Submitted by Daniella Sodre (daniella.sodre@ufpe.br) on 2015-04-10T16:46:42Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Pedro Manoel da Silva.pdf: 1180348 bytes, checksum: e049558bc254140995bcc7b0fd1f40f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T16:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Pedro Manoel da Silva.pdf: 1180348 bytes, checksum: e049558bc254140995bcc7b0fd1f40f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / Pesquisa descritiva e exploratória sobre o acesso e a transparência da informação pública nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) pioneiras no Brasil com ênfase na apresentação dos dados de despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Analisa os dados de despesas em P&D nas Páginas de Transparência Pública e nos sites das 27 IFES a partir de um modelo de observação construído em consonância com a Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Portaria Interministerial nº 140/2006. O estudo revelou, por meio da identificação dos padrões de informação apresentados tanto nas Páginas de Transparências como nos sites das IFES, que as informações não estão transparentes e acessíveis em conformidade com a determinação da legislação que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de acesso à informação pública. Sugere que estudos futuros considerem a questão da normalização no tratamento, representação e apresentação da informação nos portais, sites, páginas e repositórios governamentais como um item facilitador para transparência das contas públicas.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-09-18T16:28:34Z No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-09-20T18:47:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-20T18:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson russo de moraes.pdf: 4433685 bytes, checksum: 528a740fad23bb4340f550d906e1e382 (MD5) / Capes / Esta tese estuda o emprego que os municípios brasileiros fazem da internet para a publicação das suas prestações de contas públicas. O surgimento e o fortalecimento do ambiente web acontecem quando a sociedade buscava caminhos para a reconstrução e fortalecimento da democracia mediante o aumento da participação da esfera civil na decisão política. Neste sentido, o estudo leva em conta a chamada crise de participação que afetou a legitimidade democrática do Estado contemporâneo, examinando dois procedimentos projetados para remediá-la, a saber, o controle social sobre o Estado e a accountability, que são meios de retomada do interesse participativo da sociedade nas decisões políticas. Uma trilha importante para o ordenamento conceitual deste trabalho foi o estudo das legislações que impelem o poder público à publicidade e da utilização da internet como instrumento de veiculação das informações e prestações de contas, como forma de atendimento às demandas legais brasileiras pós-Constituição Federal de 1988. Para bem analisar o universo de municípios brasileiros impactados pela legislação, estabeleceu-se uma amostra de 57 (cinquenta e sete) municípios cujos websites oficiais foram pesquisados por meio de duas navegações orientadas. Ao final, observa-se que os municípios brasileiros ainda se encontram em processo de busca e consolidação de modelos de websites e mesmo de formatos contábeis mais eficientes para tornarem públicas as suas contas. / Faculdade de Comunicação - UFBA

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-09-21T20:25:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Walber Alexandre de Oliveira e Silva.pdf: 659758 bytes, checksum: 40efe3c8160f449f4dddd3e0d245c08f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-22T20:54:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Walber Alexandre de Oliveira e Silva.pdf: 659758 bytes, checksum: 40efe3c8160f449f4dddd3e0d245c08f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T20:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Walber Alexandre de Oliveira e Silva.pdf: 659758 bytes, checksum: 40efe3c8160f449f4dddd3e0d245c08f (MD5) / Essa pesquisa objetivou estudar variáveis determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros, a partir da Escala Brasil Transparente, EBT, que se caracteriza pela situação de passividade do Estado, ou seja, de espera por um pedido de informação a ser realizado pelo interessado que, pelas leis brasileiras, pode solicitar qualquer tipo de informação pública, desde que não esteja protegida pelos casos de sigilo. Diferencia-se, então, da transparência ativa onde o Estado publica, geralmente na Internet, as informações mesmo sem uma demanda específica do cidadão. Visando mensurar a transparência publica passiva, o Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) criou a Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia os municípios brasileiros com notas de zero a dez de acordo com o