Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-08T12:52:06Z No. of bitstreams: 1 Bianka Adamatti_.pdf: 3632958 bytes, checksum: d7841a2a9752766a6c3115f7c060c296 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T12:52:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bianka Adamatti_.pdf: 3632958 bytes, checksum: d7841a2a9752766a6c3115f7c060c296 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O regime imposto pelo nacional-socialismo de 1933 a 1945 guarda semelhanças com as dominações coloniais exercidas durante a modernidade, por todo o discurso de inferiorização dos indivíduos produzido e técnicas semelhantes aos dos métodos colonizatórios empregados pela Europa Ocidental. Diante do exposto, o objetivo dessa dissertação consiste em verificar se na Lei de Proteção ao Sangue Alemão e à Honra Alemã e no Primeiro Decreto Suplementar de 14 de novembro de 1935 existem indicadores de discurso colonial, através da análise de conteúdo, com suporte do método histórico e levantamento bibliográfico. As referidas legislações são de cunho racista e segregaram, a partir da sua vigência, todos os judeus que estivessem em território alemão, incluindo o ocupado após o início da Segunda Guerra Mundial. Verifica-se que vários métodos discursivos na Alemanha nazista, tiveram sua gênese na modernidade, com a adoção dos termos sangue impuro e racialmente inferior, referindo-se a judeus e outros considerados racialmente inferiores. O nacional-socialismo também se espelhou no laboratório experimental realizado no Sudoeste Africano (atual Namíbia), que foi colônia alemã do final do século XIX até o ano de 1915. Os primeiros campos de concentração, a modernização de tecnologia de estudos sobre hierarquia racial e as legislações restritivas de casamento entre nativos e germânicos foram exemplos de práticas que foram aperfeiçoadas anos depois, com a ascensão de Hitler. Tal e qual como no continente africano, o leste europeu foi o palco dos campos de extermínio nazistas e utilizado para estudos (pseudo)científicos com cobaias humanas. Para atingir este desiderato, a metodologia que sustenta o desenvolvimento dessa dissertação foi o de análise de conteúdo, com a finalidade de captar os discursos ocultos no conteúdo do texto das leis discriminatórias, com o apoio do método histórico para contextualizar o surgimento dos referidos diplomas legais. Ao final do trabalho, observa-se que existem indicadores de discurso colonial nas legislações analisadas, demonstrando que as relações de poder modernas podem ser manipuladas através do domínio do Direito. / The imposed regime by National Socialism from 1933 to 1945 has some similarities to the colonial dominations deployed during modernity due to the individuals infeiorization discourse and techniques similar to the colonizing methods employed by Western Europe. Therefore the purpose of this dissertation is to verify whether there are indicators of colonial discourse in the Law for the Protection of German Blood and the German Honor and in the First Supplementary Decree of November 14th 1935, by the content analysis tool, with the support of the Historical and bibliographical survey methods. These laws are racist and have segregated all Jews on German territory, including the region occupied after the start of World War II. Thus various discursive methods in Nazi Germany, had their genesis in the modernity, by adopting terms like “impure blood” and “racially inferior”, referring to Jews and others considered racially inferior. The nazism was also based on the experimental laboratory conducted in South-West Africa (present-day Namibia), which was a German colony from the late nineteenth century until the year 1915. The first concentration camps, the modernization of technology of studies on racial hierarchy and the law about marriage prohibition between natives and Germans, were examples of practices that were enhanced years later with the rise of Hitler. Just asin the African continent, Eastern Europe was witness of Nazi death camps and used for (pseudo) scientific studies with human guinea pigs. In order to achieve this goal, the methodology that supports the development of this dissertation was the content analysis, with the purpose of capturing the hidden discourses in the text of the discriminatory laws, with the support of the historical method to contextualize the rise ofmentioned legal diplomas. At the end of the paper, it is observed that there are indicators of colonial discourse in the analyzed legislations, demonstrating that modern power relations can be manipulated through the rule of law.