Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T12:03:43Z No. of bitstreams: 1 Gabriel José de Orleans e Bragança.pdf: 1093764 bytes, checksum: 2be05561dbd1bc4d4f73473a8c1b554c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T12:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel José de Orleans e Bragança.pdf: 1093764 bytes, checksum: 2be05561dbd1bc4d4f73473a8c1b554c (MD5) Previous issue date: 2016-10-27 / This dissertation aims to analyze the duties of the judicial administrator in the bankruptcy process. Have a look at the duties of the judicial administrator carries the distinction of two basic roles: (i) the duty of inspection; and (ii) the duty of management of the bankruptcy process. From these basic functions, it is possible to extract the need for a greater respect for the principle of transparency, in order to better undertake its role within the duty of information according to the LRF. The process of bankruptcy and the dealing conditions related to the judicial recovery plan must comply with the principle of transparency, which is the greater goal of all functions of the judicial administrator, who will make the best efforts to have all involved parties aware of the financial, asset and management status of the rebound company. Moreover, as per the importance of the judicial administrator’s duties, it is intended also to demonstrate its importance in managing the legal proceedings, despite of the fact that it lacks adjudicative power. Relies at the judicial administrator figure the main weapon against the information asymmetry in bankruptcy proceedings, especially in the relation between the rebound company and its creditors. Having that in mind, aspects of law and economics, which is the doctrine cradle of this matter, will be addressed. Indeed, it is important to explore all duties of the judicial administrator according to Law No. 11,101, of February 9th, 2005, which, as will be demonstrated, does not embrace all powers of the judicial administrator. Therefore, it is essential the research at academic level the laws not in force anymore, as well as the law in force currently, in order to explore the Judicial administrator’s acting powers according to each law and to analyze the increase or the decrease of its rights. To this end, it is analyzed the pertinent disciplined institutes as well as the study of the existence and operation mode of the same players and their characteristics at all times. In addition to laws, doctrine and jurisprudence will also be consulted sources / Este trabalho tem por objetivo analisar os deveres do administrador judicial no processo de recuperação judicial. Lançar um olhar sobre os deveres do administrador judicial leva à distinção de duas funções básicas: (i) o dever de fiscalização; e (ii) o dever para com a gestão do processo de recuperação judicial. Dessas funções básicas, extrai-se a necessidade de maior respeito ao princípio da transparência, de maneira a melhor empreender o seu papel nos deveres de informação a que está submetido pela LRF. O processo de recuperação judicial e as condições de negociação relacionadas ao plano de recuperação judicial devem estar de acordo com o princípio da transparência, objetivo maior entre as funções do administrador judicial, que envidará seus esforços para que todos os envolvidos estejam a par da situação financeira, patrimonial e gerencial da empresa recuperanda. Além disso, pela importância de suas atribuições, pretende-se, ainda, demonstrar a importância do administrador judicial na gestão do processo, apesar de lhe faltar poder judicante. Será a pessoa do administrador judicial a principal arma contra a assimetria informacional na recuperação judicial, sobretudo na relação empresa recuperanda e credores. Por isso, abordar-se-ão aspectos da análise econômica do direito, berço doutrinário dessa problemática. Com efeito, será importante explorar todos os deveres do administrador judicial segundo a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, os quais, como se pretende demonstrar, não encerram todas as atribuições do administrador judicial. Para tanto, mostra-se imprescindível a investigação das legislações pretéritas e na corrente que tratam da matéria, a fim de que seja possível explorar em que medida puderam atuar, a cada regramento, e se houve, até a legislação atual, uma evolução ou involução de seus direitos. Com esta finalidade é realizada a verificação dos institutos disciplinados, o estudo sobre a existência e o modo de atuação dos idênticos órgãos e suas características em cada momento. Além de normas, a doutrina e a jurisprudência também serão fontes de consulta

