Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:15:46Z No. of bitstreams: 1 Pedro Germano dos Anjos.pdf: 1264628 bytes, checksum: dc598589ddeb7c4648d07a8d79b15c95 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:35:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro Germano dos Anjos.pdf: 1264628 bytes, checksum: dc598589ddeb7c4648d07a8d79b15c95 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Germano dos Anjos.pdf: 1264628 bytes, checksum: dc598589ddeb7c4648d07a8d79b15c95 (MD5) Previous issue date: 2010 / A pesquisa tem por objeto o controle jurisdicional da execução orçamentária, no que pretende investigar a sua possibilidade e forma, baseando-se na configuração da norma constitucional orçamentária e na necessidade do diálogo constitucional entre os Poderes Públicos para a efetivação dos direitos constitucionais a prestações fáticas. Trata-se de discutir a responsabilidade cedida ao administrador para a gestão da res publica e sua participação através do Orçamento Público a fim de promover políticas públicas, particularmente no âmbito da discricionariedade administrativa. Igualmente, deve-se ter em conta a busca de uma alternativa jurisdicional e constitucionalmente possível ao controle efetivo do Poder Executivo, além do aspecto da legalidade formal. Para tanto, é caracterizada a norma constitucional orçamentária como norma de caráter duplo (princípio e regra), o que gera efeitos na sua aplicação mediante regras de precedência condicionada a par das razões definitivas institucionalizadas nas Leis de Orçamento Público. Além disso, conseqüências residem na sua aplicação como um processo hermenêutico instrumental da efetivação de necessidades públicas identificadas na Constituição Brasileira de 1988. A solução proposta reside na possibilidade constitucional, teórica e pragmática, de um controle jurisdicional de legalidade orçamentária, subsidiário e relativo às dotações de força constitucional, conceito desenvolvido nesse trabalho. Uma vez instituída uma regra de precedência entre as necessidades públicas e assumida a natureza instrumental do Orçamento Público, o Poder Judiciário não pode se furtar ao diálogo com os demais Poderes, protegendo o Orçamento ou superando-o em casos excepcionais, através da tutela objetiva dos direitos sociais (necessidades básicas) face os deveres públicos estatais. / Salvador

Submitted by Rafael Sousa Lima (rafael.rsl@dpf.gov.br) on 2012-03-27T12:43:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_RAFAEL_LIMA_VERSAO FINAL_IMPRESSA.pdf: 1812811 bytes, checksum: 86709e25832e0e9ccff6234ccdc0cfdf (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-03-30T14:09:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_RAFAEL_LIMA_VERSAO FINAL_IMPRESSA.pdf: 1812811 bytes, checksum: 86709e25832e0e9ccff6234ccdc0cfdf (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-10T13:08:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_RAFAEL_LIMA_VERSAO FINAL_IMPRESSA.pdf: 1812811 bytes, checksum: 86709e25832e0e9ccff6234ccdc0cfdf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-10T13:08:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_RAFAEL_LIMA_VERSAO FINAL_IMPRESSA.pdf: 1812811 bytes, checksum: 86709e25832e0e9ccff6234ccdc0cfdf (MD5) Previous issue date: 2012-03-01 / The aim of this study is to clarify to what extent the budget is used as a management tool in Brazilian Federal Police. For this, the main concepts related to the subject were studied, as well as several documents, including budget from 2007 to 2011 and the Letter of Citizen Service, a management tool designed by the Public Management National Program (GesPública). Also, interviews were conducted with the main managers of the institution (management 2007/2010). The research is focused on qualitative procedures and explore scenarios from the standpoint of the actors involved. It was noted that, in theory, the Federal Police seeks to align budget with strategic planning and services offered to society. Nevertheless, in practice, this wish has not come true. It is possible to conclude that the budget decisions in Brazilian Federal Police are based on the resources and not on the results. Its budget barely works as a management tool. On the other hand, it recognizes the progress to avoid conflicting decisions and facilitate the flow of information in the budget sphere, which reflects in greater harmony between the various units of the institution. / O objetivo deste trabalho é esclarecer em que medida o orçamento é utilizado como instrumento de gestão no âmbito da Polícia Federal. Para isso, foram estudados os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como diversos documentos, entre eles as leis orçamentárias de 2007 a 2011 e a Carta de Serviços ao Cidadão elaborada pelo órgão, ferramenta de gestão concebida pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). Ainda, foram realizadas entrevistas com os dirigentes da instituição (gestão 2007/2010), sendo que se procedeu a uma amostragem não probabilística, tendo em vista a facilidade de acesso ao alto escalão da instituição. A pesquisa valeu-se de procedimentos de cunho qualitativo e teve por intuito explorar cenários do ponto de vista dos atores envolvidos. Verificou-se que, na teoria, o órgão busca alinhar o seu orçamento com o planejamento estratégico e os serviços prestados à sociedade. Contudo, na prática, esse desejo ainda não virou realidade, sendo que a prática do incrementalismo – o orçamento é elaborado com ajustes no orçamento do ano anterior – ainda é encontrada no órgão. A conclusão é que na Polícia Federal o sentido das decisões orçamentárias tem por início os meios e por fim os resultados. Portanto, seu orçamento pouco atua como instrumento de gestão. Por outro lado, deve-se reconhecer o avanço do órgão no aumento do fluxo de informações na esfera orçamentária com diminuição de decisões conflitantes, o que reflete em maior harmonia entre os setores da instituição.

