Este trabalho aborda a inserção das fontes incentivadas de energia - PCHs, Biomassa, Eólica e Solar - no ambiente de comercialização de energia elétrica do setor elétrico brasileiro, mais especificamente na CCEE. Apesar de a legislação ter criado o consumidor especial em 1998, a falta de definição do processo de comercialização das fontes incentivadas impediu, durante anos, o crescimento deste mercado. Porém, para propor uma solução para esta implementação, é importante conhecer as atuais regras que regem a comercialização de energia, identificando, assim, as possibilidades de adequação. Por se tratar de um problema atual, várias propostas de solução foram apresentadas por agentes do setor através da Audiência Pública 33/05. Essas propostas também são analisadas no trabalho, de forma que a solução apresentada considera as vantagens e desvantagens do que foi discutido pelo mercado. Por fim, a simulação da solução proposta indica a sua viabilidade de implantação e permite uma análise crítica do mercado de fontes incentivadas e das Regras de Comercialização da CCEE. / This work approaches the insertion of the renewable energy sources - SHP, Biomass, Wind and Solar - in the Brazilian power trading environment, more specifically in Wholesale Market Administrator. Although the legislation created the special consumer in 1998, the lack of definition in the renewable energy trading process hindered this market development during years. However, to consider a solution for this implementation, it is important to know the current rules that conduct the power trading, therefore, identifying the possibilities of adjustment. Since this is a current subject, some proposals had been presented by sector agents through the Public Hearing 33/05. In this work, these proposals are also analyzed, so the presented solution considers the advantages and disadvantages of what was discussed by the market agents. Finally, the simulation of the proposed solution indicates its implementation viability and allows a critical analysis of the renewable energy sources market and the Trading Rules of the Wholesale Market Administrator.

Este trabalho aborda a inserção das fontes incentivadas de energia - PCHs, Biomassa, Eólica e Solar - no ambiente de comercialização de energia elétrica do setor elétrico brasileiro, mais especificamente na CCEE. Apesar de a legislação ter criado o consumidor especial em 1998, a falta de definição do processo de comercialização das fontes incentivadas impediu, durante anos, o crescimento deste mercado. Porém, para propor uma solução para esta implementação, é importante conhecer as atuais regras que regem a comercialização de energia, identificando, assim, as possibilidades de adequação. Por se tratar de um problema atual, várias propostas de solução foram apresentadas por agentes do setor através da Audiência Pública 33/05. Essas propostas também são analisadas no trabalho, de forma que a solução apresentada considera as vantagens e desvantagens do que foi discutido pelo mercado. Por fim, a simulação da solução proposta indica a sua viabilidade de implantação e permite uma análise crítica do mercado de fontes incentivadas e das Regras de Comercialização da CCEE. / This work approaches the insertion of the renewable energy sources - SHP, Biomass, Wind and Solar - in the Brazilian power trading environment, more specifically in Wholesale Market Administrator. Although the legislation created the special consumer in 1998, the lack of definition in the renewable energy trading process hindered this market development during years. However, to consider a solution for this implementation, it is important to know the current rules that conduct the power trading, therefore, identifying the possibilities of adjustment. Since this is a current subject, some proposals had been presented by sector agents through the Public Hearing 33/05. In this work, these proposals are also analyzed, so the presented solution considers the advantages and disadvantages of what was discussed by the market agents. Finally, the simulation of the proposed solution indicates its implementation viability and allows a critical analysis of the renewable energy sources market and the Trading Rules of the Wholesale Market Administrator.