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-30T12:55:32Z No. of bitstreams: 1 César Augusto Pires.pdf: 1556011 bytes, checksum: b840c06ef7083d306486c8464b9a921a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 César Augusto Pires.pdf: 1556011 bytes, checksum: b840c06ef7083d306486c8464b9a921a (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / This paper aims to identify the accounting performance indicators through techniques applied in companies that signal the judicial recovery using logistic regression and discriminant analysis, according to its relevance because it seeks to help decision making by the corporate body of Organizations to avoid future financial problems. The origin and evolution of bankruptcy legislation in Brazil and several models of insolvency used in the literature were presented in research, because it is a descriptive research in relation to its objectives, and quantitative, in terms of procedures, using statistical analysis techniques to evaluate the performance of classification techniques applied to the insolvency problem of publicly held companies; documents and accounting data from 2005 to 2015 were collected from the BM & FBovespa database for the application of empirical tests. The discriminant analysis was able to e valuate 88% of the cases correctly, which is a good percentage of prediction and does not present type II error, that is, to classify a solvent company in judicial recovery, and with 11 variables, since one was discarded, but when logistic regression is compared to discriminant analysis, it provides predictive accuracy comparable to a simpler statistical variable that used the same substantial interpretation with only one variable less and with a global 90% hit percentage. From the results of the logistic regression, it is possible to focus only on the variables X4 = asset structure and X2 = Return concerning equity as the main ones in the differentiation of groups, since the goal of the analysis is not to increase the likelihood of success, once that logistic regression provides a direct technique to distinguish firms' judicial recovery from solvent enterprises and to understand the relative impact of each independent variable in creating differences between the two gro ups of firms. Finally, the results presented show that logistic regression, even using a smaller number of variables, holds a better percentage of correctness / Este trabalho tem por objetivo identificar os indicadores de desempenho contábeis através de técnicas aplicadas em empresas que sinalizam a recuperação judicial utilizando-se da regressão logística e da análise discriminante, haja vista sua relevância porque busca auxiliar a tomada de decisões por parte do corpo corporativo das organizações para evitar problemas futuros financeiros. Foram apresentados no decorrer da pesquisa à origem e a evolução da legislação falimentar no Brasil e diversos modelos de insolvência utilizados pela literatura, por se tratar de uma pesquisa que se caracteriza como descritiva em relação a seus objetivos, e quantitativa, quanto aos procedimentos, ao utilizar técnicas de análise estatísticas para avaliação do desempenho das técnicas de classificação aplicadas ao problema de insolvência de empresas de capital aberto, foram coletados da base de dados do site BM&FBovespa documentos e dados contábeis de 2005 à 2015 para aplicação dos testes empíricos. A Análise discriminante conseguiu avaliar 88% dos casos corretamente, o que é uma boa porcentagem de predição e não apresenta erro do tipo II, ou seja, classificar uma empresa solvente em recuperação judicial, e com 11 variáveis, já que uma foi descartada, mas, quando a regressão logística é comparada com a análise discriminante, ela fornece precisão preditiva comparável com uma variável estatística mais simples que usava a mesma interpretação substancial, apenas com uma variável a menos e com uma porcentagem global de acerto de 90%. A partir dos resultados da regressão logística, é possível se concentrar apenas nas variáveis X4 = estrutura de ativos e X2= Retorno sobre o patrimônio líquido como as principais na diferenciação de grupos, pois a meta da análise não é aumentar a probabilidade de sucesso, ainda que a regressão logística forneça uma técnica direta para distinguir as empresas recuperação judicial das empresas solventes e compreender o impacto relativo de cada variável independente na criação de diferenças entre os dois grupos de empresas. Por fim, os resultados apresentados evidencia que a regressão logística mesmo utilizando um menor número de variável tem melhor porcentagem de acerto

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Evangelista de Souza Netto.pdf: 2373331 bytes, checksum: 21ae8808c00908e7e7ceccd4ffabe387 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / This thesis has as object the jurisdictional control over the judicial reorganization plan, besides the paradigms to the Magistrate s cognoscitive protagonism whilst in the Jurisdiction s exercise. The objective is to identify which are those paradigms and the better way to make use of them in the jurisdictional function s exercise, notably facing the judicial reorganization plan. Initially, research is developed through questionings regarding social conflicts, the jurisdictional State s activity, and the themes which are correlative to them, such as politics, the power, the legitimation, the