This dissertation discusses the feasibility and potential of judicial control over public budgetary choices as a strategy to perform public policies that actualize positive social rights. After setting the theoretical foundations of what seems to be a "constitutionally adequate theory of the constitution" to a country whose Constitution settles state´s purposes and objectives and also establish fundamental social rights with a prominent installment function, which limits the action space of the Executive and Legislative Powers, especially regarding the definition and implementation of budgetary choices to accomplish these rights, the dissertation characterizes positive social rights as those which aim the creation of normative and material conditions that enable to overcome the historical inequalities that mark Brazilian society and that, along with other effectiveness contents, have as a main object the creation of public policies capable of passing the offering of public services and developing goods that can be enjoyed by the community and, especially, the most vulnerable groups in both social and economic perspective. Without denying the importance of the subjective dimension of social rights and their individual protection, the dissertation focuses on the objective dimension and collective protection of such rights and demonstrates how the Judiciary reacts in a distinct way when facing these different forms of protection. Once identified that the budget issues play a role in this state of affairs, discusses, with the backdrop of the costs of rights´ theme and the reserve of possible, if the budget is in fact an obstacle to actualize public policies linked to positive social rights. Analyzes the distortion of the legal system and the Brazilian budgetary system, as projects the changing possibilities since the idea of linking the issues of public budget and fundamental rights. Finally, presents the legal strategies to control the budget choices, ranging from controlling the existence of budgetary allocations, the control of the volume of resources for certain public policy and reach the control of budgetary execution (control of the contingency resources); discusses the procedural tools and techniques of supervision more appropriate to these strategies, the effects of judicial decisions and how the monitoring of its performance should be made, and also discusses the advantages of judicial control of the budget and the difficulties in making operational this type of control towards the structural weaknesses of the judiciary, the delay in the proceedings and the lack of familiarity of judges with budget issues. Then, the thesis concludes that is viable the judicial review of budgetary choices as a strategy to achieve the effectiveness of public policies implemented to actualize positive social rights, but with a reduced potential because of difficulties pointed out, and highlights that this strategy should be accompanied by a widening of the political and social debate on the public budget in Brazil. / A presente dissertação discute a viabilidade e as potencialidades do controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais. Após fixar as bases teóricas do que entende ser uma dogmática dos direitos fundamentais constitucionalmente adequada a um país cuja constituição estipula fins e objetivos para o Estado e que positiva direitos fundamentais sociais com destacada função prestacional, limitando os espaços de ação dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive no que diz respeito à definição e execução das escolhas orçamentárias essenciais à efetivação desses direitos, caracteriza os direitos sociais prestacionais como aqueles que têm por objetivo a criação de condições normativas e materiais que permitam superar a histórica desigualdade que marca a sociedade brasileira e que, a par de outros conteúdos eficaciais, possuem como principal objeto a criação de políticas públicas capazes de repercutir no oferecimento de serviços públicos e na construção de bens que possam ser usufruídos pela coletividade e, notadamente, pelos grupos mais vulneráveis sob o prisma social e econômico. Sem negar a importância da dimensão subjetiva dos direitos sociais prestacionais e de sua tutela individual, a dissertação privilegia a dimensão objetiva e a tutela coletiva de tais direitos e demonstra como o Poder Judiciário reage de modo distinto em face dessas diferentes formas de tutela. Uma vez identificado que as questões orçamentárias desempenham um papel relevante nesse estado de coisas, discute, tendo como pano de fundo a temática dos custos dos direitos e da reserva do possível, se o orçamento é, de fato, um obstáculo à efetivação das políticas públicas ligadas aos direitos sociais prestacionais. Analisa as distorções do regime jurídico e da práxis orçamentária no Brasil e projeta as possibilidades de mudança a partir idéia de vinculação das temáticas do orçamento e dos direitos fundamentais. Por fim, apresenta as estratégias judiciais de controle das escolhas orçamentárias, que vão desde o controle da existência de dotações