In recent years, the numbers of unaccompanied asylum-seeking children (UASC) arriving to Europe have drastically increased. Due to delays in the asylum procedure, many UASC have turned 18 years old before the asylum procedure has ended. These adolescents need access to welfare services but they often lose several social rights when they reach adulthood. In this light, I have investigated the social rights of UASC who have reached the age of majority by using Esping-Andersen’s theory of welfare state regimes. I find that the social rights of this group vary between Germany, the conservative welfare state regime, and Sweden, the social democratic welfare state regime. However, in both of the countries, this group in general have limited access to welfare services. This is problematic since social rights are crucial for incorporation in the society. The findings are in several ways in line with the main characteristics in the two regimes but in order to fully understand what determines the social rights of UASC who have reached the age of majority further research is needed.

Orientador: Augusto Caccia-Bava / Banca: Loriza Lacerda de Almeida / Banca: Rogério Baptistini Mendes / Resumo: Ao longo da história nacional, os movimentos sociais de juventude contribuíram para a democratização da sociedade como também para as melhores condições de vida da população. Participaram ativamente dos movimentos abolicionista, tenentista, da semana de arte moderna de 1922, da consolidação do partido comunista brasileiro, fundaram a União Nacional dos Estudantes, organizaram o Fora-Collor. Os jovens atuam junto à sociedade através de contextos culturais e da conjuntura política que se apresenta. A partir de 2003 órgãos governamentais começaram a colocar prioridade sobre os direitos dos jovens. Inicialmente, o poder legislativo indicou propostas de programas especiais para a população de 15 à 24 anos e posteriormente, em 2004 o governo federal assumiu as discussões sobre o tema. A preocupação neste momento era gerar emprego e renda para os jovens e desta forma inibir a violência da qual são vítimas e agentes. Em 2005 foram criadas pelo governo federal a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. Na Câmara dos Deputados, neste mesmo ano, é proposto o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude. Várias ações são encaminhadas em um período curto de tempo. No Brasil a discussão sobre os direitos dos jovens chegou tardiamente comparada à outros países da América Latina, ou até mesmo as proposições indicadas pelas Nações Unidas. Isto se deve, em grande parte, às reformas do Estado realizadas desde a década de 1980 com a globalização econômica e a redução do estado de bem estar social. Os movimentos de juventude participaram dos debates sobre seus direitos de forma reduzida. Indo além das propostas de trabalho e renda, os jovens propuseram melhorias na educação em todos os níveis e ações culturais que propiciem o aprendizado e a descoberta de novos talentos. Mostraram que dar garantias aos jovens... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Thought the long of national history, the social movements of youth contributed for the democratization and better conditions of life for society. They had participated actively on movements referring to abolitionism, tenetista, the week of modern art of 1922, the consolidation of the Brazilian communist party and also they established the National Union of the Students, and moreover organized the "Out-Collor". The young acts together with the society through cultural contexts besides politics' conjuncture politics that if presents. From the year of 2003 governmental bodies started to place priority on the rights and guarantees of these young. Initially, the legislative indicated special proposals of programs for the young and later, in 2004, the federal government assumed the quarrels on the subject. The concern was to generate job for the young, that represents great parcel of the society without access to the work and to inhibit the violence that they are victims and agents. In 2005 the National Secretary of Youth and the National Advice for the federal government had been created, in the House of Representatives in this exactly year is considered the Statute of Youth and the National Plan of Youth. The concern in quickly executing the actions for the young passes for the reforms of the State that had beginning in the decade of 1980 with the economic globalization and the reduction of the welfare state as also for the concerning of the Plan of Action of the Joined Nations. The movements of Youth participated of all these quarrels but in a reduced way. Going beyond the proposals of work and income, the young had considered improvements in the education in all the cultural levels and actions that propitiate the learning and the discovery of new talents. They had shown that giving guarantee to the young also considers transformations for the society, with economic reforms... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-10-13Bitstream added on 2014-06-13T21:00:10Z : No. of bitstreams: 1 severo_mfsw_me_arafcl.pdf: 482886 bytes, checksum: b85a13ad86cacb073634176610b469a4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Ao longo da história nacional, os movimentos sociais de juventude contribuíram para a democratização da sociedade como também para as melhores condições de vida da população. Participaram ativamente dos movimentos abolicionista, tenentista, da semana de arte moderna de 1922, da consolidação do partido comunista brasileiro, fundaram a União Nacional dos Estudantes, organizaram o Fora-Collor. Os jovens atuam junto à sociedade através de contextos culturais e da conjuntura política que se apresenta. A partir de 2003 órgãos governamentais começaram a colocar prioridade sobre os direitos dos jovens. Inicialmente, o poder legislativo indicou propostas de programas especiais para a população de 15 à 24 anos e posteriormente, em 2004 o governo federal assumiu as discussões sobre o tema. A preocupação neste momento era gerar emprego e renda para os jovens e desta forma inibir a violência da qual são vítimas e agentes. Em 2005 foram criadas pelo governo federal a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. Na Câmara dos Deputados, neste mesmo ano, é proposto o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude. Várias ações são encaminhadas em um período curto de tempo. No Brasil a discussão sobre os direitos dos jovens chegou tardiamente comparada à outros países da América Latina, ou até mesmo as proposições indicadas pelas Nações Unidas. Isto se deve, em grande parte, às reformas do Estado realizadas desde a década de 1980 com a globalização econômica e a redução do estado de bem estar social. Os movimentos de juventude participaram dos debates sobre seus direitos de forma reduzida. Indo além das propostas de trabalho e renda, os jovens propuseram melhorias na educação em todos os níveis e ações culturais que propiciem o aprendizado e a descoberta de novos talentos. Mostraram que dar garantias aos jovens... / Thought the long of national history, the social movements of youth contributed for the democratization and better conditions of life for society. They had participated actively on movements referring to abolitionism, tenetista, the week of modern art of 1922, the consolidation of the Brazilian communist party and also they established the National Union of the Students, and moreover organized the Out-Collor. The young acts together with the society through cultural contexts besides politics’ conjuncture politics that if presents. From the year of 2003 governmental bodies started to place priority on the rights and guarantees of these young. Initially, the legislative indicated special proposals of programs for the young and later, in 2004, the federal government assumed the quarrels on the subject. The concern was to generate job for the young, that represents great parcel of the society without access to the work and to inhibit the violence that they are victims and agents. In 2005 the National Secretary of Youth and the National Advice for the federal government had been created, in the House of Representatives in this exactly year is considered the Statute of Youth and the National Plan of Youth. The concern in quickly executing the actions for the young passes for the reforms of the State that had beginning in the decade of 1980 with the economic globalization and the reduction of the welfare state as also for the concerning of the Plan of Action of the Joined Nations. The movements of Youth participated of all these quarrels but in a reduced way. Going beyond the proposals of work and income, the young had considered improvements in the education in all the cultural levels and actions that propitiate the learning and the discovery of new talents. They had shown that giving guarantee to the young also considers transformations for the society, with economic reforms... (Complete abstract click electronic access below)

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo tem como pressuposto a ideia de que a identidade polÃtica dos movimentos sociais urbanos se constitui e se reconstitui processualmente. Apoia-se em pesquisa realizada com as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) na favela do Lagamar, em Fortaleza-CE. O Lagamar foi tomado como âcaso exemplarâ no que tange ao conjunto de relaÃÃes entre estado e movimentos sociais. Essa dissertaÃÃo focaliza a luta por moradia, equipamentos e serviÃos urbanos como veÃculo a partir do qual se processa a construÃÃo polÃtica dos movimentos de bairros. Foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa. Foram realizadas entrevistas aprofundadas nÃo apenas com representantes do campo dos movimentos sociais urbanos do Lagamar, como com tÃcnicos do Governo do Estado e mediadores locais da porta-vozes da teologia da libertaÃÃo. AlÃm das entrevistas foram efetuadas observaÃÃes in loco em reuniÃes, em palestras e situaÃÃes de conflito entre representantes do bairro e tÃcnicos do governo. Observou-se que a relaÃÃo de semelhanÃa entre sujeitos do movimento e o processo de ânegaÃÃoâ do Estado compÃe tanto a identidade polÃtica assim como os campos de alianÃa desses movimentos. Foi realizado um breve histÃrico dos movimentos sociais em Fortaleza, incluindo o Lagamar, suas lutas, seus processos organizativos e seus atores. A partir destas observaÃÃes, traduzimos o carÃter de novidade dos Movimentos Sociais Urbanos na produÃÃo de um campo instituinte (de acordo com Castoriadis) de aÃÃo polÃtica. A ampliaÃÃo do campo institucional para essas ânovasâ lutas amplia a denominada esfera pÃblica para pautas concernentes à demandas, comumente consideradas, do Ãmbito da vida privada. Conclui-se que o Estado entra em cena no Lagamar conferindo à constituiÃÃo de identidades polÃticas outros referentes tendo por base as polÃticas participativas e as lutas por ampliaÃÃo de esferas de direitos e de cidadania. / This dissertation has as its assumption the idea that political identity within social urban movements is constituted and reconstituted according to a process. It is based on research that was carried on the Comunidades Esclesiais de Base-CEBs in the poor area of Lagamar in the city of Fortaleza, state of Ceara. Lagamar was chosen as an âideal modelâ considering the several relations between state and social movements. This dissertation focus on the struggle for a dwelling, facilities and urban services such which serves as a means for construction of a political awakening