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Submitted by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-10-15T12:29:55Z No. of bitstreams: 1 Ana Maria de Oliveira Damasceno.pdf: 893025 bytes, checksum: 12027e016e7db9b61c1c97e30b819b22 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-10-15T12:56:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Maria de Oliveira Damasceno.pdf: 893025 bytes, checksum: 12027e016e7db9b61c1c97e30b819b22 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T12:56:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Maria de Oliveira Damasceno.pdf: 893025 bytes, checksum: 12027e016e7db9b61c1c97e30b819b22 (MD5) Previous issue date: 2013 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Este trabalho de pesquisa realizou um estudo sobre as mudanças ocorridas nas políticas social e educacional brasileiras que se refletiram na formação profissional do assistente social. Constatou que a formação desse profissional vem sofrendo mudanças que se dirigem à reconfiguração da sua formação, alinhada aos preceitos neoliberais de Terceira Via, especialmente quanto à formação de intelectuais orgânicos desse novo projeto da burguesia mundial. Baseado em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo evidenciou que existem duas ordens de fatores que interferem direta e indiretamente na formação desses intelectuais, de novo perfil técnico e ético-político. De modo indireto, interferiram nessas mudanças a política de privatização e a reforma da educação superior empreendida no governo Lula da Silva, e o próprio desenvolvimento sócio-histórico da formação do assistente social brasileiro. De modo direto, foram identificados o não cumprimento das orientações curriculares da Associação de Ensino e Pesquisa em Serviço Social por parte das instituições de ensino superior privadas, a oferta de disciplinas que se coadunam com as prerrogativas neoliberais e as propostas de projeto político pedagógico das instituições estudadas. / This research conducted a study on the changes in the Brazilian social and educational policies that reflected in professional training of social workers. Found that the formation of this professional has undergone changes that address the reconfiguration of their training, in line with the precepts of neoliberalism of Third Way, especially the formation of organic intellectuals of this new project of the world bourgeoisie. Based on literature and documents the study showed that there are two types of factors that interfere directly and indirectly in the formation of these intellectuals, the new profile technical and ethical politico. Indirectly, these changes interfere with the policy of privatization and reform of higher education undertaken in government Lula and the actual development socio-historical formation of the Brazilian social worker. In this way direct not been identified the not comply with the guidelines of the curriculum da Associação de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, by the institutions of private higher education, offering courses that are consistent with the neoliberal prerogatives and political pedagogical project proposals of the institutions studied.

Submitted by Márcio Maia (marciokjmaia@gmail.com) on 2016-08-23T17:37:41Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1772228 bytes, checksum: de140f5bce3787c06a2320d8c96e9523 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T17:37:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1772228 bytes, checksum: de140f5bce3787c06a2320d8c96e9523 (MD5) Previous issue date: 2015-09-04 / This dissertation has as object the entrepreneurs’ performance, their institutes and foundations, in Brazilian educational field, with emphasis on Natura Institute from 2011 to 2013. Its main aim was to investigate the performance of Natura Institute in educational sector, analyzing conceptions, values and ideas that underpin its actions on neo-liberalism context of Terceira Via (Third Way) and the notion of social capital. For this purpose, the investigation analyzed the process of redefinition of the State’s role and its relation to the civil society, in the context of the ideology reinforcement of Third Way neo-liberalism, from the end of 20th century and the beginning of 21st century; it investigated the entrepreneurs’ mobilization in the social field, based on the notion of companies’ social responsibility and the social capital formation; and it analyzed Natura Institute, its aims, organization, projects, as well as the principles and conceptions that guide its actions in teaching systems and in the Brazilian public schools. The research is based on a dialetic reading of society, adopting the concepts of broadened State and Antonio Gramsci’s organic intellectuals, sustaining itself in authors’ analyses who share this reference. The investigation was carried out by bibliographic study and documental research. The documental sources reviewed consisted in laws, decrees, reports and information available on Natura Institute and Natura Company sites. The research identified that Natura Institute’s performance is based on a conception of education restricted to immediate needs of capitalist society. In this perspective, it was noticed, among others, that, based on notions of “society of knowledge” and “learning through life”, the Institute understands school as space of individual’s preparation for constant adaptability to social and productive changes. The student is perceived as the responsible for his/her learning and the teacher as a motivator. The managerial model adoption’s defense for education network and public