nível de transparência pública passiva observado, escala essa que foi apropriada nesse trabalho como variável a ser explicada e estudada. O referencial teórico aborda o conceito da accountability e seu relacionamento com a transparência pública, além de apresentar pesquisas anteriores, identificadas pelo método da Systematic Review, onde autores buscaram também encontrar fatores explicativos para a transparência pública. Uma amostra aleatória formada por 1.133 municípios foi analisada com uso de estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão, amparada por modelos multivariados tobit e beta. Os resultados obtidos revelaram o baixo índice de transparência pública passiva nos municípios brasileiros que obtiveram uma média de nota de apenas 1,93, em escala entre zero e dez. A situação melhora tomando-se como referencial apenas as capitais brasileiras que obtiveram média de nota de 7,04. Análises bivariadas e multivariadas revelaram correlação significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis escolaridade da população (EPOP), receita per capita (RPC) e idade da população (IPOP), sendo que esta última apresentou sinal inverso ao esperado, ou seja, a população mais velha apresentando relação significativa com a transparência pública passiva. Quando segregados em função das variáveis, os modelos de regressão demonstraram que os fatores afetos à população possuem maior poder explicativo para a transparência passiva. Além dos achados estatísticos, o estudo contribui para a percepção sobre a diferenciação entre transparência pública ativa e passiva, onde foram expostos os aspectos representativos de cada tipologia. Isso é relevante uma vez que os procedimentos para obtenção de informações no âmbito da transparência pública passiva são bastante distintos daqueles relacionados com a transparência pública ativa, sendo importante observar essa característica para a adequada mensuração de indicadores de transparência pública. / This research aimed to study variables that are determinant for passive public transparency in Brazilian municipalities, based on the Brazilian Transparency Scale (EBT), which is characterized by the passivity of the State, that is, waiting for a request for information to be made by the interested party which, under Brazilian law, may request any type of public information, as long as it is not protected by cases of secrecy. It differs then from the active transparency where the State publishes, generally on the Internet, the information even without a specific demand of the citizen. Aiming to measure passive public transparency, the Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Transparency Ministry of Brazil, has created the Brasil Transparente Scale (EBT) which evaluates Brazilian municipalities with grades from zero to ten according to the level of transparency observed, which scale was appropriated in this work as a variable to be explained and studied. The theoretical framework deals with the concept of accountability and its relationship with public transparency, as well as presenting previous research, identified by the Systematic Review method, where authors also sought to find explanatory factors for public transparency. A random sample of 1,133 municipalities was analyzed using descriptive statistics, correlation analysis and regression, supported by multivariate tobit and beta models. The results obtained revealed the low passive public transparency index in the Brazilian municipalities, which obtained an average of only 1.93, on a scale between 0 and 10. The situation improves taking as reference only the Brazilian capitals that obtained a grade point average of 7.04. Bivariate and multivariate analyzes revealed a significant correlation between passive public transparency and the variables of population education (EPOP), municipal income (RPC) and age of the population (IPOP), with the latter presenting a reversed-toexpected signal, that is, the older population showing a significant relationship with passive public transparency. When segregated according to the variables, the regression models showed that the factors affecting the population have greater explanatory power for passive transparency. In addition to the statistical findings, the study contributes to the perception about the differentiation between active and passive public transparency, where the representative aspects of each typology were exposed. This is relevant since the procedures for obtaining information in the context of passive public transparency are quite different from those related to active public transparency, and it is important to observe this characteristic for the adequate measurement of public transparency indicators.