Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2007. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2009-12-19T22:36:30Z No. of bitstreams: 1 2007_MarcelodeSousaMelo.pdf: 1725028 bytes, checksum: c06c524ab8d293a07ccc9e991bdb3c5e (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-21T23:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MarcelodeSousaMelo.pdf: 1725028 bytes, checksum: c06c524ab8d293a07ccc9e991bdb3c5e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-21T23:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MarcelodeSousaMelo.pdf: 1725028 bytes, checksum: c06c524ab8d293a07ccc9e991bdb3c5e (MD5) Previous issue date: 2007-12-23 / Introdução: De acordo com a RDC ANVISA n.º 306/04 e a Resolução CONAMA n.º 358/2005, são definidos como geradores de Resíduos de Serviço de Saúde — RSS, todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal. A periculosidade dos RSS reside em riscos para quem os manipula, a saber, os profissionais de saúde e os trabalhadores que atuam nos serviços de limpeza, além de contribuir nos casos de infecção hospitalar e na proliferação de doenças. Objetivos: Analisar a dinâmica dos RSS no Hospital Universitário de Brasília (HUB) com relação ao manejo, produção, segregação, classificação, transporte e destinação, abordando aspectos organizacionais, técnico-operacionais e de controle de risco. A metodologia empregada foi um estudo transversal descritivo. Os dados coletados foram registrados em planilhas de acordo com as unidades hospitalares e analisados com SPSS versão 13.0. Resultados: Os trabalhadores entrevistados da higienização que têm menos de um ano no serviço correspondem a 37,5%, são na maioria mulheres (64,06%) e na faixa etária entre 18 e 66 anos. A quantidade de resíduos produzida por leito é de 2,740 Kg/leito/dia. Foi possível elaborar um diagnóstico situacional em relação às práticas e infra-estrutura com relação ao Gerenciamento de Resíduos de Saúde no Hospital Universitário. Conclusão: Constatou-se que o gerenciamento de resíduos nas unidades do HUB necessita de adequações em relação às exigências da legislação vigente. Na maioria das unidades, os resíduos não eram segregados e classificados, apesar de serem esses passos fundamentais para o gerenciamento de resíduos. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / According to the RDC ANVISA n.º 306/04 and the resolution CONAMA n.º 358/2005, are defined as generators of Remains from Health service all of the service related with the attend on the human or animal health’s. The dangerous from these residues resides in risks for those who manipulate it: the professionals of health and the laborers of the service of clean, in addition it can increase the cases of infection in the hospital .Objectives: Analyze the dynamics of the residues at the Hospital Universitário de Brasília (HUB) concerning the handling, production, segregation, classification, transport and destination of the remains and the approach appearances organizational, technical - operational and of control of risk. The methodology used was a cross-sectional study . The data collected have been registered in spreadsheets according to the hospital unities and analyzed with SPSS version 13.0. Results: The cleaners who have less than one year in this activity correspond to 37,5% and its majority is compound by women (64,06%). The age rate in the group ranges from 18 to 66 years. The amount of remains produced by bed is of 2,740kg/day. It was possible to elaborate a diagnosis on the relation of practices and infra - structure concerning the residues management at the Hospital Universitário de Brasília. Conclusion: It was found the need of a better adjustment of the units of the HUB and the valid legislation. The majority of the units of HUB don´t have their remains separated and classified nevertheless this would be the appropriate action on this case.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-03T12:31:05Z No. of bitstreams: 1 2012_FabioLucioAlmeidaCardoso.pdf: 2390212 bytes, checksum: 9871b82fcd23f4eb1c0c2bf75b4f6292 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-11T15:00:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FabioLucioAlmeidaCardoso.pdf: 2390212 bytes, checksum: 9871b82fcd23f4eb1c0c2bf75b4f6292 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-11T15:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FabioLucioAlmeidaCardoso.pdf: 2390212 bytes, checksum: 9871b82fcd23f4eb1c0c2bf75b4f6292 (MD5) / A agroindustrialização é apontada como uma das possibilidades para a agregação de valor aos produtos oriundos da agricultura familiar e, portanto, uma estratégia para a melhoria das condições de vida desses produtores e suas famílias. Entretanto, no Brasil, o grande número de agroindústrias que atuam na informalidade demonstra a falta de uma política pública focalizada naquele segmento. Este trabalho concentra-se no papel que a legislação sanitária exerce no quadro institucional do sistema agroalimentar, utilizando como aporte teórico principal a Nova Economia Institucional. Ao compararmos a legislação sanitária de duas unidades federativas (DF e BA), constatamos que a racionalização do marco legal é condição mínima necessária para incentivar a expansão do segmento, uma vez que, na forma como é construída e interpretada em alguns estados, seus custos de transação mostram-se desproporcionais à capacidade financeira dos empreendimentos que operam em pequena escala de produção. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The agricultural industrialization is considered one of the possibilities for adding value to products from family farms and thus a strategy for improving living conditions of farmers and their families. However, in Brazil, the large number of agricultural industries that operate in the informality demonstrates the lack of a public policy focused on that segment. This work focuses on the role that law plays in the institutional framework of the agri-food system, using as the main theoretical contribution the New Institutional Economics. When comparing the health legislation of two federal units (DF and BA), we found that the rationalization of the legislation is necessary minimum requirement to encourage business expansion, since the way it is constructed and interpreted in some states, your costs transaction appear to be disproportionate to the financial capacity of enterprises that operate in small scale production.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-20T15:32:49Z No. of bitstreams: 1 2013_JurandiFrutuosoSilva.pdf: 709362 bytes, checksum: 2f2146a95cc9656b90e717aebe0b03d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-24T11:20:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JurandiFrutuosoSilva.pdf: 709362 bytes, checksum: 2f2146a95cc9656b90e717aebe0b03d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-24T11:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JurandiFrutuosoSilva.pdf: 709362 bytes, checksum: 2f2146a95cc9656b90e717aebe0b03d2 (MD5) / Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua implantação, sofre com a indefinição de política pública que lhe garanta fonte de financiamento definida e suficiente. Essa deficiência foi debatida e cobrada ao longo da última década em todos os fóruns em que a discussão ocorreu, principalmente no Congresso Nacional onde se debateu a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 (EC 29). Objetivos: O objetivo deste trabalho foi analisar a atuação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na regulamentação da EC 29, no período compreendido entre os anos de 2001 e 2011. Métodos: Tratou-se de um estudo de caso de natureza descritiva, que envolveu pesquisa qualitativa, utilizando-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), fundamentada na Teoria das Representações Sociais, que consiste na elaboração de um único discurso síntese, escrito na primeira pessoa do singular, elaborado com fragmentos de discursos com sentidos semelhantes, que expressam o pensamento de uma coletividade. O estudo utilizou pesquisa de documentos coletados nos arquivos do Conass (atas e jornais) e análise de questionários, com perguntas abertas, respondidos pelos ex-dirigentes do Conselho no período do estudo. Para a construção da matriz de análise, a partir da pergunta “Como o Conass atuou na regulamentação da EC 29?”, definiram-se descritores e utilizou-se um software denominado Qualiquantisoft. A tabulação dos dados coletados deu-se de forma manual. Resultados: Foram identificados 242 documentos (técnicos e políticos) sendo utilizados no estudo apenas os políticos (159 documentos) e as entrevistas com os ex-dirigentes, em forma de 10 DSC (5 em cada grupo) com as seguintes categorias de análise: 1) O Brasil investe pouco no Sistema Único de Saúde; 2) Há necessidade de financiamento para o setor; 3) A repolitização do SUS é uma necessidade; 4) Articulação e proposições do Conass na regulamentação da EC 29 e em defesa do SUS; 5) Normatização: um longo percurso; 6) A atuação do Conass na regulamentação da EC 29; 7) Facilidades e dificuldades apontadas pelos dirigentes na defesa da regulamentação da EC 29; 8) Ideias mais importantes para o fortalecimento do SUS surgidas no processo de regulamentação da EC 29; 9) Avanços e retrocessos identificados na Lei n. 141/2012, na opinião dos ex-dirigentes do Conass; 10) Pontos da Lei n. 141/2012 que mais se identificaram com as propostas apresentadas pelo Conass. Conclusões: Comprova-se a atuação do Conass quando se identificam, na Lei n. 141/2012, temas recorrentes do discurso da entidade, que foram defendidos durante o processo de regulamentação da EC 29. No entanto, não foi contemplada a expectativa, identificada em todos os discursos, quanto à necessidade da ampliação dos recursos financeiros da União. