O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da utilização instrumento das Operações Urbanas, como forma alternativa para captação de recursos pelo poder público através da atividade do setor imobiliário para implementar melhorias sociais e ambientais na cidade de São Paulo, em especial no que se refere a provisão habitacional às famílias diretamente atingidas pela Operação Urbana, através do estudo de caso da Operação Urbana Água Espraiada no período de 2001 a 2015. O trabalho pretende estudar elementos determinantes para a formação instrumento Operações Urbanas Consorciadas, até sua consolidação como instrumento de política nacional de desenvolvimento urbano no Estatuto da Cidade e quais os impactos gerados na cidade a partir de sua aplicação, com foco na implantação de habitação de interesse social. Para tanto, fazemos um pequeno histórico sobre a aplicação deste instrumento na cidade de São Paulo, enfocando especialmente a Operação Urbana Água Espraiada, destacando os principais momentos que marcaram sua trajetória, buscando explicitar os resultados alcançados pela provisão habitacional desta operação. Tais resultados são analisados em termos de eficiência na utilização de verbas públicas, eficácia no alcance das metas e cumprimento de prazos e efetividade da política pública no enfrentamento do problema habitacional. Apesar da alta qualidade arquitetônica dos poucos edifícios produzidos, os resultados apontam para um efeito pouco expressivo sobre o problema habitacional às margens do córrego Águas Espraiadas, que ao invés de diminuir, acabou aumentando ao longo do período de vigência da operação, além de remeter a necessidade de priorizar a aplicação dos recursos em obras que atendam o interesse público e de criação de mecanismos que garantam a permanência da população de baixa renda frente à valorização imobiliária da região. / The present study aims to analyze the impact of the implementation of the Urban Operation Consortium, as an alternative of fundraising by the Government through the construction sector activity to implement social and environmental improvements in São Paulo, particularly the effectiveness of housing provision to the families directly affected by the Urban Operation, through the case study of the Água Espraiada Urban Operation Consortium in the period between 2001-2015. The work intends to study the main elements of the Urban Operation Consortium, until its consolidation as an instrument of national policy of urban development in the City´s Statute, and what were the impacts generated in the city by its implementation, focusing on the construction of social housing. Having that in mind, we intend to recover some of the history of the application of this instrument in the city of São Paulo, focusing especially on the Água Espraiada Urban Operation highlighting its key moments, and the achievements of the social housing provision. These results were analyzed in terms of efficiency in the use of public funds, effectiveness in achieving the goals in time and effectiveness of public policy in facing the housing problem presented. Despite the high architectural quality of the buildings produced, the results point to a very little significant effect in solving the housing problem on the banks of the Água Espraiada stream, which actually increased instead of decreasing, throughout the duration of the urban operation. In addition, the results refer to the need to prioritize the application of resources in investments that attend to the public interest and to the creation of mechanisms to ensure the permanence of the low- income population against the real estate valuation in the region.

