A democracia participativa vem ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas. A experiência de maior destaque, até mesmo internacional, é a de Orçamento Participativo, no qual a população delibera sobre as prioridades a serem inseridas no orçamento público. Estudos têm destacado que essas práticas possibilitam aos seus participantes realizarem um exercício da cidadania ativa, desenvolvendo cada vez mais os espaços de participação popular característicos de sociedades democráticas - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. Admite-se, também, que essas experiências de Orçamento Participativo vêm contribuindo para o desenvolvimento e integração de outras práticas participativas. Esta pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado \"Orçamento Participativo\", implementado pela Administração Municipal da Prefeitura de Araraquara/SP, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para a educação para a cidadania da parcela de munícipes que participam desse processo, incentivando que estes se insiram em outros espaços de participação e de controle social. O que se pode perceber é que essa participação colabora, de fato, para a formação cidadã, como uma espécie de \"escola de cidadania\", pois a pesquisa mostrou os diferentes aprendizados dos seus participantes, bem como o envolvimento dos mesmos em diversos Conselhos de Políticas Públicas, o que acabou favorecendo a integração entre eles. Para esse desenvolvimento, a pesquisa fez uso da metodologia qualitativa, utilizando, dentre outros instrumentos, a entrevista semi-estruturada, a análise de documentos e a observação participante nas reuniões do OP. Esse estudo possibilita afirmar que essas experiências são importantes para a construção de uma \"cidade educadora\", na qual aconteçam políticas públicas que despertem para valores como a igualdade e a solidariedade e estimulem o exercício da cidadania, despertando cada vez mais interesse em participar e se conceber como cidadão. / Participatory democracy is being emphasized in the sphere of public administration. The most prominent experience, even international, is the Participative Budget, in which people deliberate about the priorities to be inserted in the public budget. Many studies have emphasized that these practices allow their participants to do an active citizenship exercise, developing more and more the spaces of popular participation that are peculiar in democratic societies - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. We also admit that these experiences with Participative Budget are contributing to the development and integration in other participative practices. The present research aimed to study the instrument of democratic management called \"Participative Budget\", that was implemented by the Municipal Administration of Araraquara City Hall in São Paulo State, working with the hypothesis that this mechanism of popular participation contributes to the education to the citizenship of the participants in this process, encouraging them to be involved in other spaces of participation and social control. We could notice that this participation contributes, in fact, to the formation of citizens, with a kind of \"school of citizenship\", as the research showed different learning by their participants, as well their involvement in many Public Policy Councils, helping to integrate them. To this development, the research used qualitative methodology, making use of many different instruments as semistructured interview, analysis of documents and participative observation in the \"Participative Budget\" meetings. This study enabled us to say that these experiences are important to build an \"educator city\", in which public policy can happen to awake for values as equality and solidarity and to stimulate the practice of citizenship, in order to interest more and more the participation and the act of being citizen.

A pesquisa teórica e empírica aqui apresentada trata do processo de construção da política educacional no Rio Grande do Sul de 1999 a 2002: relações, limites, contradições e avanços. A política educacional, nesse período, foi assumida como parte de um projeto de desenvolvimento social em que o estado buscava estabelecer uma relação democrática com a sociedade na gestão pública. O objetivo era assegurar o controle público sobre os projetos e ações do Governo e do estado, através da participação direta dos sujeitos sociais envolvidos na formulação, acompanhamento e execução das políticas públicas. A intenção de realizar esta pesquisa vem do entendimento de que se faz necessário aprofundar o debate sobre o papel que o Estado deve assumir para desenvolver políticas com caráter de direito social nesse contexto marcado pela crise do capital e pelas suas estratégias de superação. A análise produzida situa-se nesse contexto de mudanças no capital, no processo de globalização financeira e do trabalho via reestruturação produtiva, reformas do Estado e medidas de ajuste fiscal. O propósito do estudo foi a de caracterizar o sentido de processo/movimento de implementação da política educacional no estado, as condições, as relações internas e externas ao Governo, as tensões, os limites e possibilidades de superação alcançadas. A metodologia adotada fundamentou-se na abordagem qualitativa, por meio da qual os passos do trabalho foram sendo construídos com base nos dados coletados, na pesquisa documental e na fundamentação teórica. O