O planejamento das ações do Governo do Estado do Rio Grande do Norte é uma prática desenvolvida desde os anos de 1960. A primeira instituição no território norte-rio-grandense com status de planejamento foi o Conselho Estadual de Desenvolvimento CED, criado através da Lei n. 2.796 de 01 de maio de 1962. Desde então, essa prática vem sendo ressignificada. O estudo analisou a trajetória do planejamento praticado no Rio Grande do Norte e sua relevância para o processo de modernização territorial. Esta tese compreende o planejamento do território como um instrumento de ação política, fomentador de práticas sociais e criador de dinâmicas territoriais. Trata-se de uma possibilidade de antecipar o futuro de forma racional, mesmo que as dinâmicas territoriais produzam contradições. O objetivo de uma ação planejada é promover um uso mais justo do território. Isso implica, segundo Bret (2009) o conhecimento da sociedade e dos territórios onde habitam os diferentes sujeitos, a fim de tornar possível aos homens e mulheres uma vida mais justa. Neste sentido, Béhar (2000) afirma que o território deve ser a finalidade e o método da ação pública. Com base nessas premissas, buscou-se compreender a trajetória do planejamento norte-rio-grandense a partir da realização de uma periodização de eventos, por meio da qual se observou a existência de cinco períodos distintos, compreendidos numa extensão temporal que vai de 1904 a 2010. O primeiro período vai de 1904 a 1960 e o segundo de 1961 até 1970. No que concerne ao terceiro período, vai de 1971 a 1981. O quarto período, por sua vez vai de 1982 a 1987. E finalmente, o quinto período considerado, vai de 1988 a 2010. O exercício da periodização baseada nos estudos de Santos ([1979] 2008) e Souza (1998) permitiu observar e compreender a ação do tempo no espaço geográfico. A periodização permitiu remarcar a materialização dos eventos históricos e não apenas a sua narração, pois os eventos criam objetos e ações. Desse modo, em cada período vê-se a emergência de novas configurações territoriais. A metodologia também contou com a análise de documentos formulados pelo governo estadual. Foram coletados e analisados 20 documentos dentre os quais se têm: 3 estudos, 1 diagnóstico, 1 discurso de posse e 13 planos de governo. Dos 13 planos levantados, 9 são a base da atual política de planejamento estadual. Além disso, foram realizadas 10 entrevistas com políticos e técnicos; levantamento de dados secundários no sítio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. A hipótese contida nesta tese é de que, há no Rio Grande do Norte, um planejamento corporativo para uso seletivo do território. Este planejamento ao mesmo tempo em que cria processos de modernização, expande o meio técnico-científico-informacional e acirra as desigualdades territoriais existentes. / The planning of Rio Grande do Norte states Government has developed since 1960. The first institution in Rio Grande do Norte territory (with planning status) was the State Council Development (Conselho Estadual de Desenvolvimento) CED, created by Law n. 2796 of May 01, 1962. Since then, this practice has been resignified. The study analyzed the trajectory planning practiced in Rio Grande do Norte and its relevance to the territorial modernization process. This thesis comprises the planning of the territory as an instrument of political action, developing of social practices and creation of territorial dynamics. This is a chance to rationally anticipate the future, even if the territorial dynamics produces contradictions. The purpose of a planned action is to promote a more fair use of the territory. This implies, according to Bret (2009), the knowledge of the company and territories inhabited by different subjects in order to make it possible for men and women to have a fairer life. In this sense, Béhar (2000) states that the territory should be the purpose of public action. Based on these assumptions, we sought to understand the trajectory of Rio Grande do Nortes planning by carrying out a timeline of events, whereby it was observed that there are five distinct periods, including a temporal extension which runs from 1904 to 2010. The first runs from 1904 to 1960 and the second from 1961 to 1970. As regards the third period, this goes from 1971 to 1981. the fourth period extends from 1982 to 1987, and finally the fifth period we considered spans 1988 to 2010. the exercise of periodization based on the work of Santos ([1979] 2008) and Souza (1998) allowed us to observe and understand the action of time in geographic space. The periodization allowed the remarking of materialization in history, and not only because its narration, for events create objects and actions. Thus, in each period is seen the emergence of new territorial configurations. The methodology also included the analysis of documents formulated by the state government. Twenty documents were collected and analyzed , among which, there are: 3 studies, 1 diagnosis, 1 inaugural address and 13 government plans. Of the 13 plans surveyed, 9 are the basis of the current state planning policy. In addition, there were 10 interviews with politicians and technicians; collection of secondary data on the site of the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE. The hypothesis contained in this thesis is that in Rio Grande do Norte there is a corporate planning for selective use of the territory. This planning while creating modernization, expands the technical-scientific-informational environment and intensifies existing regional disparities.

