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A segurança pública na Bahia e a justiça militar estadual: doutrina e controle externo

Oliveira, Paulo Roberto Santos de January 2014 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:30:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Roberto Santos de Oliveira.pdf: 1031501 bytes, checksum: 67b715aed27b1a1497452671cff1505a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:30:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Roberto Santos de Oliveira.pdf: 1031501 bytes, checksum: 67b715aed27b1a1497452671cff1505a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T19:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Roberto Santos de Oliveira.pdf: 1031501 bytes, checksum: 67b715aed27b1a1497452671cff1505a (MD5) / A segurança pública abarca um conjunto de ações preventivas e reativas visando reprimir a criminalidade, e objetivando proporcionar aos indivíduos os direitos básicos de liberdade e vida assegurados pela Constituição Federal. Dentre os órgãos criados para atender a essa necessidade, surge a Polícia Militar, destacando-se a atuação policial, que lida diretamente com a ordem pública a qual deve ser exercida de forma a assegurar os direitos dos cidadãos, ainda que estes infrinjam a lei. Inobstante o controle interno das atividades realizadas pelas Instituições Militares, por intermédio de suas Corregedorias, a Justiça Militar Estadual exerce o controle externo da atividade policial, podendo contribuir, eventualmente, para a execução da atividade policial militar de forma a impedir excessos ou desvirtuamentos na consecução da atividade de segurança pública e manutenção da ordem.
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Novas proposições para a legislação penal: justificativas e implicações do rigor penal no cenário brasileiro Pós-1988

Oliveira, Paulo Sérgio Barbosa de January 2015 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:35:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira 2014.pdf: 826402 bytes, checksum: 9caa79c1d8fca8bacbc05f914f46bfcf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira 2014.pdf: 826402 bytes, checksum: 9caa79c1d8fca8bacbc05f914f46bfcf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T19:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira 2014.pdf: 826402 bytes, checksum: 9caa79c1d8fca8bacbc05f914f46bfcf (MD5) / Este trabalho buscou discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena – punitivistas e minimalistas –, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade.
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Marco jurídico da pesquisa e inovação na Polícia Militar de Santa Catarina: base para criação de um núcleo de inovação tecnológica

Ziegler Filho, João Alfredo January 2015 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-02-09T03:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337084.pdf: 1678834 bytes, checksum: 477db04e6cfc6eb0512dd38deaf2a448 (MD5) Previous issue date: 2015 / O desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental de uma sociedade necessita de uma segurança pública efetiva que possa garantir o funcionamento das suas instituições de forma harmoniosa e pacífica. Para isso, cada vez mais essa área necessita de um aparato tecnológico moderno e eficiente. O setor nacional tem sido marcado pela dependência tecnológica e não possui um modelo próprio para a gestão dos conhecimentos e das tecnologias geradas em razão das atividades operacionais e administrativas. O objetivo deste trabalho é verificar se o marco jurídico da pesquisa e inovação na Polícia Militar de Santa Catarina fornece bases para construção de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). Com a adoção da abordagem dedutiva, bem como utilização de técnica de pesquisa bibliográfica e documental em fontes primárias, como leis, e secundárias, como relatórios e informações colhidas junto a fontes abertas, buscou-se de forma exploratória e descritiva apresentar os desafios para a Segurança Pública, apontando as atividades de P&D na área, bem como a relevância da integração desta no setor, frente à necessidade de redução de importantes índices de criminalidade vividos pela sociedade atual. O estudo denota que a Polícia Militar de Santa Catarina possui condições de criar um NIT e de propiciar um cenário para a PD&I no interior de sua estrutura organizacional e, também, de possibilitar o fortalecimento de parcerias para a transferência de tecnologia e conhecimento com outras instituições do governo, da CT&I e dos setores produtivos.<br> / Abstract : The development - social, economic, cultural and environmental - of a society, need an effective public safety that can guarantee the functioning of its institutions of harmonious and peaceful way, and for that, increasingly this area needs a technological apparatus modern and efficient. The sector is comnacional difficulties has been marked by technological dependence and does not have its own model for the management of knowledge and technologies generated due to the operational and administrative activities. The objective of this work is to verify the legal framework of research and innovation in the Military Police of Santa Catarina provides basis for building a Technological Innovation Center (NIT). With the adoption of deductive approach and use of bibliographic and documentary research technique in primary sources, with previously published material, as laws, and secondary, as reports and information gathered from open sources sought is an exploratory and descriptive present challenges for Public Safety, pointing out the R & D activities in the area, as well as the relevance of integrating it in the front sector of the need for reduction of major crime rates experienced by today's society. The study indicates that the Military Police of Santa Catarina has the means to create a NIT and to provide a setting for RD & I within its organizational structure and also to enable the strengthening of partnerships for the transfer of technology and knowledge with other institutions the government, the STI and the productive sectors.