led by the movements within poor districts. A qualitative-directed study was developed. Interviews of great depth were used, applied not only to representatives of social urban movements of Lagamar, but also to State Government technicians and local mediators from the theological liberation movement. Besides the utilization of interviews, there were also the employment of in loco annotations of meetings, of lectures and of heated debates between community leaders and state officers. It was noted that there is a similarity between the movementâs subjects and those who âdenyâ the stateâs presence, and both compound the political identity and field of alliances. A brief historical survey of the social movements of Fortaleza was carried on, including the community of Lagamar including its struggles, its organizational efforts and its actors. From these observations it was revealed the newness character of the Social Urban Movements in the production of an instituting political action field (according to Castoriadis). The expanding of the institutional field to include those ânewâ struggles amplifies the so-called public sphere to reach demands that were considered within the private realm only. It is concluded that the State plays a role in Lagamar conferring to the political identity other referents having as basis participative politics and the struggles for increasing the field of rights leading to improvements in citizenship.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-01-16T19:08:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DIREITO PAULO HENRIQUES 2016.pdf: 2474015 bytes, checksum: ffb22964cae947142575fc2b0ba2abee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T19:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DIREITO PAULO HENRIQUES 2016.pdf: 2474015 bytes, checksum: ffb22964cae947142575fc2b0ba2abee (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 / Capes / A propriedade da terra e outros jura in re aliena é fato econômico, social e político de complexa tradução para o Direito. A enfiteuse é a modalidade de mais abrangentes poderes de propriedade. O acesso à propriedade e a sua função social a tornam central na efetivação dos direitos humanos, o uso produtivo. A enfiteuse realiza esse fim da propriedade, ela vai além dos modelos feudal e burguês de possuir o solo. A mutação é característica da enfiteuse, instituto de direitos reais milenar de origem grega (“im-plantar, plantar em”) resiste ou é reintroduzida em países como Espanha, França e Holanda. A enfiteuse cinde a propriedade em dois domínios, útil e direto, afetando o caráter exclusivo da propriedade liberal. Tem elementos constitutivos afinados à funcionalização da propriedade, as emponemata (melhoria e aproveitamento) da terra e a longa duração ou perpetuidade que lhe dão forte aspecto social, existencial e econômico. O “domínio eminente” do Estado (Obereigentum) sobre o território dá à enfiteuse uma categoria política e constitucional. Considerando sua característica de mutação e adaptabilidade da enfiteuse ao rural e urbano, ao privado e estatal, ao público e semipúblico, entre propriedade e território, se põe a questão de sua extinção ser conveniente ou não e o modo de proceder. O histórico de caos regulatório da propriedade no Brasil será trabalhada pela análise sistêmica, histórica e circular do direito. A perspectiva de sistêmica de Luhmann permite descrevê-la em termos não tautológicos mas histórico-evolutivo. Teorias de R. Koselleck, H. Berman, T. Merrill, Anna di Robilant, B. Akkermans e R. Aronne e outros em direitos fundamentais de propriedade, moradia, e gestão territorial, ajudarão a entender o aspecto transitivo e mutante do artigo 49 dos ADCT, dos Códigos de 2002 e 1916, e propor eixos de discussão do problema enfitêutico no Brasil. / Land ownership and others jura in re aliena are economic, social and political fact of complex translation into law. The long leasehold (emphyteusis) is the jura in re aliena broader ownership powers. The access to the property and its social function make it central to the realization of human rights, its productive use. The long lease accomplishes that target of the property, it goes beyond the feudal and bourgeois models of owning the land. The mutation is characteristic of the long lease (emphyteusis), ancient institute of Greek origin ("im-planting, planting in") it resists or is reintroduced in countries as Spain, France and Netherland. The emphyteusis splits the property in duplex dominium, utile and directum, affecting the exclusive ownership of Blackstonian concept of property. It has central components to the functionalization of property, emponemata (improvement and use) of land and long perpetuity or that give it a strong social, existential ans economic. By "eminent domain" of the State (Obereigentum) over the territory, give to emphyteusis political and constitutional category. Considering this central feature of change and adaptability of the emphyteusis rural and urban, private and state, the public and semi-public, between property and territory there is a question of its extinction be convenient or not and how to proceed. The regulatory chaos history of property in Brazil it will be worked out by the systemic, historical analysis and circular of the right. Luhmann's systemic perspective allows describe it in terms not tautological but historical evolution. Theories of R. Koselleck, H. Berman, T. Merrill, Anna di Robilant, B. Akkermans e R. Aronne and others auctors in fundamental rights involved in housing, work and land management leads to retake the transitive aspect and changing Article 49 of ADCT, the 2002 and 1916 codes by calling the Constitution, its telos normative discussion to propose axes of the problem of emphyteusis in Brazil.

