A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS

A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS

A ausência de investimentos em políticas habitacionais nas décadas passadas, aliada ao crescimento demográfico e às deficiências estruturais dos domicílios, eleva a grandes patamares a demanda por habitação nos estratos mais pobres da população o que evidencia a necessidade de intervenção do Estado. A presente dissertação, ao focalizar a Habitação de Interesse Social (HIS), representada especialmente pela faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), considera a política habitacional como integrante de um sistema maior de proteção social e que busca garantir o direito social à moradia, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. A faixa em referência, atendida por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é a parte do Programa que fornece o maior percentual de subsídios e atende àquelas pessoas que não teriam acesso à moradia caso não contassem com o suporte governamental. Com base nessa realidade, esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal analisar as formas de articulação do PMCMV-FAR com outras estratégias de intervenção urbana no nível municipal e investigar se, e como, o Programa exerce influência na provisão de equipamentos públicos complementares à habitação. Para tanto foi utilizada uma abordagem qualitativa, com o estudo de caso comparativo entre os municípios de Guarulhos e Itaquaquecetuba. O objetivo estabelecido pode ser justificado pela relevância do tema para a redução da vulnerabilidade social, pelo destaque que vem ocupando na agenda pública e por lacunas identificadas na literatura e, consequentemente, possibilidade de contribuição ao debate já existente e ao avanço do conhecimento. A perspectiva teórica utilizada é ao mesmo tempo histórica e sociológica e busca nas teorias da implementação uma complementariedade das perspectivas top down e bottom up para o desenvolvimento do estudo comparativo. Com a perspectiva top down foram consideradas as diretrizes, instrumentos e recursos direcionados ao programa, como é próprio de uma política de formulação federal cuja implementação se dá no âmbito municipal. Já a perspectiva bottom up serviu de base para a investigação das realidades municipais na implementação da política, das adaptações observadas (ou não) aos contextos locais, das formas de constituição e articulação das relações entre as diversas organizações e atores envolvidos e compreensão dos modos de articulação existentes (ou não) entre o PMCMV-FAR e outras estratégias de desenvolvimento urbano. Após a investigação realizada nos municípios selecionados, foram identificados desafios específicos à provisão de infraestrutura social associada à provisão de moradia com a falta de efetividade de alguns dos instrumentos estabelecidos pelo governo federal. Apesar das diferentes características e realidades históricas dos municípios estudados, foi possível observar limitações semelhantes em alguns dos aspectos da implementação do Programa / The lack of investments in housing policies in the past decades, combined with the demographic growth and structural housing deficiencies, rose greatly the demand for dwellings of the needy population, which shows the need of government intervention. This dissertation, by especially focusing on families from the lowest income group of the Housing Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) considers the housing policy as part of a larger social protection system that seeks to ensure the social right to housing, as assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. The part of the program studied, served through the Residential Leasing Fund (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR), is the one that provides the highest percentage of subsidies and serves those people who would not have access to housing if they could not count on the government support. Based on this reality, the main objective of this Masters dissertation is to analyze the forms of articulation of the PMCMV-FAR with other strategies of urban intervention at the municipal level and to investigate if and how the Program exerts influence in the provision of complementary public equipments for housing. Therefore, a qualitative approach was used, with a comparative case study between the cities of Guarulhos and Itaquaquecetuba. The established objective can be justified by the relevance of the theme to the reduction of social vulnerability, by its prominent place on the public agenda and by gaps identified in the literature and, consequently, the possibility of contributing to the already existing debate and the advancement of knowledge. The theoretical perspective used is both historical and sociological and seeks in the implementation theories a complementarity of the top down and bottom up perspectives for the development of the comparative study. With the top down perspective, the guidelines, instruments and resources directed to the program were considered, as it is characteristic of a federal formulation policy whose implementation occurs at the municipal level. On the other hand, the bottom up perspective has served as a basis for the investigation of municipal realities in the policy implementation, adaptations observed (or not) to local contexts, forms of the relations constitution and articulation between the several organizations and actors involved and understand the forms of articulation between PMCMVFAR and other urban development strategies exist (or not). After the research carried out in the selected cities, specific challenges were identified for the provision of social infrastructure associated with the provision of housing with the lack of effectiveness of some of the instruments established by the federal government. Despite the different characteristics and historical realities of the cities studied, it was possible to observe similar limitations in some aspects of the Program implementation