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-12-19T14:48:10Z No. of bitstreams: 1 Alvaro José Soncini.pdf: 920530 bytes, checksum: 0aac3bf9460841d9f2c5e6918506df04 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T14:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alvaro José Soncini.pdf: 920530 bytes, checksum: 0aac3bf9460841d9f2c5e6918506df04 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Brazilian Constitution of 1988 provides that the State has an obligation to insure health services to all Brazilian citizens. The Brazilian population is one of the largest in the world, which makes that a rather complex task. Failing to fulfill this role, the State leaves room for providers of private services, through private health care and health insurance. That market began to develop in the 60’s and was regulated in the year 2000, with the creation of the National Healthcare Agency (ANS). Currently, roughly 50 million people in Brazil have access to private healthcare or health insurance, which accounts for a fourth of the country’s population. This work has as its main goal to analyze the different economic sectors regulated by ANS, focusing on the financial situation and the distribution of wealth across sectors. That analysis was carried out through study of the Periodic Information Reports on Healthcare Providers (DIOPS) presented to ANS by companies within the period spanning from 2012 to 2015. Group-dentistry and benefits administration were the sectors which presented the greatest potential for generation of operating cashflow and the best economic performance, benefits administration having the best performance out of the two. In order to shed light into that sector, its most relevant companies were analyzed, which led to the conclusion that Qualicorp Group is the dominant player involved. Analysis of wealth distribution across ANS-regulated sectors revealed that 84% of the total pool of resources are distributed to companies or professionals which effectively render health services, such as hospitals, clinics, laboratories and the like. This work did not analyze the costs of these entities, which are paid through the obtained resources / A constituição de 1988 prevê que o Estado tem como obrigação garantir os serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros. A população brasileira é uma das maiores do mundo, tornando essa atividade muito complexa. O Estado, não tendo sucesso nessa função, abre espaço para a prestação de serviços privados através dos planos ou seguros de saúde. Esse mercado, iniciado na década de 1960 e regulado em 2000 através da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atualmente conta com cerca de 50 milhões de pessoas, o que significa um quarto da população brasileira. Desse modo, o presente trabalho teve como principal objetivo analisar os diferentes setores regulados pela ANS, analisando a sua situação econômico-financeira e também a distribuição de riqueza entre os setores. Essas análises foram realizadas através do Diops financeiro apresentado à ANS pelas empresas no período de 2012 a 2015. O setor de odontologia de grupo e das administradoras de benefícios foram os setores que apresentaram melhor potencial de geração de caixa operacional e melhor desempenho econômico, sendo o setor das administradoras de benefícios com melhor desempenho em ambos. Para conhecer melhor esse setor, foram analisadas individualmente as principais empresas do setor, verificando-se que o Grupo Qualicorp tem alta dominância no setor. A análise da distribuição de riqueza dos setores regulados pela ANS relevou que 84% da riqueza de todos os setores são distribuídos para empresas ou profissionais que prestam o serviço efetivamente, que são os hospitais, clínicas médicas, consultórios médicos, clínicas laboratoriais, etc. Este trabalho não analisou os custos dessas entidades, que são pagos através dos recursos obtidos

O processo de descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como ferramenta para seu aprofundamento a regionalização em saúde. Embora proposta constitucionalmente em 1988 na criação do SUS, apenas nos últimos anos foi resgatada e fomentada através de documentos oficiais indutores da política de saúde. No entanto, o sistema nacional de saúde brasileiro se configurou como um mix público-privado e poucos são os estudos que procuram analisar esta realidade compreendendo a relação existente entre ambos e sugerindo mecanismos de fortalecimento do SUS diante da presença relevante do setor suplementar, principalmente no Estado de São Paulo. Pela análise de banco de dados secundário, coletado rotineiramente pelo Centro de Processamento de Dados Hospitalares (CPDH) do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), constituído por variáveis relacionadas à alta hospitalar de todas as internações na Região de Ribeirão Preto-SP (públicas e privadas); esta pesquisa se propôs a caracterizar e comparar o perfil de hospitalizações