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Introduction: The Unified Health System (SUS), since its inception, suffers from lack of definition of public policy to guarantee a defined and sufficient funding source. This deficiency was debated over the last decade in all possible forums, mainly at the thCongress where the 29 Constitutional Amendment (EC 29) was debated. Objectives: The aim of this study was to analyze the actions of the National Council of Health Secretaries (Conass) in the regulatory process of the EC 29, in the period from 2001 to 2011. Methods: This was a case study of descriptive nature, which involved qualitative research using the technique of Collective Subject Discourse (CSD), based on Social Representations Theory, which is the elaboration of a single speech synthesis, written in the first person singular, using fragments of speeches with similar meanings, expressing the thought of a collectivity. This study made a research of documents collected in the archives of Conass (acts and newspapers) and analyzed questionnaires with open questions, answered by the former leaders of the Council during the period under study. Descriptors were defined and the software called Qualiquantisoft was used to construct the matrix analysis from the question "Was Conass engaged in the regulatory process of the EC 29?” The tabulation of collected data was made manually. Results: 242 documents (technical and political) were identified and only political documents were used in this study (159 documents) together with the interviews with former leaders, in the form of 10 CSD (5 in each group) with the following categories of analysis: 1) Brazil invests little in the Unified Health System; 2) There is need for funding in the sector; 3) The re-politicization of the SUS is a necessity; 4) Articulation and propositions of Conass in the regulatory process of EC 29 and in defense of the SUS; 5 ) Normalization: a long journey; 6) Actions of Conass in the regulatory process of EC 29; 7) Facilities and difficulties pointed out by officials in defense of EC 29; 8) Most important ideas to strengthen the SUS arising in the regulatory process of EC 29; 9) Progresses and setbacks identified in the Law 141/2012, according to former leaders of Conass; 10) Points of the Law 141/2012 which identified themselves more with the proposals made by Conass. Conclusions: The actions of Conass were verified when recurring themes of the entity’s speech were identified in the law 141/2012. Such themes were defended during the regulatory process of EC 29. However, the expectation concerning the need to expand financial resources from the Union, identified in every speech, was not contemplated.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-03-18T14:47:49Z No. of bitstreams: 1 2009_WagnerRobsonMansodeVasconcelos.pdf: 3034160 bytes, checksum: 5199dc856104af1636a34799bef23510 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-16T18:34:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_WagnerRobsonMansodeVasconcelos.pdf: 3034160 bytes, checksum: 5199dc856104af1636a34799bef23510 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-16T18:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_WagnerRobsonMansodeVasconcelos.pdf: 3034160 bytes, checksum: 5199dc856104af1636a34799bef23510 (MD5) Previous issue date: 2009-06-05 / Esta dissertação analisou o sítio de internet do Observatório da Saúde no Legislativo (OSL), projeto executado em parceria entre a representação da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília Fiocruz Brasília , a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O OSL oferece um banco de dados por meio do qual o usuário pode acompanhar a tramitação das proposições que versam sobre saúde no Congresso Nacional. O objetivo do trabalho foi analisar a relevância do Observatório como ferramenta de informação e comunicação para a participação social em saúde. Para isso, foi feita uma revisão de literatura que buscou contextualizar os impactos da rede mundial de computadores, entre outros aspectos, sobre os modelos de comunicação, bem como a importância da informação e da comunicação para a participação da sociedade na definição das políticas públicas da área da Saúde no Brasil. Também foram realizadas entrevistas em profundidade, a partir de roteiros orientadores, com os principais membros da equipe do Observatório da Saúde no Legislativo e com presidentes de entidades de representação da sociedade na área da saúde. A pesquisa constatou que o Observatório é de grande importância para a saúde pública brasileira e pode se transformar em uma essencial ferramenta de informação e comunicação para favorecer a participação social em saúde. No entanto, essa dissertação mostra que o projeto ainda precisa avançar em alguns aspectos referentes, especialmente, à utilização de mecanismos de comunicação que favoreçam a interatividade entre seus usuários. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has analised the website of the Observatório da Saúde no Legislativo (OSL), project executed in a partnership among the representation of the Fundação Oswaldo Cruz in Brasília Fiocruz Brasília , the Chamber of Deputies and the Federal Senate. The OSL offers a database that allows the user to follow the parliamentary procedure of the proposals about health in the National Congress. The goal of the study was to analyse the relevance of the Observatório as an information and communication tool to the social participation in Health. It has required a literature review that tried to contextualize the impacts of the world wide web on, among other aspects, communication models, as well the importance of information and communication to the society participation in the public policies of Brazils health area. It has also been made depth interviews, based on guidelines, with the main members of the Observatório da Saúde no Legislativo and with the presidents of entities of society representation in the health area. The research has noticed that the Observatório has a great relevance to the brazilian public health and may become an essential tool of information and communication to favor the social participation in health. Nevertheless, this dissertation shows that the project still needs to advance in some aspects regarding, specially, the use of mechanisms that favors the interactivity of its users.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-12-18T12:14:50Z No. of bitstreams: 1 2013_LuizCarlosPelizariRomero.pdf: 551565 bytes, checksum: d952085a85613e90f53d2ed75ba194de (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-28T11:34:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LuizCarlosPelizariRomero.pdf: 551565 bytes, checksum: d952085a85613e90f53d2ed75ba194de (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-28T11:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LuizCarlosPelizariRomero.pdf: 551565 bytes, checksum: d952085a85613e90f53d2ed75ba194de (MD5) / Objetivo: Analisar a resposta do Parlamento Federal Brasileiro frente a quatro emergências sanitárias: a sétima pandemia de cólera (1991-2005), a pandemia de influenza H5N1 (1999-2006), a pandemia de sars (2003-2005) e a pandemia de influenza H1N1 (2009-2010). Método: Análise documental realizada em bancos de dados informatizados de informação legislativa das duas Casas do Congresso Nacional brasileiro. Resultados: O Parlamento deu respostas com características similares nos quatro episódios, independentemente do contexto político-institucional em que ocorreram. Reagiu como caixa de ressonância das percepções e perplexidades sociais em relação ao problema, produzindo pronunciamentos de denúncia da situação e de pedido de providências, e fiscalizando as ações do Poder Executivo por meio de requerimentos de informação, da convocação de autoridades e da realização de audiências públicas. A produção legislativa, no entanto, foi quase nula: proposições objetivando a suplementação de recursos orçamentários, quando apresentadas, o foram por iniciativa do Poder Executivo; a revisão da legislação nacional em matéria de vigilância epidemiológica e controle de doenças, reconhecidamente desatualizada frente ao atual arcabouço jurídico-institucional e insuficiente para o enfrentamento dos novos problemas, não aconteceu em nenhuma das situações e períodos estudados; os poucos projetos de lei de iniciativa de parlamentares cuidavam de matérias periféricas ao problema e, mesmo assim, não prosperam. Conclusão: A insuficiência normativa frente às necessidades da atuação de nossas autoridades sanitárias para o controle de doenças e o enfrentamento de emergências sanitárias não tem sido suprida pelo Poder Legislativo e, muito provavelmente, terá de sê-lo por iniciativa do Poder Executivo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Objective: To analyze the response of the Brazilian Federal Parliament to four health emergencies: the seventh cholera pandemic (1991-2005), the influenza H5N1 pandemic (1999-2006), the SARS pandemic (2003-2005) and the H1N1 influenza pandemic (2009-2010). Method: Documental analysis conducted in computerized databases of legislative information of both Houses of the Brazilian National Congress. Results: The Parliament gave responses with similar characteristics