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La comunidad de bienes en el ordenamiento tributario españolBayona Giménez, Juan José 14 February 1996 (has links)
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Imunidades relativas ás entidades beneficentes de assistência socialFerreira, Alex Sandro Sarmento 19 July 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-07-19 / Tax immunities operate as instruments for the protection of fundamental rights
consituting rules for the protection of other rights. They represent real constitutional guarantees
since they aim to buffer certain fundamental rights. Our aim is to promote an epistemological
analysis of the tax immunity rules, in particular those that deal with social assistance charities.
Initially, we will establish the premises that will be built upon in order that the
reader may determine the normative mold used to set out the line of reasoning applied. We will
therefore touch on the principles that are most strongly linked to tax immunity, the definition of
taxation power and taxation competence. We will go back in history to the appearance of fiscal
exoneration as well as studies of the diverse definitions of tax immunity.
In consideration of the fact that tax immunities are fundamentally linked to the
theory of values, we will investigate the strong connection between the rules of immunity and the
values consecrated in our constitution. We will reflect on the dichotomist and trichotomist
undercurrents and the normative mold that most tax immunity norms must be based on.
Based on the premises set out we will begin in chapter VII the analysis of the
generic immunities of article 150, paragraph VI of the Federal Constitution whilst considering the
analysis of jurisprudence on this topic. In the following chapter we will focus on the immunities
of social charity organizations and the requirements imposed by Law 12.101/09 in particular. We
will make an analysis of the above mentioned law based on article 14 of the National Taxation
Code as well as a detailed analysis of the constitutionality of these requirements / As imunidades tributárias operam como instrumento de proteção de direitos
fundamentais, constituindo regras de proteção de outros direitos. Representam verdadeiras
garantias constitucionais na medida que visam agasalhar determinados direitos fundamentais.
Nosso objetivo é promover uma análise epistemológica das normas de imunidades tributárias, em
especial aquelas que tratam das entidades beneficentes de assistência social.
Inicialmente, estabeleceremos as premissas que serão trabalhadas para que o
destinatário desta mensagem possa precisar o molde normativo sobre o qual foi firmada a linha de
raciocínio empreendida. Passaremos, então, pelo estudo dos princípios mais fortemente ligados à
imunidade tributária, definição de poder tributário e competência tributária. Faremos uma
incursão histórica do surgimento da exoneração fiscal bem como o estudo das diversas
definições de imunidade tributária.
Considerando que as imunidades tributárias estão umbilicalmente atreladas à teoria
dos valores, investigaremos a forte ligação existente entre as normas de imunidade e os valores
consagrados em nossa Constituição. Refletiremos sobre as correntes dicotômicas e tricotômicas e
o molde normativo que deve se revestir as normas de imunidade tributária.
Com base nas premissas firmadas, iniciaremos no capítulo VII a análise das
imunidades genéricas de que trata o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal, sem se
desgarrar da análise jurisprudencial sobre o tema. No capítulo subseqüente focaremos nas
imunidades das entidades beneficentes de assistência social, em especial os requisitos impostos
pela Lei 12.101/09. Faremos uma análise da referida lei ordinária frente ao artigo 14 do Código
Tributário Nacional, bem como uma minuciosa análise de constitucionalidade sobre esses
requisitos Read more
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Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidadeBertoni Filho, Haroldo Domingos 06 September 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-15T12:24:53Z
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Previous issue date: 2017-09-06 / The safeguards to the fundamental guarantees are undoubtedly inserted in our normative collection generating effects by all the branches of the law, which includes that touches the taxation. These guarantees serve as a beacon to the tax activity, preventing the committing of excesses that affect systemic stability.
Also should not be excluded from the influence of these guarantees the tax ancillary obligations which acts favoring the tax activity by the knowledge of the taxable facts or by the aid to the verification of the compliance.
Considering the constitutional protective context, it is verified that sometimes some state actions generates the collision of guarantees, so that some solution must be given to guarantee the systemic coherence and the proportionality test can be a useful tool in this attempt.
Thus, the purpose of this paper is to analyze the tax instrumental duties and verify the possibility of using the tool of proportionality test as a way to consider eventual limitations to fundamental rights promoted as a result of the institution of these duties.
For this purpose, we adopted as a starting point the theoretical research on the reflection of the fundamental rights presents in the Constitution and in the institution of tax obligations and tax ancillary obligations, as well as the verification of the applicability of the weighting test in relation to these rights / As proteções às garantias fundamentais estão indubitavelmente inseridas em nosso acervo normativo gerando efeitos por todos os ramos do direito, o que inclui aquele que toca a tributação. Estas garantias servem de baliza à atividade exacional impedindo o cometimento de excessos que afetem a estabilidade sistêmica.