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O legado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e as concepções de representação política no Conasp

Cardoso, Gabriela Ribeiro January 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:15:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313702.pdf: 3223226 bytes, checksum: e434b45a55a93436299c4fcf4077fe59 (MD5) / O campo da segurança pública possui uma inserção tardia e em construção nas institucionalidades participativas como conselhos e conferências nacionais, o que impõe muitos desafios. A dissertação discute sobre o legado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), considerando como lócus de análise o Conselho Nacional de Segurança (Conasp). A relevância em tratar do Conasp decorre de sua reestruturação ter ocorrido após a realização da Conferência. O trabalho tem como objetivo analisar como as concepções de representação política são compreendidas e mobilizadas pelos(as) conselheiros(as) da sociedade civil, trabalhadores(as) e gestores(as) no Conasp. Para tanto, realizou-se a observação de reuniões do Conasp, entrevistas com conselheiros(as), análise de atas, bem como a aplicação de um questionário. A abordagem precursora de Hanna Pitkin sobre a representação política é retomada, especialmente a dimensão formalística da representação. O debate mais recente sobre representação também é incorporado, como a concepção de representação como advocacy e a ênfase na política de presença de Philips. Convém destacar que o legado da 1ª Conseg está mais relacionado à existência de redes de relações que foram estabelecidas, do que em termos das próprias diretrizes aprovadas. Ao tratar das concepções da representação política, é necessário caracterizar as especificidades da representação da sociedade civil, concebendo-a de modo plural, bem como a relevância da corporação para a representação dos trabalhadores.<br> / Abstract : The public security field has a late insertion and is still under construction in the participatory institucionalities, such as councils and national conferences, presenting many challenges. This dissertation discuss the legacy of the 1st National Conference on Public Security (1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 1ª Conseg) considering the Public Security National Council (Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp) as the locus of the analysis. The relevance of the Conasp resides in the fact that its restructuration has taken place just after the Conseg. The objective of this research is to analyze how the concepts of political representation are understood and mobilized by civil society counselors, workers and managers. Achieving this goal, observations of Conasp meetings, interviews with counselors, analysis of minutes and questionnaires were carried out. The precursor approach of Hanna Pitkin is reviewed, specially the formalistic dimension of representation. The most recent debate about representation is also incorporated, as well as the representation as advocacy and emphasis on the politics of presence, developed by Philips. It should be noted that the legacy of the Conference is more related to the existence of networks that were established, than in terms of approved guidelines. In order to deal with concepts of political representation, it is necessary to characterize the specificities of civil society's representation, conceiving it in a plural way and highlighting the relevance of the council for the worker's representation.