Submitted by Amanda Schutze (amanda.m.schutze@gmail.com) on 2010-08-26T23:12:06Z No. of bitstreams: 1 Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia eletrica no brasil - Amanda.pdf: 910935 bytes, checksum: 612d6d8521fa05c9c9291ff453f6f8c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2010-08-27T14:24:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia eletrica no brasil - Amanda.pdf: 910935 bytes, checksum: 612d6d8521fa05c9c9291ff453f6f8c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-08-30T12:41:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia eletrica no brasil - Amanda.pdf: 910935 bytes, checksum: 612d6d8521fa05c9c9291ff453f6f8c8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / Over the past twenty years, the Brazilian Electric Sector (SEB) went through profound changes including two structural changes. The first, in 1995, made the transition from a centralized model with state-owned companies operating under a monopoly model to a free market model emphasizing the privatization of the sector. The second, in 2004, recovers the state's role in planning the sector expansion, establishes the coexistence of state and private companies and seeks to promote affordable tariffs. The main reason for the changes is the need for investment to expand the electric power supply. This paper aims to present these structural changes, to display the current operation of the electric power sector and to consider the issue of the end of the generation concessions from 2015 on. The federal government vagueness between bidding or extending these concessions creates uncertainties thus postponing the investments and causing losses to the country. / Nos últimos vinte anos, o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) vem passando por profundas transformações incluindo duas reestruturações. A primeira, em 1995, faz a transição de um modelo centralizado com empresas estatais operando no regime de monopólio para um modelo de livre mercado com ênfase na privatização do setor. A segunda, em 2004, retoma o papel do Estado no planejamento da expansão do setor, estabelece a convivência entre empresas estatais e privadas e busca promover a modicidade tarifária. A principal razão para as mudanças é a necessidade de investimento para expansão da oferta de energia elétrica. Este trabalho tem como objetivo apresentar estas reformas, descrever o funcionamento atual do setor elétrico e analisar a questão do término das concessões de geração a partir de 2015. A indefinição do governo federal entre prorrogar ou licitar estas concessões cria incertezas, adiando investimentos e provocando perdas ao país.

O setor elétrico brasileiro é composto, majoritariamente, por usinas hidrelétricas, cuja operação é realizada de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Devido às características do setor, foi criado durante a década de 1990 o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) com o intuito de compartilhar o risco hidrológico entre as usinas participantes deste mecanismo, o qual é medido pelo Generation Scaling Factor (GSF). Entre os anos de 2014 e 2015, o Brasil enfrentou um período de escassez hídrica que impactou negativamente o caixa dos geradores hídricos. Estes, insatisfeitos com o cenário, articularam-se junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para que o risco hidrológico fosse transferido para os consumidores. A agência reguladora posicionou-se contrária ao pleito dos geradores na primeira fase da Audiência Pública 32/2015, que tratou do tema em questão, entretanto o governo editou a Medida Provisória 688/2015 que possibilitou a repactuação do risco hidrológico mediante um pagamento de prêmio de risco pelos geradores hídricos. Neste contexto, esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo principal de avaliar o processo de repactuação do risco hidrológico, a partir dos estudos sobre a evolução da Teoria da Regulação, com foco na atuação dos grupos de interesse. Os resultados indicam possibilidade em aplicar os pressupostos da Teoria dos Grupos de Interesse, principalmente a abordagem de Pelztman (1976), no processo de repactuação do risco hidrológico, demonstrando que: (i) a regulação surge como demanda dos grupos de interesse; (ii) a regulação tende a beneficiar os grupos de interesse que forem mais ativos politicamente; (iii) os agentes envolvidos no processo de regulação atuam para maximizar sua própria utilidade; e (iv) a regulação tende a beneficiar grupos de interesse cujo benefício per capita seja maior. / The Brazilian Power sector consists of hydroelectric plants, whose operation is performed centrally by the mainly National System Operator. Due to the system characteristics, during the 1990s, was created the Energy Reallocation Mechanism in order to share hydrological risk among mechanism\'s participating, which is measured by the Generation Scaling Factor (GSF). Between 2014 and 2015, Brazil faced a water scarcity period that negatively affected the hydropower generators revenue. The generators unsatisfied with this situation have started seek to influence the electricity regulatory agency and the Ministry of Mines and Energy in order to transferred the hydrologic risk to consumers. The regulatory agency has positioned itself against the claim of the generators in the first phase of the Public Hearing 32/2015, but the government has published Interim Measure 688/2015 which allowed the renegotiation of the hydrological risk through a premium risk payment by hydropower generators. In this context, this work was developed with the main objective of analysing the renegotiation process of hydrological risk, such analysis was based on the evolution of regulation theory studies, focusing on the role of interest groups. The results indicate the possibility of applying the assumptions of Theory of Economics Regulation, mainly the Pelztman (1976) approach, on the renegotiation of the hydrological risk process demonstrating that: (i) regulation is supplied in reponse to the interest groups demand for regulation; (ii) regulation is most likely to benefit the interest groups that are more active politically; (iii) agents involved in the regulatory process act to maximize their own utility; and (iv) regulation trends to benefit interest groups which highest per capita benefit.