Também não se exclui da influência destas garantias os deveres instrumentais tributários que se prestam a favorecer a atividade fiscal pelo conhecimento dos fatos imponíveis ou pelo auxílio à verificação do adimplemento.
Considerando o contexto protetivo constitucional, verifica-se que por vezes algumas ações estatais acabam por promover a colisão de garantias, de modo que alguma solução deve ser dada para se garantir a coerência sistêmica e o teste de proporcionalidade poderá ser uma ferramenta útil neste intento.
Desta forma, o objeto deste trabalho reside em se analisar os deveres instrumentais tributários e verificar a possibilidade de se utilizar do ferramental do teste de proporcionalidade como forma de se ponderar eventuais limitações a direitos fundamentais promovidos em decorrência da instituição destes deveres.
Para tanto, adotou-se como ponto de partida a pesquisa teórica sobre o reflexo dos direitos fundamentais presentes na Constituição na instituição de obrigações tributárias e de deveres instrumentais, assim como, a verificação da aplicabilidade do teste de ponderação em relação a estes direitos Read more
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Competição tributária horizontal no Brasil : uma abordagem de economia política modernaSilveira, Matheus Torma da January 2015 (has links)
No Brasil, o ponto de vista de que a competição tributária (sempre retratada como "guerra fiscal") é algo conflituoso faz com que seja difundida uma visão negativa sobre um fenômeno que nem sempre é visto como tal na literatura econômica internacional. Muitos economistas veem essa competição como algo que, sendo capaz de coibir o comportamento rent-seeking por parte dos governantes, seria benéfico para a sociedade. Com base nessa ideia, usando o modelo de Eggert e Sorensen (2008), foi testado se variáveis proxy relativas à intensidade da competição tributária e ao comportamento rent-seeking de políticos no poder eram correlacionadas. Usou-se dados dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal para os anos de 2001 a 2009. Os resultados mostraram que, embora essas variáveis proxy não fossem correlacionadas para os níveis de escolaridade mais baixos, no nível mais alto, havia correlação entre essas duas variáveis, embora ela fosse positiva, o que rejeitava a hipótese de que uma maior competição tributária seria capaz de diminuir o comportamento rent-seeking dos políticos. / In Brazil, the point of view that tax competition (commonly referred to as a “fiscal war”) is something conflictive spreads a negative perspective on a phenomenon that is not always seen as such in the international economic literature. Many economists see this competition as something that, in being able to reduce rent-seeking behavior by politicians, would be beneficial to society. Stemming from this idea, and using the model from Eggert and Sorensen (2008), it was tested if proxy variables relating to the intensity of tax competition and to the rent-seeking behavior of politicians in office were correlated. Data from all the 26 Brazilian states and also Distrito Federal, from 2001 to 2009, were used. The results showed that, although the proxy variables were not correlated for the less skilled groups of workers considered, at the high skilled group, there was correlation between the two variables, but it was positive, which rejected the hypothesis that a more intense tax competition would be able to repress rent-seeking behavior by politicians. Read more
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Investigando a operatividade das imunidades tributáriasBraga, Raquel Xavier Vieira January 2013 (has links)
A presente dissertação examina o instituto jurídico da imunidade tributária. Para tanto, dedica-se na primeira parte à sua definição, razão pela qual analisa o uso da palavra imunidade, preparando o trabalho para investigar a espécie normativa na qual a imunidade tributária está inserida. A partir de então, analisa a forma de atuação da norma imunizante. Compreendidos o conteúdo, os fundamentos e as características das imunidades, realiza a definição conceitual de imunidade tributária, o que permite partir para segunda parte do trabalho: seu estudo classificatório. Nele, investiga-se a operatividade das imunidades tributárias da seguinte forma: primeiramente, é examinada a forma de direcionamento da norma; em segundo lugar, analisa-se como a norma imunizante se manifesta no texto constitucional; em terceiro lugar, reflete-se sobre a abrangência da norma quanto às espécies tributárias e às situações as quais a norma alcança; num quarto momento, investiga-se a força normativa das imunidades tributárias para, na quinta etapa, debruçar-se sobre a eficácia normativa da imunidade tributária; e, por fim, o trabalho analisa o seu modo de interpretação, examinando os critérios sistemáticos que controlam a interpretação da norma imunizante. / This paper examines the legal institute of tax immunity. In order to do such, it dedicates on the first step to define tax immunity, which reason is to analyse the use of the