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação versa sobre o papel desempenhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no monitoramento da implementação da política nacional de educação infantil traduzida pela meta um, do Plano Nacional de Educação editado em 2014. A proposta da pesquisa foi compreender como atuam essas instituições, que modificações elas sofreram em suas estruturas internas para tal finalidade, e como os seus agentes percebem a política em questão e a sua atuação, além de contrapor esses dados à percepção que os gestores municipais, envolvidos na operacionalização da política em nível local, têm dessa atuação. Para tanto, foram consultados e examinados (por meio de análise de conteúdo) documentos consistentes na legislação sobre educação infantil, assim como portarias, provimentos, convênios, relatórios e circulares informativas elaborados por ambas as instituições. Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas com os dois auditores do Tribunal de Contas que atuam na educação infantil, no Setor de Apoio e Supervisão Municipal; com quatro, do total de oito, Promotores Regionais, e com quatro Secretários Municipais de Educação. Examinando-se publicações sobre o Ministério Público e os Tribunais de Contas, a expansão das dimensões do controle das políticas públicas realizado por esses órgãos e o debate sobre judicialização da política, e os confrontando com os dados colhidos no trabalho de campo, constatouse a necessidade de se utilizar outro viés teórico que não fique restrito às categorias de controle/accountability ou judicialização, já que esses órgãos têm desempenhado papel de atores de implementação de políticas públicas formuladas em nível federal, como se pôde perceber no caso de dois dos municípios abordados (Passo Fundo e Caxias do Sul). No caso de Passo Fundo, pode-se citar iniciativa que envolve MP/RS e SMED no sentido da elaboração de uma norma para fixar critérios técnicos mínimos para a autorização do transporte escolar de alunos da educação infantil, na faixa etária entre quatro e cinco anos de idade; e no caso de Caxias do Sul, em razão da existência de ação coletiva cujo objetivo é o aumento de oferta de vagas, a política municipal foi consideravelmente alterada. / Based on qualitative research instruments, this dissertation is about the role played by both Ministério Público and Tribunal de Contas of Rio Grande do Sul when monitoring the implementation of the national education policy brought by “meta um” of the National Education Plan, published in 2014. The proposal of the research was to understand how these institutions work, what kind of institutional changes have been made in their internal structures for such purpose, and how their agents perceive the policy in question. In addition, the perception that the municipal managers, involved in the operationalization of the implementation of the policy in local level, have of the role these institutions play was also taken into account. The research involved the analysis documents consistent in legislation on child education, as well as ordinances, provisions, agreements, information and others, edited both institutions. We also interviewed the two auditors of the Tribunal de Contas, who work in children's education, in the Support and Supervision Sector; four, of the total of eight, Regional Justice Promoters, and four Municipal Secretaries of Education. Examining publications on the Public Prosecutor's Office and the Audit Courts, the expansion of the dimensions of the control of public policies carried out by these bodies, and the debate on the judicialization of the policy, and comparing them with the data collected in the field work, it was verified the need to use another theoretical bias that is not restricted to the categories of control / accountability or judicialization, since these bodies have played the role of actors of implementation of public policies formulated at federal level, as we could notice in two of the municipalities studied (Passo Fundo and Caxias do Sul). In the case of Passo Fundo, we can mention the initiative involving MP/RS and the Municipal Education Secretary consisting in the elaboration of the normative to allow transportation of pre-school pupils in the age group between four and five years, and in the case of Caxias do Sul, because of the existence of a collective action whose objective is to increase the supply of educational vacancies, the municipal policy was considerably altered.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-04-06T18:55:29Z No. of bitstreams: 1 DISS MP GEYSE CLEA SILVA DE MIRANDA. 