O foco na relação entre Estado e sociedade tem influenciado a ação e a organização da Administração Pública. Verifica-se a criação de novas formas de atuação, inspiradas no postulado da democracia participativa, alterando profundamente a relação da Administração com seus agentes e com sua estrutura hierárquica, mas principalmente com seus administrados. Rompe-se o autoritarismo estatal, legitimando a participação da sociedade civil como instrumento de cidadania e, por conseguinte, da democracia. O Estado substitui a verticalidade pela horizontalidade em suas relações, não mais atuando em contraposição, mas em colaboração com a sociedade. Referido movimento decorre principalmente da consagração do princípio da subsidiariedade, da tendência do consensualismo e, por fim, da busca pelo agir estatal em função dos resultados. Com este plano de fundo, a presente dissertação vislumbra que uma das consequências da democracia participativa é o incremento do fomento estatal - de incentivo - às atividades privadas, em especial do terceiro setor. Em seguida, pontua a percepção de que a disponibilidade de recursos é escassa e de que não é possível ao Estado transferi-los a todos, alimentando a necessidade de construção de um procedimento administrativo prévio de escolha, cujas fases devem estar pautadas nos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência e da moralidade. Após breve histórico a respeito do fomento no Brasil, conclui pela necessidade de implantação de uma referência organizacional, não só pelo fato de à Administração Pública recair a responsabilidade de dispensar medidas legais de parcerias com a sociedade civil, como também porque a formação da relação jurídica de fomento demanda a construção de procedimentos de controle dessa atuação estatal. Ao constatar que a construção de um ambiente favorecedor da criação e do funcionamento de organizações da sociedade civil deve ser um desafio prioritário na agenda nacional, perpassando, necessariamente, pela criação de um ambiente regulatório favorável, que estimule práticas de governança e gestão, abrindo caminho para uma administração mais profissional dessas organizações e criando mecanismos de controle e transparência adequados, conclui que a implantação do novel processo de seleção denominado chamamento público, contido na Lei Federal n. 13.019/2014, após o estudo de todas as etapas que nele estão envolvidas, representa grande valia ao melhoramento da organização administrativa do Estado, consagrando maior participação e eficiências nas ações do Estado e, por conseguinte, ao desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. / The focus on the relationship between State and society has influenced the action and organization of Public Administration. The creation of new forms of action, inspired by the postulate of participatory democracy, has profoundly altered the relationship of the Public Administration with its agents and with its hierarchical structure, but mainly with its administered ones. State authoritarianism is broken, legitimizing the participation of civil society as an instrument of citizenship and, consequently, of Democracy. The State replaces verticality by horizontality structures in their relations, no longer counteracting the performance of society, but acting as a collaborator. This movement is mainly due to the principle of subsidiarity, from the tendency of consensualism and, finally, from the state actions in the quest for results. With this background, this dissertation envisions that one of the consequences of participatory democracy is the increase of public support to private activities, especially of third sector. It then notes the perception of limited availability of public resources and that it is not possible for the State to equally distribute these resources to all interested parties, fueling the need to build a prior administrative procedure of selection, guided by the principles of transparency, isonomy, efficiency and morality. After a brief account of fomenting in Brazil, the conclusion is that there is a need to implement an organizational reference, not only because the Public Administration has the responsibility of dispensing legal measures of partnerships with civil society, but also because the formation of the legal relationship requires the development of procedures to control this state actions. Noticing that the creation of an enabling environment must be a priority in a national agenda for the start-up and operation of civil society organizations, necessarily through the origination of a favorable regulatory environment that stimulates governance and management practices, opening the way for a more professional administration of these organizations and creating mechanisms of adequate control and transparency, concludes that the implementation of the novel selection process called public call, created by Federal Law 13.019/2014, after studying all the stages involved in it, represents a great value to the improvement of the administrative organization of the State, consecrating greater participation and efficiencies in the actions of the State and, consequently, the development of the Democratic State of Law.

