In diesem Artikel reflektieren wir ethische Implikationen eines partizipativen Sicherheitsforschungsprojekts zu Polizeianhaltezentren in Österreich, also zu jenen Haftanstalten, die im Gegensatz zur Justizhaft von Polizist/inn/en geleitet werden. In diesem Projekt arbeiteten wir mit sogenannten "Schubhäftlingen" zusammen, das sind Asylwerber/innen mit negativem Asylbescheid, die im Zuge einer bevorstehenden Abschiebung in Polizeianhaltezentren inhaftiert sind. Schubhäftlinge erlebten wir in ihrer spezifischen Situation als besonders vulnerabel. Gleichzeitig forschten wir mit der Partnerin Polizei, die als die Haft umsetzende Organisation in der Beziehung zu den Häftlingen machtvoll ist. Die partizipative Forschung mit zwei Partner/inne/n in derartiger Machtungleichheit wirft ethische Fragen auf: So stellte sich etwa die Frage nach der Möglichkeit, "frei" an der Forschung teilzunehmen angesichts bestehender Abhängigkeitsverhältnisse in Haft. Ebenso reflektieren wir, wie eine ermächtigende partizipative Forschung in dieser Konstellation gelingen kann. Unser Lösungsvorschlag bezieht sich auf das Forschungsdesign und beinhaltet das Verfahren einer vignettenbasierten Fokusgruppe.

Este trabalho investigou o instituto da guarda compartilhada, a partir de uma revisão de literatura e dois estudos empíricos. No primeiro estudo empírico, realizou-se um estudo de caso coletivo com onze operadores do Direito do Rio Grande do Sul. Buscou-se investigar a perspectiva desses profissionais sobre a guarda compartilhada, a partir de sua prática. Os resultados indicaram que a guarda compartilhada parece ser o modelo que melhor atende aos interesses da criança, por considerar a participação conjunta dos genitores, embora ainda seja considerada polêmica quando há litígio entre os pais. No segundo estudo empírico, foi realizado um estudo de casos coletivos com quatro famílias que optaram pela guarda compartilhada. As díades parentais responderam a uma entrevista semiestruturada baseada na literatura e no Modelo da Estrutura Interna e Contexto Ecológico da Coparentalidade de Feinberg (2003), além da Escala de Relação Coparental (ERC), para pais e mães separados/divorciados. Entre os achados foi possível constatar que a aplicação da guarda compartilhada foi considerada como a melhor opção, embora também tenham sido constatadas dificuldades. A coparentalidade entre as díades parentais se revelou positiva na maior parte do tempo, sendo importante no ajustamento dos filhos após a separação. Diversos aspectos dos dois estudos estão em consonância, entre os quais, a dificuldade dos profissionais da área jurídica em orientar seus clientes sobre as diferentes modalidades de guarda. Entre as díades parentais foi possível identificar que a guarda compartilhada vinha sendo possível, mesmo em relacionamentos difíceis. O papel do pai, em relação às décadas anteriores, como mais participante e engajado na educação e nos cuidados com a prole, também apareceu como ponto em comum nos dois estudos empíricos. Destaca-se a importância de ampliar o debate sobre essa modalidade de guarda, bem como buscar alternativas para intervenções junto às famílias em parceria com o judiciário. / This study investigated joint custody, from a literature review and two empirical studies. In the first empirical study, there was a collective case study with eleven law professionals from Rio Grande do Sul. We sought to investigate these professionals perspectives on joint custody, from their practice. The results indicated that joint custody seems to be the model that fits better the interests of the child, considering the joint participation of the parents, although it is still considered controversial when there is a dispute between them. In the second empirical study, a study of collective cases was conducted with four families in joint custody. Parental dyads responded to a semi structured interview based on the literature and the Internal Structure and Ecological Context of Coparenting (Feinberg, 2003), and the Coparenting Relationship Scale (CRS) for separated/divorced parents. Among the results it was found that the application of joint custody was considered as the best option, although they have also been observed difficulties. Coparenting among parental dyads resulted positive in most of the cases, being important in the adjustment of children after divorce. Several aspects of the two studies are congruent, including the difficulty of the law professionals to advise their clients on the different types of custody. Among parental dyads it was identified that joint custody was being possible even in difficult relationships. The father's role as participant and more engaged in education and care to the child also appeared as a common point in the two empirical studies. The present study highlights the importance of broadening the debate on this type of custody and seek alternatives for interventions with families in partnership with the judiciary.

