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Previous issue date: 2018-08-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The object of this Masters dissertation is the traditional quilombola community denominated
Mumbuca, with population of approximately 150 people, whose predominant religion is
Protestant and is located at the countryside of Mateiros, Tocantins. This community has been
suffering with the overlapping of their centenary territory at Jalapão (PEJ-Environmental
Protection Area of Jalapão, conservation unit, created on 31 July 2000, by law no 1.172). It is
a conservation area, so the community's cultural practices are being compromised. In
addition, the legal uncertainty of their territory guarantee, according to article 68 of the
Temporary Constitutional Provisions Act (ADCT), since the community has been waiting for
more than twelve years the land property regularization process of their territory by the
National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). In order to carry out this
study, the author performed: bibliographical research; documentary analyses (concerning the
legal and administrative processes); and oral history of Mumbuca Community (through semistructured
interviews). The main objective of this research was to give visibility to the
Mumbuca Community history (by memory), and identify the legal, territorial and ethnic-racial
conflicts seeking to guarantee the constitutional rights of the quilombolas. Also, to analyze the
position of the legal practitioners in Brazil for the resolution of such conflicts. Finally, this
research analyzed the changes that have occurred within the community after the PEJ
implementation, verifying its contribution in the affirmation (or not) of the Mumbuca identity. / O objeto dessa dissertação de mestrado é a comunidade tradicional quilombola denominada
Mumbuca, situada na região rural de Mateiros no Estado do Tocantins, com uma população de
aproximadamente 150 pessoas, cuja religião predominante é a protestante. Essa Comunidade
sofreu (e sofre) com a sobreposição fundiária no seu território centenariamente ocupado do
Parque Estadual do Jalapão (PEJ - Área de Proteção Ambiental do Jalapão, Unidade de
Conservação, criado em 31 de julho de 2000, pela Lei no 1.172). Por se tratar de uma Unidade
de Conservação, além de as práticas culturais da Comunidade estarem sendo ameaçadas,
outro problema persiste: o da insegurança jurídica pela garantia de seu território, conforme
guarda o art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Há mais de 12
anos, a comunidade aguarda o processo de regularização fundiária de seu território junto ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para a realização deste estudo
foram utilizadas: pesquisas bibliográficas; análises documentais (referentes aos processos
jurídicos e administrativos); e a história oral da Comunidade Mumbuca (através de entrevistas
semiestruturadas). O objetivo central da pesquisa foi dar visibilidade à história da Comunidade
Mumbuca (através da memória) e identificar os conflitos jurídicos, territoriais e étnico-raciais
na garantia dos direitos constitucionais dos quilombolas a partir da análise da postura dos
operadores do direito no Brasil para a resolução de conflitos dessa natureza. Ainda, a pesquisa
analisa as mudanças ocorridas dentro da Comunidade após a implementação do PEJ, avaliando
em que medida elas contribuíram para a (des)afirmação da identidade Mumbuca.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8892 |
| Date | 02 August 2018 |
| Creators | Cavalcante, Jéssica Painkow Rosa |
| Contributors | Macêdo, Maurides, Macêdo, Maurides, Souza, Andréia Lisboa de, Dias, Luciana de Oliveira |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG), UFG, Brasil, Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2804041811745128369, 600, 600, 600, 600, -264539188392646063, -8280157562242119636, 2075167498588264571 |
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