Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Borges Domingos da Silva.pdf: 2758037 bytes, checksum: 4454fcf6bd76800b0c06bd9d6095e6a1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study analyzes the social assistance financing in the state of São Paulo s government referent to the period from 2004 through 2012. The period s selection enables us to analyze the social assistance financing in the SUAS era. Our starting point to the analysis is the approval of both the Welfare National Policy (PNAS) from 2004 and the Social Assistance Unified System Basic Operational Standard (NOB/SUAS 2012). It is essential to remember that incorporated in part of the analyzed course, is the approval of Law number 12.435 passed on July 06, 2011, which altered Law number 8.742 from December, 07, 1993, and portraits the accomplished advances with SUAS implementation. The spotlight is in the management and financing of the social assistance policy in public responsibilities perspective of assuring non-contributive social protection to the population through the SUAS. The main objective was to know the plot of public budget, public stock and budgetary cycle in social assurance public policies, specially how the social assistance financing is given in the SUAS context. The study required knowing basic concepts applied to the planning system and budgetary and financial execution, understanding the public resources management cycle which involve PPA, LDO and LOA, knowing São Paulo s government resources programming and evolution, analyzing advances, challenges and limits in the cofinancing of the social assistance right field. The working method has as its perspective the analysis and critical observation of reality and confronts normative orientations with the effective social assistance policy financing and costing execution, analyzes the expense direction inquiring the budgetary programs and the social assistance policy budgetary execution. The main data sources consulted were: Budget, Multi-annual Plan, Budgetary Guidelines Law, State s General Audit and Budgetary Execution by Executive. The results are known by this policy actors, however evidenced based on official data from the own government. It is noticed that, nine years after SUAS approval, São Paulo State s government perform social assistance double command, the invested percentage is low compared with the existing demands and structural exigencies from social assistance services. Programmatic option for SEDS, inserted in the budgetary pieces, has been investment in transversal policies and ends up representing limited investment (less than half percent of expenses executed by State s budget) in the objectification of SUAS state management / O presente estudo analisa o Financiamento da Assistência Social no Governo do Estado de São Paulo referente ao Período de 2004 a 2012. O recorte do período possibilita analisar o financiamento da assistência social na era SUAS, o nosso ponto de partida para análise é o da aprovação da Política Nacional de Assistência Social PNAS de 2004, e da aprovação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência NOB/SUAS 2012, cabe lembrar que faz parte do trajeto analisado a aprovação da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que alterou a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e retrata os avanços alcançados com a implementação do SUAS. O enfoque é na gestão e no financiamento da política de assistência social na perspectiva das responsabilidades públicas estatais de assegurar proteção social não contributiva à população por meio do SUAS. O objetivo foi conhecer o papel do orçamento público, do fundo público e do ciclo orçamentário nas políticas públicas de seguridade social, especialmente como se dá o financiamento da assistência social no contexto do SUAS. O estudo requereu conhecer conceitos básicos aplicados ao sistema de planejamento e execução orçamentária e financeira, entender o ciclo de gestão dos recursos públicos que envolvem o PPA, a LDO e a LOA, conhecer a programação e a evolução dos recursos do Governo do Estado de São Paulo, analisar avanços, desafios e limites no campo do cofinanciamento do direito à assistência social. O método de trabalho tem como perspectiva a análise e a observação crítica da realidade e confronta orientações normativas com a efetiva execução do financiamento e do custeio da política de assistência social, analisa a direção do gasto averiguando os programas orçamentários e a execução orçamentária da política de assistência social. As principais fontes de dados consultadas foram: Orçamento, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Balanço Geral do Estado e Execução Orçamentária pelo Poder Executivo. Os resultados são conhecidos pelos atores dessa política, porém, evidenciados, com base nos dados oficiais do próprio governo. Percebe-se que passados nove anos de aprovação do SUAS, o Governo do Estado de São Paulo realiza comando duplo da assistência social, o percentual investido é baixo frente aos atendimentos das demandas existentes e exigências de estruturação dos serviços socioassistenciais. As opções programáticas da SEDS, inseridas nas peças orçamentárias, têm sido de investimento em políticas transversais e acabam representando limitado investimento (menos de meio por cento das despesas executadas pelo Orçamento do Estado) na objetivação da gestão estadual do SUAS

