Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Santos do Prado.pdf: 1025520 bytes, checksum: c90fac91f053c9f26d53934f0c1d4cc1 (MD5) Previous issue date: 2010-06-08 / The scope of this work is analyzing the application of the best practices of corporate governance to the limited liability companies. The study begins at a deeply examination of the historical events which has contributed to the spread of the good governance in the corporate world. The corporate governance is supported by general principles, which the equity, disclosure, ethics and social responsability are the most relevant. The presence of these principles is in all recommendations of the main codes which regulates this matter. Since the historical events which are responsible for the first study of corporate governance, the world is focused on a movement in order to prepare the manuals and codes which reflect the best practices to the companies. In Brazil, the most complete and detailed code is the one prepared by the Brazilian Institute of Corporate Governance, applicable to the corporations and limited liability companies. Based on its and others manuals guidelines this study shall compare the best practices with the current legislation which regulates the limited liability companies and, consequently, verify in which way it can contribute to the improvement of the limited liability companies / O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicação das melhores práticas de governança corporativa às sociedades limitadas. O estudo tem início a partir de um exame profundo sobre os eventos históricos que contribuíram para a difusão da boa governança no mundo corporativo. A governança corporativa tem suporte em princípios gerais, sendo os mais relevantes o da equidade, da publicidade, da ética e da responsabilidade social. São, portanto, estes princípios que permeiam todas as recomendações constantes dos principais códigos que versam sobre o assunto. Desde os marcos históricos que foram o primeiro impulso para o estudo da governança corporativa, em todo o mundo surgiu um movimento de elaboração de manuais e códigos que retratassem as melhores recomendações para as empresas. No Brasil, destaca-se o Código elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa como o mais completo e detalhado, aplicável tanto para as sociedades anônimas quanto para as limitadas. Com base em suas diretrizes e também de outros manuais é que se pretenderá traçar um paralelo com a legislação atual que rege as sociedades limitadas e, passo seguinte, averiguar em que medida a estrutura das sociedades limitadas pode ser aperfeiçoada

La presente investigación está relacionada con la teoría del levantamiento del velo societario en grupos empresariales en caso de incumplimiento de obligaciones laborales, garantizándose el efectivo cumplimiento del pago de los beneficios sociales del trabajador que labora para un grupo empresarial y además podrá servir para incentivar a los empresarios a cumplir con sus obligaciones laborales para evitar perjuicios a nivel económico- empresarial. Uno de los objetivos del presente estudio es demostrar que la aplicación de la teoría del levantamiento del velo societario resulta eficiente para los intereses del trabajador de un grupo empresarial así como resulta necesario que los empleadores promuevan mecanismos de prevención de riesgos, para evitar estas situaciones. Se puede decir que la teoría del levantamiento del velo societario es el mecanismo para prescindir de la personalidad jurídica o de la forma externa de una sociedad, para ingresar en el interior de un grupo empresarial y tener la capacidad de poder identificar a cada uno de los accionistas y consecuentemente conocer su patrimonio personal con el que se harán responsables en caso de que exista incumplimiento en el pago de beneficios sociales será aplicada es caso de abuso de derecho, fraude a la ley, es decir de manera excepcional siempre que exista las condiciones antes mencionadas. El juez laboral a través de sus facultades de independencia será quien aplique la teoría en un caso particular de cobro de beneficios sociales en un grupo empresarial debidamente fundamentado. Con todo lo expuesto se llegó a la conclusión de que sí puede aplicarse la Teoría del Levantamiento del Velo Societario, siempre y cuando se cumplan ciertas condiciones que le permitan al juzgador ejercer su labor de impartir justicia, siendo necesario invocarla en un proceso laboral, de igual forma será importante que exista una pretensión concreta, en el presente caso, incumplimiento de beneficios sociales, en un determinado grupo empresarial así se delimita la aplicación de manera específica. / Trabajo de investigación

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T11:58:56Z No. of bitstreams: 1 Danilo Negreiros.pdf: 558005 bytes, checksum: ff6840e7035356c697e9dffde7c377b7 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". Corrigir palavra "constituição" no título. Descrever com inicial maiúscula. on 2018-08-24T13:16:43Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:37:50Z No. of bitstreams: 1 Danilo Negreiros.pdf: 558005 bytes, checksum: ff6840e7035356c697e9dffde7c377b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Danilo Negreiros.pdf: 558005 bytes, checksum: ff6840e7035356c697e9dffde7c377b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Negreiros.pdf: 558005 bytes, checksum: ff6840e7035356c697e9dffde7c377b7 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / Atualmente, o Brasil vive um período de amadurecimento do Direito constitucional. A promulgação da Constituição de 1988 trouxe, ainda, a necessidade de um novo arcabouço teórico capaz de melhor atender à necessidade de efetivação de tão grande número de garantias contidas no texto constitucional na sociedade contemporânea marcada por crescente complexidade. Para tal fim, a ciência constitucional