O escopo do presente trabalho consiste em examinar o controle pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Procurou-se contextualizar o tema, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Consensual, bem como se apresentou noção de terceiro setor e suas atividades para fins de parceria. Abordou-se o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão e termos de parceria. Introduzindo-se a questão do controle pelos Tribunais de Contas das parcerias celebradas entre o Estado e o terceiro setor, foram examinados os seus fundamentos. Ainda, foram verificados os tipos de fiscalização, seus aspectos e as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União aplicáveis sobre elas. Após, foram analisadas as iniciativas para o desencadeamento do controle e os momentos de incidência, examinando-se a legislação específica. O procedimento para a operacionalização do controle foi abordado sob a ótica do exercício das competências dos Tribunais de Contas sobre as citadas parcerias e organizações. Por fim, abordaram-se os efeitos diretos e indiretos das decisões dos referidos Tribunais sobre as entidades do terceiro setor e seus dirigentes, dentre elas as medidas cautelares e as sanções. / The scope of the present dissertation concerns scrutinizing the control by the Audit Courts of the partnerships involving the State and third sector organizations, including the management of public funds. This paper has aimed to contextualize the subject, observing the new features of the State and the Consensual Public Administration. It has also sought to present the notion of third sector and its possible role in partnership purposes. Besides, it has approached the government fomentation, the types of voluntary transferences of public resources and the partnership instruments such as agreements, transfer contracts, management contracts and partnership commitments. Regarding the control by the Audit Courts of partnerships involving the third sector, its fundaments have been investigated. Additionally, the variety of inspection possibilities was verified, as well as its aspects and the constitutional competencies of the Brazilian Court Audit. Then, the initiatives for unleashing the control and the moments of incidence were analyzed, being the specific legislation considered. The procedure to enable this control was approached from the standpoint of the Audit Courts competencies over the abovementioned partnerships and organizations. Eventually, the direct and indirect effects of the decisions of the referred Courts over the third sector organizations and their managers were analyzed by the author, including the provisional measures and the applicable punishment.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-24T18:51:24Z No. of bitstreams: 1 Dissert Sandra Saraiva Brito Chimelli.pdf: 1394558 bytes, checksum: 59ffd0a7ecb0a2cb7a151ce587d7859e (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-04T14:39:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Sandra Saraiva Brito Chimelli.pdf: 1394558 bytes, checksum: 59ffd0a7ecb0a2cb7a151ce587d7859e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T14:39:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Sandra Saraiva Brito Chimelli.pdf: 1394558 bytes, checksum: 59ffd0a7ecb0a2cb7a151ce587d7859e (MD5) Previous issue date: 2016-10-20 / A relação entre Estado, mercado e sociedade vem se tornando mais complexa nos últimos anos, levando ao surgimento de instituições que se dispõem entre esses atores, e ao aparecimento de uma esfera pública não estatal, chamada Terceiro Setor. Considera-se que o Primeiro Setor é representado pelo Estado, o Segundo Setor, pelo mercado, esfera privada, e o Terceiro Setor é representado por instituições de direito privado direcionadas a serviços e bens públicos, dentre elas as Organizações Sociais de Saúde (OSS). O presente trabalho tem como objetivo central, avaliar de maneira conceitual sobre a importância das organizações sociais de saúde para a população, tomando como base o Hospital Estadual da Criança, gerido por uma OSS – Instituto D’or de Gestão de Saúde Pública. O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, com pesquisa do tipo bibliográfica na modalidade de estudo de caso. De modo que foi possível concluir que, a importância desse método de gestão se dá no sentido de efetivar a materialização dos mecanismos legais em ações sociais para saúde que, de fato alcancem as famílias e indivíduos mais necessitados delas. O que se nota, porém, é que na realidade brasileira, a gestão destas políticas, tende a ser muitas vezes, uma ação isolada, ainda que positiva, caso a sociedade brasileira não passe por uma reformulação em seus princípios sociais, políticos, éticos e morais, sabendo então cobrar adequadamente de seus governantes uma gestão positiva e adequada à realidade brasileira. Do mesmo modo que as OSS demandam de uma revisão e de otimizações para que todas sejam adequadas ao