O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da utilização instrumento das Operações Urbanas, como forma alternativa para captação de recursos pelo poder público através da atividade do setor imobiliário para implementar melhorias sociais e ambientais na cidade de São Paulo, em especial no que se refere a provisão habitacional às famílias diretamente atingidas pela Operação Urbana, através do estudo de caso da Operação Urbana Água Espraiada no período de 2001 a 2015. O trabalho pretende estudar elementos determinantes para a formação instrumento Operações Urbanas Consorciadas, até sua consolidação como instrumento de política nacional de desenvolvimento urbano no Estatuto da Cidade e quais os impactos gerados na cidade a partir de sua aplicação, com foco na implantação de habitação de interesse social. Para tanto, fazemos um pequeno histórico sobre a aplicação deste instrumento na cidade de São Paulo, enfocando especialmente a Operação Urbana Água Espraiada, destacando os principais momentos que marcaram sua trajetória, buscando explicitar os resultados alcançados pela provisão habitacional desta operação. Tais resultados são analisados em termos de eficiência na utilização de verbas públicas, eficácia no alcance das metas e cumprimento de prazos e efetividade da política pública no enfrentamento do problema habitacional. Apesar da alta qualidade arquitetônica dos poucos edifícios produzidos, os resultados apontam para um efeito pouco expressivo sobre o problema habitacional às margens do córrego Águas Espraiadas, que ao invés de diminuir, acabou aumentando ao longo do período de vigência da operação, além de remeter a necessidade de priorizar a aplicação dos recursos em obras que atendam o interesse público e de criação de mecanismos que garantam a permanência da população de baixa renda frente à valorização imobiliária da região. / The present study aims to analyze the impact of the implementation of the Urban Operation Consortium, as an alternative of fundraising by the Government through the construction sector activity to implement social and environmental improvements in São Paulo, particularly the effectiveness of housing provision to the families directly affected by the Urban Operation, through the case study of the Água Espraiada Urban Operation Consortium in the period between 2001-2015. The work intends to study the main elements of the Urban Operation Consortium, until its consolidation as an instrument of national policy of urban development in the City´s Statute, and what were the impacts generated in the city by its implementation, focusing on the construction of social housing. Having that in mind, we intend to recover some of the history of the application of this instrument in the city of São Paulo, focusing especially on the Água Espraiada Urban Operation highlighting its key moments, and the achievements of the social housing provision. These results were analyzed in terms of efficiency in the use of public funds, effectiveness in achieving the goals in time and effectiveness of public policy in facing the housing problem presented. Despite the high architectural quality of the buildings produced, the results point to a very little significant effect in solving the housing problem on the banks of the Água Espraiada stream, which actually increased instead of decreasing, throughout the duration of the urban operation. In addition, the results refer to the need to prioritize the application of resources in investments that attend to the public interest and to the creation of mechanisms to ensure the permanence of the low- income population against the real estate valuation in the region.

Esta dissertação consiste em uma contribuição ao estudo de caso Projeto Urbano Anhumas em Campinas SP, situado nas bordas do anel viário do centro expandido, em área de vazio urbano formado pela desativação do leito ferroviário, no ponto onde se forma o ribeirão Anhumas. Com o objetivo de propor diretrizes para a re-integração da área ao tecido urbano do entorno, considera o desenvolvimento urbano, a formação histórica da morfologia da cidade, bem como o estudo dos aspectos legais, ambientais e da dispersão urbana. A análise se dá nas escalas local e metropolitana, sob a perspectiva do desenvolvimento de novas centralidades situadas ao longo das antigas ferrovias. Tem como pano de fundo as recentes teorias do urbanismo contemporâneo, analisadas através de casos concretos das experiências nacionais e internacionais, confrontadas com a realidade local. / This dissertation consists of a contribuition to the case study of the Projeto Urbano Anhumas in Campinas SP, located at the outskirts of the beltline of the expanded center of the city, in a vacant urban area created by the desactivation of the railroad bed at the point where the Anhumas stream is formed. With the objective of recommending procedures for the re-integration of the surronding urban mesh, it considers the urban development, the historical upbringing ot the citys morfology, as well as the study of the legal and environmental aspects, and of the urban dispersion. The analysis occurs on local and metropolitan scenario, under the perspective of the development of settelments situated along the old railroad. It has a background on recent theories on contemporary urbanism, analyzed through real cases of national and international experiences, confronted with the local reality.

