Este artigo tem como objetivo analisar as políticas proibicionistas com relação às drogas, no Brasil, como políticas públicas voltadas à criminalização social. A partir de um histórico sobre o processo de proibição, define-se como tais políticas se deram por iniciativas de reprimir a população negra e pobre, ex-escrava, do início do século XX. Avançando no tempo, a segunda parte do trabalho analisa como a política criminal contemporânea no tratamento às drogas exemplifica uma vontade de Estado criminalizador, sendo fator fundamental na criminalização e no extermínio da juventude pobre, majoritariamente negra, brasileira. O trabalho se utiliza de uma abordagem, principalmente, qualitativa, a partir de uma ótica foucaultiana acerca das relações sociais e de poder, além das análises de criminólogos e sociólogos reconhecidos na temática de estudo no país. / This article objective is to analyze drug’s prohibition policies, in Brazil, as public policies aimed to social criminalization. From a historical view regarding the process of prohibition, it is defined that such policies were initiatives based on the repression of the black, poor and former slave population of the beginning of the 20th century. Advancing in History, the second part of the text brings the analysis of how the contemporary criminal policy concerning drug treatment exemplifies a desirability of a criminalizing State, becoming a fundamental factor in what we can define as the criminalization and the extermination of the poor, mostly black, Brazilian youth population. This work utilizes mainly qualitative approaches, based on Foucault studies on social relations and power. Besides, it brings out the studies of criminologists and social scientists, known for their views on these subjects in Brazil. / Este artículo tiene como objetivo analizar las políticas prohibicionistas con relación a las drogas, en Brasil, como políticas públicas dirigidas a la criminalización social. Desde un histórico acerca del proceso de prohibición, se define como estas políticas fueran iniciativas para la represión de la populación negra y pobre, ex esclava, del inicio del siglo XX. Avanzando en el tiempo, la segunda parte del texto analiza como la política criminal contemporánea en el que dice respecto al tratamiento a las drogas ejemplifica una voluntad del Estado criminalizante, siendo factor fundamental en la criminalización y en el exterminio de la juventud pobre, mayoritariamente negra, brasileña. El trabajo utiliza de una abordaje, principalmente cualitativa, a partir de una visión foucaultiana sobre las relaciones sociales y de poder, además de las análisis de sociólogos y criminólogos reconocidos en la temática de estudio.

Este artigo tem como objetivo analisar as políticas proibicionistas com relação às drogas, no Brasil, como políticas públicas voltadas à criminalização social. A partir de um histórico sobre o processo de proibição, define-se como tais políticas se deram por iniciativas de reprimir a população negra e pobre, ex-escrava, do início do século XX. Avançando no tempo, a segunda parte do trabalho analisa como a política criminal contemporânea no tratamento às drogas exemplifica uma vontade de Estado criminalizador, sendo fator fundamental na criminalização e no extermínio da juventude pobre, majoritariamente negra, brasileira. O trabalho se utiliza de uma abordagem, principalmente, qualitativa, a partir de uma ótica foucaultiana acerca das relações sociais e de poder, além das análises de criminólogos e sociólogos reconhecidos na temática de estudo no país. / This article objective is to analyze drug’s prohibition policies, in Brazil, as public policies aimed to social criminalization. From a historical view regarding the process of prohibition, it is defined that such policies were initiatives based on the repression of the black, poor and former slave population of the beginning of the 20th century. Advancing in History, the second part of the text brings the analysis of how the contemporary criminal policy concerning drug treatment exemplifies a desirability of a criminalizing State, becoming a fundamental factor in what we can define as the criminalization and the extermination of the poor, mostly black, Brazilian youth population. This work utilizes mainly qualitative approaches, based on Foucault studies on social relations and power. Besides, it brings out the studies of criminologists and social scientists, known for their views on these subjects in Brazil. / Este artículo tiene como objetivo analizar las políticas prohibicionistas con relación a las drogas, en Brasil, como políticas públicas dirigidas a la criminalización social. Desde un histórico acerca del proceso de prohibición, se define como estas políticas fueran iniciativas para la represión de la populación negra y pobre, ex esclava, del inicio del siglo XX. Avanzando en el tiempo, la segunda parte del texto analiza como la política criminal contemporánea en el que dice respecto al tratamiento a las drogas ejemplifica una voluntad del Estado criminalizante, siendo factor fundamental en la criminalización y en el exterminio de la juventud pobre, mayoritariamente negra, brasileña. El trabajo utiliza de una abordaje, principalmente cualitativa, a partir de una visión foucaultiana sobre las relaciones sociales y de poder, además de las análisis de sociólogos y criminólogos reconocidos en la temática de estudio.