Pesquisas têm demonstrado a relação entre a atuação profissional em diversos setores com a incidência de estresse, identificando agentes estressores e mensurando atividades com maior prevalência de desenvolvimento de sintomas característicos dessa doença. Profissões que envolvem cuidado e/ou tutela de pessoas, como profissionais de saúde, professores e agentes prisionais, entre outras, estão entre as que apresentam maiores estatísticas de incidência de estresse. Este trabalho objetivou verificar a incidência de estresse e estratégias de enfrentamento (coping) em educadores sociais, profissionais que trabalham com adolescentes privados de liberdade pela prática de atos infracionais. Participaram 22 trabalhadores de um Centro de Socioeducação do Estado do Paraná, todos do sexo masculino e com idade entre 26 e 48 anos. Os instrumentos utilizados para coleta de dados foram: Inventário de Sintomas de Stress de Lipp (ISSL), Inventário de Estratégias de Coping de Folkman e Lazarus (IECFL), adaptação de Savóia (1996), e entrevista semiestrutura. Os inventários foram analisados por meio de estatística descritiva e as entrevistas utilizando o método de análise temática. Os resultados do ISSL apontaram elevado percentual (59%) de incidência de sintomas de estresse entre os participantes; os domínios do IECFL com maior frequência foram resolução de problemas, aceitação de responsabilidade e suporte social, e as menores frequências corresponderam aos domínios afastamento e confronto. A análise temática identificou um conjunto de categorias: exercício profissional e seus agentes estressores, como excesso de atribuições, a dupla responsabilidade de ressocializar e zelar pela segurança institucional, os conflitos nas relações entre servidores e com a instituição e a falta de perspectivas futuras no desempenho da função; relação institucional e os sentimentos de abandono e não desvalorização sentidos pelo grupo; percepção do processo de adoecimento, com identificação de sintomas de estresse; e estratégias de coping, com reconhecimento de ações de enfrentamento ao processo de estresse. Os resultados poderão contribuir para orientar intervenções de combate à incidência de estresse entre os servidores, com ações curativas e preventivas, além de possibilitar um reordenamento de questões institucionais aqui identificadas com agentes estressores, contribuindo para otimização dos recursos humanos e alcance de maior excelência na realização do trabalho. / Researches have showed a relation between professional activities in different sectors and incidence of stress, identifying stressors and measuring activities with higher prevalence of developing characteristics symptoms of this disease. Professions involving people care and/or guardianship, as health professionals, teachers and custody agents, and others, are among those that present higher statistics of stress. This work aimed at verifying the incidence of stress and coping strategies of social educators, professionals who work with adolescents in custody due criminal offences. 22 workers of a Centre of Alternative Measures of Parana State took place in research, all male aging between 26 and 48 years old. We used Lipp Stress Symptoms Inventory (ISSL), Folkman and Lazarus Coping Strategies Inventory (IECFL) and semi structured interview. The inventories were analyzed by descriptive statistics and interviews by thematic analysis method. Results of ISSL showed high percentage (59%) of stress symptoms incidence among participants; IECFL domains with high frequency were problem solving, acceptance of responsibility and social support, and low frequencies matched withdrawal and confrontation domains. Thematic analisys identified a set of categories: professional activities and its stressors, as excess of attributions, double responsibility on resocialize and ensure institutional safety, conflicts on public servants and institution relations and lack of future perspectives on job; institutional relationship and abandonment feelings and non-devaluation felt by the group; sickness process perception, with identification of stress symptoms; and coping strategies, with coping actions recognition on stress process. Results could contribute to guide interventions reducing the incidences of stress among servants, with healing and preventive actions, further on possible institutional issues reordering considering identified stressors, contributing to optimize human resources and higher excellence on job activities.