referencial teórico para esta dissertação parte de autores que analisam esse momento particular do capitalismo, sua relação e influência sobre as reformas do Estado, ocorridas na década de 1990. A pesquisa faz um balanço crítico das condições do estado (regional) para desenvolver um projeto que se pretende democrático e comprometido com a universalização das políticas públicas educacionais no contexto de um Estado estruturado para funcionar a partir dos interesses do capital. A pesquisa evidencia a importância de perseguir a meta de universalização da educação enquanto uma política pública de responsabilidade do estado, como forma de ampliação dos direitos sociais. / The theoretical and empiric research herein presented is centered in the process of construction of the education politics in Rio Grande do Sul from 1999 to 2002: the movement itself, its relations, the limits, the contradictions and progress. The education, in that period was taken as part of a social development project in which the state was trying to establish a democratic relationship with the society in the public administration. The objective was to assure the social control on the projects and actions of the Government and the State”, through the direct participation of the subjects involved in the formulation, follow up and execution of the public politics. The intention of accomplishing this research comes from the understanding that it is necessary to deepen the debate on the role that the State should take to develop politics with a social rights character in the current context marked by the crisis of the capital and by its surpassing strategies. The presented analysis locates itself in this scenery of changes in the capital, in the process of financial globalization and in the work itself through productive restructuring, reforms of the State and measures of fiscal adjustment. The intention of the investigation was to characterize the sense of process/movement of implementation of the education politics in the State, the conditions, the internal and external relations to the Government, the tensions, the limits and possibilities of surpassing. The adopted methodology was based in the qualitative approach, through which the steps of the work were built based in the collected data, in the documental research and in the theoretical foundation. The theoretical referential for this investigation starts with the authors who analyze that particular moment of the capitalism, its relationship and influence on the State reforms taken place in the decade of 1990. The research makes a critical evaluation of the state conditions (regional) to develop a project that is intended to be democratic and committed with the universalization of the education public politics in the context of a State structured to work starting from the interests of the capital. The universalization of the education as public politics, under the responsibility of the state is specified in this study as a goal to be pursued to assure the development of the social rights.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-09-06T13:21:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE_PPGEO_UFPE_LUIZ_ARTHUR.pdf: 10205896 bytes, checksum: abd8746c7c413df16f5a876bae9f2c1a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T13:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE_PPGEO_UFPE_LUIZ_ARTHUR.pdf: 10205896 bytes, checksum: abd8746c7c413df16f5a876bae9f2c1a (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / O presente trabalho aborda o potencial participativo das representações de bairro nas práticas recentes de gestão e planejamento urbano da cidade de Campina Grande/PB, sob as perspectivas da cidadania e da democracia geografizadas em seu cotidiano. A pesquisa traz a tese de que os modelos de gestão e planejamento urbanos da cidade de Campina Grande/PB, vigentes desde meados da década de 1990 até meados da segunda década do século XXI, intensificaram a desigualdade e a exclusão urbano-espaciais mediante o ideário mercadológico instituído nas legislações, políticas urbanas e parcerias envolvendo o Estado e o capital, depreciando os espaços políticos das representações de bairro e contribuindo para o estabelecimento de diferentes padrões territoriais de democracia-cidadania, além de dificuldades quanto à participação políticarepresentativa e cumprimento dos direitos (civis, políticos e sociais) da população frente ao poder local. O objetivo geral consistiu em compreender as relações e práticas socioespaciais entre o Estado, na figura do poder público local-municipal, e as representações de bairro, enquanto entidades político-espaciais da sociedade civil, na cidade de Campina Grande/PB mediante os atuais modelos de gestão e planejamento urbanos. No que tange aos objetivos específicos, esses foram analisar a adoção e desdobramentos dos vigentes modelos de gestão e planejamento urbanos campinenses, baseados no empresarialismo urbano e no desenvolvimento geograficamente desigual de cunho mesoescalar; elucidar espacialmente as relações de poder (aqui incluindo suas estratégias, práticas e instrumentos) de poder envolvendo as dinâmicas e os agentes sociais previamente elencados no espaço urbano campinense, enfatizando as instituições do poder público local e da sociedade civil; caracterizar as práticas participativas de representações de bairro da cidade enquanto espaços historicamente políticos de ativismo e resistência, bem como as relações