Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Helena Pezoti.pdf: 3335845 bytes, checksum: 4859022dc605b834b7cc80a9a38760f5 (MD5) Previous issue date: 2012-06-21 / This thesis consists of an investigative process which objective is to analyze the revitalization process of Nova Luz project in Sao Paulo, from the perspective of different collective subjects and politicians involved in it. The Nova Luz Project is inserted in a context of changes in Sao Paulo, arising from the need for reurbanization of areas in order to expand housing, especially, with redevelopment of the central region. These reurbanization processes, in many places, are accompanied by measures resulting in expulsion of resident population of the region, known as gentrification. Hypothesized that Nova Luz Project privileges the overlap of market economy in the process of cleaning the downtown area of Sao Paulo, against the law principles to the city and the proposal of public policies with popular participation inherent to the democratic process established by the Constitution of 1988. Qualitative approach was used in the research, through the bibliographic and documental gathering. For the field survey, were defined as subjects the main leadership of the collective subjects and politicians present and active at the discussion process of Nova Luz project, namely, Associação de Moradores da Santa Ifigênia e Luz, Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, Movimento Estadual da População em Situação de Rua and União dos Movimentos de Moradia.For the selection of this sample was used the snowball sampling technique. From analysis of the testimonies of the interviewees it was identified that Nova Luz project has characteristics of a renovation project with gentrification, and the mechanisms of popular participation foreseen in the Constitution of 1988 and in the Statute of the City, are not respected by the Government as decision spaces shared with civil society / A presente tese constitui-se de um processo investigativo cujo objetivo é analisar o processo de revitalização do Projeto Nova Luz na cidade de São Paulo, a partir da visão dos diferentes sujeitos coletivos e políticos nele envolvidos. O Projeto Nova Luz insere-se em um contexto de mudanças na cidade de São Paulo decorrentes da necessidade de reurbanização de áreas que permitam a expansão imobiliária, especialmente, com requalificação da região central. Esses processos de reurbanização, em diversos locais, são acompanhados de medidas que resultam da expulsão da população moradora da região, denominada como gentrificação. Levantou-se como hipótese que o Projeto Nova Luz privilegia a imbricação da economia de mercado com o processo de higienização da região central da cidade de São Paulo, em detrimento dos princípios do direito à cidade e da proposição de políticas públicas com participação popular inerentes ao processo democrático constituído a partir da Constituição de 1988. Utilizou-se a abordagem qualitativa na pesquisa, através do levantamento bibliográfico e documental. Para a pesquisa de campo, definiu-se como sujeitos as principais lideranças dos sujeitos coletivos e políticos presentes e atuantes no processo de discussão do Projeto Nova Luz, ou seja, a Associação de Moradores da Santa Ifigênia e Luz, a Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, o Movimento Estadual da População em Situação de Rua e a União dos Movimentos de Moradia. Para a seleção desta amostragem, utilizou-se da técnica bola de neve (snowball sampling). A partir da análise dos depoimentos dos entrevistados, identificou-se que o Projeto Nova Luz possui características de um projeto de renovação radical com gentrificação e que os mecanismos de participação popular previstos na Constituição de 1988 e no Estatuto da Cidade não são respeitados pelo Poder Público como espaços de decisão compartilhados com a sociedade civil

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiane Shoihi Sato.pdf: 734507 bytes, checksum: 868f92d8c82b9438dca8dea9b7d0ffbc (MD5) Previous issue date: 2014-09-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The investigation of the presence of popular participation in the socio-assistance services offered by the Reference Centers for Social Welfare (CRAS) and the contribution of the social worker practice to this process constitute the focus of the present research. Based on the professional experience of the researcher at Poços de Caldas CRAS and her close relation to the thematic in question, this study aimed to apprehend the place that the National Social Assistance Policy (PNAS) occupies and the contribution of Social Services professionals to strengthen and stimulate popular participation in the construction of the social assistance policy through socio-educative services. Therefore, in addition to the literary survey on the aimed object, the research was established on qualitative methodology by conducting semi-structured interviews with social workers and users who are placed on the Reference Centers for Social Welfare at the municipality of Poços de Caldas. As a part of the research results, it was figured: 1 - the importance of the municipal management for the social assistance policy when it comes to the guarantee of the right to popular participation; 2 - the necessity of subsides offered by the Unified System of Social Assistance (SUAS) that are capable of implementing the popular participation as an socio-educative service; 