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Being the joint custody a recent statutory category in the Brazilian judicial system, it has been causing repercussions in family relationships, especially on the practice of parents’ role and on the possibility of new members joining the family. Thereby, sons need to adapt to this category of custody and to the possible difficulties that might be faced daily in these families. Given that, the research that leaded to this thesis proposed as primary objective to comprehend the meanings assigned by teenage daughters to the experiences on joint custody. For that, it was conducted a qualitative research, using multiple case study. The participants were three adolescent girls and their families, which had been clients of the Núcleo de Assistência Judiciária (Legal Assistance Center), where this research took place and that is an entity associated to a Public University located in the south of Brazil. For data collection, it was used a document analysis of the client’s records in the mentioned institution, the fulfilment of a form with both parents and adolescents and a semi-directive interview conducted with the teenage girls. The data analysis was based on the content analysis. The results of this research are presented and discussed in two articles that are part of this thesis. In the first one, the adolescents express satisfaction with the experiences on joint custody, which allows us to considerate this category of custody as an important strategy for the maintenance of parents’ bounds after marital dissolutions. Besides that, the participants pointed out to some difficulties experienced in the relationships with their parents, however, it seems that these difficulties do not interfere in the joint custody. The second article pointed out, based on the teenage girls narratives, that the mothers are still considered the responsible person by their daughters, however, the fathers, in spite of presenting roles usually more driven to family support, kept present in the care of their daughters. It is emphasized the entrance of stepmothers and stepfathers in family relationships in a non-conflictive way, despite the adolescents narratives pointing out to difficulties that parents experience in relating to new members of the family. / A guarda compartilhada por ser uma modalidade recentemente obrigatória no ordenamento jurídico brasileiro vem repercutindo nas relações familiares, especificamente no exercício das funções parentais e na possibilidade da entrada de novos membros na família. Com isso, os filhos precisam se adaptar a essa modalidade de guarda e as possíveis dificuldades enfrentadas no cotidiano das famílias. A partir disso, a pesquisa da qual se origina a presente dissertação teve como objetivo compreender os significados atribuídos por filhas adolescentes sobre as vivências de guarda compartilhada. Com este intuito, realizou-se uma pesquisa qualitativa a partir de um estudo de casos múltiplos. Participaram do estudo três adolescentes e suas famílias, as quais foram incluídas por terem sido clientes do Núcleo de Assistência Judiciária, local onde a pesquisa foi realizada, sendo este um órgão vinculado a uma Instituição Pública de Ensino Superior, do sul do país. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a análise documental nos prontuários dos clientes da instituição referida, o preenchimento de um formulário com os pais e com as adolescentes e uma entrevista semidirigida feita com as adolescentes. A análise dos dados foi realizada segundo a técnica de análise de conteúdo. Os resultados da presente pesquisa são apresentados e discutidos em dois artigos que compõem esta dissertação. No primeiro, as adolescentes evidenciam as vivências de guarda compartilhada como satisfatória, o que permite considerar esta modalidade de guarda como uma importante estratégia para a manutenção dos vínculos parentais após a dissolução conjugal. Como também, as participantes apontaram algumas dificuldades vivenciadas nas relações com seus pais, entretanto, parece que estas não inviabilizam a guarda compartilhada. O segundo artigo, apontou, a partir do relato das adolescentes, que as mães ainda são consideradas as principais responsáveis pelas filhas, entretanto, os pais (homens), apesar de apresentarem funções mais voltadas para o sustento familiar, mantiveram-se presentes nos cuidados com as filhas. Destacou-se ainda, a inserção de madrastas e padrastos nas relações familiares de forma não conflitiva, embora as adolescentes relatem que os pais parecem ter dificuldades de se relacionar com os novos membros da família.