schools, the local communities’ empowerment, aiming to amplify the social capital for educative responsibilities shares and partnerships are guiding principles of its acting. The research contributed for the expansion of the comprehension of the institutes and business foundations’ performance on Brazilian education that, under the premise of social responsibility, has contributed for the enforcement of bourgeois hegemony, according to the capital’s economic and ideological interests. / A presente dissertação tem como objeto a atuação dos empresários, seus institutos e fundações, na área educacional brasileira, com ênfase no estudo do Instituto Natura no período de 2011 a 2013. Seu objetivo central foi investigar a atuação do Instituto Natura no setor educacional, analisando concepções, valores e ideias que fundamentam suas ações no contexto do neoliberalismo de Terceira Via e da noção de capital social. Para tanto, a investigação analisou o processo de redefinição do papel do Estado e de sua relação com a sociedade civil, no contexto de fortalecimento da ideologia do neoliberalismo de Terceira Via, a partir do final do século XX e início do século XXI; investigou a mobilização dos empresários no campo social, fundada na noção de responsabilidade social das empresas e da formação de capital social; e analisou o Instituto Natura, seus objetivos, organização, projetos, bem como os princípios e concepções que norteiam sua atuação nos sistemas de ensino e nas escolas públicas do país. A pesquisa fundamenta-se numa leitura dialética da sociedade, adotando os conceitos de Estado ampliado e de intelectuais orgânicos de Antonio Gramsci, sustentando-se nas análises de autores que comungam desse referencial. A investigação foi realizada por meio de estudo bibliográfico e da pesquisa documental. As fontes documentais examinadas consistiram em leis, decretos, relatórios e informações disponibilizadas no site do Instituto Natura e da Empresa Natura. A pesquisa identificou que atuação do Instituto Natura se fundamenta numa concepção de educação restrita às necessidades imediatas da sociedade capitalista. Nessa perspectiva, foi notado, entre outros, que, pautado nas noções de “sociedade do conhecimento” e de “aprendizagem ao longo da vida”, o Instituto compreende a escola enquanto espaço de preparação dos indivíduos para a adaptação constante às mudanças sociais e produtivas. O aluno é percebido como o responsável por sua aprendizagem e o professor como mobilizador. A defesa da adoção do modelo gerencial pelas redes de ensino e escolas públicas, do empoderamento das comunidades locais, visando a ampliação do capital social, para o compartilhamento das responsabilidades educativas, e das parcerias, são princípios norteadores de sua atuação. A pesquisa contribuiu para a ampliação da compreensão da atuação de institutos e fundações empresarias na educação brasileira que, sob o postulado da responsabilidade social, tem contribuído para o fortalecimento da hegemonia burguesa, conforme os interesses econômicos e ideológicos do capital.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2394804 bytes, checksum: f738411f2ddacee949a3c267979f5cca (MD5) Previous issue date: 2013-09-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The study analyzes the management reform in the education of the state of Pernambuco, between the years 2007-2010 in order to understand the linkages with the policies of continuing education of teachers of high school sponsored by the Education Department of the State. Therefore, it was discussed, initially, the state reform in the country implemented by the federal government - the government of Fernando Henrique Cardoso - PMDB ( 1995- 1998/1999-2002 ) and the Government Luiz Inacio da Silva - PT ( 2003-2006/2007-2010 ) , with emphasis on educational policies and teacher training , considering its links with the changes implemented in the state of Pernambuco in the period studied . This reform comes in the context of the consolidation of the Third Way neoliberalism in the country and the role of international organizations in building a " new" project of capitalist sociability . Then, investigate, at the state level - Government Eduardo Campos government - PSB (2007-2010) - the implementation and consolidation of state reform in Pernambuco and in the education and training initiatives in teaching in this period. More specifically, it were studied the initiatives teacher training for secondary education and its links to education reform. The study was developed through bibliographical and documental research. Among the main authors of which were fundamental to the understanding of the neoliberal model and teacher training in the context of implanting and deepening of this policy include Gramsci (2000), Neves (2005), Boito Jr. (1999) Harvey (2001) Candau (2003), Imbernon (2010), Maués (2003) Nascimento (2003) and Silva (2004). As for the documentary research we examined the reports of activities performed by Department of Education, as well as the work plans of continuing education programs developed in the period 2007-2010. From the study it was identified that the policy of continuous training of high school teachers aimed at the consolidation of the management of education in the state, from its use as a strategy for dissemination and convincing teachers of the principles of the reforms proposed by the government state, especially through the targeting of educational practices and curriculum proposals for achieving the targets set by the Education Department. However, this policy not only consisted of the deployment mechanism of educational