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Direito e educação ambiental: um diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la / Right and environmental education: a dialogue between the duty to be of the state rule of law and the duty to be of who must fulfill it.Haddad, Cecilia de Lara 17 December 2007 (has links)
A degradação ambiental é cada vez mais crescente no mundo atual, deixando conseqüências, muitas vezes irreversíveis, no ar, na água, no solo, na fauna, na flora e para todas as sociedades humanas, fato que coloca em risco as condições de sobrevivência da vida sobre a Terra. Neste sentido, observa-se um aumento gradativo no desmatamento das florestas, na erosão dos solos, na perda da biodiversidade, na destruição da camada de ozônio, no aquecimento global do planeta e na contaminação das águas. Neste sentido, estudos científicos já denunciam o elevado nível escassez de água e estimam que, em 25 anos, bilhões de pessoas estarão vivendo em locais de moderada ou considerável falta da mesma. Os problemas mais graves que afetam a qualidade da água de rios e lagos decorrem, entre outros motivos, dos lançamentos de esgotos domésticos tratados de forma inadequada, de controles inadequados de efluentes industriais, de práticas agrícolas deficientes e dos desmatamentos. Neste contexto, a necessidade de preservação e conservação da natureza levou a criação de diversos mecanismos legais, entre os quais se destacam para o presente trabalho: o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Entretanto, apesar da existência destas medidas legais, têm-se observado que o caráter meramente punitivo da legislação ambiental é ineficaz como medida para a preservação, a conservação e a utilização sustentável dos recursos naturais. Em decorrência do exposto, a presente pesquisa procurou diagnosticar, através de revisão de bibliografia e de estudos de percepção, os motivos da ineficácia das leis citadas. Para isto, foi escolhida como área de estudo a Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão do Moinho, localizada em Nazaré Paulista/SP, uma região de extrema importância, uma vez que é abundante em recursos hídricos. Ademais, este local está inserido em duas APA\'s sobrepostas: Do Sistema Cantareira e Piracicaba/Juqueri- Mirim, decretadas, justamente, para assegurarem a proteção dos cursos d\'água da região. Assim, na parte inicial deste trabalho, foram encontradas cinco principais causas do descumprimento das leis ora analisadas: 1º) separação na relação ser humanonatureza e consagração do positivismo jurídico; 2º) desconhecimento das leis pela maioria da população; 3º) diferença de percepção do que é correto estabelecido nas leis ambientais e do que é correto para quem deve cumpri-la; 4º) crimes ambientais cometidos por motivos econômicos ligados à subsistência e 5º) falta de fiscalização. Na segunda parte, foram propostas ações em Educação Ambiental, baseadas em estudos de percepção, utilizando como instrumento a legislação de proteção à natureza, cujo objetivo principal foi proporcionar o diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la, contribuindo para que outras pesquisas possam, a partir destes resultados, elaborar normas jurídicas de proteção ambiental que retratem valores e percepções de todos os grupos sociais envolvidos nesta questão. / The environment degradation is growing continuously in the contemporary world, leaving consequences, almost irreversibles on air, water, soil, fauna and flora. This fact put in risk de life survival conditions on earth.In this sense has been looked (NOTICED) a gradate increase, that is almost irreversible, in the forest felling, soil erosion, biodiversity lose, ozone layer destruction, global warming and water contamination.In this manner scientific studies report the increase on water lack (shortage), and consider that in 25 years, billons of people will be living in places with low water sources. The most serious problems that affect the rivers and lakes water quality are caused among others reasons, because of the throwing of non-well treated domestic sewer, noncorrectly controlled industrials drains, deficient agricultural practices and the felling. Across this context, the need of nature conservation and preservation, benefit the creation of law mechanism, emphasized on this study: Forest Code, Environmental crimes law and National System of conservation units. Meanwhile even existing this conservation and preservation rules has been looked that the only punish character of the environmental law is not an effective way to preserve, to conserve and to sustainable use natural resources. Consequently like showed in the topics above, this research looked to discover (diagnose), by bibliography checking and perception research, the reasons of the ineffectiveness of that kind of environmental laws. To develop this study was chosen the Moinho Creek hydrographic basin in Nazaré Paulista/SP, an important region, because of the many water resources, already been included in two APAs superimposed: Cantareira System and Piracicaba/Juqueri-Mirim, decreed to ensure the protection of the water courses in that region. This way, in the introduction (beginning part) were found 5 principal causes of non-fulfillment of the laws analyzed further up. 1. Separation of the relationship human being - environment and the consecration of legal positivism. 2. Most of the population ignorance about laws. 3. Perception difference between what is right of the point of view of the environmental laws and what is right of the point of view of who must fulfill the law. 4. Environmental crimes committed by economic motivation linked with survive. 5. Lack of oversee. In the second part were suggested Environmental Education acts, using environmental protection laws as tools, based on perception studies, which aim was to give a dialogue between the duty to be of the environmental state rule of law and the duty to be of who must fulfill it, contributing in order to help with this findings to other researches, to develop state rules of environmental protection that reflect the values and the perception of the social groups involved in this affair.