orçamentárias, passam pelo controle do volume de recursos destinados à determinada política pública e chegam até o controle da execução orçamentária (controle do contingenciamento de recursos); discute quais os instrumentos processuais e as técnicas de tutela mais adequadas a essas estratégias, quais os efeitos das decisões judiciais e como deve ser feita a fiscalização de seu cumprimento; e aborda as vantagens do controle judicial do orçamento e as dificuldades de operacionalização desse tipo de controle em face das debilidades estruturais do Poder Judiciário, da demora na tramitação dos processos e da falta de familiaridade dos juízes com as questões orçamentárias. Feito isso, a dissertação conclui pela viabilidade da revisão judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais, embora com potencialidades atenuadas em virtude das dificuldades apontadas, e realça a necessidade dessa estratégia vir acompanhada de uma ampliação do debate político e social sobre o Orçamento Público no Brasil.

Submitted by André Luiz Rodrigues Lustosa da Costa (andrelustosa2007@gmail.com) on 2016-01-05T19:22:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-08T13:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-11T11:03:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T11:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação André Lustosa FINAL SRARJ.pdf: 658971 bytes, checksum: a24234ea9b6756224334729a38ba59b9 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / This study aimed to analyze how was the decentralization of budget management in the National Health Agency in its Coordination of Brasilia and Sao Paulo and to what extent it is possible to replicate it to other Regional Centers scattered throughout the country. To this end, leaned on a set of data / evidence gathered from the literature review, desk research and field research involving participant observation and application of interviews and questionnaires. As a research strategy was used the case study, as this was the analysis of an intervention in an organization, if the National Health Agency, in order to clarify how and why decisions were implemented and with what results. For understanding the phenomenon studied, it needed to explore the concepts of decentralization, understand the specifics that affect the degree of decentralization, investigating the experience accumulated in cores having Decentralized Administration Coordination and identify the CADs installation feasibility in other nuclei. Despite the problems observed and reported on the implementation of the process, it is visible the gains from decentralization, both in the perception of managers involved as the servers of decentralized units. The documentary analysis also proved that efficiency and management gains were obtained in these units, but corrections should be made. By analyzing the data presented, it appears that the decentralization of other units is possible, and solve some of the problems reported by servers, creating a more participative management that suits the local conditions, but the replication of this model to other nuclei first pass by an effective evaluation and adjustment of units already deployed. / O presente estudo teve como objetivo analisar como se deu a descentralização da gestão orçamentária na Agência Nacional de Saúde Suplementar em suas Coordenadorias de Brasília e São Paulo e em que medida é possível replicá-la aos demais Núcleos Regionais espalhados em todo território nacional. Para tanto, apoiou-se em um conjunto de dados/evidências levantados a partir da revisão da literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo envolvendo observação participante e aplicação de entrevistas e questionários. Como estratégia de pesquisa foi utilizado o estudo de caso, visto tratar-se da análise de uma intervenção em uma organização, no caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o intuito de esclarecer como e por que as decisões foram implementadas e com quais resultados. Para a compreensão do fenômeno estudado, necessitou-se explorar os conceitos da descentralização, compreender as especificidades que afetam o grau de descentralização, investigar a experiência acumulada nos Núcleos que possuem Coordenadorias de Administração Descentralizada e identificar a viabilidade de instalação de CADs nos demais Núcleos. A despeito dos problemas observados e relatados na implementação do processo, é visível os ganhos obtidos com a descentralização, tanto na percepção dos gestores envolvidos quanto dos servidores das unidades descentralizadas. A análise documental também comprovou que ganhos de eficiência e gestão foram obtidos nessas unidades, mas correções devem ser realizadas. Mediante a análise dos dados apresentados, verifica-se que a descentralização das demais unidades é possível, e resolveria alguns dos problemas relatados pelos servidores, criando uma gestão mais participativa que se adeque as especificidades locais, mas a replicação desse modelo aos demais núcleos passa primeiramente por uma efetiva avaliação e ajustes das unidades já implantadas.