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6084_1.pdf: 1951207 bytes, checksum: 197c7a7d9a3bb33f75b4bd7280deef9a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Neste trabalho, que se vale, basicamente, de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, além de pesquisa jurisprudencial no Brasil, demonstra-se a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz, contribuindo para difusão de uma dogmática nova, mais engajada e centrada na racionalização constitucional/antropológica do Direito Penal. Os princípios, principalmente na seara penal, sempre foram vistos como guias, critérios orientadores, sem, praticamente, qualquer vinculação obrigatória ao legislador e ao juiz, e a doutrina brasileira dificilmente os encarta como problema da dogmática penal. Partindo da premissa que a República do Brasil configura-se, como acentuado na sua Constituição, num Estado Democrático de Direito, que tem como fundamento a dignidade humana e como objetivo o bem de todos, o trabalho defende que aqueles agentes públicos, de nenhum modo, podem ser arbitrários ou estão livres para criminalização ou, até, para descriminalização de condutas. O trabalho descreve os princípios constitucionais reportados, sustentando-os como fundamentais para a ordem penal brasileira. Para este mister, discorre-se sobre o controle social, inserindo o Direito Penal como parte dele, explicitando os graves e conhecidos problemas de sua realização prática, principalmente em países como o Brasil; relembra-se a importância da dignidade da pessoa humana, máxime em sede de Direito Penal, demonstrando a necessidade da atuação judicial para sua garantia; e, finalmente, utiliza-se como substrato a metodologia que os considera como normas jurídicas, conferindo-lhes uma posição sobranceira na ordem constitucional. Após expor os princípios da intervenção mínima, da ofensividade e os respectivos corolários, defendendo-os como uma imposição constitucional de conteúdo ao legislador e, também, ao juiz; e os princípios da legalidade, culpabilidade e humanidade, defendendo-os como imposições constitucionais restritivas ao legislador com desdobramentos para o juiz; explicitam-se, defendendo-se, ainda, como imposição de conteúdo, os mandamentos constitucionais criminalizadores, por força da necessidade de funcionamento, ainda que minimamente, do Direito Penal, para conter as tensões causadas na coletividade pelo cometimento dos delitos defendidos como mais graves. Conclui-se o trabalho com a assertiva de que os princípios constitucionais penais devem ser compreendidos por seus recíprocos significados com influência, inclusive, sobre os mandamentos de criminalização e no interior da dogmática penal, para a qual seu estudo, na atual ordem jurídica brasileira, é imprescindível

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-08-08T17:02:42Z No. of bitstreams: 2 Tese Parcial_Telma Roessing.pdf: 2438674 bytes, checksum: a7e969dcb59dab657a468755090689c4 (MD5) Reprodução Não Autorizada.pdf: 47716 bytes, checksum: 0353d988c60b584cfc9978721c498a11 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-08-08T17:03:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese Parcial_Telma Roessing.pdf: 2438674 bytes, checksum: a7e969dcb59dab657a468755090689c4 (MD5) Reprodução Não Autorizada.pdf: 47716 bytes, checksum: 0353d988c60b584cfc9978721c498a11 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T17:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Parcial_Telma Roessing.pdf: 2438674 bytes, checksum: a7e969dcb59dab657a468755090689c4 (MD5) Reprodução Não Autorizada.pdf: 47716 bytes, checksum: 0353d988c60b584cfc9978721c498a11 (MD5) Previous issue date: 2018-05-24 / This thesis focuses on drug users who fall under the Criminal Justice system in Manaus, seeking to identify the underlying reasons for their criminalization and punishment. In this sense, the “Drugs Law” (Lei sobre Drogas, Law n. 11343/2006) was analyzed not only with regards to its contents, but also with regards to how it is effectively applied. This analysis was performed under the Labeling Approach, which focuses on interactions and is connected to deviance; this approach is used thus as the basic theoretical framework for this work (which also resorts to other fields of study) for mapping the various meanings attributed to the criminalization of the act of having or being with drugs for own consumption and its consequent punishment. Therefore, this criminalization process was identified: what is the path followed by drug users who were “captured” by the police and fell under Manaus’ Criminal