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Análise da gestão dos corpos hídricos urbanos da bacia hidrográfica do Alto Tietê / Analysis of the management of the urban water bodies of AltoTietê watershedAnjos, Lidiane Alonso Paixão dos 28 August 2017 (has links)
Diante das modificações ocorridas com o crescimento urbano ao longo dos anos e a consequente falta de saneamento básico observada no início deste crescimento, a degradação dos rios e córregos da Região Metropolitana de São Paulo foram devastadoras para a sua qualidade, trazendo desconforto e doenças de veiculação hídrica para a população do entorno. Este projeto tem por objetivo analisar como os corpos dágua que não possuem relevância para o abastecimento e que estão localizados na Bacia do Alto Tietê estão sendo tratados pela legislação e por seus gestores, compilando as ações tomadas que favorecem a despoluição dos mesmos. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de estudo de caso, com caráter exploratório a partir de dados fornecidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e dados secundários. Conclui-se que apesar de ser discutido dentro do Comitê, os corpos hídricos inseridos na Região Metropolitana de São Paulo não possuem grande importância, tendo o Comitê assuntos prioritários, como abastecimento, assim como a destinação de recursos indicados e aprovados pelo FEHIDRO e os investimentos da SABESP / In the face of the changes that have occurred with urban growth over the years and the consequent lack of basic sanitation observed at the beginning of this growth, the degradation of the rivers and water streams of the São Paulo Metropolitan Area were devastating to its quality, bringing discomfort and waterborne diseases of circulation for the surrounding population. The objective of this project is to analyze how the water bodies among those that do not have relevance for the supply and that are located in the Alto Tietê Watershed are being treated by the legislation and its managers, compiling the actions that were taken to favor the depollution of those specific kind of water body. A qualitative study of a case study was developed, with an exploratory character based on data provided by the Committee of the Alto Tietê Watershed and secondary data. It was concluded that, despite being discussed within the Committee, the water bodies inserted in the São Paulo Metropolitan Region are not of great importance, with the Committee having priority subjects, such as supply, as well as the allocation of resources indicated and approved by FEHIDRO and investments of SABESP
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Definição de parâmetros para a proteção de nascentes em propriedades rurais : município de Rolante/RSHaas, Marcelo Batista January 2010 (has links)
Este trabalho tem como foco de estudo as nascentes de água em propriedades rurais, e justifica-se pela importância e atualidade da temática envolvendo os conflitos de uso e preservação dos recursos hídricos. Principalmente, em situações onde as nascentes são as únicas fontes de água de famílias e, ainda, devido a sua contribuição para os cursos d’água e, consequentemente, para as bacias hidrográficas. Importância, também, expressada e perceptível através da discussão atual, envolvendo diferentes atores e posicionamentos, acerca das determinações legais para a conservação/preservação dessas áreas de nascentes. Nesse sentido, cabe destacar que esse estudo surge a partir da execução de um Projeto Ambiental visando à recuperação e proteção de nascentes da sub-bacia hidrográfica do rio Rolante, no município de Rolante, Rio Grande do Sul (RS). Nele os produtores rurais, por adesão voluntária, participaram de atividades de recuperação da vegetação nativa da Área de Preservação Permanente – APP – no entorno das nascentes e do cercamento dessa área em suas propriedades. Segundo o Código Florestal brasileiro, de 1965, todas as nascentes são iguais, independente de sua posição, determinando um raio mínimo de 50 metros no entorno delas. Contudo, durante as atividades de execução do projeto nesse município a determinação legal não se concretizou na maioria dos casos e, assim, surgiram questionamentos