[pt] Essa dissertação visa analisar o debate referente às tomadas de decisão para as práticas de intervenção humanitária nos anos noventa utilizando instrumentos teóricos provenientes da Filosofia da Linguagem de Wittgenstein. O foco investigativo se direciona aos discursos dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e como estes, por meio do uso da linguagem, atribuem significados variados aos conceitos centrais que arquitetam o entendimento acerca desta nova prática, ainda sem conceituação formal e jurídica na diplomacia e na academia das relações internacionais. O ponto de partida para a presente análise é a constatação da falta de definição das práticas de intervenção, assim também, a ausência de critérios que qualifiquem os casos de violação de direitos humanos para uma intervenção de caráter humanitário. No entanto, enquanto a maioria dos praticantes e estudiosos de relações internacionais aponta para os efeitos negativos da ausência de definição conceitual da prática, o presente trabalho ressalta a condição natural da indeterminação da linguagem e enfatiza que apenas devido à natureza porosa das palavras e o funcionamento dinâmico e interativo da linguagem novos caminhos de significação às práticas humanas podem ser traçados. / [en] The present work focuses on how the use of language by the Member States of the United Nation´s Security Council during the decision making for humanitarian interventions in the post Cold War period, can come to mean different things in different scenarios. For this job we have used analytical tools concepts from Wittgenstein´s Philosophy of Language, such as language games, in order to investigate the relationship between language and things within the dynamics process of meaning constructing. The investigation space is represented by the Security Council forum and the negotiations of the possibility of interventions and its terms are the main focus of the work. The dissertation starts out by characterizing the practice of humanitarian interventions, and in addition, pointing out the absence of a conceptual definition for its identification. According to the theoretical framework adopted in the present work, language carries within its words a natural open texture when investigated the relationship between words and things, and therefore, meaning can only be constructed within a language game. By following Wittgenstein´s idea of the language games dynamics we can begin to understand how can the same words, such as the main concepts that construct the meaning of the practice of humanitarian interventions, can mean different thing in different contexts, and therefore, start to wonder if a codification of a rule for humanitarian intervention can possibly do more harm then the absence of it.

Neste trabalho buscou-se conhecer as perspectivas de sustentabilidade socioambiental no contexto do desenvolvimento do turismo na cidade de Mateiros/Tocantins. Para tanto, foi avaliada a aplicabilidade em destino de pequeno porte dos indicadores de sustentabilidade: Índice de Qualidade de Vida (IQV), Indicadores de Sustentabilidade da Organização das Nações Unidas (ONU) e Pegada Ecológica do Turismo. Percebeu-se que houve um incremento no IQV da cidade de Mateiros de 32,82% após o estabelecimento do turismo, com destaque para as famílias que atuam na produção das peças de artesanato de capim dourado. A mudança, de 0,162 para 0,215, indica que apesar de ter havido uma elevação na qualidade de vida das famílias entrevistadas, o IQV permaneceu baixo, isto é, com valores entre zero e 0,499. Tal fato demonstra que a qualidade de vida das famílias não é satisfatória. Quanto à ferramenta da ONU, percebeu-se que não há sistematização de dados suficientes para que esta ferramenta possa ser utilizada pelos órgãos governamentais na captação de recursos e utilização destes para criar novas políticas públicas para a região. Tal fato demonstra uma ineficácia em destinos de pequeno porte que se assemelhem à cidade de Mateiros na forma em que foi utilizado nesse trabalho. Quanto à Pegada Ecológica do Turismo, de acordo com a metodologia proposta, são necessários 2.194,2263 hectares de terras para absorver o CO2 demandado pela atividade turística na região. A categoria com maior impacto foi terras de energia fóssil na subcategoria transporte terrestre. Conclui-se, então, que os indicadores de sustentabilidade Pegada Ecológica do Turismo e Índice de Qualidade de Vida mostraram-se ferramentas eficazes para se avaliar as perspectivas de sustentabilidade de destinos de pequeno porte. / This work aimed to investigate the possibilities for environmental sustainability in the context of tourism development in the community of Mateiros/Tocantins. Therefore, we evaluated the applicability of sustainability indicators in small tourist destination: Quality of Life Index (QLI), Sustainability Indicators of the United Nations and Tourism Ecological Footprint. It was concluded that there was an increase in the Quality of Life Index of Mateiross community of 32.82% after the establishment of tourism, especially for families who work in the production of capim dourado handicrafts. The changes from 0.162 to 0.215 indicates that although there was a rise in the quality of life of the families interviewed, QLI remained low, that is, with values between zero and 0,499. This shows that the families quality of life is not satisfactory. As the UN tool, it was noticed that there is not systematic enough data. So the tool proposed by the UN cant be used by government agencies to create new public policies for the region. This fact demonstrates the ineffectiveness of its use in small destinations that are similar to the city of Mateiros. As for the Ecological Footprint of Tourism, according to the proposed methodology, it is needed 2194.2263 hectares of land to absorb CO2 demanded by tourism in the region. The category with the greatest impact is fossil energy land in sub ground transportation. It was concluded, then, that the Tourism Ecological Footprint and Quality of Life Index were effective sustainability indicators tools to evaluate small destinations.