law. Then, questions which contemplate judicial reorganization will be handled. A firm analysis, whilst economic category, will be made so that, in what follows, we are able to discuss the organizational crises and their overcoming means, notably the very own judicial reorganization. After having handled the State s jurisdictional activity and the Judicial Reorganization, the paradigms to the contemporary Magistrate s cognoscitive protagonism in the judicial reorganization ambit will be presented. To sum up, the presented paradigms are the following: Assumption of the philosophical activity in the Magistrate s cognoscitive protagonism; Adequated comprehension of law epistemological topography; Recognition of the human person as a Jurisdiction s reference; Historically placed action of the Magistrate, conforming to its time s culture; Adoption of procedures in the operation of legal issues; Systemic thought of the problems which involve law; and, finally, Recognition of law as a linguistic phenomenon / Esta tese tem por objeto o controle jurisdicional do plano de recuperação judicial, além dos paradigmas para o protagonismo cognoscitivo do Magistrado no exercício da Jurisdição. O objetivo é identificar quais são estes paradigmas e a melhor forma de utilizá-los no exercício da função jurisdicional, notadamente diante do plano de recuperação judicial. Inicialmente, pesquisa desenvolve-se através de questionamentos sobre os conflitos sociais, a atividade jurisdicional do Estado, e os temas que lhes são correlatos, como política, o poder, a legitimação, o direito. Em seguida, cuidaremos das questões que envolvem a recuperação judicial. Faremos uma análise da empresa, enquanto categoria econômica, para, em seguida, discutirmos as crises empresariais e os meios de superação, notadamente a própria recuperação judicial. Após cuidarmos da atividade jurisdicional do Estado e da Recuperação Judicial, apresentaremos os paradigmas para o protagonismo cognoscitivo do Magistrado contemporâneo no âmbito da recuperação judicial. Em síntese, os paradigmas apresentados são os seguintes: Assunção da atividade filosófica no protagonismo cognoscitivo do Magistrado; Compreensão adequada da topografia epistemológica do direito; Reconhecimento da pessoa humana como referência da Jurisdição; Atuação historicamente situada do Magistrado, conforme a cultura de seu tempo; Adoção de procedimentos na operação das questões jurídicas; Utilização reunida dos saberes para enfrentamento das questões jurídicas; Contemplação sistêmica dos problemas que envolvem o direito; e, por fim, Reconhecimento do direito como fenômeno linguístico

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:27:59Z No. of bitstreams: 1 Henrique Afonso Pipolo.pdf: 1810996 bytes, checksum: afd13b1f24208ddee639198e5eed305c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Afonso Pipolo.pdf: 1810996 bytes, checksum: afd13b1f24208ddee639198e5eed305c (MD5) Previous issue date: 2016-12-07 / Law n. 11,101 / 2005 inaugurated a new system for the recovery of companies. Consolidating and positivando constitutional principles, this law established a microsystem that goes against the ideals of post-positivism, to recognize the principles as a normative kind. His art. 47 came positivate the principles of preservation of the company, maintaining the productive source of jobs and the interests of creditors. This study aims to make a critical analysis of the possibility of whether or not the principle of preserving the company in our Courts in the Judicial Recovery processes. The assertiveness of the principle and its application in judicial decisions will be used as premises at work, because there is no doubt such findings. judicial decisions will be studied to demonstrate the effective use of the principle of preservation of the company in bankruptcy proceedings and others in which the misuse is detrimental evident to one party and cause legal uncertainty to the whole community, affecting many sectors. The principle of preserving the company has motivated some judicial decisions to overcome some rules, even when lacking any illegality or unconstitutionality to justify the failure to apply the text of the law or factual situation and even economic that the company is viable, featuring a clear excessive and unjustified use. The argument put forward is that the principle of preserving the company's microsystem of Law. 11.101 / 2005 can only be applied in situations where the legal text is not clear, where there is room for interpretation due to inaccuracy or gap that can be filled by the doctrinal discussion involving the device in question. In cases where the law is clear, without which there is doubt about its contents and interpretation, the principle should not be applied to override the law, without infringing some of the goals envisioned by the microsystem Recovery and Bankruptcy, notably legal certainty and predictability of decisions / A Lei n. 11.101/2005 inaugurou uma nova sistemática para a recuperação das empresas. Consolidando