Introdução: Os inúmeros processos existentes relacionados com questões de saúde no Brasil originaram a expressão conhecida como “judicialização da saúde”. Particularmente, as ações judiciais no setor que envolve a aquisição de medicamentos têm sido crescentes e apresentam uma perspectiva de comprometer o orçamento empregado na área de saúde pública. Os gastos com os processos judiciais são alarmantes. A Política Nacional de Medicamentos apresenta elencos padronizados de medicamentos e insumos com suas respectivas regulamentações. Entretanto, tem se observado, frequentemente, que as normativas existentes são ignoradas pelo Poder Judiciário que, por vezes, tem uma leitura de que a Farmácia Pública se assemelha a uma drogaria comercial, desconsiderando as políticas públicas da Assistência Farmacêutica. Objetivos: A presente pesquisa busca investigar as causas e consequências desse universo. Dessa forma, este estudo documental permitiu um melhor entendimento das ações judiciais de medicamentos que englobam essa região, durante o período de 2006 a 2014.Metodologia: Para tanto, buscou-se na base de dados da PROCERGS, através do software AME (Administração de Medicamentos Especiais), os dados para promover uma análise deste panorama na 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (7ª CRS/RS). A 7ª CRS/RS compreende a menor Coordenadoria do estado do Rio Grande do Sul, é composta por seis municípios e possui uma população aproximada de 180.000 habitantes. A pesquisa obteve aprovação ética do Comitê de Ética da UFRGS. Resultados: Entre os resultados, as ações judiciais representam o maior desafio para a Assistência Farmacêutica nessa Coordenadoria. Elas contabilizaram 1.286 ações de solicitações de medicamentos sendo que dessas, 45,2% (581) compreendem medicamentos disponibilizados no SUS. O medicamento básico com maior demanda judicial compreende as fitas de glicemia capilar. Dentre os medicamentos especiais a insulina glargina lidera o ranking enquanto nos fármacos especializados o mais solicitado é o formoterol associado à budesonida. O tiotrópio, o qual não é contemplado em nenhum dos componentes da Assistência Farmacêutica apresenta expressivas 122 solicitações judiciais deferidas. Conclusões: Assim, o desenvolvimento deste trabalho demonstra que ainda que os atores envolvidos: juízes, defensores, procuradores, farmacêuticos, prescritores e gestores, dentro das suas diversas realidades, tenham como objetivo comum atender as necessidades do usuário, ainda há muito a desenvolver para melhorar o presente panorama da judicialização em saúde. / Introduction: The various existing lawsuits related to health issues in Brazil have originated the expression known as “judicialization of health”. The lawsuits related to the acquisition of medicaments have been particularly growing very much. Therefore, they may compromise the budget destined to the area of public health. The expenses with lawsuits are alarming. The National Policy of Medicaments presents a list of patterned medications and materials with their respective regulations. However, it has been observed oftentimes that the existing regulations are ignored by the Judiciary which sometimes sees the Public Pharmacy as a commercial drugstore, disregarding the public policy of the Pharmaceutical Assistance. Objectives: the present study aims to investigate the causes and consequences of this situation. Thus, this study allowed a better understanding of the medication lawsuits in this region during the period of 2006 to 2014. Methodology: based on the data from PROCERGS and the software AME (Special Medicaments Administration) an analysis of this situation was promoted at 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (7ª CRS/RS) (The Seventh Regional Health Coordination Office). The 7º CRS/RS is the smallest Coordination Office in Rio Grande do Sul state, comprising six townships with approximately 180,000 inhabitants. The research obtained ethics approval by UFRGS. Results: among all results, lawsuits represent the biggest challenge for the Pharmaceutical Assistance in this Coordination Office. There were 1,286 lawsuits from medication requests and among them, 45.2% (581) come from medication available at SUS. The basic medication which involves more lawsuits is capillary blood glycemia test strips. Among the special medication, insulin glargine is the one with the most lawsuits whereas in the specialized pharmaceutical agents it is formoterol associated to budesonide. The tiotropium, which is not in any of the Pharmaceutical Assistance components, has 122 expressive lawsuits. Conclusions: Thus, this study shows that although the actors involved - judges, legal counselors, prosecutors, pharmacists, prescribers and managers in their diverse realities – have as their common goal to meet the needs of the users, there is still a lot to develop in order to improve the present situation of the judicialization of health.