O presente estudo tem o objetivo de apresentar e problematizar as concepções do que se convencionou chamar \"terceiro setor\", situando-o na perspectiva de análise sobre formas de atuação e intervenção da sociedade civil brasileira no processo de construção democrática do país. Para tanto, é analisada a definição do que é atualmente entendido como terceiro setor, problematizando sua imprecisão conceitual e a inclusão das chamadas ONGS nessa categoria. Procura mostrar também as interações das organizações do terceiro setor com o Estado e o mercado, e por fim, analisa as perspectivas críticas à idéia de terceiro setor, apontando-o como categoria que contribui para desarticular o padrão de resposta pública estatal à questão social brasileira, devido ao seu potencial despolitizador na luta por direitos sociais. Conclui-se, com isso, que as ações do terceiro, na perspectiva da ação solidária com ênfase em ações voluntárias e filantrópicas, se contrapõem à concepção de ação política dos atores da sociedade civil, pautada pela luta por direitos de cidadania. / This work intends to present and discuss the conceptions and ideas about so called \"third sector\". Such category will be analyzed under the perspective of brazilian civil society´s atuation and intervention plans in the country´s democratic construction. We will examine the actual usage definition for third sector, questioning its conceptual imprecise and the inclusion of ONGs on such category. Besides, we will present the connections between State and third sector´s institutions, and between these last ones and the market. We will also analyze the critical ideas about third sector: such ideas consider it as a category that contributes for the destabilization of the public state actions and for the fight for social right´s reduction. As a result, we concluded that the third sector´s actions (engaged in voluntary work) contradict the social actor´s political actions, based on the fight for citizen and social rights.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 emerson.pdf: 1702212 bytes, checksum: 6dfa2f5aa05ecbaa64bdbae37d26f7ff (MD5) Previous issue date: 2004-12-01 / This work discusses about aspects that lead the citizenship by verifying the distance that the governmental rhetoric acquire when is confronted with the reproduction of the poverty and social exclusion in the urban space from Manaus. We understand that the assistants programs developed in Manaus can constitute themselves in a space where is possible to observe among several other questions that might be reminded in the context of the social politics in the peripheral capitalism, the contradictions that involve the state public power rhetoric as concerns citizenship. In this way, we examined as illustrative information two programs: Direito à Vida (1997) and Juntos pela Cidadania (2000). The choice of these two programs was because of their fundamental characteristics, due to their action area being in the urban space from Manaus and because the rhetoric governmental express that their actions are turn to promotion of the citizenship. / Este trabalho discute os aspectos que norteiam a questão da cidadania, verificando o distanciamento que a retórica governamental adquire ao ser confrontada à reprodução da pobreza e da exclusão social no espaço urbano de Manaus. Partimos do entendimento de que os programas assistenciais implantados nesta cidade podem se constituir em espaço onde é possível observar, dentre outras questões que podem ser suscitadas no contexto das políticas sociais no capitalismo periférico, as contradições que envolvem a retórica ideológica do poder público estadual no que diz respeito à cidadania. Com esse intuito, tomamos como dados ilustrativos os programas Direito à Vida (1997) e Juntos pela Cidadania (2000). A escolha desses dois programas deveu-se às suas características fundamentais, por terem como área de atuação o município de Manaus, e porque neles a retórica governamental enuncia que suas ações estão voltadas para a promoção da cidadania.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valmiene Florindo Farias Sousa.pdf: 3163746 bytes, checksum: 9c39a9603c27d6f859902c584eb6f783 (MD5) Previous issue date: 2011-07-04 / From the institutional legal framework laid down in Article 230 of the Federal Constitution, Law No. 8842, National Policy on Aging and the Elderly, Law No. 10.741/2003, the issue of aging is considered from the viewpoint of ensuring the rights and creating decent promote their empowerment and integration into society. In Parintins (AM) live more than 3,000 elderly and those protected by the Municipal Law No. 0349/2005, Municipal Policy for the Elderly. The latter formed the basis for the creation of the Municipal Comprehensive Care for the Elderly which develops actions in health care, education, welfare, sport and leisure with the goal of enabling the elderly to exercise their conditions of citizen within the network public services and contribute to improving the quality of life in this segment. This