3 - the effort of the social workers placed at Poços de Caldas to consolidate the protagonism of its users; 4 - the identification of impediments to the realization of a collective direction to the social equipment of basic social protection in the socio-educative services at the analyzed municipality / A investigação da presença da participação popular nos serviços socioassistenciais oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a contribuição do trabalho do assistente social nesse processo constituem o foco da presente pesquisa. Fundamentado na experiência profissional da pesquisadora nos CRAS de Poços de Caldas e em sua estreita relação com a temática em questão, o objetivo desse estudo é a apreensão do lugar da participação na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da contribuição da atuação dos profissionais de Serviço Social no fortalecimento e no estimulo da participação da população na construção da política de assistência social, por meio dos serviços socioeducativos. Para tanto, além de pesquisa bibliográfica realizada sobre o objeto proposto, esse trabalho apoiou-se em metodologia qualitativa através do desenvolvimento de entrevistas individuais semi-estruturadas com assistentes sociais e usuários inseridos nos Centros de Referência de Assistência Social do município de Poços de Caldas. Como parte dos resultados da pesquisa, destacam-se: 1. a importância da gestão municipal da política de assistência, no sentido de garantir a materialização do direito da participação popular; 2. a necessidade de que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ofereça subsídios capazes de concretizar a participação da população enquanto serviços socioassistenciais; 3. - o esforço dos assistentes sociais inseridos em Poços de Caldas com a consolidação do protagonismo dos usuários; 4. a identificação de entraves para a efetivação de uma direção coletiva nos serviços socioeducativos dos equipamentos sociais da proteção social básica do município analisado

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 10229895 bytes, checksum: 49c019afe2528b050427e2511dbdfb28 (MD5) Previous issue date: 2007-11-07 / The issue of this dissertation is the low salary rate families participation in social movement, as the politics and social housing programs implementation. For that, the Association of the Workers without a Land of Sao Paulo (AWWLSP) has been studied, detailing the period between 2000-2006 of the Association. The main objective is to investigate the method used by AWWLSP to build and acquire housing to the associates, and the consequences related to this method to the families. The AWWLSP is a popular housing activity created in 1986, acting in 25 areas from Sao Paulo city, in Pirituba and Jaragua regions. Nowadays composed from around 15,500 families associate, the Associaton has as a purpose to provide houses to the low power acquisition population (from 1 to 5 brazilian minimum salary), with their own supplies. Most of the families who participate to the AWWLSP depended to at least 30% of the family rate with housing rental or lived in poor infra-structure conditions. The AWWLSP permits the popular housing buildings liberties following each family, until the communities dynamics strengthening and the medical, educational and esthetic agreement establishment. The research has the analyze from interviewing semi- structure with foundation, coordinators, architects, and AWWLSP associates, complemented by ethnographic observations, by visiting the association areas. The research is based on direct observation, the associates behavior and the Association dynamic. To sum up, the method used by the AWWLSP give the families the possibility to choose and the facility to built houses, following the financial conditions e other priorities, guaranteeing them a better housing projects, cultural personal value identification and achieve / O tema articulador desta dissertação é a participação popular de famílias de baixa renda, em movimentos sociais, na implementação de políticas e programas sociais de habitação. Para isso, faremos um estudo de caso da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo (ATST), destacando o período entre os anos de 2000-2006 da Associação. O objetivo geral é investigar o método usado pela ATST para a construção e aquisição das moradias para seus associados, e quais as conseqüências decorrentes desse método para as famílias atendidas. A ATST é movimento de moradia popular criado em 1986, atuando em 25 áreas da cidade de São Paulo, nas regiões de Pirituba e Jaraguá. Composta atualmente por aproximadamente 15.500 famílias associadas, a Associação tem por escopo a provisão de residências próprias à população de baixo poder aquisitivo (1 a 5 salários mínimos), com recursos das próprias famílias. A maioria das famílias que participam da ATST despendiam pelo menos 30% da renda familiar com aluguel de moradia ou moravam em condições precárias de infra-estrutura urbana. A ATST permite liberdade de construir casas populares segundo o ideal de cada família, até o fortalecimento de dinâmicas propriamente comunitárias e o estabelecimento de convênios médicos, educacionais e de estética com outros grupos da sociedade. A pesquisa tem análise de entrevistas semi-estruturadas com os fundadores, coordenadores, arquitetos e associados da ATST, complementadas por observação etnográfica em visitas às áreas da Associação. O trabalho é baseado em nossa observação direta sobre o comportamento dos associados no movimento e sobre a dinâmica da Associação. Concluímos que o método utilizado pelo movimento permite às famílias liberdade de escolha e a facilidade de fazer a casa aos poucos, de acordo com as condições financeiras e prioridades diversas, garantindo uma melhora qualitativa nos projetos residenciais e um grande valor cultural de identificação pessoal e de conquista

