Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-20Bitstream added on 2014-06-13T19:14:02Z : No. of bitstreams: 1 araujo_cr_me_mar.pdf: 1035902 bytes, checksum: 8f0f66a1826c18758647fe16cba021bd (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem como objetivo avaliar os motivos que impediram a intervenção dos Estados Unidos no Genocídio de Ruanda, em 1994. A inação da comunidade internacional diante do conflito gerou grande constrangimento e profundos debates acerca da seletividade nas questões de intervenção humanitária. A proposta da pesquisa é discutir como a partilha da África interferiu nas relações da população de Ruanda durante o período colonial, que acabou por culminar no conflito de 1994 e, posteriormente, como a falta de ação dos Estados Unidos permitiu a continuação dos massacres dos tutsis pelos hutus. Pretende-se avaliar se a inação ocorreu porque Ruanda é um país cujo interesse estratégico e econômico é praticamente inexistente / The present study aims to evaluate the reasons that prevented the U.S. intervention in the Rwandan Genocide in 1994. The inaction of the international community before the conflict has generated a great embarrassment and profound debate about the selectivity in matters of humanitarian intervention. The proposed research is to demonstrate how the sharing of Africa interfered in the relations of the population of Rwanda during the colonial period, which eventually culminate in the conflict of 1994, and later as the lack of U.S. action allowed the continuation of massacres of Tutsis by Hutus. We intend to discuss the omission occurred because Rwanda is a country where the strategic and economic interests is almost nonexistent

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-28Bitstream added on 2015-04-09T12:47:45Z : No. of bitstreams: 1 000813675.pdf: 727160 bytes, checksum: 304f898a290365bc6123d89fdf26daee (MD5) / A repatriação de refugiados afegãos a partir de 2002 foi a maior operação da espécie na história do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Diante disso, o presente estudo discute o programa de repatriação voluntária de 2002 a 2013 e o modelo de soluções duradouras implementado pelo ACNUR de integração local, reassentamento e repatriação. Ademais são discutidas as causas de deslocamento desses refugiados para o Paquistão, principal país de refúgio, e as condições de retorno desses indivíduos a região leste do Afeganistão, fronteira com o Paquistão. Após o retorno dos refugiados, são identificados os principais desafios para reintegração no país de origem enfrentados pelos retornados e as perspectivas a partir de 2014 diante da transição política por que passa o Afeganistão. / The repatriation of Afghan refugees since 2002 was the main operation of this kind in United Nations High Commissioner for Refugees’ (UNHCR) history. Considering this, the present studies discuss the voluntary repatriation programme from 2002 until 2013, as well as the durable solutions model implemented by UNHCR of local integration, resettlement and repatriation. Moreover, it presents the causes of displacement of these refugees to Pakistan, main country of asylum, and the conditions of return to the Eastern region of Afghanistan, bordering area with Pakistan. After return, the main challenges faced by returnees for reintegration in the country of origin are identified and the perspectives from 2014 on, considering the political transition context that Afghanistan is going through.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-05T13:09:19Z No. of bitstreams: 1 2016_GeorgeOkechukwuMaha.pdf: 1696089 bytes, checksum: 0fbc54a3590c2e61c9d0773970a8e006 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-09T18:40:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GeorgeOkechukwuMaha.pdf: 1696089 bytes, checksum: 0fbc54a3590c2e61c9d0773970a8e006 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-09T18:40:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GeorgeOkechukwuMaha.pdf: 1696089 bytes, checksum: 0fbc54a3590c2e61c9d0773970a8e006 (MD5) / As abordagens culturalmente sensíveis promovidas pelo Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP) têm o objetivo de prover seus funcionários e contrapartes conhecimento cultural, percepção sobre o contexto cultural e o engajamento com comunidades locais. Diante de uma agenda tão desafiadora, como a do Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, assinado em 1994, na cidade de Cairo, Egito, o FNUAP introduziu em seu 6º Programa de Cooperação com o governo nigeriano ações definidas como culturalmente sensíveis. O presente trabalho discute a aplicação desta nova abordagem de cooperação e os aspectos relacionados ao trabalho da organização na construção de uma ideia de cultura para a cooperação em saúde reprodutiva. / The culturally sensitive approaches promoted by the United Nations Population Fund (UNFPA) has the objective to provide its staff and counterparts with cultural knowledge, cultural awareness and engagement with local actors. Towards such a challenging agenda as the Plan of Action of the International Conference for Population and Development, signed in 1994, in the city of Cairo, Egypt, the UNFPA introduced in its 6th Co-operation Program with the Government of Nigeria actions defined as culturally sensitive. The present work discusses the application of this new approach of cooperation and the aspects related to the work of the organization in building an idea of culture for cooperation in reproductive health.