A presente tese apresenta três artigos que demonstram através do histórico da segurança humana sua compreensão em de três pontos de vista: histórico, conceito e ferramenta de política externa. O primeiro artigo busca evidenciar que existe baixo nível de debate, diálogo e contribuição entre a agenda de desenvolvimento e segurança na construção da abordagem da segurança humana através do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) de 1994 e do Relatório da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (CIISE) de 2001. Enquanto o segundo artigo realiza uma análise comparativa da segurança humana e da securitização à fim de demonstrar as diferenças e especificidades de ambos e procura demonstrar que apesar de existirem semelhanças entre os termos, e uma certa complementariedade, eles não são substituíveis. Já o terceiro aborda como e para quais interesses potências médias usam a segurança humana, através dos estudos de caso do Japão e Canadá a fim de demonstrar que estes beneficiam interesses próprios. / The present thesis presents three papers that displays through the history of human security its comprehension from three points of view: history, concept and foreign policy tool. The first paper seeks to demonstrate that there is a low level of debate, dialogue and contribution between the development and security agenda in the construction of the human security approach through the Human Development Report (HDR) of the United Nations Development Program (UNDP) from 1994 and the International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS) from 2001. While the second seeks to comparatively analyze human security and securitization to indicate differences and similarities and seeking to demonstrate that despite the similarities between the terms, and a certain complementarity, they are not replaceable. And lastly, the third one approaches how and to serve which interests middle powers use human security, through the case studies of Japan and Canada seeking to show rather they beneficiate self-interest.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / Este trabalho tem como objetivo analisar as unidades fraseolÃgicas do discurso forense manifestado nos despachos, decisÃes interlocutÃrias e sentenÃas proferidos pelos juÃzes das varas cÃveis comuns da JustiÃa Federal no Cearà em processos protocolados nos anos de 1999, 2001, 2003 e 2005. Inserindo-se no paradigma da Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), o estudo dessas estruturas sintagmÃticas transmissoras de conhecimento especializado abrangeu sua identificaÃÃo e categorizaÃÃo segundo critÃrios morfossintÃticos e pragmÃticos e segundo a funÃÃo que exercem no texto especializado. Para realizar a anÃlise, dois instrumentos de pesquisa foram utilizados: o programa de computador WordSmith Tools v.4.0. e fichas que permitiram averiguar a exatidÃo dos dados gerados pelo software e categorizar as estruturas fraseolÃgicas segundo a funÃÃo que exercem nos textos. Os resultados apontam que as unidades fraseolÃgicas do discurso forense se manifestam na forma de colocaÃÃes e de enunciados completos, bem como de fÃrmulas discursivas de abertura e de fechamento. / This work aims at analyzing the phraseology of the judicial discourse. The corpus has been built upon decisions pronounced by judges of the Federal Court in the State of Cearà in lawsuits filed in 1999, 2001, 2003 and 2005. Communicative Theory of Terminology has been chosen as the framework for this research, thus meaning that lexical, syntactic and discursive criteria were taken into account in the process of identifying and categorizing the phraseological units. For data analysis, two instruments have been employed: the software WordSmith Tools v. 4.0 and phraseological unit files, which were used for classifying the phrases according to their function in the texts. The results suggest that phraseology in judicial discourse is manifested by means of collocations, clauses and discursive formulas.