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6655_Dissertação Final - Iury Pessôa.pdf: 2058715 bytes, checksum: ab8e9d5057df508e7c8002bfda297b04 (MD5) Previous issue date: 2013-10-31 / Este estudo se propôs medir o grau de transparência de informações nos portais eletrônicos das universidades federais brasileiras e identificar determinantes para tal transparência. Procedeu-se à elaboração de um Índice de Divulgação das Universidades Federais (IndexDUF) com base nos índices de Dixon, Coy e Tower (1993), Rosário et. al. (2011) e Católico (2011), o qual mediu a transparência dos portais de todas as 59 universidades federais. Verificou-se um nível médio de divulgação de 66,32% entre as universidades federais. As informações relacionadas à extensão são as mais divulgadas (85,88%); já informações relacionadas à qualidade acadêmica ou administrativa são as menos divulgadas entre as universidades federais, com um nível de divulgação de 41,69%. Verificou-se também que universidades do Sul e Sudeste tendem a ser mais transparentes que universidades das demais regiões, uma vez que elas representam sete das dez universidades brasileiras que mais divulgam. Já as universidades do Norte e Nordeste representam oito das dez universidades que menos divulgam; contudo, tais percepções não foram significativas estatisticamente. Também foram testadas 15 hipóteses para verificar quais determinantes (variáveis) são relevantes para explicar a transparência nas universidades federais. Para tanto, foram utilizadas 31 proxies para os determinantes de transparência, os quais foram testados utilizando-se regressão linear múltipla, em que foram estimados oito modelos utilizando a eleição intencional dos determinantes e outros cinco modelos utilizando o procedimento Backward. Os modelos testados mostram que os determinantes Tamanho do corpo docente (Xtadoc), Tamanho do corpo técnico-administrativo (Xtaserv), Qualidade da graduação (Quagr), Qualidade da pós-graduação (QUAPG) e Qualificação dos docentes (QuaDoc2) são determinantes da transparência / This study measures the degree of transparency of information in the electronic portals of Brazilian federal universities and identifies determinants for such transparency. It prepared an Index Disclosure of Federal Universities (IndexDUF) based on indices Dixon, Coy and Tower (1993), Rosario et. al. (2011) and Catholic (2011), which is applied to the portals of all 59 Brazilian federal universities. There was an average level of disclosure of 66.32 % between the federal universities. Information relating to the extension are the most widespread (85.88 %) has information related to quality academic or administrative are less widely between federal universities, with a level of disclosure of 41.69 %. It was also found that universities in South and Southeast tend to be more transparent than universities in other regions, since they represent seven of the ten Brazilian universities to disclose more. Already universities North and Northeast represent eight of the ten universities that less disclose, however, such perceptions were not statistically significant. Were also tested 15 hypotheses to see which determinants (variables) are relevant to explain the transparency in the federal universities. Thus, we used 31 proxies for the determinants of transparency, which were tested using multiple linear regression, in which eight models were estimated using the election intentional determinants and five other models using the Backward procedure. The model 04, considered the most relevant and what best fits the design of the research shows that the determinants Size faculty (Xtadoc), size of the technical- administrative (Xtaserv), Quality Graduation (Quagr), Quality post graduate (QUAPG) and Qualification of teachers (QuaDoc2) are determinants of transparency

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-05T14:16:24Z No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / A conquista de direitos sociais advindos dos embates do movimento sanitário reinseriu a saúde pública na sociedade brasileira a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi fundamental para conferir à população um serviço público de saúde, balizado, principalmente, nos princípios da universalidade, integralidade, gratuidade e equidade. A atuação complementar do setor privado na execução dos serviços oferecidos pelo Estado, foi inserta no art. 199, da Magna Carta. Apesar de a fronteira entre o público e o privado ser bem delineada, a partir da década de 90, começou a ser menos definida com a introdução de modelos de gestão. Isso porque, tendo em vista o avanço econômico e a preferência pelo Estado Mínimo, a agenda político-institucional da Reforma do Estado promoveu a execução dos serviços de saúde, pelo modelo de Organizações Sociais (OSS), com fins de modernizar a Administração Pública. Considerando sua constitucionalidade, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à ADIn nº 1.923/05, torna-se