O aumento da renda da população em conjunto com o crescente volume de resíduos sólidos urbanos (RSU) está causando uma série de impactos no meio ambiente. Considerando que parte dos resíduos pode ser reciclada, e que apenas novecentos e noventa e quatro cidades brasileiras possuem programas de coleta seletiva, parte do lixo acaba sendo misturado, o que se torna um desperdício, uma vez que a coleta seletiva além de permitir o reaproveitamento de matéria prima, diminui a quantidade final de resíduo que deve ser tratado. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sancionada em 2010 tem como objetivo a melhora na gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada, denominada responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Além disso, a PNRS incentiva a coleta seletiva nos munícipios. Sendo assim, o município de Santa Maria (RS) em um projeto pioneiro na região contratou uma associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para que fizessem a coleta seletiva na cidade. Com isso, o objetivo deste trabalho foi verificar qual a atual situação da coleta seletiva no município de Santa Maria (RS). Para a obtenção do objetivo foram realizadas entrevistas com o Secretário de Proteção Ambiental do município, com associações de catadores e com catadores autônomos. Foi possível perceber que a proposta da Prefeitura Municipal foi interessante, porém, a sociedade não recebeu treinamento adequado para se inserir em um programa de coleta seletiva, a associação contratada não está preparada para assumir tamanha responsabilidade (falta estrutura e conhecimento para tal), as outras associações estão esquecidas pelo poder público municipal e não possuem estrutura física adequada e a figura do catador autônomo é discriminada por todos. Entretanto, o município possui uma série de oportunidades para que a coleta seletiva tenha êxito, tais como: é uma cidade universitária que conta com pesquisadores que podem auxiliar na captura de recursos para tal, a presença de projetos especiais (que poderiam ser replicados), presença de órgãos federais que poderiam adotar a Coleta Seletiva Solidária e por fim a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto, para que o munícipio, após um série de tentativas frustradas tenha uma coleta seletiva eficiente, faz-se necessário que as limitações sejam resolvidas e que todos os envolvidos tenham ciência do seu papel na cadeia de reciclagem do município. / Increasing incomes of the population with the growing volume of municipal solid waste (MSW) is causing a series of impacts on the environment. Whereas part of the waste can be recycled, and only nine hundred ninety-four Brazilian cities have programs of selective collection, part of the garbage ends up being mixed, which becomes a waste, since the selective collection allows the reuse of raw material and decreases the final amount of residue to be treated. The National Policy on Solid Waste (NPSW) enacted in 2010 aims to improving the management of waste from the division of responsibilities between society, government and private initiative, called shared responsibility for the life cycle of products. In addition, PNRS encourages selective collection in towns. Therefore, the municipality of Santa Maria (RS) in a pioneering project in the region signed an association of collectors of recyclable and reusable materials to make the selective collection in the city. Thus, the objective of this study was to verify the current status of collection at Santa Maria City (RS). To achieve the objective, interviews were conducted with the Secretary of Environmental Protection of the municipality, with associations of waste pickers and autonomous waste pickers. It could be observed that the proposed City Hall was interesting, however, the society has not received adequate training to enter into a selective collection program, the association hired is not prepared to assume such responsibility (lack structure and knowledge to do so), the other associations are forgotten by the municipal government and do not have adequate physical infrastructure and the figure of the autonomous waste pickers is as broken down by everyone. However, the city has a number of opportunities for the selective collection to be successful, such as: is a university town that has researchers who can assist in the capture of resources to do so, the presence of special projects (which could be replicated) presence of federal agencies that could adopt the Joint Selective Collection and finally the National Policy for Solid Waste. Therefore, for the municipality, after a series of unsuccessful attempts to have a selective collection efficiency, it is necessary that the limitations are addressed and that all involved are aware of their role in the recycling chain in the city.

