Este estudo ocupou-se da avaliação dos impactos socioambientais gerados pela implementação de políticas públicas de cunho ambiental como o caso do Subprograma Manejo e Controle da Contaminação por Agrotóxicos, inserido no Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba – Pró-Guaíba. A proposição metodológica é de um estudo analítico comparativo, considerando o espaço temporal entre dois momentos distintos do subprograma, valendo-se da construção de índices de sustentabilidade para as dimensões ambiental e social. A determinação dos indicadores de sustentabilidade usados como instrumentos de avaliação quantitativa e qualitativa, respeitadas as limitações impostas pelo estudo e pelo objeto de análise, demonstrou ser pertinente, mesmo que não tenha permitido uma análise das múltiplas dimensões de sustentabilidade passíveis de consideração em estudos deste tipo. No transcorrer da análise pôde-se identificar elementos que apontam para a priorização das ações do subprograma no componente conservação de solo e a opção por práticas que podem garantir incrementos de produtividade, refletindo o caráter produtivista da proposta, estabelecendo-se uma visão dicotômica entre sociedade e natureza, sem o devido estabelecimento de relações de interdependência entre os problemas sociais e ambientais. Considerando os aspectos socioambientais, a educação ambiental surgiu como um elemento de destaque na percepção dos atores envolvidos, mesmo diante dos escassos recursos financeiros destinados a este componente. A análise evidencia a necessidade de incorporação de alguns pressupostos inovadores no sentido de tornar o programa mais eficiente, para que possa desempenhar adequadamente os objetivos que lhe foram atribuídos enquanto política pública.

Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2016-09-14T13:34:33Z No. of bitstreams: 1 DissFAP.pdf: 5507519 bytes, checksum: aaf62b16f926bbfc5bc09b96da1fa0d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-15T13:52:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissFAP.pdf: 5507519 bytes, checksum: aaf62b16f926bbfc5bc09b96da1fa0d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-15T13:52:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissFAP.pdf: 5507519 bytes, checksum: aaf62b16f926bbfc5bc09b96da1fa0d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-15T13:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissFAP.pdf: 5507519 bytes, checksum: aaf62b16f926bbfc5bc09b96da1fa0d6 (MD5) Previous issue date: 2015-03-10 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / This dissertation wish to comprehend the strategic use of digital and mobile medias by men from countryside of São Paulo state that search for secret relations between men. My field has its base on Sao Carlos’s city, located in the central area of the state, and focus on the use of seeking applications for loving and sexual men partners between 18 and 60 ages. Considering Queer Theory, Brazilian studies of sexuality and other searches about digital medias, I take as hypothesis that the dynamic of secret that involves the homoerotic relations in this area has the objective to preserve the security in spaces such as family and work. Associating the ethnography work to the interviews, quantitative data and sources about use of digital medias, I look for understanding how the secret is connected to the interurban mobility, geographic location, life’s style, education, income and profession. Taking into consideration the social and technical context of medias reception, I analyze which displacements and repertory’s rearrangements to qualify the desire have been possible by means of the conventions and codes flow digitally mediated. / Esta dissertação deseja compreender o uso estratégico que homens do interior de São Paulo fazem das mídias digitais móveis visando criar relações com outros homens em segredo. Meu campo toma como base a cidade de São Carlos, localizada na região central do Estado, e foca no uso de aplicativos de busca para parceiros amorosos e sexuais por homens com idade entre 18 e 60 anos. Em diálogo com a Teoria Queer, os estudos brasileiros sobre sexualidade e outras pesquisas sobre mídias digitais, parto da hipótese de que a dinâmica do segredo que envolve as relações homoeróticas nessa região tem como objetivo manter a segurança nos espaços da família e do trabalho. Associando o trabalho etnográfico às entrevistas, aos dados quantitativos e às fontes sobre o uso das mídias digitais, procuro compreender como o segredo se liga ao acesso à mobilidade interurbana, à localização geográfica, ao estilo de vida, à educação, à renda, à profissão. Considerando o contexto sociotécnico de recepção das mídias, analiso quais deslocamentos e rearranjos no repertório para qualificar o desejo foram possíveis mediante o fluxo de convenções e códigos digitalmente mediados.