no ano de 2007, classificando os diagnósticos principais das internações nos respectivos capítulos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), e identificar as lógicas decorrentes na perspectiva da regionalização da saúde, oferecendo subsídios para a regulação e fortalecimento do sistema regional. A análise do banco de dados fornecido foi realizada utilizando-se os gerenciadores de bancos de dados denominados Tab Win do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e Epi Info desenvolvido e disponibilizado pelo Centers for Disease Control (CDC). As tabelas utilizadas para análise das internações foram geradas com a utilização do Microsoft Excel. Optou-se pela elaboração de uma tabela geral incluindo todas as internações e por uma tabela para cada capítulo da CID-10, tendo como referência o diagnóstico principal apresentado no respectivo registro de cada internação. As internações com diagnóstico principal de infarto agudo do miocárdio (IAM), acidente vascular cerebral (AVC), parto vaginal e cesáreo, câncer de mama e próstata e internações psiquiátricas foram analisadas de forma específica. Concluiu-se que as internações privadas têm crescido na região proporcionalmente mais que as internações financiadas pelo SUS. O mercado em saúde suplementar regional, ao contrário de outras regiões do Estado de São Paulo é dominado por empresas locais. Há semelhanças nos fluxos de hospitalização entre os dois sistemas e a conversão das hospitalizações entre os dois sistemas apresenta dimensão reduzida, diferente do usualmente apregoado / This research has been developed in the region of Ribeirão Preto-SP, Brazil. The regionalization of the National Health System (SUS) is a tool for deepening the decentralization process in health. Although regionalization was proposed constitutionaly in 1988 (year of SUS establishment), only recently was rescued and fostered by government official documents. The Brazilian national health system was configured as a public-private mix and there are few studies to examine this reality by understanding the relationship between them and suggesting mechanisms for the strengthening of SUS in the presence of relevant complement private sector, mainly in the State of Sao Paulo. By analysis of the secondary database, collected routinely by the Center for Hospital Data Processing (CPDH), Department of Social Medicine, Faculty of Medicine of Ribeirao Preto, University of São Paulo (FMRP-USP), consisting of variables related to hospital discharges in the region of Ribeirão Preto (public and private), this study characterizes and compares the profile of hospitalizations in 2007, classifying the main diagnoses of admissions in the respective chapters of the International Classification of Diseases (ICD -10), and identify the logical result in view of the regionalization of health, suggesting regulatory mechanisms for regional system strengthening. The analysis of the database provided has been performed using the managers of databases called Tab Win from the Department of the SUS (DATASUS) and Epi Info software developed and released by the Centers for Disease Control (CDC). The tables used for analysis of the admissions were generated using Microsoft® Excel. It was made a general table including all admissions and a table for each chapter of ICD-10, with reference to the primary diagnosis made in the respective record for each hospitalization. The admissions with primary diagnosis of acute myocardial infarction (AMI), stroke (CVA), vaginal delivery and cesarean, breast cancer and prostate cancer and psychiatric hospitalizations were analyzed in a specific way. It was concluded that the private hospitalizations in the region have grown proportionately more than the hospitalizations financed by the SUS. The regional market in health insurance, unlike other regions of São Paulo State, is dominated by local companies. There are similarities in the pattern of hospitalization between the two sectors and the conversion of hospitalizations between them has small size, unlike usually said