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Governo eletrônico na segurança pública

Silva, Edson Rosa Gomes da January 2009 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2013-07-16T03:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271496.pdf: 3875087 bytes, checksum: 849f674f611099f1027afa312b173806 (MD5) / Esta dissertação se preocupa em propor ao gestor público um modelo tecnológico de gestão do conhecimento com adoção de tecnologias da informação e comunicação para subsidiar a tomada de decisão frente ao problema da criminalidade. Para sustentar este modelo, se apresenta uma construção que perpassa por várias teorias relacionadas a algumas áreas do conhecimento desenvolvidas ao longo dos séculos. Verifica-se, ao longo do estudo, como as pessoas processam suas intenções e as transformam em ações, de forma a tomar a decisão mais acertada frente a determinado problema. O intuito aqui destacado é baseado nas premissas da sociedade do conhecimento, que presa pela gestão eficiente do conhecimento nas organizações, podendo estas organizações serem públicas ou privadas. Procura-se, aqui, traçar as diretivas para incorporação dos conceitos da engenharia do conhecimento (EG) na esfera pública. Isto, absorvendo da EG seus métodos e técnicas para formulação de sistemas baseados em conhecimento. Esta formulação deve, contudo, ter suporte de engenheiros do conhecimento, das metodologias de extração e explicitação do conhecimento e da observação dos processos intensivos em conhecimento para mitigar possíveis erros, tendo como plano de fundo o governo eletrônico, que é a fonte para estruturação consciente dos sistemas de conhecimento para a esfera pública federal, estadual e municipal. Esta dissertação ressalta a importância de sistemas de conhecimento como forma de assistir as autoridades na formulação de políticas públicas. O foco de aplicação deste trabalho é a segurança pública, e a solução proposta é a estruturação do Sistema Nacional de Conhecimento para Segurança Pública (SNCSP). O SNCSP utilizará as Bases de Conhecimento com as funcionalidades retiradas das técnicas de engenharia do conhecimento com o propósito de subsidiar os agentes públicos na tomada de decisão, dentro de uma gestão compartimentada e autônoma do conhecimento organizacional. Tendo como atributo a interoperabilidade dos sistemas dos órgãos públicos e a integração das informações em várias escalas de governo, as bases de conhecimento desenvolvidas nos níveis federal, estadual, setorial e municipal vão produzir conhecimento para os níveis estratégico, tático e operacional das instituições. Isto visando gerar prognósticos, diagnósticos e projeção de cenários para auxiliar na prevenção, no controle e no combate da criminalidade. Dispondo, assim, dos meios necessários para construção de uma sociedade mais justa, dentro de um estado democrático de direito. / This dissertation presents a proposal for public managers of a knowledge management technology model, adopting Information and Communication Technologies to support decision-making when addressing the issue of crime. This model is supported by several theories related to several knowledge fields developed throughout History. This study observes how people process and transform intention into action in order to make the appropriate decision face a certain issue. Knowledge societies and their premises serve as basis, encouraging an efficient knowledge management in either public or private organizations. Therefore, guidelines will be designed to embed Knowledge Engineering (KE) in public organs, utilizing KE methods and techniques to formulate knowledge-based systems. Naturally, knowledge engineers must provide support for this build, from knowledge extraction and explicitation methodologies to knowledge-intensive process observation in order to solve potential errors, having Electronic Government as background and source for all knowledge system structure development for city, state, and federal governments. This dissertation also claims that knowledge systems can assist authorities when formulating public policies. Public Security is the chosen application focus in this paper; the proposed solution would be creating the structure of a nationwide knowledge system for public security named SNCSP (Sistema Nacional de Conhecimento para Segurança Pública). SNCSP will utilize a database with functions derived from knowledge engineering techniques, in order to aid decision-making processes for public agents with sectioned, autonomous management of organizational knowledge. Public organ system interoperationability and information integration in several government fields are some of its features. Knowledge databases developed for city, state, and federal government levels will produce knowledge for institutional strategy, tactics, and operation, by generating prognosis, diagnosis, and scenario projections in order to prevent, control, and fight crime, therefore providing the means to construct a fairer society within a democracy.
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Uma proposta de comunicação para uso de organizações que atuem em áreas inóspitas da Região Amazônica /

Maranhão, Rosa Maria Garcia January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T00:14:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:35:20Z : No. of bitstreams: 1 153031.pdf: 12119524 bytes, checksum: 344d7027ea3dfe827776117e0f0a4458 (MD5) / A Polícia Militar do Pará, Instituição de Segurança Pública, atravessa uma fase crítica que impossibilita o seu desenvolvimento e acompanhamento da crescente evolução da sociedade. Isto se deve, principalmente, à falta de uma Rede de comunicação especializada, que torne possível a presença ativa da Corporação, para que a mesma possa tomara decisões imediatas quando da ocorrência de um delito e/ou suas manifestações.