Este estudo ocupou-se da avaliação dos impactos socioambientais gerados pela implementação de políticas públicas de cunho ambiental como o caso do Subprograma Manejo e Controle da Contaminação por Agrotóxicos, inserido no Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba – Pró-Guaíba. A proposição metodológica é de um estudo analítico comparativo, considerando o espaço temporal entre dois momentos distintos do subprograma, valendo-se da construção de índices de sustentabilidade para as dimensões ambiental e social. A determinação dos indicadores de sustentabilidade usados como instrumentos de avaliação quantitativa e qualitativa, respeitadas as limitações impostas pelo estudo e pelo objeto de análise, demonstrou ser pertinente, mesmo que não tenha permitido uma análise das múltiplas dimensões de sustentabilidade passíveis de consideração em estudos deste tipo. No transcorrer da análise pôde-se identificar elementos que apontam para a priorização das ações do subprograma no componente conservação de solo e a opção por práticas que podem garantir incrementos de produtividade, refletindo o caráter produtivista da proposta, estabelecendo-se uma visão dicotômica entre sociedade e natureza, sem o devido estabelecimento de relações de interdependência entre os problemas sociais e ambientais. Considerando os aspectos socioambientais, a educação ambiental surgiu como um elemento de destaque na percepção dos atores envolvidos, mesmo diante dos escassos recursos financeiros destinados a este componente. A análise evidencia a necessidade de incorporação de alguns pressupostos inovadores no sentido de tornar o programa mais eficiente, para que possa desempenhar adequadamente os objetivos que lhe foram atribuídos enquanto política pública.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-13T19:31:23Z No. of bitstreams: 1 Vitor Hugo das Dores Freitas.pdf: 4490734 bytes, checksum: b281b5be1f7b51ff13fac3c9abcb43b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T19:31:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Hugo das Dores Freitas.pdf: 4490734 bytes, checksum: b281b5be1f7b51ff13fac3c9abcb43b3 (MD5) Previous issue date: 2015-12-12 / To achieve your goals in a highly competitive market companies use strategic confidential information, which constitute most valuable asset, which travels over the Internet and internal computer networks. This asset is targeted for corporate espionage practiced through the Internet, whose activity is growing on a global scale. The aim of this study is whether there are legal, standardized safety standards and technology for Brazilian companies dealing with corporate espionage and security of your confidential information. For this we used the hypothetical-deductive method, analysis of legal literature on trade secrets, technical literature on espionage, Internet, cyberspace, methods of attacks by the World Wide Web, malicious programs, statistics and specific cases. The results showed that: a) there are legal, standardized safety standards and technology for the prevention of corporate espionage and protection of confidential business information; b) due to cultural and financial factors, among others, companies are not giving the real importance in their strategic asset protection, confidential information; c) that adoption of physical and virtual barriers to preventive protection of confidential information constitutes a key element for business activities and their disregard not only imply negative factor for the sustainability and corporate social responsibility as well as that information loses its character confidentiality. It must be the creation of a public agency, nationwide, that has the objective of developing concrete and effective awareness policies, awareness and prevention of security incidents on the Internet as well as public forums. It is suggested that future research should be made to investigate any need for implementation in the curriculum of educational institutions, specific matters aimed at information security as a means of developing and consolidating culture on the subject. / Para a consecução de seus objetivos em mercado altamente competitivo as empresas utilizam informações confidenciais estratégicas, que se constituem em seu ativo mais valioso, as quais trafegam pela Internet e redes internas de computadores. Este ativo é visado pela espionagem corporativa praticada por meio da Internet, cuja atividade vem crescendo em escala global. O objetivo deste estudo consiste em saber se existem condições legais, normas de segurança padronizadas e tecnologia para as empresas brasileiras lidarem com a espionagem corporativa e a segurança de suas informações confidenciais. Para tanto foi utilizado o método hipotético-dedutivo, a análise da literatura jurídica sobre segredo comercial, literatura técnica sobre espionagem, Internet, ciberespaço, métodos de ataques pela rede mundial de computadores, programas maliciosos, estatísticas e casos concretos. Dos resultados obtidos se conclui que: a) existem condições legais, normas de segurança padronizadas e tecnologia para a prevenção contra a espionagem corporativa e a proteção das informações confidenciais da empresa; b) em razão de fatores culturais e financeiros, dentre outros, as empresas ainda não estão dando a devida importância na proteção de seu ativo estratégico, a informação confidencial; c) que a adoção de barreiras físicas e virtuais para a proteção preventiva da informação confidencial se constitui elemento chave para as atividades empresariais e sua desconsideração não só implica em fator negativo para a sustentabilidade e responsabilidade social corporativa como também que a informação perde seu caráter de confidencialidade. Impõe-se a criação de órgão público, de âmbito nacional, que tenha por objetivo desenvolver políticas concretas e efetivas de conscientização, sensibilização e prevenção de incidentes de segurança na Internet além de fóruns públicos. Sugere-se que futuramente sejam efetuadas pesquisas que visem apurar eventual necessidade de implementação, na grade curricular de instituições de ensino, de matéria específica voltada à segurança da informação como forma de desenvolver e consolidar cultura a respeito do assunto.