Justice; which meanings are internalized by such users; how do they perceive the attribution of a crime to their acts, and the consequent punishment applied to them; who are these individuals. Building upon these specific objectives, by means of an empirical and desk study, the main characteristics of formal and informal social controls related to the drugs issue; moreover, the path took by the drug users who enter Manaus’ Criminal Justice System was mapped; the meaning attributed by these persons, who take part in Community Therapy meetings promoted by the Alternative Sentences and Measures Enforcement Judicial Circuit (Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas – VEMEPA), to the crime and criminal punishment imposed on them was observed; in addition to that, the process through which they build meanings of themselves, as well as of otherness, and the world, was observed; last, but not least, the socioeconomic and demographic profile of these drug users was also analyzed, thus revealing their social origins. / A presente tese tem como objeto de estudo usuários de drogas que chegam ao Sistema de Justiça Penal em Manaus, com o propósito de identificar os sentidos da criminalização e da punição que lhes são impostas. Nesse sentido, procurou-se problematizar não só o que está estabelecido na Lei sobre Drogas (Lei nº 11.342/2006), mas a forma como ela existe na sociedade. O fio condutor da pesquisa é a Teoria criminológica do Labeling Approach, (rotulacionismo), de viés interacionista e vinculada à sociologia do desvio, a qual se elegeu como marco teórico e, a partir da qual, dialogouse com outras disciplinas, a fim de mapear os significados atribuídos à criminalização da conduta de ter ou estar com drogas para consumo próprio e de sua consequente punição. Desse modo, propôs-se a identificar como ocorre esse processo de criminalização; qual o percurso realizado pelos usuários de drogas “capturados” pela Polícia nesta cidade até a Justiça Penal de Manaus; quais sentidos são internalizados pelos mesmos; como percebem a imputação e a punição que lhes são atribuídas; e quem são esses indivíduos. Assim, a partir desses objetivos específicos e por meio de estudo empírico e documental, foram analisadas as principais características dos controles sociais formal e informal em relação à questão das drogas; foi traçado o trajeto percorrido por usuários de drogas ilícitas que ingressam no Sistema de Justiça Penal em Manaus; foi observado como essas pessoas, as quais participam de encontros de Terapia Comunitária promovidos pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - VEMEPA, significam o delito e a sanção penal que lhes são imputados e como constroem significações acerca de si mesmos, da alteridade e do mundo; e foram verificados, ainda, os perfis socioeconômico e demográfico desses indivíduos, revelando-se suas origens sociais.

O presente trabalho está baseado em uma revisão bibliográfica sobre o racismo no Brasil e busca investigar, sob um olhar sociológico, as contradições entre o discurso jurídico, expresso, sobretudo, na legislação anti-racista e entre algumas práticas sociais brasileiras. Em um primeiro momento, o trabalho apresenta uma recuperação histórico-social do processo de fixação do racismo no pensamento intelectual e suas conseqüências sociais para a vivência do cotidiano brasileiro. Em um segundo momento, é feita uma compilação do tema do racismo na Constituição Brasileira e uma breve recuperação dos instrumentos legais e políticos complementares implementados em nome da dignidade humana e da igualdade dos indivíduos perante a lei. Partindo destes dois aspectos (histórico-social e jurídico-legislativo) o trabalho apresenta dois exemplos que revelam a persistência do racismo na sociedade brasileira: o preconceito dirigido ao negro nas rotinas de abordagem da Polícia Militar e os obstáculos à eqüidade no acesso à justiça. Desta forma, a despeito dos instrumentos normativos existentes, é possível reconhecer que o Brasil ainda apresenta muitos exemplos do enraizamento de valores e comportamentos discriminatórios no âmbito das práticas sociais, não obstante, os avanços mais contemporâneos da legislação no combate ao racismo na realidade brasileira. / This research is based on a literature review on racism in Brazil and aims to investigate, from a sociological perspective, the contradictions between the legal anti-racist discourse and some social practices. Firstly, the work presents a historical and social recovery of the process of fixation of racism in intellectual thought and its consequences to the experience of Brazilian daily life. In a second step, a compilation of the theme of racism in the Brazilian Constitution is made as well as a brief recovery of the legal instruments and complementary policies implemented in the name of human dignity and equality of individuals before the law. Considering these two aspects (historical-sociological and legal), the research presents two examples that reveal the persistence of racism in Brazilian society: the prejudice against black people in the routine approach of the Military Police and the barriers to equitable access to justice. Thus, despite the existing legal rules, we can recognize that Brazil still displays many examples in the context of social practices that bring about the historical roots of discriminatory behavior and values, nevertheless, to the most contemporary of legislation to combat racism in Brazilian reality.