Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), destacando-se a exigência do orçamento equilibrado, o limite legal do endividamento, a destinação da dívida para investimentos e o controle indireto da dívida por meio do limite de despesas com pessoal. Todavia, dentre essas regras, os gestores dos grandes Municípios brasileiros alegam que o limite legal de endividamento de 1,2 da Receita Corrente Líquida (RCL) fixado pelo Senado Federal é inadequado, pois é único para todos os governos locais sem apresentar tratamento diferenciado aos grandes Municípios que possuem profundas diferenças em termos de população, renda e receita. Nesse contexto, é extremamente importante avaliar o desempenho fiscal da dívida dos grandes Municípios brasileiros, tendo como foco o nível de endividamento segundo os recursos potenciais desses governos locais e das restrições orçamentárias instituídas pela LRF. Assim, esta tese tem como objetivo central medir e explicar o desempenho do nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros em função dos recursos potenciais para servir à dívida e dos mecanismos de restrições orçamentárias. Para tanto, foram considerados, no estudo, todos os grandes Municípios acima de 500.000 habitantes. Para medir o desempenho do nível da dívida, foi utilizada a análise envoltória de dados (DEA) em painel, denominada de DEA Dinâmica DSBM (Dinamic Slacks Based Model) com dados de 2000 a 2008, considerando como input o nível da dívida, como variável carryover o resultado primário e como outputs variáveis representativas dos recursos potenciais do Município: PIB, valor das propriedades e tamanho populacional. O desempenho do nível da dívida obtido com o DEA DSBM foi explicado pelas regras de disciplina fiscal com o uso da regressão GEE (Generalized Estimating Equations). Os resultados não rejeitaram as hipóteses de que o limite de despesas com pessoal e a destinação da dívida para investimentos são responsáveis para garantir o desempenho do nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros. Os resultados rejeitaram a hipótese do equilíbrio orçamentário corrente influenciar positivamente o desempenho da dívida, contudo, considerando que para o cumprimento dessa regra fiscal é necessário observar as demais regras testadas, confirmou-se a tese de que os mecanismos de restrições orçamentárias provocam efeitos positivos no nível da dívida dos grandes Municípios brasileiros. Esses achados veem acentuar e eficácia da LRF no controle do endividamento público. Por outro lado, os dados revelaram que as transferências voluntárias, por representarem ajuda financeira implícita, atuam como uma força contrária ao desempenho do nível da dívida, flexibilizando as restrições orçamentárias, conforme prevê a hipótese do soft budget constraint (restrição orçamentária flexível). Considerando a relevância da regra fiscal do limite de endividamento no contexto das restrições orçamentárias, o estudo investigou se o limite fixado pelo Senado Federal reflete os recursos potenciais dos grandes Municípios. Os resultados revelaram, contrariamente ao esperado, que o limite legal é bastante elevado para esses Municípios, exceto para São Paulo e Rio de Janeiro, cuja capacidade de endividamento, segundo seus recursos potenciais, conduz a um limite médio de 0,35 da RCL. Contudo, para os Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro o limite legal deveria ser bem maior que o instituído pelo Senado Federal, respectivamente, 1,84 e 1,64 da RCL, haja vista o considerável tamanho populacional desses Municípios, o significativo fluxo de riqueza expresso pelo PIB e a expressiva riqueza da comunidade representada pelo valor das propriedades. Acredita-se que esse estudo tenha contribuído para uma reflexão da dívida pública, apresentando uma metodologia que auxilie no avanço de estudos nessa área. / With the promulgation of the Fiscal Responsibility Law (FRL) some rules for fiscal discipline were set in order to reduce the public deficit and stabilize the public debt relative to Gross National Product (GDP). These rules compound the hard budget constraint, highlighting the balanced-budget requirement, the legal limit of indebtedness, the allocation of debt for investments and indirect control of debt through the limit of personnel expenses. However, among these rules, managers of large municipalities in Brazil claim that the legal limit of indebtedness of 1.2 over the Net Current Revenue (NCR) set by the Senate is inadequate because it is unique for all local governments without giving special treatment to major municipalities that have sound differences in terms of population, income and revenue. In this context, it is extremely important to assess the fiscal performance of the debt of major Brazilian cities, focusing on the level of debt according to the potential resources of local governments and budget constraints imposed by the FRL. So, this thesis has as principal purpose to measure and explain the performance of the debt level of the major Brazilian municipalities in terms of potential resources and mechanisms of budget constraints. To do that, we considered in the study all the larger municipalities over 500,000 inhabitants. In order to measure the performance of the debt level we used Data Envelopment Analysis (DEA) in a panel of data, called Dynamic DEA DSBM (Slacks Based Dynamic Model) with data from 2000 to 2008, considering the debt level as input, the primary result as carryover variable and as output variables that represent the potential resources of the City: GDP, property values and population size. The performance of the debt level achieved using DEA DSBM was explained by the rules of fiscal discipline using GEE regression (Generalized Estimating Equations). The results did not reject the hypothesis that the limit of personnel expenses and the allocation of debt for investments are responsible for ensuring the performance of the debt level of the major Brazilian municipalities. The results rejected the hypothesis of the current balanced budget to positively influence the performance of debt, however, considering that to obey this rule it\'s necessary to observe the further rules tested, we confirmed the thesis that the mechanisms of budget constraints cause positive effects on the debt level of large Brazilian municipalities. These findings intensified the efficacy of the FRL in the control of public debt. On the other hand, the data revealed that voluntary transfers, which represent implicit financial aid, act as a counterforce to the performance level of debt, weakening the budget constraints, as predicted by the hypothesis of soft budget constraint. Considering the importance of the fiscal rule of debt limit in the context of hard budget constraints mechanism, this study investigated whether the limit set by the Senate reflects the potential resources of the major Brazilian cities. The results showed, contrary to the expectations, that the legal limit is quite high for large municipalities, except for São Paulo and Rio de Janeiro, because the debt capacity of these municipalities, according to its potential resources, leads to an average limit of 0.35 of the NCR. However, for the municipalities of São Paulo and Rio de Janeiro the legal limit should be much larger than that established by the Senate, respectively, 1.84 and 1.64 of the NCR, because of the considerable size of population, the significant flow of wealth expressed by the GDP and the considerable wealth of the community represented by the property values. We believed this study has contributed to a reflection of the public debt and introducing a methodology to assist in the progress of studies in this area.

