Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T15:43:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Carlos Alberto Miranda Santos.pdf: 4602151 bytes, checksum: a4ffea3fd8403b77d1bad2c2875d3462 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T15:44:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Carlos Alberto Miranda Santos.pdf: 4602151 bytes, checksum: a4ffea3fd8403b77d1bad2c2875d3462 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T15:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Carlos Alberto Miranda Santos.pdf: 4602151 bytes, checksum: a4ffea3fd8403b77d1bad2c2875d3462 (MD5) / Na Polícia Militar do Estado da Bahia, o policiamento comunitário teve o seu desenvolvimento no final da década de 1990, com a implantação do Projeto Polícia Cidadã (PPCid), realizado em convênio com a Universidade Federal da Bahia, cujo objetivo era o de melhorar a qualidade dos serviços de segurança pública para a população. Com a criação do programa Pacto Pela Vida (PPV), através da Lei 12.357, de 26 de setembro de 2011, a proposta do policiamento comunitário é ratificada, através das Bases Comunitárias de Segurança (BCS), hoje, num total de dezessete em todo o Estado, sendo onze na capital e região metropolitana, e seis no interior. Diante dessa necessidade de melhoria na qualidade dos serviços e reaproximação com a comunidade, os Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos (MERCs) podem se constituir num excelente mecanismo, pois se propõem a sanar os conflitos comunitários sem a necessidade de uma intervenção estatal, de forma transdisciplinar ou zetética. Tomando-se como recorte empírico da pesquisa as BCS do Calabar e Nordeste de Amaralina, no espaço temporal de 2011 a 2013, estabeleceu-se como objetivo geral investigar em que medida a utilização dos MERCs pode ajudar na melhoria da atividade policial militar. Durante a investigação utilizou-se o método hipotético dedutivo. Quanto aos objetivos pretendidos, a pesquisa é classificada como bibliográfica e descritiva; observando-se o momento da coleta de dados, a pesquisa é transversal. Analisando-se a manipulação das variáveis, o trabalho é não experimental e quanto aos procedimentos de coleta e análise de dados, a pesquisa é bibliográfica. O seu enfoque é qualitativo e quantitativo, pois se utilizou de revisão bibliográfica, aplicação de questionários e realização de entrevistas. Do analisado, ficou constatado que não se constitui numa prática usual a utilização dos MERCs pelo efetivo das duas bases estudadas, justificando-se essa não utilização num desestímulo por parte do efetivo, que não tem as suas demandas atendidas pela Corporação, na falta de educação continuada e na falta de interesse da aludida Instituição em fazer desses mecanismos uma rotina. Constatou-se, também, que a utilização dos MERCs, a exemplo da mediação, tem como benefícios a melhoria na relação entre Polícia Militar e comunidade, pois, tem a possibilidade de resolver os conflitos, elevando-se a autoestima do policial, além de reduzir a criminalidade, a insegurança e o medo do crime.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T17:36:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Icaro Almeida Matos.pdf: 1496637 bytes, checksum: 1250e626ae4c436ac2ddf6371fc63661 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T17:38:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Icaro Almeida Matos.pdf: 1496637 bytes, checksum: 1250e626ae4c436ac2ddf6371fc63661 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T17:38:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Icaro Almeida Matos.pdf: 1496637 bytes, checksum: 1250e626ae4c436ac2ddf6371fc63661 (MD5) / O presente trabalho aborda um tema que representa uma preocupação constante no Direito brasileiro, qual seja, estabelecer uma relação entre o direito fundamental à segurança pública e o direito fundamental à liberdade do indivíduo, tanto assim que algumas alterações legislativas, embora pontuais, vêm sendo feitas no ordenamento jurídico, na tentativa de ajustar os institutos processuais às garantias e direitos fundamentais constitucionalmente previstos. Paralelo às alterações no plano legal, o contexto exige a formulação de planos de ação para propiciar efetividade à mudança legislativa. Daí a escolha do tema: A reforma processual penal, o (novo) regime jurídico da prisão preventiva e a tutela do risco da liberdade do indivíduo. Um estudo de caso do Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador (NPF). Tal unidade judiciária foi implantada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sendo, atualmente, responsável pela análise dos autos de prisão em flagrante lavrados na capital