mesmo padrão de qualidade e ao atendimento qualitativo da população. A justificativa para a escolha do tema paira sobre sua contemporaneidade, além da expectativa de contribuir para o âmbito acadêmico. / The relationship between state, market and society has become more complex in recent years, leading to the emergence of institutions that have between these actors, and the appearance of a non-state public sphere, called Third Sector. It is considered that the first sector is represented by the state, the second sector, the market, private sphere, and the third sector is represented by private institutions directed to public services and goods, among them the Social Health Organizations (SHO). This study was aimed to evaluate conceptually about the importance of social health organizations to the population, based on the Child’s State Hospital, run by an SHO - DOR Institute of Public Health Management. The research method undertaken following qualitative nature, with research bibliographical in the case study method. So it was concluded that the importance of this management method is given in order to effect the realization of legal mechanisms in social action for health that actually reach the families and most in need of them individuals. What can be observed, however, is that the Brazilian reality, the management of these policies tends to be often an isolated action, although positive, if Brazilian society does not pass a makeover in their social principles, political, ethical and moral, knowing then properly charge its rulers positive management and adequate to the Brazilian reality. Just as the SHO require a review and optimizations for all are appropriate to the same standard of quality and service quality of the population. The rationale for the choice of subject hovers over its contemporaneity, beyond expectation to contribute to the academic environment.

Este trabalho busca avaliar as interações entre pedestres, espaço público e comércio segundo a ótica do que se considera como eficiência urbana, tendo como um dos seus pressuposto a intenção de economizar tempo para gastar tempo. A dissertação apresentada, portanto, tem como objetivo a investigação das demandas do indivíduo que ao caminhar até as estações de transporte público (no caso metrô e terminal de ônibus), ao fim do atendimento de suas obrigações do dia a dia (trabalho, estudos, etc.), realiza outras atividades durante o percurso a pé que tornam a viagem mais eficiente. Para tanto, o primeiro capítulo mostra o sentido da eficiência urbana focada no pedestre e nas atividades que este realiza no seu cotidiano que exigem deslocamentos (trabalho, abastecimento e consumo). A compreensão do que seja eficiente refere-se ao uso mais adequado em termos de qualidade de percurso, das atividades possíveis de serem realizadas durante esse deslocamento visando o uso proveitoso do tempo. O segundo capítulo trata do pedestre e a interface com os demais meios de transporte na cidade de São Paulo, buscando retratar o pedestre na RMSP e as questões atuais da mobilidade da cidade, como crescimento do automóvel, meios de restrição e as deseconomias geradas pelo modelo rodoviarista. O último capítulo faz uma análise da dinâmica urbana em torno da Estação Conceição de metrô e terminal de ônibus, visando mostrar como os indivíduos buscam a eficiência das suas atividades no meio urbano, ou seja, como utilizam o seu tempo de não trabalho (horário de almoço e retorno para casa) e como esta busca da eficiência define e delineia os diversos usos urbanos, o tipo de estabelecimentos de comércio e serviços, sua forma de operacionalização e a sua localização. / This study sought to determine the interactions between pedestrians, public space and commerce from the viewpoint of what is considered as urban efficiency, having as one of its assumption intended to save time to spend time. The dissertation presented, therefore, aims to research the demands of the individual to walk to public transport stations (subway and bus terminal) after the fulfillment of its obligations of daily life (work, studies, and others), performs other activities during the walking journey that make travel more efficient. Therefore, the first chapter shows the direction of urban efficiency focused on pedestrian and it\'s daily activities that require offsets (work, supply and consumption). The understanding of what is efficient refers to the most appropriate use in terms of journey quality, the possible activities to be performed during this shift aimed at the profitable use of time. The second chapter deals with the pedestrian and the interface with other transportation modes in the city of São Paulo and to portray the pedestrian in the Metropolitan Region of São Paulo and the current issues of city mobility, such as automobile growth, restraints and diseconomies generated by the car culture. The last chapter analyzes the urban dynamics around the Conceição subway station and bus terminal, in order to show how individuals seek the efficiency of their activities in urban areas, that is, how they use their free time (lunch time and return home) and how this search for efficiency defines and outlines the various urban uses, the type of commercial establishments and services, their way of operation and its location.