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 10229895 bytes, checksum: 49c019afe2528b050427e2511dbdfb28 (MD5) Previous issue date: 2007-11-07 / The issue of this dissertation is the low salary rate families participation in social movement, as the politics and social housing programs implementation. For that, the Association of the Workers without a Land of Sao Paulo (AWWLSP) has been studied, detailing the period between 2000-2006 of the Association. The main objective is to investigate the method used by AWWLSP to build and acquire housing to the associates, and the consequences related to this method to the families. The AWWLSP is a popular housing activity created in 1986, acting in 25 areas from Sao Paulo city, in Pirituba and Jaragua regions. Nowadays composed from around 15,500 families associate, the Associaton has as a purpose to provide houses to the low power acquisition population (from 1 to 5 brazilian minimum salary), with their own supplies. Most of the families who participate to the AWWLSP depended to at least 30% of the family rate with housing rental or lived in poor infra-structure conditions. The AWWLSP permits the popular housing buildings liberties following each family, until the communities dynamics strengthening and the medical, educational and esthetic agreement establishment. The research has the analyze from interviewing semi- structure with foundation, coordinators, architects, and AWWLSP associates, complemented by ethnographic observations, by visiting the association areas. The research is based on direct observation, the associates behavior and the Association dynamic. To sum up, the method used by the AWWLSP give the families the possibility to choose and the facility to built houses, following the financial conditions e other priorities, guaranteeing them a better housing projects, cultural personal value identification and achieve / O tema articulador desta dissertação é a participação popular de famílias de baixa renda, em movimentos sociais, na implementação de políticas e programas sociais de habitação. Para isso, faremos um estudo de caso da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo (ATST), destacando o período entre os anos de 2000-2006 da Associação. O objetivo geral é investigar o método usado pela ATST para a construção e aquisição das moradias para seus associados, e quais as conseqüências decorrentes desse método para as famílias atendidas. A ATST é movimento de moradia popular criado em 1986, atuando em 25 áreas da cidade de São Paulo, nas regiões de Pirituba e Jaraguá. Composta atualmente por aproximadamente 15.500 famílias associadas, a Associação tem por escopo a provisão de residências próprias à população de baixo poder aquisitivo (1 a 5 salários mínimos), com recursos das próprias famílias. A maioria das famílias que participam da ATST despendiam pelo menos 30% da renda familiar com aluguel de moradia ou moravam em condições precárias de infra-estrutura urbana. A ATST permite liberdade de construir casas populares segundo o ideal de cada família, até o fortalecimento de dinâmicas propriamente comunitárias e o estabelecimento de convênios médicos, educacionais e de estética com outros grupos da sociedade. A pesquisa tem análise de entrevistas semi-estruturadas com os fundadores, coordenadores, arquitetos e associados da ATST, complementadas por observação etnográfica em visitas às áreas da Associação. O trabalho é baseado em nossa observação direta sobre o comportamento dos associados no movimento e sobre a dinâmica da Associação. Concluímos que o método utilizado pelo movimento permite às famílias liberdade de escolha e a facilidade de fazer a casa aos poucos, de acordo com as condições financeiras e prioridades diversas, garantindo uma melhora qualitativa nos projetos residenciais e um grande valor cultural de identificação pessoal e de conquista

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Centurion Dardani.pdf: 1094751 bytes, checksum: 2e17c50d5e2d43d9982db3217bed204c (MD5) Previous issue date: 2014-09-09 / The scope of this dissertation was the study of the institutions of popular participation in the Public Administration of binding and non-binding character and the possible difficulties faced by citizens to take an active and conscious participation. Sought to both the analysis of the legal nature of these participatory institutions, as well as an understanding of the constitutional design excused by law to the principle of popular participation. It was also amounted a theoretical study of the principle of subsidiarity, the participatory democracy and citizenship, for, after, entering the classification of participatory institutions and the constitutional and infra predictions governing the principles of participation and popular sovereignty. Entering the examination of each of the institutes, the theories that delimit the scope of these institutes and the margin of citizen influence in shaping the administrative decision were analyzed. It was tried to demonstrate that the opening