2014.pdf: 553435 bytes, checksum: cc46c1c1de0ca6f7111155453d0652e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-04-15T14:34:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP GEYSE CLEA SILVA DE MIRANDA. 2014.pdf: 553435 bytes, checksum: cc46c1c1de0ca6f7111155453d0652e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T14:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP GEYSE CLEA SILVA DE MIRANDA. 2014.pdf: 553435 bytes, checksum: cc46c1c1de0ca6f7111155453d0652e0 (MD5) / As Comissões de Integração Ensino-Serviço foram instituídas pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007 sendo definidas como instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política Nacional de Educação Permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde. O Estado da Bahia instituiu no ano de 2010 a Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES BA), com vistas ao cumprimento dos dispositivos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e visando o fortalecimento a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde do SUS Bahia. Este trabalho tem como objetivo geral analisar a implementação da CIES BA no período de 2010 a 2013. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso. A coleta de dados se deu por meio de análise documental a partir do conjunto normativo legal relacionado ao tema e dos documentos institucionais produzidos pela CIES BA durante o período em estudo, sendo a análise desses dados feita a partir das categorias de análises adotadas, a saber: objetivos, dinâmica de funcionamento e discussões e produtos da CIES BA, abordando os critérios propostos no trabalho. Como resultados foi identificado que os objetivos da Comissão apresentam conformidade com o disposto nas diretrizes nacionais e estaduais para a implementação da PNEPS. Além disso, a CIES BA possui clareza de objetivos, uma dinâmica de funcionamento bem definida e qualidade nas discussões, porém os produtos apresentados não acompanharam a mesma cadência das discussões, demonstrando incipiência na implementação de suas ações.

Orientador: Prof. Dr. Sidney Jard da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2016. / Partindo da ideia de que as políticas públicas não são implementadas exatamente como prevê seu desenho formal, pois o processo de implementação envolve contextos locais que influenciam as decisões dos implementadores, a pesquisa tem por objetivo apreender os elementos organizacionais e pessoais que estão influenciando a atuação dos burocratas de nível de rua (BNRs) de Santo André/SP na adaptação do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (SEPSR) ao contexto local de sua implementação. A pesquisa parte da ideia defendida por Lipsky (2010) de que a própria natureza do trabalho dos BNRs exige tomadas de decisão que tendem a determinar o tipo, a quantidade e a qualidade da política pública entregue. A partir de algumas contribuições de Lotta (2010), Lima e D¿Ascenzi (2012) e Lima D¿Ascenzi, Dias e Bruscatto (2014), buscamos compreender a atuação dos burocratas de nível de rua a partir da análise das condições organizacionais e do entendimento dos trabalhadores sobre o SEPSR e sobre o seu trabalho. Tratando-se de um estudo de caso no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Santo André, unidade pública responsável pela oferta do SEPSR, a coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com os BNRs e os coordenadores do serviço. Os resultados alcançados revelaram que os elementos organizacionais influenciam a atuação dos BNRs, criando alguns padrões em cada equipe, ONG e Prefeitura, porém os elementos pessoais tendem a dar diferentes direcionamentos às ações de cada trabalhador, o que indica que no SEPSR de Santo André a política pública que o usuário recebe depende não apenas da equipe, mas também do próprio BNR que o atende. / Starting from the idea that public policies are not implemented exactly as provided its formal design, because the implementation process involves local contexts that influence the decisions of the implementers, the research aims to apprehend the organizational and personal elements that are influencing the operation of street-level bureaucrats (BNR) of Santo André/SP in the adaptation of the Specialized Service for People in Homeless (SEPSR) to the local context of its implementation. The research part of the idea advocated by Lipsky (2010) that the nature of the work requires the BNR decision making that tend to determine the type, quantity and quality of public policy delivered. From some contributions Lotta (2010), Lima and D'Ascenzi (2012) and Lima D'Ascenzi, Dias and Bruscatto (2014), we sought to understand the actions of street-level bureaucrats from the analysis of the organizational conditions and workers' understanding of the SEPSR and about his work. Since this is a case study in the Specialized Reference Center for Population Homeless (POP Center) of Santo André, public unit responsible for SEPSR offer, data collection was carried out through semistructured interviews with BNR and the coordinators of the service. The results obtained revealed that the organizational elements influencing the operation of the BNR, creating some patterns on each team, NGOs and City Hall, but the personal elements tend to give different directions to the actions of each worker, which it indicates that in Santo André SEPSR public policy that the user receives depends not only the team but also the BNR who answer.