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:19:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-Marcelo Poca de Souza.pdf: 1291201 bytes, checksum: f22000fa61d7cfe4e1f2ae05c493a553 (MD5) Previous issue date: 2006-06-29 / This research is based on a case study, rise the application of partnership management methodologies between non-governmental organizations (NGO) and companies. From this point, a bibliographic revision tried to present the partnerships evolution on companies side and intersectorials, which is the object of this research. It tried too evaluate the demand factors which enforce NGO as companies partner emphasizing a potential synergy framework verified by some authors. The research used the James E. Austin (2001) collaboration continuunm dimensions framework, who is a reference due his research and the theories about partnerships between NGO and companies. From the case study, unique type, which represents the typical NGO universe, it was observed the circumstances and conditions a NGO would have applied methods of relationship management by his own, and identify what are the strength points and challenges the NGO faced to maintain this relationship management process. Then, it was observed that the dimensions presented by Austin are consistent on the management structure in a NGO, but it suffers by the informal management style of its more valuable and intangible resource: the partners. / Esta pesquisa, baseada num estudo de caso, levanta a aplica??o de metodologias de gest?o de parcerias entre organiza??es n?o governamentais (ONG) e empresas. A partir de uma fundamenta??o te?rica que buscou apresentar a evolu??o das parcerias empresariais e intersetoriais, que ? o principal objeto da pesquisa. Buscou-se tamb?m avaliar os fatores de demanda que levariam as ONG a formarem parcerias com as empresas destacando um quadro potencial de sinergias verificado por diversos autores. A pesquisa utilizou as dimens?es do continuum da colabora??o preconizado por James E. Austin (2001), autor que ? refer?ncia em pesquisa e teorias sobre administra??o de parcerias entre ONG e empresas. A partir do estudo de caso tipo ?nico, t?pico do universo de ONG, as circunst?ncias e condi??es que uma ONG teria aplicado seus m?todos pr?prios de gest?o de parcerias foram observadas e, a partir da?, identificou-se os pontos fortes e os desafios da ONG em manter sua administra??o de relacionamento. Percebe-se que as dimens?es apresentadas por Austin s?o consistentes na estrutura de gest?o de uma ONG, mas que esta ainda sofre pela gest?o informal de seu recurso intang?vel mais valioso: a parceria.

O presente estudo analisa a parceria entre a rede municipal de ensino de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, revelando as conseqüências dessa para a gestão educacional, discutindo a relação do público e do privado na educação. O marco teórico é a crise do capital, que tem entre suas estratégias de superação o Neoliberalismo e a Terceira Via, propondo a reforma do Estado para a solução de uma crise centrada no Estado. Em 1995, no Brasil, é criado o Ministério de Administração e Reforma do Estado, que cria o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o qual propunha a descentralização de serviços, até então de exclusividade do Estado, incluindo a sociedade civil organizada, o Terceiro Setor ou público não-estatal. Outra faceta da publicização foi a introdução, na gestão pública, do quase-mercado, ou seja a lógica da iniciativa privada agindo no setor público. Diante disso, é apresentado como a gestão escolar vem se reconfigurando nos últimos anos, principalmente nos anos 1980, com a luta pela gestão democrática do ensino público, e como esta é ressignificada na década de 1990, quando as políticas de descentralização se acentuam e trazem, para as políticas sociais, em especial para a educação, novos padrões de gestão. Este trabalho apresenta o convênio de um sistema de ensino público (Sapiranga) com o Instituto Ayrton Senna, como forma de materialização dessas políticas, e as implicações para a gestão da escola pública pesquisada. / The presente study analyses the partnership between the educational system of Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, revealing the consequences that it brings to the educacional management, discussing the relationship between the public and the private sphere in education. The theoric base is the capital’crisis, that has as one of it’s superation strategies the Neo-Liberalism and the Third Way, proposing a State` reform for solution of a crisis centred on the State. In 