O presente trabalho tem por objetivo testar a hipótese levantada por Reinhart e Rogoff acerca da relação entre dívida pública e crescimento econômico. Para isso utilizamos um modelo empírico baseado no modelo teórico de crescimento neoclássico acrescido de algumas variáveis econômicas comprovadamente relevantes, utilizando dados em painel numa amostra com 86 países no período de 1983 até 2013. Encontramos evidências que confirmam em parte a hipótese levantada por Reinhart e Rogoff, isto é, a dívida pública apresentou uma relação negativa com o crescimento econômico, no entanto não fomos capazes de encontrar um threshold onde a magnitude de tal efeito fosse aumentada.

The main goal of this thesis is to introduce the topic of public debt and its connection to budget deficit, and to compare the situation in 2 selected countries of the European Union, Ireland and Portugal. The first chapter describes the theory of public finance, its function and the main principles. It focuses on the problem of fiscal imbalance, approach of the European union (especially with regards to the Stability and Growth Pact), it also explains the theory of budget deficit and public debt. Second and third chapters are focused on the selected countries of the EU - Ireland and Portugal - as countries that are facing major problems in the area of public finance and are highly likely to ask for financial help, as it happend in the case of Greece. The chapters describe an overall economic situation of the two countries, the causes of public debt and its increase, approach of the EU towards them, proposed and agreed austerity measures, possible solutions and also further prospects for the future.

The thesis topic is nowadays among the most actual economic issues of Czech Republic because the fail of executive representation to handle dynamics of public debt within acceptable limits. In theoretical part of the thesis definitions will be presented as well as all concepts and categories related to the topic as for example state budget, its expenditures and incomes including tax system, public debt, its definition, structure, methodology of reporting and possible ways of its financing, debt service etc. Practical part of the thesis will analyze evolution of debt in Czech Republic over reference time, i.e. in last two decades. Aim of the thesis is elaboration of general theories of chosen topic and analyze of public debt in Czech Republic over reference time including identification of causes of its negative evolution.

