Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-26T15:53:26Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4107464 bytes, checksum: 3b3278f031a533bd260738f771fbaef8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T15:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4107464 bytes, checksum: 3b3278f031a533bd260738f771fbaef8 (MD5) Previous issue date: 2016-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / State intervention in the economic sphere has always existed, but the way that has occurred varies in intensity and methods of history. This variation in the form of the state act is closely linked to the objectives and priorities established in the current Constitution in each period. In the current 1988 Constitution, one of the priorities is achieving national technological autonomy, sealed in Article 219, and to achieve this taxation has signaled a very effective mechanism. In this vein, this thesis analyzes the contribution of intervention in the economic domain, a sort of tribute, created by Law no. 10,168 / 00, also called CIDE-Royalties. This proposal, from the point of view extrafiscality not yet explored based on research of the CIDE-Royalties feasibility as a tool to achieve national technological autonomy, a key to economic growth in Brazil issue. Another band, check this guard CIDE compatible with the constitutional principles of their institution. To achieve this result, beginning with the analysis of the forms of state intervention in the economy, analysis of the constitutional system of fiscal taxes and species present in the Brazilian legal system, identifying the extrafiscality the service of economic intervention of its opposite which it is taxation. From there, it goes to a prospective analysis of the intervention contribution in the economic domain and its kind established by law 10.168/00. Developing its matrix-rule of tax incidence, checking the criteria for checking constitutionality and linking the application of these tax revenues, for the goal that led to its creation by the scope goal of speculation purpose pursued is the national technological autonomy proposed in this document. Research is dogmatic and literary, using the deductive method. We concluded that the CIDE-Royalties is constitutional and that its application in the extrafiscality dimension corresponds to a form of state intervention in the economy in the form of induction of indirect taxes and their income tax side, they are reversed FNDCT to the formation of viable instruments of national technological autonomy. / A intervenção do Estado no domínio econômico sempre existiu, embora a forma como ela tenha ocorrido varie em intensidades e métodos ao longo da história. Essa variação no modo de atuar do Estado está intimamente ligada aos objetivos e prioridades estabelecidas na Carta Magna vigente em cada período. Na atual Constituição de 1988, umas das prioridades é alcançar a autonomia tecnológica nacional, estampada no artigo 219 e, para atingir esse objetivo, a tributação tem dado sinais de um mecanismo bastante eficaz. Nesta senda, que a presente dissertação analisa a contribuição de intervenção no domínio econômico, espécie de tributo, criado pela Lei nº 10.168/00, também chamada de CIDE-Royalties. A proposta vertente, sob a perspectiva ainda não explorada da extrafiscalidade se baseia em investigar se a CIDE-Royalties consiste em instrumento de viabilidade para alcançar autonomia tecnológica nacional, questão fundamental para o crescimento econômico brasileiro. De outra banda, verificar se esta CIDE guarda compatibilidade com os preceitos constitucionais de sua instituição. Para se chegar a este resultado, principia-se pela análise das formas de intervenção do Estado na economia, da análise do sistema constitucional tributário e das espécies tributárias presentes no ordenamento jurídico brasileiro, identificando a extrafiscalidade a serviço da intervenção econômica a partir do seu contrário, que é a fiscalidade. Desse ponto, passa-se para uma análise mais prospectiva da contribuição de intervenção no domínio econômico e sua espécie criada pela Lei 10.168/00. Busca-se construir a regra-matriz de incidência tributária, aferindo os critérios de sua constitucionalidade, para então verificar a vinculação da aplicação das receitas deste tributo ao objetivo que ensejou a sua criação. Após faz-se uma incursão no objetivo a ser perseguido que é a autonomia tecnológica nacional proposta neste trabalho. A pesquisa realizada é dogmática e bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo. Chegou-se à conclusão de que a CIDE-Royalties é constitucional e que a sua aplicação, na dimensão extrafiscal corresponde a uma forma de intervenção do Estado na economia sob a forma indireta de indução tributária e que as suas receitas, aspecto fiscal, são revertidas ao FNDCT formando instrumentos de viabilização da autonomia tecnológica nacional.