que estabelecem com o poder público local; e abordar os usos e as dinâmicas a partir da relação dialético-geográfica entre democracia e cidadania políticoterritoriais, enquanto possibilidades no cotidiano campinense. Quanto aos procedimentos metodológicos e técnicas de pesquisa, parte-se do método de abordagem materialista históricodialético em diálogo com outros vieses críticos. Foram realizados levantamentos bibliográfico e documental, assim como as visitas in loco a alguns bairros da cidade e espaços políticos institucionalizados, com suas devidas observações, descrições e coleta de dados/informações. Também foram aplicados questionários e visitas foram realizadas às instituições para acompanhar a gestão urbana de Campina Grande. Tem-se ainda o recolhimento de depoimentos e realização de entrevistas semiestruturadas com representantes populares atuais e anteriores dos moradores, enfatizando o contexto político e os conflitos inerentes ao cotidiano estudado. Por fim, se faz necessário o registro fotográfico de vários objetos espaciais, além de tratamento cartográfico para representação das espacialidades e contextos relacionados. A pesquisa justifica-se na contribuição à discussão dos espaços urbanos em suas dimensões políticas, com ênfase aos seus potenciais de participação e representação civil, política e social, na exequibilidade pelo acesso ao contexto em questão, incluindo o contato com representações instituídas da população e órgãos públicos responsáveis, pelo cotidiano compartilhado na condição de morador, transeunte e usuário da cidade, além do amadurecimento das ideias e reflexões decorridas ao longo outros trabalhos junto à necessidade de pensamento do constante agravamento das desigualdades e expressões da questão urbana. / This study approaches the participative potential of neighborhood representations on recent management and urban planning practices of the city of Campina Grande / PB, from the perspectives of citizenship and democracy in a geography way in their everyday lives. The research brings the thesis that urban management and planning models of Campina Grande/PB, in effect since the mid-1990s until the mid of the second decade of this century, intensified the inequality and the urban-spatial exclusion, by ideology marketing instituted in urban laws, policies and partnerships between the State and the capital, depreciating the neighborhood's political spaces and representations contributing to the establishment of different territorial standards of democracy-citizenship, and difficulties regarding the political-representative participation and fulfillment of rights (civil, political and social) from population to local power. The overall objective is to understand the relations and sociospatial practices between the state, the figure of the local-municipal power, and neighborhood's representations, while political-spatial entities of civil society, in the city of Campina Grande / PB through current models urban management and planning. In regard to specific objectives, these were to analyze the adoption and developments of current Campina Grande's management models and urban planning based on the urban entrepreneurism and geographically uneven development mesoescale nature; to spatially elucidate the power relations (here including their strategies, practices and tools) of power involving the dynamics and social agents previously listed in Campina Grande urban space, emphasizing the institutions of local public power and civil society; to characterize the participative practices of city neighborhood's representations while historically neighborhood's political spaces of activism and resistance, as well as the relations established with the local public power; and to address the uses and dynamics from the dialectical-geographic relationship between politicalterritorial democracy and citizenship as possibilities in Campina Grande everyday. About the methodological proceedings and research techniques, it is part of the method of the dialectical historical materialism approach in dialogue with other critical bias. Bibliographical and documental surveys were conducted, as well as field visits to some city neighborhoods and institutionalized political spaces, with their proper observations, descriptions and collecting data/info. Questionnaires were administered and visits were made on institutions to follow the urban management of Campina Grande. It has still the collection of testimonials and conducting semistructured interviews with current and former popular representatives of the residents, highlighting the political context and conflicts inherent to the studied everyday. Finally, photographic recording of various space objects is necessary in addition to cartographic representation treatment for representation of spatialities and related contexts. The research is justified in contributing to the discussion of urban spaces in its political dimensions, with emphasis to the their potentials of civil, poliical and social participation and representation on the executability by the access to the context in question, including the contact with instituted representations of the population and public agencies, through the shared everyday in city folk condition, passerby and user of the city, beyond the maturity of the elapsed ideas and reflections along other studies with the need for constant thought of increasing inequalities and expressions of urban question.