O caráter privativo das informações de saúde, reconhecido e valorizado desde a antigüidade clássica, hoje é considerado como um dos fatores indispensáveis à manutenção da sociedade, das garantias constitucionais de liberdade e também, em última instância, à própria democracia. Essa importância é demonstrada pela existência do segredo profissional, que, para as profissões da área da saúde (como medicina, odontologia, psicologia, nutrição etc.) de um modo positivo, coloca aos profissionais a necessidade de se guardar segredo a respeito de todas as informações sobre as quais adquire-se conhecimento no exercício de suas profissões. No Brasil, a questão da manutenção do segredo profissional das profissões de saúde adquire um caráter dramático quando se leva em consideração a implementação da Troca de Informações em Saúde Suplementar por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial que regula o setor de saúde suplementar. Pretendendo facilitar a troca de informações entre prestadores de serviços e operadoras, e também permitir e homogeneizar a obtenção de informação para o estabelecimento de políticas públicas, a Troca de Informações em Saúde Suplementar já é realizada desde 2008, envolvendo todas as informações de saúde de mais de 52 milhões de beneficiários. A utilização de tecnologias de troca de informação e a criação de bancos de dados, associados a um histórico de vazamento de dados sensíveis, criam dúvidas sobre a manutenção do segredo profissional e o caráter privado das informações de saúde. Neste trabalho, foi analisada a legislação estruturante da Troca de Informações em Saúde Suplementar no que diz respeito aos requisitos de segurança para a troca e armazenamento de informação sensível com o intuito de verificar se essa legislação supre, de modo eficaz, a exigência de proteção à manutenção do caráter privativo das informações de saúde que existe nos Códigos de Ética Profissionais e no Código Civil Brasileiro. Apesar das exigências para a segurança das informações ser, hoje, adequada à manutenção do segredo profissional enquanto essas informações são trocadas ou encontram-se armazenadas nas operadoras de planos de saúde, a norma se fia nos requisitos estabelecidos por um órgão privado cujas prioridades, naturalmente, podem, no futuro, não estar vinculadas exclusivamente ao maior bem social. Ademais, não se observa na legislação uma atenção ou recomendações dedicadas ao profissional em consultório isolado e que armazena os dados de seus pacientes em computadores pessoais previamente ao envio via internet. Além disso, em consultas realizadas à ANS em agosto e setembro de 2009 a respeito dos dados transmitidos pelas operadoras à Agência para o cumprimento do disposto nos artigos 20 e 32 da lei 9656/98, não se obteve resposta a respeito de quais dados são repassados pelas operadoras à ANS, nem sobre quais os padrões de segurança a que estes dados estão submetidos, nem, tampouco, sobre quais os indivíduos que têm acesso a estes dados, indicando falta da necessária transparência que é essencial a uma autarquia regulatória de um setor de interesse social. Estes fatos indicam claramente que a manutenção do segredo profissional está em risco nas atuais condições. / Health information is valued and recognized as sensible and private since ancient times. It is also considered one of the most important factors in maintaining and supporting the fabric of society, the constitutional guarantee of liberty and also, democracy itself. Health professionals have the duty to keep all their patients information private. In Brazil, this acquires a dramatic character when one considers the recently implemented Information Exchange in Suplementary Health (TISS) by the Agência Nacional de Saúde Suplementar, governments regulating bureau for the suplementary health sector. Intending to facilitate the information exchange between service providers and health operators, and also to standardize the process of obtaining and providing information for policy makers, the Information Exchange has been in use since 2008 and involves identifiable health information of more than 52 million users. Technologies to allow health information exchange and the creation of data banks associated with sensible information data leaks raise doubts over the ability to keep health information safe from prying eyes. In this study, the structural legislation of the Information Exchange in Suplementary Health was analysed regarding the safety