Este trabalho investigou o instituto da guarda compartilhada, a partir de uma revisão de literatura e dois estudos empíricos. No primeiro estudo empírico, realizou-se um estudo de caso coletivo com onze operadores do Direito do Rio Grande do Sul. Buscou-se investigar a perspectiva desses profissionais sobre a guarda compartilhada, a partir de sua prática. Os resultados indicaram que a guarda compartilhada parece ser o modelo que melhor atende aos interesses da criança, por considerar a participação conjunta dos genitores, embora ainda seja considerada polêmica quando há litígio entre os pais. No segundo estudo empírico, foi realizado um estudo de casos coletivos com quatro famílias que optaram pela guarda compartilhada. As díades parentais responderam a uma entrevista semiestruturada baseada na literatura e no Modelo da Estrutura Interna e Contexto Ecológico da Coparentalidade de Feinberg (2003), além da Escala de Relação Coparental (ERC), para pais e mães separados/divorciados. Entre os achados foi possível constatar que a aplicação da guarda compartilhada foi considerada como a melhor opção, embora também tenham sido constatadas dificuldades. A coparentalidade entre as díades parentais se revelou positiva na maior parte do tempo, sendo importante no ajustamento dos filhos após a separação. Diversos aspectos dos dois estudos estão em consonância, entre os quais, a dificuldade dos profissionais da área jurídica em orientar seus clientes sobre as diferentes modalidades de guarda. Entre as díades parentais foi possível identificar que a guarda compartilhada vinha sendo possível, mesmo em relacionamentos difíceis. O papel do pai, em relação às décadas anteriores, como mais participante e engajado na educação e nos cuidados com a prole, também apareceu como ponto em comum nos dois estudos empíricos. Destaca-se a importância de ampliar o debate sobre essa modalidade de guarda, bem como buscar alternativas para intervenções junto às famílias em parceria com o judiciário. / This study investigated joint custody, from a literature review and two empirical studies. In the first empirical study, there was a collective case study with eleven law professionals from Rio Grande do Sul. We sought to investigate these professionals perspectives on joint custody, from their practice. The results indicated that joint custody seems to be the model that fits better the interests of the child, considering the joint participation of the parents, although it is still considered controversial when there is a dispute between them. In the second empirical study, a study of collective cases was conducted with four families in joint custody. Parental dyads responded to a semi structured interview based on the literature and the Internal Structure and Ecological Context of Coparenting (Feinberg, 2003), and the Coparenting Relationship Scale (CRS) for separated/divorced parents. Among the results it was found that the application of joint custody was considered as the best option, although they have also been observed difficulties. Coparenting among parental dyads resulted positive in most of the cases, being important in the adjustment of children after divorce. Several aspects of the two studies are congruent, including the difficulty of the law professionals to advise their clients on the different types of custody. Among parental dyads it was identified that joint custody was being possible even in difficult relationships. The father's role as participant and more engaged in education and care to the child also appeared as a common point in the two empirical studies. The present study highlights the importance of broadening the debate on this type of custody and seek alternatives for interventions with families in partnership with the judiciary.

Le risque de détention arbitraire est inhérent à toute action répressive et il s'accroît lorsque l'individu est détenu sans avoir été jugé. N'est-il pas présumé innocent, aux termes de l'article 9 de la Déclaration de 1789 ? Pourtant, les nécessités de la recherche judiciaire et la préservation de l'ordre public ont depuis longtemps justifié la détention temporaire. L'incarcération hors jugement est acceptée dans la mesure où elle est encadrée par des procédures précises. Cependant, souvent considérées comme contraires aux principes fondamentaux elles sont fréquemment remises en cause. C'est pourquoi l'objectif premier doit être la recherche de mesures, moins privatives de droit, qui permettent le plus possible, d'éviter que la personne soit privée de liberté. Des propositions en ce sens peuvent être faites, comme par exemple un renforcement de l'accompagnement psychologique, ou une modification du rapport à l'idée de contrainte, mais cela engendrerait une profonde transformation du système français. / The risk of arbitrary detention is inherent to any repressive action and it increases when the individual is detained without having been judged. Is not he presumed innocent, at the end of the article 9 of the Declaration of 1789? Nevertheless, the necessities of the judicial research and the conservation of the law and order justified for a long time the temporary detention. The imprisonment without judgment is accepted as far as it is framed by precise procedures. However, often considered as opposite in the fundamental principles they are frequently questioned. That is why the first objective has to be the research for measures, less privative of rights, which allow as much as possible to avoid that the person is deprived of liberty. Propositions in this way can be made, as for example an intensification of the psychological accompaniment, or a modification of the relation to the idea of constraint, but that would generate a deep transformation of the French system.