As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender aos desafios apresentados nos contextos cada vez mais instáveis nos quais as suas operações de paz se desenvolvem. Considerando esse contexto, a dissertação proposta possui como escopo a busca por respostas ao seguinte problema de pesquisa: tendo em vista a crescente tendência na privatização dos serviços de segurança em operações de paz da ONU, de que forma as EMSPs atuam nesse cenário? A partir disso, existe algum meio pelo qual a ONU pode responder por eventuais ilícitos cometidos pelas EMSPs? Para responder a estes problemas, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo. A atuação das EMSPs no âmbito da ONU se dá por meio da provisão de atividades de segurança, além de serviços de inteligência, de treinamento, de desminagem, entre outros. O engajamento entre a ONU e as EMSPs pode ocorrer de duas formas diversas. No primeiro caso, haverá a contratação diretamente pela organização e, no segundo, haverá a contratação da EMSP por um Estado-membro da ONU, o qual disponibilizará tropas para que atuem nas operações de paz. Esse cenário gera preocupações referentes ao potencial risco de impactos negativos que as EMSPs pode ter sobre a imagem da organização, uma vez que referidas empresas possuem um histórico de violações aos direitos humanos. Com isso, deve-se verificar se a ONU pode responder pelas EMSPs que perpetrem atos ilícitos no cenário de suas missões de paz. Para isso, parte-se da atribuição da conduta ilícita à organização, que ocorrerá conforme a forma de engajamento. Quando houver a contratação direta, a ONU não considera as EMSPs agentes e não assume a responsabilidade. Quando há a disponibilização de EMSPs como parte de tropas estatais, elas serão tratadas de forma análoga às tropas regulares e a ONU assume a responsabilidade. A reparação de danos causados a terceiros em decorrência de violações será feita pela organização, observados certos limites. Assim, em muitos casos as vítimas terão seu acesso à justiça frustrados em função das imunidades das quais a ONU goza. Não obstante a falta de previsões das quais decorra a responsabilidade da ONU no caso de violações cometidas por EMSPs, verifica-se que a estrutura normativa internacional não endereça essa questão, e refere, comumente, a relação entre Estados e EMSPs. Isso seria sanado por meio da elaboração de um documento vinculante a todos os atores que atuam nesse contexto, o que exige esforços de toda a comunidade internacional e, por isso, apresenta-se como um grande desafio. / Private military and security companies (PMSCs) cease to act only for states and other corporations, and expand their activities into the UN peace operations context. The organization seeks PMSCs to better address the challenges posed in the increasingly unstable contexts in which its peace operations develop. Considering this context, the proposed dissertation has as its goal the search for answers to the following research problem: in view of the growing tendency in the privatization of security services in UN peace operations, in what way do PMSCs act in this scenario? From this, is there any means by which the UN can respond for any wrongdoing committed by the PMSCs? To respond to these problems, the approach method adopted was the hypothetico-deductive. The activities of the PMSCs within the scope of the UN are provided through the provision of security activities, as well as intelligence, training, demining services, among others. Engagement between the UN and PMSCs can occur in two different ways. In the first case, the PMSC will be hired directly by the organization, and in the second a UN member-State will hire the PMSC and make it available as its troops to work in UN peace operations. This scenario raises concerns about the potential risk of negative impacts that PMSCs may have on the organization's image, since these companies have a history of human rights violations. With this, it must be verified if the UN can be responsible for the PMSCs that perpetrate illicit acts in the context of its peace operations. Therefore, it starts from the attribution of the unlawful conduct to the organization, which will occur according to the form of engagement. When there is direct hiring, the UN does not consider the PMSCs its agents and does not assume responsibility. When PMSCs are made available as part of state troops, they will be treated in the same way as regular troops and the UN takes responsibility. The reparation of harm caused to third parties as a result of violations will be made by the organization, subject to certain limits. Thus, in many cases the victims will have their access to justice frustrated by the immunities enjoyed by the UN. Notwithstanding the lack of predictions of UN responsibility in the case of violations committed by PMSCs, it is clear that the international normative framework does not address this issue, and commonly refers to the relationship between States and PMSCs. This would be remedied through the drafting of a binding document on all actors working in this context, which calls for the efforts of the entire international community and therefore presents itself as a major challenge.