requirements proposed for the health information exchange and storage, to verify if it addresses the demand that exists in professional codes of ethics and also in Brazils Código Civil to protect the privacy of health information. Although - by todays standards - the requirements for information security are deemed adequate for the safekeeping and in addressing the need for privacy and security while the information is exchanged or stored by the health plans operators, theres no dedicated attention to recomendations for the professionals on their small practice offices, who hold their patients information on their personal computers. Also, the law establishes that a private agency is responsible for dictating the requirements that keep the information safe, a measure that is not entirely risk-safe as the interests of the private sector may shift with the market, leaving the social needs/interests behind. Besides these facts, when consulting the Agência Nacional de Saúde Suplementar in august and september 2009 regarding what kind of data is transmitted by the Health Plans operators and what kind of security measures are undertaken to protect this data, no answer was obtained, indicating a lack of transparency that is apalling in a regulatory bureau that serves the society. These facts clearly indicate that the maintenance of professional secrecy and patient privacy is threatened in current conditions. Keywords: computer systems security management, professional secrecy, information accountability, Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brazil)

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Lucia Moris.pdf: 831728 bytes, checksum: 965d9ecc3543653f50a7fcd1091e0b25 (MD5) Previous issue date: 2008-12-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / We conducted a qualitative study based on individual and group interviews with seventeen men, who are fathers involved in homoaffective relationships. Our clinical-theoretical approach was supported by critical studies on men and masculinities and homoaffectivity. We sought to understand the processes underlying the secrecy and disclosure of these fathers homoaffective relationships to their children. The group was quite heterogeneous and had different ages and professions. Most of these men come from privileged social backgrounds, and became aware of their homoaffectivity when they were already adults and fathers. These are modern fathers engaged in their children s daily routine and care; many of them are experiencing conflicts associated with divorce and separation from their children. Such conflicts can be heightened by inner homophobia and by their feeling threatened of losing privileges that they enjoy as hegemonic men. The results not only show that they take a distinct stand upon the disclosure of their homoaffectivity to their children, but also reveal their continuous clash with mainstream heteronormative ideas, which engenders a need for resignifying their concept of masculinity and paternity ruled by heterosexuality. The continuous confrontation associated with their need to seek other ideological vectors mark their personal emotional life inexorably. Their homoaffective orientation was a personal aspect which they resisted, while experiencing great difficulties to integrate it into their personality as they perceived themselves to be different from what is ascribed to men and fathers in their family, peer group and even internally. The practice of maintaining secrecy about their homosexuality towards their children, as an expression of their own resistance, may be an instrumental resource or may function as a repression domain that causes great psychic suffering and pain. These fathers are alone, and find it difficult to equip themselves, and to bring about the inner transformation necessary to assume their homosexuality and come out to their children. Overcoming these inner aspects coping instrumental resource or resistance or integrating aspects related to their new self-concept as man and father are demands that imply the need for clinical psychological support / Realizamos um estudo qualitativo por meio de entrevistas individuais e em grupo com dezessete homens, pais que têm envolvimento homoafetivo. Nosso aporte teórico clínico remonta aos estudos críticos sobre homens e homoafetividade. Buscamos compreender os processos subjacentes à manutenção de segredo e à revelação para os filhos do relacionamento homoafetivo por parte