Submitted by Erondina Silva (erondinasilva@ufgd.edu.br) on 2010-10-25T11:21:26Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-RobinsonSantosPinheiro.pdf: 1338473 bytes, checksum: 716b668a7d6409b36751d0a9c74f1d5e (MD5) / Rejected by Erondina Silva(erondinasilva@ufgd.edu.br), reason: titulo on 2010-10-25T11:22:22Z (GMT) / Submitted by Erondina Silva (erondinasilva@ufgd.edu.br) on 2010-10-25T11:23:45Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-RobinsonSantosPinheiro.pdf: 1338473 bytes, checksum: 716b668a7d6409b36751d0a9c74f1d5e (MD5) / Approved for entry into archive by Erondina Silva(erondinasilva@ufgd.edu.br) on 2010-10-25T11:24:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-RobinsonSantosPinheiro.pdf: 1338473 bytes, checksum: 716b668a7d6409b36751d0a9c74f1d5e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-25T11:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-RobinsonSantosPinheiro.pdf: 1338473 bytes, checksum: 716b668a7d6409b36751d0a9c74f1d5e (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / A presente dissertação, visando contribuir com o enriquecimento da linguagem geográfica, apresenta referenciais que auxiliam a pensar a construção/invenção/criação da identidade territorial sul-mato-grossense através do diálogo com a linguagem literária regionalista. Para a concretização de tal proposta, escolhemos como obra literária o livro de reminiscências Apoeira da jornada: memórias, de Demosthenes Martins (1980) para ser a base das nossas análises. O objetivo de tal trabalho consiste em compreender a “realidade” a partir das formas com que os indivíduos que vivenciam os processos de territorialização, desterritorialização e reterritorialização significam/ressignificam suas experiências espaciais. Durante a análise da obra memorialística, utilizamos como referência metodológica a hermenêutica filosófica, a estética da recepção e a fenomenologia. Com o presente trabalho, demonstramos que a identidade territorial sul-mato-grossense é fruto da articulação de grupos sociais que se debatem para conseguir a hegemonia do poder (político, econômico etc.) perante as demais articulações de outros grupos. Nesse sentido, perceber-se-á que a identidade territorial adquire duas características básicas: a da parcialidade e a da efemeridade. A identidade territorial faz frente ao contínuo embate das diferentes articulações sociais que, através das mais diversas estratégias, se rivalizam durante o processo de sociabilização, tendo, como resultado, o suceder de grupos que vão assumindo o “poder”, e buscando, assim, a invenção de elementos simbólicos que os representem identitariamente e que possam ser utilizados como referência identitária territorial para o restante da sociedade que ocupa determinado território. Como resultado, acabam por ocultar diferentes grupos sociais, sendo que estes grupos ocultados não se identificam com que esta camada de “privilegiados” qualificam enquanto o próprio/típico do hoje Mato Grosso do sul, pois, em decorrência da diversidade sócio-territorial, os sombreados produzem significados outros no seu interagir com a espacialidade. ______________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT - Since this dissertation aims at contributing to the enrichment of the geographical language, it presents references that help to think about the construction/invention/creation of the territorial identity of Mato Grosso do Sul by means of a dialogue with the regionalist literary language. To achieve such a proposal, we have chosen as a literary work the book of reminiscences A poeira da jornada: memórias, by Demosthenes Martins (1980), to be the basis of our analyses. The goal of this work is to understand the "reality" based on the way in which the individuals that live the processes of territorialization, deterritorialization and reterritorialization mean/re-mean their spatial experiences. During the memorialistic analysis, we used as our methodological reference the philosophical hermeneutics, the reception aesthetic and phenomenology. With this work, we demonstrated that the Sul-matogrossense territorial identity is derived from the articulation of social groups that struggle to achieve power hegemony (political, economic, etc.) over the articulations of the other groups. Therefore, it can be noticed that the territorial identity acquires two basic characteristics: partiality and transience. The territorial identity faces the continuous discussion of the different social articulations that through the most varied strategies, rival themselves during the process of sociabilization, resulting in having some groups succeeding and becoming powerful, hence seeking the invention of symbolic elements that represent their identity and that may be used as a territorial identity reference for the rest of the society that occupies a given territory. As a result, they eventually end up hiding different social groups, which do not identify with these privileged groups as being the self/typical of the now known Mato Grosso do Sul, because owing to the socio-territorial diversity, the hidden ones produce different meanings when they interact with spatiality.