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-07T13:38:30Z No. of bitstreams: 1 brunobruziguessibueno.pdf: 1654909 bytes, checksum: 4afa032d6aebc26cc74a009b00afc7f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-08T13:29:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 brunobruziguessibueno.pdf: 1654909 bytes, checksum: 4afa032d6aebc26cc74a009b00afc7f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T13:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 brunobruziguessibueno.pdf: 1654909 bytes, checksum: 4afa032d6aebc26cc74a009b00afc7f9 (MD5) Previous issue date: 2012-09-20 / Este trabalho tem como objetivo principal analisar os fundamentos sociais, históricos, políticos e ideológicos que caracterizam, no contexto atual, o processo de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esta análise foi feita a partir de pesquisa junto a documentos referentes ao estado do Rio Grande do Sul durante o mandato da governado Yeda Crusius, sobretudo durante os anos de 2007 e 2008. Esta análise é balizada pelas particularidades da formação social brasileira, em especial a formação do capitalismo dependente e do Estado. Conta ainda com o estudo das características da questão agrária no Brasil e a construção da luta pela reforma agrária como direito social fundamental por parte dos movimentos campesinos, em especial com o surgimento e a trajetória do MST, de 1984 até a contemporaneidade. Nosso estudo é apoiado na abordagem crítica dos elementos que constituem a Doutrina de Segurança Nacional na América Latina, tendo como ponto central da análise a disputa por projetos societários na sociedade civil e como os preceitos desta Doutrina estão disseminados no atual contexto de luta de classes no Brasil, compondo, ao longo dos anos 2000, parte fundamental do processo de criminalização. A construção deste trabalho utiliza a tradição marxista como fundamento teórico-metodológico e ideo-político como referência, sobretudo as categorias dos clássicos Marx, Lênin e Gramsci. Além disso, nos remtemos também aos pensadores sociais brasileiros, clássicos e contemporâneos, no estudo da realidade nacional e suas especificidades. A pesquisa toma como referência o processo de criminalização ocorrido no Rio Grande do Sul através de ações do Ministério Público Estadual e da Brigada Militar deste estado contra o MST, demonstrando a atualidade da Doutrina de Segurança Nacional e a complexidade da relação entre sociedade civil e sociedade política. / This work has as main objective to analyze the social, historical, political and ideological fundamentals featuring in the current context, of the Landless Workers Movement‘ (MST) process of criminalization in Brazil. This analysis was based on research with the documents relating to the state of Rio Grande do Sul during the tenure of the governed Yeda Crusius, especially during the years 2007 and 2008. This analysis is buoyed by the particularities of the Brazilian social formation, in particular the formation of dependent capitalism and the state. There is also the study of the characteristics of the agrarian question in Brazil and the construction of the struggle for land reform as a fundamental social right by the peasant movements, especially with the emergence and trajectory of the MST, from 1984 until the present. Our study is supported by the critical approach of the elements that constitute the National Security Doctrine in Latin America, with a focus on the analysis competition for corporate projects in civil society and how this Doctrine precepts are spread in the current context of class struggle in Brazil, composing, throughout the 2000s, a fundamental part of the process of criminalization. The construction of this work uses the Marxist tradition as a theoretical-methodological and ideo-political reference, especially the classic categories of Marx, Lenin and Gramsci. Moreover, we also refer to Brazilian social thinkers, classical and contemporary, in the study of national reality and its specifics. The research takes as reference the criminalization process occurred in Rio Grande do Sul through actions and the State Prosecutor of the Military Brigade of this state against the MST, demonstrating the relevance of the National Security Doctrine and the complexity of the relationship between civil society and political society.