of the Public Administration to citizen participation in administrative procedure makes the most legitimate administrative decision and allows that, before making the decision, plural opinions, which create dissention for, might be, after, taken into account to achieve consensus / O escopo da presente dissertação foi o estudo dos institutos de participação popular na Administração Pública de caráter vinculante e de caráter não vinculante e as possíveis dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para a efetivação de uma participação ativa e consciente. Buscou-se para tanto a análise da natureza jurídica desses institutos participativos, bem como a compreensão do delineamento constitucional dispensado pelo ordenamento jurídico ao princípio da participação popular. Perfez-se, ainda, um estudo teórico do princípio da subsidiariedade, da democracia participativa e da cidadania, para, após, adentrar na classificação dos institutos participativos e nas previsões constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam os princípios da participação e da soberania populares. Adentrando no exame de cada um dos institutos, foram analisadas as teorias que delimitam o alcance desses institutos e a margem de influência do cidadão na formação da decisão administrativa. Tentou-se demonstrar que a abertura da Administração Pública à participação cidadã no procedimento administrativo torna a decisão administrativa mais legítima e permite que antes da tomada da decisão sejam levadas em consideração as opiniões plurais, que criam o dissenso para, após, se atingir o consenso

O plano de bacias e o relatório de situação são considerados instrumentos estratégicos para o gerenciamento de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. Contudo, sua efetivação tem sido alvo de muitas críticas, que partem, até mesmo, de representantes dos Comitês. Tais críticas centram-se, principalmente, em dois aspectos, quais sejam: as limitações técnicas dos mesmos para embasar a produção de documentos norteadores de práticas plenamente sustentáveis em termos sócio-ambientais, assim como os obstáculos políticos quanto à capacidade de incitar a efetivação de uma gestão democrática em todas as fases do processo, o que envolveria outras instâncias do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Diante disso, o presente trabalho visa investigar a pertinência dessas críticas, partindo da hipótese de que o tempo de existência do Comitê pode estar diretamente relacionado tanto com a percepção dos problemas relacionados aos diversos usos da água, quanto à sua caracterização como instância política representativa de diferentes usuários. A fim de propiciar uma reflexão sociológica sobre a questão, fez-se uma pesquisa de campo a partir do caso de dois diferentes Comitês de Bacias atuantes no estado de São Paulo. Ao final, podemos constatar que parte de nossas percepções foi confirmada e parte não, sustentando a hipótese de que os comitês estruturados mais cedo foram aqueles onde os problemas relacionados aos recursos hídricos eram mais evidentes na região - como é o caso da bacia dos rios PCJ. No entanto, o tempo de existência de um comitê não pode caracterizá-lo como instância política representante dos interesses dos diversos usuários que dele fazem parte, pois os problemas com relação ao processo de elaboração do Relatório de situação e do plano de bacia, embora em proporções diferenciadas, existem e são comuns em todos os colegiados regionais, independentemente do seu tempo de atuação junto ao sistema de gestão hídrico. / The Basins Plan and the Situation Report are strategic instruments for the administration of hydric resources in the hydrographic basins in São Paulo State. However, their implantation have been receiving criticisms even from the representatives of the Committees. Such criticisms are mainly focused in two aspects, which are, the technical limitations of the same ones to base the production of documents which are orientation of practices fully maintainable in socio-environmental terms, and the political obstacles for the implantation of a democratic administration in all phases of the process, what would involve other authorities of the Hydric Resources Administration System. Due to the above mentioned, the present work seeks to investigate the pertinence of those criticisms, starting from the hypothesis that the time of existence of the Committee can be directly related to the perception of the problems related to the several uses of the water, as well as its characterization as representative political authority of different users. In order to propitiate a sociological reflection on the subject, it make a research on field starting from the case of two different Committees of Basins in São Paulo state. Finally, we can verify that, part of our perceptions was true, sustaining the hypothesis that earlier structured committees were those where the problems related to hidric resources were more evident in the area - as in the case of the basin of therivers PCJ. However, the time of existence of a committee cannot characterize it as a representative political authority of the different users that are part of it, because there are problems in the process of elaboration of the Situation Report and of the Basins Plan, although in different proportions, and they are common in all the regional committees, independently of its time of participation at Hydric Resources Administration System.