e positivando princípios constitucionais, a referida lei estabeleceu um microssistema que vai de encontro aos ideais do pós-positivismo, no sentido de reconhecer os princípios como uma espécie normativa. Seu art. 47 veio positivar os princípios da preservação da empresa, manutenção da fonte produtiva, dos empregos e dos interesses dos credores. O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise crítica sobre a possibilidade de aplicação ou não do princípio da preservação da empresa em nossos Tribunais nos processos de Recuperação Judicial. A positivação do referido princípio e sua aplicação nas decisões judiciais serão utilizados como premissas no trabalho, pois não há dúvidas de tais constatações. Serão estudadas decisões judiciais para demonstrar a utilização eficaz do princípio da preservação da empresa nos processos de recuperação judicial e outras em que a utilização indevida acarreta prejuízos evidentes a uma das partes e causa insegurança jurídica a toda a coletividade, afetando diversos setores. O princípio da preservação da empresa vem motivando algumas decisões judiciais para superar algumas regras, mesmo quando inexistente qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade a justificar a não aplicação do texto da lei, ou situação fática e até mesmo econômica de que a empresa é viável, caracterizando um claro excesso e injustificada utilização. A tese defendida é que o princípio da preservação da empresa no microssistema da Lei n. 11.101/2005 somente pode ser aplicado em situações em que o texto legal não é claro, onde há uma margem para interpretação decorrente da imprecisão ou lacuna que podem ser preenchidas pela discussão doutrinária que envolve o dispositivo em questão. Já nos casos em que a lei é clara, sem que exista dúvida em relação ao seu conteúdo e interpretação, o princípio não deve ser aplicado para se sobrepor à lei, sob pena de violar alguns dos objetivos idealizados pelo microssistema de Recuperação e Falências, notadamente a segurança jurídica e previsibilidade das decisões

Esta pesquisa trata da necessidade de desenvolver um plano de turnaround para empresas que se encontram em situação de crise. Discute a necessidade de uma abordagem estratégica, as ferramentas de gestão mais apropriadas, métodos de recuperação financeira e ainda discute as mudanças organizacionais necessárias. Indica uma metodologia e recomendações relevantes para esse plano. Analisa ainda os principais tópicos da nova Lei de Falências e discute adaptações necessárias a um plano de recuperação judicial. Também faz uma abordagem de métodos de prevenção da crise. O estudo de casos de turnaround proporciona uma visão de como diversas empresas se reestruturaram e, ao final, propõe um modelo de plano de turnaround e planejamento estratégico para empresas em crise. / This research approaches the need for developing a Turnaround Plan to companies that are in a crisis situation. The need for a strategic approach, is discussed as well as, the management tools deemed appropriate. Methods for financial recovery and, the necessary organizational changes are also considered. It indicates both a methodology and the relevant recommendations for that Plan. The main topics of the New Bankruptcies Law are also analyzed as well as the necessary adaptations to a Recovery Judicial Plan. Methods of crisis prevention are also discussed. The study of turnaround cases provide a vision of how companies succeded in restructuring and, finally, proposes a strategic turnaround plan for companies in crisis.

Esta pesquisa trata da necessidade de desenvolver um plano de turnaround para empresas que se encontram em situação de crise. Discute a necessidade de uma abordagem estratégica, as ferramentas de gestão mais apropriadas, métodos de recuperação financeira e ainda discute as mudanças organizacionais necessárias. Indica uma metodologia e recomendações relevantes para esse plano. Analisa ainda os principais tópicos da nova Lei de Falências e discute adaptações necessárias a um plano de recuperação judicial. Também faz uma abordagem de métodos de prevenção da crise. O estudo de casos de turnaround proporciona uma visão de como diversas empresas se reestruturaram e, ao final, propõe um modelo de plano de turnaround e planejamento estratégico para empresas em crise. / This research approaches the need for developing a Turnaround Plan to companies that are in a crisis situation. The need for a strategic approach, is discussed as well as, the management tools deemed appropriate. Methods for financial recovery and, the necessary organizational changes are also considered. It indicates both a methodology and the relevant recommendations for that Plan. The main topics of the New Bankruptcies Law are also analyzed as well as the necessary adaptations to a Recovery Judicial Plan. Methods of crisis prevention are also discussed. The study of turnaround cases provide a vision of how companies succeded in restructuring and, finally, proposes a strategic turnaround plan for companies in crisis.