relacionados, principalmente, aos parâmetros utilizados pelos produtores para a escolha da nascente a ser protegida e da dimensão de sua APP a ser recuperada na propriedade. No município de Rolante/RS há muitas nascentes, inseridas em dinâmicas e contextos diferenciados em relação aos elementos do meio, como litologia, geomorfologia, solos, cobertura vegetal e ainda em relação ao uso e ocupação do solo. Além disto, grande parte das propriedades rurais nesse município tem dimensões pequenas, em torno de 12 hectares (ha). Estas constatações fazem suscitar o objetivo geral desse estudo que é o de procurar definir os principais parâmetros que qualificam as nascentes de forma diferenciada e justificam sua proteção nas propriedades rurais, através da identificação dos principais componentes do meio e dos usos agrícolas que caracterizam a diversidade das propriedades rurais e das nascentes na área de estudo. Como principais resultados desse estudo destaca-se que, em relação às nascentes, há uma complexidade de variáveis correlacionadas em dinâmicas diversas, e, igualmente, complexas formas de uso e interação com as propriedades rurais. E que, por isto, deve-se buscar uma reflexão e discussão maior sobre a particularização dos parâmetros técnicos observando estas especificidades, assim como em relação às escalas diferenciadas de abordagem. Desta forma, busca-se conciliar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas nas propriedades rurais, a proteção ambiental e o equilíbrio ecológico. / This work focuses on the study of water springs on rural properties (farms), and it is justified by the importance and modernity of the issue involving the conflicts of use and conservation of water resources. Especially in situations where the springs are the only sources of water for families and also because of its contribution to the water courses and thus river basins. Importance, also expressed and perceived too through the current discussion, involving different actors and viewpoints, about the legal requirements for the conservation/preservation of these areas of these spring areas. In this sense, this study arises from the implementation of a environmental project aimed at the restoration and protection of springs in the sub-basin of the river Rolante in the city of Rolante, Rio Grande do Sul (RS). There, the farmers, by voluntary will, participated in recovery activities of the native vegetation of Permanent Preservation Area – APP – around the springs and enclosure of this area on their properties. According to the Brazilian Forest Code of 1965, all sources are equal, regardless of their position, determining a minimum radius of 50 meters in the surrounding areas. However, during the activities of project implementation in the city, that ordinance has not been fulfilled materialized in most cases and therefore, some doubts were mainly related to the parameters used by farmers to select the spring to be protected and the size of your APP recovered in the property. In the city of Rolante/RS there are many springs, which are in different contexts and dynamics in relation to environment elements such as lithology, geomorphology, vegetation and also in relation to the use and occupation of soil. Moreover, most farms in the county are small, around 12 hectares (ha). These findings do raise the general objective of this study that is to define the main parameters which describe the springs in different ways and justify their protection in the farms, by identifying the main environment elements and agricultural uses that characterize the diversity of farms and springs in the study area. The main results of this study highlights that, in relation to springs, there is a complexity of variables related, in different dynamics, and also in complex ways of use and interaction with the farms. And because of this, one must seek a greater reflection and discussion about the details on the technical parameters of observing these characteristics, as well as in relation to different scales of approach. Thus, we seek to reconcile the maintenance and development of economic activities in the farms, the environmental protection and the ecological balance.