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T22:21:00Z No. of bitstreams: 1 MariaClaraDamiaoDeNegreiros_DISSERT.pdf: 1355861 bytes, checksum: f8fd89296de33dc54e55a27edd273325 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-17T00:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaClaraDamiaoDeNegreiros_DISSERT.pdf: 1355861 bytes, checksum: f8fd89296de33dc54e55a27edd273325 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T00:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaClaraDamiaoDeNegreiros_DISSERT.pdf: 1355861 bytes, checksum: f8fd89296de33dc54e55a27edd273325 (MD5) Previous issue date: 2015-08-18 / Nesta disserta??o, analisaremos de que forma a ind?stria do petr?leo atua no desenvolvimento. Para tanto, utilizaremos o conceito de desenvolvimento sustent?vel de forma a n?o dissociar tr?s elementos: o desenvolvimento social, o crescimento econ?mico e o respeito ao meio ambiente. Com base nesse conceito de desenvolvimento, adotamos as pol?ticas p?blicas como meio de garantir aos cidad?os o direito ao desenvolvimento e aos direitos sociais e fundamentais, como previsto na Constitui??o Federal. A partir de ent?o, utilizamos os royalties advindos da explora??o da camada do pr?-sal como financiador destas pol?ticas, ou seja, ser? estudado como os royalties do petr?leo podem garantir o desenvolvimento sustent?vel, adotando como meio as pol?ticas publicas. Outro conceito de import?ncia ?mpar para este estudo ? o de justi?a intergeracional, cuja tem?tica em an?lise envolve os royalties do pr?-sal, recurso natural finito, que deve ser utilizado com consci?ncia e respeito ?s futuras gera??es. Nessa dire??o, o estudo se justifica pelo fato de a ind?stria do petr?leo, em espec?fico do pr?-sal, gerar enorme riqueza para o Brasil e, em contradi??o, existirem enormes desigualdades sociais e regionais. Tendo isso em vista, buscamos utilizar essa riqueza para minimizar essas desigualdades e garantir melhores condi??es de vida ? popula??o do pa?s e n?o apenas ? popula??o dos estados onde se localizam as jazidas. Ainda nesse sentido, adotamos o principio do federalismo cooperativo. A Lei Federal 9.478/97 trata das finalidades da pol?tica energ?tica nacional para o aproveitamento das fontes de energia e tem como um de seus objetivos promover o desenvolvimento nacional. O objetivo desta pesquisa ? analisar como os royalties do petr?leo podem contribuir para o desenvolvimento nacional e, para isso, utilizaremos os royalties frutos da explora??o do pr?-sal. Tais pol?ticas t?m o intuito de melhorar as condi??es de vida da popula??o como um todo e minimizar as desigualdades sociais a n?vel nacional, para tanto, ? necess?rio um planejamento estrat?gico de a??es p?blicas que envolvam o desenvolvimento sustent?vel e que acate as necessidades da popula??o, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas. Analisa-se, ainda, como dever? ser feito o controle destas pol?ticas para que os recursos a elas destinados sejam aplicados de forma justa. Desta forma, analisamos que a pr?pria popula??o dever? ser respons?vel por isto, uma vez que ? a maior interessada. Para que isso ocorra, sugerimos a altera??o da democracia meramente representativa com a implementa??o da democracia participativa. Em outras palavras, a sociedade civil dever? se engajar no processo de desenvolvimento do pa?s, o que podemos chamar de cidadania ativa, atrav?s da participa??o direta na elabora??o, implementa??o e monitoramento das pol?ticas p?blicas, ou projetos de desenvolvimento nacional. Para a constru??o e estrutura??o deste estudo, utilizamos o m?todo de abordagem te?rico-dedutivo, a partir do qual foi realizado uma pesquisa da literatura espec?fica. Como forma de contribuir para o estudo, foi realizada uma an?lise nas pesquisas te?ricas acerca do tema bem como na legisla??o vigente. Observou-se, por fim, o posicionamento dos tribunais superiores acerca da tem?tica abordada / In this thesis, we will analyze how the oil industry operates in the development. Therefore, we will use the concept of sustainable