Esta tese analisa o impacto de interferências políticas sobre o valor das empresas do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e propõe estratégias e métricas para interromper a destruição de valor econômico e bloquear o uso político. A observação de manifestações de interferência política ao longo de oito anos e o acúmulo de farta documentação possibilitaram o estudo empírico de duas empresas estatais submetidas ao uso político nas formas de populismo tarifário e loteamento político-partidário. A aplicação de uma metodologia concebida para avaliar hipóteses de manifestação de interferência política permitiu concluir que os dois tipos de uso político são explicados pela Teoria de Grupos de Pressão de Gary Becker. Além disso, a destruição de valor econômico devido aos usos políticos foi bilionária em ambas as empresas e os grupos de pressão beneficiados e prejudicados foram identificados. As estratégias propostas para bloquear tais usos políticos nas empresas do SEB envolvem a implementação de quatro etapas: imposição de critérios meritocráticos no recrutamento de gestores de empresas estatais; divulgação transparente de resultados econômico-financeiros; definição de indicadores e metas gerenciais objetivos; e implantação de mecanismos de incentivos e penalidades baseados em desempenho. O percurso metodológico adotado pode ser extrapolado para outros setores e países e oferece contribuições a gestores públicos, administradores privados e demais stakeholders. A primeira contribuição consiste na metodologia de teste de hipóteses de uso político de empresas e/ou setores econômicos com base em referenciais conceituais sólidos. A segunda contribuição é a oferta de alternativas de quantificação dos efeitos de usos políticos sobre o valor de empresas. E a terceira contribuição se concentra na exploração de indicadores e estratégias que minimizem ou bloqueiem usos políticos e maximizem a geração de valor em empresas vitimizadas por interferências políticas. / This thesis analyzes the impact of political interference on the value of companies in the Brazilian Electricity Sector (BES) and proposes strategies and indicators to interrupt economic value destruction and block political use. The observation of political interference manifestations over an eight-year period and the accumulation of vast documentation were the basis for the empirical study of two state-owned companies that were submitted to political use in the forms of tariff populism and distribution of managerial positions to allied political parties. One can conclude, via the application of a methodology conceived to evaluate hypotheses of political interference, that both types of political use can be explained by the Pressure Groups Theory developed by Gary Becker. Furthermore, the economic value destruction due to political use can be measured in billions of dollars in both companies and the pressure groups that were benefited and jeopardized were identified. The strategies aimed at blocking political use in the companies of the BES involve the implementation of four stages: the imposition of meritocratic criteria in the recruiting process of state-owned companies executives; the transparent divulging of economic-financial results; the definition of objective indicators and their respective goals; and the institution of incentives and penalties based on performance. The methodological approach of this thesis can be extended to other sectors and countries and offers several contributions to public and private officers and other stakeholders. The first contribution consists of a methodology for testing hypotheses of political use of companies and/or sectors based on solid conceptual references. The second contribution is the offer of alternatives to quantify the effects of political use on the value of companies. The third contribution is related to the exploration of metrics and strategies to block political use and maximize value generation in companies victimized by political interference.

O setor elétrico brasileiro é composto, majoritariamente, por usinas hidrelétricas, cuja operação é realizada de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Devido às características do setor, foi criado durante a década de 1990 o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) com o intuito de compartilhar o risco hidrológico entre as usinas participantes deste mecanismo, o qual é medido pelo Generation Scaling Factor (GSF). Entre os anos de 2014 e 2015, o Brasil enfrentou um período de escassez hídrica que impactou negativamente o caixa dos geradores hídricos. Estes, insatisfeitos com o cenário, articularam-se junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para que o risco hidrológico fosse transferido para os consumidores. A agência reguladora posicionou-se contrária ao pleito dos geradores na primeira fase da Audiência Pública 32/2015, que tratou do tema em questão, entretanto o governo editou a Medida Provisória 688/2015 que possibilitou a repactuação do risco hidrológico mediante um pagamento de prêmio de risco pelos geradores hídricos. Neste contexto, esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo principal de avaliar o processo de repactuação do risco hidrológico, a partir dos estudos sobre a evolução da Teoria da Regulação, com foco na atuação dos grupos de interesse. Os resultados indicam possibilidade em aplicar os pressupostos da Teoria dos Grupos de Interesse, principalmente a abordagem de Pelztman (1976), no processo de repactuação do risco hidrológico, demonstrando que: (i) a regulação surge como demanda dos grupos de interesse; (ii) a regulação tende a beneficiar os grupos de interesse que forem mais ativos politicamente; (iii) os agentes envolvidos no