1995, in Brazil, is created the Administration and State’s Reform Ministry, that creates the Director Plan of the State’s Apparatuses Reform, that proposes the descentralization of services, until then, exclusives from the state, including now the organized civil society, the Third Sector and the public non-governamental sphere. Another face of that publicization was the introduction, on public management, of the almost-market, the logic of the private sphere acting on the public sphere. Facing that, is presented how the school’s management has been reconfigurated in the last years, especially in the 1980’s, with the battle for the democratic management of public education, and how this one is resignified in the 1990`s, when the descentralization politics increase and bring, for social politics, especially for education, a new standard of public management. This study presents the accord between a public educacional system (Sapiranga) and Ayrton Senna Institute, as a real form of these kind of politics, and it’s consequences on public schools` management.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-08-29T20:12:37Z No. of bitstreams: 1 2017 - Ellizandra da Silva Santos.pdf: 2907142 bytes, checksum: edcf99c69fcacb548f88b1787160c975 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T20:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Ellizandra da Silva Santos.pdf: 2907142 bytes, checksum: edcf99c69fcacb548f88b1787160c975 (MD5) Previous issue date: 2017-05-17 / The enterprises always influenced the social organization and impacted the environment where they located. From the aggravation of this impact and major perception of it by the society and government, there is a change adopted by companies, which focus only on the economic role of job creation and taxes payment, and begins to value its paper and relationship with society and environment. How enterprises impact in the territories in which they are installed should contributed to the development. One of the ways to contribute are the actions in Business Social Responsibility, acting in social projects and environmental. This dissertation has the objective analyze the Cooperatives Solidarity Program of Recycle of the Information Center of Environment and Recycle ? Recicloteca of the Non Governmental Organization (ONG) Ecomarapendi sponsored by the with the contribution to the territorial development and social inclusion of the community where the cooperatives Coopar and Coopcarmo are located and reflect about the role of business social responsibility in the environmental and social actions. The present theme is justified because the Baixada Fluminense is an area of expressive populational and industrial concentration and presents economic growth, however the human development observed doesn?t accompanies the growth. As methodology it was used bibliographical research and interviews with the Recicloteca, cooperatives and presidents of Coopar and Coopcarmo. The participation in the program brought economic, social and environmental benefits for the cooperatives; however there is the necessity of continuity of the actions. / As empresas influenciam a organiza??o social e impactam o meio ambiente onde se localizam. A partir do agravamento desse impacto e da maior percep??o deste por parte da sociedade e governo, h? uma mudan?a na postura adotada pelas empresas, que abandona o foco dos neg?cios apenas no papel econ?mico de gera??o de empregos e pagamento de impostos, e passa a valorizar o seu papel e relacionamento com a sociedade e meio ambiente. Uma das formas de contribui??o s?o as a??es de Responsabilidade Social Empresarial, atrav?s da atua??o em projetos sociais e ambientais. Esta disserta??o tem por objetivo analisar o Programa Reciclagem Solid?ria Cooperativas do Centro de Informa??es sobre Reciclagem e Meio Ambiente ? Recicloteca da Organiza??o N?o Governamental (ONG) Ecomarapendi patrocinada por uma companhia cervejeira, localizada no Bairro de Campo Grande -RJ, como contribui??o para o desenvolvimento territorial e inclus?o social da comunidade onde as cooperativas Coopar e Coopcarmo est?o localizadas e refletir sobre o papel da responsabilidade social empresarial e terceiro setor, nas a??es ambientais e sociais. O presente tema justifica-se, pois, a Baixada Fluminense ? uma ?rea de expressiva concentra??o populacional e industrial e apresenta crescimento econ?mico, por?m o desenvolvimento humano observado n?o acompanha tal crescimento. Como metodologia utilizou-se pesquisas bibliogr?ficas e entrevistas com a Recicloteca, cooperados e presidentes da Coopar e Coopcarmo. A participa??o no Programa trouxe benef?cios econ?micos, sociais e ambientais para as cooperativas atrav?s da legaliza??o das cooperativas e concess?o de equipamentos tornaram a coleta, armazenamento e transporte dos materiais mais eficientes, por?m h? necessidade de continuidade nas a??es de apoio ?s cooperativas de reciclagem.