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Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese analisa a relação entre trabalho prisional e ressocialização. Demonstra- que, embora o discurso jurídico-penal afirme que uma das finalidades da pena privativa de liberdade é reinserir o condenado na sociedade, após o cumprimento de sua pena, esse desiderato não é efetivamente alcançado e o discurso resta deslegitimado, sendo que o trabalho prisional não mostra-se capaz de inverter essa lógica. Sustenta-se, ainda, na tese, que, a prisão, estigmatiza, prisoniza, degrada, produz e reproduz a criminalidade, destinando-se a um segmento determinado dentro da sociedade, representado pelos miseráveis, ou consumidores, falhos, que não habilitando-os ao trabalho quando egressos do sistema prisional. O nascimento da prisão, o modo como estruturou-se associada ao trabalho, a apropriação que o Direito fez dessa instituição, e a sua prevalência, enquanto punição na atualidade, premissas necessárias, a compreensão deste complexo fenômeno. / The analysis identified the relationship between arrest, prison labor and re-socialisation. Consist in the main question developed into this work. For the purposes of its argument, although the legal-criminal speech affirms that one of the aim in punishment without freedom is reinsert the convict into society, after fulfiled the terms of your penalty, this desideratum is effectively not reached and the speech not remains legitimate, being that prison labor does not show itself capable of reversing this logic. During the narrative, the arrest destining itself to definitive segment of the society, represented for the villains, or consumers defective, is unable to re-socialize, creates a stigma, excludes from society, debases social coexistence, in addition to producing and reproducing crime, who are not qualified to work when they leave the prison system. These thesis evaluate the birth of the arrest, the way as it was structuralized, the Laws appropriation of this institution and its prevalence, just similar to punishment in the present time.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese analisa a relação entre trabalho prisional e ressocialização. Demonstra- que, embora o discurso jurídico-penal afirme que uma das finalidades da pena privativa de liberdade é reinserir o condenado na sociedade, após o cumprimento de sua pena, esse desiderato não é efetivamente alcançado e o discurso resta deslegitimado, sendo que o trabalho prisional não mostra-se capaz de inverter essa lógica. Sustenta-se, ainda, na tese, que, a prisão, estigmatiza, prisoniza, degrada, produz e reproduz a criminalidade, destinando-se a um segmento determinado dentro da sociedade, representado pelos miseráveis, ou consumidores, falhos, que não habilitando-os ao trabalho quando egressos do sistema prisional. O nascimento da prisão, o modo como estruturou-se associada ao trabalho, a apropriação que o Direito fez dessa instituição, e a sua prevalência, enquanto punição na atualidade, premissas necessárias, a compreensão deste complexo fenômeno. / The analysis identified the relationship between arrest, prison labor and re-socialisation. Consist in the main question developed into this work. For the purposes of its argument, although the legal-criminal speech affirms that one of the aim in punishment without freedom is reinsert the convict into society, after fulfiled the terms of your penalty, this desideratum is effectively not reached and the speech not remains legitimate, being that prison labor does not show itself capable of reversing this logic. During the narrative, the arrest destining itself to definitive segment of the society, represented for the villains, or consumers defective, is unable to re-socialize, creates a stigma, excludes from society, debases social coexistence, in addition to producing and reproducing crime, who are not qualified to work when they leave the prison system. These thesis evaluate the birth of the arrest, the way as it was structuralized, the Laws appropriation of this institution and its prevalence, just similar to punishment in the present time.

Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.

Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3252704 bytes, checksum: 54468da5465a211d0412d8aed358726a (MD5) Previous issue date: 2010-07-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The emergence of prison considered as main penalty didn't happened to fulfill a humanitarian propose of replacement to old punishments, but rather, to discipline marginalize sectors of emerging capitalism, in the late 18th century and early 19th century, trying to turn the delinquent subjects into to docile subjects by submiting them to a dominant regime. Its function is to not only isolate the offender, but also to retrieve him. Prison labor is a way to introject the convicts a greater obedience to rules, fortifying the discipline in prisons. In this sense, the work as a way to recover the individual linked to the notion of discipline is in the origin of prison, main penalty. This research aims to analyse the work processes in the Penal Institute of Reeducation Judge Sílvio Porto, in João Pessoa, in the point of view of the convicts, in the perspective of understand the meaning of work in the prison to this social actors. The methodology used, of qualitative character, had as criterion the diverse processes of work implemented at the Institution, which are divided into three segments: services to support the Penal Institution, specialized services and production. From these, we assembled a set of forty-six inmates as research participants, divided into five discussion groups Meetings about Labor according to the activity that they performed, with three meetings for each group: 1st group, Balls Factory; 2nd group, kitchen, printer, cartridge recycling and confection of dental prostheses; 3rd group, cleaning and maintenance; 4th group, handicraft; 5th group, sewing balls in the cells. We also performed individual interviews with forty-six inmates, with the Director of Penal Institution, with the Manager of the Balls Factory and with the Judge of Penal Execution of the city of João Pessoa. The process of content of analysis elucidated seven categories: the work as a right; The processes of work, Organization of work process, Relations between convicts; The importance of work; Promotion of freedom and the relation: prison labor and future, composed by subcategories. The process of content analysis elucidated seven categories: Work as a right, work processes, organization of the work process, relations between the convicts; The importance of work, promotion of freedom and prison labor and Future Value, composed of subcategories. The results show that prison work is represented in a positive way, but also denounced, in the midst of this excitement, few job vacancies offered, the paltry wages, the constant lack of legal guarantees of remission of sentence, among other limitations. It is hoped that the results of this research will contribute in the formulation and implementation of social politics directed to the penitentiary system, specifically in what refers the prison labor, so that the interventions in this area occur in consonance to the knowledge produced by the target public of their actions. / O surgimento da prisão considerada como pena principal não aconteceu para cumprir um propósito humanitário de substituições às antigas punições, mas sim para disciplinar setores marginalizados do capitalismo emergente, no final do século XVIII e início do século XIX, tentando transformar os sujeitos delinquentes em sujeitos dóceis submetendo-os ao regime dominante. Sua função passa a ser não só isolar o infrator, mas também recuperá-lo. O trabalho prisional é um modo de introjetar nos apenados uma maior obediência às regras, fortalecendo a disciplina nas prisões. Nesse sentido, o trabalho como forma de recuperar o indivíduo vinculado à noção de disciplina está na origem da prisão, pena principal. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos de trabalho no Instituto de Reeducação Penal Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, do ponto de vista dos apenados, na perspectiva de compreender o sentido do trabalho na prisão para esses atores sociais. A metodologia utilizada, de caráter qualitativo, teve como critério os diversos processos de trabalho implementados na Instituição, que se dividem em três segmentos: serviços de apoio à Instituição Penal, serviços especializados e produção. A partir desses, recortamos um conjunto de quarenta e seis apenados como participantes da pesquisa, distribuídos em cinco grupos de discussão Encontros sobre Trabalho de acordo com a atividade que executavam, com três encontros para cada grupo: 1º grupo, Fábrica de Bolas; 2º grupo, cozinha, gráfica, reciclagem de cartucho e confecção de prótese dentária; 3º grupo, limpeza e manutenção; 4º grupo, artesanato; 5º Grupo, costura de bolas nas celas. Realizamos ainda entrevistas individuais com quarenta e seis apenados, com o Diretor da Instituição Penal, com a Gerente da Fábrica de Bolas e com o Juiz de Execuções Penais do município de João Pessoa. O processo de análise de conteúdo elucidou sete categorias: O trabalho como um direito; Dos processos de trabalho, Organização do processo de trabalho; Relações entre os apenados; A importância do trabalho; Promoção de liberdade e Relação trabalho prisional e futuro, compostas por subcategorias. Os resultados mostram que o trabalho prisional é representado de forma positiva, mas denunciam também, em meio a essa exaltação, poucas vagas disponibilizadas para se trabalhar, os salários irrisórios, a constante falta de garantia legal da remição da pena, dentre outras limitações. Espera-se que os resultados dessa pesquisa contribuam na formulação e implementação de políticas sociais direcionadas ao sistema penitenciário, especificamente no que se refere ao trabalho prisional, para que as intervenções nessa área aconteçam em consonância com o saber produzido pelo público alvo de suas ações.