O aumento da renda da população em conjunto com o crescente volume de resíduos sólidos urbanos (RSU) está causando uma série de impactos no meio ambiente. Considerando que parte dos resíduos pode ser reciclada, e que apenas novecentos e noventa e quatro cidades brasileiras possuem programas de coleta seletiva, parte do lixo acaba sendo misturado, o que se torna um desperdício, uma vez que a coleta seletiva além de permitir o reaproveitamento de matéria prima, diminui a quantidade final de resíduo que deve ser tratado. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sancionada em 2010 tem como objetivo a melhora na gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada, denominada responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Além disso, a PNRS incentiva a coleta seletiva nos munícipios. Sendo assim, o município de Santa Maria (RS) em um projeto pioneiro na região contratou uma associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para que fizessem a coleta seletiva na cidade. Com isso, o objetivo deste trabalho foi verificar qual a atual situação da coleta seletiva no município de Santa Maria (RS). Para a obtenção do objetivo foram realizadas entrevistas com o Secretário de Proteção Ambiental do município, com associações de catadores e com catadores autônomos. Foi possível perceber que a proposta da Prefeitura Municipal foi interessante, porém, a sociedade não recebeu treinamento adequado para se inserir em um programa de coleta seletiva, a associação contratada não está preparada para assumir tamanha responsabilidade (falta estrutura e conhecimento para tal), as outras associações estão esquecidas pelo poder público municipal e não possuem estrutura física adequada e a figura do catador autônomo é discriminada por todos. Entretanto, o município possui uma série de oportunidades para que a coleta seletiva tenha êxito, tais como: é uma cidade universitária que conta com pesquisadores que podem auxiliar na captura de recursos para tal, a presença de projetos especiais (que poderiam ser replicados), presença de órgãos federais que poderiam adotar a Coleta Seletiva Solidária e por fim a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto, para que o munícipio, após um série de tentativas frustradas tenha uma coleta seletiva eficiente, faz-se necessário que as limitações sejam resolvidas e que todos os envolvidos tenham ciência do seu papel na cadeia de reciclagem do município. / Increasing incomes of the population with the growing volume of municipal solid waste (MSW) is causing a series of impacts on the environment. Whereas part of the waste can be recycled, and only nine hundred ninety-four Brazilian cities have programs of selective collection, part of the garbage ends up being mixed, which becomes a waste, since the selective collection allows the reuse of raw material and decreases the final amount of residue to be treated. The National Policy on Solid Waste (NPSW) enacted in 2010 aims to improving the management of waste from the division of responsibilities between society, government and private initiative, called shared responsibility for the life cycle of products. In addition, PNRS encourages selective collection in towns. Therefore, the municipality of Santa Maria (RS) in a pioneering project in the region signed an association of collectors of recyclable and reusable materials to make the selective collection in the city. Thus, the objective of this study was to verify the current status of collection at Santa Maria City (RS). To achieve the objective, interviews were conducted with the Secretary of Environmental Protection of the municipality, with associations of waste pickers and autonomous waste pickers. It could be observed that the proposed City Hall was interesting, however, the society has not received adequate training to enter into a selective collection program, the association hired is not prepared to assume such responsibility (lack structure and knowledge to do so), the other associations are forgotten by the municipal government and do not have adequate physical infrastructure and the figure of the autonomous waste pickers is as broken down by everyone. However, the city has a number of opportunities for the selective collection to be successful, such as: is a university town that has researchers who can assist in the capture of resources to do so, the presence of special projects (which could be replicated) presence of federal agencies that could adopt the Joint Selective Collection and finally the National Policy for Solid Waste. Therefore, for the municipality, after a series of unsuccessful attempts to have a selective collection efficiency, it is necessary that the limitations are addressed and that all involved are aware of their role in the recycling chain in the city.