Esta dissertação consiste em uma contribuição ao estudo de caso Projeto Urbano Anhumas em Campinas SP, situado nas bordas do anel viário do centro expandido, em área de vazio urbano formado pela desativação do leito ferroviário, no ponto onde se forma o ribeirão Anhumas. Com o objetivo de propor diretrizes para a re-integração da área ao tecido urbano do entorno, considera o desenvolvimento urbano, a formação histórica da morfologia da cidade, bem como o estudo dos aspectos legais, ambientais e da dispersão urbana. A análise se dá nas escalas local e metropolitana, sob a perspectiva do desenvolvimento de novas centralidades situadas ao longo das antigas ferrovias. Tem como pano de fundo as recentes teorias do urbanismo contemporâneo, analisadas através de casos concretos das experiências nacionais e internacionais, confrontadas com a realidade local. / This dissertation consists of a contribuition to the case study of the Projeto Urbano Anhumas in Campinas SP, located at the outskirts of the beltline of the expanded center of the city, in a vacant urban area created by the desactivation of the railroad bed at the point where the Anhumas stream is formed. With the objective of recommending procedures for the re-integration of the surronding urban mesh, it considers the urban development, the historical upbringing ot the citys morfology, as well as the study of the legal and environmental aspects, and of the urban dispersion. The analysis occurs on local and metropolitan scenario, under the perspective of the development of settelments situated along the old railroad. It has a background on recent theories on contemporary urbanism, analyzed through real cases of national and international experiences, confronted with the local reality.

Esta dissertação busca analisar o processo de produção da metrópole a partir de desdobramentos do uso da norma de regulação do espaço urbano denominada operação urbana. A operação urbana é um instrumento urbanístico de parceria público-privada, regulamentado pelo Estatuto da Cidade em 2001, cujas primeiras formulações remontam à década de 1980. O objetivo principal desse instrumento é alcançar transformações em áreas definidas pelo plano diretor da cidade com base em intervenções previstas em lei específica, viabilizadas por recursos privados derivados da cobrança de contrapartida financeira que possibilita exceções à legislação de uso e ocupação do solo. Ao longo da pesquisa, analisamos o histórico de formulação do conceito da operação urbana, seus mecanismos de funcionamento, as correlações espaciais que resultam da análise do conjunto das operações urbanas em andamento na cidade de São Paulo e seus desdobramentos futuros a partir da investigação das operações urbanas da orla ferroviária, atualmente em processo de elaboração de suas leis específicas. O objetivo é discutir em que medida as normas referentes às operações urbanas participam do processo de produção e transformação do espaço geográfico, tendo em vista que se trata de um instrumento do planejamento urbano que, em São Paulo, contempla quase 25% da área urbanizada do município. / This essay aims to analyze the metropolis production process from the application unfoldings of the urban space regulation entitled urban operation. The urban operation is an urban instrument of public-private partnership regulated by the City Statute in 2001, which had its first formulations around the 1980s. The main objective of this instrument is to achieve transformations in areas defined by the citys master plan, based on interventions provided by specific legislation, enabled through private funding attained from charging financial compensations, upon exceptions within the legislation for use and occupation of land. Throughout this study, we analyzed the urban operation concepts historical formulation, its operating mechanisms, the resulting spatial inter-relations revealed in the analysis of all ongoing urban operations in the city of Sao Paulo, as well as the future developments concerning the investigation of the urban operations along the railway margins, currently amongst the development of their specific legislation. The aim is to discuss to what extent urban operations regulations take part in the processes of production and modification of geographic space, given that it is an urban planning instrument that accounts for almost 25% of Sao Paulos urbanized area.