do pai. Tratou-se de um grupo diversificado com profissão e faixa etária ampla. São homens em sua maioria provenientes de camadas sociais privilegiadas, tendo tomado consciência da homoafetividade já adultos e pais. São pais modernos atuais, envolvidos com a rotina diária e cuidados próximo de seus filhos; muitos estão vivenciando conflitos associados ao divórcio e distanciamento dos filhos, que podem ser acirrados pelos temores homofóbicos internalizados e por sentirem-se ameaçados de perder os privilégios que como homens de grupos hegemônicos desfrutam. Os resultados além de mostrar que se posicionam de formas distintas diante da revelação de sua homoafetividade para os filhos, também desvelam o continuo confronto com o ideário heteronormativo, que engendra uma necessidade de re-significar sua concepção de masculinidade e parentalidade, pautada na heterossexualidade. Os enfretamentos continuados associados a esse confronto, à necessária busca de outros vetores ideológicos que os contemplem marcam sua vida afetiva emocional de forma implacável. Sua orientação homoafetiva foi um aspecto pessoal a qual resistiram, sofreram para integrar em sua personalidade, à medida que se percebiam diferentes do que era prescrito para os homens e pais em seu grupo, em sua família e mesmo internamente. A manutenção de segredos para os filhos em torno da homoafetividade do pai, como expressão dessa resistência pode ser instrumental, como um recurso, ou pode ter caráter de repressão gerando sofrimento psíquico. Esses homens pais estão sós para enfrentar suas incertezas e proceder às necessárias transformações. A superação tanto desse movimento interno recurso instrumental ou de resistência como a integração de aspectos de sua nova concepção como homem e pai despontam como demanda por suporte para a psicologia clínica

A importância da proteção à propriedade industrial foi deflagrada com o advento da Revolução Industrial e, posteriormente, com a Revolução Francesa. A proteção internacional à propriedade industrial teve origem na França, em 1883, com a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), na qual foi estabelecido o tratamento jurídico para as patentes, marcas, bem como a obrigatoriedade aos países da União de assegurar proteção efetiva contra a concorrência desleal, nos termos de seu artigo 10 bis, parágrafo 1º. Todavia, somente no bojo do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, o segredo industrial encontrou proteção internacional efetiva, por meio das normas de repressão à concorrência desleal, conforme dispõe o artigo 39 do referido Acordo. Assim, cumpre analisar, a partir do respectivo regime de proteção internacional, qual o conceito, a natureza jurídica, o regime jurídico e a finalidade de proteção do segredo industrial. Para tanto, é preciso ter em mente a natureza imaterial do segredo industrial, os requisitos exigidos para que seja protegido, o regime jurídico e estrutura do TRIPS e o fundamento constitucional de proteção à propriedade industrial, ao qual vincula-se o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil. / The relevance of industrial property protection was carried out by the Industrial Revolution and, lately, by the French Revolution. The international protection to the industrial property had been originated in France, in 1883, with the adoption of the Union of Paris Convention for the Protection of Industrial Property, in which the legal treatment to patents and trademarks was set forth, as well as the obligation to the countries of the Union to make the protection against the unfair competition effective, pursuant to the article 10 bis, paragraph 1st of such Convention. However, only in the Agreement ontTrade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, the trade secret has found effective international legal protection through the rules agaisnt unfair competition, in accordance with the article 39 of the referred Agreement. Thus, it is necessary to analize the definition, the legal nature, the legal regime and the aim of protection of trade secret from the respective regime of international protection. In this connection, it is important to emphasize the innmaterial nature of the trade secret and the requirements for its legal protection, the legal regime and the structure of the TRIPS and the industrial property constitutional fundament for its protection, which is connected to the social interest and the Brazilian technological and economic developement.