Submitted by Lilian Rodrigues (liliansegnini@ufscar.br) on 2017-12-02T13:50:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Lilian Segnini Rodrigues - Versão Final Definitiva.pdf: 2051144 bytes, checksum: 9f4ae35a275cf3e03a2e51d1ffd6c6d4 (MD5) / Rejected by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com), reason: Oi Lilian, Faltou enviar a Carta comprovante assinada pelo orientador. Solicite o modelo em sua Secretaria de Pós-graduação, preencha e colete a assinatura com o orientador e acesse novamente o sistema para fazer o Upload. Fico no aguardo para finalizarmos o processo. Abraços Ronildo on 2017-12-12T11:31:47Z (GMT) / Submitted by Lilian Rodrigues (liliansegnini@ufscar.br) on 2017-12-15T13:35:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Lilian Segnini Rodrigues - Versão Final Definitiva.pdf: 2051144 bytes, checksum: 9f4ae35a275cf3e03a2e51d1ffd6c6d4 (MD5) Carta Comprovante - Lilian Segnini Rodrigues.pdf: 539716 bytes, checksum: 27fe165cd0f0373e3a68204db9ec54b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-25T12:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Lilian Segnini Rodrigues - Versão Final Definitiva.pdf: 2051144 bytes, checksum: 9f4ae35a275cf3e03a2e51d1ffd6c6d4 (MD5) Carta Comprovante - Lilian Segnini Rodrigues.pdf: 539716 bytes, checksum: 27fe165cd0f0373e3a68204db9ec54b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-25T12:14:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Lilian Segnini Rodrigues - Versão Final Definitiva.pdf: 2051144 bytes, checksum: 9f4ae35a275cf3e03a2e51d1ffd6c6d4 (MD5) Carta Comprovante - Lilian Segnini Rodrigues.pdf: 539716 bytes, checksum: 27fe165cd0f0373e3a68204db9ec54b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T12:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Lilian Segnini Rodrigues - Versão Final Definitiva.pdf: 2051144 bytes, checksum: 9f4ae35a275cf3e03a2e51d1ffd6c6d4 (MD5) Carta Comprovante - Lilian Segnini Rodrigues.pdf: 539716 bytes, checksum: 27fe165cd0f0373e3a68204db9ec54b7 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / Não recebi financiamento / The issue of public policies for affirmative action, especially the reservation of vacants for blacks, whether on admission to the University or on the public service, is quite controversial. There are many arguments against this type of policy, notably involving meritocracy. However, the high level of racial inequality in Brazil makes these public policies necessary, since universalist policies of inclusion have proved insufficient over time to guarantee equal opportunity for blacks. In this sense, after the reservation of vacancies for blacks in universities, it is time for the state to intervene in the labor market. The Law 12,990 / 2014, which reserves for blacks 20% of the vacancies of public tenders for a period of ten years, within the Union, is hereby enacted. The objective of this research, therefore, is to analyze the implementation of this public policy in a Federal Institution of Higher Education (IFES), located in the State of São Paulo, identifying the fragilities and proposing improvements in this stage of the process. For that, a bibliographic survey is done, besides a case study, whose empirical object is the Federal University of São Carlos. To contribute to the proposals for improvement in the implementation of this public policy, interviews were made with members of two different black movements. It is concluded that the process of implementing this law can be improved in order to increase the number of vacants reserved for blacks. In addition, is raise the debate about the verification process of the veracity of self-declaration, involving the difficulty of establishing objective criteria. The proposed improvements involve, in particular, the awareness of the implementing agents. / A temática acerca de políticas públicas de ações afirmativas, especialmente a reserva de vagas para negros, seja no ingresso à Universidade, seja no serviço público, é bastante controversa. Muitos são os argumentos contra esse tipo de política, notadamente envolvendo a meritocracia. Porém, o alto nível de desigualdade racial no Brasil faz com que sejam necessárias essas políticas públicas, já que as políticas universalistas de inclusão se mostraram, ao longo do tempo, insuficientes para garantir a igualdade de oportunidade aos negros. Nesse sentido, após a reserva de vagas para negros nas universidades, é chegada a hora do Estado intervir no mercado de trabalho. Eis que é promulgada a Lei