Introdução: Os inúmeros processos existentes relacionados com questões de saúde no Brasil originaram a expressão conhecida como “judicialização da saúde”. Particularmente, as ações judiciais no setor que envolve a aquisição de medicamentos têm sido crescentes e apresentam uma perspectiva de comprometer o orçamento empregado na área de saúde pública. Os gastos com os processos judiciais são alarmantes. A Política Nacional de Medicamentos apresenta elencos padronizados de medicamentos e insumos com suas respectivas regulamentações. Entretanto, tem se observado, frequentemente, que as normativas existentes são ignoradas pelo Poder Judiciário que, por vezes, tem uma leitura de que a Farmácia Pública se assemelha a uma drogaria comercial, desconsiderando as políticas públicas da Assistência Farmacêutica. Objetivos: A presente pesquisa busca investigar as causas e consequências desse universo. Dessa forma, este estudo documental permitiu um melhor entendimento das ações judiciais de medicamentos que englobam essa região, durante o período de 2006 a 2014.Metodologia: Para tanto, buscou-se na base de dados da PROCERGS, através do software AME (Administração de Medicamentos Especiais), os dados para promover uma análise deste panorama na 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (7ª CRS/RS). A 7ª CRS/RS compreende a menor Coordenadoria do estado do Rio Grande do Sul, é composta por seis municípios e possui uma população aproximada de 180.000 habitantes. A pesquisa obteve aprovação ética do Comitê de Ética da UFRGS. Resultados: Entre os resultados, as ações judiciais representam o maior desafio para a Assistência Farmacêutica nessa Coordenadoria. Elas contabilizaram 1.286 ações de solicitações de medicamentos sendo que dessas, 45,2% (581) compreendem medicamentos disponibilizados no SUS. O medicamento básico com maior demanda judicial compreende as fitas de glicemia capilar. Dentre os medicamentos especiais a insulina glargina lidera o ranking enquanto nos fármacos especializados o mais solicitado é o formoterol associado à budesonida. O tiotrópio, o qual não é contemplado em nenhum dos componentes da Assistência Farmacêutica apresenta expressivas 122 solicitações judiciais deferidas. Conclusões: Assim, o desenvolvimento deste trabalho demonstra que ainda que os atores envolvidos: juízes, defensores, procuradores, farmacêuticos, prescritores e gestores, dentro das suas diversas realidades, tenham como objetivo comum atender as necessidades do usuário, ainda há muito a desenvolver para melhorar o presente panorama da judicialização em saúde. / Introduction: The various existing lawsuits related to health issues in Brazil have originated the expression known as “judicialization of health”. The lawsuits related to the acquisition of medicaments have been particularly growing very much. Therefore, they may compromise the budget destined to the area of public health. The expenses with lawsuits are alarming. The National Policy of Medicaments presents a list of patterned medications and materials with their respective regulations. However, it has been observed oftentimes that the existing regulations are ignored by the Judiciary which sometimes sees the Public Pharmacy as a commercial drugstore, disregarding the public policy of the Pharmaceutical Assistance. Objectives: the present study aims to investigate the causes and consequences of this situation. Thus, this study allowed a better understanding of the medication lawsuits in this region during the period of 2006 to 2014. Methodology: based on the data from PROCERGS and the software AME (Special Medicaments Administration) an analysis of this situation was promoted at 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (7ª CRS/RS) (The Seventh Regional Health Coordination Office). The 7º CRS/RS is the smallest Coordination Office in Rio Grande do Sul state, comprising six townships with approximately 180,000 inhabitants. The research obtained ethics approval by UFRGS. Results: among all results, lawsuits represent the biggest challenge for the Pharmaceutical Assistance in this Coordination Office. There were 1,286 lawsuits from medication requests and among them, 45.2% (581) come from medication available at SUS. The basic medication which involves more lawsuits is capillary blood glycemia test strips. Among the special medication, insulin glargine is the one with the most lawsuits whereas in the specialized pharmaceutical agents it is formoterol associated to budesonide. The tiotropium, which is not in any of the Pharmaceutical Assistance components, has 122 expressive lawsuits. Conclusions: Thus, this study shows that although the actors involved - judges, legal counselors, prosecutors, pharmacists, prescribers and managers in their diverse realities – have as their common goal to meet the needs of the users, there is still a lot to develop in order to improve the present situation of the judicialization of health.