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 11 DISSERTACAO _PANG mestrado 2015.pdf: 1760784 bytes, checksum: ee326c54263a5c94be60e43242801e2d (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The third sector organizations are becoming increasingly indispensable in society, because it seeks to meet representative and competitive gain needs that otherwise would not be possible, therefore, the objective of this study is to analyze the variables that surrounds the current market of the Association of Micro and Small Business of Cascavel - AMIC for its strategic planning from scenarios simulation. For this, concepts about the strategic planning, strategy in nonprofit organizations, strategic tools, controlling and scenarios with adaptation to the model Rojo (2006) were raised. It is understood that the organization, despite it being non-profit, needs a strategic plan to remain competitive in the market. For that purpose, it will start with the a diagnosis by strategic tools of SWOT analysis, BCG matrix, Greiner s life Cycle, Porter Five Forces Analysis and Balanced Scorecard (BSC), which were all added in the simulation of scenarios in Rojo s model (2006) for the establishment of goals and targets for each simulated scenario, which will be audited and monitored from a controlling mechanism based on BSC. The strategies formulation and their controlling assisted in the survival and competitiveness of AMIC as well as clarified and helped to deepen our knowledge on strategic planning by scenarios applied to the specifics of nonprofit organizations / As organizações do terceiro setor estão se tornando cada vez mais imprescindíveis na sociedade, pois buscam suprir necessidades de representatividade e ganho competitivo que, do contrário, não seriam possíveis, assim sendo, o objetivo deste trabalho é analisar as variáveis que circundam o atual mercado da Associação de Micro e pequenas empresas de Cascavel AMIC para planejamento estratégico a partir de simulação de cenários. Para isso, foram levantados os conceitos de planejamento estratégico, estratégia em organizações do terceiro setor, ferramentas estratégicas, controladoria e cenários com adaptação do modelo Rojo (2006). Entende-se que a organização, apesar de ser sem fins lucrativos, precisa de um planejamento estratégico para continuar competitiva no mercado, para isso, iniciar-se-á com o diagnóstico por meio das ferramentas estratégicas de análise SWOT, matriz BCG, Ciclo de vida de Greiner, Cinco forças de Porter e Balanced Scorecard (BSC), das quais foram agregadas na simulação de cenários conforme modelo Rojo (2006) para o estabelecimento de objetivos e metas para cada cenário simulado, que foram auditadas e monitoradas a partir de um mecanismo de controladoria baseada no BSC. Os resultados da formulação das estratégias e a controladoria auxiliaram na sobrevivência e competitividade da AMIC, bem como esclareceu e aprofundou mais sobre o planejamento estratégico por cenários aplicada nas especificidades de organizações do terceiro setor

O foco na relação entre Estado e sociedade tem influenciado a ação e a organização da Administração Pública. Verifica-se a criação de novas formas de atuação, inspiradas no postulado da democracia participativa, alterando profundamente a relação da Administração com seus agentes e com sua estrutura hierárquica, mas principalmente com seus administrados. Rompe-se o autoritarismo estatal, legitimando a participação da sociedade civil como instrumento de cidadania e, por conseguinte, da democracia. O Estado substitui a verticalidade pela horizontalidade em suas relações, não mais atuando em contraposição, mas em colaboração com a sociedade. Referido movimento decorre principalmente da consagração do princípio da subsidiariedade, da tendência do consensualismo e, por fim, da busca pelo agir estatal em função dos resultados. Com este plano de fundo, a presente dissertação vislumbra que uma das consequências da democracia participativa é o incremento do fomento estatal - de incentivo - às atividades privadas, em especial do terceiro setor. Em seguida, pontua a percepção de que a disponibilidade de recursos é escassa e de que não é possível ao Estado transferi-los a todos, alimentando a necessidade de construção de um procedimento administrativo prévio de escolha, cujas fases devem estar pautadas nos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência e da moralidade. Após breve histórico a respeito do fomento no Brasil, conclui pela necessidade de implantação de uma referência organizacional, não só pelo fato de à Administração Pública recair a responsabilidade de dispensar medidas legais de parcerias com a sociedade civil, como também porque a formação da relação jurídica de fomento demanda a construção de procedimentos de controle dessa atuação estatal. Ao constatar que a construção de um ambiente favorecedor da criação e do funcionamento de organizações da sociedade civil deve ser um