Em 2005, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece o padrão TISS (Troca de Informação na Saúde Suplementar), intercâmbio eletrônico obrigatório entre as operadoras de planos de saúde (cerca de 1500 registradas na ANS) e prestadores de serviços (cerca de 200 mil) sobre os eventos de assistência prestados aos beneficiários. O padrão TISS foi desenvolvido seguindo a estrutura do Comitê ISO/TC215 de padrões para informática em saúde e se divide em quatro partes: conteúdo e estrutura, que compreende a estrutura das guias em papel; representação de conceitos em saúde, que se refere às tabelas de domínio e vocabulários em saúde; comunicação, que contempla as mensagens eletrônicas; e segurança e privacidade, seguindo recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para aprimorar sua metodologia de evolução, essa presente tese analisou o grau de interoperabilidade do padrão TISS segundo a norma ISO 20514 (ISO 20514, 2005) e a luz do modelo dual da Fundação openEHR, que propõe padrões abertos para arquitetura e estrutura do Registro Eletrônico de Saúde (RES). O modelo dual da Fundação openEHR é composto, no primeiro nível, por um modelo de referência genérico e, no segundo, por um modelo de arquétipos, onde se detalham os conceitos e atributos. Dois estudos foram realizados: o primeiro se refere a um conjunto de arquétipos demográficos elaborados como proposta de representação da informação demográfica em saúde, baseado no modelo de referência da Fundação openEHR. O segundo estudo propõe um modelo de referência genérico, como aprimoramento das especificações da Fundação openEHR, para representar o conceito de submissão de autorização e contas na saúde, assim como um conjunto de arquétipos. Por fim, uma nova arquitetura para construção do padrão TISS é proposta, tendo como base o modelo dual da Fundação openEHR e como horizonte a evolução para o RES centrado no paciente / In 2005 the Brazilian National Healthcare Agency (Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), in Portuguese) published the TISS standard, a mandatory electronic exchange claims between the health insurance (approximately 1500 registered at ANS) and healthcare providers (approximately 200 000) about the healthcare events provided to the beneficiaries. The TISS standard was developed following the structure of the ISO/TC215 Committee for Health Informatics and is divided into four parts: data structure that encompasses the forms; semantic content that refers to the vocabularies and terminologies; data interchange that includes the electronic messages; and security issues in healthcare information following a recommendation of the Federal Council of Medicine (Conselho Federal de Medicina (CFM), in Portuguese). To improve the TISS standards evolution, this study analyses the levels of interoperability in accordance with ISO 20514 (ISO 20514, 2005) and the dual model of the openEHR Foundation, which proposes open standards for Electronic Health Records (EHR) architecture and healthcare information. The dual model of the openEHR Foundation specifications is composed, on the first level, by a generic reference model and on the second by an archetype model that details the concepts and attributes. Two studies were conducted in this thesis: the first one refers to a set of demographic archetypes developed as a proposal representation of the demographic information, based on the reference model of the openEHR Foundation. The second study proposes a generic reference model, as an improvement of the openEHR specifications, to represent the concept of submission of claims, as well as a set of archetypes. Finally, a new architecture for building the TISS standard is proposed based on the dual model of the openEHR Foundation and envisioning a patient-centered EHR

O aumento de gastos com a atenção à saúde apresenta-se como um fato econômico de merecida relevância no cenário internacional, sendo resultante da elevação progressiva de preços dos produtos e serviços deste mercado. Pela sua importância social e peculiaridades recebe um tratamento especial nos estudos econômicos. A economia da saúde avalia os fatores que influenciam demanda e oferta neste mercado, direcionando suas observações à interação entre seus agentes e atores, destacando seus comportamentos em relação às suas reações com o tratamento do risco de ficar doente. Possíveis falhas de mercado, envolvendo risco moral, assimetria de informação e seleção adversa, podem ser atribuídas como causas de uma demanda que foge às regras de equilíbrio econômico e favorece a elevação da oferta. Esses problemas remetem à discussão sobre como a mudança de incentivos pode acarretar aumento de gastos e perda de eficiência no provimento dos bens e serviços de saúde dos Estados Unidos da América (EUA) e no mercado de saúde suplementar brasileiro, levando em conta que a situação de elevação dos gastos com saúde, que se agrava no Brasil nos últimos dez anos, já vem sendo vivida há mais tempo em outros países e particularmente nos EUA, mostrando que o problema apresenta tendência de ser persistente. / The health care expenditure increase that presents itself as an economic fact of worldly relevance on the international scene, being the result of the gradual increase of prices of products and services in this market. Due to its social relevance and peculiarities it deserves a special treatment in economic studies. Health economics evaluates the factors influencing supply and demand in this