Orientador: Evelina Dagnino / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T05:07:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_AdrianoCaetano_M.pdf: 1350513 bytes, checksum: 4edc7273a4b2fc26f7dbbc35ac2992a6 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A dissertação que neste momento apresento, buscou aprofundar a compreensão sobre a experiência do Orçamento Participativo (OP) a partir da realização de um balanço bibliográfico da literatura produzida nos primeiros quinze anos de OP. A literatura utilizada nesse trabalho teve como critério de seleção as principais variáveis relacionadas ao OP, como: i) Vontade Política; ii) Associativismo Civil; iii) Controle social sobre o Estado e Processo Pedagógico; iv) Capacidades Redistributiva, Administrativa e Financeira; v) Desenho Institucional; vi) OP e Práticas Políticas Predatórias. Numa breve introdução resgato o debate sobre a questão da democracia participativa, democracia distributiva e o processo de redemocratização da relação entre Estado e Sociedade Civil no Brasil, contextualizando, nesse cenário, o surgimento do OP. Em seguida, apresento o estudo sobre as variáveis apontadas acima, que constantemente articulam-se entre si e demonstram, em algumas passagens, uma mudança de perspectiva, que aponta para um olhar mais crítico sobre os limites, possibilidades e contradições inerentes de um processo de democratização das relações de poder entre Estado e Sociedade. / Abstract: This dissertation looked for a deeper understanding of the experiences in participative budgeting (PB), relying on the literature produced along the first fifteen years of its existence. The selection and analysis of the literature had as criteria the main variables related to this subject such as: i) political initiative; ii) civil associativism; iii) social control of the state and pedagogical process; iv) administrative, financial and redistributive capabilities; v) institutional design; vi) PB and predatory political practices. First, I present a debate about the participative democracy, distributive democracy and the process of redemocratization of the relationship between the state and the civil society in Brazil, in order to contextualize the PB emergence; then, I analyze the variables mentioned before, which often articulate among themselves. They sometimes show a change in the perspective which point towards a more critical look at the limits, possibilities and contradictions, inherent to a process of democratization of the relationship between state and society. / Mestrado / Processos Governamentais e Cidadania / Mestre em Ciência Política

nÃo hà / A Democracia Participativa vem logrando centralidade no Ãmbito das administraÃÃes pÃblicas. Dentre essas experiÃncias, o OrÃamento Participativo - OP, que vem ganhando destaque, inclusive internacionalmente, apresenta-se como uma experiÃncia exitosa de cogestÃo, que democratiza as relaÃÃes entre governo e sociedade. O seu objeto à a discussÃo do orÃamento da cidade, no qual a populaÃÃo delibera sobre as principais demandas e prioridades, permitindo a interlocuÃÃo e a discussÃo nos espaÃos criados pelo OP. Estudos admitem que o OP possibilita aos seus participantes o exercÃcio de uma cidadania ativa, contribuindo para o desenvolvimento de espaÃos de participaÃÃo popular. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestÃo democrÃtica denominado OrÃamento Participativo implementado pela gestÃo Municipal da Prefeitura de Fortaleza, no perÃodo de 2005-2008, trabalhando com a hipÃtese de que esse mecanismo de participaÃÃo popular contribui para o exercÃcio da cidadania ativa dos seus participantes. O que percebi nessa pesquisa à que a participaÃÃo de fato colabora para a formaÃÃo cidadà desses munÃcipes, pois os resultados mostraram diferentes percepÃÃes e visÃes sobre o processo, alÃm do exercÃcio do controle social. A pesquisa fez uso da metodologia quali-quanti, utliizando, dentre outros instrumentos, das entrevistas semiestruturadas e questionÃrios do tipo survey. Este estudo possibilita afirmar que a experiÃncia do OP em Fortaleza, embora seja uma experiÃncia muito recente, com um breve perÃodo analisado, està trazendo condiÃÃes favorÃveis para o exercÃcio de uma cidadania ativa. / A participatory democracy is achieving a central position in government. Among these experiments, the Participatory Budget - PB, which has been gaining attention, including internationally, presents itself as a successful experience of comanagement, more democratic relationships between government and society. Its object is to discuss the budget of the city in which people act on the major issues and priorities, allowing for dialogue and discussion in the spaces created by the PB. Studies agree that the PB allows its participants to exercise an active citizenship, contributing to the development of spaces for popular participation. This research aimed to study the management tool called democratic participatory budgeting implemented by the management of the Municipal City hall of Fortaleza in the period 2005-2008, working with the hypothesis that this mechanism for public participation contributes to the practice of active citizenship of their participants. What we perceive in this research is that participation actually contributes to civic education of householders, as the results showed different perceptions and views on the process, and the exercise of social control. The research made use of qualitative and quantitative methodology, using among other instruments, semi-structured interviews and questionnaires of the survey type. This study enables us to state that the experience of PB in Fortaleza, although a very recent experience with a short analysis period, is bringing favorable conditions for the exercise of active citizenship.