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2017-06-26T13:05:59Z No. of bitstreams: 1 José Márcio.pdf: 1623756 bytes, checksum: 383056d12b63fafafc3f7a6bf353bac3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T13:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Márcio.pdf: 1623756 bytes, checksum: 383056d12b63fafafc3f7a6bf353bac3 (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 / This work aims to investigate the possibility of institutions witch have responsibility to defend social interests to exercise a mediating role between the political system and civil society in the cycle of formation or improvement of public policies. As an institution of this nature, the Prosecutor's Office will be highlighted in the research from a resolutive erspective of its attributions, in order to investigate whether it is possible to act as a promoter and coordinator of the public sphere in arenas constituted by the institution itself or by others that have, in their functions, the task of defending social interests. The assumption of this work is based on the overcoming of the consciousness paradigm by the language paradigm and it has the communicative action like the tool to reach satisfactory levels of effectiveness of popular participation. The theoretical reference of the work is the Jürgen Habermas’ perception about deliberative democracy, especially based on the theory of communicative action. The research will be part bibliographical, which will be added to a field research to evaluate cuts of some projects of the Prosecutor's Office of Maranhão. First of all, aspects of the constitution of the contemporary and intersubjective public sphere will be approached in which actors that make up a material political representation of society and its interest groups interact between themselves, giving importance to the role of local associativism, new social movements and their networks inside of the process of formation and improvement of public policies of social interests. The text will deal with the phenomenon of popular participation in the face of philosophical paradigms and emphasize the necessary attention with the modalities of speech acts that hatch in the public sphere, so that the results of communicative action are not misrepresented, in order to ensure that collective deliberations in the public spaces of discussion obey the criteria of a democratic proceduralism that intend itself adequated according the Habermas' theory. Establishing the bases for the affirmation of deliberative democracy based on communicative action, reasons will be exposed to believe that the Prosecutor's Office, as an institution dedicated to defending social interests and holding horizontal accountability power, can exercise an important role in mediation between interests of civil society and the administrative system, including the creation of a forum within its institutional functions where the bases of communicative action can be guaranteed and coordinated by its members. The text will also address a way of assessing the effectiveness of the influence and normativity of popular participation before the political system in the cycle of public policy formation. An ideal conformation of the relationship between society and the system will be suggested, so that to guarantee administrative responsiveness between what the former wishes and what the latter offers as social welfare. Some stabilization factors of this ideal conformation will be suggested, which can be activated by the Prosecutor’s Office service. In this sense, the work will make a content analysis in two project cutbacks supported by the Prosecutor’s Office of the State of Maranhão to demonstrate how these stabilizing factors should be promoted and what their limits are. This analysis will be carried out from the data collection of the Prosecutor's Office with the purpose of analyzing the processes in which it will be verified if the means used by the Institution have achieved the goals set forth in the constitution of the cutbacks of the respective projects. The bibliographical research on the theoretical reference of the work and the documentary analysis of data collected at the Prosecutor’s Office of the State of Maranhão will be used as techniques. / Este trabalho pretende investigar a possibilidade de instituições com incumbência de defesa de interesses sociais exercerem um papel mediador entre sistema político e sociedade civil no ciclo de formação ou aperfeiçoamento de políticas públicas. Enquanto instituição com essa natureza, o Ministério Público foi destacado na pesquisa a partir de uma perspectiva resolutiva de suas atribuições, para se investigar se é possível a sua atuação como fomentador e coordenador da esfera pública em arenas constituídas pela própria instituição ou por outras que ostentem em suas funções a incumbência de defesa de interesses sociais. O pressuposto deste trabalho assentou-se na superação do paradigma da consciência pelo paradigma da linguagem e teve na ação comunicativa a ferramenta para se alcançarem níveis satisfatórios de efetividade de participação popular. O referencial teórico do trabalho foi a percepção de Jürgen Habermas acerca da democracia deliberativa, notadamente à luz da teoria da ação comunicativa. A pesquisa foi bibliográfica em parte, que se somou a uma pesquisa de campo para avaliar recortes de dois projetos do Ministério Público do Maranhão. Inicialmente, foram