word immunity to investigate the type of standard which tax immunity is inserted. As a result, it analyses the acting form of the immunizing rule. After understanding the content, the aims and the characteristics of the immunities, this work defines the concept of the tax immunity which leads to its classificatory study, the second step of this paper. This study investigates the operativity of the immunities in this way: first, examines the direction’s form of the rule. Second, analyses the rule’s manifestation in constitutional terms. In a third moment, reflects about the rule’s coverage related to taxes sorts and the situations which the rule achieves. Moreover, investigates the rule’s strength of the tax immunity. Furthermore, examines the efficacy of the tax immunity. Finally, the analysis is focused on its interpretation type, that investigates the systematic criteria which controls the interpretation of the immunizing rule. Read more
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Precios de transferenciaVascones Sanchez-Leon, Alonso, Medina, Jessica, Vidal, Juan Carlos, Vicente Calle, Alexander 23 April 2019 (has links)
Alonso Vascones Sanchez-Leon; Docente de la Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas.___ Jessica Medina; Abogada, experta en temas de precios de transferencia. ___ Juan Carlos Vidal; Socio de KPMG. ___ Alexander Vicente Calle; Socio fundador en Market Value Consulting
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Delimitación de la responsabilidad solidaria tributaria del consorcio con contabilidad independienteAriñez Vera, Mayra Alejandra 02 May 2018 (has links)
¿Cómo se regulan los supuestos de responsabilidad solidaria del consorcio con
contabilidad independiente en materia tributaria? ¿A quiénes se debe considerar
responsables solidarios o subsidiarios de las deudas del consorcio? ¿Qué criterios utiliza la
administración Tributaria para atribuir la responsabilidad solidaria del consorcio con
contabilidad independiente? El presente artículo nos brinda respuesta a estas preguntas y
otras relacionadas con el consorcio con contabilidad independiente, proponiendo una
solución a través de un análisis de la normativa peruana y jurisprudencia administrativa con
base al paradigma interpretativo. La autora nos introduce al tema de responsabilidad
solidaria del consorcio a través de la exposición de un caso en concreto, estableciendo la
problemática, en el conflicto de intereses que se suscita entre el Estado con sus fines
recaudatorios, y el responsable solidario con sus derechos fundamentales y garantías
constitucionales. A través del paradigma positivista se intenta conceptualizar el consorcio y
fundamentar el criterio por el que la Administración Tributaria aplica los presupuestos
normativos, para que seguidamente en base a una crítica constructiva e interpretativa, se
establezcan los lineamientos a considerarse para la atribución de la responsabilidad
solidaria, tomando en cuenta los principios constitucionales y el sistema jurídico de manera
integral. Con ello se pretende que el lector tenga una idea clara de que camino se debe
tomar ante un conflicto de intereses que surge cuando la norma no es clara, o cuando los
órganos administrativos emiten un juicio que vulnera el sistema normativo. / Trabajo de investigación Read more
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Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributáriasXavier, Leonardo Ventimiglia January 2017 (has links)
A doutrina jurídica, por conta do paulatino fenômeno da multiplicação das áreas de atuação do Estado, passou a subdividir o Direito em ramos autônomos. A medida busca dar conta da crescente complexidade do sistema, porquanto didaticamente distingue feixes normativos específicos voltados a regular determinadas matérias outorgando-lhes particularidades científicas e doutrinárias. Entretanto, ao longo do tempo, o conceito de autonomia foi muitas vezes exacerbado ao ponto de ser confundido com independência, como se cada ramo jurídico constituísse um segmento de conhecimento isolado, indiferente aos demais. Dentro deste quadro de multiplicidade normativa, especialmente na seara das obrigações tributárias, uma única conduta ilícita passou a ter a aptidão de atrair múltiplas sanções previstas por cada ramo autônomo do Direito sem qualquer espécie de ponderação. Não obstante, em qualquer hipótese ou subsistema em que se apresente o ilícito caracteriza-se como fenômeno que, a despeito de ostentar algumas particularidades passíveis de variação, pressupõe um ciclo idêntico. Ademais, é um só o sujeito que sofrerá o espectro punitivo de cada ramo jurídico e, por conseguinte, poderá responder inúmeras vezes pelo mesmo ato. Esta singularidade do ciclo ilícito, percebida com particular adequação pelo Direito espanhol e português, pressupõe contraposição através de um ius puniendi estatal uno. A aplicação de qualquer sanção deve seguir uma plêiade de pressupostos comuns aplicáveis ao Direito como um todo, e não a este ou aquele ramo de forma isolada. O presente trabalho, adotando como