Submitted by Roberto Rivelino Martins Ribeiro (rivamga@hotmail.com) on 2017-07-04T14:47:20Z No. of bitstreams: 1 Tese - Roberto R M Ribeiro 2017.pdf: 2409539 bytes, checksum: ebee5deb818bd06bd771308b4fdaf29b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-07-05T23:51:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Roberto R M Ribeiro 2017.pdf: 2409539 bytes, checksum: ebee5deb818bd06bd771308b4fdaf29b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-06T12:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Roberto R M Ribeiro 2017.pdf: 2409539 bytes, checksum: ebee5deb818bd06bd771308b4fdaf29b (MD5) Previous issue date: 2017-06-01 / This thesis makes an empirical study about the budget cycle in a municipality, from the inquiry of those responsible for the process, with a view to know in detail how the same occurs throughout its cycle and, therefore, established as objective of the study investigate The Budgetary Cycle of the Health Sector in the Municipality of Maringá, in the period of 2013 and 2014. In order to conduct the research, in terms of an empirical object, the Budgetary Cycle was proposed before the Municipal Health Plan of the Municipality of Maringá, through The accomplishment of a research that, methodologically, fits as being of descriptive nature, of applied form, analyzed qualitatively, with the use of documentary techniques and survey. With regard to the collection of data, public health documents were used, which are composed of the Municipal Health Plan, the Pluriannual Plan, the Budgetary Guidelines Law, the Annual Budget Law and the Annual Management Report, as well as the Semi-structured interview with those responsible for the budget process, analyzed through the technique of content analysis. The findings of the research show that, in relation to the established variables, which, regarding the formation of the responsible, is adequate to the function; Already the elaboration of the budget in operational terms meets the criteria of public planning and it meets the established in the Municipal Plan of Health and Plurianual Plan. Therefore, there is synergy between the elements of planning. Regarding the role of the actors, the study shows that there is an effective participation in the elaboration phase of the budget proposal and that they are diminishing in the other phases of the cycle. Regarding the use of information technology for cycle management purposes, the research demonstrated that there is a satisfactory system. Regarding the review of expenses, the constant realization is close to what is verified in the literature, soon there is effective management of the financial aspects. Finally, in the verification of the autonomy, it was verified that the professional responsible for the budget process has a greater degree of autonomy in front of the other public agents involved. / Esta tese realiza um estudo empírico sobre o ciclo orçamentário em um município, a partir da inquirição dos responsáveis pelo processo, com vistas a conhecer em detalhes como o mesmo se dá ao longo de seu ciclo e, para tanto, estabeleceu como objetivo do estudo investigar o Ciclo Orçamentário do Setor da Saúde no Município de Maringá, no período de 2013 e 2014. Elegeu-se, para a realização da pesquisa, em termos de objeto empírico, o Ciclo Orçamentário ante o Plano Municipal de Saúde do Município de Maringá, mediante a realização de uma pesquisa que, metodologicamente, enquadra-se como sendo de natureza descritiva, de forma aplicada, analisada qualitativamente, com uso de técnicas documentais e levantamento. No que se refere à coleta dos dados, utilizou-se de documentos públicos da Saúde, que são compostos pelo Plano Municipal da Saúde, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Orçamento Anual e Relatório Anual de Gestão, bem como da realização de entrevista semiestruturada com os responsáveis pelo processo orçamentário, analisada mediante a técnica de análise de conteúdo. Os achados da pesquisa evidenciam, em verificação ante às variáveis estabelecidas que, no tocante à formação do responsável, é adequada à função; já a elaboração do orçamento em termos operacionais atende aos critérios de planejamento público e atende ao estabelecido no Plano Municipal de Saúde e Plano Plurianual. Portanto, há sinergia entre os elementos de planejamento. Sobre o papel dos atores, o estudo demonstra que há participação efetiva na fase de elaboração da proposta orçamentária e que vão diminuindo nas demais fases do ciclo. No que tange ao uso de tecnologia da informação para fins de gerenciamento do ciclo, a pesquisa demonstrou haver sistema satisfatório. Com relação à revisão de despesas, denota-se a realização constante próxima ao que se verifica na literatura, logo há gerenciamento efetivo dos aspectos financeiros. Por fim, na verificação da autonomia se averiguaram que o profissional responsável pelo processo orçamentário possui maior grau de autonomia ante os demais agente públicos envolvidos.