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6450_1.pdf: 6263892 bytes, checksum: 7003d320739c272cc3a581732f78c26c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa tem como objetivo central analisar os espaços sub-regionais dinâmicos recentes no Piauí à luz da perspectiva do desenvolvimento territorial. A trajetória está traçada com a discussão do tema do desenvolvimento, quando são levantadas as visões recentes de liberdade, capacidade e sustentabilidade, além de refletir sobre as dimensões exógenas e endógenas, e os reflexos da globalização e da inovação, fornecendo assim os aportes teóricos para as perspectivas do desenvolvimento territorial. Seguida da articulação do referencial teórico, com as bases e os contextos recentes da dinâmica territorial piauiense, adentra pela discussão dos espaços sub-regionais dos serviços de saúde, da apicultura, do turismo litorâneo, arqueológico, e da soja, seguindo o percurso de análise pela formação dos espaços sub-regionais, das articulações ocorridas no território, a participação do público e do privado até a reflexão sobre as consequências na sociedade e no meio ambiente. A metodologia utilizada foi sustentada através do método de abordagem crítico-dialético, com uso de três níveis de apreensão da realidade: técnico, teórico e epistemológico. Se fez uso de diversas fontes para a construção da revisão bibliográfica, acrescidos de visitas aos órgãos públicos e privados, a entidades sindicais, aos poderes públicos municipais, além dos trabalhos de campo em que foram realizadas entrevistas e com registros fotográficos nos municípios. Dessa forma, a incursão da re nmlação entre Geografia e desenvolvimento territorial lança horizontes de reflexão do território, a partir dos espaços sub-regionais do Piauí, possuidores de expressivo dinamismo e diferenciação, permeados por novas redes sociais, e que articulam as potencialidades naturais, econômicas e espaciais

Orientadores: Maria Angela Fagnani, Sonia Maria Bergamasco / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agricola / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:05:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elias_GrazielaRanali_M.pdf: 507816 bytes, checksum: 76c1dc15e1d24688f5c84e5e94d6c26b (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Neste trabalho analisamos os significados e importância da propriedade da terra e do título de propriedade para os assentados. Através da recuperação histórica da formação dos assentamentos, observamos como a propriedade assumiu as características atuais. Na análise do processo de formação de dois assentamentos de distintas políticas de implantação ¿ Sumaré I e II (política estadual de valorização de terras públicas) e Fazenda Reunidas em Promissão (política federal de desapropriação), ambos no estado de São Paulo ¿ enfocamos os aspectos relacionados à constituição da propriedade da terra, através de levantamento em cartórios e entrevistas com os assentados. Observamos as especificidades da questão da propriedade na perspectiva dos assentados, identificando principalmente a concepção do direito de propriedade, as formas consideradas legítimas de acesso e transmissão da propriedade, a percepção e os significados dos fundamentos jurídicos que norteiam a propriedade na constituição e desenvolvimento dos assentamentos / Abstract: In this work we analyze the meanings and importance of the property of the land and the heading of property for the seated ones. Through the historical recovery of the formation of the nestings, we observe as the property assumed the current characteristics. In the analysis of the process of formation of two nestings of distinct politics of implantation - Sumaré I and II (state politics of public land valuation) and Farm Congregated in Promissão (federal politics of dispossession), both in the state of São Paulo - we focus the aspects related to the constitution of the property of the land, through survey in notary's offices and interviews with the seated ones. We observe the especificidades of the question of the property in the perspective of the seated ones, mainly identifying the conception of the property right, the considered forms legitimate of access and transmission of the property, the perception and the meanings of the legal beddings that guide the property in the constitution and development of the nestings / Mestrado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Mestre em Engenharia Agrícola