Esta pesquisa trata da necessidade de desenvolver um plano de turnaround para empresas que se encontram em situação de crise. Discute a necessidade de uma abordagem estratégica, as ferramentas de gestão mais apropriadas, métodos de recuperação financeira e ainda discute as mudanças organizacionais necessárias. Indica uma metodologia e recomendações relevantes para esse plano. Analisa ainda os principais tópicos da nova Lei de Falências e discute adaptações necessárias a um plano de recuperação judicial. Também faz uma abordagem de métodos de prevenção da crise. O estudo de casos de turnaround proporciona uma visão de como diversas empresas se reestruturaram e, ao final, propõe um modelo de plano de turnaround e planejamento estratégico para empresas em crise. / This research approaches the need for developing a Turnaround Plan to companies that are in a crisis situation. The need for a strategic approach, is discussed as well as, the management tools deemed appropriate. Methods for financial recovery and, the necessary organizational changes are also considered. It indicates both a methodology and the relevant recommendations for that Plan. The main topics of the New Bankruptcies Law are also analyzed as well as the necessary adaptations to a Recovery Judicial Plan. Methods of crisis prevention are also discussed. The study of turnaround cases provide a vision of how companies succeded in restructuring and, finally, proposes a strategic turnaround plan for companies in crisis.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-12T17:23:32Z No. of bitstreams: 1 Lucilo Perondi Junior.pdf: 1405658 bytes, checksum: 76352700c88de629727bb2bf47884f4e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T17:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucilo Perondi Junior.pdf: 1405658 bytes, checksum: 76352700c88de629727bb2bf47884f4e (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / This research aims at using the hypothetical-deductive method, to analyze the recovery of the company in crisis, using as a reference basis for judicial reorganization law (Law 11.101 of February 9, 2005). There is an analysis of how aspects of economic sustainability can be used when a company in crisis undergoes Judicial Recovery. In this sense, it is clear that sustainability refers not only to the environmental sphere, as all its concept is built on several dimensions, which have evolved over time. The Corporate Social Function is also analyzed in order to structure this Reorganization, as one company after their recovery and return to the competitive business market, must fulfill its social function, thus justifying its existence. Other than that, this research also analyzes the Brazilian Economic Order, as a guarantor of a competitive and balanced market economically, with the benchmarks of this concept basically free enterprise and free competition, fundamental principles so that you can be a healthy business market. The dissertation also has its context in a critical analysis of the use of methods and economic aspects of sustainability as an effective means of preparing the judicial reorganization plan. It appears that there is a clear lack of widespread use of methods of economic sustainability when preparing the Judicial Recovery Plan, which in many cases can cause the failure of the company's recovery when subjected to the Judicial Recovery. The deepening of knowledge on issues related to economic sustainability by the agents involved in drawing up the judicial reorganization plan, it appears necessary for there to be effective in the success of the company and uplift his return to the business market competitively. / Esta pesquisa tem como objetivo, utilizando o método hipotético-dedutivo, analisar a recuperação da empresa em crise, utilizando como base referencial a lei de recuperação judicial, (lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005). Há uma análise de como os aspectos da sustentabilidade econômica podem ser utilizados quando uma empresa em crise se submete a Recuperação Judicial. Neste sentido, verifica-se que a sustentabilidade não se refere apenas à esfera ambiental, já que toda sua conceituação está alicerçada em diversas dimensões, quais foram evoluindo ao passar do tempo. A Função Social da Empresa também é analisada de forma a estruturar essa Recuperação Judicial, já que uma empresa, após a sua recuperação e retorno competitivo ao mercado empresarial, deve cumprir sua função social, justificando assim sua existência. No mais, esta pesquisa ainda analisa a Ordem Econômica Brasileira, sendo uma garantidora de um mercado competitivo e equilibrado economicamente, tendo como balizadores desse conceito, basicamente a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios fundamentais para que se possa existir um mercado empresarial saudável. A dissertação ainda possui em seu contexto uma análise crítica sobre a utilização dos métodos e aspectos da sustentabilidade econômica como um dos meios eficazes para elaboração do plano de Recuperação Judicial. Verifica-se que há clara ausência da utilização ampla dos métodos da sustentabilidade econômica quando da elaboração do Plano de Recuperação Judicial, o que em muitos casos pode ocasionar o fracasso da recuperação da empresa quando submetido à Recuperação Judicial. O aprofundamento do conhecimento nas questões relacionadas à sustentabilidade econômica pelos agentes envolvidos quando da elaboração do plano de Recuperação Judicial, se mostra necessário para que haja o efetivo sucesso no soerguimento da empresa e seu retorno ao mercado empresarial de forma competitiva.