Made available in DSpace on 2016-08-16T18:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lindevania.pdf: 778978 bytes, checksum: 85cbebf13ff39007b869cb69b500b076 (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / This paper addresses the intensification of dissent occurred on authorship from the internet. It investigates the connections that intensified with a possible greater popular participation in culture made possible by a confluence of factors, among which lie the technological means, to which the present study turns with special interest. To do so, it explores three aspects of permitted practices on the Internet that the traditional understanding of authorship is challenged: the appropriation of the discourse of the other, the construction of the discourse itself, and direct practice of dissent, in which the mere speech becomes action and proposition. This is an eminently theoretical approach in which cases are presented that illustrate the topics studied, chosen for their relevance to the search. It concludes that a fundamental point reputed as the dissent that is established as to authorship and its attributes is the issue of participation, both the individual and the community in the construction and circulation of knowledge. Key words: Cyberculture. Authorship. / A presente pesquisa aborda a intensificação do dissenso sobre autoria ocorrida a partir da internet. Investiga-se as conexões dessa intensificação com uma possível maior participação popular na cultura possibilitada por uma confluência de fatores, entre os quais se situam os meios tecnológicos, aos quais o presente estudo se volta com especial interesse. Para tanto, aborda-se três aspectos das práticas permitidas pela internet em que o entendimento tradicional da autoria é desafiado: a apropriação do discurso do outro; a construção do próprio discurso; e a prática direta do dissenso, no qual o mero discurso se transforma em ação e proposição. Trata-se de uma abordagem eminentemente teórica na qual são apresentados casos ilustrativos dos tópicos estudados, escolhidos pela sua relevância para a pesquisa. Conclui-se que um ponto fundamental no dissenso que se estabelece quanto à autoria e seus atributos é questão da participação, tanto do indivíduo quanto da comunidade na construção e circulação do conhecimento.

presente trabalho apresenta formas contemporâneas da administração pública lidar com seu usuário final: os cidadãos. Discute o que existe de mais moderno em tecnologias de informação e comunicação para melhorar as condições de governabilidade, controle do território, aplicações de políticas de segurança, educação, saúde, habitação, etc. Esse tema é atualmente muito discutido no mundo e nesta pesquisa pretende-se incorporar à discussão os benefícios das Geotecnologias potencializando o governo. É perceptível que há um consenso sobre novos paradigmas na gestão pública neste início de milênio. Encontros mundiais, fóruns, elaboração de Agendas de Meio Ambiente, Habitação, etc. falam sobre os mesmos conceitos: gestão, planejamento estratégico, desenvolvimento sustentável, cidade sustentável, desenvolvimento local, participação e representação popular. Com o incremento do Geoprocessamento na gestão pública, os benefícios do gerenciamento de todas as áreas do município possibilitam um amplo e real diagnóstico da cidade, serve tanto no apoio às políticas públicas como na democratização da informação. A prestação de serviços de governo com apoio das tecnologias de informação e comunicação e a presença do governo-eletrônico é um processo que só avança e melhora, como uma empresa vai aperfeiçoando seu site, tornando-o mais dinâmico, mais completo, o governo nas suas diversas esferas vai ampliando cada vez mais suas interfaces com os cidadãos. Pode-se sentir isso à medida que mais procedimentos se tornam disponíveis no meio eletrônico, possibilitando que uma pessoa ou empresa tenha informações on line . A pesquisa mostrou que as inúmeras inovações tecnológicas estão de fato contribuindo para a melhora das gestões municipais, porém, poderiam melhorar ainda mais se existisse um direcionamento do Governo Federal para tal. A visualização do território com o geoprocessamento não é a solução mágica para os problemas das cidades, nem pretende substituir a sensibilidade dos técnicos, mas o diálogo travado através destas inovações é único e aponta para um futuro com maior participação popular. / This work presents contemporary forms of public administration to deal with your final user: the citizens. It argues what it exists of more modern in technologies of information and communication to improve the conditions to govern, control of territory, applications of security politics, education, health, housing etc. This subject is currently very argued in the world and in this research the intention is incorporate to the argumentation the benefits of the Geotechnologies powering the government. It can be perceived that there is a consensus on new paradigms in public administration in the beginning of this millennium. Global meetings, forums, elaboration of agendas for the Environment, housing, etc. speak on the same concepts: management, strategical planning, sustainable development, sustainable city, local development, popular participation and representation. With the increment of Geoprocessing in public administration, the benefits of the management of all areas in the county allow a comprehensive and real diagnosis of the city, serving both in supporting public politics and in the democratization of the information. The government services with support of information and communication technologies and the presence of electronic-government it is a process that moves forward and it gets on as a company goes improving its site, becoming it more dynamic, more comprehensive, the government also in its diverse spheres goes extending more each time its interfaces with the citizens. This can be felt, as more procedures become available in electronic means what make possible a person or company has information online. The research showed that many technological innovations are in fact contributing to the improvement of municipal management, however, they could improve still more if there was a aim of the Federal Government for such. The view of the territory with the Geoprocessing is not a magical solution for the problems of the cities, nor intends to substitute the sensitivity of the technicians, but the dialogue through these innovations is singular and points to a future with bigger popular participation.