market, directing its comments to the interaction between actors and their agents, highlighting their behaviors in relation to their reactions to the treatment of the risk of getting sick. Possible flaws in this market , involving moral hazard, information asymmetry and adverse selection can be attributed as causes of a demand that evades the rules of economic equilibrium and favors lifting the offer. These problems relate to discuss how changing incentives may lead to increased expenses and loss of efficiency in the provision of goods and services of health of United States of America (USA) and the Brazilian health plan market, taking into account the situation of rising health spending, which deepens in Brazil over the past ten years, as has been the longest lived in other countries and particularly the USA, showing that the problem shows a trend to be persistent.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100744.pdf: 2236930 bytes, checksum: d20ba05362575271eb2ec5c5c07bf93b (MD5) Previous issue date: 2009-03-04T00:00:00Z / A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta à discussão das agências o papel da política, negligenciado nos modelos teóricos tradicionalmente aplicados à regulação. Para tanto foram incluídas no modelo analítico abordagens teóricas relacionadas ao controle da burocracia e à teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de três agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – identificamos que a interação entre os diversos atores e instituições envolvidos em cada setor, incluindo os representantes políticos, o Judiciário, os atores setoriais e as regras procedimentais das agências acaba fornecendo ao sistema condições de estabilidade e de garantia dos contratos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 3 100504.pdf.jpg: 20694 bytes, checksum: 948aaaa089887a6ea8960d09229cd703 (MD5) 100504.pdf: 1399974 bytes, checksum: 6e0fd3155d3e01086ab45818af5a5f43 (MD5) 100504.pdf.txt: 321093 bytes, checksum: 28240734af5010c424825814a3669355 (MD5) Previous issue date: 2006-06-14T00:00:00Z / This study approached the issue of quality of health assistance offered by private Health Management Organizations, discussing several aspects of medical audit management, specifically, the using of health indicators based in Supplemental Health Care Qualification Program (SHQP) of National Supplemental Health Care Agency (NSA). Fourteen managers of different types of Health Management Organizations, headquartered in São Paulo, were consulted and three of them were interviewed with objective to know: motivations of the organizations to improve health assistance supplied to insureds; aspects of relations between health audit and quality improvement; perceptions and expectations about SHQP, verifying implications of this NSA initiative over Health Audit operational work-flow, and existence of strategic management to quality improvement and models adopted. The identified motivations are the “mission of the company”, marketing motivation, and the reduction of health costs. The initiatives are punctual, not widely adopted, and directed to cost reduction or marketing purpose. It was verified that medical audit and network provider aren't completely prepared for quality driven health service. The perception of the interviewed managers related to the PQSS is positive, considering that it brings the subject of the quality towards Supplemental Health Agenda, but they believe beneficiaries won't value SHQ program, paying more attention to factors as size of network and purchase prices of health plan. / O presente estudo pretende abordar a questão da qualidade da assistência prestada aos beneficiários das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, buscando discutir aspectos envolvidos na gestão da Auditoria em Saúde, especificamente o uso de indicadores assistenciais preconizados pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar (PQSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram consultados quatorze gestores e entrevistados três gestores de operadoras de planos de saúde de distintas modalidades, sediadas em São Paulo, com o objetivo de conhecer: as motivações das operadoras de planos de saúde para promover a melhoria da qualidade da assistência prestada ao beneficiário; alguns aspectos da relação entre auditoria em saúde e melhoria da qualidade; as percepções e expectativas dos gestores de operadoras de plano de saúde em relação ao PQSS, verificando as implicações dessa iniciativa da ANS nas rotinas operacionais da Auditoria em Saúde e a existência de uma gestão estratégica para a melhoria da qualidade e os modelos utilizados. As motivações identificadas são a ¿missão da empresa¿, motivação mercadológica, e a redução de custos assistenciais. As medidas adotadas são pontuais, não abrangentes e direcionadas para a redução de custos assistenciais ou tem motivação mercadológica. Foi verificado que a Auditoria Médica e a Rede Credenciada não estão plenamente preparadas para um enfoque de prestação de serviços aos beneficiários, voltado à qualidade assistencial. A percepção dos entrevistados em relação ao PQSS é positiva, pois traz o tema da qualidade à tona no cenário da Saúde Suplementar, mas acredita-se que os beneficiários não valorizarão a metodologia de avaliação da ANS, em suas decisões de aquisição de planos de saúde, considerando apenas fatores como preço do plano e tamanho da rede credenciada.