O objetivo desta dissertação é analisar a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, localizada no distrito da Barra Funda, bem como a produção da lei que a regulamenta. Observou-se em campo e em pesquisas a órgãos ligados à Prefeitura Municipal de São Paulo que houve o direcionamento de recursos públicos para o fomento de atividades econômicas em detrimento de demandas sociais na área de estudo. Nossas categorias de análise foram o território usado e a norma, que utilizamos para compreender a construção de uma lei que visa à transformação dos usos do território de passado industrial e que agora incidem propostas de adensamento habitacional e de uso comercial. A produção normativa contou com a participação da sociedade civil, com destaque aos moradores da região e dos promotores imobiliários, mediados pelo Poder Público municipal, caracterizando, assim, um caso de pluralismo jurídico. Por meio das audiências públicas e de entrevistas realizadas com os vereadores, representantes dos moradores da área de estudo e do mercado imobiliário, verificou-se a conflituosa relação entre os diferentes setores da sociedade civil. Desta forma, a norma jurídica, criada em 2013, reflete os desejos e necessidades do uso do território do período atual no município de São Paulo evidenciando as práticas sociais vigentes e as especificidades do distrito da Barra Funda / The objective of this dissertation is to analyze the implementation of the Joint Urban Operation Agua Branca, located in the Barra Funda district; as well as the creation of the law that governs it. It was observed in the field and research, in this area of study, which was done with bodies linked to the Municipality of São Paulo that public resources were directed to the promotion of economic activities to the detriment of social demands. Our categories of analysis were: the used territory, and the standard, and were used to understand and help in the creation of a law aimed at the transformation of the use of the territory of an industrial past which is now proposed for housing and commercial use. The normative creation also took into consideration the participation of civil society, especially local residents and property developers, mediated by the municipal government, thus characterizing a case of legal pluralism. Through public hearings and interviews with councilors, representatives of the residents of the studied area and the real estate market, it was verified a conflicting relationship between the different sectors of civil society. Thus, the normative (rule of law), created in 2013 , reflects the desires and needs of the use of the territory of the current period (nowadays) São Paulo highlighting current social practices and the specifics of the Barra Funda district

Esta dissertação busca analisar o processo de produção da metrópole a partir de desdobramentos do uso da norma de regulação do espaço urbano denominada operação urbana. A operação urbana é um instrumento urbanístico de parceria público-privada, regulamentado pelo Estatuto da Cidade em 2001, cujas primeiras formulações remontam à década de 1980. O objetivo principal desse instrumento é alcançar transformações em áreas definidas pelo plano diretor da cidade com base em intervenções previstas em lei específica, viabilizadas por recursos privados derivados da cobrança de contrapartida financeira que possibilita exceções à legislação de uso e ocupação do solo. Ao longo da pesquisa, analisamos o histórico de formulação do conceito da operação urbana, seus mecanismos de funcionamento, as correlações espaciais que resultam da análise do conjunto das operações urbanas em andamento na cidade de São Paulo e seus desdobramentos futuros a partir da investigação das operações urbanas da orla ferroviária, atualmente em processo de elaboração de suas leis específicas. O objetivo é discutir em que medida as normas referentes às operações urbanas participam do processo de produção e transformação do espaço geográfico, tendo em vista que se trata de um instrumento do planejamento urbano que, em São Paulo, contempla quase 25% da área urbanizada do município. / This essay aims to analyze the metropolis production process from the application unfoldings of the urban space regulation entitled urban operation. The urban operation is an urban instrument of public-private partnership regulated by the City Statute in 2001, which had its first formulations around the 1980s. The main objective of this instrument is to achieve transformations in areas defined by the citys master plan, based on interventions provided by specific legislation, enabled through private funding attained from charging financial compensations, upon exceptions within the legislation for use and occupation of land. Throughout this study, we analyzed the urban operation concepts historical formulation, its operating mechanisms, the resulting spatial inter-relations revealed in the analysis of all ongoing urban operations in the city of Sao Paulo, as well as the future developments concerning the investigation of the urban operations along the railway margins, currently amongst the development of their specific legislation. The aim is to discuss to what extent urban operations regulations take part in the processes of production and modification of geographic space, given that it is an urban planning instrument that accounts for almost 25% of Sao Paulos urbanized area.