nº 12.990/2014, que reserva aos negros, por um período de dez anos, 20% das vagas de concursos públicos, no âmbito da União. O objetivo desta pesquisa, portanto, é analisar a implementação dessa política pública em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), localizada no Estado de São Paulo, identificando as fragilidades e propondo melhorias nessa etapa do processo. Para tanto, é feito um levantamento bibliográfico, além de um estudo de caso, cujo objeto empírico é a Universidade Federal de São Carlos. Para contribuir com as propostas de melhoria na implementação dessa política pública, entrevistas foram feitas com membros de dois movimentos negros distintos. Conclui-se que o processo de implementação dessa lei pode ser melhorado, de forma a ampliar o número de vagas reservadas aos negros. Ademais, levante-se o debate acerca do processo de verificação da veracidade da autodeclaração, envolvendo a dificuldade de estabelecimento de critérios objetivos. As melhorias propostas envolvem, especialmente, a conscientização dos agentes implementadores.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarciaSPC.pdf: 1364639 bytes, checksum: ca382eed6b78eefc17ae3123ea87aeea (MD5) Previous issue date: 2009-03-31 / The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossor?/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights / A atual Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social (PNAS) ? o instrumento que regulamenta a organiza??o e a presta??o de medidas socioassistenciais. Sistematizada e aprovada em 2004 a partir da Cria??o do Sistema ?nico da Assist?ncia Social (SUAS) em 2003, ela reafirma os princ?pios democr?ticos da Lei Org?nica da Assist?ncia Social (LOAS), com destaque para a universaliza??o e a igualdade dos direitos sociais no acesso aos atendimentos assistenciais. Na perspectiva do SUAS, a PNAS ressalta o campo da informa??o, monitoramento e avalia??o como forma de maior regula??o, organiza??o e controle por parte do Governo Federal atentando para os princ?pios da descentraliza??o e participa??o. Esse reordenamento pol?tico-institucional se d? atrav?s do pacto entre os tr?s entes federativos, em que a implementa??o da pol?tica torna-se tarefa compartilhada dos entes federados aut?nomos, estabelecido atrav?s da divis?o de responsabilidades. Ao munic?pio, considerado como menor unidade territorial da federa??o e mais pr?xima da popula??o usu?ria, cabe a responsabilidade b?sica de municiar e manter a base de dados da REDE SUAS atualizada e detectar fam?lias que vivem em situa??o de vulnerabilidade social. Para al?m dessas responsabilidades, os munic?pios que possuem total autonomia na gest?o de suas a??es, devem: organizar a prote??o social b?sica e a prote??o social especial que, atrav?s dos Centros de Refer?ncia da Assist?ncia Social (CRAS) e dos Centros de Refer?ncia Especializada da Assist?ncia Social (CREAS), s?o respons?veis pela oferta de programas, projetos e servi?os que fortale?am os v?nculos familiares e comunit?rios; promover os benefici?rios do Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC) e transfer?ncia de renda; vigiar os direitos violados no seu territ?rio; potencializar a fun??o protetora das fam?lias e a organiza??o de seus usu?rios. Mossor?/RN, munic?pio qualificado como aut?nomo na gest?o da assist?ncia social, possui cinco CRAS que, como equipamentos p?blicos, s?o considerados as principais unidades de prote??o social b?sica, visto que s?o respons?veis pela articula??o com as demais institui??es que comp?em a rede de prote??o social local. Tamb?m conhecido como Casa da Fam?lia, o CRAS, dentre outros programas e servi?os, oferta o Programa de Aten??o Integral ?s Fam?lias (PAIF), o ProJovem Adolescente, servi?os de conviv?ncia socioeducativa, encaminhamentos para outras pol?ticas p?blicas ou rede de servi?os socioassistenciais, presta??o de informa??es, dentre outros. Neste vasto campo de atua??o, os assistentes sociais se destacam como principais agentes implementadores da pol?tica de assist?ncia social no ?mbito do munic?pio, seguidos por psic?logos e pedagogos que devem ser concursados, ou seja, servidores efetivos, como uma das formas de garantir uma presta??o de servi?o continuada ? popula??o que vive no entorno das unidades. Todavia, o que se verifica ? uma neglig?ncia para com o aparato normativo da assist?ncia social, que compromete n?o s? a qualidade dos programas e servi?os, mas tamb?m a consolida??o da pol?tica de assist?ncia social como pol?tica p?blica de direito social.