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98381.PDF.jpg: 13444 bytes, checksum: 984dc486731c7ec8dfa4dc1e264c9259 (MD5) 98381.PDF: 807897 bytes, checksum: 9fc81070e89f490c7c3a9c0e1fb7f255 (MD5) 98381.PDF.txt: 369602 bytes, checksum: 086d46244ec36076f9f6a82add845e8a (MD5) Previous issue date: 2004-04-29T00:00:00Z / This study intends to analyze the conception and operaion of the accountability mechanisms form the Brazilian regulatory agencies. The study starts from an analysis about the historical evolution of the Brazilian bureaucratic culture and its influences for the conception of the agencies. We also evaluate the concerns about accountability that may have been present at the formation of the Brazilian National Telecommunications Agency (Anatel) and the Brazilian National Supplemental Health Agency (ANS), responsible for the regulation of private health care. This historical base brings elements to help understanding the format of the accountability mechanisms, the observed results and the indeterminations regarding the accountability matters of both agencies. / Este estudo procura analisa a formatação e o funcionamento dos mecanismos de accountability existentes nas agências reguladoras recentemente criadas no Brasil. O estudo parte de uma análise sobre a evolução histórica da cultura burocrática brasileira e como ela pode ter influído na criação das agências. Analisa também de que forma a preocupação com a accountability se fez presente na concepção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso buscam-se elementos que possam auxiliar na explicação do formato assumido pelos mecanismos de accountability, os resultados obtidos e as indefinições que existem em relação a esses mecanismos.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-24T14:38:59Z No. of bitstreams: 1 61090100012.pdf: 928391 bytes, checksum: f4ac6f7fd79b07d56eddd62854f1a6f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-24T14:57:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61090100012.pdf: 928391 bytes, checksum: f4ac6f7fd79b07d56eddd62854f1a6f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-24T15:02:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61090100012.pdf: 928391 bytes, checksum: f4ac6f7fd79b07d56eddd62854f1a6f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-24T15:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61090100012.pdf: 928391 bytes, checksum: f4ac6f7fd79b07d56eddd62854f1a6f1 (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 / Há muito tempo os modelos de remuneração hospitalares e as limitações do fee-for-service são discutidos no Brasil e no mundo. Além disso, o aumento crescente de custos do sistema de saúde suplementar e as queixas incessantes quanto à qualidade da assistência à saúde levaram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a criar dois Grupos de Trabalho com o objetivo de estudar e desenvolver novos modelos de remuneração, sendo um deles voltado exclusivamente para os hospitais. Tendo isso em conta, essa dissertação buscou analisar os modelos de remuneração hospitalares no mercado de saúde suplementar em São Paulo, com o objetivo de verificar se ainda há predomínio do fee-for-service e se há iniciativas de mudanças. Foram escolhidos sete hospitais privados, cujos gestores responsáveis pelas negociações de forma de pagamento foram entrevistados. Além disso, realizou-se uma entrevista com um dos participantes do Grupo de Trabalho da ANS, representante de uma associação hospitalar, a fim de contextualizar melhor as análises. A partir das percepções dos entrevistados foram identificadas questões importantes para a discussão do tema. Os resultados dessa amostra sugerem que ainda há predominância do fee-for-service nas relações contratuais entre hospitais e operadoras, porém observa-se a presença de modelos alternativos sendo implementados. Não foi possível observar na amostra nenhuma iniciativa de pagamento por performance, embora este modelo esteja muito presente na literatura internacional. Observou-se também que o conflito de interesses entre os diversos elos da cadeia de valor da saúde dificulta as mudanças nos modelos de remuneração.