Este trabalho investigou o instituto da guarda compartilhada, a partir de uma revisão de literatura e dois estudos empíricos. No primeiro estudo empírico, realizou-se um estudo de caso coletivo com onze operadores do Direito do Rio Grande do Sul. Buscou-se investigar a perspectiva desses profissionais sobre a guarda compartilhada, a partir de sua prática. Os resultados indicaram que a guarda compartilhada parece ser o modelo que melhor atende aos interesses da criança, por considerar a participação conjunta dos genitores, embora ainda seja considerada polêmica quando há litígio entre os pais. No segundo estudo empírico, foi realizado um estudo de casos coletivos com quatro famílias que optaram pela guarda compartilhada. As díades parentais responderam a uma entrevista semiestruturada baseada na literatura e no Modelo da Estrutura Interna e Contexto Ecológico da Coparentalidade de Feinberg (2003), além da Escala de Relação Coparental (ERC), para pais e mães separados/divorciados. Entre os achados foi possível constatar que a aplicação da guarda compartilhada foi considerada como a melhor opção, embora também tenham sido constatadas dificuldades. A coparentalidade entre as díades parentais se revelou positiva na maior parte do tempo, sendo importante no ajustamento dos filhos após a separação. Diversos aspectos dos dois estudos estão em consonância, entre os quais, a dificuldade dos profissionais da área jurídica em orientar seus clientes sobre as diferentes modalidades de guarda. Entre as díades parentais foi possível identificar que a guarda compartilhada vinha sendo possível, mesmo em relacionamentos difíceis. O papel do pai, em relação às décadas anteriores, como mais participante e engajado na educação e nos cuidados com a prole, também apareceu como ponto em comum nos dois estudos empíricos. Destaca-se a importância de ampliar o debate sobre essa modalidade de guarda, bem como buscar alternativas para intervenções junto às famílias em parceria com o judiciário. / This study investigated joint custody, from a literature review and two empirical studies. In the first empirical study, there was a collective case study with eleven law professionals from Rio Grande do Sul. We sought to investigate these professionals perspectives on joint custody, from their practice. The results indicated that joint custody seems to be the model that fits better the interests of the child, considering the joint participation of the parents, although it is still considered controversial when there is a dispute between them. In the second empirical study, a study of collective cases was conducted with four families in joint custody. Parental dyads responded to a semi structured interview based on the literature and the Internal Structure and Ecological Context of Coparenting (Feinberg, 2003), and the Coparenting Relationship Scale (CRS) for separated/divorced parents. Among the results it was found that the application of joint custody was considered as the best option, although they have also been observed difficulties. Coparenting among parental dyads resulted positive in most of the cases, being important in the adjustment of children after divorce. Several aspects of the two studies are congruent, including the difficulty of the law professionals to advise their clients on the different types of custody. Among parental dyads it was identified that joint custody was being possible even in difficult relationships. The father's role as participant and more engaged in education and care to the child also appeared as a common point in the two empirical studies. The present study highlights the importance of broadening the debate on this type of custody and seek alternatives for interventions with families in partnership with the judiciary.