reform. In this process, the institution has gained importance in political accountability , teachers and schools, through the Term of Commitment and policy subsidy of education professionals, with the creation of the Performance Bonus Education (BDE). These elements were constitutive of the process of deepening reform of management education in the state of Pernambuco. / O estudo analisa a reforma gerencial da educação estadual de Pernambuco, entre os anos 2007 a 2010, buscando compreender suas vinculações com as políticas de formação continuada de professores do ensino médio, implantadas pela Secretaria de Educação do Estado. Para tanto, discute, inicialmente, a reforma do Estado no país implantada pelo governo federal - Governo Fernando Henrique Cardoso PMDB (1995-1998/1999-2002) e o Governo Luiz Inácio da Silva PT (2003-2006/2007-2010), com destaque para as políticas educacionais e de formação docente, considerando suas vinculações com as mudanças implementadas no estado de Pernambuco no período estudado. Essa reforma insere-se no contexto de consolidação do neoliberalismo de Terceira Via no país e da atuação de organismos internacionais na construção de um novo projeto de sociabilidade capitalista. Em seguida, investiga, no âmbito estadual Governo Eduardo Campos PSB (2007-2010), a implantação e consolidação da reforma do Estado em Pernambuco e da área educacional, bem como as iniciativas de formação docente nesse período. Mais especificamente, foram estudadas as iniciativas de formação continuada de professores para o ensino médio e suas relações com a reforma da educação. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Entre os principais autores utilizados que foram fundamentais para a compreensão do modelo neoliberal e a formação docente no contexto de implatação e aprofundamento dessa política destacamos Gramsci (2000), Neves (2005), Boito Jr. (1999), Harvey (2001), Candau (2003), Imbernón (2010), Mauês (2003), Nascimento (2003) e Silva (2004). Quanto à pesquisa documental foram examinados os relatórios das atividades realizadas pela Secretaria de Educação, bem como, os planos de trabalho dos programas de formação continuada desenvolvidos no período de 2007 a 2010. A partir do estudo foi possível identificar que a política de formação continuada de professores do ensino médio visou à consolidação do modelo gerencial da educação no estado, a partir de sua utilização como estratégia de disseminação e de convencimento dos docentes dos princípios das reformas propostas pelo governo estadual, especialmente por meio do direcionamento de práticas pedagógicas e de propostas curriculares para o alcance das metas estipuladas pela Secretaria de Educação. Entretanto, essa política não consistiu no único mecanismo de implantação da reforma educacional. Nesse processo, ganhou importância a instituição da política de responsabilização, dos docentes e escolas, por meio do Termo de Compromisso e da política de bonificação dos profissionais da educação, com a criação do Bônus de Desempenho Educacional (BDE). Esses elementos foram constitutivos do processo de aprofundamento da reforma gerencial da educação no estado de Pernambuco.

FundaÃÃo de Amparo a Pesquisa do Estado do Piauà / nÃo hà / Esta tese tem como ponto de partida o seguinte problema: para quà a prÃtica do educador social educa crianÃas e adolescentes que vivem situaÃÃes desumanas, devido à precariedade dos fatores materiais, culturais e sociais, definidas legalmente como em situaÃÃo de risco e vulnerabilidade social? Interligado à questÃo, definiu-se como objetivo geral analisar a finalidade da prÃtica do educador social com crianÃas e adolescentes a fim de contribuir para o seu fortalecimento teÃrico e prÃtico por meio de um estudo de caso do Centro de ConvivÃncia Wall Ferraz, situado na regiÃo da Santa Maria da Codipi em Teresina-PI. Identificou-se ainda a concepÃÃo de educaÃÃo social e educador social, bem como conteÃdos, limites e possibilidades que emergiram da prÃtica dos sujeitos investigados. O objeto de estudo à a prÃtica do educador, analisada com base no pensamento gramsciano e em autores que se filiam a essa matriz teÃrico-polÃtica. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, por meio da estratÃgia do estudo de caso e procedimentos como a entrevista semiestruturada, para construÃÃo dos dados, a anÃlise documental e bibliogrÃfica, a observaÃÃo participante e a tÃcnica anÃlise de conteÃdo. Participaram da investigaÃÃo 14 sujeitos que foram organizados por segmentos, a saber, 01 coordenador geral, 01 assistente social, 09 educadores sociais e 03 educandos que compartilharam o seu pensamento acerca dos temas: educaÃÃo social, prÃtica e educador social. A pesquisa demonstra que a educaÃÃo social fundamentada nos marcos legais da proteÃÃo social bÃsica da polÃtica nacional de assistÃncia social vincula-se, em larga medida, ao projeto polÃtico neoliberal que preza pela colaboraÃÃo em detrimento do discurso contestatÃrio do ordenamento capitalista, o que a configura como processo epidÃrmico que pretende promover a convivÃncia cidadà e a mudanÃa de comportamento dos educandos, mas sem problematizar de forma radical o contexto vigente. Nessa linha, a prÃtica do educador restringe-se a promover a prevenÃÃo-intervenÃÃo nas situaÃÃes de riscos e vulnerabilidades e a possibilitar aos educandos o convÃvio na sociedade de classes. O educador manifesta-se assim como mediador da convivÃncia, solucionador de conflitos e modificador das atitudes dos educandos. Na contramÃo, o que se defende à a educaÃÃo social, a prÃtica e o educador social comprometidos com a construÃÃo da hegemonia dos subalternos.