premissa metodológica o pensamento sistemático na Ciência do Direito, tem como escopo reaproximar a faceta punitiva do Direito Tributário brasileiro dos demais ramos jurídicos para, assim, outorgar-lhe unidade e ordenação. No desenvolvimento de tal objetivo serão: (a) trabalhados princípios constitucionais que, muito embora sejam costumeiramente elaborados sob as perspectivas individualizadas de cada um dos sub-ramos jurídicos, se prestam a uniformizar o direito de punir mediante o rompimento de fronteiras meramente didáticas; (b) apresentadas todas as modalidades punitivas previstas no direito brasileiro para os atos ilícitos relacionados às obrigações tributárias, o que perpassará pelas sanções de índole administrativa e também penal; e (c) propostas perspectivas de aplicação de institutos uniformizadores da prática sancionadora tributária brasileira, especialmente voltadas aos temas do concurso aparente de normas, concurso de infrações, vedação ao bis in idem, prejudicialidade entre a via jurisdicional criminal e a tributária, direito ao silêncio e a vedação ao efeito confiscatório na ação punitiva. / The legal doctrine, due the gradual multiplication of areas that the State has to act, began to subdivide the Law into autonomous branches. The measure seeks to simplify the increasing complexity of the system, building scientific and doctrinal peculiarities about specific normative bundles that are designated to regulate certain matters. However, over the time, the concept of autonomy was often exacerbated until the point of being confused with independence, as if each legal branch constituted a segment of isolated knowledge, indifferent to the others. In this framework of normative multiplicity, especially in the area of tax obligations, a single unlawful act can attract diferent sanctions provided by each autonomous branch of law without any kind of reasonability. Nonetheless, the illicit, despite having some peculiarities susceptible of variation, characterizes itself as a phenomenon which presupposes a similar cycle in any hypothesis or subsystem in which it appears. In addition, the subject who will suffer the punishment of each legal branch is the same, therefore, will respond numerous times by the same ilicit act. This feature of the unlawful act, perceived with particular suitability by Spanish and Portuguese law, presupposes opposition by a single punishment power of the state. The application of any sanction must follow a few common assumptions applied to the Law as a single system and not for each isolated branch. The present work, adopting the systematic thinking as methodological premise, seek to grant the unity and ordering of the punitive facet of Brazilian Tax Law by aproaching it of the other legal branches. To develop this objective we: (a) worked with constitutional principles that standardize the punishment right by overcoming didactic boundaries; (b) presented all punitive species in the Brazilian law for illicit acts related to tax obligations; and (c) proposed prospects for the application of standardization institutes in the Brazilian tax punishment practice, with special regard to issues of apparent competition of rules, competition of infractions, prohibition of double jeopardy, prejudiciality between criminal and tax jurisdictional channels, right of silence and the prohibition of confiscation in punitive action. Read more
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Impacto de los mecanismos de orientación masivos implementados por la Sunat en el cumplimiento de las obligaciones tributarias y la repercusión en la información financiera de las mypes del sector textil de Gamarra en el año 2017Bravo Villagómez, Rosa Mercedes, Zamora Gonzales, Lizbeth Estefany 03 1900 (has links)
La Administración Tributaria ejerce la facultad de recaudación, determinación, fiscalización y sancionadora para hacer cumplir al deudor tributario su obligación de pago mediante una adecuada orientación al contribuyente, ya sea a través de información verbal, educación o asistencia al contribuyente para fortalecer la cultura tributaria. Por esta razón, la presente investigación tiene como finalidad conocer el impacto de los mecanismos de orientación masivos implementados por la SUNAT en el cumplimiento de las obligaciones tributarias y la repercusión en la información financiera de las MYPES del sector textil de Gamarra en el año 2017; el tipo de investigación es explicativa de diseño no experimental transversal, ya que se aplicó un cuestionario en un único momento al tamaño de muestra constituida por 126 microempresarios del sector textil, además, se realizó el análisis cualitativo de 3 entrevistas a profundidad a especialistas tributarios de orientación de la SUNAT, por otro lado, se realizó el análisis cuantitativo con datos estadísticos de los resultados de las encuesta, a través del coeficiente de alfa de Cronbach, indicando que los datos son muy confiables para el trabajo de investigación. Así mismo, en base a los objetivos planteados, se concluye que el impacto de los mecanismos de