Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO.pdf: 1057475 bytes, checksum: b9076431b34fe753a780179c40918a9a (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / This paper aims at assessing the access to outpatient services provided by the School Hospital of the Federal University of Goiás. This study was carried out under a critical theoretical perspective. The main goal consists of identifying and evaluating access to public health policies of the School Hospital of the Federal University of Goiás. In order to deepen our discussion concerning the object of our study, the following analytical categories were used: State, social policy, public policy, healthcare policy, social rights, access and citizenship. The method used in this study encompassed bibliographic and documental field researches. For data collection we used semi-structured interviews as a tool, followed by qualitative analysis carried out by the researcher under the perspective relating content to analytical categories inherent to the research study. Outcomes showed that participants are female, from low-income familes average years of education, and the majority living in Goiânia. Data shows evidence that the access to outpatient services at the School Hospital are not immediately effective, and needs intervention from the staff to make them concrete. / A presente dissertação tem como objeto o acesso dos usuários aos serviços de interconsultas ambulatoriais prestados pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG). O estudo foi realizado numa abordagem teórico/crítica. O objetivo geral definido para este estudo consiste em identificar e analisar o acesso dos usuários à política pública de saúde no Hospital das Clínicas/UFG. Foram utilizadas, para discussão e aprofundamento do objeto, as categorias analíticas, Estado, política social, política pública, política de saúde, direitos sociais, acesso e cidadania. A metodologia desenvolvida neste trabalho abrangeu as pesquisas de campo, bibliográfica e documental. Para a coleta de dados foi utilizado, como instrumento, roteiro de entrevista semiestruturada; em seguida, a análise qualitativa dos dados foi realizada pela pesquisadora, na perspectiva de relacionar os conteúdos às categorias analíticas pertinentes à pesquisa. Os resultados da pesquisa demonstraram ser do sexo feminino a totalidade de participantes, a maioria possui baixa renda familiar, média escolaridade e são residentes em Goiânia. Os dados evidenciaram que o acesso aos serviços de interconsulta no HC não se efetiva de forma imediata, mas necessita da intervenção de profissionais da instituição para sua concretização.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO.pdf: 543399 bytes, checksum: 688bf108e2548a5e73b08c35d5d050d2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-14 / The right of health was raised by the National Constitution of 1988 for the category of fundamental rights with immediate applicability as shown in the first paragraph of the fifth article of our Constitution. The immediate applicability of these fundamental social rights annihilated the programmatic character of these constitutional laws that establish the right to health. In this way, from a systemic view of the Brazilian legal system, balancing the nature of the principles laws that establish these fundamental social rights, can confirm that the principle of human dignity and of the minimum existential are discarded the thesis of the reserve for the possible advocated by the State, for not to put into practice the public health services that do grow these social rights. Because of the inertia of the State for to provide the public health services by the reason of insufficient funds to provide these services, the protection exercised in relation to decisions and interpretations of laws made by higher courts take energetic and active position in defense of society, and these are public services that guarantee the social rights, ordered and implemented by the Judiciary. Judges of first instance and superior courts, replacing the representatives of government, constitutionally responsible for the effectiveness of these fundamental rights, started to determine the respect to the commands of the Federal Constitution regarding the rights of health, invoking in opposition to the thesis of reserve for the possible or insufficiency of funds, the principle of human dignity and the minimum existential. / O direito social da saúde foi alçado pela Constituição Federal de 1988, à categoria de direito fundamental com aplicabilidade imediata, conforme prescreve o parágrafo primeiro do artigo quinto de nosso texto constitucional. Esse viés da aplicabilidade imediata desse direito fundamental social contribuiu para aniquilar o caráter programático das normas constitucionais que estabelecem o direito fundamental à saúde. Por essa via, a partir de uma visão sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro sopesando a natureza principiológica das normas que estabelecem esse direito social fundamental, verifica-se que o princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial vêm afastando a tese da reserva do possível defendida pelo Estado, para não implementação e entrega dos serviços públicos de saúde que densificam esse direito social. Em razão dessa inércia do Estado (Poder Executivo) prestar serviços públicos de saúde alegando a insuficiência de verba (reserva do possível), a tutela jurisdicional assume posição enérgica e atuante em defesa da sociedade, sendo esses serviços públicos que garantem o direito à saúde, ordenados e implementados pelo Poder Judiciário. Juízes de primeiro grau e dos tribunais superiores, em substituição aos representantes do poder Executivo, responsáveis constitucionalmente pela efetividade desses direitos fundamentais determinam o respeito aos mandamentos da Constituição Federal relativos ao direito social da saúde, invocando em contra-argumentação a tese da reserva do possível, o princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-08-27T12:38:27Z No. of bitstreams: 1 Flávio Estevão Neto.pdf: 1948325 bytes, checksum: f4573fa2ec0b43da8c0783934d34efa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:38:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávio Estevão Neto.pdf: 1948325 