baiana, e, em consequência, competente para definir a situação processual da pessoa apresentada presa, decidindo sobre a legalidade da prisão em flagrante efetivada, sobre a possibilidade de restituição da liberdade ao indivíduo, com ou sem imposição de medidas cautelares não segregativas, e, em última análise, pela necessidade de conversão do flagrante em prisão preventiva, caso em que a pessoa passa a ser preso provisório. Assim, esta pesquisa pretende tratar dos principais aspectos relacionados às mudanças advindas com a reforma processual de 2011, com ênfase na prisão em flagrante, na preventiva por conversão e nas medidas cautelares diversas da custódia, enquadrando a postura do magistrado ao tutelar o risco da liberdade do indivíduo nessa fase de investigações. Além disso, o presente trabalho aborda os aspectos históricos da prisão e a crise do sistema prisional, relativamente ao número excessivo de presos provisórios, contextualizando com a cultura do controle do crime. Por fim, objetiva-se, a partir da revisão da literatura e dos dados obtidos com a pesquisa de campo realizada, analisar o funcionamento do NPF, verificando se a unidade judiciária aludida contribui positivamente ou não para o cumprimento dos preceitos constitucionais circundantes à segurança pública e à liberdade, revelando-se, por este prisma, a sua grande relevância.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:43:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Marcos Antônio Santos Bandeira.pdf: 3815983 bytes, checksum: 9bf4395d68c9b9e53ec96ab921492f64 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:44:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Marcos Antônio Santos Bandeira.pdf: 3815983 bytes, checksum: 9bf4395d68c9b9e53ec96ab921492f64 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T18:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Marcos Antônio Santos Bandeira.pdf: 3815983 bytes, checksum: 9bf4395d68c9b9e53ec96ab921492f64 (MD5) / Este trabalho teve como foco a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, numa perspectiva sociológica e jurídica, no âmbito da linha de pesquisa que trata das instâncias de controle de reação social. No caso específico desta pesquisa, da instância de controle de reação social relativa a adolescente a quem se atribui a prática de atos infracionais. Para tanto, empreendeu-se, inicialmente, uma pesquisa bibliográfica embasada nas doutrinas nacional e estrangeira, leis, jurisprudência, relatórios e documentos oficiais, buscando, precipuamente, estabelecer os pressupostos teóricos desta pesquisa, centrados na Doutrina da Proteção Integral e nos preceitos da socioeducação constante da Lei do Sinase. A pesquisa empírica teve como delineamento investigar a forma pela qual são executadas as medidas socioeducativas em meio aberto - liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade -, na Comarca de Itabuna, no ano de 2014, à luz dos preceitos da Doutrina da Proteção Integral e dos parâmetros socioeducativos da Lei n.º 12.594/2012, também conhecida como Lei do Sinase. Destarte, foram utilizadas as técnicas de observação documental, observação in loco, entrevistas semiestruturadas, no âmbito de uma pesquisa de alcance descritiva, preponderantemente qualitativa, crítica e avaliativa. Também foram coletados dados de natureza quantitativa, que contribuíram para construir o perfil do adolescente em conflito com a lei e sobre a relação da violência praticada por esses jovens e os imputáveis do sistema penal, buscando, assim, contribuir para a implementação de políticas públicas nessa área. Os resultados deste trabalho, no que toca precisamente a forma de implementação das medidas socioeducativas em meio aberto, suas dificuldades e alcance, bem como os dados constantes do perfil do adolescente, mormente no que tange à sua escolaridade e profissionalização, podem constituir subsídios importantes para a formulação de políticas públicas voltadas para a diminuição da violência urbana em Itabuna e em outras cidades.