O presente trabalho pretende contribuir para a análise do processo de gestão costeira no Brasil, ao acompanhar e analisar a implementação de um projeto local de gestão costeira integrada - o projeto Ecomanage, que está sendo desenvolvido na região estuarina de Santos - São Vicente, SP (em fase final) e que pretende fornecer ferramentas gerenciais práticas e eficientes para auxiliar na tomada de decisão. A gestão costeira integrada, atual paradígima da gestão costeira mundial e cujos princípios foram incorporados pelo Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro do Brasil, é um processo interativo que vai se redefinindo ao longo do tempo e de acordo com a experiência. Para tal, é necessário que se concretizem avaliações quanto às dificuldades e oportunidades encontradas, de maneira a que os seus procedimentos sejam retificados de acordo e suas metas sejam cumpridas para se concretizar o seu objetivo maior, o de promover o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras. Na avaliação efetuada do projeto Ecomanage verificou-se que a sua implementação foi fortemente influenciada por condicionantes de natureza político-institucional, técnico-administrativo e sócio-cultural, em muito comuns aos que têm sido apontados para o gerenciamento consteiro nacional e também mundial. No entanto, apesar das dificuldades, foi possível estabelecer uma importante colaboração com atores locais da região, tendo sido, inclusive, firmado parcerias com atores governamentais que irão possibilitar continuar o trabalho iniciado pelo projeto. / The present work intends to promote the debate about coastal management in Brazil by analyzing the implementation of a local project of integrated coastal management - the Ecomanage project, that is being developed in the Santos - São Vicente estuarine system, SP, Brazil, (in its final phase), which main goals are to provide effective and practical management tools to assist in decision-making. Integrated coastal management is the actual paradigm in coastal management and its principles have been incorporated to Brazil\'s National Coastal Management Programme. Being an iterative process that redefines itself as it is developed and practice is acquired, evaluation of its main difficulties and opportunities is essential to guide its procedures in order to achive its main objective, the sustainable development of coastal zones. The evaluation made to project Ecomanage showed that there were important political, institutional, technical and socio-cultural obstacles to its implementation and that these were at a large extent similar to those that have been identified in coastal management practiced in Brazil and in the world. Nevertheless, important cooperation relationships with local parties could still be established and partnerships carry on the work initiated by the Ecomanage project in the region.

The city of Pirambu, located in the north shore of the Sergipe state highlights itself because of the relatively preserved natural characteristics. Inside the area of the county, the coastal zone concentrates the biggest interest of the realty agents due to its 23km of shoreline, including some parts that are protected by the environmental law. In the interphase zone the presence of dunes, mangroves, rivers and lagoons stand out, for example, the Sangradouro Lagoon and the Redonda Lagoon. This study has evaluated the environmental risk and vulnerability, with urban focus, of this county. In order to do that a theoretical review approach was made with the fundaments of the Geosystemical method, starting with the theoretical contributions of Bertrand (1971) and the Ecodynamical analysis of Tricart (1977), addressing the mapping and diagnosis techniques proposed by the INPE (National Institute of Space Research), which were adequately adapted to the local reality, complemented by mapping campaigns. As results, a thematic map was made with the interpretations of the geofacies of the studied area, introducing the natural and anthropic risks and the legal restrictions existents in the area, with the finality of subsidize the planning of the soil use and occupation, with suggestions of aptitude for urban purposes in future studies. / O município de Pirambu localizado no litoral norte do estado de Sergipe se destaca dentre os demais devido às suas potencialidades naturais, relativamente preservadas. Dentro da área do município, a zona costeira é a que desperta maior interesse imobiliário, devido aos 23 km de praias, sendo algumas dessas protegidas por Lei. Na zona interfásica o destaque fica por conta da presença de dunas, manguezais, rios e lagoas, como por exemplo, Lagoa do Sangradouro e a Lagoa Redonda. Este estudo avaliou a vulnerabilidade e o risco ambiental, com enfoque urbano, nesse município. Para tanto foi realizado uma abordagem teórica “estado-da-arte” fundamentada no método Geossistêmico, partindo inicialmente nas contribuições teóricas de Bertrand (1971) e na análise Ecodinâmica de Tricart (1977), passando pelas técnicas de mapeamento e diagnósticos propostos pelo INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE), as quais foram devidamente adaptadas à realidade local, complementadas por incursões de campo. Como resultados, obtive-se um mapa temático com as interpretações das geofácies da área de estudo, introduzindo os riscos naturais e antrópicos, as restrições legais em algumas dessas áreas, tendo como finalidade subsidiar o planejamento do uso e da ocupação do solo, com sugestões de aptidão para fins urbanos em trabalhos futuros.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / A fim de compreender e predizer evoluÃÃes geomorfologicas em mares e em estuÃrios litorais necessita-se de um modelo que descreva a dinÃmica do movimento da Ãgua, o movimento do sedimento e a evoluÃÃo de limites erodiveis (como o fundo). Os Ãltimos dois mÃdulos requerem a informaÃÃo quantitativa sobre a erosÃo, a deposiÃÃo e o transporte do sedimento. As estruturas sÃo construÃdas ao longo da costa para vÃrias finalidades e causam modificaÃÃes no ambiente natural com mudanÃa circunstanciais da linha de costa. A concepÃÃo do porto de PecÃm requereu do governo estudar e impedir as possÃveis alteraÃÃes da linha da costa prÃximo Ãs estruturas construÃdas. EntÃo, atravÃs de simulaÃÃo numÃrica, utilizando-se moderno software, MIKE21 e LITPACK, estudou-se e previu-se o comportamento da linha de costa nos dez anos seguintes ao inÃcio da construÃÃo, 1996. Este trabalho pretende verificar a realidade daquela previsÃo. Os resultados