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) entrou em vigor no Brasil em agosto de 2010. Devido à sua recente implantação, muitas organizações ainda estão se adaptando às novas visões que esta lei propõe sobre a gestão dos resíduos no país. A cadeia de suprimentos de materiais médico-hospitalares também faz parte dessa gama de organizações em adaptação, onde novos desafios a respeito da gestão dos resíduos têm surgido. Devido ao tipo de resíduo gerado nas atividades de saúde, o assunto ganha importância e merece atenção especial por parte dos agentes dessa cadeia de suprimentos. Boa parte dos resíduos gerados em atividades de saúde é considerada resíduo perigoso, por esse motivo, os objetivos da PNRS, como a redução do volume e da periculosidade desses resíduos, podem exercer pressões sobre os agentes envolvidos na fabricação, consumo e descarte dos mesmos. Assim, este trabalho teve por objetivo identificar como ocorre a gestão da cadeia de suprimentos de materiais médico-hospitalares no estado do Rio Grande do Sul sob o enfoque da PNRS. Para isso, foram abordados agentes de três níveis dessa cadeia: 1- fornecedores de materiais médico-hospitalares, 2- hospitais e 3- empresas de tratamento de resíduos de saúde. Com a finalidade de enriquecer a visão dessa cadeia, abordaram-se também alguns órgãos governamentais relacionados às questões de resíduos. Buscou-se identificar na cadeia, a existência ou não de colaboração entre os agentes, dificuldades e oportunidades na gestão de resíduos e produtos e processos relacionados às questões de resíduos. O método utilizado foi o estudo de caso e a coleta de dados se deu por meio de entrevistas com gestores de diferentes agentes da cadeia de suprimentos de materiais médico-hospitalares no estado do Rio Grande do Sul. Foram abordadas 11 instituições pertencentes à cadeia mencionada, das quais foram entrevistados 17 profissionais. Foi possível identificar a ausência de colaboração com os fornecedores da cadeia, e a colaboração incipiente entre os demais membros. Também foi possível identificar dificuldades como o aumento da descartabilidade dos produtos, a má segregação e a falta de tratamento adequado aos produtos químicos. As oportunidades foram apresentadas como possibilidade de intervenção do governo sobre as questões na forma de estímulo ao desenvolvimento de produtos menos agressivos e aumento das pressões legais sobre os agentes. Entre os produtos e processos destacaram-se os produtos que contenham matérias-primas menos agressivas na destinação final, a logística reversa e a substituição do consumo de produtos por serviços. / The Brazilian National Policy on Solid Waste (NPSW) entered into force in August 2010. Due to its recent implementation, many organizations are still adjusting to new visions that this law proposes in terms of waste management in the country. The supply chain of medical and hospital supplies is also part of this group of organizations that are currently in adaptation, and where new challenges regarding waste management have emerged. Due to the type of waste generated in health activities, this issue becomes important and deserves special attention from the agents of this supply chain. Much of the waste generated in health activities is considered a hazardous waste, and for that reason, the objectives of NPSW, such as reducing the volume and hazard of the waste, can put pressure on those involved in the production, consumption and disposal of this kind of waste. This study therefore aimed to identify the management of the medical and hospital supply chain in the state of Rio Grande do Sul, under the approach of NPSW. To achieve the objectives, different agents were approached, representing the three levels of the chain: 1 - suppliers of medical and hospital material, 2 - hospitals and 3 - companies specialized in the treatment of health waste. In order to enrich the results, governmental bodies were also addressed on their views towards health waste issues. Overall, the aim was to identify the existence or absence of collaboration between agents, the difficulties and opportunities in waste management and finally, the products and processes related to waste issues within this supply chain. The case study method was used and data was collected through interviews with managers of different agents in the supply chain of medical and hospital supplies in the state of Rio Grande do Sul. In total, 17 professionals from 11 health-related institutions were interviewed. As main results, it was possible to identify the absence of cooperation with the suppliers of the chain, and incipient collaboration between the remaining members. It was also possible to identify difficulties, as the increasing disposability of products, poor segregation and lack of adequate treatment for chemical products. The opportunities were presented as a possibility for governmental intervention - that could act as stimulus for the development of less aggressive products and increase the legal pressure on chain agents to comply with the legislation. Among the products and processes investigated, interviewees highlighted products containing raw materials that are less aggressive in their final disposal, reverse logistics and replacement of consumer products for services.