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7647_1.pdf: 3960306 bytes, checksum: 23274fe2b3cbd9dabf3bd48ec902e8df (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / Esta tese tem como objetivo compreender as relações que se estabelecem entre cooperativa e o desenvolvimento territorial. As dinâmicas instituídas pela Cooperativa Pindorama, do Estado de Alagoas, para enfrentar os desafios dos mercados, os seus desdobramentos na produção e gestão dos bens comuns, assim como, as implicações na construção do território, constituem o objeto de estudo. Buscamos, especificamente, caracterizar a Cooperativa, a partir do contexto histórico de sua formação; delinear o modelo de gestão; identificar os desafios e estratégias desenvolvidas para responder às exigências dos mercados; investigar os desdobramentos dessas ações na sua configuração territorial. Como referencial teórico, partimos dos estudos que associam a formação de redes de cooperação como possibilidade de inserção no modelo produtivo e para o revigoramento de territórios, segundo Pires e Cavalcanti (2009); Pires (1999, 2003, 2004); Martinez e Pires (2002); Duarte (1995, 1997, 2006). Acerca da globalização da agricultura, nos baseamos nos estudos de Cavalcanti e Neiman (2005); Bendini, Cavalcanti e Lara (2006); Bonanno (2009); Buttel (2005); Marsden (1999); Cavalcanti (1999, 2003, 2004) e Wilkinson (1999, 2002). Dialogamos com as contribuições de Wilkinson (2008) sobre o mercado de valores para os produtos, de Sabourin (2009, 2010), Carneiro (2002, 2003, 2006) e Abramovay (1997, 2003, 2005), a multifuncionalidade da agricultura e dos territórios rurais e de Wanderley (1996, 1999, 2000, 2004, 2009) acerca das novas dimensões e delimitações dos espaços rurais. É, portanto, no campo destas discussões que se situaram as análises. Na metodologia da pesquisa, optamos por uma abordagem qualitativa. Para tanto, utilizamos o estudo de caso. Foram coletados dados primários e secundários, utilizando-se dos seguintes instrumentos disponíveis: entrevista com roteiro semiestruturado, observação de campo, diário de campo e análise documental. Foram utilizados, também, alguns recursos técnicos e materiais de apoio, como a máquina fotográfica e o gravador. A amostra foi composta pelos agentes diversos da Cooperativa cooperados, técnicos e dirigentes. O estudo evidenciou que as dinâmicas instituídas pela Cooperativa privilegiam o atendimento às exigências de competitividade de mercado - capitalização, métodos organizacionais e gerenciais, novos mercados e parceiros, inovações tecnológicas e qualificação da mão de obra - e estimulam, numa linha contemporânea de ação, o desenvolvimento territorial

Submitted by João Arthur Martins (joao.arthur@ufpe.br) on 2015-03-03T19:41:32Z No. of bitstreams: 2 Versão Final Juciela.pdf: 3938933 bytes, checksum: 2ddf4e966379e03d385d3b3bb4729a5a (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T19:41:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Versão Final Juciela.pdf: 3938933 bytes, checksum: 2ddf4e966379e03d385d3b3bb4729a5a (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / Um dos problemas no domínio de conhecimento em administração territorial é a falta de um conjunto padronizado de conceitos e terminologia. Por este motivo, a International Organization for Standardization (ISO) formulou e publicou a ISO 19.152 – Land Administration Domain Model - LADM (Modelo de Domínio da Administração Territorial). A finalidade desta norma não é substituir sistemas existentes, mas proporcionar uma linguagem formal para descrever os sistemas de administração territorial, de forma que suas similaridades e diferenças possam ser mais bem compreendidas. Trata-se de um padrão descritivo, não prescritivo, cujo foco é a identificação dos direitos, responsabilidades e restrições que afetam a terra (ou água) e seus componentes geoespaciais relacionados. Neste contexto, esta pesquisa explora as potencialidades do LADM e sua aplicação para o cadastro urbano brasileiro, analisando sua conformidade com os conceitos propostos pela Portaria 511, promovendo