abordados aspectos da constituição da esfera pública contemporânea e intersubjetiva em que interagem atores que compõem uma representatividade política material da sociedade e de seus grupos de interesse, dando-se relevância ao papel do associativismo local, dos novos movimentos sociais e de suas redes no processo de formação e aperfeiçoamento de políticas públicas de interesses sociais. A dissertação tratou do fenômeno da participação popular diante dos paradigmas filosóficos e ressaltou a necessária atenção com as modalidades dos atos de fala que eclodem na esfera pública, a fim de que os resultados da ação comunicativa não sejam deturpados, de forma a garantir que as deliberações coletivas nos espaços públicos de discussão obedeçam a critérios de um procedimentalismo democrático que se pretenda adequado à luz da teoria de Habermas. Estabelecidas as bases para a afirmação da democracia deliberativa à luz do agir comunicativo, foram expostas razões para se acreditar que o Ministério Público, como instituição vocacionada à defesa de interesses sociais e detentora de poder de accountability horizontal, pode exercer importante papel na mediação entre os interesses da sociedade civil e do sistema administrativo, inclusive admitindo-se a criação de um fórum no âmbito das suas funções institucionais em que as bases da ação comunicativa possam ser garantidas e coordenadas por seus membros. A dissertação abordou, ainda, uma forma de aquilatar a efetividade da influência e normatividade da participação popular diante do sistema político no ciclo de formação de políticas públicas. Foi apresentada uma conformação ideal da relação entre sociedade e sistema para que se garanta responsividade administrativa entre o que a primeira deseja e o que o segundo oferece a título de bem-estar social. Apresentaram-se também alguns fatores de estabilização dessa conformação ideal, que podem ser ativados pelo Ministério Público. Nesse sentido, o trabalho fez uma análise de conteúdo em recortes de dois projetos sustentados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão para demonstrar como devem ser promovidos esses fatores estabilizadores e quais os seus limites. Essa análise foi realizada a partir do levantamento de dados do Ministério Público com o objetivo de fazer uma análise de processos em que se verificou se os meios utilizados pela instituição atenderam aos fins propalados na constituição dos recortes dos respectivos projetos. Foram utilizadas como técnicas, a pesquisa bibliográfica sobre o referencial teórico do trabalho e a análise documental de dados colhidos no Ministério Público do Estado do Maranhão.

With the reproduction of severe deprivation among the campesinado in Latin America as a starting-point,the report explores the mechanisms of impoverishment in the eastern rural region of the department of Cauca in Colombia and the forms of resistance initiated by the Regional Indigenous Council of Cauca (CRIC). It is postulated that the continued existence of poverty derives its root-causes not from lacking integration of the traditional sector of the national economy into the modern sector, but from the processes through which the poor indigenous staple-food producer and agricultural worker by way of his actual participation within the capitalistic system is continously deprived of his energy and capacity by the power elite as he himself lacks the means to realize his own developmental power* Sham-participation, refering to the dysfunctionality of systemic participation performed by the poor who lack access to the bases for accumulating social power, is a concept applied to understand these mechanisms. Participation per se does not necessarily correspond to influence and power. Rather, systemic political participation can give legitimacy to the very system and to those structural conditions oppressing the indigenous small-holders and workers and consequently contributes to the consolidation of the transfer-process of power and thereby the reproduction of deprivation. Thus the poor indigenous population in Cauca cannot expect to be given access to the fundaments of social power. Thus the elements of real participation and the conditions for resisting deprivation are less likely to be obtained only through the creation of new institutions and channels for popular participation# In the case of the indigenous movement in Colombia, the problem is rather to revoke the repression of the indigenous organizations which have emerged from below and instead promote their spontaneous mobilization. / digitalisering@umu

Essa dissertação é um Estudo de Caso, realizado junto a uma capital estadual, no sul do Brasil. Buscou trazer à cena a perspectiva do controle social na implementação da política nacional de Educação na Saúde, ao mesmo tempo em que mostrou a emergência de uma política desta natureza no Conselho Municipal de Saúde em causa. O encadeamento expressivo da dissertação contemplou uma análise sobre a educação na saúde, a integração ensino-serviço, os modelos tecnoassistenciais em saúde, o controle social e a participação no setor sanitário. O percurso metodológico foi estruturado com base na pesquisa documental relacionada e nas publicações oficiais. A base conceitual utilizada na análise foi a do Quadrilátero da Educação na Saúde, formulado por Ceccim e Feuerwerkwer. A abordagem na pesquisa de campo localizou interlocutores de referência identificados com os 4 vértices desse