Esta dissertação apresenta um modelo de equilíbrio geral dinâmico, com serviço contingente da dívida soberana, construído para analisar os impactos dos impostos sobre o bem-estar. Neste modelo, variações na estrutura tributária (oriundas de reformas) afetam o bem-estar dos agentes de forma direta, em decorrência de distorções alocativas, e também por meio de seus efeitos indiretos sobre o risco de default da dívida soberana. Avalia-se, quantitativamente, para o caso brasileiro, os custos de bem-estar associados a cada tipo de imposto. Obtém-se que a perda total de bem-estar devida aos impostos vigentes no Brasil é próxima de 19% do consumo de longo-prazo. O ranking dos tipos de imposto mostra-se robusto, seja em termos de custos de bem-estar por unidade de receita arrecadada (sob a tributação vigente), seja em termos de custos de bem-estar adicionais por unidade de receita adicional. Do mais eficiente para o menos eficiente: imposto sobre consumo, imposto sobre a remuneração do trabalho, imposto sobre a remuneração do capital. Observa-se que um aumento de receitas tributárias por meio da elevação do imposto sobre o consumo ou do imposto sobre a remuneração do trabalho pode gerar custos negativos de bem-estar. Esta possibilidade existe em economias nas quais a elasticidade da probabilidade de default da dívida com relação às receitas governamentais é suficientemente elevada, e os custos adicionais de default não são desprezíveis. Constata-se ainda que resultados perversos (no sentido de contra-intuitivos e indesejáveis) podem sobrevir a mudanças bem-intencionadas na estrutura tributária. / This dissertation presents a general equilibrium model, with contingent service of sovereign debt, constructed to analyze the impacts of taxes on welfare. In this model, variations on the tax structure (originated from reforms) impact welfare directly, in the form of allocative distortions, and also through their indirect effects on the probability of default on sovereign debt. I evaluate, quantitatively, for Brazil, the welfare costs associated to each type of taxation. I find that the total welfare loss due to current taxation in Brazil is close to 19% of long-term consumption. The ranking of tax types demonstrates to be robust, both in terms of welfare costs per unit of revenue raised (under the current tax structure), and in terms of additional welfare costs per unit of additional revenue raised. From the most efficient to the least efficient: consumption tax, labor income tax, capital income tax. I observe that a growth in tax revenues through the increase in either consumption or labor income tax can generate negative welfare costs. This is a possibility in economies in which the elasticity of the probability of default in relation to the level of government revenues is high enough, and additional costs of default are substantial. I also find that perverse results (in the sense of being counter-intuitive and undesirable) may be generated by well-intentioned changes in the tax structure.

Este trabalho faz um resgate histórico e da literatura a respeito das interações entre a dívida pública e a política monetária, para subsidiar a hipótese de que, devido ao uso de instrumentos em comum pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, a estrutura institucional da dívida pública brasileira tem causado constrangimentos à execução da política monetária. Depois de colhidos os elementos necessários, a hipótese (em seus diferentes desdobramentos) é empiricamente avaliada com o uso de modelos de Vetores Auto-Regressivos (VAR). Os principais resultados encontrados são: oscilações na dívida pública e em sua proporção que é corrigida pela taxa SELIC afetam as decisões de política monetária; as expectativas de inflação também sofrem impacto da estrutura da dívida pública, devido aos efeitos desta sobre a credibilidade da autoridade monetária; a SELIC incorpora parte do prêmio de risco pago pelos títulos públicos e, ao mesmo tempo, afeta as medidas de risco-país; essa interação perversa entre a taxa de juros e as medidas de risco é potencializada pela estrutura da dívida pública, especialmente no que se refere à indexação da dívida à SELIC; finalmente, as variáveis risco e SELIC sofrem influência dos fundamentos fiscais. / This work revisits the historical background and literature on the interactions between the public debt and the monetary policy, in order to support the hypothesis that, due to the use of instruments in common by the Brazilian National Treasury and Central Bank, the institutional structure of the brazilian public debt has led to constraints on the execution of monetary policy. Once the needed elements were collected, the hypothesis (in its different aspects) was empirically evaluated with the use of Vector Auto-Regressive (VAR) models. The main results were: fluctuations in the public debt and in its share which is indexed by the SELIC rate affect the decisions of the monetary policy; the inflation expectations are also affected by the public debt structure, due to its effects on the credibility of the monetary authority; the SELIC rate incorporates part of the risk premium charged by the public debt bonds and, at the same time, affects the measures of country risk; this evil interaction between the interest rate and the risk measures is amplified by the public debt structure, specially in what refers to the indexation of the debt to the SELIC rate; finally, both risk and SELIC rate are affected by the fiscal fundamentals.