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:49:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Olivia Magalhaes de Sao Bernardo.pdf: 2086730 bytes, checksum: acfbe349895e74b113853cfe497cc399 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:50:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Olivia Magalhaes de Sao Bernardo.pdf: 2086730 bytes, checksum: acfbe349895e74b113853cfe497cc399 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T18:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Maria Olivia Magalhaes de Sao Bernardo.pdf: 2086730 bytes, checksum: acfbe349895e74b113853cfe497cc399 (MD5) / O presente estudo consiste na análise da legalidade da medida “Toque de Acolher”, implantada pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, da Comarca de Santo Estevão-BA, Dr. José Brandão Souza Netto, limitando o horário noturno de permanência das crianças e adolescentes nas ruas, entre os anos de 2009 e 2011. Os aspectos observados da legalidade residem no fato de a medida ter sido instituída através de portaria judicial e de estar limitando direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir, o direito de locomoção. A presente pesquisa, de natureza exploratória, caracterizou-se como um estudo de caso, se pautando na prática da pesquisa qualitativa, com observância de dados quantitativos, visando aproximar-se o máximo da realidade local, mas sem pretensão de se realizar uma pesquisa também quantitativa. No Estado da Bahia, a Comarca de Santo Estevão foi a pioneira, a primeira a implantar o “toque de acolher”, no ano de 2009. A medida, que restringe o horário noturno de permanência de crianças e adolescentes na rua, embora polêmica e controversa, tem apresentado bons e significativos resultados com relação à redução de crimes envolvendo menores, como o caso do município de Santo Estêvão-BA onde foi realizado a pesquisa, tendo-se constatado, por meio de entrevistas e de dados oficiais, que a medida foi de grande eficácia, influenciando diretamente na diminuição do índice de criminalidade juvenil, que se apresentava elevado, antes da sua implantação. Torna-se premente buscar meios através de políticas públicas efetivas, com o objetivo de mitigar a violência e criminalidade urbanas, que vêm dizimando em níveis alarmantes a população jovem do nosso país. Nesse contexto, aborda-se o direito à segurança que concorre com o direito à liberdade, como fundamentais, amparados constitucionalmente. Conclui-se, então, que a medida pode ser eficaz e viável, nas comunidades menores, nas cidades de interior, principalmente, porque o magistrado conhece a realidade local, podendo tomar a medida com mais segurança, e com meios para efetuar o controle, com vistas a obter bons resultados. Também, verificou-se que para o bom funcionamento e êxito da medida necessita participação e colaboração em conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Por fim, acredita-se que este tipo de medida, pode vir a ser implantada como uma política pública de segurança, vindo a transformar-se não só em uma lei municipal, como no caso estudado, mas que se consolide como uma lei federal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T14:36:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276386.pdf: 2616897 bytes, checksum: 21836d32e78be240a7875f020f63e9d5 (MD5) / A presente Dissertação de Mestrado em Direito do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, tem como tema principal as Políticas Criminais para segurança pública e intitula-se CONTROLE PENAL ATUARIAL E PRISÃO CAUTELAR: o modelo de segurança pública no Município de Florianópolis (2004 a 2008). Pretende-se com o trabalho a pesquisa qualitativa dos dados constantes nos Registros Carcerários do Presídio Público Masculino de Florianópolis/SC, entre os anos de 2004 a 2008, objetivando traçar o perfil sociológico dos presos daquele espaço-tempo, mapear as condutas típicas cometidas e o tempo médio de encarceramento em regime cautelar, compreendido pelas prisões em flagrante delito, temporária e preventiva. Para tanto, necessário se faz a escolha pelo método de abordagem dedutivo, por via do procedimento monográfico, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A dissertação estrutura-se em três capítulos delimitados pelos temas centrais do debate: o modelo atuarial de controle penal, a segurança pública e as prisões cautelares. O Capítulo 1 aborda o que se denomina por modelo atuarial de controle penal, mediante a análise crítica do espaço-tempo do capitalismo globalizado, além das concepções do paradigma etiológico em Criminologia sob a perspectiva do marco teórico da Criminologia crítica. Assim, chega-se às compreensões dos Modelos Atuariais que reduzem a segurança pública em políticas gerenciais de populações consideradas de risco. Já no Capítulo 2 abordam-se as estruturas da Segurança Publica no Brasil, em seus três níveis político-administrativos: Federal, Estaduais (e Distrito Federal) e Municipais, bem como os competentes órgãos que compõem as agências de formais de controle, ainda, verificam-se quais as perspectivas das políticas de segurança apresentadas pelas propostas do Ministério da Justiça. Por fim, no Capítulo 3 se apresentam as amostras dos dados coletados e responde-se a hipótese alavancada pelo projeto, afirmando-se, assim, que as políticas de