Quadrilátero, deixando ver movimentos de denúncia, conversação, interação, disputa e desenho ou redesenho de resultados. A análise de documentos serviu à composição do contexto político e normativo e entrevistas semiestruturadas serviram à composição de dados qualitativos complexos (opiniões, memórias, impressões). A expressão de um processo em movimento levou à compreensão de uma “perspectiva do controle social no caleidoscópio”, a presença relevante da participação popular e dos conselheiros de saúde como participantes do campo de possibilidades da política de educação e desenvolvimento dos trabalhadores, tendo em vista o interesse coletivo em um sistema de saúde de acesso universal e com características de integralidade da atenção. A ação do controle social esteve fortemente integrada à “politização” de atores do ensino-aprendizagem, como docentes, estudantes, preceptores e residentes; e à condução de lógicas e estratégias à integração universidade-sociedade na saúde. / This dissertation is a Case Study, done in conjunction with the state capital in the south of Brazil. It looked to bring the perspective of social control in implementing national policies on Health Education to the scene, and at the same time, it showed the emergence of a policy of this nature in the Municipal Health Council concerned. The expressive linking of the dissertation contemplated an analysis on health education, teaching-service integration, techno-assistance models in health care, social control and participation in the health sector. The methodological path was structured based on related documentary research and official publications. The conceptual base that was used in the analysis was the Health Education Quadrilateral, created by Ceccim and Feuerwerkwer. The approach on field research located interlocutors of reference identified with the 4 vertices of the Quadrilateral, allowing one to see the movements of conversations, interactions, disputes and design or redesigning of the results. The document analysis was used to compile the political and normative context and semi-structured interviews were used to compile the complex qualitative data (opinions, memories, impressions). The expression of a process in movement led to the understanding of a "perspective of the social control in a kaleidoscope", the inedited presence of popular participation and that of the health care advisors as participants in the field of possibilities on education policy and development of the employees, keeping the collective interest in a health care system with universal access and features of comprehensive care in mind. The social control action was strongly integrated into the "politicization" of the teaching-learning actors, like faculty, students, tutors and residents; and the logical and strategic drive for university-society integration in health care.

A sociedade contemporânea está em transição. O mundo moderno, cartesiano e positivista, cede espaço à conduta pós-moderna, em que a tônica é a liquidez e a efemeridade. O capital amolda-se a essa transformação, mantendo a relação simbiótica com as instituições públicas e influenciando nas decisões estatais. No espaço urbano, essa transformação se traduz em conflito e desigualdade das oportunidades de acesso à terra, à infraestrutura e aos serviços públicos. Essa situação é agravada pela ausência de efetividade e de ineficiência das ações do Estado. O objetivo deste trabalho é o de pesquisar qual o papel do Estado, do Direito e da Justiça brasileira, influenciados pelo capital, em direção à cidade justa, na sociedade pós-moderna. Por meio do exame do ordenamento jurídico brasileiro, que pressupõe igualdade, justiça, solidariedade social e participação popular como princípios constitucionais expressos, busca-se verificar a evolução e efetividade do procedimento administrativo de recuperação de mais-valias urbanas. Para isso utiliza-se o processo de implantação, execução e ampliação do Shopping Center Iguatemi, na cidade de Porto Alegre, analisando-se a materialidade da justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização, como um dos modos de promoção da cidade justa. / Contemporary society is in transition. The modern, cartesian and positivist world, gives way to postmodern conduct, in which liquidity and ephemerality stand out. Capital molds to this transformation, maintaining the symbiotic relationship with public institutions and influencing state decisions. In urban space, this transformation translates into conflict and inequality of access to land, infrastructure and public services. This situation is exacerbated by the lack of effectiveness and the inefficiency of the State. The goal of this work is to investigate the role of the Brazilian State, Law and Justice, influenced by capital, towards to the just city, in postmodern society. Through the examination of the Brazilian legal system, which presupposes equality, justice, social solidarity and popular participation as expressed in the constitutional principles, it is sought to verify the evolution and effectiveness of the administrative procedure for the recovery of urban surplus value. In this regard, it is used the process of implantation, execution and expansion of the Shopping Center Iguatemi, in the city of Porto Alegre, analyzing the materiality of the fair distribution of the onus and benefits emerging from the process of urbanization, as one of the means to reach of the just city.