study aimed to analyze the City Policy for the Elderly in Parintins from the implementation of the Municipal Comprehensive Care for the Elderly, government management of the period from 2005 to 2009. In this context, the specific objectives were: to rescue the building of the Municipal Policy for the Elderly, its formulation and implementation forms and the analysis of the program, historical conditions, social, political and actions of care and whether they contribute to creating conditions that promote citizenship for the elderly users of the program. The study subjects were elderly participants of the program, program coordination and municipal councilors of how rights of the elderly interviewed in a period of five months. Was used as an instrument for collecting the data semi-structured interviews and direct observation in the nuclei of Care Program. The study was qualitative and used the method of interpretation of depth. It was noted that the City Policy for the Elderly in Parintins had the participation of social movements, the elderly and the role of steering the work of the Municipal Social Welfare and is seen as an important legal advance in the municipality. Regarding the creation of the Program of Integral Attention to the Senior Municipal Policy indicates that the molds must be formatted their proposals (intersectoral), however, there remains the idea that the program is the result of a paternalistic state and provider. Shares of Care Program are perceived by their users as a contribution to raising self-esteem, possibilities of living, leisure, information and knowledge relevant therefore ensures a reduction in demand for health. However, it was perceived commitment of the management of the program to make it a permanent public policy in the city, not occasional. In other words, the political leadership of the program with no need-the physical and financial support of it, which is one of the National Policy for the Elderly, can compromise the effectiveness of full rights of the elderly. / A partir do marco jurídico institucional previsto no Artigo 230 da Constituição Federal, na Lei nº 8.842, na Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a questão do envelhecimento é considerada na ótica da garantia dos direitos e de criação de condições dignas de promover a sua autonomia e integração na sociedade. Em Parintins (AM), vivem mais de três mil idosos e os que são protegidos pela Lei Municipal nº 0349/2005, Política Municipal do Idoso. Esta última serviu de base para a criação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Idoso, que desenvolve ações de atendimento na área da saúde, educação, assistência social, esporte e lazer com o objetivo de possibilitar ao idoso exercer suas condições de cidadão dentro da rede de serviços públicos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida desse segmento. A presente pesquisa teve por objetivo analisar a Política Municipal do Idoso em Parintins a partir da implementação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Idoso, na gestão governamental do período de 2005 a 2009. Nesse contexto, os objetivos específicos foram: o resgate da construção da Política Municipal do Idoso, sua formulação e formas de implementação; a análise do programa, condicionantes históricos, sociopolíticos e ações de atendimento e se estas contribuem para a criação de condições que promovam a cidadania para os idosos usuários do programa. Os sujeitos da pesquisa foram os idosos participantes do programa, a coordenação do programa e conselheiros municipais de direitos do idoso, que foram entrevistados num período de cinco meses. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas e a observação direta nos núcleos de atendimento do programa. O estudo teve natureza qualitativa e utilizou-se o método de interpretação de profundidade. Observou-se que a Política Municipal do Idoso em Parintins teve a participação dos movimentos sociais, dos idosos e o protagonismo da condução dos trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social e se mostra como um importante avanço legal no município. No que se refere à criação do Programa de Atenção Integral ao Idoso, a Política Municipal indica os moldes em que devem ser formatadas as suas propostas (ações intersetoriais); entretanto, ainda persiste a ideia de que o programa é fruto de um Estado paternalista e provedor. As ações de atendimento do programa são percebidas por seus usuários como uma contribuição para elevação da autoestima, possibilidades de convivência, lazer, informações e conhecimentos relevantes consequentemente, garante a diminuição da demanda por saúde. Entretanto, não foi percebido compromisso da gestão do programa em torná-lo uma política pública permanente no município, e não ocasional. Ou seja, a direção política do programa, a não explicitação da necessidade com a sustentação física e financeira dele, que é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso, pode comprometer a efetivação integral dos direitos dos idosos atendidos.