processo de regulação atuam para maximizar sua própria utilidade; e (iv) a regulação tende a beneficiar grupos de interesse cujo benefício per capita seja maior. / The Brazilian Power sector consists of hydroelectric plants, whose operation is performed centrally by the mainly National System Operator. Due to the system characteristics, during the 1990s, was created the Energy Reallocation Mechanism in order to share hydrological risk among mechanism\'s participating, which is measured by the Generation Scaling Factor (GSF). Between 2014 and 2015, Brazil faced a water scarcity period that negatively affected the hydropower generators revenue. The generators unsatisfied with this situation have started seek to influence the electricity regulatory agency and the Ministry of Mines and Energy in order to transferred the hydrologic risk to consumers. The regulatory agency has positioned itself against the claim of the generators in the first phase of the Public Hearing 32/2015, but the government has published Interim Measure 688/2015 which allowed the renegotiation of the hydrological risk through a premium risk payment by hydropower generators. In this context, this work was developed with the main objective of analysing the renegotiation process of hydrological risk, such analysis was based on the evolution of regulation theory studies, focusing on the role of interest groups. The results indicate the possibility of applying the assumptions of Theory of Economics Regulation, mainly the Pelztman (1976) approach, on the renegotiation of the hydrological risk process demonstrating that: (i) regulation is supplied in reponse to the interest groups demand for regulation; (ii) regulation is most likely to benefit the interest groups that are more active politically; (iii) agents involved in the regulatory process act to maximize their own utility; and (iv) regulation trends to benefit interest groups which highest per capita benefit.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2015-11-03T13:30:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERT Lucio Alexandre Alves Soares Cruz.pdf: 6840911 bytes, checksum: aded36bd422179d1705b0384f06be657 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-03T13:30:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT Lucio Alexandre Alves Soares Cruz.pdf: 6840911 bytes, checksum: aded36bd422179d1705b0384f06be657 (MD5) Previous issue date: 2015-03-19 / Cada vez mais as empresas públicas de capital aberto, também conhecidas como empresas de economia mista, veem-se obrigadas a procurar alternativas para competirem e se manterem atualizadas, que lhes permitam aprimorar seus processos internos e descobrir meios de tornar a gestão e operação de suas atividades menos custosas e mais ágeis, a fim de melhorar a eficácia no atendimento dos seus clientes e demais stakeholders. Nesse sentido, o presente estudo propôs-se, a partir de Revisão da Literatura e do método de Estudo de Caso, a investigar a aplicação da mentalidade enxuta para melhoria da eficiência e da eficácia dos processos organizacionais referentes à atividade de Recebimento Físico e Fiscal de Suprimentos em uma empresa de economia mista do setor de energia elétrica no Brasil, tendo em vista que a mesma vinha enfrentando dificuldades para adequar-se às exigências governamentais advindas da instituição da Nota Fiscal Eletrônica, sobretudo pela modificação nos prazos para cancelamento do citado documento após a emissão, bem como no cumprimento de outros prazos legais, contábeis e contratuais. No propósito de conduzir a implementação, foi construído um framework com base, sobretudo, nos modelos Lean Manufacturing e Lean Office, além da absorção de elementos provenientes das abordagens Seis Sigma e Teoria das Restrições. Finalmente, após a implementação, investigaram-se os resultados alcançados, a fim de confrontá-los com o cenário pré-intervenção e com objetivos operacionais da área, de modo a verificar se os prazos legais estabelecidos para a realização da citada atividade poderiam ser cumpridos efetivamente, em um cenário corporativo de contenção de custos e redução do quadro de pessoal. / Increasingly, public listed companies, also known as mixed capital companies, find themselves forced to seek alternatives to compete and remain updated to allow them to improve their internal processes and find ways to make the management and operation of their activities less costly and more agile, in order to improve the effectiveness in serving its customers and other stakeholders. In this sense, the present study was designed, from the Literature Review and Case Study method, to investigate the application of lean thinking to improve the efficiency and effectiveness of organizational processes related to activity of physical receiving of supplies and fiscal and tax analysis of invoices, in a mixed economy company in the Brazilian electricity sector, considering that it was facing difficulties to fit the governmental requirements arising from the introduction of the Electronic Invoice, especially by modifying the deadlines for cancellation of the said document after the issue, as well as under other legal, financial and contractual terms.In order to guide the implementation, a framework was built based mainly on models Lean Manufacturing and Lean Office, as well as absorbing elements from the approaches Six Sigma and Theory of Constraints. Finally, after implementation, we investigated the results achieved in order to confront them with the pre-intervention scenario and operational objectives of the area in order to verify that the legal deadlines for the completion of said activity could be met effectively, in a corporate scenario cost containment and reduction of staff.