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação versa sobre o papel desempenhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no monitoramento da implementação da política nacional de educação infantil traduzida pela meta um, do Plano Nacional de Educação editado em 2014. A proposta da pesquisa foi compreender como atuam essas instituições, que modificações elas sofreram em suas estruturas internas para tal finalidade, e como os seus agentes percebem a política em questão e a sua atuação, além de contrapor esses dados à percepção que os gestores municipais, envolvidos na operacionalização da política em nível local, têm dessa atuação. Para tanto, foram consultados e examinados (por meio de análise de conteúdo) documentos consistentes na legislação sobre educação infantil, assim como portarias, provimentos, convênios, relatórios e circulares informativas elaborados por ambas as instituições. Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas com os dois auditores do Tribunal de Contas que atuam na educação infantil, no Setor de Apoio e Supervisão Municipal; com quatro, do total de oito, Promotores Regionais, e com quatro Secretários Municipais de Educação. Examinando-se publicações sobre o Ministério Público e os Tribunais de Contas, a expansão das dimensões do controle das políticas públicas realizado por esses órgãos e o debate sobre judicialização da política, e os confrontando com os dados colhidos no trabalho de campo, constatouse a necessidade de se utilizar outro viés teórico que não fique restrito às categorias de controle/accountability ou judicialização, já que esses órgãos têm desempenhado papel de atores de implementação de políticas públicas formuladas em nível federal, como se pôde perceber no caso de dois dos municípios abordados (Passo Fundo e Caxias do Sul). No caso de Passo Fundo, pode-se citar iniciativa que envolve MP/RS e SMED no sentido da elaboração de uma norma para fixar critérios técnicos mínimos para a autorização do transporte escolar de alunos da educação infantil, na faixa etária entre quatro e cinco anos de idade; e no caso de Caxias do Sul, em razão da existência de ação coletiva cujo objetivo é o aumento de oferta de vagas, a política municipal foi consideravelmente alterada. / Based on qualitative research instruments, this dissertation is about the role played by both Ministério Público and Tribunal de Contas of Rio Grande do Sul when monitoring the implementation of the national education policy brought by “meta um” of the National Education Plan, published in 2014. The proposal of the research was to understand how these institutions work, what kind of institutional changes have been made in their internal structures for such purpose, and how their agents perceive the policy in question. In addition, the perception that the municipal managers, involved in the operationalization of the implementation of the policy in local level, have of the role these institutions play was also taken into account. The research involved the analysis documents consistent in legislation on child education, as well as ordinances, provisions, agreements, information and others, edited both institutions. We also interviewed the two auditors of the Tribunal de Contas, who work in children's education, in the Support and Supervision Sector; four, of the total of eight, Regional Justice Promoters, and four Municipal Secretaries of Education. Examining publications on the Public Prosecutor's Office and the Audit Courts, the expansion of the dimensions of the control of public policies carried out by these bodies, and the debate on the judicialization of the policy, and comparing them with the data collected in the field work, it was verified the need to use another theoretical bias that is not restricted to the categories of control / accountability or judicialization, since these bodies have played the role of actors of implementation of public policies formulated at federal level, as we could notice in two of the municipalities studied (Passo Fundo and Caxias do Sul). In the case of Passo Fundo, we can mention the initiative involving MP/RS and the Municipal Education Secretary consisting in the elaboration of the normative to allow transportation of pre-school pupils in the age group between four and five years, and in the case of Caxias do Sul, because of the existence of a collective action whose objective is to increase the supply of educational vacancies, the municipal policy was considerably altered.