um estudo sobre a parcela cadastral e sua utilização como componente espacial. A implementação do modelo sugerido pela ISO 19152 foi testada utilizando como estudo de caso o banco de dados cadastral do município de Arapiraca/AL para a codificação de parcelas espaciais em 2D. A validação do LADM em termos legais para o Brasil baseou-se principalmente na Portaria 511/2009, que estabelece diretrizes para a implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário. O modelo físico foi elaborado conforme sugerido pela normativa e as informações do cadastro do município de Arapiraca foram utilizados para avaliar a aplicabilidade do modelo em um município brasileiro. A análise dos resultados indicou a compatibilidade do LADM para o cadastro urbano brasileiro em diversos aspectos, incluindo o aspecto legal, para o qual a modelagem adapta-se perfeitamente às restrições legais de disponibilização de informações.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-05T12:03:47Z No. of bitstreams: 2 Dissertação JosenilsonSeverino.pdf: 4742850 bytes, checksum: b07ee44173696c40b2ca4deaabaa3a51 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:03:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação JosenilsonSeverino.pdf: 4742850 bytes, checksum: b07ee44173696c40b2ca4deaabaa3a51 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A dissertação procurou compreender os favorecimentos e desfavorecimentos dos comitês da bacia do rio Jaboatão na promoção do desenvolvimento territorial sustentável sob a perspectiva dos recursos hídricos. A bacia do rio Jaboatão banha uma das mais importantes áreas da Região Metropolitana do Recife, pois além de ser bastante urbanizada, também é palco do desenvolvimento de várias atividades econômicas que vêm crescendo rapidamente ao longo dos últimos anos. Os procedimentos utilizados nessa dissertação foram baseados no levantamento bibliográfico sobre a gestão de bacias hidrográficas, desenvolvimento territorial sócio-ambiental e a bacia do rio Jaboatão; levantamento de dados e informações cartografados e/ou georeferenciados, como mapas que facilitaram a análise e interpretação do objeto empírico; conversas informais com os atores sociais ligados à gestão da bacia hidrográfica do rio Jaboatão e da sociedade civil atingida por esta; análise, comparação dos estatutos sociais dos comitês de bacias hidrográficas do rio Jaboatão e do Comitê Metropolitano Sul; e por fim, organização, interpretação dos dados e redação do texto final. Durante algumas décadas, a bacia vem sofrendo com os efeitos nocivos da degradação em seus aspectos ambientais, tais como desmatamento, erosão, lançamento de efluentes domésticos e industriais, ocupação irregular etc. Mas, para cumprir o disposto na Lei das Águas, a Lei nº 9433/97, foi criado e implementado, no ano de 2001, o Comitê da Bacia do Rio Jaboatão denominado COBH-Jaboatão debaixo da hierarquia da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, entretanto, devido às questões políticas e pessoais, o comitê acabou esvaziado e dissolvido em 2010 e durante os dez anos de atuação, pouco trabalhou em prol do rio Jaboatão. No ano de 2011 foi criado um comitê mais abrangente, o COBH-Metropolitano Sul, ligado à recém-criada Agencia de Água e Clima de Pernambuco (APAC) que possui atribuições semelhantes as do antigo COBH- Jaboatão, porém incluindo como responsabilidade de sua gestão, a bacia do rio Pirapama. É necessário que o atual comitê gestor seja mais ativo e comprometido com a resolução dos problemas vivenciados pelos habitantes que vivem no entorno e margens da Bacia, principalmente, no trecho médio e baixo que envolvem alguns bairros densamente povoados de Moreno e Jaboatão dos Guararapes. Pois em caso contrário, serão ampliados os impactos ambientais no território da Bacia, desencadeando uma série de problemas, sobretudo nos recursos hídricos, como foi identificado com a avaliação de alguns parâmetros que indicam a qualidade das águas na bacia em diversos pontos, ao longo do seu rio principal. Além dos problemas identificados nas águas, a gestão da bacia do rio em análise sofreu com o esvaziamento do primeiro comitê do rio Jaboatão e, conseguintemente seu fechamento. Atualmente, embora instituído o segundo comitê criado para gestão das águas do rio Jaboatão, entretanto, assim como o anterior, não nos oferece nenhuma garantia de que haverá uma gestão participativa, descentralizada e articulada para fins de melhora na qualidade ambiental dessa importante bacia de rios urbanos, que integra o comitê dos pequenos rios metropolitanos sul.