fundamental o exercício do controle social para fiscalizar o desempenho desse modelo de gestão, alicerçado na flexibilidade, na economicidade e na eficiência. Além disso, a tolerância quanto à corrupção no Brasil evidencia-se como mais um motivo para controlar tais organizações, o que somente é possível com a implementação de mecanismos de transparência. Por essa razão, o presente trabalho se propõe a responder às seguintes questões: a) a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) garante a disponibilização de todas as informações acerca da contratação das OSS, tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros, quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS? b) a despeito da transparência, em que medida a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) é capaz de garantir os princípios da economicidade e da eficiência na prestação de serviços públicos de saúde pelas OSS? Nesse ínterim, o primeiro capítulo se ocupou em apresentar a conjuntura político-institucional brasileira, demonstrando a corrupção como uma prática tolerada no país. O segundo capítulo contrapõe as propostas da Reforma Sanitária à Reforma do Estado, contextualizando, historicamente, os avanços da saúde pública no Brasil. O terceiro capítulo reporta-se à aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios Brasileiros, bem como nos sítios das quatro maiores OSS do Brasil e das OSS que atuam no Estado do Espírito Santo. Por fim, o quarto capítulo aponta possíveis caminhos para reduzir atos contra a Administração Pública, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais. / The conquest of social rights arising from the struggles of the health movement reinserted public health in Brazilian society as of 1988, with the promulgation of the Federal Constitution. Thus, the creation of the Public Health System was fundamental to confer on the population a public health service, mainly based on the principles of universality, completeness, gratuity and equity. The complementary performance of the private sector in the execution of the services offered by the State was inserted in art. 199, of the Magna Carta. Although the public-private frontier was well delineated, from the 1990s on, it began to be less defined with the introduction of management models. This is because, in view of the economic advance and the preference for the Minimum State, the political-institutional agenda of the State Reform promoted the execution of the health services by the model of non-governmental organizations, in order to modernize the Public Administration. Considering, then, its constitutionality, after the decision of the Supreme Federal Court, it becomes fundamental the exercise of social control to supervise the performance of this management model, based on flexibility, and efficiency. In addition, tolerance for corruption in Brazil is evidenced as one more reason to control such organizations, which is only possible with the implementation of transparency mechanisms. For this reason, the present paper proposes to answer the following questions: a) The Law on Access to Information guarantees the availability of all information about the contracting of non-governmental organizations, both on the websites of the Secretariats of Health of the Brazilian States and Territories, as well as in the electronic sites of the non-governmental organizations. B) In spite of transparency, to what extent is the Law on Access to Information capable of guaranteeing the principles of economy and efficiency in the provision of public health services by OSS? In the meantime, the first chapter focused on presenting the Brazilian political-institutional context, demonstrating corruption as a tolerated practice in the country. The second chapter contrasts the proposals of the Sanitary Reform to the Reformation of the State, contextualizing, historically, the advances of the public health in Brazil. The third chapter refers to the applicability of the Law on Access to Information on the websites of the Secretariats of Health of the Brazilian States and Territories, as well as on the sites of the four largest non-governmental organizations in Brazil and all non-governmental organizations of The State of Espírito Santo. Finally, the fourth chapter indicates possible ways to reduce acts against the Public Administration, with the aim of guaranteeing fundamental rights.