Os Conselhos Gestores Municipais funcionam como espaços públicos de debate de temas específicos promovendo a aproximação do cidadão à gestão da coisa pública. O ato legal que dá suporte a esta proposta de participação é a Constituição Federal de 1988. O cidadão é o grande pilar de transformação do contexto democrático quando assume as atribuições de interagir com os representantes eleitos na definição das políticas públicas. A política pública de educação dá aos municípios brasileiros a opção de criar seus próprios Sistemas de Ensino e institucionalizar os Conselhos Municipais de Educação. No município de Poços de Caldas o Conselho Municipal de Educação funciona como instrumento de deliberação e consulta. O objetivo geral deste trabalho é analisar as atividades desenvolvidas por este Conselho. Como percurso metodológico optou-se pelo método misto, quantitativo e predominantemente qualitativo. Cujas técnicas para obtenção dos dados foram: o questionário; a observação não-participante; a entrevista e a análise documental. O resultado da pesquisa demonstra que o Conselho Municipal de Educação de Poços de Caldas é agente de fortalecimento da democracia deliberativa, possuindo efetividade e autonomia deliberativa. / The Local management councils work as public places for having a debate of specific subjects promoting to bring the citizens closer the management public matter. The legal act that gives support for this participation offer is the 1988 Federal Constitution. The citizen is the great transformation pillar of the democratic context when taking on the attributions of interacting with the elected representatives defining the public policy. The educational public policy gives the Brazilian councils the option to create their own Teaching System and to establish the Educational Local Councils. In Poços de Caldas municipality the Educational Local council works as an instrument of deliberation and consultation. The major aim of this paper is to analize the activities this council has developed. As a route of methodology it opted for the mixed method, quantitative and predominantly qualitative. The techniques used to obtain the data were: the questionnaire; the non participating observation; the interview and documentary analize. The result of the research shows that the Educational Local council in Poços de Caldas is the strengthening agent of the deliberate democracy, having got an effective result and deliberate autonomy.

[pt] Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte e da Constituição da República de 1988. Para tanto, o trabalho parte do estudo das principais bases teóricas do plexo democrático, situando o mecanismo no contexto da democracia participativa. Após a fundamentação teórica, a pesquisa é pautada na investigação das emendas populares no processo constituinte de 1987-1988, inaugurando a temática com uma breve reflexão sobre a fase pré-constituinte, passando pela reconstrução dos debates e decisões legislativas que permitiram a utilização do mecanismo, até chegar à análise das proposições populares apresentadas à Comissão de Sistematização da ANC. Em seguida, o trabalho trata da investigação dos debates constituintes que possibilitaram a inclusão da iniciativa popular de leis no texto final da Constituição. Por conseguinte, a dissertação cataloga e analisa as experiências de iniciativa popular legislativa apresentadas à Câmara dos Deputados e trata do inventário de suas ocorrências nas assembléias legislativas dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Por fim, o trabalho analisa, brevemente, as propostas de emendas à Constituição tendentes a reduzir as exigências para a propositura de projetos de leis de iniciativa popular e, de forma mais ampla, o desempenho da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. / [en] This dissertation analyses the dynamics of the popular initiative in the legislative process at the 1988 National Constituent Assembly and in the 1988 Republic Constitution. In order to achieve that goal, this work starts from the main theoretical bases of the democratic field, placing the popular initiative in the legislative process in the context of participatory democracy. After the theoretical exposition, the research is based on the investigation of the popular amendments in the constituent process from 1987 - 1988, presenting the theme with a brief reflection about the pre-constituent phase, passing through the reconstruction of the debates and legislative decisions which enabled the usage of the popular initiative in the legislative process, until reaching the analysis of the popular proposals presented to the National Constituent Assembly s Systematizing Commission. Next, this paper discusses the investigation of the constituent debates that enabled the inclusion of the popular initiative in the legislative process in the Constitution s final text. Hence, this dissertation catalogues and analyses the experiences of popular initiative in the legislative process presented to the Deputies Chamber and deals with the inventory of its occurrences at the legislative assemblies in the states of Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo and at the Legislative Chamber of the Federal District. Finally, this dissertation will, briefly, analyze the amendment proposals to the Constitution tending to reduce the demands for the proposal of legislation projects originated from popular initiative and, in a wider manner, the performance of the Commission for Participative Legislation of the Deputies Chamber.