development, in order not to separate three elements: social development, economic growth and the respect for the environment. Based on this concept of development, we have adopted the public policies to guarantee citizens the right to the development and to the social and fundamental rights, as provided in the Federal Constitution. From this, we used the royalties from the exploitation of pre-salt layer as the financing of these policies, so, will be studied how the oil royalties can ensure the sustainable development, adopting as path, the public policies. Another important concept for this study is the intergenerational justice, which theme under consideration involves the pre-salt royalties, finite natural resource which must be used with awareness and respect for future generations. In this direction, the study is justified by the fact that the oil industry, in particular the pre-salt, generate enormous wealth for Brazil, and in contradiction, there are huge social and regional inequalities. With this in mind, we seek to use that wealth to minimize these inequalities and ensure better living conditions to all the population of the country, not just the population of the states where there are the oil. Also in this sense, we have adopted the principle of cooperative federalism. The Federal Law 9.478 / 97 deals with the purposes of national energy policy for the use of energy sources and has as one of its goals to promote national development. The objective of this research is to analyze how the oil royalties can contribute to the national development and to this goal, we will use the royalties from the pre-salt exploration. These policies are intended to improve the living conditions of the population as a whole and to minimize social inequalities at the national level, therefore, a strategic planning of public actions involving sustainable development and to abide by the people's needs is required, improving the quality of their lives. It also analyzes how the control of these policies should be done so that the resources intended for them to be applied fairly. Thus, we analyze that the population itself should be responsible for this, since it is the most interested For this to occur, we suggest changing the purely representative democracy with the implementation of participatory democracy. In other words, the civil society should get engage in the country's development process, which we call active citizenship, through direct participation in the preparation, implementation and monitoring of public policies and national development projects. For the construction and structuring of this study, we used the theoretical-deductive method of approach, from which a specific literature search was conducted. As a contribution to the study, an analysis was performed on theoretical research on the subject as well as the current legislation. It was observed, finally, the positioning of the upper courts on the theme.

Orientador: Sinclair Mallet-Guy Guerra / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-08T20:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Honorato_FilipedeFreitas_M.pdf: 2163445 bytes, checksum: a688576200013d91b80f32950661f077 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar as rendas minerais, sob a ótica do Fundo Público. Inicialmente, o trabalho apresenta um marco teórico acerca das discussões teóricas sobre a importância do Estado na atividade extrativista (com destaque para a atividade petrolífera) e a evolução do pensamento sobre o Fundo Público. No capítulo três o trabalho dimensiona a importância da Bacia de Campos na economia brasileira e fluminense, explicando, um-a-um os municípios que fazem parte da zona principal de produção de petróleo. Simultaneamente, o trabalho delimita o grupo dos chamados Municípios do Petróleo. No Capítulo quatro, o trabalho apresenta a Lei do Petróleo, e simultaneamente, discute a sua relação com o Fundo Público. No capítulo cinco, o trabalho analisa as receitas realizadas pelos Municípios do Petróleo e as suas origens. Neste capítulo, o trabalho relaciona o grau de dependência dos Municípios do Petróleo em relação aos Royalties e Participações Especiais. O capítulo seis, analisa as despesas, por função, tentando apresentar tendências de comportamento dos gastos por parte dos Municípios do Petróleo. E por fim, nas considerações finais, o trabalho tece as críticas, relacionando os capítulos e a discussão teórica do Fundo Público / Abstract: This work has