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-06-05T23:03:42Z No. of bitstreams: 1 UbaldinoGoncalvesSoutoMaiorFilho_DISSERT.pdf: 4950571 bytes, checksum: 5b270b0ec4cdf0ad20c721a7800c1d49 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-06-12T22:41:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 UbaldinoGoncalvesSoutoMaiorFilho_DISSERT.pdf: 4950571 bytes, checksum: 5b270b0ec4cdf0ad20c721a7800c1d49 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T22:41:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 UbaldinoGoncalvesSoutoMaiorFilho_DISSERT.pdf: 4950571 bytes, checksum: 5b270b0ec4cdf0ad20c721a7800c1d49 (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / O objetivo da presente pesquisa foi avaliar a transparência pública nas aquisições e contratações por Sistema de Registro de Preços no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus Campina Grande. A metodologia fez uso do modelo de Cappelli (2009) para transparência em processos organizacionais e as categorias de análise foram acessibilidade, usabilidade, informativo, entendimento e auditabilidade. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e se caracterizou como um estudo de caso. Quanto à natureza, o estudo foi uma pesquisa aplicada e, quanto aos objetivos, descritiva e exploratória. A coleta de dados utilizou entrevistas de roteiros semiestruturadas, com servidores envolvidos nas compras institucionais do IFPB – Campus Campina Grande, cujo tratamento dos dados empregou estatísticas descritivas e análise de conteúdo. Por fim, o estudo revelou que as aquisições e contratações por SRP no IFPB – Campus Campina Grande podem ser aperfeiçoadas, quanto à sua transparência, e apontou dificuldades institucionais a serem superadas como: a falta de capacitação dos servidores no uso dos sistemas tecnológicos, impasses administrativos e a inércia da direção institucional na priorização da implementação da Lei de Acesso à Informação. A pretensão é que o estudo possa contribuir com a área de compras públicas, principalmente, com a produção científica acerca da Transparência Pública no Sistema de Registro de Preço e com a Gestão Pública haja vista a necessidade de posições cada vez mais diligentes no trato dos recursos públicos / The objective of the present research was to evaluate the public transparency in the acquisition and contracting by Price Registration System at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Paraíba - Campina Grande Campus. The methodology used the Cappelli model (2009) for transparency in organizational processes and the categories of analysis were accessibility, usability, information, understanding and auditing. The research adopted a qualitative approach and was characterized as a case study. As for nature, the study was an applied research and, in terms of objectives, descriptive and exploratory. The data collection used interviews of semi - structured scripts, with servers involved in the institutional purchases of IFPB - Campina Grande Campus, whose data treatment employed descriptive statistics and content analysis. Finally, the study revealed that the acquisitions and contracting by SRP at Campus Campina Grande IFPB can be improved in terms of transparency and pointed to institutional difficulties to be overcome such as: the lack of capacity of the servers in the use of technological systems, impasses and the inertia of the institutional direction in prioritizing the implementation of the Law on Access to Information. The intention is that the study can contribute to the area of public procurement, but mainly to the scientific production about Public Transparency in the Price Registration System and Public Management, given the need for increasingly diligent positions in the treatment of public resources.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-06T14:59:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Clarice Rodrigues da Silva.pdf: 1349322 bytes, checksum: fd7161034dded186d14a457032848709 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-10T18:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Clarice Rodrigues da Silva.pdf: 1349322 bytes, checksum: fd7161034dded186d14a457032848709 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T18:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Clarice Rodrigues da Silva.pdf: 1349322 bytes, checksum: fd7161034dded186d14a457032848709 (MD5) / Ao longo dos últimos anos o Brasil vem editando leis que se destinam a promover a transparência pública, bem como incentivar a participação da sociedade na tomada de decisão e na gestão das instituições. Este estudo visa contribuir para a reflexão sobre essa transparência e participação nos processos institucionais do IFNMG por meio dos canais de interlocução e-SIC e Ouvidoria. Essas instâncias de participação, portanto, serviram como Feedback, fornecendo informações críticas para o ajuste das rotinas e procedimentos da Instituição. Assim, este trabalho propõe-se pesquisar a rotina de análise e atendimento dessas demandas para verificar se as mesmas trazem, em sua essência, propostas de melhorias dos processos institucionais. Buscou-se, também, avaliar a percepção dos gestores dos setores demandados em relação aos temas pesquisados, assim como verificar os encaminhamentos dados pelos