[pt] Esse início do século XXI marcou definitivamente a entrada da cidade do Rio de Janeiro no rodízio mundial de cidades que recebem importantes e grandes eventos político, culturais e esportivos. A história nos mostra que este último, os esportivos, tem significantes impactos políticos, econômicos e sociais para as cidades sede. Defendidos por uns e criticados por outros, os grandes eventos esportivos tem se mostrado como poderosos viabilizadores dos chamados grandes projetos urbanos. Diante de seus impactos na cidade e na sociedade, e em especial nos assentamentos precários e favelas do Rio, movimentos sociais têm se organizado em torno desses megaeventos questionando seus legados prometidos e principalmente a quantidade de dinheiro destinado a sua realização. A história da cidade do Rio de Janeiro nos mostra que bairros inteiros vêm lutando por melhores condições de habitabilidade, já outros lutam pelo básico direito a permanência e contra as práticas remocionistas, característica essa tão presente nas cidades que recebem grandes eventos esportivos. O trabalho visa estudar uma experiência de organização comunitária que questiona os megaeventos e ao mesmo tempo reivindica intervenções básicas de infraestrutura no bairro da Rocinha. O grupo chamado Rocinha Sem Fronteiras se reúne há nove anos, uma vez por mês em um espaço cedido por uma igreja dentro da Rocinha. É um grupo apartidário que tem conseguido provocar importantes discussões e reflexões junto à população residente da Rocinha desenvolvendo rodas de conversas com políticos e autoridades públicas em um espaço de diálogo horizontal entre moradores e convidados. / [en] This early 21st century definitely marked the entrance of the city of Rio de Janeiro in the global rotation of cities that receive large and important political, cultural and sport events. History shows us that the latter, the sports, has significant political, economic and social impacts for the host cities. Defended by some people and criticized by other, major sports events have proved to be powerful enablers of so called major urban projects. Due to their impacts in the city and in society, and especially in slums and favelas of Rio, social movements have been organized around these mega events, questioning their pledged legacies and mainly the amount of money intended for their realization. The history of the city of Rio de Janeiro shows us that entire neighborhoods have been fighting for better living conditions, others fight for the basics right to stay in their homes and neighborhoods, and against the removal policy, this feature so present in cities that receive major sports events. This paper looks at a community organization experience that questions the mega events, while claiming basic interventions on infrastructure in the Rocinha neighborhood. Called Rocinha Without Borders, the group have been meeting once a month for six years in a space provided by a church in Rocinha. They are a nonpartisan group that has managed to cause important discussions and reflections with the resident population of Rocinha, developing meeting of conversations with politicians and public authorities in a horizontal dialogue between residents and guests.

A presente pesquisa tem por objetivo conhecer o processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto a fim de desvendar de que forma o Poder Executivo garantiu a participação popular neste processo e quais foram as percepções de alguns dos atores nele envolvidos. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada em duas etapas. A primeira, de caráter documental, foi realizada junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Pública - SEPLAN do município de Ribeirão Preto, ao Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), à Câmara Municipal de Ribeirão Preto e ao Ministério Público do Estado de São Paulo onde foram consultados documentos referentes à participação popular nos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto. A segunda etapa se deu através de entrevistas realizadas com diferentes atores participantes do processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto. Observamos através dos documentos e relatos acerca do segundo processo de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, que, desconsiderando etapas como a leitura participativa e ações de capacitação, a revisão foi encarada pelo Poder Público como mero requisito formal, sem a garantia da coordenação compartilhada do processo, da diversidade e sem a devida transparência e publicidade sobre os atos praticados. / The objective of this research is to better understand the drafting process for the bill of the second revision of Ribeirão Preto Municipality´s Master Plan in order to reveal how the Executive Power assured the popular participation in this process and what the perceptions of certain social actors involved in it were. The qualitative research was carried out in two stages. The first stage, based on documentary analysis, was conducted within the Department of Planning and Public Management of Ribeirão Preto (SEPLAN), the Municipal Council of Urban Planning (COMUR), the Ribeirão Preto City Council, and the São Paulo State Public Prosecutor\'s Office; where documents related to public participation in the drafting and revision of Ribeirão Preto´s Master Plan were consulted. The second stage was made through interviews with different actors involved in the drafting process for the bill of the second revision of Ribeirão Preto Municipality\'s Master Plan. It was possible to perceive through the analysis of documents and testimonies about the participatory process that, disregarding steps such as participatory reading, training activities, and shared coordination of the process, the review was conducted by the Government as a mere formal requirement, without the guarantee of diversity and without proper transparency and publicity of the acts performed.