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Redes sociais em projetos de recuperação de áreas degradadas no estado de São Paulo. / Social network in project of recovering of degraded areas in São Paulo state.Beduschi, Liviam Elizabeth Cordeiro 26 January 2004 (has links)
O presente trabalho investiga a rede social composta por organizações envolvidas na problemática da recuperação florestal na Mata Atlântica no Estado de São Paulo (Brasil). A recuperação de áreas degradadas é um dos principais desafios para cientistas, poder público e todos os atores sociais que buscam reverter o processo de destruição das florestas naturais. Com o aprimoramento da legislação ambiental, a rede de atores sociais torna-se densa e os conflitos entre eles tornam-se mais explícitos em diferentes arenas de disputa", que são espaços de negociação, de conflitos e de mobilização social. A pesquisa confirma a hipótese de que apenas a mudança de paradigma científico na Ecologia de Restauração não é suficiente para garantir a qualidade de projetos de recuperação de áreas degradadas, sendo necessários uma estrutura de incentivos que estimule o fluxo de informações da rede social, a organização do setor de sementes de espécies florestais nativas, o melhor uso dos recursos florestais das unidades de conservação e a permanente negociação entre os atores sociais envolvidos em projetos de recuperação de áreas degradadas. / The present work investigates the social network composed by organizations involved in the problematic inquiries on forest recovering of Rainforest in São Paulo State (Brasil). The recovering of degraded areas is one of the main challenges for the scientists, the public government, and all the social actors that look forward to reversing the destruction process of natural forests. As the environmental laws improve, the social network actors become dense and the conflicts among them become more and more explicit in different arena of debate", which are spaces for negotiation, conflicts and social mobilization. The research confirms the hypothesis that only changes in the scientific paradigm on Restoration Ecology is not enough to assure the quality of projects on recovering of degraded areas. In order to do so, a structure with incentives that stimulates the flow of social network information, the organization on the native forest seeds section, the best use of forest resources on the conservation units and the steady negotiation among the social actors involved in projects on recovering the degraded areas is necessary.
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Resíduos eletroeletrônicos no governo federal: normas e procedimentos para descarte de materiais de informática: o caso do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET/RJ)Ribeiro, Elielson Lima 15 August 2017 (has links)
Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-09-22T14:14:52Z
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Previous issue date: 2017-08-15 / O consumo de eletroeletrônicos portáteis aumenta a cada ano de forma vertiginosa, gerando toneladas de resíduos que devem ser descartados de forma ecologicamente adequada para que não contribuam com a degradação do meio ambiente e com a contaminação de pessoas através dos materiais tóxicos existentes nos componentes eletrônicos. Poucas pesquisas tratam do descarte adequado dos resíduos eletroeletrônicos pelas Instituições Públicas do país. Entretanto, estas são responsáveis por uma produção significativa de lixo eletrônico e precisam ser, além de reguladores e normatizadores, exemplo no cumprimento das leis. Nesse sentido, regulando o descarte de resíduos sólidos, dentre eles o eletroeletrônico, tem-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entretanto, o desfazimento de bens públicos no Governo Federal é regulamentado pelo Decreto 99.658/1990. Assim, esta pesquisa tem por objetivo principal propor procedimentos mínimos necessários para o gerenciamento dos REEE considerando a lei do desfazimento do Governo Federal e aspectos da legislação ambiental no que couber. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva de caráter quanti-qualitativo, com a utilização de questionário eletrônico com o qual buscou-se conhecer como as Universidades Federais no Brasil realizam o processo de desfazimento, se adotam politicas ambientais nesse processo e quais as dificuldades enfrentadas. Além disso, foi realizado um estudo de caso no CEFET/RJ, onde além dessas questões foram realizadas entrevistas com os principais atores do processo de desfazimento, análise dos processos físicos e formais do desfazimento de bens de informática e observação in loco. Assim, foi possível identificar que o CEFET-RJ e seus pares não realizam o descarte dos eletroeletrônicos e seus resíduos de forma ambientalmente adequada, além das dificuldades que enfrentam nesse processo. Com isso, foi proposto procedimentos mínimos necessários para o desfazimento desses bens de forma ambientalmente adequada e um plano de ação que viabilize a adoção da proposta. / The consumption of portable electronics increases every year in a vertiginous way, generating tons of waste that must be disposed of in an ecologically appropriate way so that they do not contribute to the degradation of the environment and to the contamination of people through the toxic materials existing in the electronic components. Few researches deal with the proper disposal of electrical and electronic waste by the country's Public Institutions. However, these are responsible for a significant production of electronic waste and need to be, in addition to regulators and regulators, an example of compliance with laws. In this sense, regulating the disposal of solid waste, among them the electro-electronic, has the National Policy of Solid Waste. However, the decoupling of public goods in the Federal Government is regulated by Decree 99.658 / 1990. Thus, this research has as main objective to propose minimum procedures necessary for the management of the WEEE considering the law of the Federal Government's decommissioning and aspects of the environmental legislation in that it fit. For that, a quantitative-qualitative descriptive research was carried out with the use of an electronic questionnaire with which it was sought to know how Federal Universities in Brazil carry out the process of elimination, adopt environmental policies in this process and what difficulties they face . In addition, a case study was carried out at CEFET / RJ, where in addition to these issues interviews were conducted with the main players in the process of decommissioning, analysis of the physical and formal processes of the disposal of computer goods and in situ observation. Thus, it was possible to identify that CEFET-RJ and its peers do not dispose of the electronics and their waste in an environmentally adequate manner, in addition to the difficulties they face in this process. With this, it was proposed minimum procedures necessary for the disposal of these goods in an environmentally adequate manner and an action plan that would allow the adoption of the proposal.