aponta para a superação de preceitos positivistas típicos do Estado de direito legislativo de índole liberal. Neste sentido, constitucionalistas indicam que tais avanços pós positivistas são característicos do Estado constitucional atual. Dentre as referidas superações, neste estudo se destaca a interpretação constitucional desempenhada por uma diversidade de aplicadores do direito como forma de aprimorar a efetivação dos direitos constitucionalmente previstos. Assim, sob a vigência de uma Constituição marcada por alta carga axiológica em uma sociedade sem consensos valorativos sólidos, são apontados os registradores e tabeliães como profissionais do direito que desempenham suas funções com significativa proximidade dos direitos fundamentais dos cidadãos e que, portanto, podem oferecer muitas contribuições à efetivação de tais direitos se pautarem o exercício de seus ofícios diretamente na Constituição e nas particularidades sócio culturais do caso concreto. Entretanto, a tradição verificada é de uma atuação constitucionalmente tímida desses profissionais, em decorrência de normatizações demasiadamente minuciosas existentes entre o registrador ou tabelião e a Constituição. Tal cerceamento à interpretação constitucional é retrógrada e descabida no atual contexto normativo brasileiro. O fenômeno desse anacronismo é estudado sob a ótica do estado de exceção, segundo o qual uma ordem normativa em vigor pode ser suspensa sem que tenha sido formalmente revogada. A exceção é uma técnica de governo existente na maioria das democracias contemporâneas, segundo os estudiosos, e costuma ter como objetivo a manutenção de estabilidade e da ordem. Assim, o estudo defende que o contexto jurídico brasileiro atual superou certos moldes positivistas, o que ocasiona a necessidade de maior atuação diversos 7 aplicadores do direito, dentre eles os notários e registradores, como forma de melhor efetivação dos direitos fundamentais, entretanto, essa nova ordem constitucional pós positivista e pluralista se encontra suspensa informalmente, de forma a possibilitar a permanência de preceitos jurídicos de épocas anteriores em nome da estabilidade. / Currently, Brazil is experiencing a maturing period of constitutional law. The promulgation of the 1988 Constitution brought also the need for a new theoretical structure able to better quench the need for execution of so many guarantees contained in the Constitution in contemporary society marked by increasing complexity. For that purpose, the constitutional science tends to overcome typical positivists precepts from the legislative State with rule of law of liberal nature. In this regard, constitutional scientists indicate that such post positivists advances are characteristic of the current constitutional State. Among those exceedances, this study highlights the constitutional interpretation performed by a variety of law applicators as a way to enhance the realization of the constitutional rights. Thus, under the force of a Constitution marked by high axiological load, inserted in a society without solid valorative consensus, this work points public registers and notaries as legal professionals who perform their duties under significant proximity of the fundamental rights of citizens and, therefore, can offer many contributions to the effectiveness of such rights if they exercise their functions based directly on the Constitution and the socio-cultural particularities of each case. However, the current tradition is a constitutionally timid performance of these professionals as a result of too detailed norms existing between the register or notary and the Constitution. This restriction to constitutional interpretation is retrograde and misplaced in the current Brazilian legal context. The phenomenon of this anachronism is studied from the perspective of the state of exception, according to which a normative order in may be suspended without having been formally revoked. The exception is an existing government technical applied in most contemporary democracies, according to scientists, and often aims at maintaining stability and order. Thus, the study argues that the current Brazilian legal context exceeded certain positivist thinking, which leads to the need for greater performance from several applicators of law, including notaries and registrers as a way to better enforcement of fundamental rights, however, this new constitutional post 9 positivist and pluralistic order is suspended informally, in order to allow the maintenance legal precepts of earlier times in the name of stability.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / A través de una investigación bibliográfica, esta memoria tiene por objeto dilucidar el concepto de empresa laboral a la luz de la actual definición proporcionada por el Artículo 3º del Código del Trabajo. A partir de ello, pretende dejar establecido que es posible en el marco del Derecho del Trabajo considerar como una empresa al holding, señalando los fundamentos de este fenómeno, sus características y las condiciones que se precisan para tal identificación. Asimismo, expone las soluciones que en el Derecho Comparado pueden encontrarse frente a la actuación del holding en el ámbito del trabajo y las visiones que sobre el tema existen en la jurisprudencia chilena, tanto administrativa como judicial. Si bien el presente trabajo establece como posible una homologación restringida entre “empresa” y “holding”, a efectos de la atribución de responsabilidades frente a los trabajadores postula que el holding deviene en una forma de empresario. Aunque esta categoría se encuentra ausente en la legislación laboral chilena, es preciso atender a ella en casos donde la figura del empleador resulta insuficiente, como sucede en el holding en razón de que el sujeto que aparece formalmente como empleador integra una estructura empresarial compleja.