In this study we focus on how Swedish youth organizations influenced formulation of anational agenda 2030 policy, contributing enhanced understanding how independent,representative and youth-led organizations can facilitate young people's participation insocietal change. A secondary query concerns what challenges and opportunities to a highlevel of youth participation can be found, aiming to learn from a crucial case of youthparticipation in formulation of national policy under favorable conditions in the supposedlyinclusive Agenda 2030-framework. This case study was designed inspired by process tracingmethod and an attributed influence approach using semi structured interviews to supplementrecords and reports from the Agenda 2030-committee. Through this study we conclude thatyouth organizations are seen as important and influential actors, and often invited as experts.But evidence of large degree of effect on final policy is lacking. Related to this we find thatthe Agenda 2030-committee largely wielded a form of communicational influence towardsthe Swedish government which for the most part ignored its conclusion andrecommendations. We therefore conclude that this unclear relation between the dialoguestructure and formal decision-making process contributes a considerable challenge toqualitative participation. Even as the consultation have been designed to facilitate organizedinterests we find that government officials stress the importance of reaching “real” youthrather than members of youth organizations, effectively creating a dichotomy betweenorganized and non-organized youth.

No / The purpose of this article is to explore the key themes and safety considerations connected to the inter-hospital transfer of critically unwell adults. First, the evidence base surrounding the subject is critically explored and clinical guidelines and national policy are discussed. Second, safety considerations are explored that highlight the risks and challenges associated with the inter-hospital transfer of critically unwell people.

Orientador: Fernanda Mello Sant'Anna / Resumo: Este estudo se propõe a realizar uma análise da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010, à luz de uma perspectiva crítica. Busca-se compreender em que medida os interesses da classe trabalhadora, neste caso específico, dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, são relegados à um segundo plano, em benefício da reprodução do capital. Nesta perspectiva, traremos para o âmbito da discussão a reciclagem e o fenômeno do lixo como mercadoria, vinculado às transformações do mundo do trabalho e às mutações do sistema capitalista, trazendo contribuições à crítica às formas de naturalização dos processos sociais e ambientais que instituem a sociedade moderna. Constitui-se um estudo de natureza qualitativa a partir de revisão bibliográfica, documental e pesquisa de campo, com entrevista semiestruturada. A análise teve como base perspectivas marxistas e da ecologia política. A partir destas perspectivas, foi possível perceber que os conflitos socioambientais não são consequências espontâneas dos processos de exploração dos recursos naturais, mas que são produzidos a partir das distintas formas de apropriação do meio e são mediadas pelas relações desiguais de poder. Para tanto foi analisado o caso da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região – Cooperfran, bem como, analisados exemplos de dois projetos e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Neste sentido, demonstramos de que forma as políticas públicas impac... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study proposes to conduct an analysis of the National Policy on Solid Waste Policy – Law 12.305/2010, in the light of a critical perspective. It seeks to understand to what extent the interests of the working class, in this specific case, of collectors of recyclable materials, are relegated to a second plan, for the benefit of the reproduction of capital. In this perspective, we will bring to the scope of the discussion the recycling and the phenomenon of garbage as commodity, linked to the transformations of labor and the mutations of the capitalist system, bringing contributions to the critique of the forms of naturalization of social and environmental processes that constitute modern society. It is a qualitative study based on bibliographical and documental review, as well as field research, with semi-structured interviews. The investigation is based on the contribution of Marxists perspectives and from Political Ecology. From these perspectives, it is possible to perceive that the socio-environmental conflicts are not spontaneous consequences of the processes of natural resources exploitation, but which are produced from different forms of appropriations of the environment and are mediated by unequal power relations. For that, it is analyzed the case of the Cooperative of Recyclable Materials Collectors of Franca – Cooperfran –, the example of a project and the National Movement of Collectors of Recyclable Materials (MNCR). In this sense, we demonstrate how public po... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O papel desempenhado pelo Poder Judiciário nos mais diversos Estados passa por sensível evolução ao longo do século XX, à medida que se desenvolveram os sistemas de controle de constitucionalidade. De um lado, os atores políticos assumem especial importância nesse processo. Os modelos de revisão judicial foram reforçados, no mais das vezes, em paralelo à positivação, em âmbito constitucional, de um amplo rol de direitos fundamentais e de princípios balizadores e limitadores do poder estatal. Com isso, os elementos cotejados no processo legislativo de tomada de decisões políticas são revestidos de status constitucional e transportados para o discurso argumentativo do Direito, o que leva a um processo de judicialização da Política que permite que a atividade legiferante seja passível de confronto perante instâncias judiciárias. Os instrumentos de controle de constitucionalidade assumem, assim, novos contornos, permitindo que o Judiciário interfira no conteúdo das escolhas políticas feitas pela maioria governante. De outro lado, o Poder Judiciário particularmente as Cortes Constitucionais passa a assumir a corresponsabilidade na efetivação das metas e compromissos estatais, com o que desenvolve uma política institucional mais proativa e comprometida com a concretização substancial de valores democráticos, interferindo, assim, de maneira mais incisiva e rígida no controle do processo político. A definição de políticas fundamentais e o processo legiferante passam a contar com constante participação do Judiciário. Na realidade brasileira, a Constituição de 1988 amplia as competência do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade, inserindo o órgão de maneira efetiva nesse contexto de intervenção judicial na Política. A última década, por sua vez, marcou uma perceptível mudança em sua atividade e em sua interferência no processo de tomada de decisões políticas pelos demais Poderes. Valendo-se dos diversos instrumentos de controle que lhe são disponibilizados, assumiu o compromisso de participar na efetivação dos preceitos constitucionais pátrios mediante a revisão do conteúdo normativo decorrente das escolhas políticas tomadas em outras instâncias. Desse modo, tornou-se verdadeiro copartícipe do processo de definição de políticas legislativas nacionais, seja rechaçando normas que repute inconstitucionais, seja proferindo decisões com claros efeitos normativos que buscam readequar e conformar as escolhas dos atores políticos. Nesse processo decisório, entra em jogo a intensidade com que a Corte busca impor sua visão e suas concepções no tocante à efetivação e concretização dos compromissos constitucionais. A sobreposição de ponderações judiciais e legislativas acarreta, a seu turno, importantes efeitos sistêmicos ao diálogo interinstitucional que se desenvolve entre os Poderes, em especial no que concerne à distribuição das funções estatais dentro das premissas democráticas e ao dimensionamento do papel que compete a cada um dos Poderes no processo de efetivação e proteção da Constituição. / The role played by the Judiciary Branch in the several different States has undergone a sensible evolution throughout the 20th century to the extent that the judicial review systems develop. On the one side, the political actors assume special importance in this process. The models of judicial review have been reinforced, often times, in parallel with the enactment, in the constitutional level, of an ample list of fundamental rights and principles governing and limiting the state power. Therefore, the elements collated in the legislative process of taking political decisions are vested with constitutional status and transported to the argumentative discourse of Law, which leads to a process of judicialization of politics that allows the legislative activity to be subject to confrontation with judiciary instances. The instruments of judicial review assume, therefore, new contours allowing the Judiciary to interfere in the content of the political choices made by the governing majority. On the other side, the Judiciary Branch, and particularly the Constitutional Courts, begins to assume the co-responsibility in the effectiveness of the state goals and undertakings, resulting in the development of an institutional policy more proactive and committed to the substantial concretization of democratic values, thus interfering, in a more incisive and rigid manner, in the control of the political process. The definition of fundamental policies and the lawmaking process start to count with the participation of the Judiciary. In the Brazilian reality, the 1988 Constitution has enlarged the competence of the Brazilian Supreme Court in matters of judicial review, inserting this organ in an effective manner in the context of judicial intervention in politics. The last decade, in turn, has marked a perceptible change in its activity and in its interference in the process of decision-making political decisions by the remainder Branches of the State. By using the diverse instruments of control available to it, it has assumed the undertaking to participate in the effectiveness of the national constitutional principles by means of the review