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WilliamAlmeidaDeLacerda.pdf: 885821 bytes, checksum: 511804750b0e0c6dddd070efff1d993a (MD5) Previous issue date: 2005-05-25 / In this work we presented a study concerning the popular participation in the local administration of the Programa Saúde da Família (PSF) (Health of the Family Program) (PSF), in the municipal district of Campina Grande-PB (Brazil), in the optics of three segments: community counselors of health, users and professionals of PSF. Starting from an approach report - conceptual on the triad: Politics of Health in Brazil, social Participation and PSF, we contemplated on the process of constitution of the popular participation in the politics of Brazilian health, specifically in the ambit of PSF. We accomplished the research in two Basic Units of Health of the Family of the districts, Pedregal and Tambor, respectively, in your Local Council of Health (CLS). We interviewed fourteen subjects, distributed in six professionals, four counselors and four users. We developed such research in a descriptive-analytic perspective, through a qualitative approach, tends as techniques of collection of data the semi-structured interview and the direct observation. Sistematizamos e analisamos os dados, a partir de três categorias, seguindo o método de análise de conteúdo, em Bardin (1977). The results indicated a significant progress in the process of popular participation in the administration of the actions of PSF, countersigned by the following aspects: good level of the community counselors' of health participation, being translated in the discussion, elaboration of proposals and direction of the specific subjects in the field of the health and us other existent problems in the community; effectiveness of the participation of the Educational Groups in the actions of PSF, in the perspective of the users' social insert as subjects in the process health-disease. However, we observed some limitations: the community representatives' of CLS non participation in the planning of the actions developed by the teams of PSF; difficulty of CLS in establishing dialogue with the community ones, countersigned by the lack of the community's participation in your meetings; non attendance of the counselors' solicitations and referring users to the largest amount of basic medicines to supply the community demand; and lack of permanent training for the professionals. Face to the obtained data, we considered that the experience developed by PSF it assumes dimension of fundamental importance in the field of the public health, because, in the measure in that CLS and the Educational Groups join leaderships and the community's people to face the process health-disease, they are configured as mechanisms for the construction of the popular participation, making possible in practice the objective of the democracy in the local administration of PSF. / Neste trabalho apresentamos um estudo acerca da participação popular na gestão local do Programa Saúde da Família (PSF), no município de Campina Grande-PB, na ótica de três segmentos: conselheiros comunitários de saúde, usuários e profissionais do PSF. A partir de uma abordagem histórico-conceitual acerca da tríade: Políticas de Saúde no Brasil, Participação Social e PSF, refletimos sobre o processo de constituição da participação popular na política de saúde brasileira, especificamente no âmbito do PSF. Realizamos a pesquisa em duas Unidades Básicas de Saúde da Família dos bairros Pedregal e Tambor e, respectivamente, nos seus Conselhos Locais de Saúde (CLS). Entrevistamos quatorze sujeitos, distribuídos em seis profissionais, quatro conselheiros e quatro usuários. Desenvolvemos tal pesquisa numa perspectiva descritivo-analítica, através de uma abordagem qualitativa, tendo como técnicas de coletas de dados a entrevista semi-estrutrada e a observação direta. Realizamos o processo de sistematização e análise dos dados a partir do estabelecimento de categorias, seguindo o método análise de conteúdo, em Bardin (1977). Os resultados indicaram um significativo avanço no processo de participação popular na gestão das ações do PSF, referendados pelos seguintes aspectos: bom nível de participação dos conselheiros comunitários de saúde, traduzindo-se na discussão, elaboração de propostas e encaminhamento das questões específicas no campo da saúde e nos demais problemas existentes na comunidade; efetividade da participação dos Grupos Educativos nas ações do PSF, na perspectiva de inserção social dos usuários como sujeitos no processo saúde-doença. Porém, observamos algumas limitações: a não participação dos comunitários representantes do CLS no planejamento das ações desenvolvidas pelas equipes do PSF; dificuldade do CLS em estabelecer interlocução com os comunitários, referendada pela falta de participação da comunidade em suas reuniões; não atendimento das solicitações dos conselheiros e usuários referentes à maior quantidade de medicamentos básicos para suprir a demanda comunitária; e falta de capacitação permanente para os profissionais. Face aos dados obtidos, consideramos que a experiência desenvolvida pelo PSF assume dimensão de fundamental importância no campo da saúde pública, pois, na medida em que os CLS e os Grupos Educativos agregam lideranças e pessoas da comunidade no enfrentamento do processo saúde-doença, configuram-se como mecanismos para a construção da participação popular, viabilizando na prática o objetivo da democracia participativa na gestão local do PSF.