para a dinÃmica da linha de costa da regiÃo do porto de PecÃm foram obtidos atravÃs de comparaÃÃes da sua evoluÃÃo desde o momento inicial da construÃÃo do terminal portuÃrio, mostrando, assim, as transformaÃÃes causadas pelo transporte do sedimento em dois perÃodos de estudo, antes e depois da construÃÃo do embarcadouro provisÃrio, e comparar com os resultados determinados pelas simulaÃÃes numÃricas dos softwares, MIKE21 e LITPACK / In order to understand and predict geomorphologic evolutions in coastal seas and estuaries a model is needed which describes the dynamics of the water motion, sediment movement and the evolution of erodible boundaries (like the bottom). The latter two modules require quantitative information about erosion, deposition and transport of sediment. The structures are constructed to the long one of the coast for some purposes and cause modifications in the natural environment with change of the circumstantial shoreline. The conception of the port of PecÃm required of the government to study and to hinder the possible alterations of the coast line next to the constructed structures. Then, through numerical simulation, using modern software, MIKE21 and LITPACK, it was studied and one foreseen the behavior of the shoreline in the ten following years to the beginning of the construction, 1996. This work intends to verify the reality of that forecast. The results for the dynamics of the shoreline of the region of the port of PecÃm had been gotten through comparisons of its evolution since the initial moment of the construction that terminal port, showing, thus, the transformations caused by the transport of the sediment in two periods of study, before and after the construction of the provisory docking, and to compare with the results determined for the numerical simulations of software, MIKE21 and of LITPACK

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida.pdf: 2532093 bytes, checksum: 07ffe0330ff40ca62d9318dbd86fad3f (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / The Brazilian Constitution of 1988 and the Statute of the City have improved the development and urban expansion policies establishment, but only the issue of the Federal Law No. 12.608, of April 10, 2012, introduced standards directly related to the process of urban expansion and the role of municipalities in the respective legal regulation. The current legal landscape has important consequences in the Brazilian municipalities located in the coastal zone. In the last decades these regions, especially the northern coast of São Paulo State, have subjected to land use conflicts and economic pressures that led to a chaotic urbanization. Indeed, the region still facing geographical, environmental and legal barriers when considering the processes of urban expansion planning, as it comprises areas especially protected by federal and state legislation (the Brazilian National System of Conservation Units, State Park Serra do Mar and the Atlantic Forest Law), as well as it undergoes the Coastal Ecological Economic Zoning, established by the Union and by Member State. The present work was conduced by employing an integrated approach which considers the legal standards related to coastal zone, derived from the legislative powers exerted by the different instances and their reflexes in the municipalities competences for the regulation of legal policy towards urban expansion, also linked with data and correlated aspects of the North Coast of São Paulo State. By adopting the referred method, we approached the following aspects: a) From the analysis of the possible conflicts arising from the application of regulatory rules issued by the Union and the Member State, overlapping or opposing the municipal master plan, we proposed some measures to ensure legal federal cooperation and minimize these potential incompatibilities; b) by analyzing the standards and guidelines of the Brazilian Constitution of 1988 and of the City Statute, in particular the legal rules introduced by Federal Law No. 12.608/2012, we exposed the minimum content required by municipal urban expansion policies, as well as outlined the role of the master plan and traced the outlines of the legislative competence for the municipalities / A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade avançaram na disciplina da política de desenvolvimento e expansão urbana, mas apenas com a edição da recente Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foram introduzidas normas diretamente associadas ao processo de expansão urbana e ao papel dos Municípios na respectiva regulação jurídica. Este atual panorama jurídico tem reflexos importantes nos Municípios abrangidos pela zona costeira brasileira. Nas últimas décadas estes territórios, especialmente o Litoral Norte do Estado de São Paulo, têm sido submetidos a conflitos de uso e a pressões econômicas que geraram uma urbanização desordenada. A análise da realidade aponta que esta região encontra entraves de natureza geográfica, ambiental e jurídica para a delimitação de áreas de expansão urbana, pois nela se localizam espaços territoriais especialmente protegidos pela legislação federal e estadual (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Parque Estadual da Serra do Mar e Lei da Mata Atlântica) e, ainda, submete-se ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro estabelecido pela União e pelo Estado-Membro. A análise empreendida propõe a abordagem integrada das normas jurídicas de ordenamento territorial incidentes na zona costeira, advindas das competências legislativas exercidas pelos três entes federativos e seus reflexos na competência dos Municípios para a regulação jurídica da política de expansão urbana, sempre relacionando os aspectos e dados da realidade do Litoral Norte paulista. Adotado o método analítico e propositivo, enfrentamos as seguintes questões: a) A partir da análise dos possíveis conflitos normativos decorrentes da aplicação das normas editadas pela União e Estado-Membro, sobrepostas ou contrapostas ao plano diretor municipal, propusemos alguns caminhos que assegurem a cooperação federativa e minimizem estes potenciais desajustes; b) E partindo da análise da Constituição Federal de 1988 e das normas e diretrizes do Estatuto da Cidade, em especial as regras legais introduzidas pela Lei Federal nº 12.608/2012, expusemos os conteúdos mínimos necessários para a disciplina da política municipal de expansão urbana, delineamos o papel do plano diretor e traçamos os contornos da Competência legislativa dos Municípios