Este trabalho apresenta uma proposta de publicação de dados de execução do orçamento público em acordo com a legislação brasileira. A partir das leis e da revisão da literatura foram levantados requisitos que devem ser considerados numa publicação de dados que seja processável por máquina. São apresentadas dimensões de dados como qualidade de dados, metadados e taxonomia, além das abordagens Dados Governamentais Abertos e Linked Data. A proposta de publicação resultante além de alinhada com os requisitos estudados prevê processamento por máquina em três níveis: tratamento de dados, validação de dados e colecionamento de conjuntos de dados. Com as tecnologias selecionadas, como XBRL e XSLT, alcançou-se um modelo que atendeu cartorze requisitos levantados, abrindo caminho para estudos como a de uma rede de conjuntos de dados baseada nesta proposta. / This paper presents a proposal for publishing public budget data in accordance with Brazilian law. From the laws have raised requirements that must be considered in the publication data format that is machine-processable. From the literature review were also raised requirements that are part of the proposed publication of this work, such as controlled vocabularies, metadata and taxonomy. Two approaches of open data were also considered in the preparation of the publication format: Open Government Data and Linked Data. The proposed publication resulting from this work, that use technologies like XBRL and XSLT, is aligned with the raised requirements provides three levels of machine-processing: data processing, data validation and collecting datasets.

A tese analisa o processo de mudança no ciclo de gestão de finanças públicas (ciclo PFM) do setor público do país, utilizando a abordagem da sociologia institucional aplicada ao estudo das organizações (teoria organizacional institucional). Alterações legais recentes têm proposto novas regras no ciclo PFM, o que requer mudanças na lógica institucional orçamentária largamente presentes nas organizações do setor público. Esse é o caso da introdução do planejamento de resultados (PBB) no país, que contém uma lógica que conflita com a lógica orçamentária por inputs. Como as lógicas são conflitantes, e desafiam o status quo, os atores na organização passam a resistir às propostas. Consequentemente, a estratégia de implementação de tais reformas acaba por contemplar ajustes de escopo, revisões de prazos de adoção, quase sempre justificadas pelas restrições colocadas pela \'falta de estrutura\' dos municípios. Contrariando tal justificativa, a tese propõe que a baixa adoção das reformas decorre de resistências de natureza institucional, quando lógicas institucionais conflitantes reduzem as chances de adoção das práticas levando ao uso cerimonial quando existe uma fonte de coerção externa. Essa resistência seria reduzida se atores com maior reflexividade percebessem pontos favoráveis na reforma e passassem a apoiar a nova prática, sobretudo se janelas de oportunidade para sensibilização dos demais indivíduos na organização fossem criadas. Foi empregada uma abordagem mixed-method. Iniciou-se com a abordagem qualitativa, pela observação participante em uma prefeitura um município de grande porte do Estado de São Paulo. A observação participante articulada com a teoria institucional sugeriu as hipóteses de que uma maior renovação das equipes que atuam em planejamento e orçamento aumentaria as chances de adoção do PBB, sobretudo na presença de choque exógeno que questionasse a forma como a organização vem operando. As hipóteses foram testadas na parte quantitativa com dados do planejamento de resultado de 639 municípios do Estado de São Paulo para os anos de 2011 e 2015. Os resultados indicam que, para amostra de municípios de São Paulo, a crise fiscal acabou fortalecendo a lógica orçamentária tradicional, supostamente pela pressão de obter respostas de curto-prazo. Ainda, observa-se a presença generalizada de uso cerimonial da prática do PBB em algum nível. Em alguns casos, mais de 40% dos indicadores de desempenho e metas não possuem qualquer valor informacional. Por fim, observado pelo uso cerimonial da prática, são discutidos alguns fatores que poderiam ter potencializado o baixo nível de institucionalização da nova prática orçamentária. Entre tais fatores estão o modelo de adoção do PBB adotado desde 2002 e a ausência de um patrocinador da reforma presente no processo de difusão, enfraquecendo a etapa de teorização a favor da reforma. / The thesis analyzes the process of change in public finances management cycles (PFM cycle) in the country\'s public sector, using an institutional sociology approach applied to the study of organizations. Recent legal changes propose new rules for the PFM cycle that require a change in institutional budgetary logic. This is the case with the introduction of performance based budgeting (PBB) in the country, the logic of which conflicts with a budgetary logic based on inputs. Since the logics are in conflict and challenge the status quo, the actors in organizations come to resist the proposals. Consequently, a strategy to implement such reforms ends up encompassing scope adjustments, revisions to adoption deadlines, and restrictions arising from the lack of municipal structure. Contrary to this justification, the thesis proposes that the low adoption of these reforms stems from resistance of an institutional nature, in which the conflicting institutional logics reduce the chances of adoption of such practices, leading to ceremonial use when there is a source of external coercion. This resistance would be reduced if those of greatest importance in an organization perceived favorable aspects of the reform and thus would come to support the new practice, above all if windows of opportunity to raise the awareness of others in the organization