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-03-05T14:47:05Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Ana Maria Cavalcanti Nery.pdf: 4063269 bytes, checksum: 7e7337374eb6441e09b01be3d2ccfe37 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T14:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Ana Maria Cavalcanti Nery.pdf: 4063269 bytes, checksum: 7e7337374eb6441e09b01be3d2ccfe37 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / Um observatório é um sistema de informações criado por organismos como universidades, governos e empresas privadas, para acompanhar a evolução de um fenômeno, de um domínio ou de um tema estratégico, no tempo e no espaço. Observatórios podem ter caráter territorial: ambiental, social ou legal, sendo estes ligados às políticas públicas; ou de valores, mais relacionados a políticas tributárias. Os observatórios de valores urbanos devem estar conectados ao cadastro territorial, que representa a principal fonte de dados para a determinação do valor. Esta pesquisa teve como objetivo elaborar uma proposta para a estruturação de um observatório de valores imobiliários urbanos, com base na identificação das necessidades dos usuários de empresas públicas, privadas e cidadãos. Na primeira fase da pesquisa, foi realizada a identificação dos usuários e suas necessidades, a partir da aplicação de questionários. Em seguida, foram coletados dados de valores de uma área de estudo localizada no município de Recife, que foram tratados pelo método de avaliação previsto na norma 14.653-2 e georreferenciados. Os resultados das duas fases serviram de base para a elaboração de uma proposta, contendo as etapas e os possíveis atores de um processo de estruturação de um observatório de valores de imóveis urbanos para o município do Recife.

Memoria para optar al Título Profesional de Ingeniero en Recursos Naturales Renovables

When it comes to discussing the concept of self-determination as a principle of international law, there is little that is self-evident or on which everyone can agree. Great difficulties are encountered when an attempt is made to apply the principle consistently. Some international lawyers see the concept as ius cogens and as erga omnes and some as both. On the other hand there are international lawyers who consider it too broad and ill-defined to constitute a general rule of international law. It lends itself thus to applications in a variety of particular cases. The principle can be easily formulated and gives the impression of being of universal applicability. In practice however, a lot of problems arise. The obvious questions that arise are: Who may claim to exercise the right of self-determination? When, and under what circumstances, may the claim be made? What are the rights and obligations of others states in relation to the claim to self-determination? What is the status of the principle of self-determination in international law? The roots of the modern concept of self-determination can be found at the Versailles Peace Conference. Although not referred to as self-determination, the roots of the principle are as old as the existence of nations on the earth. President Woodrow Wilson can be considered to be the person that popularized the term, although the term owes as much to the Bolsheviks as to Wilson. The fact that self-determination as a general principle did not form part of the Covenant of the League of Nations made it a political rather than a legal concept during the time of the League. After World War Two, self-determination was listed among the purposes of the United Nations as set out in article I of the Charter of the United Nations. The Charter however contain no special application of the principle of self-determination. At this stage the concept was seen to be too vague to entail specific rights and obligations. A powerful and sustained international organisational effort got under way to make self-determination work. Self-determination consequently became a dynamic concept in international affairs. The principle of self-determination made a major breakthrough with Resolution 1514(XV) on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples in 1960. In 1966 the principle of self-determination rose in status as a result of Article I of the International Covenants on Economic, Social and Cultural Rights and on Civil and Political Rights. The principle is also embodied in the 1970 Declaration Concerning Friendly Relations. Self-determination as a right was thus first granted to peoples living in colonial countries and thereafter extended to ethnic and religious groups. The right of self-determination in many instances has become an essential precondition for the effective recognition of the rights and freedoms of individuals. Thus, self-determination was not only seen to be effected on an external basis, but also on an internal basis. The 1970 Declaration Concerning Friendly Relations is seen to be the most important single statement representing what the members of the United Nations agree to be the law on the