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-03-28T18:17:19Z No. of bitstreams: 1 Figueiredo_M_Neto_2018.pdf: 1248839 bytes, checksum: e565e3a17cd44068323b7062d6748dbb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T18:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Figueiredo_M_Neto_2018.pdf: 1248839 bytes, checksum: e565e3a17cd44068323b7062d6748dbb (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Brazilian criminal policy has been oriented by criminal policies increasingly concerned with vigilance, control and neutralization of individuals considered to be dangerous, especially after the country’s redemocratization, in the late 80's of the twentieth century, having as paradigmatic framework and edition of the Law of Hideous Crimes - Law 8.072/90. This process has led us to what has become known as the super-incarceration society, in which Brazil occupies the position of the third country that most arrests people in the world, with now more than 700,000 prisoners in the prison system, with 40% of them being provisional prisoners awaiting a trial. It is about this process that custody hearing is intended to interfere, by placing face to face the prisoner and the judge, in order for the magistrate to analyze the prisoner's custody situation within a maximum of 24 hours from the arrest. Interestingly, however, the Resolution 213/15, from the National Council of Justice, which made custody hearing mandatory for all Courts in the country after May 1st , 2016, prevents it from being discussed at this hearing the fact by which a person was arrested, being characterized, therefore, as another instrument of subjection of the individual, depriving them of one of the rights that stand out most in the process of citizenship, which is the right of speech and decision-making influence in public life. It is not for another reason that the custody hearing was not only unable to reduce the number of incarceration in the city of Umuarama, where the research was conducted, but saw it grow in the first year after its implementation. / A política criminal brasileira tem se orientado por políticas criminais cada vez mais preocupadas com a vigilância, controle e neutralização dos indivíduos reputados perigosos, principalmente após a redemocratização do país, no final da década 80 do século XX, tendo como marco paradigmático a edição da Lei dos Crimes Hediondos – lei 8.072/90. Este processo nos conduziu ao que se convencionou chamar de sociedade do superencarceramento, em que o Brasil ocupa o posto de terceiro país que mais prende pessoas no mundo, contando atualmente com mais de 700 mil presos no sistema carcerário, sendo que 40% são presos provisórios aguardando um julgamento. É sobre este processo que a audiência de custódia pretende interferir, ao colocar cara a cara o preso e o juiz, a fim de que o magistrado analise a situação prisional do custodiado no prazo máximo de 24 horas contados da prisão. Curiosamente, porém, a Resolução 213/15, do Conselho Nacional de Justiça, que tornou obrigatória a audiência de custódia para todos os Tribunais do país após 1º de maio de 2016, impede que seja discutido nesta audiência o fato pelo qual a pessoa está presa, caracterizando-se, em razão disso, como mais um instrumento de assujeitamento do indivíduo, privando-o de um dos direitos que mais destacam o processo de cidadania, que é o direito de fala e influência na tomada de decisão na vida pública. Não por outra razão, a audiência de custódia não só foi incapaz de diminuir o número de encarceramento na Comarca de Umuarama, local onde a pesquisa foi realizada, mas o viu crescer no primeiro ano após a sua implementação.