La determinación de la naturaleza jurídica de las Cajas Municipales en la actualidad es un problema que está acarreando un manejo deficiente de las Cajas Municipales, lo cual está generando una inestabilidad dentro de su administración puesto que al no estar reconocido su ámbito jurídico la encontramos envuelta en una serie de confusiones, pues bien el inicio de su falta de determinación se debe a la contraposición de normas, leyes y reglamentos que se dan en nuestra legislación, debido que al existir dicho cuestionamiento por su ámbito acarrea en la actualidad aspectos negativos que afectan el normal funcionamiento de una Caja Municipal, es por ello que nuestro objetivo principal es la determinación de su naturaleza jurídica y que ésta sea considerada una empresa de derecho privado, amparándonos para ello en la influencia que recibimos desde su creación por parte de la Agencia de Cooperación Alemana GTZ, la cual consideraba a la Caja Municipal como empresa privada, derivando de ello la reducción de la injerencia de los Concejos Municipales dentro de su administración, pues al ser reorganizada y transformada en sociedad anónima adquiere tal condición, asimismo porque el Estado se encuentra según nuestra Constitución Política prohibido de realizar actividad financiera, es por ello que gracias a estas consideraciones proponemos que se realice un reconocimiento expreso de las Cajas Municipales, es decir la determinación de su naturaleza jurídica considerándola una empresa de derecho privado, por ende como objetivo pretendemos la persecución del cumplimiento de la finalidad de dichas entidades que ha sido olvidada para seguir brindando subsidio a las personas que no cuentan con acceso al Sistema Financiero, así como brindar el apoyo social a la sociedad para su bienestar y mejora. / Trabajo de investigación

Orientador: Giuliana Aparecida Santini Pigatto / Coorientador: Gessuir Pigatto / Resumo: O segmento de produtos Specialty Foods vem ganhando reconhecimento nos mercados globais, por apresentar atributos cada vez mais demandados pelos consumidores. Nessa perspectiva, esse segmento vem se caracterizando como uma oportunidade de atuação de organizações produtoras brasileiras que desejam acessar mercados internacionais, tendo em vista o potencial do Brasil na produção e exportação de alimentos, e as ações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), no desenvolvimento dos projetos setoriais para promoção internacional de empresas exportadoras. Nesse aspecto, e levando-se em conta as peculiaridades de se acessar os mercados internacionais, o presente trabalho teve por objetivo analisar o processo de internacionalização das organizações e instituições vinculadas aos projetos setoriais da Apex-Brasil na categoria de produtos Specialty Foods. Para tanto, foi utilizada uma pesquisa qualitativa, cujos objetivos foram descritivos. Os procedimentos metodológicos envolveram o desenvolvimento teórico abordando questões ligadas à internacionalização de empresas, do marketing internacional e do papel da esfera pública nesse processo; a pesquisa de campo, com profissionais da instituição Apex-Brasil e uma Associação, e estudos de casos com cinco empresas do estado de São Paulo. Os resultados indicaram que a estratégia utilizada pelas empresas tem sido o modelo de exportação direta, justificada pela vantagem de controle sobre as atividades de exp... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Specialty Foods product segment has been gaining recognition in global markets because of the increasingly demanding attributes of consumers. In this perspective, this segment has been characterized as an opportunity for Brazilian producer organizations wishing to access international markets, in reason of Brazil's potential in the production and export of food, and the actions of the Brazilian Agency for the Promotion of Exports and Investments (Apex-Brasil), in the development of sectoral projects for the international promotion of export companies. In this regard, and taking into account the peculiarities of accessing international markets, the objective of this work was to analyze the internationalization organizations process and institutions linked to Apex-Brasil's sectorial projects in the category of Specialty Foods products. For that, a qualitative research was used, whose objectives were descriptive. The methodological procedures involved the theoretical development addressing issues related to the internationalization of companies, international marketing and the role of the public sphere in this process; the field research, with professionals from the Apex-Brazil institution and an Association, and case studies with five companies from the state of São Paulo. The results indicated that the strategy used by the companies has been the direct export model, justified by the advantage of control of the export activities. It was identified that the marketing environment has a strong impact on the strategic planning of the companies, challenging them in the adaptation and innovation of strategies to be more competitive in the markets, having as booster the cultural force. In relation to the access barriers, companies are subject to sanitary and phytosanitary barriers due to the category of food products as well as technical and environmental barriers. In relation to the actions of Apex-Brasil [...]. / Mestre

O tema geral desta pesquisa são as tecnologias que permitem o controle de acesso, vigilância, monitoramento e identificação de pessoas, e que se aliam a construção de bancos de dados e perfis sobre a população. Neste amplo universo, a tecnologia biométrica para identificação foi focalizada a partir de um estudo de caso sobre o novo documento biométrico de identidade brasileiro: o Registro de Identidade Civil. Retomando o conceito de dispositivo em Michel Foucault, buscou-se trazer a tona os discursos, as instituições, as leis, o debate legal, as medidas, decisões, e enunciados científicos que configuram o funcionamento do poder na atualidade. No âmbito das ciências, a biometria hoje distancia-se da antropometria e das formas de identificação do século XIX, vinculando-se a um exercício do poder que não é mais aquele para disciplinar os corpos (Michel Foucault), mas para gerir os fluxos de dados, um corpo de dados. As novas tecnologias focalizadas apontam para um exercício do poder mais próximo do que Gilles Deleuze chamou de sociedades de controle. / This research focus on technologies that are enabled to access control, surveillance, monitoring and identification of persons, connected with databases and profiles construction on the population. In this vast universe, the biometric technology for identification has been focused from a case study on the new biometric identity document Brazil: the Civil Identity Register. Based on the Foucaults concept of apparatus, this reasearch aimed to bring out the discourses, institutions, laws, the legal debate, measures, decisions, and scientific statements that configure the operation of power today. Within the sciences, biometrics today area distanced itself from anthropometry and forms of identification of the nineteenth century. This is related with an exercise of power that is no longer that to discipline their bodies (Michel Foucault), but to manage the data flows, or a \"body of data. New technologies are related with an exercise of power closer to what Gilles Deleuze called societies of control.