fundamental principles of inter state relationships. One of these principles was equal rights and self-determination of peoples. A large proportion of states appeared to hold that entitlement of self-determination applies not only to colonial peoples, but to peoples anywhere, whether in a political independent state or a dependent territory. A distinction is thus made between each state’s legal position and rights of minorities within each state in conformity with Article 27 of the Covenant on Civil and Political Rights declaring that ethnic, religious or linguistic minorities shall not be denied the right in community with other members of the group to enjoy their own culture to profess and practice their own religion or to use their own language. Self-determination as a legal principle and as a right of all peoples is not exhausted by the achievement of independence. The continuation of self-determination beyond the colonial area is a fundamental pre-supposition of contemporary international law. Self-determination is thus seen as a continuing right and not a right exercised once and for all at the time of independence. As long as multi- ethnic states respect the individual and collective rights of ethnic groups and their members, these group can find their protection within the state in accordance with present day international law. As soon as that state constantly violates these rights, a situation arises in which the suppressed people or ethnic group may evoke its right of self-determination in order to bring about constitutional changes within a state or to find an international solution by seceding. The doctrine of uti possidetis assumes as a governing principle that boundaries must be as they were at the declaration of independence. The doctrine is of great importance as it obviously is most relevant when boundary treaties have to be interpreted. It leads to the stability of state boundaries. It would appear that the principle is of universal application which especially in Africa encompasses the principle of territorial integrity. The principle seeks to qualify the right of self-determination. If however, self-determination is a universal right and of general application and appears to be ius cogens, then the two principles are mutually incompatible. The CSCE, the United Nations and the European Community have recently recognised that states emerging out of the dissolution of the USSR and Yugoslav Federation keep the borders they had prior to dissolution of the federation. It cannot thus be denied that the application of the principle of uti possidetis in practise can lead to inequitable situations for many peoples where extraordinary boundary lines remain. The modern post-colonial interpretation of self-determination, the right of all to participate in a democratic process of government, is illustrated in the Helsinki Declaration. Situations existed in Europe which came under the purview of a broader concept of self-determination than that embodied in the limited United Nations instruments. This declaration applies to both external and internal self-determination and stresses the fact that the principle of self-determination applies to all peoples regardless of whether or not they live in a sovereign or independent state. It also conveys the idea that the right of self-determination is a continuing right, a right that keeps its validity even after statehood is achieved. Problems of definition of the concept “people” who are entitled to self-determination is a complex matter hedged by limitations and caveats. The United Nations, although stating on many occasions that this right indeed exist, did not define the entity or the group, but purported to be the forum endowed with the power to decide when self-determination is justified and when not. Many definitions are offered. No completely objective criteria can be found to identify what is meant by “peoples”. There is a subjective approach and an objective approach. The Permanent Court of International Justice referred to a group as persons living in a given country, having a race, religion, language and traditions in a sentiment of solidarity, with a view to preserving their traditions, maintaining their form of worship, and instructing their children in accordance with the spirit and conditions of the group. A combination of the subjective and objective criteria should lead to a set of relatively verifiable criteria for determining what constitutes a people entitled to self-determination. The fact is that a simple definition remains absent and the door is to a large extent still left open as to precisely who is entitled to self-determination. If one maintains that minorities as separate entities may in modern times also claim self-determination as a “people” in the sense of Article 1 of the two UN Human Rights Covenants, the issue of secession raises its head. States have in the main categorically rejected the right of ethnic or other population groups to secede from an independent state. It is open to debate whether there is a