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Perfil tecnológico dos fornecedores de cana-de-açúcar e entraves para a adoção de sistemas agroflorestais na região de Piracicaba, SP - Brasil. / Sugarcane small growers technological profile and the restraint for adoption of agroforestry systems in Piracicaba region, SP Brazil.Norma Virginia Migone Segovia 20 April 2004 (has links)
A legislação atual exige adequações no sistema de produção da canade- açúcar, proibindo gradativamente a queima como método de despalha antes do corte, com o que a colheita deve ser com corte manual ou mecanizado. 37% das terras da região de Piracicaba apresentam declividade acima de 12%, o que dificulta a mecanização da colheita. Os sistemas agroflorestais (SAFs) apresentam potencial para manter a atividade agrícola na região de Piracicaba, dando maior sustentabilidade ao setor sucroalcooleiro. Através de visitas às unidades fornecedoras da região de Piracicaba, foram realizadas entrevistas com fornecedores de cana-de-açúcar, 25 em total, 7 em Rio das Pedras, 10 em Charqueada, 6 em Iracemápolis e 2 em Ipeúna, que trabalham em área própria e têm a atividade canavieira como principal, cadastrados na Associação de Fornecedores de Cana de Piracicaba (AFOCAPI), nos meses de abril e maio de 2002. Os questionários foram elaborados em base naqueles de Caron (1986) e Darolt (2000), considerando indicadores relacionados com a adoção de Sistemas Agroflorestais. Verifica-se o desconhecimento sobre SAFs. Entretanto, quando alertados das vantagens desses sistemas, os fornecedores se interessam pelas possibilidades de aproveitar melhor as áreas declivosas com SAFs. Também, não demonstra resistência natural à mudança tecnológica. Os entraves para a adoção, não são intrínsecos aos fornecedores, mas são principalmente devido às características da própria tecnologia como a adaptabilidade da tecnologia às condições locais, a segurança do mercado para os produtos e a falta de um programa oficial de assistência técnica. Os fornecedores podem investir, desde que a alternativa tecnológica seja rentável. Porém, tem uma aversão ao risco financeiro para investimentos a longo prazo. Dessa forma, o principal impedimento para a adoção de SAFs é a ausência de comprovação concreta das vantagens agronômicas e econômicas desses sistemas. / Present legislation in Brazil, by gradually preventing the sugarcane burnt, provoke adjustments on the production system, mainly by changing the harvest process from that done by labor to mechanized cutting and collection of the stalks. In the region of Piracicaba 37% of the land has an slope of 12% or above, what makes mechanization very difficult. Agroforestry systems (AFSs) have the potential to preserve the agriculture activity in the region of Piracicaba, improving the sustainability of sugarcane production chain. Sugarcane small growers, who cultivate their own land, and have the sugarcane as their main crop and were associated to the regional growers association (AFOCAPI) were visited and interviewed , 25 in total, being 7 in Rio das Pedras., 10 in Charqueada, 6 in Iracemápolis and 2 in Ipeúna sub-regions. A questionnaire, considering indicators related to the adoption of SAFs. It was observed a nonacquaintance about AFSs. However, when warned about the advantages of these systems, growers are interested about the possibilities of better utilize the undulating and steep areas with AFSs. Besides, they do not demonstrate natural opposition to technological changes. Restraint for adoption are not intrinsic to growers but mainly due to the characteristics of the technology itself, as the adaptability of technology to local conditions, the market safety for their products, and the inexistence of a official program of technical assistance. Growers may invest, since the alternative technology is profitable. Nevertheless, the have aversion to financial risk for long term investments. Thus, the major restraint for adoption of AFSs is the inexistence of concrete confirmation of the agronomical and economical advantages of these production systems.