segurança pública empreendidas pelas suas agências formais de controle, entre os anos de 2004 e 2008, adotaram práticas típicas dos modelos atuariais, centradas, em linhas gerais, no controle de grupos sociais vulneráveis, na criminalidade de rua e na excessiva contenção pelos mecanismos das prisões cautelares, ferindo integralmente o princípio constitucional da presunção de inocência. / The current Master#s Degree dissertation in Law of the Department of Pos-graduation in Law of the Federal University Of the State of Santa Catarina, has as a principal theme the Criminal Policies for Public Security and has as Title #THE CAUTIONS PRISONERS AND THE PUBLIC SECURITY: the trajectory of the Public politics in the County of Florianópolis between the years 2004 to 2008#. The research uses qualitative data obtained at the archives of the Public Male Prison of Florianópolis/SC, between 2004 and 2008, with the objective of tracing a sociological profile of the prisoners of that institution at that time and space and to map the penalties for them made, the average time of incarceration caution prison, comprehended for incarceration in flagrant, temporary and preventive. Therefore is necessary to choose the method of deductive approach, via the monographic procedures, using techniques of bibliographical research and documental. The final report is structured in three chapters limited by the central themes of the debate: Actuarial Model of Penalty Control, Public Security and imprisonment caution. Chapter 1 discuss what is defined as Actuarial Model of Penalty Control, using critical analyze of the time-space of capitalist globalization, plus the concepts of paradigm etiologic in Criminology over the perspective of the theoretical marc of Critical Criminology, therefore, reach the comprehensions of the Actuarially Models which reduce the Public Security in managerial policies of populations considered a risk. On the Chapter 2 bring the Structures of Public Security in Brazil, on its tree managerial levels: Federal, States (and Federal District) and Municipalities, and the competent organs which constitute the formal control agencies, more, verify which perspectives the security politics presented proposals by the Ministry of Justice. At last, Chapter 3 are presented the data collected and answer the hypotheses initiated by the project, confirming therefore the Policies of Public Security effected by the formal control agencies between the years 2004 and 2008 adopted typical practices of actuarial models, based on general lines in control of socially vulnerable groups, on street criminality and on the excessive contention by mechanisms of the imprisonment caution, damaging on the whole the Constitutional principal of presumption of innocence.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T18:09:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 274647.pdf: 5280713 bytes, checksum: 4b258f3de46a58ab6360d14b869fca6f (MD5) / Este trabalho teve por objetivo desenvolver uma metodologia para a gestão de operações da Polícia Federal por meio de uma abordagem baseada em Gerenciamento de Projetos. A incursão teórica realizada permitiu observar que grande parte dos estudos sobre gerenciamento de projetos enfoca diversas aplicações empresariais, porém não foram encontrados relatos de aplicações na área de segurança pública, principalmente no tocante às especificidades que ocorrem no planejamento operacional das operações de inteligência policiais. Para o desenvolvimento deste trabalho considerou-se o alinhamento necessário que deve haver entre as estratégias de negócio, a segurança das informações, inteligência policial, gerenciamento de riscos, gestão do conhecimento e a gestão do portfólio de operações. O estudo teve caráter exploratório e utilizou a abordagem de estudo de caso para criar e verificar a aplicabilidade da metodologia proposta. Esta verificação se deu pela triangulação de três técnicas: validação por especialistas; estudo de caso preliminar para ajustes na proposição; e estudo de caso para validação da sistemática. Os resultados alcançados mostraram que é possível a estruturação das operações de inteligência policial por meio de uma abordagem de gerenciamento de projetos a partir de uma metodologia e modelo construídos para este fim. Nesta metodologia estão presentes as atividades importantes, e, somente as necessárias e imprescindíveis, para um eficiente gerenciamento de projetos sem, entretanto, aprofundar em detalhes haja vista que o enfoque principal são as atividades de inteligência policial aplicadas como estudo de caso na Polícia Federal. Como resultados obtidos tanto para a área de gerenciamento de