As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender aos desafios apresentados nos contextos cada vez mais instáveis nos quais as suas operações de paz se desenvolvem. Considerando esse contexto, a dissertação proposta possui como escopo a busca por respostas ao seguinte problema de pesquisa: tendo em vista a crescente tendência na privatização dos serviços de segurança em operações de paz da ONU, de que forma as EMSPs atuam nesse cenário? A partir disso, existe algum meio pelo qual a ONU pode responder por eventuais ilícitos cometidos pelas EMSPs? Para responder a estes problemas, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo. A atuação das EMSPs no âmbito da ONU se dá por meio da provisão de atividades de segurança, além de serviços de inteligência, de treinamento, de desminagem, entre outros. O engajamento entre a ONU e as EMSPs pode ocorrer de duas formas diversas. No primeiro caso, haverá a contratação diretamente pela organização e, no segundo, haverá a contratação da EMSP por um Estado-membro da ONU, o qual disponibilizará tropas para que atuem nas operações de paz. Esse cenário gera preocupações referentes ao potencial risco de impactos negativos que as EMSPs pode ter sobre a imagem da organização, uma vez que referidas empresas possuem um histórico de violações aos direitos humanos. Com isso, deve-se verificar se a ONU pode responder pelas EMSPs que perpetrem atos ilícitos no cenário de suas missões de paz. Para isso, parte-se da atribuição da conduta ilícita à organização, que ocorrerá conforme a forma de engajamento. Quando houver a contratação direta, a ONU não considera as EMSPs agentes e não assume a responsabilidade. Quando há a disponibilização de EMSPs como parte de tropas estatais, elas serão tratadas de forma análoga às tropas regulares e a ONU assume a responsabilidade. A reparação de danos causados a terceiros em decorrência de violações será feita pela organização, observados certos limites. Assim, em muitos casos as vítimas terão seu acesso à justiça frustrados em função das imunidades das quais a ONU goza. Não obstante a falta de previsões das quais decorra a responsabilidade da ONU no caso de violações cometidas por EMSPs, verifica-se que a estrutura normativa internacional não endereça essa questão, e refere, comumente, a relação entre Estados e EMSPs. Isso seria sanado por meio da elaboração de um documento vinculante a todos os atores que atuam nesse contexto, o que exige esforços de toda a comunidade internacional e, por isso, apresenta-se como um grande desafio. / Private military and security companies (PMSCs) cease to act only for states and other corporations, and expand their activities into the UN peace operations context. The organization seeks PMSCs to better address the challenges posed in the increasingly unstable contexts in which its peace operations develop. Considering this context, the proposed dissertation has as its goal the search for answers to the following research problem: in view of the growing tendency in the privatization of security services in UN peace operations, in what way do PMSCs act in this scenario? From this, is there any means by which the UN can respond for any wrongdoing committed by the PMSCs? To respond to these problems, the approach method adopted was the hypothetico-deductive. The activities of the PMSCs within the scope of the UN are provided through the provision of security activities, as well as intelligence, training, demining services, among others. Engagement between the UN and PMSCs can occur in two different ways. In the first case, the PMSC will be hired directly by the organization, and in the second a UN member-State will hire the PMSC and make it available as its troops to work in UN peace operations. This scenario raises concerns about the potential risk of negative impacts that PMSCs may have on the organization's image, since these companies have a history of human rights violations. With this, it must be verified if the UN can be responsible for the PMSCs that perpetrate illicit acts in the context of its peace operations. Therefore, it starts from the attribution of the unlawful conduct to the organization, which will occur according to the form of engagement. When there is direct hiring, the UN does not consider the PMSCs its agents and does not assume responsibility. When PMSCs are made available as part of state troops, they will be treated in the same way as regular troops and the UN takes responsibility. The reparation of harm caused to third parties as a result of violations will be made by the organization, subject to certain limits. Thus, in many cases the victims will have their access to justice frustrated by the immunities enjoyed by the UN. Notwithstanding the lack of predictions of UN responsibility in the case of violations committed by PMSCs, it is clear that the international normative framework does not address this issue, and commonly refers to the relationship between States and PMSCs. This would be remedied through the drafting of a binding document on all actors working in this context, which calls for the efforts of the entire international community and therefore presents itself as a major challenge.

Frente a lo que algunos estudios y figuras públicas sostienen, lo cierto es que, tras el fin de la Guerra Fría, el número de conflictos armados ha ido en descenso: las guerras de cualquier tipo han disminuido en cerca de un 80% entre 1988 y 2010. En este apartado se presenta información sobre la reducción en la incidencia de guerras entre Estados, guerras civiles, así como en el número de víctimas por combate. Luego se esbozan y discuten algunas razones para explicar esta tendencia, provenientes en lo esencial (aunque no exclusivamente), de la literatura académica en Relaciones Internacionales.