Orientador: Kester Carrara / Resumo: A promulgação da Constituição Federal de 1988 representa marco importante no contexto político brasileiro, sobretudo para a democratização do processo de elaboração de políticas públicas. Dentre as mudanças resultantes estão a descentralização político-administrativa e a institucionalização de espaços de participação representativa, possibilitando novas estratégias à interação entre Estado e sociedade na identificação e enfrentamento de problemas público. Nesse contexto, passam a ser instaladas novas práticas voltadas para à gestão democrática dos municípios, caracterizada pela participação da população e associações representativas dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos, como tentativa de desenvolver os municípios de forma planejada e com garantias aos interesses sociais. O desenvolvimento de políticas públicas que atendam aos interesses da população compreende um contexto de relações entre diferentes indivíduos, relações essas que se estabelecem entre os próprios indivíduos e desses com seu ambiente. Nesse sentido, propõe-se que a Análise do Comportamento, em sua mediação teórica, metodológica e de aplicação da Psicologia, poderia contribuir para a compreensão dos processos de desenvolvimento e implantação de políticas públicas, assim como fornecer subsídios para que os municípios se desenvolvam de maneira a equilibrar suas consequências em curto e longo prazo. Diante disso, esta pesquisa objetivou verifica... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Brazil's Federal Constitution of 1988 represents a historical national political mark specially for the democratization of the public policy-making process. Among the changes are the political and administrative decentralization and the institutionalization of representative participation which enabled new strategies for interaction between the State and society in facing public problems. In this context, new practices focusing the democratic management were initiated. This process is characterized by popular participation in the formulation, execution and monitoring of plans, programs and projects, in order to develop the municipalities with guarantees to social interests. The development of public policies comprises a context of relations between different individuals and these with their environment. Thus, this study proposes that the Behavior Analysis as a theoretical mediation, methodology and application of Psychology, could contribute to understand and to provide inputs to the development process and implementation of public policies, helping municipalities to obtain the developing, balancing its consequences in short and long terms. This research aims to verify the extent and how popular participation acts in the process of development of urban policies. The study was divided into two independent and complementary steps that involved: 1) documentary research and behavioral analysis interpretation of the behavioral prescriptions presented in 24 legislative document... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

A sociedade contemporânea está em transição. O mundo moderno, cartesiano e positivista, cede espaço à conduta pós-moderna, em que a tônica é a liquidez e a efemeridade. O capital amolda-se a essa transformação, mantendo a relação simbiótica com as instituições públicas e influenciando nas decisões estatais. No espaço urbano, essa transformação se traduz em conflito e desigualdade das oportunidades de acesso à terra, à infraestrutura e aos serviços públicos. Essa situação é agravada pela ausência de efetividade e de ineficiência das ações do Estado. O objetivo deste trabalho é o de pesquisar qual o papel do Estado, do Direito e da Justiça brasileira, influenciados pelo capital, em direção à cidade justa, na sociedade pós-moderna. Por meio do exame do ordenamento jurídico brasileiro, que pressupõe igualdade, justiça, solidariedade social e participação popular como princípios constitucionais expressos, busca-se verificar a evolução e efetividade do procedimento administrativo de recuperação de mais-valias urbanas. Para isso utiliza-se o processo de implantação, execução e ampliação do Shopping Center Iguatemi, na cidade de Porto Alegre, analisando-se a materialidade da justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização, como um dos modos de promoção da cidade justa. / Contemporary society is in transition. The modern, cartesian and positivist world, gives way to postmodern conduct, in which liquidity and ephemerality stand out. Capital molds to this transformation, maintaining the symbiotic relationship with public institutions and influencing state decisions. In urban space, this transformation translates into conflict and inequality of access to land, infrastructure and public services. This situation is exacerbated by the lack of effectiveness and the inefficiency of the State. The goal of this work is to investigate the role of the Brazilian State, Law and Justice, influenced by capital, towards to the just city, in postmodern society. Through the examination of the Brazilian legal system, which presupposes equality, justice, social solidarity and popular participation as expressed in the constitutional principles, it is sought to verify the evolution and effectiveness of the administrative procedure for the recovery of urban surplus value. In this regard, it is used the process of implantation, execution and expansion of the Shopping Center Iguatemi, in the city of Porto Alegre, analyzing the materiality of the fair distribution of the onus and benefits emerging from the process of urbanization, as one of the means to reach of the just city.