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The first is composed of specialists who develop information systems for public policies, while the screen-level bureaucracy is formed by middle-level and street bureaucrats who act at the end of the provision of public services, depending on the systems to perform the work. The present work has as object of study the analysis of the relations between these bureaucracies in the implementation of public policies, with emphasis on the coordination problem. In this inter bureaucratic relationship, communities of practice, discretion and expertise are important analytical elements, since they allow the creation of strategies of action by the actors and the coordination of the policy. The theoretical references on bureaucracy and implementation of public policies were constructed not only in classical texts such as Weber (2007), Wildavsky and Pressman (1973) and Lipsky (1980) that discuss the relations between bureaucracies in the implementation of But also in the more recent work by Guy Peters (1998) and Bovens and Zouridis (2002) on the coordination and role of ICTs in policies. From a methodological point of view, it is a case study comparing two public policies that differ in the way in which the relations between system level bureaucracy and screen level bureaucracy occur. In the two informal, mutually dependent, close and complementary, informal learning networks allow actors to create and use action strategies that contribute to coordination. The distinction between policies has occurred in the identification of greater coordination problems in education policy. The explanation first relates to the substantive difference of the tax collection policy, which is of greater importance to the government and has a greater maturity in the development of information systems than other secretariats, which provides greater expertise and more collaborative relationships. Empirical evidences related to the organizational characteristics of the secretariats contribute to explain this distinction, such as: the greater turnover of the bureaucrats of the Department of Education (SEED); The separate physical location of the education systems and teams development team, different from what occurs at the Treasury Department (SEFA). / A complexidade crescente do Estado, em particular, o uso de novas tecnologias de informação e comunicação, tem gerado novos tipos de burocracias, como a system-level bureaucracy (SYB) e a screen-level bureaucracy (SCB). A primeira é composta por especialistas que desenvolvem sistemas de informação para as políticas públicas, enquanto a SCB é formada por burocratas de nível médio e de rua que atuam na ponta da prestação de serviços públicos, dependendo dos sistemas para realizar seu trabalho. O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise das relações entre essas burocracias na implementação de políticas públicas, com destaque para a problemática da coordenação. As referências teóricas sobre burocracia e implementação de políticas públicas foram construídas a partir de Weber (2007), Wildavsky e Pressman (1973) e Lipsky (1980) que discutem as relações entre burocracias na implementação de políticas públicas, e também se baseou em trabalhos mais recentes de Guy Peters (1998) e Bovens e Zouridis (2002), concernentes à coordenação e ao papel das TICs nas políticas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um de caso comparado entre duas políticas públicas: a de arrecadação fiscal e de educação básica do estado do Paraná enfocando os processos de desenvolvimento de sistemas de informação com a participação da CELEPAR (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado do Paraná). Tais políticas se diferenciam pela forma como ocorrem as relações entre a SYB e a SCB. Nas duas políticas, redes informais de aprendizado, mutuamente dependentes, próximas e complementares, permitem aos atores a criação e utilização de estratégias de ação que contribuem com a coordenação. A distinção entre as políticas se deu na identificação de maiores problemas de coordenação na política de educação. A explicação relaciona-se primeiro, à diferença substantiva da política de arrecadação fiscal, que possui maior importância para o governo e maturidade maior no desenvolvimento de sistemas de informação se comparado a outras secretarias, que confere maior expertise e relações mais colaborativas. Características organizacionais das secretarias contribuem para explicar as implicações dessa distinção, como a rotatividade maior dos burocratas da Secretaria de Educação (SEED); a localização física separada da equipe de desenvolvimento de sistemas e equipes da educação, diferente do que ocorre na Secretaria da Fazenda (SEFA).