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A legisla??o ambiental e o sistema de espa?os livres em Campinas: um estudo sobre as propostas de parques lineares da cidade / System open spaces of Campinas: a look at the linear park systemLima, Ang?lica Dayane Sena de Oliveira 28 June 2016 (has links)
Submitted by Fernanda Ciolfi (fernanda.ciolfi@puc-campinas.edu.br) on 2016-08-11T16:55:41Z
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Previous issue date: 2016-06-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This paper deals the open spaces system in the city of Campinas, through research of environmental laws at the federal and municipal level, analyzing in sequence the proposals set out by the Director and Plan Local Plans of city management in relation to areas permanent preservation. For this took place a temporal reading of the legislative content of the Forest Code, the Constitution, the National Environmental Council and current Director Plan of Campinas during the study period. some theoretical concepts were used as: space, free space, free space system, public space, linear park, as reading instruments and understanding of the work object and the studied regions. To identify the consequences of
environmental legislation in the urban space, and the possible configuration of a system of environmental character of open spaces in Campinas, were chosen three macro-areas (3, 5 and 8) to be analyzed in this work. Them were discussed propositions of linear parks defined by Management Plans Sites; the morphological aspects of these spaces; the relationship between these spaces and the urban fabric and, finally, sought to identify when and where the propositions of linear parks were to be prioritized and executed, and when these proposals could be spaces reserved for preservation, without losing sight of, the possibility of the future, be carried out as public spaces for leisure. / O presente trabalho trata sobre o sistema de espa?os livres da cidade de Campinas, atrav?s da investiga??o das leis ambientais, na esfera federal e municipal, analisando em sequ?ncia as proposi??es definidas pelo Plano Diretor e pelos Planos Locais de Gest?o da cidade, com rela??o ?s ?reas de preserva??o permanente. Para isto realizou-se uma leitura temporal do conte?do legislativo do C?digo Florestal, Constitui??o Federal, Conselho Nacional do Meio Ambiente e Plano Diretor de Campinas vigente no per?odo da pesquisa. Foram utilizados alguns conceitos te?ricos como: espa?o, espa?o livre, sistema de espa?os livres, espa?o p?blico, parque linear, como instrumentos de leitura e compreens?o do objeto de
trabalho e das regi?es estudadas. Para identificar os desdobramentos da legisla??o ambiental no espa?o urbano, e a poss?vel configura??o de um sistema de espa?os livres de car?ter ambiental em Campinas, foram escolhidas tr?s macrozonas (3, 5 e 8) a serem analisadas neste trabalho. Nelas foram discutidas as proposi??es de parques lineares definidos pelos Planos Locais de Gest?o; os aspectos morfol?gicos desses espa?os; a rela??o entre esses espa?os e o tecido urbano e, por ?ltimo, procurou identificar quando e onde as proposi??es de parques lineares deveriam ser priorizadas e executadas, e quando essas propostas poderiam ser espa?os reservados ? preserva??o, sem perder de vista, a possibilidade de no futuro, serem realizadas enquanto espa?os p?blicos de lazer.
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O proposto e o vivido na relação socioambiental nos postos revendedores de combustíveis / The proposed and the practiced in the relation socioenvironmental in the Distributors and Gas StationsToffolo, Geliane 03 December 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-12-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to bring out the result of the accomplished research with intends to check
what are the problems that rules the actions and the contradictions in the socio and
environmental practices at the urban Distributors and Gas Stations (DGSs) of the city of
Francisco Beltrao/PR. So through a qualitative investigation, to understand how is manage the
Environmental Education Process (EE) at these establishments. We have approached the
concept of nature and aspects of its degradation and transformation. We have pointed out
aspects of the public policy that would be interwoven of EE. It has also approached
indicatives about Labor Union representative in the country, with the analysis of Collective
Labor Conventions (CLC) of 2010/2011 and 2012/2013, a relationship signed between the
Labor Union and Entities in their work relationship. We contemplate the different kinds of
automotive fuels, its components and the activities developed, through the specific licensing
legislation, installment, modernization and inspection, accomplished by CONAMA, CEMA
and SEMA, by the technical rules accomplished by ABNT, INMETRO, NPT (Fire Station)
and the dangers at these establishments. We have done an analysis of the location in relation
to what is specified in the laws about installment, location and operation of DGSs; as well the
water analysis in the rivers Lonqueador and Marrecas for the identification of product derived
of fuels. We evaluate the proximity of some establishments and public routes close to such
rivers. We have used for local analysis the CONAMA and SEMA resolutions in relation to
proximity of DGSs to others business establishments, domestic buildings and water resources.