mesmos ao responder a demanda. Outro item avaliado foi a qualidade das demandas recebidas sob a perspectiva da promoção de melhorias nos processos. Por meio de pesquisa documental e de questionários respondidos pelos gestores demandados, baseado em uma abordagem qualitativa, foi possível classificar as demandas dos cidadãos e identificar as que tinham possibilidade de promover mudanças. O trabalho está dividido em três partes: A primeira justifica a pesquisa, descrevendo seus objetivos. Em seguida apresenta-se o IFNMG e a região onde o mesmo está inserido. A segunda parte inicia-se com a reforma do Estado e os modelos de gestão adotados ao longo do tempo. Conceitua também a transparência pública, participação social, a Lei de acesso a informação, os canais de interlocução e-SIC e Ouvidoria e a importância de todos eles no modelo de gestão atual. A terceira parte descreve como a pesquisa foi realizada, apresentando uma análise sobre as demandas dos canais e sobre as respostas dos gestores ao questionário. Ao final, com base nas análises, apresenta-se a conclusão do trabalho. / Over the last few years, Brazil has been issuing laws designed to promote public transparency, as well as encouraging the participation of society in decision-making and in the management of institutions. This study aims to contribute to the reflection on this transparency and participation in IFNMG institutional processes through the interlocution channels of e-SIC and Ombudsman. These participation instances, therefore, would serve as Feedback, providing critical information for the adjustment of routines and procedures of the Institution. Thus, what we are going to research is the routine of analysis and attendance of these demands to verify if they bring, in essence, proposals of improvements of the institutional processes. It was also sought to evaluate the perception of the managers of the respondent sectors in relation to the researched topics, as well as to verify the referrals given by them when responding to the demand. Another item evaluated was the quality of the demands received from the perspective of promoting improvements in the processes. Through documentary research and questionnaires answered by the respondent managers, based on a qualitative approach, it was possible to classify the demands of the citizens and to identify those that had the possibility to promote changes. The paper is divided into three parts: The first justifies the research, describing its objectives. Then displays the IFNMG and the region where it is inserted. The second part begins with the reform of the State and the management models adopted over time. It also conceptualizes public transparency, social participation, the Law on access to information, e-SIC and Ombudsmanchannels of communication and the importance of all of them in the current management model. The third part describes how the research was carried out, presenting an analysis on the demands of the channels and on the questionnaire managers' responses. At the end, based on the analyzes, the conclusion of the work is presented.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T21:17:00Z No. of bitstreams: 1 Tatiana Alves.pdf: 373615 bytes, checksum: 1340125c4bffa07ab8f71b28fa6fe89a (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T21:27:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tatiana Alves.pdf: 373615 bytes, checksum: 1340125c4bffa07ab8f71b28fa6fe89a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:57:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Alves.pdf: 373615 bytes, checksum: 1340125c4bffa07ab8f71b28fa6fe89a (MD5) Previous issue date: 2010-03-08 / Transparência consiste em conhecimento público de elementos idealizadores da política fiscal e dos resultados de determinada entidade pública. Quando de domínio público, conduzem a uma ampliação do controle social sobre a ação estatal, investigou-se se a transparência fiscal no Governo do Estado do Maranhão é orientada para o controle social da gestão dos recursos públicos. A partir de marcos teóricos e legais acerca da transparência e do controle social da gestão pública, realizou-se análise de dados coletados nos sítios do Governo (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) quanto à informação efetivamente disponibilizada pelo Governo do Estado do Maranhão. Na seqüência, foram realizadas entrevistas em profundidade junto a representantes de doze seguimentos da sociedade organizada para verificar se os dados disponibilizados atendem a suas necessidades informacionais. Os resultados identificam que as informações disponibilizadas pelo Governo são focadas nas imposições legais cuja omissão acarreta sanção administrativa (compliance formal à legislação) e não elucidam a efetividade das ações governamentais (portanto, não preenchem o conceito de accountability).