O presente trabalho tem por objetivo contribuir para a formulação de uma crítica da tecnologia jurídica dos direitos sociais. Sobejam na doutrina jurídica e na teoria social manifestações que apontam a função ideológica de tais direitos e os interesses de classe por trás de sua instituição. Esta contribuição, ao contrário, caminha no sentido de formular a crítica dos direitos sociais na perspectiva da forma jurídica por isso crítica da tecnologia na esteira das obras de Pasukanis e Edelman. Para atingir este objetivo, o trabalho reconstrói a epistemologia materialista histórico-dialética, extraindo-a da própria totalidade social que constitui seu objeto, e demonstra porque somente uma crítica da tecnologia jurídica pode constituir o modo adequado de fazer ciência do direito. A partir daí, o trabalho reconstrói a crítica da tecnologia jurídica de Pasukanis e Edelman como fundamento para seu ponto culminante: demonstrar como os direitos sociais se adequam ao princípio da equivalência inerente à troca mercantil e, portanto, não constituem uma alternativa viável para a superação do modo de produção capitalista. Por fim, embora consciente de que a via da transição ao comunismo não pode ser jurídica, o trabalho aponta uma alternativa para que os direitos sociais sejam aliados na luta política pela superação do modo de produção capitalista: sua universalização absoluta, única forma possível de romper com a lógica de equivalência que preside a constituição da forma jurídica. / This work intends to contribute to the formulation of a critique of social rights juridical technology. There is plenty of works in jurisprudence and social theory pointing the ideological function of social rights and the class interest behind its institution. This work, instead, intends to formulate the critique of social rights under the perspective of juridical form therefore a critique of technology following the works of Pasukanis and Edelman. To achieve this goal, this work reconstructs the historical-dialectical materialist epistemology, extracting it from the own social totality that is its object, and demonstrates why the proper mode of doing law science is criticize the juridical technology. From this point, this work reconstructs Pasukanis and Edelmans critique of juridical technology as the basis for its climax: to demonstrate how social rights accommodate to the equivalence principle that is inherent to the commercial exchange and, therefore, to demonstrate why social rights are not a viable alternative to overwhelm capitalist mode of production. In the end, although knowing that the transition way to comunism cannot be juridical, this work points to an alternative for social rights being allies of the political struggle for the overwhelming of capitalist mode of production: its absolute universalization, the only possible way to break with the equivalence logic that guide the constitution of juridical form.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivan Gerage Amorim.pdf: 1385879 bytes, checksum: 5e00ab126cf08500aad43b4fe6ab3cf9 (MD5) Previous issue date: 2010-09-01 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The history of social rights in Brazil is linked to itself with the development of citizenship.The achievement of some of the guarantees in terms of positive these rights requires greater understanding of the labor organization in the country in the fight for better conditions of life and work. In this sense, unions related to the process of expanding the protection and realization of social rights, in particular the protection of workers and participate in these boards and other public spaces. Thus, this paper aims at analyzing the social and political factors that have contributed to the formal recognition of the Unions in the Brazilian legal system, although the understanding of issues such as citizenship, freedom of association and human rights are required. / A história dos direitos sociais no Brasil vincula-se com o próprio desenvolvimento da cidadania. A conquista de algumas das garantias em termos de positivação destes direitos pressupõe uma maior compreensão acerca da organização operária no país na luta por melhores condições de vida e de trabalho. Neste sentido, as Centrais Sindicais se relacionam com o processo de ampliação da tutela e efetivação dos direitos sociais, em especial as de proteção aos trabalhadores e de participação destes em colegiados e demais espaços públicos.Assim, a presente dissertação tem por escopo a análise dos fatores sociais e políticos que contribuíram com o formal reconhecimento das Centrais Sindicais no ordenamento jurídico brasileiro, embora a compreensão de temas como cidadania, liberdade sindical e direitos humanos frente ao processo de integração regional se façam necessários.