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Históricamente, los pueblos indígenas han sido un grupo minoritario desfavorecido social, cultural y económicamente, en parte por un sistema deficiente de protección de sus derechos fundamentales. Las políticas asimilacionistas de los Estados modernos priorizaron legitimar su soberanía y su cultura por sobre las de los originales habitantes, sin tener en consideración sus instituciones. De esta forma, se han producido graves perjuicios en los modos de vida de las comunidades y en el vínculo tradicional de éstas con su entorno. Se han privilegiado los proyectos de desarrollo y las actividades extractivistas de recursos naturales, afectando territorios indígenas. La “modernización legislativa” en leyes sectoriales durante la dictadura militar chilena es tan sólo una muestra más de la consolidación y legitimidad de un modelo neoliberal de desarrollo sustentable que busca fomentar y asegurar la inversión privada. Con el pasar de los años, el desarrollo de la doctrina de los derechos fundamentales ha sido el parámetro para limitar las instituciones que restringen los derechos colectivos de los pueblos originarios, amparados en los estándares reconocidos en diversos instrumentos internacionales por las naciones. A la luz de dichos estándares, lo que busca este trabajo es analizar la legislación actual chilena y sus instituciones en cuanto a la protección de los derechos fundamentales de sus pueblos indígenas. Para esto, realizaré un estudio comparado de las instituciones nacionales con las de Australia, país angloparlante que vislumbra progresivamente vías participativas de confección de políticas públicas en materia indígena, en el marco de la visita del año pasado de la Relatora Especial de Naciones Unidas sobre la situación indígena al país oceánico. Siguiendo los estudios e informes de los anteriores Relatores Especiales se puede realizar un diagnóstico constructivo para la mejora en las instituciones de ambos países, con tal de asegurar la protección de los derechos de sus pueblos originarios.

Tese de mestrado--Literatura brasileira--Rio de Janeiro, Pontificia universidade católica, 1979. / Bibliogr. p. 155-163.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2174.pdf: 659332 bytes, checksum: e3d6c4b9465b1bee7ff5ec2c46cc41c4 (MD5) Previous issue date: 2008-11-20 / Financiadora de Estudos e Projetos / The developed research is characterized as a documental base study of a qualitative nature related to the United Nations (UN) and to the idea of child and childhood produced by this agency. The relevance to the development of the investigation is based on the importance of this agency in the production of new senses about the child and the childhood in the legal field, resulting in a transference of the childhood sense produced in the 18th century by the historical discourse as well as by the limitation of works involving this knowledge area. The research objectives were: to analyze the senses NU constructed along its existence about the idea of childhood; to investigate the produced conception of child and childhood; to explore and analyze the UN s practices related to the idea of childhood present in the documents. The research was developed considering the analysis of the three following documents produced by UN: The Genebra Declaration of 1924, The Child Rights Declaration of 1959 and the Convention on Child Rights of 1989. Peharps, the NU s documents do not point exactly to a conception of child and childhood, but they certainly give us clues of how the child and childhood, derived from this, should be transformed. UN is being understood as a dispositive of government concerning the children as a specific population managed by both the biopower and the norm that use the Right and its legal discourse (materialized through the Declarations for the children) to rule, control and produce its legal discourse in the contest for the production of the truth on childhood. The comprehension of the notion of Right is being understood based on Foucault, not as something strictly linked to the legal aspect, but considering a widest perspective which associates it to the norm. The child who bears rights and the childhood, as human capital of the