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-07T18:18:17Z No. of bitstreams: 1 flaviatoledoladeira.pdf: 446274 bytes, checksum: 222cdfcc1a9200025040967a20331ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-11T15:48:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flaviatoledoladeira.pdf: 446274 bytes, checksum: 222cdfcc1a9200025040967a20331ba2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T15:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flaviatoledoladeira.pdf: 446274 bytes, checksum: 222cdfcc1a9200025040967a20331ba2 (MD5) Previous issue date: 2009-06-04 / Esta dissertação é um estudo sobre as torcidas organizadas de futebol no Brasil, em especial a Máfia Azul, torcida organizada do Cruzeiro, e a Galoucura, torcida organizada do Atlético Mineiro. Em meados dos anos 60, quando ocorreu à transformação das Torcidas Uniformizadas em Torcidas Organizadas, houve também modificações nas práticas, nos comportamentos e nas relações entre esses torcedores. Com o aumento da visibilidade do comportamento das Organizadas, diversos estudos de áreas e campos científicos diferentes surgiram. Devido às modificações ocorridas na prática de torcer, os torcedores organizados passaram a ser alvo dos poderes públicos que, desde o ano de 2000, vêm pedindo sua extinção por causa dos atos de violência e vandalismo praticados por alguns deles. Um estudo sobre a violência praticada por torcedores organizados de futebol se faz necessário uma vez que o futebol é a atividade esportiva mais praticada no mundo e, portanto, de grande relevância social. Com um estudo que combina pesquisa bibliográfica, pesquisa de dados veiculados na mídia (entendendo-se por mídia os jornais, revistas especializadas e a televisão) e pesquisa de campo realizada durante o Campeonato Mineiro de Futebol de 2008, o presente trabalho tem como objetivo analisar a construção social das torcidas organizadas de futebol como um problema público. A comunicação e o discurso lingüístico são de extrema importância na construção da estrutura social, na constituição do indivíduo e da sua imagem social. A partir do entendimento das diferentes perspectivas e concepções presentes nas teorias sociais, visualizaremos o processo de criminalização das torcidas organizadas tendo como referencial teórico a abordagem de Howard Becker e Joseph R. Gusfield, interacionistas que nos mostram que um comportamento somente se torna desviante, ou seja criminalizado, no momento em que ele assim foi definido como tal. Assim sendo, os responsáveis por formular e impor as regras na sociedade são também os responsáveis pela maior parte da rotulagem e construção de verdades. Esses teóricos percebem o ambiente social como fornecedor de categorias que rotulam e estigmatizam o indivíduo. A pesquisa de campo serviu para corroborar a pesquisa bibliográfica e científica quanto à criminalização das torcidas organizadas. / This paper is a study of the organized cheerers of the Brazilian soccer game, in special the Mafia Azul, organized cheerers of the Cruzeiro team, and the Galoucura, organized cheerers of the Atlético Mineiro team. In the middle of the 60's, when the Standardized Cheerers turned into Organized Cheerers, there were also modifications in the practices, in the behavior and in the relations between these fans. With the increase of the visibility of the behavior of the Organized ones, several studies of areas and different scientific ideas appeared. Due to modifications which occurred in the practice of cheering, the organized fans started to be a target of the government that, since 2000, is asking for its extinction because of the violence and vandalism practiced by some of them. A study on the violence practiced by organized soccer fans is necessary since the soccer is the most practiced sporting activity in the world and, so, of great social relevance. With a study that combines bibliographical research, research of data published by the media (newspapers, specialized magazines and television) and field work carried out during the Mineiro Soccer Championship of 2008, the present work has as objective the analyses of the social construction of the organized soccer cheerers as a public problem. The communication and the linguistic speech have an extreme importance in the construction of the social structure, in the constitution of the individual and of his social image. From the understanding of the different perspectives and present conceptions in the social theories, we will observe the processes relating to crimes of the organized cheerers taking as a theoretical referential the approach of Howard Becker and Joseph R. Gusfield, researches who showed us that a behavior is only diverting, in other words criminal, at the exact moment it was defined. In this way, the people in charge of formulating and imposing the rules in the society are also the people responsible for most of the labels and construction of the truth. These theoreticians realize the social environment like supplier of categories that label and stigmatize the individual. The field work corroborated with the bibliographical and scientific researches relating the criminal of the organized cheerers.