for objective to analyze the mineral incomes, under the optics of Government securities. Initially, the work presents a theoretical landmark concerning the theoretical quarrels on the importance of the State in the extract activity (with prominence for the petroliferous activity) and the evolution of the thought on Government securities. In chapter three, the work measures the importance of the ¿Bacia de Campos¿ in the Brazilian and in the state of Rio de Janeiro economy, explaining, one by one the cities that are part of the main zone of oil production. Simultaneously, the work delimits the group known as Cities of the Oil. In Chapter four, the work presents the Oil Law, and simultaneously, explains its relation with Government securities. In chapter five, the work analyzes the incomes carried through for the Cities of the Oil and its origins. In this chapter, the work relates the dependence degree of the Cities of the Oil in relation to the Royalties and Special Participations. Chapter six analyzes the expenditures, by function, trying to present trends of expenses behavior of the Cities of the Oil. Finally, in the final considerations, the work weaves the critics, relating the chapters and the theoretical quarrel of Government securities / Mestrado / Planejamento de Sistemas Energeticos / Mestre em Engenharia Mecânica

La crescita del commercio e il conseguente maggior scambio dinformazioni tra i paesi del mondo hanno inevitabilmente aumentato il già lungo elenco di problemi nelle relazioni tra Stati, cittadini e società multinazionali. Il flusso di grandi capitali e lo sviluppo della tecnologia hanno generato un bisogno di razionalizzare questi rapporti, con lobiettivo di dare sicurezza e attendibilità alle transazioni nazionali e internazionali. Il commercio di OGM (prodotti agricoli geneticamente modificati in modo da avere le caratteristiche specifiche dinteresse dei produttori) coinvolge vari aspetti, molti dei quali generano polemiche nei vari settori della società mondiale. Tra questi, quello relativo alla proprietà della tecnologia inserita nei prodotti. Per regolare la proprietà intellettuale relativa agli OGM è stata fondata unorganizzazione internazionale, lUPOV (in portoghese, lUnione per la Protezione della Varietà dei Vegetali) che ha stabilito il sistema per il regolamento di proprietà degli OGM più diffuso nel mondo. Nel tempo ha elaborato tre versioni successive e distinte per la regolazione del prodotto. A oggi due di queste, una del 1978 e una del 1991, valgono simultaneamente, in paesi con profili e interessi diversi e a volte anche contrastanti. In questo contesto ci sono diverse discussioni sulla sua efficacia di protezione della proprietà intellettuale e ci sono continui dibattiti presso il Consiglio per il TRIPS (Accordo sui diritti di Proprietà Intellettuale relativi al commercio) nell\'Organizzazione Mondiale del Commercio (OMC). In particolare alcune regole dell\'UPOV, in entrambe le versioni, vengono analizzate, individualmente e comparativamente, in parallelo con l\'articolo 27.3 (b) del TRIPS, quello relativo ai diritti di proprietà intellettuale in quella legge. Nondimeno è analizzata la sua legislazione brasiliana e lingresso del paese nell\'UPOV. Sono inoltre discusse delle regole di diritto internazionale, pubblico e privato, e dei trattati del commercio internazionale e delle relazioni tra i paesi. Sono poi considerate le regole dei trattati in relazione alle leggi nazionali, dei conflitti di norme in ambito nazionale e internazionale. Lobiettivo principale del lavoro è stabilire regole chiare sulla formazione degli obblighi, siano di diritti di compenso per royalties o di indennità, riguardo gli OGM, in ambito nazionale e internazionale, in modo che sia chiaro quando, dove e come debba sorgere, o meno, l\'obbligo di retribuzione per il suo utilizzo. / O aumento do comércio e a facilidade de trânsito de informações entre os países no mundo, e o conseqüente crescimento da complexidade das relações entre Estados, seus jurisdicionados e empresas multinacionais, considerando-se principalmente o fluxo de capitais e transferência de tecnologia, geraram a necessidade de regulamentação destas relações, de modo que sejam conferidas segurança e confiabilidade nas transações nacionais e internacionais. O comércio de cultivares transgênicas, ou seja, plantas que possuem alguma alteração genética, de modo que adquiram características específicas de interesse dos produtores, envolve diversos