were created. A mixed method approach was employed. It began with a qualitative approach, by observing participants in a city hall of a large municipality in the state of São Paulo. A participant observation articulated with an institutional theory gave rise to the hypotheses that greater renewal for teams that act in planning and budgeting would increase the chances of adopting PBB, especially with the presence of shock that questions the way in which an organization has been operating. The hypotheses were tested quantitatively using performance based budgeting data from 639 municipalities in the state of São Paulo from 2011-2015. The results indicate that, for a set of São Paulo municipalities, a crisis ended up consolidating traditional budgetary logic, supposedly due to pressure to achieve short-term results. We also observed a generalized presence of ceremonial practice of PBB at some level. In some cases, more than 40% of the indicators and targets do not possess informational value. Finally, based on observations of this use of ceremonial practice, we discuss some factors that would have potentiated the low level of institutionalization of the new budgetary practice. Among these values, the PBB adoption model since 2002 and an absence of a sponsor for the reform mean that there is no process of diffusion, thus weakening a theorization stage in favor of the reform.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa pesquisa objetiva verificar a garantia de prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas do governo federal. Para tanto, resgata o processo de criação dos novos direitos de crianças e adolescentes, que se origina na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) 1987-1988, perpassa a discussão da comunidade internacional para a criação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e resulta em uma legislação nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob a égide da Doutrina da Proteção Integral. Essa legislação reflete os novos direitos de crianças e adolescentes brasileiros como cidadãos e cidadãs, titulares de direitos especiais por sua condição peculiar de desenvolvimento e compõe os critérios de garantia, defesa e promoção de seus direitos humanos. Esse estudo também traz informações sobre a desigualdade social brasileira para inferir que o investimento em políticas públicas para infância e adolescência é um dos mecanismos para promover desenvolvimento sustentável, construir bases para uma sociedade mais justa e igualitária e que, quando aliadas a políticas de transferências de renda, oportunizam condições sólidas para reduzir o grau de desigualdade social, com efetiva melhora da qualidade de vida da população. A prioridade absoluta foi estimada a partir de um método de apuração do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) que filtra as políticas orçamentárias voltadas ao público infanto-adolescente, nos termos do ECA, por critérios de exclusividade e direcionamento. Os resultados indicam que, apesar das melhoras recentes em indicadores socioeconômicos e na qualidade de vida da população brasileira, ainda falta um longo caminho para o respeito ao princípio da prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas do governo federal, pois os recursos públicos da União estão à mercê do pagamento dos juros, encargos e amortizações da dívida pública. Com isso, as políticas sociais ficam mantidas em segundo plano, e sua arrecadação tem caráter regressivo, baseada em tributos indiretos, no que o financiamento das políticas públicas é feito pela população mais pobre, majoritariamente, justamente a que mais demanda as políticas públicas sociais. / This research aims to estimate if the absolute priority of children and teenagers on the public policy of the federal government has been assured. To do that, it ransoms the process of creation of the new rights of children and teenagers, which origins at the Constituent National Assembly during 1987-1988, pass over the international community discussions for the assents of the Convention on the Rights of the Child (CRC) and results in a legislation called Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). It establishes the Integral Protection Doctrine in Brazil, the new condition of children and teenagers as citizens, with special rights for their growth condition, and the conditions to guaranty, to defense and to promote their human rights. This research also brings information about the brazilian social inequality to deduce the public policy for children and teenagers investments are able to promote sustainable development, to build sustainers of a society more equality based on human rights, and when associated with income distribution policies create solid conditions to reduce the social inequality degree and effective improve on life quality of the people. The absolute priority has been estimated from a method to compute the budget for children and teenagers, called Orçamento Criança e Adolescente (OCA) based on exclusiveness and directionament criterions. The results indicates that, despite the recent betters on socioeconomic indicators and life quality improve of Brazilian people, there still a long way until the respect to the principle of the absolute priority of children and teenagers in public policies of the federal government, since the federal public resources are being used to the public debt, the social policies are being set in second plan, and their gathering has regressive impact, notability indirect tributes, so the poorer ones financing the public policies, just those who more need the social public policies.