Orientadora: Profa. Dra. Camila Caldeira Nunes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A presente pesquisa busca apreender quais são as relações de poder que perpassam duas unidades prisionais para mulheres que têm os seus serviços de alimentação terceirizados, a Penitenciária Feminina de Sant¿Ana e a Penitenciária Feminina da Capital, condicionando suas dinâmicas internas, em especial, as dinâmicas relativas ao trabalho prisional. Além da discussão de algumas das leis que dão ou pretender dar suporte ao processo de privatização das prisões no Brasil, esta pesquisa se valeu da análise de informações e discursos coletados por meio de incursões nas unidades e conversas com suas presas e funcionárias(os) e da discussão dos contratos de prestação dos serviços de alimentação das unidades mencionadas e do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, firmados entre o estado de São Paulo e a empresa Health Nutrição e Serviços Ltda. Verificou-se que a hegemonia da organização de presos Primeiro Comando da Capital dentro e fora das prisões, constitui uma variável central para o entendimento das diferenças nas dinâmicas do trabalho da mulher presa entre as duas unidades estudadas. Na Penitenciária Feminina da Capital, uma cadeia neutra, o trabalho é representado como um indicador de recuperabilidade, uma forma de sair do "mundo do crime". Existe uma forte oposição entre "mundo do crime" e "mundo do trabalho". Já na Penitenciária Feminina de Sant¿Ana, uma cadeia do PCC, o trabalho prisional não se opõe ao "mundo do crime", não representando um indicador de recuperação. / The following reaserch is up to understand which are the dominant power relations in two female prisions that have their alimentation services outsourced, the Penitenciária Feminina de Sant¿Ana and the Penitenciária Feminina da Capital, determining their inside dynamics, mainly those related to the prisional labor. Beyond the discution of some laws that give or intend to give suport to the process of prisions privatization in Brazil, this research used analyses of informations and speeches coleted from incursions at the prisional units and from talks with arrested women and prision employees, also from the discussion of the outsourcing alimentation service contract from the mentioned units and the Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, signed between the São Paulo state and the Health Nutrição e Serviços Ltda enterprise. Verifying that the hegemony from prisioners organization Primeiro Comando da Capital inside and outside the prisions, has shown as one of the most important variable for lhe understanding of the diferences in the dinamics of the labor from prisioners women in the two analysed units. In the Penitenciaria Feminina da Capital, a neutral prision, the labor is signed as an indicator of recuperability, a way out of the "crime world". There is a strong oposition between the crime and the labor worlds. At the Penitenciária Feminina de Sant¿Ana, a prision from PCC, the prision labor isn¿t oposit to the "crime world", not representing an indicator of recuperability.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otavio.pdf: 5597529 bytes, checksum: 26cf9aee16b6e7c3761b68567680535a (MD5) Previous issue date: 2011-08-25 / The penitentiary problematic represents one of the greatest challenges to be faced by social policies and jails. Prison labor, establishing itself as a point of convergence between several different purposes conferred, contemporaneously, the capital punishment, meets, among other meanings, those who drive for understanding as a "transformative" intervention protagonist instrument in the life of inmates. Despite the possible ambiguities that entails meaning of prison labor in their configurations, we perceive it in our study as a motivating factor for the reflections and their exploitation in combating the social vulnerability of prisoners and individuals targeted by criminal selectivity. In this sense, we seek from this thesis unveilings subsidies from individuals belonging to two opposite geographically regional realities able to provide a critical analysis of the impacts that the work in prison strikes with the perspectives of life of inmates in their paths of returning to social life. The locations of data collection - Institute of Penitentiary Administration of Amapá/AP and Canguçu State Prison/RS - were chosen with the purpose of establishing tensioners contrasts of influences that the social, economic and cultural characteristics of each region register in the operation of the prison job by their administrators, as well as their responsiveness on the part of inmates of the prison system. For the pursuit of these objectives, sociological contributions of Michel Foucault, David Garland and Gustavo Busso were fundamental on the transmutations regarding the mechanism of power relations between social control and criminal selectivity, and notions concerning social vulnerability, respectively / A problemática prisional representa um dos maiores desafios a serem enfrentados pelas políticas sociais e penitenciárias. O trabalho prisional, por constituir-se como um ponto de convergência entre inúmeros propósitos distintos conferidos contemporaneamente à pena de prisão, reúne, dentre outros significados, aqueles que se direcionam para o seu entendimento como instrumento protagonista de intervenção transformadora na vida dos condenados. Não obstante as eventuais ambigüidades que a acepção do trabalho prisional enseja em suas configurações, procuramos percebê-lo em nosso estudo como um elemento motivador de reflexões voltadas à sua instrumentalização no enfrentamento da vulnerabilidade social de egressos e indivíduos abarcados pela seletividade criminal. Neste sentido, buscamos através desta Dissertação desvelamentos a partir de sujeitos pertencentes a duas realidades regionais geograficamente opostas subsídios capazes de nos fornecer uma análise crítica acerca dos impactos que o trabalho prisional logra junto às perspectivas de vida dos egressos em suas trajetórias de retorno ao convívio social. As localidades de coleta dos dados Instituto de Administração Penitenciária do Amapá/AP e Presídio Estadual de Canguçu/RS foram escolhidas no desígnio de se estabelecer contrastes tensionadores das influências que as características sociais, econômicas e culturais de cada região imprimem na operacionalização do trabalho prisional por parte de seus administradores, assim como em sua receptividade junto aos apenados e egressos do sistema carcerário. Para a persecução de tais objetivos, fundamentais foram as contribuições sociológicas de Michel Foucault, David Garland e Gustavo Busso acerca das transmutações referentes aos mecanismos de poder, das relações entre o controle social e a seletividade criminal, e das noções concernentes à vulnerabilidade social, respectivamente