aspectos que geram polêmica em múltiplos setores da sociedade mundial. Entre estes aspectos, está o relacionado à propriedade da tecnologia inserida nas plantas. Para a regulamentação da propriedade intelectual relacionada a cultivares, foi fundada a UPOV União para Proteção de Variedades Vegetais, em língua portuguesa , uma organização internacional que estabeleceu o sistema para regulamentação de propriedade de cultivares mais difundido no mundo hoje em dia, e que, ao longo de sua existência, elaborou três versões distintas subseqüentes de texto para a normatização do tema. Ocorre que o sistema da UPOV tem hoje duas versões diversas vigentes a versão de 1978 e a de 1991, concomitantemente, em países com perfis e interesses diferentes, para não se dizer contrastantes. Nesse contexto, diversas são as discussões sobre a sua efetividade como sistema de proteção de propriedade intelectual, considerando sua abrangência e exceções, gerando inclusive debates perante o Conselho para o TRIPS, na Organização Mundial do Comércio OMC. O presente trabalho discorre sobre as regras da UPOV, em ambas as versões, analisadas individual e comparativamente, abordando também seus paralelos com o artigo 27.3 (b) do TRIPS, que regulamenta direitos de propriedade intelectual naquele diploma. Ainda é analisada a legislação brasileira sobre cultivares, e o processo de ingresso do país na UPOV. Também são discutidas regras de direito internacional público e privado, e de tratados sobre comércio internacional e relações entre países, bem como regras sobre vigência de tratados perante leis nacionais, e conflitos de normas no plano nacional e internacional. O principal objetivo do trabalho é estabelecer regras claras sobre a formação das obrigações, sejam direitos a cobrança de royalties ou de recebimento de indenização, relacionadas a cultivares transgênicas, no plano nacional e internacional, de modo que fique claro quando, onde e em qual circunstâncias surge ou não a obrigação de remuneração pela utilização de cultivares transgênicas.

The Kalplats platinum group metal deposit is located in the Northwestern Province of South Africa, 80 km southwest of Mafikeng, in the Stella Layered Intrusion. The Stella Layered Intrusion intruded into the Kraaipan Greenstone Belt and is dated at 3.03 billion years. The Kraaipan Greenstone Belt is host to the 80 000 ounce per annum Kalgold Gold Mine. Platinum Group Element mineralized layers in the Stella Layered Intrusion are interpreted to occur in the overturned western limb of folds, formed by an eastward vergent compressional event. Three major reefs have been identified, namely the Lower Grade (LG) reef, the Mid Reef and the Main Reef. High grade reefs occur within these three. The average Pt:Pd ratio of the Main Reef is 1:1. Highest total precious metals content is concentrated in the Upper Main and Lower Main Reefs and the average grade for these two reefs is 4g/t. Open pit mining is suggested. The total inferred precious metals resource equates to 84Mt at an average grade of 1.4 g/t Pt+Pd+Au, for 3.9million ounces. Platinum, palladium and gold occur as fine grains. Maximum recoveries of approximately 72% are possible, from sulphide ore, using a twostage mill-float circuit. The estimated reserve (non-JORC compliant) is 26 Mt at an average grade of 2.01g/t Pt+Pd+Au, for 1.68 million ounces. A financial evaluation was done on the viability of the Kalplats deposit, using a discounted cash flow model. Future projections used were a R/$ exchange rate of R6-50 to the dollar and long-term metals prices of US$ 800/oz Pt, US$ 200/oz Pd and US$ 400/oz Au. The result of the discounted cash flow model was negative and indicated no return on capital and a negative Nett Present Value (NPV) of –R206 million at a discount of 13%. Factors impacting negatively on the viability of the project, include grade, metallurgical recovery, smelter fees, government royalties, metals prices and the Rand-US$ exchange rate. / Dissertation (MSc (Geology))--University of Pretoria, 2008. / Geology / unrestricted