desafio prioritário na agenda nacional, perpassando, necessariamente, pela criação de um ambiente regulatório favorável, que estimule práticas de governança e gestão, abrindo caminho para uma administração mais profissional dessas organizações e criando mecanismos de controle e transparência adequados, conclui que a implantação do novel processo de seleção denominado chamamento público, contido na Lei Federal n. 13.019/2014, após o estudo de todas as etapas que nele estão envolvidas, representa grande valia ao melhoramento da organização administrativa do Estado, consagrando maior participação e eficiências nas ações do Estado e, por conseguinte, ao desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. / The focus on the relationship between State and society has influenced the action and organization of Public Administration. The creation of new forms of action, inspired by the postulate of participatory democracy, has profoundly altered the relationship of the Public Administration with its agents and with its hierarchical structure, but mainly with its administered ones. State authoritarianism is broken, legitimizing the participation of civil society as an instrument of citizenship and, consequently, of Democracy. The State replaces verticality by horizontality structures in their relations, no longer counteracting the performance of society, but acting as a collaborator. This movement is mainly due to the principle of subsidiarity, from the tendency of consensualism and, finally, from the state actions in the quest for results. With this background, this dissertation envisions that one of the consequences of participatory democracy is the increase of public support to private activities, especially of third sector. It then notes the perception of limited availability of public resources and that it is not possible for the State to equally distribute these resources to all interested parties, fueling the need to build a prior administrative procedure of selection, guided by the principles of transparency, isonomy, efficiency and morality. After a brief account of fomenting in Brazil, the conclusion is that there is a need to implement an organizational reference, not only because the Public Administration has the responsibility of dispensing legal measures of partnerships with civil society, but also because the formation of the legal relationship requires the development of procedures to control this state actions. Noticing that the creation of an enabling environment must be a priority in a national agenda for the start-up and operation of civil society organizations, necessarily through the origination of a favorable regulatory environment that stimulates governance and management practices, opening the way for a more professional administration of these organizations and creating mechanisms of adequate control and transparency, concludes that the implementation of the novel selection process called public call, created by Federal Law 13.019/2014, after studying all the stages involved in it, represents a great value to the improvement of the administrative organization of the State, consecrating greater participation and efficiencies in the actions of the State and, consequently, the development of the Democratic State of Law.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-27T18:44:17Z No. of bitstreams: 1 Edgar Reyes Junior.pdf: 1064202 bytes, checksum: d154a0cffc92aa5166e37238ee98f348 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T18:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edgar Reyes Junior.pdf: 1064202 bytes, checksum: d154a0cffc92aa5166e37238ee98f348 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / Nenhuma / As relações sociais são fundamentais para a vida em sociedade. A confiança é um elemento essencial para a efetividade dos relacionamentos interorganizacionais. Embora não tenha um conceito claro, observa-se uma forte relação entre confiança e processos de interação social, nos quais ocorrem a partilha de valores. A relação social pode evoluir na direção de amizades ou conhecidos próximos (acquaintance). A confiança pode ser intermediada também pela percepção de terceiros, que é um mecanismo da reputação interpessoal, em vez da interação direta entre as partes. A confiança é analisada em seus componentes relacionais e cognitivos. O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos que não pertencem à esfera do Estado ou do mercado. Estas organizações sem fins lucrativos são criadas e mantidas por meio da participação voluntária e visam dar continuidade às práticas tradicionais de filantropia. Elas estão próximas às comunidades locais para compreender suas necessidades. Estas relações sociais podem influenciar no apoio ao terceiro setor. O objetivo desta pesquisa foi Compreender como se estabelecem as relações sociais em uma rede de instituições apoiadoras ao terceiro setor. Para alcançar este objetivo foi necessário