pre-emptory norm prohibiting the fragmentation of a self-determination unit. While both Resolutions 1514(XV) and 2625(XXV) reaffirm the principle of territorial integrity as a component of self-determination, it is also true that the United Nations gave its approval to the territorial partition of British Cameroon and Ruanda Urundi. It can thus be stated the principle of self-determination does not include a general prohibition of secession from an independent state, as is evidenced by the secession of Bangladesh from Pakistan and of several states from Yugoslavia and the former USSR and Eritrea from Ethiopia. The view has grown that absolute adherence to territorial integrity is no virtue - rather it is self-defeating when the people who demand self-determination are subject to systematic deprivations on a vast scale. It is so that territorial integrity ensures order and stability among nations but it must not become a shield for governments. Secession still remains a logical extension of self-determination. A further group that claims to have the right of self-determination, is minorities. The first problem however that arises is to obtain a clear perception of what constitutes a minority. The answer to this question is extremely complex and it appears that ethnic, religious and linguistic groups are covered, while so-called indigenous groups may as a category overlap with minorities. Article 27 of the Covenant on Civil and Political Rights is one of the few, if not only, substantial general statements on minorities in modern international law. It states that in those states in which ethnic, religious or linguistic minorities exist those people must not be denied the right to enjoy their own culture, to profess and practise their own religion, or to use their own language. Some commentators maintain that minorities as separate entities by being just that may claim the right of self-determination as a “people” in terms of article 1 of the United Nations Human Rights Covenants. Self-determination as a concept of international law has unfolded in a world which has seen an astounding transformation of geo-politics. Ethnic diversity and diverging political and moral ambitions have kept the concept of self-determination alive. The question is how far does the principle go? It is all a matter of interpretation. A popular interpretation would be that a state possessing a representative government of all peoples within its territory, is satisfying the self-determination of all the people, including minorities. The distinct minority themselves may of course hold a different view. Self-determination now entitles peoples in all states to free, fair and open participation in the democratic process of governance. When such participation is denied, where a people that is geographically separate and is distinct ethnically and/or culturally has been placed in a position or status of subordination, a secession option may re-emerge as an international legal entitlement. Self-determination remains a collective right. It is vested in the people in question as a group. For the right of self-determination to be applied the people concerned must be accepted by the international community as a people who can assert the right. Self-determination in South Africa is seen by many to have been achieved by the 1994 election in which all the citizens of South Africa, without any distinction as to race, for the first time had the chance to participate in a general election. Internal self-determination is also recognised by the Constitution of the Republic of South Africa. There are however many Afrikaners who feel that the only form of self-determination that can really safeguard their future, is a form of external self-determination, i.e. in a territory where the Afrikaner is in the majority and which lawfully can secede from the rest of the country. The Afrikaner has a history indicative of a struggle, mainly through Afrikaner-nationalism, where Afrikaners seeked independence from outside interference in the form of a republic. The problem is however that no distinct territory can be identified where Afrikaners are clearly in a majority. Therefore, no territory exists which can secede from the rest of South Africa. Although the Constitution does nor recognize secession as a method for realization of self-determination, international law does not ban secession as a method to achieve external self-determination. It is clear that state practice has re-formulated the principle of self-determintion to adapt to the post-colonial situation. A balance must be found between the protection of the rights of groups (and individuals within that group) and the basic framework of the international community, namely independent states. Self-determination must promote both. As stated by Dixon: The task of the international lawyer in all of this is to search for a legal rule - founded in customary or treaty law - and not to postulate a political, moral or philosophical principle that simply will not work in practice. / Prof. G.N. Barrie