This paper analyses the international obligation of solving disputes peacefully and the International Court of Justice role as a jurisdictional means of the United Nations in solving disputes. From this point, it analyses the Court role in the last years and its work solving territorial and maritime disputes, for example, the one between Peru and Chile. It presents an interesting study of the international obligations that led Peru and Chile solve the dispute peacefully and the advantages and disadvantages of it. Finally, it presents the main challenges that arise from turning to the International Court of Justice. / El artículo analiza la obligación internacional de solucionar pacíficamente las controversias y el papel de la Corte Internacional de Justicia como medio jurisdiccional de las Naciones Unidas en la solución de dichas controversias. A partir de ello, analiza el papel de la Corte en los últimos años y su labor en la resolución de disputas territoriales y marítimas, como la que surgió entre Perú y Chile. Se presenta un interesante estudio de las obligaciones internacionales que llevaron a Perú y Chile a solucionar pacíficamente la disputa así como las ventajas y desventajas de este medio. Finalmente, se exponen los principales retos que surgen al acudir a la Corte Internacional de Justicia.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2017-03-21T18:11:05Z No. of bitstreams: 1 PDF - Alex Douglas Meaux Dias Rodrigues.pdf: 2876618 bytes, checksum: 0a9e2b1481b73371fdb8253b01ed67ad (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T18:11:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Alex Douglas Meaux Dias Rodrigues.pdf: 2876618 bytes, checksum: 0a9e2b1481b73371fdb8253b01ed67ad (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / CAPES / The present dissertation entitled "The Portuguese Question and Brazilian Foreign Policy in the framework of the United Nations (1960-1976)" systematizes, describes and analyzes the Brazilian votes during the process of decolonization of the Portuguese overseas provinces, within the framework of the General Assembly and Security Council of the United Nations (UN). The proposed research, of a qualitative nature, has an analytical and descriptive nature and is based on bibliographic and documentary foundation, privileging the postulates of the English School for the understanding of the international environment. The method of analysis of foreign policy is the one proposed by Hermann (1990), having as privileged temporal interregnum, for analysis, the promulgation of Resolution 1514 of the General Assembly, containing the Declaration of Granting Independence to Colonial Countries and Peoples, dated 15 December 1960 until the admission of the People's Republic of Angola as a member of the United Nations on December 1, 1976, in Resolution 31/44 of the United Nations General Assembly. The research made possible the systematization and description of seventy-nine resolutions of the General Assembly and of the Security Council, which generally explained condescending behavior on the part of Brazil in relation to Portuguese colonialism. / A presente dissertação intitulada “A Questão Portuguesa e a política externa brasileira no âmbito da Organização das Nações Unidas (1960-1976)” sistematiza, descreve e analisa os votos brasileiros durante o processo de descolonização das províncias ultramarinas portuguesas, no âmbito da Assembleia Geral e Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa proposta, de caráter qualitativo, tem natureza analítica e descritiva e é baseada em fundamentação bibliográfica e documental, privilegiando-se os postulados da Escola Inglesa para a compreensão do meio internacional. O método de análise de política externa é aquele proposto por Hermann (1990), possuindo como interregno temporal privilegiado, para análise, a promulgação da Resolução 1.514 da Assembleia Geral, contendo a Declaração de Outorga de Independência aos Países e Povos Coloniais, de 15 de dezembro de 1960, até a admissão da República Popular de Angola como membro da ONU, ao 1º de dezembro de 1976, na Resolução 31/44 da Assembleia Geral das Nações Unidas. A pesquisa possibilitou a sistematização e descrição de setenta e nove resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança que explicitaram, de maneira geral, um comportamento condescendente, por parte do Brasil, em relação ao colonialismo português.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-10T19:28:53Z No. of bitstreams: 1 PDF - Alex Douglas Meaux Dias Rodrigues.pdf: 146211676 bytes, checksum: b654300f27824cd5b80c9fc21d134e31 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T19:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Alex Douglas Meaux Dias Rodrigues.pdf: 146211676 bytes, checksum: b654300f27824cd5b80c9fc21d134e31 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / CAPES / La presente tesina, titulada La Cuestión Portuguesa y la política exterior brasileña en el ámbito de la Organización de las Naciones Unidas (1960-1976), sistematiza, describe y analiza los votos brasileños durante el proceso de descolonización de las provincias ultramarinas portuguesas, en el ámbito de la Asamblea General y del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas (ONU). Esta investigación, de carácter cualitativo, tiene naturaliza analítica y descriptiva, está basada en fundamentos bibliográficos y documentales, privilegiándose los postulados de la Escuela Inglesa para la comprensión del ambiente internacional. El método de investigación de política exterior es aquél propuesto por Hermann (1990) y