It has been point out the environmental impacts as a result of some activities developed in the
ground, in the waters, in the air and sounds, in the neighbourhood and to the workers. This
essay is a diagnostic based on the laws and with our look on the proposed and the practiced in
the relation socioenvironmental in the urban DGSs of Francisco Beltrao. It has brought some
thoughts on the attitudes considered important in the relation of non formal EE, in the
environment of these establishments. / Este trabalho tem como objetivo trazer o resultado da pesquisa realizada com o cunho de verificar quais são os problemas que regem as ações e as contradições existentes nas práticas organizacionais socioambientais nos Postos Revendedores de Combustíveis (PRCs) urbanos de Francisco Beltrão/PR e, assim, por meio de investigação qualitativa, entender como se desenvolve o processo de Educação Ambiental (EA) nesses estabelecimentos. Abordamos o conceito de natureza e aspectos da sua degradação e transformação. Apontamos aspectos das políticas públicas que estariam imbricados de EA. Abordamos indicativos sobre a representatividade sindical no município, com análise das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de 2010/2011 e 2012/2013, relação firmada entre os sindicatos dos funcionários e empregadores, para compreendermos se os objetivos da EA foram respaldados pelas entidades na relação do trabalho existente nos PRCs. Contemplamos os tipos de combustíveis automotivos, seus componentes e as atividades desenvolvidas, por meio da legislação específica de licenciamento, instalação, readequação e fiscalização, elaboradas pelo CONAMA, CEMA e SEMA, pelas normas técnicas elaboradas pela ABNT, INMETRO, NPT (corpo de bombeiros) e os perigos existentes nesses estabelecimentos. Efetuamos análise da localização em relação ao especificado nas leis sobre a instalação, localização e operação dos PRCs; bem como análises da água nos rios Lonqueador e Marrecas para identificação de produtos derivados de combustíveis. Avaliamos a proximidade de alguns estabelecimentos e vias públicas de circulação de veículos a esses rios. Utilizamos, para a análise locacional, as Resoluções do CONAMA e da SEMA em relação à proximidade dos PRCs a outros estabelecimentos comerciais, residenciais e recursos hídricos. Apontamos os impactos ambientais gerados em determinadas atividades desenvolvidas no solo, nas águas, no ar e os sonoros, na vizinhança e aos trabalhadores. Esta dissertação é um diagnóstico baseado nas leis e com nosso olhar sobre o proposto e o vivido na relação socioambiental nos PRCs urbanos de Francisco Beltrão. Trazemos algumas reflexões sobre atitudes consideradas pertinentes na relação da EA não formal, no ambiente desses estabelecimentos.
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O proposto e o vivido na relação socioambiental nos postos revendedores de combustíveis / The proposed and the practiced in the relation socioenvironmental in the Distributors and Gas StationsToffolo, Geliane 03 December 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-12-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aims to bring out the result of the accomplished research with intends to check
what are the problems that rules the actions and the contradictions in the socio and
environmental practices at the urban Distributors and Gas Stations (DGSs) of the city of
Francisco Beltrao/PR. So through a qualitative investigation, to understand how is manage the
Environmental Education Process (EE) at these establishments. We have approached the
concept of nature and aspects of its degradation and transformation. We have pointed out
aspects of the public policy that would be interwoven of EE. It has also approached
indicatives about Labor Union representative in the country, with the analysis of Collective
Labor Conventions (CLC) of 2010/2011 and 2012/2013, a relationship signed between the
Labor Union and Entities in their work relationship. We contemplate the different kinds of
automotive fuels, its components and the activities developed, through the specific licensing
legislation, installment, modernization and inspection, accomplished by CONAMA, CEMA
and SEMA, by the technical rules accomplished by ABNT, INMETRO, NPT (Fire Station)
and the dangers at these establishments. We have done an analysis of the location in relation
to what is specified in the laws about installment, location and operation of DGSs; as well the
water analysis in the rivers Lonqueador and Marrecas for the identification of product derived
of fuels. We evaluate the proximity of some establishments and public routes close to such
rivers. We have used for local analysis the CONAMA and SEMA resolutions in relation to
proximity of DGSs to others business establishments, domestic buildings and water resources.