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Uso de tecnologia da informação para gerenciar conhecimento em segurança pública

Lira, Luiz Roberto de Souza January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188425.pdf: 303575 bytes, checksum: 7fae63acd3c255e8f8dc7ff20ecb498e (MD5) / Este trabalho analisa o fluxo da transmissão, compartilhamento e armazenamento de dados e informações para gerar conhecimento que ofereça solução aos problemas de um órgão de segurança pública. As organizações mantém grandes bancos de dados que registram a sua experiência e a de terceiros, além de uma grande diversidade de outros dados sobre o ambiente interno e externo. Softwares de última geração conseguem processar uma grande massa de dados e extrair informações relevantes para o sucesso do negócio. A nítida vantagem da automação no trabalho das organizações com o conhecimento explícito não se repete para o tácito, porque o conhecimento tácito é sutil, pessoal e fica armazenado no cérebro humano. O ambiente psicossocial da organização, a automotivação do funcionário público, e o processo da comunicação interna, passaram a ser fatores determinantes para uma bem-sucedida administração do conhecimento. A proposta se resume em estruturar um plano para a implementação de um sistema de informação e conhecimento que funcione como captador e repositório de dados e informações que poderão ser transformados numa base de conhecimento para consulta e integração a outros sistemas informáticos, no âmbito nacional de segurança pública. A preocupação com a administração do conhecimento por parte das instituições públicas fará com que elas se destaquem pelo uso intensivo da informação e estejam despreocupadas com níveis hierárquicos rígidos, utilizando o trabalho interfuncional de equipes, células de interesse profissional, grupos de trabalho e solução compartilhada de problemas.
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O modelo brasileiro de segurança pública e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Silva Junior, Azor Lopes da [UNESP] 28 March 2014 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-03-28Bitstream added on 2015-03-03T12:06:31Z : No. of bitstreams: 1 000806232.pdf: 2714093 bytes, checksum: 3db1a8b95f919833f0c4241b9252720f (MD5) / A tese teve como objeto de pesquisa o modelo estatal burocrático clássico da administração da segurança pública brasileira, como sistema orgânico do Estado, a partir de uma revisão teórica do tema, das deliberações dos participantes eleitos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, dos posicionamentos dos conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O problema foi estabelecido a partir do autodiagnóstico do governo federal, apontando um baixo nível de eficiência do aparato estatal no controle da criminalidade e na contenção da violência. Os objetivos estabelecidos foram de investigar as disfuncionalidades que levam à baixa eficácia desse aparato estatal, verificar se essas disfuncionalidades foram adequadamente enfrentadas nos debates da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública à vista das diretrizes traçadas e analisar o papel Conselho Nacional de Segurança Pública para sua implementação. Na abordagem foi utilizado o método de triangulação por uma múltipla perspectiva, estabelecendo-se análise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, da observação participante, do “survey” aplicado aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (2011-2012) e de entrevista com o ex- Secretário Nacional de Segurança Pública (2008-2010). A tese descarta as alternativas da desmilitarização, da unificação e da municipalização, e sustenta a adoção do “ciclo completo de polícia” como medida corretiva de parte dessas disfuncionalidades, capaz de reduzir o nível de ineficácia do aparato estatal / The thesis was the research object state classic bureaucratic administration of Brazilian public security, as an organic system of the state, from a theoretical review of the subject, the deliberations of the participants elected in 1st National Conference on Public Security, the positions of the model directors of the National Council of Public Security and the National Secretariat of Public Security. The problem was established from the self-diagnosis of the federal government, pointing a low level of efficiency of the state apparatus to control crime and curb violence. The foregoing objectives were to investigate the malfunctions that lead to decreased effectiveness of the state apparatus, check if these dysfunctions were adequately addressed