Submitted by Antonio Marcos Flauzino dos Santos (m.flauzino@uol.com.br) on 2017-09-28T13:45:07Z No. of bitstreams: 1 TESE=ANTONIO MARCOS=FINAL=REVISADA1.pdf: 1624561 bytes, checksum: 206a2183642a0227053b8d9a2c61d201 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-09-28T16:50:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE=ANTONIO MARCOS=FINAL=REVISADA1.pdf: 1624561 bytes, checksum: 206a2183642a0227053b8d9a2c61d201 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T17:36:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE=ANTONIO MARCOS=FINAL=REVISADA1.pdf: 1624561 bytes, checksum: 206a2183642a0227053b8d9a2c61d201 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / This thesis aims to analyze the public managers from Paraná’s decisions, based on the criteria utilized in decision making on the process of public budget elaboration, considering the budget rigidity. It is based on the notions of public budget, on its transformation and on the discussion about the budget rigidity. The models of decision making are presented, highlighting the incremental model which presents the characteristics utilized in public institutions. The research occurred in 5 cities in the northwest mesoregion of the Paraná state. For the data acquirement, semi-structured interviews were elaborated and utilized with the mayors and the accountants or the ones responsible for planning the city budget. For choosing and analyzing, the cities were divided into three categories, as: small, medium and large-sized, according to the region’s characteristics. It was verified that the managers elaborate the public budget prioritizing the mandatory spending for payroll and the ones associated with health and education. Regarding the budget rigidity, respondents agree with its existence so that the investments in those areas of priority are preserved. It is concluded that the decision making process, both in the moment of the budget proposal elaboration and in the budget execution, occurs in an incremental way, where decisions are made taking into consideration past experiences and also through the consensus between the actors involved in this process. / Esta tese tem como objetivo analisar as decisões dos gestores públicos paranaenses, a partir dos critérios utilizados na tomada de decisões no processo de elaboração do orçamento público, considerando a rigidez orçamentária. Fundamenta-se nos conceitos de orçamento público, sua transformação e na discussão sobre a rigidez orçamentária. São apresentados os modelos de tomada de decisão, destacando o modelo incremental que é aquele que apresenta as características utilizadas em instituições públicas. A pesquisa foi levada a efeito em 5 municípios da mesorregião noroeste do estado do Paraná. Para a obtenção dos dados elaborou e utilizou entrevistas semiestruturadas com os prefeitos e os contadores ou responsáveis pelo planejamento dos orçamentos das prefeituras. Para a escolha e análise, os municípios foram divididos em três categorias, sendo: pequeno, médio e grande porte, conforme as características da região. Verificou-se que os gestores elaboram o orçamento público priorizando os gastos obrigatórios com folha de pagamento e os vinculados com as áreas da saúde e da educação. Em relação à rigidez orçamentária, os entrevistados concordam com sua existência para que os investimentos nessas áreas prioritárias sejam preservados. Conclui-se que o processo de tomada de decisão tanto no momento da elaboração da proposta orçamentária como na execução do orçamento ocorre de forma incremental, onde as decisões são tomadas levando-se em consideração experiências passadas e também por meio do consenso entre os atores envolvidos nesse processo.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-21T14:01:53Z No. of bitstreams: 1 Versão Finalzada para entrega no Mestrado em 23.09.pdf: 7739000 bytes, checksum: 405d5e3051eac1808a25e26f4d4963ef (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-12-28T15:56:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Finalzada para entrega no Mestrado em 23.09.pdf: 7739000 bytes, checksum: 405d5e3051eac1808a25e26f4d4963ef (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-28T15:56:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Finalzada para entrega no Mestrado em 23.09.pdf: 7739000 bytes, checksum: 405d5e3051eac1808a25e26f4d4963ef (MD5) Previous issue date: 2015-06-30 / O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância das associações de moradores do município de Alagoinhas na construção e consolidação do Orçamento Público Municipal. A modalidade de Orçamento Participativo OP contempla a elaboração, execução e controle ações no âmbito de políticas públicas, de caráter democrático e tem como finalidade atender as reivindicações da população local e melhorar as condições de vida na cidade através da participação cidadã. Para realização desta pesquisa, fez-se uma análise documental, com base em atas de reuniões das associações e demais documentos referentes ao Orçamento Participativo Municipal, implementado na cidade de Alagoinhas/BA, entre os anos 2000 e 2008. Muitas das reivindicações das associações de moradores de Alagoinhas já foram atendidas via OP, evidenciando a importância dessas instâncias participativas