O presente trabalho propõe refletir sobre o instituto jurídico da guarda e da adoção, contribuindo com alguns elementos teóricos da psicanálise que possam elucidar como esse processo ocorre subjetivamente, sem deixar de fora, nesse raciocínio, a questão do gozo, central na psicanálise e o contexto trazido pelas modificações dos referenciais simbólicos iniciados na modernidade. Inicialmente, expõe-se o conceito de lei jurídica na história a fim de se levantar uma reflexão sobre a lei na atualidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo problemáticas do direito em relação ao seu papel na sociedade. Posteriormente, aborda-se o conceito de Lei na psicanálise, marcando a diferença entre essas áreas. Num segundo momento, o foco recai sobre o instituto da guarda e da adoção no sistema jurídico, pensando, principalmente o primeiro instituto como um meio para se concretizar a adoção. Logo em seguida, trouxemos a guarda e a adoção pela ótica da psicanálise, utilizando-se como referencial teórico basicamente a teoria de Lacan, especialmente as modificações trazidas pela última clínica deste autor, momento em que desloca a dialética do desejo do centro da teoria para a questão do gozo. A pesquisa revelou que a adoção não opera somente no registro simbólico, como a maioria dos trabalhos encontrados se restringem, mas ocorre nos três registros psíquicos: real, simbólico e imaginário. Ao final retomamos a adoção na psicanálise dentro do contexto pós-moderno, apontando as influências sofridas pelo discurso capitalista, que produz ilusões narcísicas de completude diariamente e esclarecemos a diferença entre Lei do bem dizer e lei do dizer o bem / The proposal of this paper is to contribute to the custody and adoption legal institute, seeking some theoretical elements of psychoanalysis to elucidate how this process occurs subjectively. For that, we approache Lacan´s concept of Lust - a central topic in psychoanalysis - and the context brought by the changes in the symbolic references which emerged in modernity. The starting point of this investigation is the concept of law in the history, in order to raise a debate on the law nowadays within the Brazilian legal system, discussing some issues of law in relation to its role in society. Subsequently, the focus places on the institution of guardianship and adoption in the legal system, considering the first institute as a means for achieving adoption. To work on these themes - custody and adoption - by the psychoanalytic perspective, we use primarily theoretical teachings of Lacan, especially the changes brought about by the last clinic of Lacan, at which shifts the dialectic of desire from the heart of his theory to the question of Lust. The survey revealed that the adoption does not work only in the symbolic dimension, like most works found claims, but occurs in all three records: real, symbolic and imaginary. At the end we return to the adoption in psychoanalysis within the postmodern context, pointing out the influences experienced by capitalist discourse that produces narcissistic illusions of wholeness. For this purpose we clarify the difference between the Law of well say and the Law of say good

Na capital paulista, desde fevereiro de 2015, uma pessoa presa em flagrante deve ser levada, em até 24 horas, a uma audiência de custódia, em que o juiz decidirá se ela permanecerá presa ou terá direito à liberdade provisória durante o processo penal que poderá ser instaurado. Com o objetivo de reduzir o excessivo número de prisões provisórias e permitir a identificação de casos de abuso policial, essas audiências foram criadas pelo Provimento Conjunto nº 03/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir de uma pesquisa etnográfica, que contou com a observação de 692 pessoas apresentadas em audiências de custódia, entre fevereiro e dezembro de 2015, reflito sobre as percepções morais que os profissionais do sistema de justiça criminal, atuantes em tais audiências, expressaram a respeito de as pessoas custodiadas poderem ter sofrido violência policial. Através do que chamei de mecanismos de silenciamento, discuto como uma nova fase pré-processual, criada para a apuração de maus tratos policiais cometidos durante prisões em flagrante, pode submeter pessoas presas a experiências de humilhação. Também analiso de que forma o conceito de vítima é disputado, uma vez que a pessoa custodiada, ao mesmo tempo que é apresentada como autora de um ou mais delitos, também pode ter sofrido violações de direitos. / In the capital of São Paulo, since February 2015, a person arrested must be taken within 24 hours to a custody hearing in which the judge will decide whether he will remain in custody or will be entitled to provisional release during criminal proceedings that may be established. With the objective of reducing the excessive number of provisional imprisonment and allowing the identification of cases of police abuse, these hearings were created by Joint Appeal No. 03/2015 of the Court of Justice of São Paulo. Based on an ethnographic research of 692 people brought to custody hearings between February and December 2015, I reflect on the moral perceptions that practitioners of the criminal justice system, acting in such hearings, have expressed about whether the persons in custody may have suffered police violence. Through what I have called silencing mechanisms, I discuss how a new pre-procedural phase, created for the detection of police mistreatment committed during flagrant prisons, can subject people to experiences of humiliation. I also analyze how the concept of victim is disputed, since the person in custody, while being presented as the perpetrator of one or more crimes, also may have suffered violations of rights.