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais. / This study aims to provide an academic contribution in determining the federal level of public transparency in the annual reports of public entities and identify the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) associated with it. Covers up the prospect of agency conflict, asymmetric information and public accountability in the disclosure of public information, that is, government managers tend to provide an asymmetric information to citizens. The research is empirical-analytic with multiple linear regression and adopts a cross-sectional data analysis, using 2010 annual reports of 115 federal government entities. Using a self-developed federal transparency index (total, mandatory and voluntary) dichotomous (binary) and polichotomous (weighted), based on previous studies and national legislation, adapted to Brazilian scenario. The results indicate a low level of federal public transparency (48%) of the disclosure items, partial compliance with mandatory disclosure practices (81%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). In addition there was a uniformity in disclosure of public information (total, mandatory and voluntary) between the public entities of indirect administration (municipalities - 54% and foundations - 55%) but statistically significant differences when considering these and the entities of direct administration ( public agencies - 46%), who tend to disclose less information. Results from multiple regressions analysis show a positive relationship between type of entity (governmental incentive), accessibility (social incentive) and personal demographics (institutional incentive) and the federal public transparency index, while public bureaucracy (governmental incentive) showed a negative relationship. However the size (political incentive), core size management (institutional incentive), federal budget revenue and reliance on federal (financial incentive) were not related with the index. Thus, the contribution of the study is to reveal the current state of public transparency of federal government entities as well as the associated incentives, and this information may be opportunities for improvements in disclosure of public information in annual management reports.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T13:42:39Z No. of bitstreams: 1 EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf: 1130692 bytes, checksum: 39b5ad004277b5dbf5d9b1b1782df9b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-10T14:48:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf: 1130692 bytes, checksum: 39b5ad004277b5dbf5d9b1b1782df9b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T14:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EgonJoseMateusCelestino_DISSERT.pdf: 1130692 bytes, checksum: 39b5ad004277b5dbf5d9b1b1782df9b5 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Este estudo tem por objetivo analisar quais os determinantes para a transparência dos poderes executivos municipais brasileiros a partir do Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal. Para tanto, utiliza a metodologia empírico-analítica aplicada na amostra aleatória estratificada do estudo com os 525 municípios brasileiros, sendo a variável dependente o Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal e as demais variáveis explicativas de dimensão social, econômica e política. Tem por base a modelagem econométrica de regressão Tobit, estimada para verificar as melhores variáveis com capacidade explicativa para ocorrência do fenômeno das melhores práticas de transparência pública. Os resultados indicam que municípios das regiões Sul e Sudeste apresentam melhores níveis de transparência e de accountability em comparação com os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fenômeno este decorrente dos melhores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios presentes na Região Sul e Sudeste do Brasil. Conclui que as variáveis determinantes para melhores níveis de transparência dos municípios brasileiros são quanto aos fatores políticos apenas o nível educacional do prefeito, quanto aos fatores econômicos as variáveis IDH e dívida consolidada e quanto os fatores sociais as variáveis Educação, Urbanização e Densidade Demográfica, sendo então os fatores sociais os melhores estimadores explicativos para transparência pública municipal brasileira. A contribuição do estudo consiste na validação de um modelo que determina variáveis preditivas para explicar o fenômeno transparência pública municipal brasileira pautado na avaliação institucional do Ministério Público Federal. / This study aims to analyze the factors to the transparency of Brazilian municipal executive based on Índice Nacional da Transparência from Ministério Público Federal. To this, it uses empirical-analytical methodology applied to an aleatory data from this study with 525 Brazilian cities. In this case, the independent variable is Índice Nacional da Transparência from Ministério Público Federal and other explicative variable like social, economic and politic dimension. It has as base an econometrical model of regression Tobit, used to verify the best variables with an explicative capacity to the occurrence of this phenomenon of the best practices of public transparency. Results point that cities from South and Southwest show best levels of transparency and accountability comparing to the cities from North, Northwest and Center-west, this phenomenon comes from the best indicators from Índice de Desenvolvimento Humano related to cities in the South and Southwest regions from Brazil. It concludes that the determining factors for better levels of transparency in Brazilian municipalities are the political factors only the educational level of the mayor, the economic factors, the IDH and consolidated debt variables and the social factors the variables Education, Urbanization and Demographic Density, being then social factors the best explanatory estimators for Brazilian municipal public transparency. The contribution of this research consists in the validation of a model to determine a predictive variable to explain the phenomenon Brazilian municipal public transparency based on institutional evaluation from Ministério Público Federal.