A importância da proteção à propriedade industrial foi deflagrada com o advento da Revolução Industrial e, posteriormente, com a Revolução Francesa. A proteção internacional à propriedade industrial teve origem na França, em 1883, com a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), na qual foi estabelecido o tratamento jurídico para as patentes, marcas, bem como a obrigatoriedade aos países da União de assegurar proteção efetiva contra a concorrência desleal, nos termos de seu artigo 10 bis, parágrafo 1º. Todavia, somente no bojo do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, o segredo industrial encontrou proteção internacional efetiva, por meio das normas de repressão à concorrência desleal, conforme dispõe o artigo 39 do referido Acordo. Assim, cumpre analisar, a partir do respectivo regime de proteção internacional, qual o conceito, a natureza jurídica, o regime jurídico e a finalidade de proteção do segredo industrial. Para tanto, é preciso ter em mente a natureza imaterial do segredo industrial, os requisitos exigidos para que seja protegido, o regime jurídico e estrutura do TRIPS e o fundamento constitucional de proteção à propriedade industrial, ao qual vincula-se o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil. / The relevance of industrial property protection was carried out by the Industrial Revolution and, lately, by the French Revolution. The international protection to the industrial property had been originated in France, in 1883, with the adoption of the Union of Paris Convention for the Protection of Industrial Property, in which the legal treatment to patents and trademarks was set forth, as well as the obligation to the countries of the Union to make the protection against the unfair competition effective, pursuant to the article 10 bis, paragraph 1st of such Convention. However, only in the Agreement ontTrade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, the trade secret has found effective international legal protection through the rules agaisnt unfair competition, in accordance with the article 39 of the referred Agreement. Thus, it is necessary to analize the definition, the legal nature, the legal regime and the aim of protection of trade secret from the respective regime of international protection. In this connection, it is important to emphasize the innmaterial nature of the trade secret and the requirements for its legal protection, the legal regime and the structure of the TRIPS and the industrial property constitutional fundament for its protection, which is connected to the social interest and the Brazilian technological and economic developement.

O caráter privativo das informações de saúde, reconhecido e valorizado desde a antigüidade clássica, hoje é considerado como um dos fatores indispensáveis à manutenção da sociedade, das garantias constitucionais de liberdade e também, em última instância, à própria democracia. Essa importância é demonstrada pela existência do segredo profissional, que, para as profissões da área da saúde (como medicina, odontologia, psicologia, nutrição etc.) de um modo positivo, coloca aos profissionais a necessidade de se guardar segredo a respeito de todas as informações sobre as quais adquire-se conhecimento no exercício de suas profissões. No Brasil, a questão da manutenção do segredo profissional das profissões de saúde adquire um caráter dramático quando se leva em consideração a implementação da Troca de Informações em Saúde Suplementar por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial que regula o setor de saúde suplementar. Pretendendo facilitar a troca de informações entre prestadores de serviços e operadoras, e também permitir e homogeneizar a obtenção de informação para o estabelecimento de políticas públicas, a Troca de Informações em Saúde Suplementar já é realizada desde 2008, envolvendo todas as informações de saúde de mais de 52 milhões de beneficiários. A utilização de tecnologias de troca de informação e a criação de bancos de dados, associados a um histórico de vazamento de dados sensíveis, criam dúvidas sobre a manutenção do segredo profissional e o caráter privado das informações de saúde. Neste trabalho, foi analisada a legislação estruturante da Troca de Informações em Saúde Suplementar no que diz respeito aos requisitos de segurança para a troca e armazenamento de informação sensível com o intuito de verificar se essa legislação supre, de modo eficaz, a exigência de proteção à manutenção do caráter privativo das informações de saúde que existe nos Códigos de Ética Profissionais e no Código Civil Brasileiro. Apesar das exigências para a segurança das informações ser, hoje, adequada à manutenção do segredo profissional enquanto essas informações são trocadas ou encontram-se armazenadas nas operadoras de planos de saúde, a norma se fia nos requisitos estabelecidos por um órgão privado cujas prioridades, naturalmente, podem, no futuro, não estar vinculadas exclusivamente ao maior bem social. Ademais, não se observa na legislação uma atenção ou recomendações dedicadas ao profissional em consultório isolado e que armazena os dados de seus pacientes em computadores pessoais previamente ao envio via internet. Além disso, em consultas realizadas à ANS em agosto e setembro de 2009 a respeito dos dados transmitidos pelas operadoras à Agência para o cumprimento do disposto nos artigos 20 e 32 da lei 9656/98, não se obteve resposta a respeito de quais dados são repassados pelas operadoras à ANS, nem sobre quais os padrões de segurança a que estes dados estão submetidos, nem, tampouco, sobre quais os indivíduos que têm acesso a estes dados, indicando falta da necessária transparência que é essencial a uma autarquia regulatória de um setor de interesse social. Estes fatos indicam claramente que