in the four episodes, regardless of the political and institutional context in which they occurred. It reacted as a resonance box of the social perceptions and perplexities towards the problem, producing statements denouncing the situation and requesting action, and overseeing the actions of the Executive Branch through requests of information, convening of authorities and the realization of public hearings. The legislative production was almost null: draft bills aiming supplementary budget resources, when presented, were at the initiative of the Executive Branch; the review of national legislation in the field of epidemiological surveillance and diseases control, admittedly outdated and insufficient against the current legal-institutional framework and the new health problems, was not contemplated in any of the situations and periods studied; the few propositions of parliamentary initiative took care of peripheric matters of the problem and even then, did not succeed. Conclusion: The lack of rules concerning the action of our health authorities for diseases control and the confrontation with public health emergencies has not been supplied by the Legislature and, most likely, have to be so by initiative of the Executive Branch.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-23T12:17:28Z No. of bitstreams: 1 2013_MariaVilmaBonifacioAlmeida.pdf: 466891 bytes, checksum: 963df292033f93407fd8fc4b83499d7f (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-24T20:02:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MariaVilmaBonifacioAlmeida.pdf: 466891 bytes, checksum: 963df292033f93407fd8fc4b83499d7f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-24T20:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MariaVilmaBonifacioAlmeida.pdf: 466891 bytes, checksum: 963df292033f93407fd8fc4b83499d7f (MD5) / A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi formulada especialmente pela ação dos atores sociais dos movimentos negros em articulação com o Ministério da Saúde e com a participação de intelectuais nos anos 2004-2010. A temática da população negra brasileira vem assumindo relevância cada vez maior nas discussões contemporâneas desde a (re) democratização do país, sem excluir o período fértil de protagonismo do movimento negro e de seus intelectuais orgânicas nos anos 30 com a criação de suas organizações. O tema de Saúde da população negra se inseriu na agenda política do governo desde a Marcha de Zumbi dos Palmares contra o Racismo pela Cidadania e a vida realizada em 1995, um século após a morte do herói do movimento social negro, a Conferência de Durban em 2001 e a criação da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) (2003). Trata-se de uma pesquisa empírica de exploração qualitativa que permite analisar os fatos sociopolíticos dos diferentes contextos da formulação da PNSIPN. Para aprofundamos nessa compreensão, lançamos os olhares para os construtos teóricos sobre o Estado, Governo, Sociedade e Políticas Públicas. Estes com a finalidade de iluminar as categorias empíricas de atores, ideias, interesses e institucionalidade. Para coleta dos dados foi realizada uma pesquisa documental de cunho oficial e de produção acadêmica. E para dialogarmos com os atores chaves e sujeitos estratégicos envolvidos nos processos instituíntes das ideias geradoras da política de suas correlações de forças, realizamos entrevista com roteiro semi-estruturado. Esta orientada pela técnica de "bola de neve", o que nos permitiu verificar as questões geradoras da pesquisa e seus momentos de saturação. Foram realizadas nove entrevistas com um roteiro composto de 08 questões. Para análise do conteúdo das falas usamos a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) que nos permitiu resgatar as opiniões individuais e construídos os discursos dos sujeitos coletivos. A pesquisa aponta que os atores singulares foram as mulheres e estas participes dos movimentos sociais das causas da população. As ideias centrais foram o combate ao racismo institucional e a necessidade de pautar a saúde na agenda governamental. Os interesses circunscritos dessa política se revelam na presença do movimento negro, do reconhecimento por parte do governo, dos intelectuais e organizações internacionais. E a institucinalidade se apresenta na edição do marco normativo Portaria de nº 992/2009 e formação do Comitêˆ Técnico de Saúde da População Negra. Essa dissertação foi aprovada pelo Comitêˆ de Ética (registro N 008/12). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The National Health Integral Policy for Black Population (PNSIPN) of the Brazilian Go- vernment was mostly conceived as a result of an articulation involving the social actors of black movements, intellectuals interesting in that discussion, and the Brazilian Health Minister. Although the black population agenda has gained more attention during the process of(re)democratization, the subject of Black Population Health only started to be discussed as a government policy during the Zumbi dos Palmares march against racial discrimination and in favor of citizenship and life (1995) a century after the death of the black social movement martyr, after the Durban Conference in 2001, and after the establishment of a special Brazilian department aimed to promote policies for racial equality (SEPPIR, Secretaria de Polí ticas de Promoc¸a o de Igualdade Racial). This thesis presents an empirical research study, based on qualitative exploration, that aims to investigate the social and politics factors related to the PNSIPN formulation. To get a deeper understanding, we looked at the theoretical constructs of State, Government, Society, and Public Policies, so that we could illuminate the actors empirical categories, ideas, interests, and institutions. The data collection was based on a documentary research under o cial perspective and academic production. Moreover, in order to dialogue with the strategic actors involved in the formulation process of the PNSIPN, we carried out semi-structured interviews, guided by the snowballing technique. In this way, we were able to verify the generator research questions and their saturation moments. Altogether, we interviewed nine actors using nine questions. We analyze those interviews using the Discourse of the Collective Subject (DSC) technique, which allowed us to getter the individual opinions as well as to construct the collective discourse of the subjects. The main results points out that the singular actors were the women, who participate in the social movements related to the population causes. The central ideas comprise both the campaign against institutional racism and the need to discuss the black health in the government agenda. The related interests of this policy also reveal the importance of the black moviment, the government awareness, and the involvement of intellectuals and international organizations. Finally, in terms of the institutional perspective, othe approval of the ordinance n 992/2009 was considered an important event, as well as the formulation of the Technical Committee of the Health Black Population. This thesis was approved by the Ethical Committee (register number 008/2012).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-06T13:58:27Z No. of bitstreams: 1 2014_SimoneHonorato.pdf: 1536306 bytes, checksum: 9741128b221eeab6d6899e729b64bd56 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-09T14:22:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SimoneHonorato.pdf: 1536306 bytes, checksum: 9741128b221eeab6d6899e729b64bd56 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-09T14:22:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_SimoneHonorato.pdf: 1536306 bytes, checksum: 9741128b221eeab6d6899e729b64bd56 (MD5) / A positivação do direito à saúde ocorrida no Brasil com a promulgação da Constituição Federal em 1988 reconhece a saúde como direito social universal, garantido mediante políticas sociais e econômicas, e trouxe como repercussão o estabelecimento de uma nova relação jurídica entre o Estado e seus cidadãos, abrindo-se a possibilidade de tutela judicial desse direito. O crescente número de ações judiciais com esse propósito gerou o fenômeno a que se tem chamado de judicialização da saúde. A heterogeneidade nas demandas é uma das dificuldades em haver um diagnóstico nacional sobre esse fenômeno. Essa pesquisa realizada no Distrito Federal discute sobre as causas de pedir verificadas nas decisões colegiadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), identifica a frequência e as classes terapêuticas dos medicamentos pleiteados, bem como infere sobre as falhas no ciclo da assistência farmacêutica. Trata-se de estudo transversal, descritivo e retrospectivo, sendo pesquisa de base documental, de caráter jurisprudencial, sobre as decisões colegiadas (acórdãos) do TJDFT relativos às ações movidas por indivíduos contra a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), requerendo o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foi realizada pesquisa documental com o descritor ―medicamento‖ na base pública de dados do TJDFT, abrangendo os anos de 2010 a 2012. Foram excluídos acórdãos referentes a demandas por procedimentos cirúrgicos e outros, exames de diagnósticos e internações em unidades de terapia intensiva. A amostra total selecionada foi de 359 acórdãos. Foi verificado que 37,0 % das ações demandavam medicamentos não elencados em listas oficiais do SUS; 24,2 % motivaram-se pela falta do medicamento na SES/DF e 13,4% por interrupção no fornecimento. As classes terapêuticas mais demandadas foram: 22,8% de antineoplásicos e imunomoduladores; 22,7% para o sistema nervoso e 12% de cardiovasculares. Apesar dos esforços do Estado previstos nas políticas relacionadas ao tema, as falhas no ciclo de assistência farmacêutica resultam em demandas judiciais por medicamentos, sobretudo relacionadas ao componente especializado (alto custo) da assistência farmacêutica. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / The promulgation of the Federal Constitution in 1988 recognizes Health as an universal social right, guaranteed by social and economic policies. The repercussion brought by this act was the establishment of a new legal relationship between the state and its citizens, opening up the possibility of judicial protection of the right to health. This event is responsible for the growing number of lawsuits which leads to the emerging phenomenon of ―judicialization of health‖. The heterogeneity of demands is one of the obstacles in having a national diagnosis for this phenomenon. This research conducted in Federal District of Brazil discusses the causes of demands found in judgments of the Court of Justice of the Federal District and the Territories (TJDFT), identifies the frequency and the therapeutic classes of demanded medicines, and infers about the failures in the pharmaceutical care cycle. This cross-sectional descriptive and retrospective essay, based on documental of jurisprudential character, searched in lawsuits requiring the provision of medicines by the Brazilian National Health System (SUS) filed against the Health Department (SES/DF). The documentary research was conducted with the descriptor "medicine" in the TJDFT public database, covering the period between 2010 and 2012. Actions relating to the demand for surgical and other procedures, diagnostic tests and hospitalization in intensive care units were excluded. The selected sample was 359 judgments. It was found that 37.0% of lawsuits requested non-standardized medications, 24.2 % were motivated by the pharmaceuticals products shortage in the SES/DF and 13,4% were related with discontinued delivery of medicaments. The most requested therapeutic classes were: 22.8 % of antineoplastic and immunomodulating agents; 22.7 % for the nervous system and 12 % of cardiovascular agents. Despite the efforts of the State specified in policies related to the theme, the inadequacy in the pharmaceutical care cycle increases litigation for medicines, especially related to specialized components (high cost) of pharmaceutical care.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-14T21:15:08Z No. of bitstreams: 1 2014_JorgeAlbertoLima.pdf: 10441805 bytes, checksum: 0a56654e0bc0fdd2fb74818d52d01585 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-15T16:01:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JorgeAlbertoLima.pdf: 10441805 bytes, checksum: 0a56654e0bc0fdd2fb74818d52d01585 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T16:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JorgeAlbertoLima.pdf: 10441805 bytes, checksum: 0a56654e0bc0fdd2fb74818d52d01585 (MD5) / O aumento progressivo de ações na Justiça reivindicando insulinas análogas à União, via Ministério da Saúde - ato conhecido como judicialização da saúde -, indica que a Atenção Básica - 'porta de entrada de programas básicos dos Municípios', precisa reorganizar o programa de diabetes, onde tal repactuação deve ser feita pelos entes federativos. Neste sentido, o presente estudo teve por objetivo identificar através de referencial bibliográfico que nem sempre a cobertura da Estratégia de Saúde da Família, no período 2010-2012, nas regiões Sul e Nordeste do Brasil, foi suficiente para os usuários insulinodependentes, demonstrando fragilidade quanto à organização de seus programas. Fez-se um estudo descritivo, epidemiológico e analítico com abordagem qualiquantitativa. A pesquisa foi realizada na Coordenação da Compra por Determinação Judicial do Ministério da Saúde, pelo Sistema de Ação Judicial daquele Ministério, entre os meses de março de 2013 à maio de 2014. Fazendo uso das variáveis 'tipo de insulina', 'sexo', 'ano', 'região' e 'quantidade consumida' - foi possível a retirada de dados de guias de remessa - documento que comprova a entrega dos medicamentos -, alocados em planilha do Microsoft Excel 2010, convertidos posteriormente em tabelas e gráficos demonstrativos. Fez-se uso ainda de dados sobre escolaridade das regiões pesquisadas do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2010, do Departamento da Atenção Básica do Ministério da Saúde e do Atlas de Desenvolvimento Humano - 2013, para subsidiar os achados. Os resultados apontaram que independente da cobertura da Estratégia de Saúde da Família nas regiões pesquisadas, houve um alto consumo de todos os tipos de insulinas tanto por homens quanto mulheres. Concluiu-se que a região Sul apresenta um Sistema Único de Saúde bem estruturado, alto índice de desenvolvimento humano e educação de alto nível, mas apresentando falhas na organização do programa de diabetes, enquanto que na região Nordeste, que possui um Sistema Único de Saúde em expansão, tem-se um índice de desenvolvimento humano baixo na maioria dos seus municípios, além de educação deficiente e necessidade imediata de reorganização de seu programa de diabetes, para não transformar a 'porta de entrada' daquele Sistema no caminho mais fácil para a judicialização da saúde. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / The progressive increase in lawsuits claiming insulin analogues to the Union Ministry of Health, known as legalization of health, indicates that the Basic-known as "Gateway of basic programs of the municipalities," Attention must reorganize the diabetes program and this renegotiation needs to be taken by federal entities. The aim of the study showed some theorists identify the coverage of the Family Health Strategy, during the years studied (2010, 2011 and 2012), in the southern and northeastern regions was not always sufficient for insulin-dependent users literature demonstrating weaknesses as the organization of their programs. This was a descriptive study, epidemiological, analytical approach with qualitative and quantitative. The survey was conducted in the Department of Purchase judicial-CDJU/MS by determining, by the Judicial - SISCAWEB/MS Action System, between the months of March 2013 to May 2014.Foram used variables such as type of insulin, sex, year region and quantity consumed, removed remittance-document proving delivery of medication guides. The findings were placed in Microsoft Excel 2010 worksheet, transformed into tables and graphs showing. Data on educational attainment of the areas surveyed last census of 2010, the Department of Primary Care and the Ministry of Health Atlas 2013 Human Development were also used to support the findings. The results showed that regardless of the ESF coverage in the areas surveyed, there was a high consumption of all types of insulin by both men and women. It was concluded that the southern region, presents a well-structured SUS, a high human development index and a top-notch education, deficiencies in the organization of the Diabetes program, while in the northeast, has a SUS expanding, an index low human development in most of its cities, a poor education and also need to rearrange your diabetes program, not to transform the "gateway to the NHS" the easiest way for the legalization of health.

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em prescrições médicas irregulares e privadas, gerando grande impacto orçamentário e desorganização das atividades administrativas. O confronto com o regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação demonstra que o Poder Judiciário descumpre, em bloco, o ordenamento jurídico sanitário, uma ruptura do Estado Democrático de Direito que coloca em risco o projeto constitucional do SUS. Algumas sugestões de enfrentamento do problema são apresentadas / The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System (\"SUS\") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the \"SUS\", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of administrative activities. The confrontation with the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the legislation shows that the Judiciary violates, as a whole, the health law, a breach of the Democratic State of Law that endangers the constitutional SUS project. Some suggestions of trouble confrontation are presented

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em prescrições médicas irregulares e privadas, gerando grande impacto orçamentário e desorganização das atividades administrativas. O confronto com o regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação demonstra que o Poder Judiciário descumpre, em bloco, o ordenamento jurídico sanitário, uma ruptura do Estado Democrático de Direito que coloca em risco o projeto constitucional do SUS. Algumas sugestões de enfrentamento do problema são apresentadas / The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System (\"SUS\") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the \"SUS\", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of administrative activities. The confrontation with the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the legislation shows that the Judiciary violates, as a whole, the health law, a breach of the Democratic State of Law that endangers the constitutional SUS project. Some suggestions of trouble confrontation are presented