of the normative content arising from the political choices made in other instances. Therefore, it has become a true co-participant in the process of defining national legislative policy, be it by rejecting norms which it reputes unconstitutional, or by enacting decisions with clear normative effects that seek to realign and conform the choices of the political actors. In this decision-making process, comes into play the intensity with which the Court seeks to impose its view and its conceptions regarding the effectiveness and concretization of the constitutional undertakings. The overlap of judicial and legislative considerations triggers, in its turn, important systemic effects in the inter-institutions dialogue developing among the Branches, particularly with regard to the distribution of the state functions within the democratic premises and the dimension of the role played by each Branch in the effectiveness and protection of the Constitution.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selma Regina Marques.pdf: 1457124 bytes, checksum: a7a8cd9be207b56dfab2e887c125c454 (MD5) Previous issue date: 2008-09-26 / The conception of social work as a citizen’s right is recent considering its public policy status conquered since Federal Constitution of 1988. As a result of that, social work has its own field limited by Social Work National Policy -“PNAS/2004”, from which we point out the services of social basic protection. With these foundations, this study has as objective to analyze the quality of the service provided for the user population of the social work services devoted to child and to teenager from 7 to 17 years old, in the small municipalities of Ivaiporã micro-region, in Paraná State. We limited as universe the mentioned services and as subjects the coordinators of social work services, the user families and one representative member of Social Work State Council – “CEAS”. The methodologycal procedures used in the investigation were: the bibliography research, the documental study, the form, the semi-structured interview and the participating observation. The exposition of the results was organized in three chapters. The first, entitled “The Social Work in the Context of Brazilian Social Protection System”, recovers the trajectory of social work policy. The second chapter, nominated “The Configuration of Social Work Policy in Micro-Region of Ivaiporã-Paraná”, explains the context of the space where the services of social basic protection to child and teenagers from 7 to 17 years old become concrete. The third chapter, “The Quality of Social Work Services in the Micro-Region of Ivaiporã – Concepts and Reality”, treats the category quality and the specificity of the services. In this chapter, we organized the dada and the statements in four axes: users’ relation with the social work services, social workers, planning and assessment and the intersection actions. We finished the work with a reflection about the quality parameters, making possible an analysis of contribution of the services in relation to the emancipation of the assisted families. / A concepção da assistência social como direito do cidadão é recente tendo em vista seu status de política pública conquistado a partir da Constituição Federal de 1988. Decorrente de tal mudança, a assistência social tem seu campo próprio demarcado a partir da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, da qual destacamos os serviços socioassistenciais de proteção social básica. Com tais fundamentos, este estudo tem como objetivo analisar a qualidade dos serviços socioassistenciais destinados à criança e ao adolescente de 7 a 17 anos, nos municípios de pequeno porte da microrregião de Ivaiporã no Estado do Paraná. Delimitamos como universo os serviços citados e como sujeitos os coordenadores dos serviços socioassistenciais, as famílias usuárias e um membro representativo do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS. Os procedimentos metodológicos utilizados na investigação foram: a pesquisa bibliográfica, o estudo documental, o formulário, a entrevista semi-estruturada e a observação participante. A exposição dos resultados foi organizada em três capítulos. O primeiro, intitulado “A Assistência Social no Contexto do Sistema de Proteção Social Brasileiro”, resgata a trajetória da política de assistência social. O segundo capítulo, denominado “A Configuração da Política de Assistência Social na Microrregião de Ivaiporã-Paraná”, contextualiza o espaço em que se efetivam os serviços socioassistenciais de proteção social básica à criança e ao adolescente de 7 a 17 anos. O terceiro capítulo, “A Qualidade dos Serviços Socioassistenciais na Microrregião de Ivaiporã-Conceitos e Realidade”, aborda a categoria qualidade e a especificidade dos serviços. Neste capítulo, organizamos os dados e depoimentos em quatro eixos: relação dos usuários com os serviços socioassistenciais, trabalhadores da assistência social, planejamento e avaliação e as ações intersetoriais. Finalizamos o trabalho com uma reflexão sobre parâmetros de qualidade, possibilitando uma análise da contribuição dos serviços em relação à emancipação das famílias atendidas.