Thesis (M.Com (Economics)) --University of Limpopo, 2018 / The burden of public debt is an economic issue, dominating debates in different sectors of our society. The post financial crisis era has been marked with an increasing level of public debt at international, national and sub-national level. The study investigates if public debt can affect economic growth in South Africa, for the period 1995 to 2016. The results for Johansen test of cointegration signposted the existence of cointegration among variables observed in this study. The trace statistic and max-eigen value complimented each other to confirm the cointegration, thus, showing a long run relationship. Furthermore, the Vector Error Correction Model (VECM) is applied to achieve the objectives of the study, complemented by other econometric tests such as, Granger causality, impulse response function and variance decomposition. The VECM results revealed the existence of a short run relationship between public debt and economic growth. Granger causality results have shown that public debt can Granger cause economic growth, and there is bi-direction relationship between the two variables. The results for Variance Decomposition indicate that, a shock to public debt causes 1.509115 % fluctuation in economic growth in the second quarter. In the fourth quarter, a shock to public debt account for 16.39628 % fluctuations in economic growth. This shows that, as time goes on, a shock to public debt account for a high percent of fluctuation in economic growth. The Impulse Response Function has shown that, the period of ten quarters marks a negative response of economic growth to public debt. Thus, one standard deviation shock in public debt will inversely affect economic growth. The diagnostic tests such as serial correlation and heteroskedasticity bode well for the model because, neither serial correlation nor heteroskedasticity has been found. Moreover, the model has shown that the residuals are normally distributed, and also the stability of the model has been confirmed. The study recommends that, since South Africa is a capital scarce country, it is encouraged to borrow so that there is an increase in the accumulation of capital. However, the later stage of borrowing marked with high debt will lead to subdued economic growth. / SETA

本文研究目的是在動態隨機一般均衡模型當中，討論政府公債佔國內生產毛額的最適比率。本文建立一封閉經濟體系，討論政府公債佔國內生產毛額的比率改變時，對主要的經濟變數有何影響。不同於先前的研究，我們假設在極大化福利的前提下，找尋最適的政府公債佔國內生產毛額比率。靜止均衡的分析發現，政府公債佔國內生產毛額的比率與消費呈現正向變動的關係，與產出和勞動有著負向變動的關係。除此之外，當政府公債佔國內生產毛額的比率增加時，福利水準會越來越低，因此，最適的公債比率為零。 / The objective of this paper is to investigate the optimal ratio of public debt to GDP by using a micro-based dynamic stochastic general equilibrium (DSGE) model. In this paper, the model that we build is a closed economy. We discuss the effect of the optimal public debt to GDP ratio on primary variables. Different from previous research, we look for the optimal ratio of public debt to GDP that will maximize welfare. In the steady state analysis, we find that the ratio of public debt to GDP has the positive effect on consumption and negative effect on output and labor. Furthermore, the welfare level is lowered with the rise in the debt ratios to GDP. Thus, the optimal debt ratio should be 0.

Public debt managers have a certain range of borrowing instruments varying in their interest rate type, currency, maturity etc. at their disposal and have to find an appropriate combination of those while raising debt on behalf of the government. In selecting the combination of instruments to be issued, i.e. the borrowing strategy to be pursued for a certain period of time, debt managers need to consider several objectives that are conflicting by their nature, and the uncertainty associated with the outcomes of the decisions made. The objective of this thesis is to propose an approach to support the decision making process regarding sovereign debt issuance. We incorporate Multi-Criteria Decision Making (MCDM) tools using a multi-period stochastic programming model that takes into account sequential decisions concerned with debt issuance policies. The model is then applied for public debt management in Turkey.

Management of public debt is crucial for every country. Public debt managers make efforts to both minimize the cost of borrowing and to keep debt stock at sustainable levels. However, due to competition for funds in the continuously changing and developing financial markets, new threats and opportunities appear constantly. Public debt managers construct borrowing policies in order to minimize the cost of borrowing and also to decrease risk by using various borrowing instruments. This thesis presents a mathematical model to determine the borrowing policy that minimizes the cost of borrowing in line with future projections and then seeks to extend it to construct risk sensitive policies that allow minimizing the effects of changes in the market on the cost of borrowing. The model&rsquo / s application results for determining the borrowing strategies of Turkish Treasury for 100 month horizon have been evaluated through the study.