The South African mining tax regime is a fairly mature legislative framework. The legislator has made numerous changes to the legislation in order to respond to the trends of the industry. This framework has arguably been behind the substantial contribution of the mining industry to the South African economy. Recent trends have seen numerous jurisdictions especially in the African continent changing and in some instances completely replacing their entire framework with new legislation. South Africa has recently come under pressure to make substantial changes to its mining tax framework in a manner that mere legislative amendment might not suffice. This follows the recommendations of inter alia the ruling party, African National Congress which proposes changes to the mining tax regime. Due to the fact that the proposed changes could have a significant impact on the mining industry as well as South Africa as a mining nation, the state has established the Davis Tax Committee to investigate the viability of the proposed changes as well as the advantages and disadvantages thereof. The Davis Tax Committee has made interim recommendations which at most are in favour of retaining the status quo and making minor changes to the current mining tax framework. Prior to making an evaluation of the recommendations made by the Davis Tax Committee it is necessary to lay the basis of the recommendations which includes giving an overview of the current mining tax regime as it is and thereafter discussing the calls for change in the said regime. The purpose of conducting this study and evaluation is to make recommendations in response to the calls for regime change as well as the Davis tax Committee's recommendations in respect of the proposed change. / Mini Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2017. / Public Law / LLM / Unrestricted

No / This paper gives an economic analysis of the judicial decisions in the disputes over authorship of Procol Harum's 'A Whiter Shade of Pale'. The first legal contest took place in 2006, 39 years after the song was written and was found in favour of the plaintiff (Fisher), in the first case he has brought against Brooker-Reid, in terms of his right to authorship. He was deemed to merit 40% of the musical composition rights but only from the date of his application onwards. However the case went to appeal with the result that in April 2008, it was found that although Fisher was still entitled to the authorship status he had been granted that he was not now entitled to any share whatsoever of the composing royalties. This case is partly unusual in that the judge, in the initial case, had formal musical training and saw fit to interpolate this human capital into the proceedings. The defendants made a number of remarks about the nature of the precedent set and its implications which can be usefully discussed in terms of economic models of production. In the appeal hearing one of the reasons given for the decision reached was the argument that the previous cases set an unfortunate precedent detrimental to composers of pop/rock music. The 'rock and pop' music production mode is discussed here with reference to this and other pertinent cases.

Esta dissertação tem por objetivo analisar criticamente a governança das receitas públicas de recursos naturais não renováveis no Brasil. Considerando a característica essencial de finitude dos recursos naturais explorados, que importa também em negar às gerações pósteras o acesso aos bens minerais e petrolíferos, impõe-se reconhecer nos diversos aspectos dessa governança a necessidade de tratar essa receita de forma singular. Para compreender quais são estas especificidades, foram eleitos dois eixos de análise: o primeiro, com a revisão da literatura sobre a maldição dos recursos naturais, a doença holandesa, e fenômenos (especialmente econômicos) relacionados à exploração mineral; e o segundo, com consulta à doutrina de diversos ramos (no Direito e fora dele) sobre a noção de justiça, solidariedade ou equidade entre gerações, bem como com a busca de especificação do conteúdo desta perspectiva, que se aplica a diversas áreas do Direito, inclusive e especialmente ao Direito Financeiro. Com essas bases, elegem-se aspectos da governança brasileira de royalties a serem analisados: o federalismo fiscal dessas receitas públicas patrimoniais; a forma de tratamento financeiro-orçamentário dos royalties, especialmente sua classificação consoante a Lei nº 4.320/1964; a utilização de Fundos para gestão dessas receitas (o Fundo Social); a relação entre a arrecadação de royalties e a arrecadação tributária, especialmente nos entes subnacionais beneficiados em grande monta com essas receitas patrimoniais; os modos de direcionamento e coação que a lei impõe ao gestor no gasto dos royalties; a transparência fiscal brasileira; e, de forma ampla, as recentes alterações (efetivadas e