in the debates of the 1st National Conference on Public Security in sight of the sketched guidelines and analyze the role the National Public Security Council to implement. In the approach we used the triangulation method by a multiple perspective, establishing qualitative and quantitative analysis of data obtained from the techniques of literature and documents, participant observation , the survey applied to members of the National Council of Public Security (2011-2012) and interview with former National Secretary of Public Security (2008-2010). The thesis discards alternative demilitarization, unification and decentralization, and supports the adoption of the “complete cycle of police” as a corrective measure of these dysfunctions, capable of reducing the level of inefficiency of the state apparatus
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O atendimento das mulheres vítimas de violência sexual pela segurança pública no Distrito Federal e a percepção dos profissionais da área sobre esse atendimento

Silva, Beatriz Cruz da 16 February 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-06T16:01:31Z No. of bitstreams: 1 2017_BeatrizCruzdaSilva.pdf: 1487028 bytes, checksum: d88ed4707897472341ead2ef242a960c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-07T15:19:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_BeatrizCruzdaSilva.pdf: 1487028 bytes, checksum: d88ed4707897472341ead2ef242a960c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-07T15:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_BeatrizCruzdaSilva.pdf: 1487028 bytes, checksum: d88ed4707897472341ead2ef242a960c (MD5) / A presente pesquisa foi realizada nos serviços de segurança pública do Distrito Federal, e teve como objetivo verificar como se dá o atendimento das mulheres vítimas de violência sexual pela segurança pública do DF e qual a percepção dos profissionais que atuam nesse atendimento sobre o mesmo. A pesquisa foi embasada majoritariamente em autoras/es feministas e a partir das provocações teóricas e conceituais sobre gênero e patriarcado disponibilizadas por Safiotti, Butler, Scot e Segato (dentre outras) nas suas interfaces com as categorias de poder apresentadas por Foucault, foi possível a discussão da violência contras as mulheres enquanto dispositivo, em especial a violência sexual, carregada de significados e sentidos ou “recados” sociais. Para a coleta de dados realizou-se observação não-participante e entrevistas semi-estruturadas com os profissionais da segurança pública. Do diálogo dos dados com ao marco teórico foi possível conhecer o espaço de atendimento oferecido às mulheres vítimas de violência sexual pela segurança pública do DF, compreender como de fato ocorre a interação entre os profissionais e as vítimas, verificar a opinião/percepção dos profissionais que atuam nesses serviços sobre o tratamento oferecido, em especial se identificam que esse atendimento é capaz de violar os direitos das vítimas e causar revitimização e compreender se há procedimentos formais e informais adotados que sejam violentos com as vítimas. / Esta investigación se llevó a cabo en los servicios de seguridad pública en el Distrito Federal, y su objetivo era comprobar cómo es la atención de las mujeres víctimas de violencia sexual por la seguridad pública del Distrito Federal y la percepción de los profesionales que trabajan en este servicio en la misma. La investigación se basa principalmente en autores/as feministas y de las provocaciones teóricas y conceptuales sobre el género y el patriarcado proporcionadas por Safiotti, Butler, Scot y Segato (entre otros) en sus interfaces con las categorías de potencia presentadas por Foucault, fue posible debate sobre la violencia contra la mujer como un dispositivo, en particular la violación sexual, llena de significados o "mensajes" sociales. Para la recolección de datos se llevó a cabo la observación no participante y entrevistas semiestructuradas con profesionales de seguridad pública. Con el diálogo de datos con el marco teórico fue posible conocer el espacio de la atención prestada a las mujeres víctimas de violencia sexual por la seguridad pública del Distrito Federal, entender cómo, de hecho, hay una interacción entre los profesionales y las víctimas, entender la opinión/percepción de los profesionales que operan estos servicios en el tratamiento ofrecido, sobre todo para identificar si este servicio es capaz de violar los derechos de las víctimas y causar revictimización y entender si existen procesos formales e informales adoptados que son violentos con las víctimas.