future , will de considered as the effect of an intricate net of powers that confer it a given place, a subjectiveness and practices that govern it. / A pesquisa desenvolvida se caracteriza como um estudo de base documental de natureza qualitativa relacionada à Organização das Nações Unidas (ONU) e à produção da idéia de criança e infância produzida por esta agência. A relevância para o desenvolvimento da investigação se baseia na importância desta agência na produção de novos sentidos acerca da criança e da infância no campo jurídico resultando num deslocamento do sentimento da infância produzido no século XVIII pelo discurso histórico e também pela exigüidade de trabalhos envolvendo esta área de conhecimento. Os objetivos da pesquisa foram: analisar os sentidos que a ONU foi construindo ao longo de sua existência acerca da idéia de infância; investigar a concepção de criança e infância produzida; explorar e analisar as práticas da ONU relativas à idéia de infância presente nos documentos. A pesquisa foi desenvolvida a partir da análise de três documentos produzidos pela ONU e que foram os seguintes: A Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Os documentos da ONU talvez não nos apontem exatamente uma concepção de criança e infância, mas nos dão indícios de como a criança e a infância daí derivadas deveriam se transformar. A ONU está sendo entendida como um dispositivo de governamento das crianças enquanto uma população específica gerida por meio do biopoder e da norma que se utilizam do Direito e de seu discurso jurídico (materializado por meio das Declarações para a criança) para regulamentar, controlar e produzir seu discurso jurídico na disputa pela produção da verdade acerca da infância. A compreensão da noção de Direito está sendo entendida a partir de Foucault, não como algo ligado estritamente ao aspecto jurídico, mas a partir de uma perspectiva mais ampla que o associa à norma. A criança portadora de direitos e a infância como capital humano do futuro se configurarão como o efeito de uma intrincada rede de poderes, cujas práticas lhe conferem uma subjetividade, um dado lugar.

Submitted by William Trajano de Andrade Costa (tctrajano@yahoo.com.br) on 2011-11-18T18:10:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao mestrado final 17 Nov revisão final.pdf: 1276665 bytes, checksum: 49076dbaaa48ee7039cecbeb0868feb4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2011-11-21T13:06:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao mestrado final 17 Nov revisão final.pdf: 1276665 bytes, checksum: 49076dbaaa48ee7039cecbeb0868feb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-22T10:29:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao mestrado final 17 Nov revisão final.pdf: 1276665 bytes, checksum: 49076dbaaa48ee7039cecbeb0868feb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-22T10:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao mestrado final 17 Nov revisão final.pdf: 1276665 bytes, checksum: 49076dbaaa48ee7039cecbeb0868feb4 (MD5) Previous issue date: 2011-11-16 / The emotional labor (TE) was a concept coined by Hochshild in 1983, meaning the management of their own emotions or the other to present a face required by the organization. Studies on the TE developed in many ways, especially in relation to research methodologies, gender issues and their consequences. The present research related to this last line, confirmed the applicability of the model of cause and effect of Newman, Guy, and Mastracci (2008) in TE executed by Brazilian Army‟s (EB) militaries in peacekeeping missions of the United Nations, using the methodology of structural equations. Qualitative analysis of the data also allowed us to identify specific features: the most important dimension of the TE in that context is related to interpersonal relationship management of subordinates by superiors. / O trabalho emocional (TE) foi um conceito cunhado por Hochshild em 1983, significando o gerenciamento das emoções próprias ou do outro para apresentar uma face exigida pela organização. Os estudos sobre o TE se desenvolveram em vários sentidos, principalmente em relação às metodologias de pesquisa, questões de gênero e as suas consequências. A presente pesquisa, relacionada a esta última linha, confirmou a aplicabilidade do modelo de causa e efeito de Newman, Guy e Mastracci (2008) no TE executado por militares do Exército Brasileiro (EB) nas missões de paz das Nações Unidas, utilizando-se da metodologia das equações estruturais. A análise qualitativa dos dados também permitiu identificar especificidades: a dimensão mais importante do TE naquele contexto está relacionada ao gerenciamento do relacionamento interpessoal dos subordinados pelos chefes.