Orientador: Sulene Noriko Shima / Banca: Fabio Santos do Nascimento / Banca: Edilberto Giannotti / Resumo: As vespas do gênero Mischocyttarus por serem relativamente abundantes e de fácil manipulação e observação, fornecem um ótimo material para o estudo do comportamento social de castas. Duas espécies de Mischocyttarus, M. cerberus styx e M. cassununga foram observadas em condições naturais de campo. Durante as observações, foram realizadas manipulações experimentais a fim de testar o quão significativo seria a retirada de alguns indivíduos de categorias e ranking social diferentes ao longo de seis dias. Os resultados obtidos demonstraram que há diferença significativa no número das atividades de forragem quando se retira os indivíduos da categoria intermediárias de M. cerberus styx, ou seja, aquelas que exibem alguns comportamentos de dominantes e alguns comportamentos de forrageadoras. Por outro lado, não houve diferenças significativas no número de atividades de forragem em nenhuma das manipulações realizadas para M. cassununga. Dessa forma, M. cerberus styx mostrou-se mais susceptível a quebra da hierarquia social e com alta flexibilidade comportamental. Já M. cassununga demonstrou possuir uma hierarquia mais sólida e menos susceptível a alterações externas, e apesar de também possuir flexibilidade comportamental, este é um processo mais demorado do que na outra espécie / Abstract: Wasps of the genus Mischocyttarus being relatively abundant and easy to handle and observe, provide a great material for the study of social behavior of castes. Two species of Mischocyttarus, M. cerberus styx and M. cassununga, were observed under natural field conditions. During the observations, experimental manipulations were carried out to test how it would react to the removal of some individuals to different categories and social ranking over a six-day. The results showed a significant difference on the number of forage activities when removing individuals from the intermediate category of M. cerberus styx, i.e., those that exhibit behavioral characteristics of dominant and foragers. Moreover, no significant differences on the number of forage activities to any of the manipulations performed on M. cassununga were observed. Thus, M. cerberus styx was more susceptible to break the social hierarchy and have high behavioral flexibility. M. cassununga already shown to have a stronger hierarchy, being less susceptible to external changes, and despite also having behavioral flexibility, it takes more time process than in other species / Mestre

Orientador: Milena da Silveir Pereira / Banca: Ricardo Alexandre Ferreira / Banca: Heloisa Maria Bertol Domingues / Resumo: O Auxiliador da Industria Nacional, periódico científico produzido e veiculado pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN) entre os anos de 1833 a 1892, veio a lume com propostas de inserção da recente nação brasileira nos parâmetros considerados civilizados no século XIX. Essa agremiação, fundada em 1827 e atuante até os primeiros anos do período republicano, buscou, por meio de diferentes medidas, estabelecer as bases da futura indústria nacional. Os debates realizados pelos sócios da SAIN, as aulas oferecidas nas escolas noturnas e a organização de exposições nacionais foram divulgados pelo Auxiliador sob a forma de artigos, ensaios e traduções, que anunciavam ações úteis e práticas para promover uma agricultura diversificada e renovada. Partindo do pressuposto de que a imprensa brasileira oitocentista desempenhou um importante papel na divulgação das ciências no Império do Brasil, o objetivo da presente dissertação é apreender, nos escritos publicados pelo Auxiliador, os projetos de melhorias agrícolas e de formação da indústria, sobretudo a partir do ano de 1861, quando a Sociedade Auxiliadora passa a ser vinculada ao recém-criado Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Em outras palavras, pela leitura das edições deste impresso, com maior ênfase naquelas publicadas na segunda metade do século XIX, pretendemos mapear as críticas dos membros dessa associação acerca dos métodos empregados na agricultura daquele tempo, as orientações p... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: O Auxiliador da Industria Nacional, a scientific journal produced and disseminated by the Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN) from 1833 to 1892, came up with proposals for the insertion of the recent Brazilian nation into the parameters considered civilized in the 19th century. This association, founded in 1827 and active until the early years of the republican period, sought, through different measures, to lay the foundations of the future national industry. The discussions held by the members of SAIN, the classes offered at night schools and the organization of national exhibitions were announced by Auxiliador in the form of articles, essays and translations, announcing useful and practical actions to promote a diversified and renewed agriculture. Based on the assumption that the 19th century Brazilian press played an important role in the dissemination of sciences in the Empire of Brazil, the aim of this dissertation is to learn, in the writings published by the Auxiliador, the projects of agricultural and industry improvement, especially after 1861, when the Sociedade Auxiliadora was then linked with the newly created Ministry of Agriculture, Commerce and Public Works. In other words, by reading the editions of this paper, with more emphasis on those published in the second half of the nineteenth century, we intend to map the criticisms of the members of this association about the methods employed in agriculture at that time, the guidelines for a greater use of the natural sciences and the dissemination of agricultural machinery and tools. From this analysis, we try to understand the role of agriculture and industry in the modern Brazil project sought by SAIN and disseminated in the pages of the Auxiliador. / Mestre