orientación masivos en el cumplimiento de las obligaciones tributarias de las MYPES del sector textil no es significativo, ya que, solo el 35% de los microempresarios utilizan la página web de SUNAT para orientarse y que el 27% de los microempresarios no utilizan ningún mecanismo, este último es debido a la percepción que tienen de SUNAT, por ello, los microempresarios no se informan oportunamente de sus obligaciones tributarias según el régimen en el que se encuentren, en consecuencia, no cumplen en su totalidad con sus obligaciones tributarias, lo cual se refleja directamente en los estados financieros de la Declaración Anual y en el análisis con las herramientas financieras sobre la situación de la empresa, por ello, se recomienda que la administradora tributaria implemente nuevos mecanismos de orientación adaptadas de otros países, como es el caso de Corea, en donde se otorgan 20 clases de orientación sobre un tema tributario en específico para pequeñas empresas y así fortalecer el conocimiento tributario del microempresario para lograr aumentar la recaudación fiscal a través del cumplimiento tributario. / The Tax Administration exercises the faculty of Collection, Determination, Inspection and Sanctioning. For this reason, the present investigation results in the impact of the massive orientation mechanisms implemented by the SUNAT in compliance with the tax obligations and the repercussion in the financial information of the MYPES of the textile sector of Gamarra in the year 2017; The type of research is explanatory of a cross-sectional non-experimental design, since a questionnaire is applied at a single moment as sample size constituted by 126 micro entrepreneurs of the textile sector, in addition, the qualitative analysis of 3 in-depth interviews as tax specialists of the textile sector is carried out. SUNAT's orientation, on the other hand, has been carried out the quantitative analysis with statistical data of the results of the survey, through Cronbach's alpha coefficient, indicating that the data are very reliable for the research work. Likewise, based on the stated objectives, it is concluded that the impact of the mass orientation mechanisms in compliance with the tax obligations of the MYPES of the textile sector is not significant, since only 35% of micro entrepreneurs use the web page of SUNAT to guide itself and that 27% of micro entrepreneurs do not use any mechanism, the latter is due to the perception we have of SUNAT, therefore, micro entrepreneurs do not timely inform themselves of their tax obligations according to the regime in the they can find, instead, not in your part with your tax obligations, what is referred to in the financial statements of the Annual statement and in the analysis with the finances in the situation of the company, therefore, it is recommended that the administration of tax technology implements new orientation mechanisms adapted from other countries, as is the case of Korea, where 20 kinds of guidance are granted on a specific tax issue for small businesses and thus strengthen the tax knowledge of the microentrepreneur to achieve increased tax collection through tax compliance. / Tesis Read more
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La nueva norma general anti-elusiva : interpretación administrativa y jurisprudencialSoto Iturra, César Enrique January 2018 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / A lo largo de los años, la doctrina chilena se ha esforzado por determinar los conceptos de
evasión, elusión y planificación tributaria, existiendo acuerdo sobre la evasión como un actuar
ilícito y de la planificación tributaria, como lícito. Diversamente, la elusión es discutida,
considerándose lícita por la mayoría de los autores. Su combate se desarrolló a través de
normas especiales, cuyo objetivo fue cerrar los vacíos legales que permitían un ahorro
impositivo para el contribuyente.
La ley 20.780, además de otras modificaciones, introduce una nueva norma general antielusiva.
Sin embargo, diversas voces han planteado serias dudas respecto a su
implementación, constitucionalidad, utilidad práctica y verdadero alcance. Sobre este último
punto se enfoca el presente trabajo. Las construcciones dogmáticas extrañas al Derecho
Tributario tienen poca utilidad, así como normativas extranjeras replicadas en un sistema con
su propio devenir dogmático, administrativo y jurisprudencial. Dada la falta de certeza que ha
genera esta norma, se hace necesario un estudio para delimitar una adecuada interpretación
sobre su alcance.
No se aprecia la utilidad de la norma general anti-elusiva la cual crea incertidumbre para
los diversos sujetos del sistema tributario. Las circulares del Servicio de Impuestos Internos
no contribuyen a dar claridad sobre la materia dado que no establecen el alcance de la misma.
Asimismo, las sentencias judiciales no han tenido como fundamento principal la elusión o sus
características dogmáticas, sino la aplicación de otras y diversas normas particulares Read more
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