e reforçando o papel do poder local para garantir o atendimento das necessidades da população e a valorização da cidadania. / This paper aims to analyze the influence of Alagoinhas’s residents’ association in the process of formation and consolidation of the municipal government budget, whose main focal point is the participatory budgeting (PB) that is a democratic process in which community members directly decide how to spend part of a public budget. In this process, residents can help to decide how to spend public funds on community improvements, such as parks, squares, streets, etc. PB allows the residents to participate in the municipal government budget decision-making and to develop public policies and citizenship in the process of public budget. In order to obtain information to this work, a lot of official documents were analyzed, such as neighborhood assemblies’ minutes and some documents of the city’s PB. As a result, it could be seen that many of the residents’ claims have been attended by PB.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa pesquisa objetiva verificar a garantia de prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas do governo federal. Para tanto, resgata o processo de criação dos novos direitos de crianças e adolescentes, que se origina na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) 1987-1988, perpassa a discussão da comunidade internacional para a criação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e resulta em uma legislação nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob a égide da Doutrina da Proteção Integral. Essa legislação reflete os novos direitos de crianças e adolescentes brasileiros como cidadãos e cidadãs, titulares de direitos especiais por sua condição peculiar de desenvolvimento e compõe os critérios de garantia, defesa e promoção de seus direitos humanos. Esse estudo também traz informações sobre a desigualdade social brasileira para inferir que o investimento em políticas públicas para infância e adolescência é um dos mecanismos para promover desenvolvimento sustentável, construir bases para uma sociedade mais justa e igualitária e que, quando aliadas a políticas de transferências de renda, oportunizam condições sólidas para reduzir o grau de desigualdade social, com efetiva melhora da qualidade de vida da população. A prioridade absoluta foi estimada a partir de um método de apuração do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) que filtra as políticas orçamentárias voltadas ao público infanto-adolescente, nos termos do ECA, por critérios de exclusividade e direcionamento. Os resultados indicam que, apesar das melhoras recentes em indicadores socioeconômicos e na qualidade de vida da população brasileira, ainda falta um longo caminho para o respeito ao princípio da prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas do governo federal, pois os recursos públicos da União estão à mercê do pagamento dos juros, encargos e amortizações da dívida pública. Com isso, as políticas sociais ficam mantidas em segundo plano, e sua arrecadação tem caráter regressivo, baseada em tributos indiretos, no que o financiamento das políticas públicas é feito pela população mais pobre, majoritariamente, justamente a que mais demanda as políticas públicas sociais. / This research aims to estimate if the absolute priority of children and teenagers on the public policy of the federal government has been assured. To do that, it ransoms the process of creation of the new rights of children and teenagers, which origins at the Constituent National Assembly during 1987-1988, pass over the international community discussions for the assents of the Convention on the Rights of the Child (CRC) and results in a legislation called Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). It establishes the Integral Protection Doctrine in Brazil, the new condition of children and teenagers as citizens, with special rights for their growth condition, and the conditions to guaranty, to defense and to promote their human rights. This research also brings information about the brazilian social inequality to deduce the public policy for children and teenagers investments are able to promote sustainable development, to build sustainers of a society more equality based on human rights, and when associated with income distribution policies create solid conditions to reduce the social inequality degree and effective improve on life quality of the people. The absolute priority has been estimated from a method to compute the budget for children and teenagers, called Orçamento Criança e Adolescente (OCA) based on exclusiveness and directionament criterions. The results indicates that, despite the recent betters on socioeconomic indicators and life quality improve of Brazilian people, there still a long way until the respect to the principle of the absolute priority of children and teenagers in public policies of the federal government, since the federal public resources are being used to the public debt, the social policies are being set in second plan, and their gathering has regressive impact, notability indirect tributes, so the poorer ones financing the public policies, just those who more need the social public policies.