O objetivo desta dissertação é analisar a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, localizada no distrito da Barra Funda, bem como a produção da lei que a regulamenta. Observou-se em campo e em pesquisas a órgãos ligados à Prefeitura Municipal de São Paulo que houve o direcionamento de recursos públicos para o fomento de atividades econômicas em detrimento de demandas sociais na área de estudo. Nossas categorias de análise foram o território usado e a norma, que utilizamos para compreender a construção de uma lei que visa à transformação dos usos do território de passado industrial e que agora incidem propostas de adensamento habitacional e de uso comercial. A produção normativa contou com a participação da sociedade civil, com destaque aos moradores da região e dos promotores imobiliários, mediados pelo Poder Público municipal, caracterizando, assim, um caso de pluralismo jurídico. Por meio das audiências públicas e de entrevistas realizadas com os vereadores, representantes dos moradores da área de estudo e do mercado imobiliário, verificou-se a conflituosa relação entre os diferentes setores da sociedade civil. Desta forma, a norma jurídica, criada em 2013, reflete os desejos e necessidades do uso do território do período atual no município de São Paulo evidenciando as práticas sociais vigentes e as especificidades do distrito da Barra Funda / The objective of this dissertation is to analyze the implementation of the Joint Urban Operation Agua Branca, located in the Barra Funda district; as well as the creation of the law that governs it. It was observed in the field and research, in this area of study, which was done with bodies linked to the Municipality of São Paulo that public resources were directed to the promotion of economic activities to the detriment of social demands. Our categories of analysis were: the used territory, and the standard, and were used to understand and help in the creation of a law aimed at the transformation of the use of the territory of an industrial past which is now proposed for housing and commercial use. The normative creation also took into consideration the participation of civil society, especially local residents and property developers, mediated by the municipal government, thus characterizing a case of legal pluralism. Through public hearings and interviews with councilors, representatives of the residents of the studied area and the real estate market, it was verified a conflicting relationship between the different sectors of civil society. Thus, the normative (rule of law), created in 2013 , reflects the desires and needs of the use of the territory of the current period (nowadays) São Paulo highlighting current social practices and the specifics of the Barra Funda district

Esta tese discute a operação urbana consorciada como instrumento de parceria entre o poder público e o setor privado para a promoção de projetos urbanos. O trabalho parte da hipótese de que a viabilização de intervenções urbanísticas por meio do instrumento estaria limitada à aplicação parcial da legislação e não à consecução de parcerias efetivas. Em 2001, a regulamentação nacional da operação urbana consorciada pelo Estatuto da Cidade trouxe inovações importantes no sentido de recuperar a essência do instrumento que aparentemente não foram assimiladas de forma equivalente. Esta tese avança na elucidação do instrumento, recuperando e enfatizando sua dupla dimensão projeto e gestão e apontando para um modelo que não negligencie o aspecto físico-urbanístico ao valorizar o apelo econômico-financeiro do instrumento. / This thesis discusses the consortiated urban operation as an urban planning tool of partnership between the public and the private sectors to promote urban projects. The work is based on the hypothesis that the viability of urban interventions through this planning tool would be limited to partial implementation of legislation and would not achieve effective partnerships. In 2001, the national regulation of the consortiated urban operation by the City Statute has brought major innovations in order to recover the essence of the instrument that seems not to have been understood equivalently. This thesis advances in the elucidation of the tool, recovering and valuing its dual dimension - project and management - and pointing to a model that does not neglect the physical urban aspect by overestimating the economic-financial appeal of the tool.