projetos como para o mercado e academia verificou-se que é possível a partir de boas práticas de gerenciamento de projetos obter novas abordagens e metodologias que, ao mesmo tempo em que consigam atender casos específicos, não perdem a sua essência e permitem o seu uso por públicos-alvo que não tenham necessariamente formação na área de gerenciamento de projetos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento / Made available in DSpace on 2012-10-24T21:32:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264441.pdf: 536258 bytes, checksum: d97bc93ea0a554fd6977a95df4db19d2 (MD5) / Apresenta-se por meio desta dissertação uma contextualização do papel da mídia na divulgação de notícias de crimes e violência, e a sua repercussão no sistema de Segurança Pública. Análise da possibilidade de interação entre a Mídia, Segurança Pública e Sociedade. Aplicação da teoria do agendamento (agenda-setting), que a partir das notícias veiculadas, influencia as pessoas a se engajar na resolução dos problemas relacionados com a criminalidade e a violência. A investigação de uma amostra do referencial empírico do banco de dados da Central de Emergência 190 da Polícia Militar, abrangendo os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça e São José, no estado de Santa Catarina, permitiu constatar que os telejornais, ao apresentarem notícias de crime e violência, motivam nas pessoas a melhor percepção da violência, motivando-as a denunciarem ou comunicarem fatos que tenham conhecimento, e que foram objetos de veiculação na mídia.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:45:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298512.pdf: 1113322 bytes, checksum: a8e57d0947b3c6049baa6e37c302a3bb (MD5) / O crime é manifestação das sociedades e, atualmente, o crime organizado é um fenômeno mundial. Esse tipo de crime, já conhecido nos séculos precedentes, ganhou novas características nas últimas décadas, pois a globalização imprimiu características inéditas na forma de estruturação e ação das organizações criminosas. A presente pesquisa busca retratar o fenômeno criminoso em sua forma organizada, com o objetivo de, por meio de um levantamento-diagnóstico, identificar o crime organizado mundialmente, para, então, analisar sua dimensão e os instrumentos de controle no Brasil. O objeto deste estudo é ainda recente demanda integração com o sistema penal brasileiro, o que é ainda um desafio. Esta pesquisa está estruturada em três capítulos. O primeiro tem o propósito de caracterizar o crime organizado como fenômeno dos Estados, multifacetado e com características específicas. No segundo capítulo, apresentam-se as abordagens doutrinárias e técnico-jurídicas do crime organizado e o sistema brasileiro de combate a esse fenômeno. No capítulo final, apontam-se elementos e contribuições para uma Política Criminal de melhor controle estatal do crime organizado. Trata-se de um esforço de confrontar o processo de organização da atividade criminosa e as deficiências dos mecanismos de controle, propondo melhorias, em perspectiva sistêmica (multidisciplinar e articulada), mediante a integração dos entes estatais e, no âmbito penal e processual penal, para melhorar a eficácia de controle e combate nessa realidade criminosa. / The crime is an expression of the societies and, currently, the organized crime is a worldwide phenomenon. This sort of crime, already known in previous centuries, incorporated new characteristics on the last decades, because the globalization inflicted inedited characteristics in the structure and action of the criminal organizations. The present research pursuits delineate the criminal phenomenon in its organized way, with the purpose of, throughout a diagnosis, identify the organized crime worldwide, so, analyze its dimension and the control instruments in Brazil. The subject of the study is recent, demands integration with the Brazilian penal system, which is still a challenge. This research is structured in three chapters. The first has the scope of feature the organized crime as a phenomenon of the States, multifaceted and with specific characteristics. On the second chapter, are presented doctrinaire and legal approaches of the organized crime and the Brazilian system to fight against this phenomenon. On the final chapter, are pointed out elements and contributions to a Criminal Policy in order to a better state control of organized crime. It is an effort of confront the process of organization of the criminal activity and the deficiencies of the control mechanisms, offering improvements, in systemic perspective (multidisciplinary and articulated), by the integration of the state assets and, on the penal area, to increase the efficiency of control and engagement of this criminal reality.