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-13T14:57:26Z No. of bitstreams: 1 João Roberto Ferreira Franco.pdf: 1187919 bytes, checksum: eaca4907aecd08d918016c9b5c1f82db (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T14:57:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Roberto Ferreira Franco.pdf: 1187919 bytes, checksum: eaca4907aecd08d918016c9b5c1f82db (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / The work will focus on addressing the issue of credit for companies undergoing judicial reorganization. In a general way will be approached institutes of law and other areas of knowledge, especially economy and finances. Another point that the work sought to address was the need for judicial recovery based on its most important principles, the preservation of the company and the social function. The analysis took place historically following the evolution of such principles within Brazilian constitutions and their origin in foreign legal systems. It would not be possible to deal with this issue: credit for companies undergoing judicial reorganization, without addressing issues related to international agreements, specifically the Basle Accords, which are focused on regulating the granting, quality and qualification of credit within the financial systems of the signatory countries. This approach was necessary in view of the need to understand what the Basle Accords are in general and how they are applied in the Brazilian legal system which, in a mistaken way, created non-existent legal barriers to lending to Companies in judicial recovery. Finally, the paper concludes with a general approach on judicial recovery and the importance of credit and solves the problem of the difficulty of granting it, demonstrating that it would only be enough to change the understanding of the existing national financial system standard so that agents Financial institutions could offer credit to companies under these conditions without the need to contribute to the Central Bank / O trabalho tem como foco tratar do tema do crédito para empresas em recuperação judicial. De uma maneira geral, são abordados institutos do direito e de outras áreas do conhecimento, especialmente economia e finanças. Outro ponto que o trabalho procura abordar é a necessidade da recuperação judicial fundamentada em seus princípios mais importantes, o da preservação da empresa e o da função social. A análise se dá de forma histórica acompanhando a evolução de tais princípios dentro das constituições brasileiras e sua origem nos sistemas jurídicos estrangeiros. Não seria possível tratar do tema: crédito para empresas em recuperação judicial, sem tratar das questões relativas aos acordos internacionais, especificamente os acordos da Basileia, que têm como foco regulamentar a concessão, a qualidade e a qualificação do crédito dentro dos sistemas financeiros dos países signatários. Tal abordagem se faz necessária tendo em vista a necessidade do entendimento do que são os acordos da Basileia de um modo geral e sua forma de aplicação no ordenamento brasileiro que, de modo equivocado, criou barreiras inexistentes do ponto de vista jurídico para concessão de crédito para empresas em recuperação judicial. Por fim, o trabalho encerra com uma abordagem geral sobre a recuperação judicial e a importância do crédito e, soluciona, o problema da dificuldade da sua concessão demonstrando que bastaria apenas uma mudança do entendimento da norma do sistema financeiro nacional existente para que os agentes financeiros pudessem ofertar crédito para empresas nessas condições sem a necessidade do aporte junto ao Banco Central

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-18T11:34:16Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Quadros Domingos.pdf: 967659 bytes, checksum: c183fe535fe2c9c17a85804638a5745b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-18T11:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Quadros Domingos.pdf: 967659 bytes, checksum: c183fe535fe2c9c17a85804638a5745b (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / The present study has the scope of analyzing the applicability of the legal business process in the scope of business reorganization, contemplated by Law 11,101 of February 9, 2005. The structure of this scientific work will be based on the following exams: (i) legal business in the sphere of civil law, encompassing in this item also the theory of legal fact; (ii) the legal business process, provided for in Articles 190 and 191 of the Code of Civil Procedure of 2015, demonstrating the limits of content, form of concretization and hypothesis of invalidation; (iii) business reorganization based on their procedure, purpose, legal nature and applicable legal principles; and (iv) the compatibility of the legal business process in the business reorganization, addressing concrete situations of celebration / O presente estudo possui o escopo de analisar a aplicabilidade do negócio jurídico processual no âmbito da recuperação judicial de empresas, contemplada pela Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. A estrutura deste trabalho científico se dará a partir dos seguintes exames: (i) o negócio jurídico na esfera da lei material civil, englobando nesse item também a teoria do fato jurídico; (ii) o negócio jurídico processual, previsto nos artigos 190 e 191, ambos do Código de Processo Civil de 2015, demonstrando os limites de conteúdo, forma de concretização e hipóteses de invalidação; (iii) a recuperação judicial de empresas com base no seu procedimento, finalidade, natureza jurídica e princípios jurídicos aplicáveis; e (iv) a compatibilização do negócio jurídico processual na recuperação judicial de empresas, abordando situações concretas de celebração