Atualmente, faz-se necessário pensar em uma nova forma de tutela de direitos supraindividuais, tão em evidência na denominada sociedade de risco. Isto pois o Direito Penal vem sendo utilizado de forma desarrazoada e desproporcional, como principal instrumento para a coibição de condutas que, nem sempre, mostram adequação e necessidade de sua intervenção. Um dos maiores exemplos deste equívoco é encontrado no Direito do Consumidor, em que muitas condutas que sequer protegem bem jurídico com dignidade e carência penais são tuteladas por meio da via penal. É certo que este modo de atuar do Direito Penal somente o transforma em instrumento meramente simbólico e sem poder coercitivo real, o que faz com que, na realidade, os consumidores restem desprotegidos. Além disso, a utilização do Direito Penal como vala comum de todas as condutas que se pretende proteger, mas não se sabe de que modo, culmina por desconfigurá-lo e enfraquecê-lo. Não se deve dar à via penal mais encargos do que aqueles para os quais ela fora criada. Neste sentido, ao invés de utilizar o Direito Penal, modo mais gravoso de atuação social, como prima ratio na proteção dos direitos consumeristas, mostra-se mais razoável e inteligente a reestruturação do Direito Administrativo Sancionador, inserido no sistema de atuação denominado Terceira Via. As deficiências da via administrativa devem ser sanadas, de modo a torná-la suficiente para a proteção de grande parte dos bens jurídicos consumeristas. Assim, o Direito Administrativo Sancionador, fortalecido e marcado por sua independência, em variadas vertentes, passaria a ser a prima ratio na proteção dos direitos do consumidor, sendo que a via penal, como tradicionalmente foi concebida, seria a ultima ratio, sendo utilizada de forma fragmentária e subsidiária. Neste sentido, haveria o funcionamento relativamente independente, entre os dois instrumentos de atuação. Somente lançar-se-ia mão da via penal em situações em que o bem jurídico atingido demonstrasse ser digno da tutela penal, bem como demonstrasse haver a carência de sanção penal, como nos casos de fraude a medicamentos e a alimentos. Deste modo, as relações de consumo restariam mais e melhor protegidas, bem como haveria a mantença da função e do papel do Direito Penal, bem como de seus princípios constitucionais basilares. / Currently, it is necessary to consider a new form of guardianship rights supraindividuais, so evident in so-called \"risk society\". This is because the criminal law has been used so unreasonable and disproportionately, as the main instrument for the deterrence of conduct that do not always show the appropriateness and need for its intervention. One of the greatest examples of this mistake is found in Consumer Law, in which even many behaviors that protect the legal rights of consumers without criminal dignity and lack are tutored through the criminal route. It is true that this way of doing make the criminal law becomes an instrument merely symbolic and not real coercive power, which means that, in fact, a lot of consumers become unprotected. In addition, the use of criminal law as a common grave of all ducts to be protected, but do not know how, culminates by unconfigure and weaken it. Should not be given to the criminal case over charges than those for which it was created. In this sense, instead of using the criminal Law, that is the more serious way of social action, as prima ratio in protecting the consumers rights, seems more reasonable and intelligent restructuring of Administrative Law sanctioned, inserted in the actuation system called the Third Way. The deficiencies must be remedied administratively in order to make it sufficient for the protection of consumers interests. Thus, the Administrative Law sanctioned, marked by strengthened and its independence in various aspects, would be the best instrument to the protection of consumer rights, and the criminal case, as has traditionally been conceived, would be a last resort and is used in a fragmentary and subsidiary way. In this sense, there would be relatively independent operation between the two instruments of action. Only release would hand the means of criminal law in situations where the legal reached proved to be worthy of criminal protection, as well as having demonstrated a lack of criminal sanction, as in cases of fraud of medicines and food. In this way, consumer relations would remain more and better protected, and there would be a maintenance function and the role of criminal law, as well as their basic constitutional principles

This thesis deals with European policy of the SPD, the oldest and biggest German left-wing political party. The main focus is on time period from 1998 to 2005, when Gerhard Schröder's government was in power. The aim of this thesis is to describe the social democratic change in approach to European policy. The study also examines three SPD internal debates about "Neue Mitte", European finality and first eastern enlargement of the European Union. The European policy of the German Social Democrats has undergone a significant change since 1998. The party became more assertive, pragmatic and realistic.