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rafgnin.pdf: 1511118 bytes, checksum: 6ff3c4b2803de18f7480d275481ff839 (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / This study seeks to analyze the Participative Legislation Committee of the House of Representatives, under the bias of the proposition, organized civil society, suggestions related to social policies, between the years 2001 to 2011. Therefore, initially there will be a review of the literature on what has to be democracy, so that one can understand the various existing types, as well as the principles necessary for democracy to take effect. There will be an approach about direct democracy, as well as indirect democracy (representative). After, it will analyze historically the National Constituent Assembly which culminated in the 1988 Federal Constitution, because it wants to be shown that the mechanisms of popular participation inserted in art. 14, I, II and III of the Magna Carta exhibit large compared with the composition of the Parliamentary Assembly. Does lectured also on Brazilian democracy, which is, participatory, as well as on the mechanisms included in Items I, II and III of art. 14 of the Constitution. All precepts to date is necessary so that you can understand the reasons why the Commission Participative Legislation was created. Want you, therefore, with this Master's thesis committee can verify that this indeed reach its true purpose / O presente estudo analisa a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, sob o viés da proposição, pela sociedade civil organizada, de sugestões relacionadas a políticas sociais, entre os anos de 2001 a 2011. Para tanto, inicialmente será realizada uma revisão de literatura sobre o que vem a ser democracia, para que se possa compreender os vários tipos existentes, assim como os princípios necessário para que a democracia seja efetivada. Será realizada uma abordagem acerca da democracia direta, assim como da democracia indireta (representativa). Analisa a história da Assembleia Nacional Constituinte que culminou com a Constituição Federal de 1988, pois com isso quer-se mostrar que os mecanismos de participação popular inseridos no art. 14, I, II e III da Magna Carta apresentam larga relação com a composição parlamentar da Assembleia. Enfatiza, também, a democracia brasileira, qual seja, a participativa, assim como a respeito dos mecanismos inseridos nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição. Todo o preceituado até o presente momento se faz necessário para que seja possível compreender os motivos pelos quais a Comissão de Legislação Participativa foi criada. Pretende-te, portanto, com esta dissertação de Mestrado verificar se esta comissão consegue, de fato, atingir o seu verdadeiro fim

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA.pdf: 1596452 bytes, checksum: ea7afd164169616e7a03f291bad930c1 (MD5) Previous issue date: 2015-10-16 / Before pose a template of government acts, democracy is a historical, long, tortuous and conflicting process, with developments and setbacks, forming the State positions of power to the popular will and human fundamental rights recognition as existential reason of state organization. During the development of this democratic process in the world, they were many events that marked the evolution of human relations at inequalities combating and freedoms ensuring. Recently, we can highlight the Universal Declaration of Human Rights of 1948, which, following the second great world war, increased the droit to a new post-positivist level, which enables a much more active role of society. In this scenario, the class actions, especially in Brazil, has been an important method of expression of the popular will and realization of fundamental rights not satisfied by public policies, setting a new instrumental dimension of Brazilian democracy: the jurisdictional democracy. / Antes de representar um modelo pronto e acabado de formação de atos de governo, a democracia é um processo histórico, longo, tortuoso e conflituoso, com evoluções e retrocessos, de conformação das instâncias estatais de poder à vontade popular e de reconhecimento dos direitos fundamentais do homem como razão existencial da organização estatal. Durante o desenvolvimento desse processo democrático no mundo, muitas foram as ocorrências que marcaram uma evolução das relações humanas pelo combate às desigualdades e garantia de liberdades. Recentemente, pode-se destacar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, qual, logo após à segunda grande guerra mundial, soergueu o Direito a um novo nível, póspositivista e principiológico, que possibilita uma postura muito mais ativa da sociedade em relação aos seus direitos. Nesse cenário, o processo civil coletivo, especialmente no Brasil, tem se mostrado um importante método de expressão da vontade popular e de efetivação de direitos fundamentais não satisfeitos por políticas públicas, configurando uma nova dimensão instrumental da democracia brasileira: a democracia jurisdicional.