Este trabalho apresenta uma proposta de publicação de dados de execução do orçamento público em acordo com a legislação brasileira. A partir das leis e da revisão da literatura foram levantados requisitos que devem ser considerados numa publicação de dados que seja processável por máquina. São apresentadas dimensões de dados como qualidade de dados, metadados e taxonomia, além das abordagens Dados Governamentais Abertos e Linked Data. A proposta de publicação resultante além de alinhada com os requisitos estudados prevê processamento por máquina em três níveis: tratamento de dados, validação de dados e colecionamento de conjuntos de dados. Com as tecnologias selecionadas, como XBRL e XSLT, alcançou-se um modelo que atendeu cartorze requisitos levantados, abrindo caminho para estudos como a de uma rede de conjuntos de dados baseada nesta proposta. / This paper presents a proposal for publishing public budget data in accordance with Brazilian law. From the laws have raised requirements that must be considered in the publication data format that is machine-processable. From the literature review were also raised requirements that are part of the proposed publication of this work, such as controlled vocabularies, metadata and taxonomy. Two approaches of open data were also considered in the preparation of the publication format: Open Government Data and Linked Data. The proposed publication resulting from this work, that use technologies like XBRL and XSLT, is aligned with the raised requirements provides three levels of machine-processing: data processing, data validation and collecting datasets.

Este trabalho apresenta um grupo de processos para a integracao de dados e esquemas das receitas e despesas da execucao do orcamento publico brasileiro nas tres esferas governamentais: governo federal, estadual e municipios. Estes processos visam resolver problemas de heterogeneidade encontrados pelo cidadao ao buscar por informacoes publicas em diferentes entes. Estas informacoes atualmente sao disponibilizadas pelos portais de transparencia que seguem a obrigatoriedade definida pelo arcabouco legal brasileiro, no qual estes devem publicar, dentre outras informacoes, o registro de receitas, despesas, transferencias financeiras e processos licitatorios, de forma integra, primaria, autentica e atualizada. Porem, apesar das exigencias citadas por lei, nao existe um padrao para publicacao, alem de inconsistencias e ambiguidades de dados entre os diferentes portais. Assim, este trabalho visa resolver estes problemas de heterogeneidade enfrentados pelo cidadao. Para tal, como prova de conceito foram selecionados os dados de receitas e despesas do governo federal, do governo do estado de Sao Paulo e de 645 municipios do estado de Sao Paulo. Este trabalho padronizou um modelo conceitual de receitas e despesas baseado no manual tecnico do orcamento redigido pelo governo federal anualmente. A partir deste modelo criou-se esquemas de dados padronizados de acordo com os datasets que estao disponibilizados nos portais de transparencia de cada ente federativo, assim como um esquema integrado entre estes. Os dados de execucao orcamentaria do periodo de 2010 a 2014 dos governos citados foram extraidos dos portais, passando por um processo de transformacao e limpeza, e carregados no sistema integrador. Apos os dados carregados no sistema, a partir do prototipo foi possivel obter informacoes a respeito da execucao orcamentaria as quais nao eram possiveis de se realizar de forma direta acessando os portais de transparencia, ou, quando possivel o trabalho de compilacao da informacao seria muito elevado. Tambem foi possivel analisar e apontar possiveis falhas sistemicas nos portais de transparencia atraves dos resultados obtidos no processo, podendo contribuir com a melhoria destes. / This dissertation presents a process group for data integration and schemes of the Brazilian public budget s revenues and expenditures from all government level spheres (municipalities, states and nationwide). These process group aims to solve some heterogeneity problems to access public information provided by different government entities. Budget information is currently disclosed on e-gov portals, which must comply the requirements set by the Brazilian legal framework. Data about revenues, expenses, financial transfers and bidding processes must be published in a primary, authentic and updated way. However, there is no standards for publication, besides the poor data quality and inconsistencies found in the same data provided by different portals. Thus, this work aims to give some contributions to address these heterogeneity problems. To achieve this, we implemented a proof of concept that gathers revenue and expenditure data from the Brazilian federal government, the state government of Sao Paulo and 645 municipalities of Sao Paulo state. As a result, this work has standardized a conceptual