-positivist theory as it was formulated by the German jurist; and, moreover, even if it were to be applied accordingly, this theory would still be incompatible with Labor Law, due to the historical construction of this area.