el marco temporal utilizado, para análisis, es aquél compreendido entre la promulgación de la Resolución 1.514 de la Asamblea General, conteniendo la Declaración sobre la Concesión de Independencia a los Países y Pueblos Coloniales, de 15 de diciembre de 1960, hasta la admisión de la República Popular de Angola como miembro de la ONU, em la Resolución 31/44 de la Asamblea General de las Naciones Unidas, el primer de diciembre de 1976. La pesquisa posibilitó la sistematización y descripción de setenta y nueve resoluciones de la Asamblea General y del Consejo de Seguridad que explicitaron, de manera general, un comportamiento condescendiente, por parte de Brasil, con relación al colonialismo portugués. / A presente dissertação intitulada “A Questão Portuguesa e a política externa brasileira no âmbito da Organização das Nações Unidas (1960-1976)” sistematiza, descreve e analisa os votos brasileiros durante o processo de descolonização das províncias ultramarinas portuguesas, no âmbito da Assembleia Geral e Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa proposta, de caráter qualitativo, tem natureza analítica e descritiva e é baseada em fundamentação bibliográfica e documental, privilegiando-se os postulados da Escola Inglesa para a compreensão do meio internacional. O método de análise de política externa é aquele proposto por Hermann (1990), possuindo como interregno temporal privilegiado, para análise, a promulgação da Resolução 1.514 da Assembleia Geral, contendo a Declaração de Outorga de Independência aos Países e Povos Coloniais, de 15 de dezembro de 1960, até a admissão da República Popular de Angola como membro da ONU, ao 1º de dezembro de 1976, na Resolução 31/44 da Assembleia Geral das Nações Unidas. A pesquisa possibilitou a sistematização e descrição de setenta e nove resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança que explicitaram, de maneira geral, um comportamento condescendente, por parte do Brasil, em relação ao colonialismo português.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo408_1.pdf: 4996493 bytes, checksum: e787a49a86095f712d122206e6dd180b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Na presente dissertação, é examinada a incorporação da Convenção-Quadro das Nações Unidas de Mudança Climática (CQNUMC) e do Protocolo de Quioto pela Constituição Brasileira e as principais normas que emergem desses diplomas internacionais. Para tanto, a dissertação faz um breve histórico do conceito de desenvolvimento e de ustentabilidade e sua previsão na Constituição sob dois aspectos: como regra e como resultado da ponderação de princípios conflitantes. Em seguida, é defendido o caráter supralegal da CQNUMC, à luz de precedente do Supremo Tribunal Federal, e são investigados os princípios jurídicos, nela estabelecidos, que devem orientar a política de redução de gases de efeito estufa GEE. Por fim, conclui-se que o mecanismo de desenvolvimento limpo MDL, previsto no Protocolo de Quioto, tem permitido ao Brasil contribuir para redução de emissões de GEE e, ao mesmo tempo, fomentado a criação de atividades econômicas, que respeitam à regra do desenvolvimento sustentável

Orientador: Mariano Francisco Laplane / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-09T11:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Macedo_BernardoGouthier_D.pdf: 1460091 bytes, checksum: dd9cdd940fbcb2d0557b03e77e90d8a9 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta tese versa sobre a Economia Política da Cepal (EPC), e a confronta com o trabalho de alguns autores e programas de pesquisa que foram elaborados nos países centrais. Deste percurso, extraem-se elementos para avaliar a atualidade da agenda cepalina e as condições que deveriam balizar sua crítica. Sustenta-se que a EPC detém atualidade e vigor como formulação original e matriz de desdobramentos frutíferos em torno do tema do desenvolvimento econômico. As condições históricas particulares em que a EPC foi originalmente formulada foram importantes para que se pudesse gestar a concepção de sistema centro-periferia ¿ conceito-chave que se mantém atual, cuja recuperação fertilizaria o debate atual acerca do desenvolvimento. Em particular, examinam-se aqui dois programas de pesquisa: o evolucionário schumpeteriano e o neoinstitucionalismo de Douglass North. Em ambos os casos, a contribuição e os limites da retomada contemporânea do tema do desenvolvimento tornam-se mais evidentes quando examinados à luz do enfoque centro-periferia / Abstract: This thesis is about the ECLAC¿s Political Economy (EPE), and compares it with a few research programs and authors whose work has been elaborated in the countries of the developed center. In doing this, the thesis identifies both some issues that allow an evaluation of the topicality of the ECLAC¿s agenda and some guidelines for its critique. We maintain that EPE is topical and strong, as an original work and as a source of fruitful extensions concerning the matter of economic development. The peculiar historical conditions in which EPE was originally conceived were relevant to the construction of the center-periphery system ¿ a key concept that is still topical and that should be used to fertilize the recent debate about development. In particular, we go through two research programs: the Schumpeterian evolutionary approach and Douglass North¿s new institutionalism. In both cases, the contributions and limits of the contemporary debate on development become more evident when seen through the lenses of the center-periphery approach / Doutorado / Teoria Economica / Doutor em Ciências Econômicas