A tese analisa o processo de mudança no ciclo de gestão de finanças públicas (ciclo PFM) do setor público do país, utilizando a abordagem da sociologia institucional aplicada ao estudo das organizações (teoria organizacional institucional). Alterações legais recentes têm proposto novas regras no ciclo PFM, o que requer mudanças na lógica institucional orçamentária largamente presentes nas organizações do setor público. Esse é o caso da introdução do planejamento de resultados (PBB) no país, que contém uma lógica que conflita com a lógica orçamentária por inputs. Como as lógicas são conflitantes, e desafiam o status quo, os atores na organização passam a resistir às propostas. Consequentemente, a estratégia de implementação de tais reformas acaba por contemplar ajustes de escopo, revisões de prazos de adoção, quase sempre justificadas pelas restrições colocadas pela \'falta de estrutura\' dos municípios. Contrariando tal justificativa, a tese propõe que a baixa adoção das reformas decorre de resistências de natureza institucional, quando lógicas institucionais conflitantes reduzem as chances de adoção das práticas levando ao uso cerimonial quando existe uma fonte de coerção externa. Essa resistência seria reduzida se atores com maior reflexividade percebessem pontos favoráveis na reforma e passassem a apoiar a nova prática, sobretudo se janelas de oportunidade para sensibilização dos demais indivíduos na organização fossem criadas. Foi empregada uma abordagem mixed-method. Iniciou-se com a abordagem qualitativa, pela observação participante em uma prefeitura um município de grande porte do Estado de São Paulo. A observação participante articulada com a teoria institucional sugeriu as hipóteses de que uma maior renovação das equipes que atuam em planejamento e orçamento aumentaria as chances de adoção do PBB, sobretudo na presença de choque exógeno que questionasse a forma como a organização vem operando. As hipóteses foram testadas na parte quantitativa com dados do planejamento de resultado de 639 municípios do Estado de São Paulo para os anos de 2011 e 2015. Os resultados indicam que, para amostra de municípios de São Paulo, a crise fiscal acabou fortalecendo a lógica orçamentária tradicional, supostamente pela pressão de obter respostas de curto-prazo. Ainda, observa-se a presença generalizada de uso cerimonial da prática do PBB em algum nível. Em alguns casos, mais de 40% dos indicadores de desempenho e metas não possuem qualquer valor informacional. Por fim, observado pelo uso cerimonial da prática, são discutidos alguns fatores que poderiam ter potencializado o baixo nível de institucionalização da nova prática orçamentária. Entre tais fatores estão o modelo de adoção do PBB adotado desde 2002 e a ausência de um patrocinador da reforma presente no processo de difusão, enfraquecendo a etapa de teorização a favor da reforma. / The thesis analyzes the process of change in public finances management cycles (PFM cycle) in the country\'s public sector, using an institutional sociology approach applied to the study of organizations. Recent legal changes propose new rules for the PFM cycle that require a change in institutional budgetary logic. This is the case with the introduction of performance based budgeting (PBB) in the country, the logic of which conflicts with a budgetary logic based on inputs. Since the logics are in conflict and challenge the status quo, the actors in organizations come to resist the proposals. Consequently, a strategy to implement such reforms ends up encompassing scope adjustments, revisions to adoption deadlines, and restrictions arising from the lack of municipal structure. Contrary to this justification, the thesis proposes that the low adoption of these reforms stems from resistance of an institutional nature, in which the conflicting institutional logics reduce the chances of adoption of such practices, leading to ceremonial use when there is a source of external coercion. This resistance would be reduced if those of greatest importance in an organization perceived favorable aspects of the reform and thus would come to support the new practice, above all if windows of opportunity to raise the awareness of others in the organization were created. A mixed method approach was employed. It began with a qualitative approach, by observing participants in a city hall of a large municipality in the state of São Paulo. A participant observation articulated with an institutional theory gave rise to the hypotheses that greater renewal for teams that act in planning and budgeting would increase the chances of adopting PBB, especially with the presence of shock that questions the way in which an organization has been operating. The hypotheses were tested quantitatively using performance based budgeting data from 639 municipalities in the state of São Paulo from 2011-2015. The results indicate that, for a set of São Paulo municipalities, a crisis ended up consolidating traditional budgetary logic, supposedly due to pressure to achieve short-term results. We also observed a generalized presence of ceremonial practice of PBB at some level. In some cases, more than 40% of the indicators and targets do not possess informational value. Finally, based on observations of this use of ceremonial practice, we discuss some factors that would have potentiated the low level of institutionalization of the new budgetary practice. Among these values, the PBB adoption model since 2002 and an absence of a sponsor for the reform mean that there is no process of diffusion, thus weakening a theorization stage in favor of the reform.