It has been point out the environmental impacts as a result of some activities developed in the
ground, in the waters, in the air and sounds, in the neighbourhood and to the workers. This
essay is a diagnostic based on the laws and with our look on the proposed and the practiced in
the relation socioenvironmental in the urban DGSs of Francisco Beltrao. It has brought some
thoughts on the attitudes considered important in the relation of non formal EE, in the
environment of these establishments. / Este trabalho tem como objetivo trazer o resultado da pesquisa realizada com o cunho de verificar quais são os problemas que regem as ações e as contradições existentes nas práticas organizacionais socioambientais nos Postos Revendedores de Combustíveis (PRCs) urbanos de Francisco Beltrão/PR e, assim, por meio de investigação qualitativa, entender como se desenvolve o processo de Educação Ambiental (EA) nesses estabelecimentos. Abordamos o conceito de natureza e aspectos da sua degradação e transformação. Apontamos aspectos das políticas públicas que estariam imbricados de EA. Abordamos indicativos sobre a representatividade sindical no município, com análise das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de 2010/2011 e 2012/2013, relação firmada entre os sindicatos dos funcionários e empregadores, para compreendermos se os objetivos da EA foram respaldados pelas entidades na relação do trabalho existente nos PRCs. Contemplamos os tipos de combustíveis automotivos, seus componentes e as atividades desenvolvidas, por meio da legislação específica de licenciamento, instalação, readequação e fiscalização, elaboradas pelo CONAMA, CEMA e SEMA, pelas normas técnicas elaboradas pela ABNT, INMETRO, NPT (corpo de bombeiros) e os perigos existentes nesses estabelecimentos. Efetuamos análise da localização em relação ao especificado nas leis sobre a instalação, localização e operação dos PRCs; bem como análises da água nos rios Lonqueador e Marrecas para identificação de produtos derivados de combustíveis. Avaliamos a proximidade de alguns estabelecimentos e vias públicas de circulação de veículos a esses rios. Utilizamos, para a análise locacional, as Resoluções do CONAMA e da SEMA em relação à proximidade dos PRCs a outros estabelecimentos comerciais, residenciais e recursos hídricos. Apontamos os impactos ambientais gerados em determinadas atividades desenvolvidas no solo, nas águas, no ar e os sonoros, na vizinhança e aos trabalhadores. Esta dissertação é um diagnóstico baseado nas leis e com nosso olhar sobre o proposto e o vivido na relação socioambiental nos PRCs urbanos de Francisco Beltrão. Trazemos algumas reflexões sobre atitudes consideradas pertinentes na relação da EA não formal, no ambiente desses estabelecimentos.
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A educação para a sustentabilidade no ensino superior.Oliveira, Meilyng Leone 14 April 2016 (has links)
Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-08-09T14:35:12Z
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Previous issue date: 2016-04-14 / This study's main axis Sustainable Development and how the education can be impactful in terms of environmental responsibility. The existing legal framework in Brazil on the subject provides for environmental education and education for sustainability, be applied in a holistic and cross-sectional shape, in relation to formal education as informal, and the study focused on education for sustainability in higher education institutions, even if performing empirical research with academics in the cities of Santos, São Vicente and Guaruja, in order to check at what stage is the education for sustainability in the universities of the region. / O presente estudo tem como eixo principal o Desenvolvimento Sustentável e de que
modo a Educação pode ser impactante em termos de responsabilidade socioambiental.
O arcabouço jurídico existente no Brasil sobre o tema prevê que a Educação
Ambiental, bem como a Educação para a Sustentabilidade, seja aplicada de forma
holística e transversal, tanto em relação à educação formal quanto à informal, tendo o
presente estudo focado na Educação para a Sustentabilidade nas instituições de
Ensino Superior, inclusive, realizando-se pesquisa empírica com professores
universitários das cidades de Santos, São Vicente e Guarujá, com a finalidade de
verificar em que estágio se encontra a Educação para a Sustentabilidade nas
universidades dessa região.
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