a manutenção do segredo profissional está em risco nas atuais condições. / Health information is valued and recognized as sensible and private since ancient times. It is also considered one of the most important factors in maintaining and supporting the fabric of society, the constitutional guarantee of liberty and also, democracy itself. Health professionals have the duty to keep all their patients information private. In Brazil, this acquires a dramatic character when one considers the recently implemented Information Exchange in Suplementary Health (TISS) by the Agência Nacional de Saúde Suplementar, governments regulating bureau for the suplementary health sector. Intending to facilitate the information exchange between service providers and health operators, and also to standardize the process of obtaining and providing information for policy makers, the Information Exchange has been in use since 2008 and involves identifiable health information of more than 52 million users. Technologies to allow health information exchange and the creation of data banks associated with sensible information data leaks raise doubts over the ability to keep health information safe from prying eyes. In this study, the structural legislation of the Information Exchange in Suplementary Health was analysed regarding the safety requirements proposed for the health information exchange and storage, to verify if it addresses the demand that exists in professional codes of ethics and also in Brazils Código Civil to protect the privacy of health information. Although - by todays standards - the requirements for information security are deemed adequate for the safekeeping and in addressing the need for privacy and security while the information is exchanged or stored by the health plans operators, theres no dedicated attention to recomendations for the professionals on their small practice offices, who hold their patients information on their personal computers. Also, the law establishes that a private agency is responsible for dictating the requirements that keep the information safe, a measure that is not entirely risk-safe as the interests of the private sector may shift with the market, leaving the social needs/interests behind. Besides these facts, when consulting the Agência Nacional de Saúde Suplementar in august and september 2009 regarding what kind of data is transmitted by the Health Plans operators and what kind of security measures are undertaken to protect this data, no answer was obtained, indicating a lack of transparency that is apalling in a regulatory bureau that serves the society. These facts clearly indicate that the maintenance of professional secrecy and patient privacy is threatened in current conditions. Keywords: computer systems security management, professional secrecy, information accountability, Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brazil)

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Paulo Melhado 1.pdf: 1151086 bytes, checksum: 59e50a893f8b1494865193871de36696 (MD5) Previous issue date: 2005-04-19 / This study investigates the protection and dissemination of technological innovation. Patent concession, technology transfer and secrecy are characterized as instruments of power and are analyzed in terms of the role they play in the Brazilian innovation system. At the present time, the growing economic importance associated with information and knowledge basically attached to the innovation technology by concepts given by Science Information framework is widely acknowledged by those who have power over their production and use, and, consequently, determine which social segments are to have access to innovation. National security and defense-related issues are equally relevant when deciding what must be protected or disseminated. The absorption or dissemination of relevant scientific information and innovation technology may be studied from the standpoint of political and economic alternatives related to the faculty of denying access to knowledge foundations. The methodology applied was based on an analysis of the instruments of power legal support and the ways of denial of acess given by the bibliographic survey. It might conclude that the legal adjustment of these instruments aimed at the intermediation of technology and technology learning and protection is necessary. / O presente estudo trata da prote??o e da dissemina??o da inova??o tecnol?gica com base na concess?o de patentes, na transfer?ncia de tecnologia e no segredo como instrumentos de poder para, em seguida, analis?-los ? luz de seu papel nos sistemas de inova??o, no caso brasileiro. Na atualidade, a crescente import?ncia econ?mica atribu?da ? informa??o e ao conhecimento, elementos essencialmente vinculados ? inova??o tecnol?gica por meio das ferramentas conceituais da Ci?ncia da Informa??o, ? plenamente reconhecida por aqueles que det?m o poder sobre a sua produ??o e uso, de forma a determinar condi??es de acesso ao resultado do esfor?o de inova??o para o restante da sociedade. Quest?es de seguran?a e defesa nacional s?o igualmente relevantes na tomada de decis?o sobre o que deve ser protegido ou disseminado. A absor??o ou a difus?o das informa??es de interesse da ci?ncia, tecnologia e inova??o, enfim, podem ser estudadas sob o foco de alternativas pol?ticas e econ?micas que dizem respeito ? faculdade de negar o acesso ao conhecimento. A metodologia de pesquisa utilizada baseou-se na an?lise do contexto legal dos citados instrumentos, relacionando-os a modos de nega??o de acesso identificados no levantamento bibliogr?fico. Tal aplica??o permitiu concluir pela adequa??o legal desses instrumentos a necessidades urgentes de intermedia??o tecnol?gica, aprendizado tecnol?gico e prote??o da informa??o relacionada ? inova??o.