Este trabalho discute a função garantista do Direito Penal e o impacto do processo de globalização em sua estrutura, com o propósito de destacar e acompanhar as contribuições mais evidentes e significativas da teoria garantista, mesmo no âmbito da sociedade de risco. O Direito Penal vem sendo remodelado pelos novos comportamentos da sociedade de risco, baseado nas mudanças do processo de globalização. O garantismo pode ser entendido como uma teoria crítica do Direito que redefine os conceitos do constitucionalismo, substancializando-os. Três exemplos são apresentados para ilustrar a eficiência do procedimento garantista proposto. A análise permite a descrição da resposta garantista para o desenvolvimento harmônico do Direito Penal, mesmo em situações em que respostas céleres do Legislativo e do Judiciário são necessárias. A figura do juiz deve ser valorizada através do exercício hermenêutico. Relendo o ordenamento jurídico brasileiro a partir da teoria do garantismo penal, estabelece um novo modo de se compreender a maneira pela qual uma lei penal e/ou decisão penal são produzidas. / This work discusses the garantism function of criminal law and the impact of the globalization process in its structure, with the purpose of detaching and accompanying the most evident and significant contributions of the garantism theory, even at the world risk society situation. The criminal law has been being remodeled by the new risk society behavior, based on the changes of the globalization process. The garantism can be understood as a critical theory of the Right that redefines the concepts of the constitutionalism, imputing to it substance. Three examples are presented to illustrate the efficiency of the garantism characteristics proposed. The analysis allows a description of the garantism\' s response for the criminal law harmonic development, even in situations in which quick Legislative and Judiciary answers are necessary. The figure of the judge must be valorized through the hermeneutical exercise. Reading over the Brazilian judicial ordering since the penal garantism theory, it establishes a new way to understand how a penal decision and/or a criminal law is produced.

Utilizada para reprimir movimentos sociais e manter a ordem, a polícia é tradicionalmente identificada com os interesses da direita. No Brasil, a criação da Polícia Militar no contexto político da ditadura civil-militar instaurada no país em 1964 facilita essa associação. No entanto, se por um lado policiais militares tendem a se aliar politicamente a setores da população que se opõem a instrumentos de responsabilização da polícia, encarados como fatores que dificultam o trabalho policial, por outro, são servidores públicos que reivindicam melhores condições de trabalho, o que abre a possibilidade para que se aproximem da esquerda ou pelo menos se distanciem da direita neoliberal. Alguns dos candidatos a deputado estadual mais votados em São Paulo são oriundos da Polícia Militar. O presente trabalho almeja investigar se os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo oriundos da Polícia Militar, das 14ª, 15ª e 16ª legislaturas (1999-2011), são responsivos ao eleitorado de direita; se adotam pontos de vista homogêneos sobre diversos temas (militarização da polícia, corrupção policial, missão da Polícia Militar, policiamento comunitário, ditadura, política criminal, movimentos sociais etc.); e como exercem a defesa dos interesses da Polícia Militar, uma corporação marcada por inúmeros conflitos internos, principalmente entre praças e oficiais. Para tanto, pesquisou-se em que zonas eleitorais esses deputados são proporcionalmente mais votados; problematizou-se a associação entre sensação de insegurança, defesa de bandeiras repressivas, percepção da corrupção e o voto em candidatos e partidos de direita; identificaram-se seus projetos de lei; compararam-se suas votações em plenário na 16ª legislatura (2007-2011); analisaram-se seus discursos na tribuna da ALESP, que foram contrastados com pesquisas de opinião pública, pesquisas de opinião de policiais militares e literatura sobre subculturas policiais. Da mesma forma, o trabalho discute as possíveis razões que levam policiais militares a se candidatarem a uma vaga no Poder Legislativo estadual. / The police are used to repress social movements and to keep the order, and are traditionally identified with the right wing interests. In Brazil, the Military Police was created within the political context of the civil/military dictatorship established in 1964 and eases such association; however, if on one hand military policemen tend to politically ally themselves with the population sectors contrary to instruments that hold the police liable, faced as factors making police work more difficult, on the other hand, military policemen are public servants claiming for better work conditions, and there is the possibility of they getting nearer to the left wing, or at least distancing themselves from the neoliberal right wing. Some candidates for deputies of the