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:58:05Z No. of bitstreams: 1 Bruno Garbelini Chiquito.pdf: 1661155 bytes, checksum: 51c1d3fd662927bf2049fda1d247cd3c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Garbelini Chiquito.pdf: 1661155 bytes, checksum: 51c1d3fd662927bf2049fda1d247cd3c (MD5) Previous issue date: 2018-09-24 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present study aims to analyze the structure and legal and economic bases of the health insurance contract. In a first moment, we will analyze the historical evolution of the insurance operation in the world, its essential characteristics and its legal nature in order to show the economic base that underlies it with due note of the main obligations of the parties involved in this type of contract. In a second moment, comments are made on contractual developments to demonstrate the overcoming of individual interests in a favor of a free, fair, egalitarian and solidary society. The guidelines and mechanisms introduced by the Civil Code of 2002 will be studied in an attempt to better adapt the institutes of private law to social and economic evolution, with emphasis on the incidence of the fundamentally constitucional rights guaranteed in private law relations and institutes. Also detailed are the classic principles of insurance contracts, with emphasis on the accessory duties of the parties to the relationship and their relevant social interest. Finally, the structure, functioning, legal and economic aspects of health insurance contracts will be evaluated, in order to highlight the factors and problems that the sector faces due to the increasing increases in the insurance costs, creating alternatives to mitigate this problem, without going into detail in the aspecto related to the judicialization of health. The approach adopted is not only legalistic in the doctrinal sense, but rather, there was a great concern to explain the phenomenon from its historical origins, as well as to relate them to the causes that have shaped its features, guidelines and principles. The aim was to demonstrate the appropriate degree of state intervention on contractual freedom without detracting the attributes that are essential to it, emphasizing the role of the judge in the application of general clauses and principles, as well as in the necessary self-responsibility, solidarity and cooperation of the members of the relationship of insurance so that the contract transcends the intersubjective relationship and reaches a social pacification / O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura e as bases jurídicas e econômicas do contrato de seguro relativo à saúde. Em um primeiro momento, analisa-se a evolução histórica da operação de seguro no mundo, suas características essenciais e sua natureza jurídica, de forma a evidenciar a base econômica que lhe fundamenta com o devido apontamento das principais obrigações das partes envolvidas nesse tipo de contrato. Em um segundo momento, são tecidos comentários a respeito da evolução contratual para demonstrar a superação dos interesses individuais em prol de uma sociedade livre, justa, igualitária e solidária. Ainda são estudadas as diretrizes e os mecanimos introduzidos pelo Código Civil de 2002, na tentativa de melhor adequar os institutos de direito privado à evolução social e econômica, com ênfase na incidência dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados nas relações e institutos de direito privado. Também são pormenorizados os princípios clássicos atinentes aos contratos de seguro, com ênfase nos deveres acessórios das partes integrantes da relação e no seu relevante interesse social. Por último, são avaliadas as estruturas, o funcionamento, os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de seguro saúde, de modo a ressaltar os fatores e os problemas a serem enfrentados pelo setor em razão do crescente aumento dos custos do seguro, criando alternativas para amenizar este problema, sem adentrar, pormenorizadamente, no aspecto relativo à judicialização da saúde. A abordagem adotada não é apenas legalista no sentido doutrinário, mas sim houve uma grande preocupação em explicar o fenômeno a partir de suas origens históricas, assim como relacioná-las às causas que teceram suas feições, diretrizes e princípios. Buscou-se evidenciar o grau adequado de intervenção estatal sobre a liberdade contratual sem descaracterizar os atributos que lhe são essenciais, ressaltando o papel do juiz na aplicação das cláusulas gerais e dos princípios, bem como na necessária autorresponsabilidade, solidariedade e coperação dos integrantes da relação de seguro para que o contrato transcenda a relação intersubjetiva e alcance uma pacificação social