As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender aos desafios apresentados nos contextos cada vez mais instáveis nos quais as suas operações de paz se desenvolvem. Considerando esse contexto, a dissertação proposta possui como escopo a busca por respostas ao seguinte problema de pesquisa: tendo em vista a crescente tendência na privatização dos serviços de segurança em operações de paz da ONU, de que forma as EMSPs atuam nesse cenário? A partir disso, existe algum meio pelo qual a ONU pode responder por eventuais ilícitos cometidos pelas EMSPs? Para responder a estes problemas, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo. A atuação das EMSPs no âmbito da ONU se dá por meio da provisão de atividades de segurança, além de serviços de inteligência, de treinamento, de desminagem, entre outros. O engajamento entre a ONU e as EMSPs pode ocorrer de duas formas diversas. No primeiro caso, haverá a contratação diretamente pela organização e, no segundo, haverá a contratação da EMSP por um Estado-membro da ONU, o qual disponibilizará tropas para que atuem nas operações de paz. Esse cenário gera preocupações referentes ao potencial risco de impactos negativos que as EMSPs pode ter sobre a imagem da organização, uma vez que referidas empresas possuem um histórico de violações aos direitos humanos. Com isso, deve-se verificar se a ONU pode responder pelas EMSPs que perpetrem atos ilícitos no cenário de suas missões de paz. Para isso, parte-se da atribuição da conduta ilícita à organização, que ocorrerá conforme a forma de engajamento. Quando houver a contratação direta, a ONU não considera as EMSPs agentes e não assume a responsabilidade. Quando há a disponibilização de EMSPs como parte de tropas estatais, elas serão tratadas de forma análoga às tropas regulares e a ONU assume a responsabilidade. A reparação de danos causados a terceiros em decorrência de violações será feita pela organização, observados certos limites. Assim, em muitos casos as vítimas terão seu acesso à justiça frustrados em função das imunidades das quais a ONU goza. Não obstante a falta de previsões das quais decorra a responsabilidade da ONU no caso de violações cometidas por EMSPs, verifica-se que a estrutura normativa internacional não endereça essa questão, e refere, comumente, a relação entre Estados e EMSPs. Isso seria sanado por meio da elaboração de um documento vinculante a todos os atores que atuam nesse contexto, o que exige esforços de toda a comunidade internacional e, por isso, apresenta-se como um grande desafio. / Private military and security companies (PMSCs) cease to act only for states and other corporations, and expand their activities into the UN peace operations context. The organization seeks PMSCs to better address the challenges posed in the increasingly unstable contexts in which its peace operations develop. Considering this context, the proposed dissertation has as its goal the search for answers to the following research problem: in view of the growing tendency in the privatization of security services in UN peace operations, in what way do PMSCs act in this scenario? From this, is there any means by which the UN can respond for any wrongdoing committed by the PMSCs? To respond to these problems, the approach method adopted was the hypothetico-deductive. The activities of the PMSCs within the scope of the UN are provided through the provision of security activities, as well as intelligence, training, demining services, among others. Engagement between the UN and PMSCs can occur in two different ways. In the first case, the PMSC will be hired directly by the organization, and in the second a UN member-State will hire the PMSC and make it available as its troops to work in UN peace operations. This scenario raises concerns about the potential risk of negative impacts that PMSCs may have on the organization's image, since these companies have a history of human rights violations. With this, it must be verified if the UN can be responsible for the PMSCs that perpetrate illicit acts in the context of its peace operations. Therefore, it starts from the attribution of the unlawful conduct to the organization, which will occur according to the form of engagement. When there is direct hiring, the UN does not consider the PMSCs its agents and does not assume responsibility. When PMSCs are made available as part of state troops, they will be treated in the same way as regular troops and the UN takes responsibility. The reparation of harm caused to third parties as a result of violations will be made by the organization, subject to certain limits. Thus, in many cases the victims will have their access to justice frustrated by the immunities enjoyed by the UN. Notwithstanding the lack of predictions of UN responsibility in the case of violations committed by PMSCs, it is clear that the international normative framework does not address this issue, and commonly refers to the relationship between States and PMSCs. This would be remedied through the drafting of a binding document on all actors working in this context, which calls for the efforts of the entire international community and therefore presents itself as a major challenge.