House of São Paulo State Legislative derive from the Military Police. The aim of this work is to investigate whether the deputies of the House of Representatives of the State of São Paulo from the Military Police, in the 14th, 15th and 16th legislatures (1999-2011), are responsive to the right wing electors, if they adopt similar viewpoints on several themes (police militarization, police corruption, Military Polices mission, community policing, dictatorship, criminal policy, social movements, etc.), and how they defend the Military Polices interests, a corporation marked by uncountable internal conflicts, mainly among police force and officers. For such purpose, the following issues were addressed: research about in which electoral zones those deputies are proportionally more voted; where one can see the connection among feeling of insecurity, defense of repressive flags, perception of corruption and voting in right wing candidates and parties; identification of their bills of law; their votes in plenary sessions in the 16th legislature (2007-2011) are compared; their speeches at ALESPs tribune are analyzed and contrasted with public opinion polls, opinion polls with military policemen and the literature on police subcultures. Likewise, the work discusses the possible reasons for military policemen running for an office in the State Legislative.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LANKER VINICIUS BORGES SILVA LANDIN.pdf: 1157352 bytes, checksum: a1647bfe8ff1c03ac85f2fcf2955db7a (MD5) Previous issue date: 2015-03-26 / This dissertation analyzes the white-collar crimes, selectivity and impunity. The investigation of this criminal modality is of paramount importance to Brazil, because contrary to what presents itself, this is one of the criminal activities that brings more harm to the Brazilian society, generating high financial losses, as the case of Petrobras, which is being investigated by Operation Lava jet. Even being involved in criminal activities, the white-collar criminals are not stereotyped as dangerous people to society, unlike what happens, for example, with the thieves. The stereotyping suffered by some criminals is one of the lines of the punishment selectivity of the approach in Brazil. White-collar crimes receive different treatment, if not privileged. The society, laws and agencies responsible for investigating and punishing those who commit crime have a greater tendency to promote exemplary punishment to common criminals, since these are considered dangerous to society. However, for the criminals of high society, the same punishment is not required, because this class is rarely labeled as a class of offenders. In addition, its close relationship with the media that allows use this to form and transmit a good social image. It is emphasized that impunity is taken for all crimes, but is more present in so-called white-collar crimes. For the research the hypothetical-deductive and statistical methods were used. The main findings are pessimistic , since impunity and selectivity serve as power maintenance tool of the great white-collar criminals , so the likelihood is remote to achieve modify the Brazilian criminal reality. / Esta dissertação analisa os crimes de colarinho branco, a seletividade e a impunidade. A investigação dessa modalidade criminosa é de suma importância para o Brasil, pois ao contrário do que se apresenta, essa é uma das práticas delituosas que mais danos traz à sociedade brasileira, gerando elevados prejuízos financeiros, como o caso da Petrobras, o qual está sendo investigado pela Operação Lava Jato. Mesmo estando envolvidos com atividades delituosas, os criminosos de colarinho branco não são estereotipados como pessoas perigosas para a sociedade, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com os ladrões. A estereotipização sofrida por alguns criminosos é uma das linhas da abordagem da seletividade da punição no Brasil. Os crimes de colarinho branco recebem tratamento diferenciado, para não dizer privilegiado. A sociedade, as leis e os órgãos responsáveis pela investigação e punição de quem comete crime possuem uma grande tendência em promover a punição exemplar aos criminosos comuns, uma vez que estes são tidos como perigosos para sociedade. No entanto, em relação aos criminosos da alta sociedade, a mesma punição não é exigida, pois essa classe raramente é etiquetada como classe de delinquentes. Ademais, sua relação de proximidade com a mídia permite com que use desta para formar e transmitir uma boa imagem social. Ressalta-se que a impunidade é verificada em todos os crimes, mas se faz mais presente nos chamados crimes de colarinho branco. Para a realização da pesquisa foram utilizados os métodos hipotético-dedutivo e estatístico. Os principais resultados encontrados são pessimistas, posto que a impunidade e a seletividade servem como instrumento de manutenção do poder dos grandes criminosos do colarinho branco, sendo assim é remota a possibilidade de se conseguir modificar a realidade criminal brasileira.