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In its specific objectives, the study aimed to analyze the variation of budgetary allocations in the planning of Fiocruz during 2001 to 2017 from the punctuated equilibrium theory perspective. To describe factors that influenced levels of stability and budget scores, and to examine the participation of SIIG/SAGE systems in the rational determinants present in the budget process. Design/Methodology – The research technique adopted was the case study, whose unit of analysis was the implementation of the SIIG / SAGE systems in the budgetary elaboration of Fiocruz. Two stages divide the research. First, internal documents data were tabulated using descriptive statistics tools then analyzed in light of the punctuated equilibrium theory. It allowed the identification of discrepant variations in annual budget allocations and their highlighted characteristics. In the second stage, data from structured interviews using content analysis confronted these variations, which revealed the rational determinants in the budget process and their relations with SIIG / SAGE. Findings – The results showed fundamental contributions of the SIIG and SAGE systems to the promotion of transparency, participation in the choices and standardization of the budget data. For the alignment of the budget with the strategy, performance analysis, monitoring and strategic communication, there were contributions, but in a more limited way, motivating the formulation of the proposals of this study. Practical implications – The research applicability is important to the organization since it evaluates the results obtained after the implementation of its key planning system. The institution’s internal community will be the largest beneficiary of this relevance. The proposals put forward may increase the budget process transparency level of in Fiocruz, communicating to the actors involved where and how the resources are being used. Social implications – The explanation of the factors that interfere in the budgetary choices of a public organization contributes to discuss the development of an efficiency culture in the public resources management, which can directly affect the quality of the expenses and services provided to society. Originality – To evaluate the effects of a recently deployed information system. Besides this, the analysis of the determinants that influence internal budget choices in a complex organization such as Fiocruz is a poorly explored field. / Objetivo – O objetivo geral é avaliar a implantação do SIIG/SAGE na busca da racionalidade na elaboração orçamentária e da superação do incrementalismo. Em seus objetivos específicos, o estudo pretendeu: analisar a variação das alocações orçamentárias no planejamento da Fiocruz no período 2001 a 2017 sob a perspectiva da teoria do equilíbrio pontuado; descrever os fatores que influenciaram os níveis de estabilidade e pontuações orçamentárias; e analisar a participação dos sistemas SIIG/SAGE nos fatores racionais presentes no processo orçamentário. Metodologia – A técnica de pesquisa adotada foi o estudo de caso, cuja unidade de análise foi a implantação dos sistemas SIIG/SAGE na elaboração orçamentária da Fiocruz. A pesquisa foi dividida em duas etapas. Primeiramente, dados levantados de documentos internos foram tabulados por meio de ferramentas de estatística descritiva e analisados à luz da teoria do equilíbrio pontuado, permitindo a identificação de variações discrepantes nas alocações orçamentárias anuais e suas principais características. Na segunda etapa, essas variações foram confrontadas com dados de entrevistas estruturadas mediante análise de conteúdo, a qual revelou os fatores racionais presentes no processo orçamentário e suas relações com o SIIG/SAGE. Resultados – Os resultados mostraram contribuições fundamentais dos sistemas SIIG e SAGE para a promoção da transparência, participação nas escolhas e padronização dos dados orçamentários. Para o alinhamento do orçamento com a estratégia, análise de desempenho, monitoramento e comunicação estratégica, ocorreram contribuições, porém de forma mais limitada, motivando a formulação das proposições deste estudo. Contribuições práticas – A aplicabilidade da pesquisa é relevante para a instituição, visto que avalia os resultados alcançados após a implantação de seu principal sistema de planejamento, produto de esforços empregados na elaboração orçamentária desde a década de 90. A comunidade interna da instituição será a maior beneficiária dessa relevância. As proposições formuladas poderão aumentar o nível de transparência do processo orçamentário na Fiocruz, comunicando aos atores envolvidos onde e como os recursos estão sendo empregados. Contribuições sociais – A explicação dos fatores que interferem nas escolhas orçamentárias de uma organização pública contribui para a discussão do desenvolvimento de uma cultura de eficiência na gestão dos recursos públicos, o que pode impactar diretamente na qualidade do gasto e dos serviços fornecidos à sociedade. Originalidade – Além de avaliar os efeitos de um sistema de informação implantado recentemente, a análise dos fatores que influenciam as escolhas orçamentárias internas em uma organização de estrutura complexa como a Fiocruz é um campo pouco explorado.