propostas) nas leis que regem as explorações de minérios e de petróleo no país. Conclui-se que, apesar de o ordenamento jurídico brasileiro ter avançado significativamente em alguns desses aspectos recentemente (especialmente com a criação do Fundo Social no âmbito da União, e no que diz respeito à transparência fiscal relacionada à atividade exploratória), ele não está, sob as perspectivas de análise escolhidas, adequadamente aparelhado para a governança das receitas públicas de recursos naturais não renováveis. / This dissertation aims to critically analyze the Brazilian governance of public revenues from nonrenewable natural resources. Considering that finiteness is an essential characteristic of natural resources that are exploited, which implies in denying future generations the access to mineral and oil assets, one must acknowledge, in various aspects of governance, the necessity to treat these revenues singularly. To understand what these specificities are, two axes of analysis were elected: the first envolves revisiting the curse of natural resources, the Dutch disease, and phenomena (especially those of economic nature) related to the mineral exploitation; and the second involves consulting doctrine of different areas of study (in and out of Law) about notions of justice, solidarity or equity between generations, as well as searching for specification of this content, which applies to various areas of Law, including and especially Public Finance Law. Building on these foundations, some aspects of Brazilian governance of royalties were elected to be analyzed: fiscal federalism applied to these public revenues; the financial-budgetary treatment of royalties, especially its classification under Law nº 4.320/1964; the utilization of Funds to manage these revenues (the Social Fund); the relationship between the collection of royalties and the collection of taxes, especially in subnational governmental entities largely benefited by these revenues; the ways the law directs and coerces the expenditure of royalties; Brazilian fiscal transparency; and, broadly, the recent modifications (finished and proposed) in the laws that conduct the exploitation of minerals and oil in the country. It is concluded that, although the Brazilian legal system has advanced significantly in some aspects as of late (especially the creation of the Social Fund by the central government, and in respects to fiscal transparency related to the exploratory activities), it is not, under the elected perspectives of analysis, adequately prepared to regulate the governance of public revenues originating from exploration of nonrenewable natural resources.

Esta dissertação tem por objetivo analisar criticamente a governança das receitas públicas de recursos naturais não renováveis no Brasil. Considerando a característica essencial de finitude dos recursos naturais explorados, que importa também em negar às gerações pósteras o acesso aos bens minerais e petrolíferos, impõe-se reconhecer nos diversos aspectos dessa governança a necessidade de tratar essa receita de forma singular. Para compreender quais são estas especificidades, foram eleitos dois eixos de análise: o primeiro, com a revisão da literatura sobre a maldição dos recursos naturais, a doença holandesa, e fenômenos (especialmente econômicos) relacionados à exploração mineral; e o segundo, com consulta à doutrina de diversos ramos (no Direito e fora dele) sobre a noção de justiça, solidariedade ou equidade entre gerações, bem como com a busca de especificação do conteúdo desta perspectiva, que se aplica a diversas áreas do Direito, inclusive e especialmente ao Direito Financeiro. Com essas bases, elegem-se aspectos da governança brasileira de royalties a serem analisados: o federalismo fiscal dessas receitas públicas patrimoniais; a forma de tratamento financeiro-orçamentário dos royalties, especialmente sua classificação consoante a Lei nº 4.320/1964; a utilização de Fundos para gestão dessas receitas (o Fundo Social); a relação entre a arrecadação de royalties e a arrecadação tributária, especialmente nos entes subnacionais beneficiados em grande monta com essas receitas patrimoniais; os modos de direcionamento e coação que a lei impõe ao gestor no gasto dos royalties; a transparência fiscal brasileira; e, de forma ampla, as recentes alterações (efetivadas e propostas) nas leis que regem as explorações de minérios e de petróleo no país. Conclui-se que, apesar de o ordenamento jurídico