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Estudo sobre as representações sociais do “inimigo” na polícia militar do Distrito Federal

Azevedo, Francileide Pinheiro 30 August 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-12-04T17:20:11Z No. of bitstreams: 1 2017_FrancileidePinheiroAzevedo.pdf: 1366563 bytes, checksum: ca86448c19a000483f8903fa2d70badf (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-31T16:43:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FrancileidePinheiroAzevedo.pdf: 1366563 bytes, checksum: ca86448c19a000483f8903fa2d70badf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T16:43:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FrancileidePinheiroAzevedo.pdf: 1366563 bytes, checksum: ca86448c19a000483f8903fa2d70badf (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / O presente trabalho é um estudo cujo objeto recai sobre as representações sociais do “inimigo” presentes na cultura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A pesquisa está metodologicamente ancorada na Teoria das Representações Sociais, bem como utiliza os depoimentos de onze entrevistas individuas em profundidade e quatro grupos focais dos quais foi possível extrair um número significativo de representações que nos permitiu inferir a existência do “inimigo” no dia a dia do policial militar do Distrito Federal. O caráter militar das nossas polícias ostensivas permite que estas sejam orientadas por valores que são próprios de soldados em um campo de batalha. Nesse sentindo, o combate ao inimigo e, por conseguinte, a guerra contra o crime, formam discursos que estão cada vez mais presentes no âmbito da segurança pública e que acabam por revelar dimensões importantes da identidade do policial militar. O uso destas metáforas engendra crenças, valores e opiniões que orientam as decisões rotineiras e legitimam as práticas cotidianas destes atores, além de trazer à tona um léxico que é próprio da PM e no qual pode ser observado a intersecção entre o campo policial e o campo militar. Nessa esteira, o direito penal do inimigo se apresenta como uma proposta normativa que contribui para a construção desse imaginário e a consequente criminalização do mundo social. A ênfase dada ao combate ao crime desenvolve no policial um sentimento de missão a ser cumprida e, ao mesmo tempo, suscita a sensação de que seu trabalho é sujo. Esses matizes inerentes ao trabalho policial, nos orientam na empreitada de entender e descrever as representações a partir das quais os policiais deixam transparecer quem são os seus alvos principais, quem são os elementos suspeitos que os motivam a dar sentido a seu labor. Desse modo, as representações, que julgamos mais relevantes, foram capturadas dos discursos policiais e formam um mosaico de ideias que conferem sentido à cultura policial, cada vez mais disseminada, de combate ao “inimigo”. Assim espera-se ter contribuído, em alguma medida, para fazer avançar na compreensão das formas de agir e de atuar da polícia militar do DF. / The given essay is a study whose object falls on the social representantions of the "enemy" present in the culture of the Brazilian Federal District’s Military Police (PMDF). The research is methodologically anchored in Theory of Social Representations, as well as using the testimonies and quotations of eleven in-depth individual interview and four focal groups from which it was possible to extract a significant number of portrayals that allowed to infer the existence of a day by day "enemy" in the Military Police officer of the Federal District. The military character of our acting law-enforcement allow itself to be guided by values that are proper to soldiers on the battlefield. In this sense, the fight against the hidden enemy, and consequently, the war against crime, forms speeches that are increasingly present in the scope of public safety and that they reveal important dimensions of the identity of the military police officer. The use of these metaphors engenders beliefs, values and opinions that guide routine decisions and legitimize daily practices of these operatives, in addition to bringing up a lexicon that belongs to the Military Police and in which the intersection between the law-enforcement field and the military field can be observed. In this wake, the criminal law of this “enemy” presents itself as a normative proposal that contributes to the construction of the imaginary and consequent criminalization of the social world. The emphasis on fighting crime develops inside the mind the police officer a sense of mission to be fulfilled and, at the same time, gives rise to the feeling that his work is a dirty and dishonorable one. Those nuances inherent in police work lead us in the task of understanding and describing the representations from which the police reveal who is their main target, who are the suspicious elements that motivate them to give sense to their work. In this way, the portrayals which are deemed most relevant, have been captured from the police speeches and thus create a mosaic of ideas that give meaning to the increasingly widespread law-enforcer culture of fighting the "enemy". In this way, it’s expected to contribute in some extent to advance the understanding of the ways of acting of the Military Police in the Federal Distritic.

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