[pt] A dissertação intitulada Gestão Democrática da Cidade, Poder Local e Plano Diretor: O caso referência do Município de Rio das Ostras analisa o processo de gestão democrática na construção do conteúdo normativo do Plano Diretor destacando a tutela do direito à cidade no campo dos direitos humanos, à luz da teoria da ação comunicativa da Habermas. Entende-se que o termo gestão democrática enseja a participação dos cidadãos e habitantes nas funções de planejamento, controle e avaliação das políticas urbanas, sendo uma condição de realização do Plano Diretor conforme disciplinado pelo Estatuto da Cidade. A plena realização da gestão democrática é garantia fundamental de que os instrumentos de política urbana trazidos pelo Estatuto da Cidade não serão ferramentas a serviço de concepções tecnocráticas e excludentes, mas sim, instrumentos de promoção do direito à cidade para todos. Nesta dissertação tais premissas teóricas são validadas através de estudo de caso concreto que reporta a experiência de elaboração democrática do Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo para instituir o Plano Diretor de Rio das Ostras. Este trabalho é resultado de abordagem interdisciplinar e considera os princípios constitucionais e as diretrizes do Estatuto da Cidade pressupostos teórico-metodológicos para interpretação no processo de produção de sentido da norma urbanística. / [en] The dissertation entitled The democratic administration of the city, local power and urban plan: the case of the city of Rio das Ostras focuses the process of the democratic administration in the process of constructing the rules categories of the urban plan law, pointing out the legal control of the cities citizenship rights in the large field of the human rights, concerning the Habermas communicative action theory. For democratic administration we understand the engagement of the citizens and inhabitants of the city in the activities of projection, control and valuation of the urban politics, which is a condition of the urban plan, ruled in the federal urban law - The Estatuto da Cidade. The complete accomplishment of the democratic administration is a fundamental guarantee for protecting the Estatuto da Cidade of being a non desirable instrument of technical conceptions, giving it its real destination, which is to promote the city rights for all the citizens. In this dissertation, these theory suppositions are valid through a concrete study of case which refers to the experience of democratic elaboration of the propose of a law, presented by the Executive to institute the Rio das Ostras Urban Plan. The present work is the result of an interdisciplinary approach and considers the constitutional principles and the mandatory provisions of the Estatuto da Cidade and its theory and methodological proposes, in the process of producing a real meaning for the urban rules.

A democracia participativa vem ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas. A experiência de maior destaque, até mesmo internacional, é a de Orçamento Participativo, no qual a população delibera sobre as prioridades a serem inseridas no orçamento público. Estudos têm destacado que essas práticas possibilitam aos seus participantes realizarem um exercício da cidadania ativa, desenvolvendo cada vez mais os espaços de participação popular característicos de sociedades democráticas - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. Admite-se, também, que essas experiências de Orçamento Participativo vêm contribuindo para o desenvolvimento e integração de outras práticas participativas. Esta pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado \"Orçamento Participativo\", implementado pela Administração Municipal da Prefeitura de Araraquara/SP, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para a educação para a cidadania da parcela de munícipes que participam desse processo, incentivando que estes se insiram em outros espaços de participação e de controle social. O que se pode perceber é que essa participação colabora, de fato, para a formação cidadã, como uma espécie de \"escola de cidadania\", pois a pesquisa mostrou os diferentes aprendizados dos seus participantes, bem como o envolvimento dos mesmos em diversos Conselhos de Políticas Públicas, o que acabou favorecendo a integração entre eles. Para esse desenvolvimento, a pesquisa fez uso da metodologia qualitativa, utilizando, dentre outros instrumentos, a entrevista semi-estruturada, a análise de documentos e a observação participante nas reuniões do OP. Esse estudo possibilita afirmar que essas experiências são importantes para a construção de uma \"cidade educadora\", na qual aconteçam políticas públicas que despertem para valores como a igualdade e a solidariedade e estimulem o exercício da cidadania, despertando cada vez mais interesse em participar e se conceber como cidadão. / Participatory democracy is being emphasized in the sphere of public administration. The most prominent experience, even international, is the Participative Budget, in which people deliberate about the priorities to be inserted in the public budget. Many studies have emphasized that these practices allow their participants to do an active citizenship exercise, developing more and more the spaces of popular participation that are peculiar in democratic societies - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. We also admit that these experiences with Participative Budget are contributing to the development and integration in other participative practices. The present research aimed to study the instrument of democratic management called \"Participative Budget\", that was implemented by the Municipal Administration of Araraquara City Hall in São Paulo State, working with the hypothesis that this mechanism of popular participation contributes to the education to the citizenship of the participants in this process, encouraging them to be involved in other spaces of participation and social control. We could notice that this participation contributes, in fact, to the formation of citizens, with a kind of \"school of citizenship\", as the research showed different learning by their participants, as well their involvement in many Public Policy Councils, helping to integrate them. To this development, the research used qualitative methodology, making use of many different instruments as semistructured interview, analysis of documents and participative observation in the \"Participative Budget\" meetings. This study enabled us to say that these experiences are important to build an \"educator city\", in which public policy can happen to awake for values as equality and solidarity and to stimulate the practice of citizenship, in order to interest more and more the participation and the act of being citizen.