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Historia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T18:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 293410.pdf: 1165880 bytes, checksum: 57590b0c210923c8a9b636e211f86cfc (MD5) / O presente estudo busca historicizar a constituição das duas instituições responsáveis pela manutenção da ordem na Capital catarinense - o Corpo de Segurança e a Prefeitura de Polícia - e sua dinâmica de convivência durante os primeiros anos republicanos. Marcaria a relação entre as duas instituições ser a Prefeitura receptora de "mão de obra" do Corpo de Segurança: a repartição policial tinha na base de seu trabalho os soldados daquela instituição militar. Outro ponto da análise são os próprios agentes da ordem. Oriundos das classes populares, ingressantes das fileiras militares do Corpo de Segurança, deslocados para a autoridade do Prefeito de Polícia, recai sobre eles a exigência de um comportamento modelar, ao qual constantemente não correspondem, sendo comumente marcados como inadequados para a função que exercem. Buscou-se, entretanto, observar os atos indisciplinares, a resistência a adequação comportamental e a prática de subversão dos valores deveriam defender para além das críticas realizadas pelas citadas instituições, mas enquanto usos possíveis da condição que detinham. / This research is dedicated to the analyse the Police activity and the establishment of urban order on the streets of Florianopolis in the beginning of the Republican period.We opted for an approach that, in addition to verifying the institutional clashes involving the police apparatus in the period, allowed to observe the composition of its front line: the men who constituted the police institution. The raids to the establishment of an orderly and exemplary police was often frustrated by the negative behavioral framework, observed through several undisciplined acts committed by the men who should be enforcing the order. Moreover, strove to police action in the streets, observing the formation of an orientation for the surveillance and control especially on daily lifeand practices of the working poor. At the intersection of these two points, this study allocates the image of police as coming from the group which oversees and with whom it shares the same practices, seeking to provide these men nuances of interpretation, in addition to focus only in its repressive role.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T22:53:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294734.pdf: 953213 bytes, checksum: 2345e540ae88e49dc5c82452b46e705e (MD5) / No presente trabalho abordamos a relação entre a polícia e a comunidade através da implementação da filosofia da Polícia Comunitária no bairro de Forquilhinhas, no município de São José-SC. Em um primeiro momento, expomos as teorias que fundamentaram a compreensão da participação da comunidade nos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e a formação de políticas públicas na área, tomando como foco principal a política de segurança pública. Em um segundo momento, apresentamos o surgimento da filosofia da Polícia Comunitária e suas experiências tanto na esfera internacional quanto na nacional, objetivando entender as particularidades de cada uma. Em seguida, descrevemos o processo de implementação dessa filosofia no bairro de Forquilhinhas, relatamos o seu processo de formação e de continuidade até a realização da presente pesquisa. Por último, questionamos a participação dos policiais e da comunidade no policiamento comunitário e discutimos também o papel e a atuação do Conseg de Forquilhinhas. / This study presents the relationship between the police and the community through the implementation of the philosophy of Community Police in the neighborhood of Forquilhinhas, in the municipality of São José, Santa Catarina State. It first presents the theories that support the understanding of community participation in Community Public Safety Councils (Consegs) and the formation of public policies in the field, using as a principal focus public safety policy. It then presents the rise of the Community Police philosophy and its experiences both internationally and in Brazil, seeking to understand the particularities of each. We then describe the implementation of this philosophy in Forquilhinhas, and report on its formation and continuity, until the realization of this study. Finally, we question the participation of the police and the community in community policing and discuss the role and action of the Conseg of Forquilhinhas.