model of revenues and expenses based on the technical manual of the budget. From this model, we created standardized data schemas according to the datasets that are available at the website of transparency of each government entity, as well as an integrated scheme between them. Data disclosed from 2010-2014 by all mentioned government were gathered, cleaned and loaded into the prototype. The resulting data warehouse allows queries about budget execution in Brazil that are not possible to perform directly accessing the transparency portals, or, when it is possible, this compilation work is very time consuming. During the validation phase was also possible to analyze and identify possible some failures in the e-gov portals and some recomendations try to give some contribution to their improvement.

Este trabalho apresenta um grupo de processos para a integracao de dados e esquemas das receitas e despesas da execucao do orcamento publico brasileiro nas tres esferas governamentais: governo federal, estadual e municipios. Estes processos visam resolver problemas de heterogeneidade encontrados pelo cidadao ao buscar por informacoes publicas em diferentes entes. Estas informacoes atualmente sao disponibilizadas pelos portais de transparencia que seguem a obrigatoriedade definida pelo arcabouco legal brasileiro, no qual estes devem publicar, dentre outras informacoes, o registro de receitas, despesas, transferencias financeiras e processos licitatorios, de forma integra, primaria, autentica e atualizada. Porem, apesar das exigencias citadas por lei, nao existe um padrao para publicacao, alem de inconsistencias e ambiguidades de dados entre os diferentes portais. Assim, este trabalho visa resolver estes problemas de heterogeneidade enfrentados pelo cidadao. Para tal, como prova de conceito foram selecionados os dados de receitas e despesas do governo federal, do governo do estado de Sao Paulo e de 645 municipios do estado de Sao Paulo. Este trabalho padronizou um modelo conceitual de receitas e despesas baseado no manual tecnico do orcamento redigido pelo governo federal anualmente. A partir deste modelo criou-se esquemas de dados padronizados de acordo com os datasets que estao disponibilizados nos portais de transparencia de cada ente federativo, assim como um esquema integrado entre estes. Os dados de execucao orcamentaria do periodo de 2010 a 2014 dos governos citados foram extraidos dos portais, passando por um processo de transformacao e limpeza, e carregados no sistema integrador. Apos os dados carregados no sistema, a partir do prototipo foi possivel obter informacoes a respeito da execucao orcamentaria as quais nao eram possiveis de se realizar de forma direta acessando os portais de transparencia, ou, quando possivel o trabalho de compilacao da informacao seria muito elevado. Tambem foi possivel analisar e apontar possiveis falhas sistemicas nos portais de transparencia atraves dos resultados obtidos no processo, podendo contribuir com a melhoria destes. / This dissertation presents a process group for data integration and schemes of the Brazilian public budget s revenues and expenditures from all government level spheres (municipalities, states and nationwide). These process group aims to solve some heterogeneity problems to access public information provided by different government entities. Budget information is currently disclosed on e-gov portals, which must comply the requirements set by the Brazilian legal framework. Data about revenues, expenses, financial transfers and bidding processes must be published in a primary, authentic and updated way. However, there is no standards for publication, besides the poor data quality and inconsistencies found in the same data provided by different portals. Thus, this work aims to give some contributions to address these heterogeneity problems. To achieve this, we implemented a proof of concept that gathers revenue and expenditure data from the Brazilian federal government, the state government of Sao Paulo and 645 municipalities of Sao Paulo state. As a result, this work has standardized a conceptual model of revenues and expenses based on the technical manual of the budget. From this model, we created standardized data schemas according to the datasets that are available at the website of transparency of each government entity, as well as an integrated scheme between them. Data disclosed from 2010-2014 by all mentioned government were gathered, cleaned and loaded into the prototype. The resulting data warehouse allows queries about budget execution in Brazil that are not possible to perform directly accessing the transparency portals, or, when it is possible, this compilation work is very time consuming. During the validation phase was also possible to analyze and identify possible some failures in the e-gov portals and some recomendations try to give some contribution to their improvement.