Como as políticas brasileiras federais voltadas para a formação fortalecem o movimento de economia solidária? Este é o problema de pesquisa deste projeto, que se concentra no processo de implantação do Centro de Formação em Economia Solidária (CFES) no estado de São Paulo, iniciado em 2009. A pesquisa se dedicou ao exame da hipótese de que a gestão participativa da implantação do CFES em São Paulo fortaleceu o movimento, contribuindo com a articulação dos formadores e a sistematização das experiências. A metodologia utilizada foi o estudo de caso da implantação da política da Secretaria Nacional de Economia Solidária para formação no estado de São Paulo, por meio de entrevistas com os representantes que desenvolveram a experiência e pela consulta a documentos escritos que registram o processo. Conclui que o CFES contribui ao fortalecimento da economia solidária, sobretudo, a partir do fomento à articulação dos atores. Este fortalecimento se traduziu em uma concepção mais qualificada dos atores em relação à identidade do movimento e em sua atuação enquanto um sujeito coletivo. / How the brazilian federal policies oriented to training strengthen the solidarity economy movement? This is the research problem of this project, which focuses on the implantation process of Training Centers of Solidarity Economy (CFES) in the estate of São Paulo, started in 2009. The research has dedicated to the examination of the hypothesis that the participatory management of the CFES implantation in São Paulo strengthened the movement, contributing to the articulation of trainers and systematization of experiences. The methodology used was the case study of implementation of the National Secretariat of Solidarity Economys policy for training in the state of São Paulo, through interviews with representatives who developed the experience and by consulting written documents that record the process. Concludes that the CFES contributes to strengthening of the solidarity economy, especially from fostering articulation of actors. This strengthening has resulted in a more qualified conception of the actors in relation to the identity of the movement and its activities as a collective subject.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Jose Antunes da Silva.pdf: 310918 bytes, checksum: 3003b99459ca13c2774953fe75bf0f61 (MD5) Previous issue date: 2009-05-06 / The following paper is the result of the investigation on the historical organization process of the Social Movements in Palmas/TO from 1989 to 2008, emphasizing the history of human rights movements and the struggle for housing in Palmas/TO. The Paper analyses the context in which the state of Tocantins is created, its political-administrative institutionalization and the transformation of the city of Palmas into the state s capital. The social contradictions, on a bourgeoisie constitution analysis, guide reflexions to a perspective of understanding the relation between renovation and conservativeness, the configuration in the your productive restructuring, emphasizing its social fight and your s protagonist. The organization of the human rights movements and the struggle for housing while collective subjects in the political scene of the state of Tocantins, is analyzed as social movements that live both the dialectics social movement and institucionality. Recognized as main subjects in the scenario they face the challenge in the organization of the social movements nowadays, mainly on its form of organization and the way it relates to the State. / A presente Dissertação resulta da investigação sobre o processo histórico de organização dos Movimentos Sociais em Palmas/TO nos períodos de 1989 a 2008, com ênfase na trajetória das organizações de direitos humanos e de luta pela moradia de Palmas/TO. A dissertação compreende a análise do contexto em que surge o estado do Tocantins, sua institucionalização político-administrativa, resultado de uma luta secular, e a constituição do município de Palmas, sua capital. As contradições societárias, numa análise da constituição da sociedade burguesa, encaminham as reflexões na perspectiva de compreender a relação renovação/conservadorismo, as suas configurações na reestruturação produtiva, enfatizando as lutas sociais e seus protagonistas. A organização dos movimentos de direitos humanos e de moradia, como sujeitos coletivos na cena política do Tocantins, é analisada na medida em que como movimentos sociais vivenciam a dialética movimento social e institucionalidade. Reconhecidos, como sujeitos em cena, enfrentam desafios, principalmente na sua forma de organização e de se relacionar com o Estado.