analisar as relações entre apoiadores e instituições do terceiro setor; identificar os aspectos estruturais da rede de apoiadores da instituição do terceiro setor; verificar os elementos formadores das relações sociais estabelecidas na rede; e, analisar as características determinantes da reputação dos atores na rede. Trinta e três apoiadores da Parceiros Voluntários em Bento Gonçalves foram entrevistados. A técnica do incidente crítico e a análise de redes sociais foram utilizadas para analisar os dados coletados nas entrevistas. Há diferentes motivos para o apoio a organizações do terceiro Setor, que podem ser definidos como motivos institucionais, pessoais e racionais. A presença de uma entidade local atribui credibilidade à organização do terceiro setor. Os atores centrais da rede também são ligados à instituições sociais. Os atores em uma rede se agrupam a partir de características particulares destes indivíduos. Sobre as relações sociais, inicialmente fica clara a diferença entre a amizade e a amizade de negócios. A auto revelação é o elemento que distingue as relações de amizade e amizade de negócios. Enquanto os aspectos afetivos predominam na primeira, o utilitarismo está presente na amizade de negócios. As características que envolvem as relações sociais e a confiança interpessoal podem ser divididas entre aquelas que geram a relação e aquelas que as fazem evoluir. A semelhança de comportamentos se distingue como principal fator que permite a aproximação entre as pessoas. A honestidade, enquanto redutor de comportamentos oportunistas, também se manifesta de forma importante. A complementaridade e a rede de relacionamentos são importantes para aproximar os atores nas relações de amizade de negócio. Para consolidar as relações, a disponibilidade de tempo e para servir, o convívio constante, o aconselhamento e o respeito são as características predominantes, tanto para as relações de amizade, quanto para as amizades de negócio. / The social relationships are an essential element for the effectiveness of interorganizational relationships. Although not a clear concept, there is a strong relationship between trust and social interaction processes in which occur shared values. The social relationship can evolve toward friendships or acquaintance. Trust can also be mediated by the perception of others, which is a mechanism of interpersonal reputation, rather than the direct interaction between the parties. This set of relationships differentiates the network actors in their relational power. The third sector is comprised of nonprofit organizations that do not belong to the sphere of the State or the market. These nonprofits are created and maintained through voluntary participation and aim to continue the traditional practice of philanthropy. They are next to the local communities to understand their needs. These social relationships can influence the support for the third sector. The objective of this research was to understand how to establish socially trust in a network of supporting institutions to the third sector. To achieve this objective it was necessary to analyze the relationship between supporters and institutions of the third sector; to identify the structural aspects of the network of supporters of third sector institution; to verify the formative elements of social relations in the network; and to analyze features determinants of reputation actors in the network. Thirty-three supporters of Parceiros Voluntários from Bento Gonçalves were interviewed. The critical incident technique and social network analysis were used to analyze the data collected in interviews. There were different reasons for supporting the third sector organizations, which can be defined as institutional, personal and rational reasons. the presence of a local entity gives credibility to the organization of the third sector. The central actors in the network are also connected to social institutions. Actors in a network are grouped from particular characteristics of these individuals. About social relations, initially there is a clear difference between friendship and acquaintance. Self revelation is the element that distinguishes the relations of friendship and acquaintance. While the affective aspects predominate in the first, utilitarianism is this acquaintance. The characteristics that involve social relationships can be divided in to those that generate the relationship and those who make them evolve. The similarity of behavior is distinguished as the main factor that allows the rapprochement between people. Honesty, while reducing opportunistic behavior also manifests itself important. Complementarity and network relationships are important to bring actors in relations of acquaintance. To consolidate relations, the availability of time and to serve the constant socializing, counseling and respect are the predominant features for both for relations of friendship, and for the acquaintance.