Esta tese trata do processo legislativo orçamentário e de que maneira uma reformulação dessa atividade exercida pelo Parlamento pode se tomar uma alternativa às limitações que esse Poder tem sofrido no que concerne às suas atividades fundamentais na atual concepção da separação de Poderes no Brasil. A partir do aprimoramento do processo legal de formação das leis do orçamento, o Legislativo pode melhor desempenhar a sua função de elaborador dessas normas e, mais do que isso, pode aprimorar sua atividade de controle sobre as ações da Administração Pública na execução do orçamento. Neste estudo, são apresentadas propostas de mudança do sistema de formação das leis orçamentárias que, além de não exigirem uma alteração substancial na forma do próprio orçamento autorizativo, pressupõem mudanças pontuais e à disposição do Parlamento, que muitas vezes dispensam alterações regimentais, legais ou constitucionais, para bem participar da elaboração das políticas públicas oriundas das peças orçamentárias e, ainda, melhor desempenhar suas atividades de controle sobre os gastos públicos. / This thesis is about the legislative budget process and how a reformulation of this activity practiced by Parliament might become an alternative to the limitations that this power has been going through in regard to their fundamental activities in the current conception of the separation of powers in Brazil. From the improvement of the legal process of forming the budget laws, the legislature can better play its role as the developer of such standards and more than that, can enhance the activity of control over the actions of public administration in implementing the budget. In this study, proposals of changing on the formation procedure of budget laws are introduced to turn the Parliament able to participate in the development of public policy derived from the budget and also better perform their activities of control over public spending.

In this paper theories regarding the effect of ideology and government type on public budget deficits are put to a test. Following the least likely-method I construct panel data on Swedish municipalities between 1998 and 2014. The data includes four political variables: the local government’s ideology, majority rule, coalition rule and number of parties in the coalition, and several control variables. The results using a fixed effects-model show that there are no effects of neither ideology, majority rule, coalition rule nor the coalition’s number of parties on Swedish municipalities’ budget deficits.

The evolution of fiscal spending in nutrition, health and education of children and adolescents between 2000–2005, has not been following the same pattern of growth as that of GDP in the same period of time in Peru. These important components of public policy in childhood and adolescence have not been properly attended with the larger resources collected by the State, specially in the nutrition area given that fiscal real expenditure in that area fell in spite of the rapid growth of GDP during the period of our study. With the figures found in the SIAF, the structure of publicexpenditure in the indicated components has been constructed, according to the expenditure budgetary functions, allowing us to establish a base that allows us to make proposals on improvements in public policy in the formation of the human capital since childhood. / La evolución del gasto público en nutrición, salud y educación de niños, niñas y adolescentes en el período 2000–2005 no ha seguido una tendencia similar al crecimiento del PBI para el mismo período en el Perú. Estos importantes rubros de la política pública en infancia y adolescencia no han sido fuertemente atendidos con los mayores recursos recaudados por el Estado, en particular el de nutrición que tuvo cada vez menos recursos del gasto público en proporción al crecimiento que experimentó el PBI en dicho período de estudio. Con las cifras encontradas en el SIAF se ha construido la estructura del gasto público en los rubros antes señalados,según las funciones presupuestales de gasto, lo que ha establecido una base que permite proponer mejoras en la política pública de formación de capital humano desde la infancia.