As Operações Urbanas possuem aplicabilidade para a criação de políticas urbanas mais eficientes, pois é um instrumento legal de requalificação urbana. Apresenta-se como um instrumento urbanístico de parceria entre o poder público municipal e a iniciativa privada. A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) que é regida por lei específica possui um plano de obras e, com os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), os recursos financeiros são antecipados e podem ser utilizados no programa de investimentos de acordo com as diretrizes de obras estabelecidas na lei. Existe um Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada que define e prioriza onde serão aplicados esses recursos. A OUCAE possui perímetro delimitado em lei e divide-se nos seguintes setores: Setor Jabaquara, Setor Brooklin, Setor Berrini, Setor Marginal Pinheiros, Setor Chucri Zaidan e Setor Americanópolis. Esta pesquisa apresenta os resultados da análise do processo de segregação nas comunidades diretamente atingidas pelas obras da OUCAE no setor jabaquara no período de março de 2003 até dezembro de 2012 , a partir do diagnóstico e seleção dos principais agentes que participam do Grupo de Gestão envolvidos neste processo. Os métodos utilizados na pesquisa foram a revisão bibliográfica e a pesquisa qualitativa direta com duas abordagens, a saber: a primeira abordagem abrangeu a investigação em informações secundárias coletadas nos documentos técnicos do acervo da biblioteca e arquivo técnico da EMURB, atual São Paulo Urbanismo e nas atas das Reuniões do Grupo de Gestão da OUCAE e a segunda abordagem amparada em dados primários onde entrevistou-se a população vulnerável moradora do setor Jabaquara diretamente afetada pelo plano de obras da OUCAE. Os resultados obtidos são referentes à discussão dos assuntos abordados nas Reuniões do Grupo de Gestão do ponto de vista da Habitação de Interesse Social onde apurou-se que as metas de atendimento habitacional não foram atingidas e à descoberta que os moradores que vivem em situação de vulnerabilidade nas comunidades atingidas pelas obras da OUCAE subdividem-se em subgrupos apresentando perfis diferentes , descaracterizando a prática de que a representação dos anseios e pontos de vista dos moradores em relação às ações praticadas pelo Poder Público está contida em um único grupo de moradores no Grupo de Gestão. Concluiu-se que para que uma Política Urbana seja eficiente é necessário que estrategicamente a comunicação entre os agentes dos órgãos da Administração Pública e da sociedade civil, envolvidos no processo de requalificação urbana, seja aprimorada, que o Grupo de Gestão participe das discussões estratégicas para implantação de um projeto de Política Urbana e que os órgãos municipais, estaduais e federais se articulem de forma mais organizada. Em complemento que a comunicação deva se estender aos subgrupos de moradores que foram identificados na pesquisa, pois contribuirá para soluções consensuais quando da prática de alguma ação por parte do Poder Público que reflita diretamente na população vulnerável. / Urban Operations do have applicability to the creation of more efficient urban policies as it is a legal instrument for urban renewal. It presents itself as an urban instrument of partnership between the municipal government and the private sector. The Urban Consortium Operation Águas Espraiada (OUCAE) which is governed by some specific legislation has a construction plan, and having the Additional Construction Potential Certificates (Cepac), the financial resources are anticipated and can be used according to the guidelines established by law. There is a Management Group in the Urban Operation that defines and prioritizes where these funds will be used. The OUCAE has its perimeter defined by law and is divided into six sectors. This research presents the analysis results of Public Policy for the implementation of social housing projects in Jabaquara sector from 2001 to 2012, from the research and selection of the main agencies involved in the management group involved in this process. The methods used in the research were the literature review and direct qualitative research with two approaches, namely: the first approach includes the investigation on secondary information collected in technical documentation library resources and technical file of EMURB, current Urbanism in Sao Paulo and the minutes from the Meetings of the Management Group of OUCAE. The second approach was supported by primary data from interviews with the residents of Jabaquara sector, who are directly affected by the OUCAE plan. The results refer to the discussion of the matters approached in the meetings of the Group Management, from the point of view of social housing. The results showed that the housing assistance targets were not met; it also showed that residents living in vulnerable situation within the communities affected are subdivided into subgroups with different profiles, different practices and conflicting interests. Changing the view that the practice of the representation of the wishes and points of view of the residents, in relation to the actions taken by the Government, is contained in a single group in the Management Group. The conclusion was, for an urban policy to be effective, it is necessary that the strategic communication - between the agents of the public authorities and civil society involved in the urban renewal process - improve. The Management Group should take part in strategic discussions to the implementation of an Urban Policy Project with the municipal, state and federal agencies to articulate more effectively. In addition, the communication should include all the subgroups of residents who were identified in the survey because it will contribute to a consensual solution when some action on the part of the government reflects directly on the vulnerable population.