The research examines New Labour’s Third Way policies and the impact New Deal for Communities (NDC) regeneration programme had on participation in health care. This longitudinal study (1998-2007) explores participatory joint working, welfare state, social capacity, health inequalities, citizen involvement and community capacity. It captures the experiences of local community and front-line workers whilst delivering the Health Focus Group (HFG) in the NDC programme. Using action learning reflection techniques, the study analyses a purposeful sample of 15 from the local community, front-line workers, and strategic respondents involved in the NDC health programme. The research demonstrated the NDC did increase participation, joint working and involvement of local actors 1998–2003. The importance of communication, leadership and relationships was recognised as an important catalyst for developing community governance models. The new action learning spaces initiated, designed and delivered 19 new models of joint local clinical, community and complementary health and well-being projects. In 2001, New Labour introduced public private finance initiatives with the Primary Care Trust (PCT) which conflicted with the local actors’ involvement in the participatory joint decision-making. The reconfiguration of health and social care services and the new public health models introduced complex governance and monitoring models, further distancing the local actors from the process. Strategic staff changes in key governance positions also adversely affected the communication and trust established with local actors. The research concluded operational, tactical, and strategic alignment is necessary to maximise joint participation in decision-making.

Thesis (MA)--Stellenbosch University, 2011. / ENGLISH ABSTRACT: This study identifies the way in which Brazil was able to achieve significant economic and social development during the Presidency of Luiz Inácio Lula Da Silva from 2003 to 2010. The element which makes the achievement of this development extremely interesting is the fact that it was engineered by a traditionally radical Leftist party, the Partido dos Trabalhadores (PT – Workers’ Party) within the context of the globalized world economy. Throughout much of its existence, the PT has called for a radical socialist transformation of Brazilian society. However, once it came to power, it not only rejected radical positions, but acquiesced fully with the constraints placed upon it by global capital. Thus, in addition to describing the process of development in Brazil, this study also attempts to account for the way in which it was achieved. This is done by postulating that the Lula (as he is commonly referred to) administration was successful in solidifying Brazilian economic fundamentals, as well as in significantly reducing poverty and inequality in one of the most unequal societies in the world, because it adopted Third Way economic and social policies. It is argued that, even though there were few clear indications from the government that it regarded itself as following the Third Way, a practical examination of Lula’s economic and social policies indicate that they overwhelmingly conform to the prescripts of the Third Way. / AFRIKAANSE OPSOMMING: Hierdie studie identifiseer die manier waarop noemenswaardige ekonomiese en sosiale ontwikkeling in Brasilië plaasgevind het gedurende 2003 tot 2010, onder leiding van President Luiz Inácio Lula Da Silva. ‘n Faktor wat hierdie ontwikkeling besonder interessant maak, is die feit dat dit plaasgevind het binne die konteks van die globaliseerde wêreldekonomie, onder die bewind van ‘n tradisionele radikale Linkse party, die Partido dos Trabalhadores (PT – Arbeiders Party). Die PT het tradisioneel gestreef na ‘n radikale sosialistiese transformasie van die Brasiliaanse samelewing. Teen die tyd dat dit egter aan bewind gekom het, het dit radikale beleide verwerp en ten volle saamgewerk met globale kapitalisme. Hierdie studie beskyf dus nie slegs die proses van Brasiliaanse ontwikkeling nie, maar poog ook om te verklaar waarom hierdie ontwikkeling plaasgevind het. Daar word aangevoer dat Lula (soos hy algemeen bekend staan) se bewind suksesvol was in pogings om die fundamentele aspekte van die Brasiliaanse ekonomie te versterk, en terselfdertyd armoede en ongelykheid aansienlik te verlaag in een van die mees ongelyke samelewings ter wêreld. Die rede vir hierdie sukses is te vinde in die feit dat die PT regering “Third Way” ekonomiese en sosiale beleide toegepas het. Die studie voer aan dat, alhoewel daar weinig verwysing gemaak is na die “Third Way” deur Lula se regering, ‘n praktiese ontleding van hul ekonomiese en sosiale beleide toon dat Brasilië ‘n geval verteenwoordig van ‘n ontwikkelende land wat die “Third Way” prakties geïmplementeer het.