brasileiro ter avançado significativamente em alguns desses aspectos recentemente (especialmente com a criação do Fundo Social no âmbito da União, e no que diz respeito à transparência fiscal relacionada à atividade exploratória), ele não está, sob as perspectivas de análise escolhidas, adequadamente aparelhado para a governança das receitas públicas de recursos naturais não renováveis. / This dissertation aims to critically analyze the Brazilian governance of public revenues from nonrenewable natural resources. Considering that finiteness is an essential characteristic of natural resources that are exploited, which implies in denying future generations the access to mineral and oil assets, one must acknowledge, in various aspects of governance, the necessity to treat these revenues singularly. To understand what these specificities are, two axes of analysis were elected: the first envolves revisiting the curse of natural resources, the Dutch disease, and phenomena (especially those of economic nature) related to the mineral exploitation; and the second involves consulting doctrine of different areas of study (in and out of Law) about notions of justice, solidarity or equity between generations, as well as searching for specification of this content, which applies to various areas of Law, including and especially Public Finance Law. Building on these foundations, some aspects of Brazilian governance of royalties were elected to be analyzed: fiscal federalism applied to these public revenues; the financial-budgetary treatment of royalties, especially its classification under Law nº 4.320/1964; the utilization of Funds to manage these revenues (the Social Fund); the relationship between the collection of royalties and the collection of taxes, especially in subnational governmental entities largely benefited by these revenues; the ways the law directs and coerces the expenditure of royalties; Brazilian fiscal transparency; and, broadly, the recent modifications (finished and proposed) in the laws that conduct the exploitation of minerals and oil in the country. It is concluded that, although the Brazilian legal system has advanced significantly in some aspects as of late (especially the creation of the Social Fund by the central government, and in respects to fiscal transparency related to the exploratory activities), it is not, under the elected perspectives of analysis, adequately prepared to regulate the governance of public revenues originating from exploration of nonrenewable natural resources.

Submitted by Yuri Barboza Cocchiarale (yuriufrj1410@hotmail.com) on 2017-07-18T13:48:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Yuri Barboza 2017.pdf: 7367125 bytes, checksum: f7c2e1f50effbdca635ca98fe61d1862 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-07-21T14:50:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Yuri Barboza 2017.pdf: 7367125 bytes, checksum: f7c2e1f50effbdca635ca98fe61d1862 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T12:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Yuri Barboza 2017.pdf: 7367125 bytes, checksum: f7c2e1f50effbdca635ca98fe61d1862 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / The aim of this study is to show that the creation of the Law no. 12,858 / 2013 has an irrelevant effect in the short term, regarding issues related to health and education problems. By adopting some assumptions capable of modeling the obtained database and estimating oil production using the SARIMA, Holt-Winters and Kalman Filter models, combined with the price forecast, the portrayed results can consistently reflect the impacts brought by this law. The problem becomes even bigger in a long-term horizon, in which the migration of revenue from royalties will overwhelmingly affect the entities who benefit from it. / Este trabalho tem como objetivo mostrar que a criação da Lei n° 12.858/2013 possui um efeito irrelevante no curto prazo, no que tange as questões ligadas aos problemas da saúde e educação. Adotando algumas premissas capazes de modelar o banco de dados obtido e estimando a produção do petróleo utilizando os modelos SARIMA, Holt-Winters e Filtro de Kalman, combinadas com a previsão dos preços, os resultados apresentados conseguem refletir de forma consistente os impactos trazidos por esta lei. O problema ainda se torna maior em um horizonte de longo prazo, onde a migração da receita provida dos royalties afetará de forma devastadora os entes que se beneficiam dela.