TESIS PARA OPTAR AL GRADO DE MAGÍSTER EN TRIBUTACIÓN / Ricardo Martínez Arancibia [Parte I], Alicia Espinoza [Parte II] / Los nuevos regímenes de tributación establecidos en las letras A) y B) del artículo 14 de la LIR, se basan en principios diferentes para definir la oportunidad en que deben gravarse, con los impuestos finales, las rentas o cantidades obtenidas por la empresa. Dada esta situación, y con el objeto de regular la situación tributaria de las rentas o cantidades acumuladas en la empresa, en el caso en que opte por cambiarse al régimen alternativo, o bien, en los procesos de reorganización empresarial en que las empresas involucradas se encuentren sujetas a regímenes diferentes, el legislador ha establecido normas que buscan armonizar dichos cambios, regulando en la letra D), del artículo 14 de la LIR, los efectos que se producen en los cambios de regímenes de tributación. Una de las situaciones, en donde se aplican las normas de armonización, corresponde a las fusiones por creación, principalmente cuando la sociedad disuelta haya estado sujeta a las disposiciones del Artículo 14 letra B), y cuando la sociedad que se constituye se sujeta a las disposiciones del Artículo 14 letra A) de la LIR. Cuando suceda esto, el párrafo final del Nº2 de la letra D) del Art. 14 de la L.I.R., establece que se deberá aplicar lo dispuesto en el número 2 del Artículo 38 bis de la LIR, gravando las rentas que se determinan conforme a lo dispuesto en esta norma con el impuesto de 35%, en carácter de único, el cual se deberá incorporar al saldo acumulado de crédito a que se refiere la letra d) del número 4, de la letra A) del Art. 14, es decir, al registro SAC.La misma norma establece una reclasificación de las rentas acumuladas, de la sociedad disuelta, en los registros de la nueva sociedad que se crea. Sin embargo, la ley nada establece en donde se va a reclasificar y controlar las rentas que se vean afectadas con dicho impuesto único del número 2 del artículo 38 bis de la LIR, y a su vez nada asegura que cuando se vayan a retirar dichas utilidades, y se graven con los impuestos finales, tengan como crédito el mismo impuesto único pagado, ya que se tendrán que regir por las normas de prelación que indica la ley para el registro SAC, y que almacenará créditos de distinto origen. A partir del planteamiento del problema formulado precedentemente la hipótesis de trabajo de esta tesis consiste en que producto de la recalificación de los registros al pasar de 14 letra B) a 14 letra A) debido a una fusión por creación, existiría ambigüedad de cómo registrar y controlar las rentas gravadas con el impuesto único del número 2 del artículo 38 bis, y su debida imputación como crédito contra los impuestos finales, al momento de ser retirados, remesados o distribuidos. En atención a lo señalado precedentemente los objetivos de esta tesis serán reconducidos primero a determinar un marco teórico en relación a la normativa vigente del Art. 14 letras A), B) y D) de la LIR, siguiendo con un análisis de la problemática mencionada anteriormente, y poniendo énfasis en ejemplos prácticos, para finalizar con algunas sugerencias de solución. Actualmente en relación al planteamiento del problema que se ha señalado, no existe en Chile ningún autor o doctrina que plantee una solución al problema esbozado anteriormente, solo existen algunos autores que se han referido a los efectos tributarios que derivan de las fusiones de empresas por reorganización empresarial, como es el caso del libro “Reorganización Empresarial” cuyo autor es el Profesor Antonio Faúndez Ugalde, otro libro a mencionar es “ Fusión, Transformación, y División de Sociedades Anónimas, Efectos Tributarios ” del autor Ricardo Hernández, cabe mencionar también el libro “Las Sociedades y su tributación en la Ley de Impuesto a la Renta” de los autores Evelyn Moenne- Loccoz y Alejandro Vera, se hace mención a la publicación en la Revista de Estudios Tributarios N° 6 del año 2012, en la cual aparece el artículo titulado “Efectos Tributarios de las Fusiones Propias”, realizado por el Profesor Harry Ibaceta Rivera. Sin embargo, recientemente se publicó un libro de la Editorial Edig, sobre los “Nuevos regímenes tributarios” del autor Vicente Salort, pero tampoco trata el problema planteado, es por eso que creemos que nuestra tesis es innovadora en el planteamiento del problema que se ha formulado. La metodología que se pretende desarrollar en esta tesis implica seguir un análisis teórico y práctico de las normas que se desprenden de la Ley N° 20.780 de 2014 y de la Ley 20.899 de 2016, sobre el tratamiento general de regímenes del artículo 14 A) y B) de la LIR, como también las normas de armonización regulados por la letra D) del mismo artículo, principalmente cuando existe un cambio de régimen del Art. 14 B) a uno del Art. 14 A), en un proceso de fusión por creación.