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1616024 bytes, checksum: d6b33cf041f7a6a3d27d395fbae1d6f2 (MD5) Previous issue date: 2013-10-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation addressed the theme of the role of federal government in the process of dissemination of the culture of performance in the Brazilian basic education. Your bindings examine the role of the federal government in setting up and strengthening the culture of performance in basic education in Brazil, seeking to identify and analyze policies and strategies as well as with the formulations bodies: was developed with reference to the following goal International from 1995 to 2012. The study was conducted through literature review and document analysis, seeking to examine the concepts, principles, assumptions and political reasons that comes to spreading the culture of performance in the Brazilian basic education. The study brings together the discussion of assessment policies simultaneously contemporary reflection on the diffusion and legitimation, in the educational context, certain values and concepts in favor of a formation that confirms the dynamics of capitalist society. For both are cited and examined the strategies of the federal government within the limits of the Brazilian federative pact, which aimed deployment and strengthening the culture of performance in basic education. The studies allowed the identification of four groups of strategies adopted by the federal government: the establishment of an evaluation system, conducting scientific Olympiads, creating award initiatives and the implementation of social mobilization actions. The analysis of the initiatives taken by the federal government during the study period, reveals the character of continuity of the actions of the moment of implantation and at the time of strengthening the culture of performance in basic education. The particularity of the period of strengthening refers to the deepening of managerial logic and the establishment of accountability mechanisms through the creation of the Index of Basic Education Development (IDEB) and more effective mechanisms to ensure adherence of states and municipalities to use of evaluation results with consequences. / Esta dissertação abordou a temática da atuação do governo federal no processo de disseminação da cultura do desempenho na educação básica brasileira. Foi desenvolvida tendo como referência o seguinte objetivo: examinar a atuação do governo federal na implantação e no fortalecimento da cultura do desempenho na educação básica no Brasil, buscando identificar e analisar as políticas e estratégias adotadas, bem como, suas vinculações com as formulações os organismos internacionais no período de 1995 a 2012. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, buscando examinar os conceitos, princípios, pressupostos e políticas que vem fundamentando a disseminação da cultura do desempenho na educação básica brasileira. O estudo congrega a discussão acerca das políticas de avaliação contemporâneas simultaneamente à reflexão acerca da difusão e legitimação, no âmbito educacional, de determinados valores e concepções em favor de uma formação que ratifica a dinâmica da sociedade capitalista. Para tanto são apontadas e examinadas as estratégias do governo federal, nos limites do pacto federativo brasileiro, que objetivaram implantação e o fortalecimento da cultura do desempenho na educação básica. Os estudos permitiram a identificação de quatro grupos de estratégias adotadas pelo governo federal: a instituição de um sistema de avaliação, a realização de olimpíadas científicas, a criação de iniciativas de premiação e a implantação de ações de mobilização social. A análise das iniciativas desenvolvidas pelo governo federal, no período estudado, revela o caráter de continuidade das ações do momento de implantação e no momento de fortalecimento da cultura do desempenho na educação básica. A particularidade, do período de fortalecimento refere-se ao aprofundamento da lógica gerencial e à instituição de mecanismos de responsabilização, mediante a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de mecanismos mais eficazes para assegurar a adesão dos estados e municípios ao uso dos resultados das avaliações com consequências fortes.