bytes, checksum: f4573fa2ec0b43da8c0783934d34efa4 (MD5) Previous issue date: 2018-02-05 / The objective of this research is to analyze the relationship between formal education in the face of a human rights culture, from the perspective of the conquest of human rights as historical, constructed throughout the main periods of Western History and especially in Brazil, with emphasis on the Federal Constitution of 1988. This research problematized Human Rights Education in formal education as a political proposal of the National Plan for Human Rights Education and the National Guidelines for Human Rights Education, which make up the universe of human rights culture. Its objective was to combine formal education as a vehicle for the realization of a culture of human rights, from an individual perspective, of the student as a legal entity. The right to education analyzed in this study focuses on the right to school education, as an essential function of the Democratic State of Law. In order to promote this reflection, the methodology adopted was the bibliographical review and analysis of the various international documents that deal with the subject as well as the vast national legislation. The research proposal, "formal education as a tool for the effective realization of the human rights culture", which was proven, it was verified that although several factors contribute to a bad "education", formal education is one of the tools for the effective culture of human rights / A presente pesquisa possui como objetivo a análise da relação existente entre educação formal face à efetivação de uma cultura dos direitos humanos, da perspectiva da conquista dos direitos humanos como históricos, construídos ao longo dos principais períodos da História Ocidental e, em especial, no Brasil, com destaque para a Constituição Federal de 1988. Esta pesquisa problematizou a Educação em Direitos Humanos na educação formal como proposta política do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, que compõem o universo de intenções de uma cultura em direitos humanos. Seu objetivo centrou-se na conjugação da educação formal como um veículo para a efetivação de uma cultura dos direitos humanos, na perspectiva individual, do aluno enquanto ente de direito. O direito à educação analisado neste trabalho tem enfoque no direito à educação escolar, como função essencial do Estado Democrático de Direito. Para a promoção desta reflexão, a metodologia adotada fora a revisão bibliográfica e análise dos vários documentos internacionais que abordam o tema bem como a vasta legislação nacional. A proposição da pesquisa, “educação formal como ferramenta de efetivação da cultura dos direitos humanos”, que foi comprovada, constatou-se que ainda que vários fatores concorrem para uma má “educação” ela a educação formal é uma das ferramentas para a efetivação da cultura dos direitos humanos

As obras dedicadas à história do direito do trabalho costumam dar pouca atenção à fase anterior à Consolidação das Leis do Trabalho, em especial à chamada fase ministerial (ou administrativa) da Justiça do Trabalho. O objetivo da presente dissertação é produzir, por meio da análise de processos submetidos ao Conselho Nacional do Trabalho, um retrato do funcionamento do sistema burocrático de distribuição de justiça em matéria trabalhista e previdenciária montado na estrutura do Poder Executivo, mais especificamente no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, especialmente entre 1934 e 1946, quando o Conselho Nacional do Trabalho passou a exercer função propriamente judicante. Para isso, buscou-se desvendar o desenho institucional do Conselho Nacional do Trabalho, a atuação dos conselheiros, as fontes doutrinárias a que recorriam, os personagens que gravitavam no seu entorno, todos dedicados ao manejo do sistema criado, de modo a observar como o aparato burocrático composto pelo Conselho Nacional do Trabalho (e demais órgãos a ele vinculados) construiu as primeiras soluções jurídicas para o reconhecimento e o enforcement dos direitos sociais no Brasil, em especial os de índole trabalhista e previdenciária. A colocação em movimento dos direitos sociais pelo CNT, pela doutrina e pelos demais atores relevantes mostram uma atuação efetiva dos órgãos de distribuição de justiça trabalhista, com elevada demanda pelos serviços por parte dos trabalhadores, que souberam articular um discurso fortemente impregnado da linguagem da legalidade para fazer valer suas pretensões. As construções das soluções dos casos são as mais variadas, ora com remessa ao texto legal ora buscando os institutos propagados como fundamentais no arcabouço do novo direito, tais como equidade, espírito da lei e vontade do legislador. / Labor law history studies do not usually focus attention to the period preceding the Consolidation of Brazilian Labor Laws, in particular to the so-called ministerial (or administrative) period. This essay intends to produce, by means of the analysis of labor claims submitted to the National Labor Commission, a portrait of the bureaucratic system of labor and social security justice in operation inside the structure of the Executive Branch, specially between 1934 and 1946, when the Commission started to perform its judicative legal attribution. For this purpose, we presented the National Labor Commissions institutional design, the commissioners actions, the doctrine sources consulted, the players surrounding it, all of them dedicated to manage the created system, in order to build the first legal solutions aimed at recognizing and enforcing social rights in Brazil, specially labor and social security rights. The setting in motion of the social rights by the NLC, by the doctrine and by other relevant players shows an effective action of the bodies of labor justice administration and workers high demand for its services. We also show the workers ability to articulate a discourse strongly pervaded by the rule of law jargon in order to enforce their rights. The solutions for the cases vary, sometimes containing a reference to the legal text and in other circumstances using legal institutions fundamentally related to the new law, such as fairness, spitit of the law and will of the legislator.

A moradia digna constitui um direito social no país, além de configurar um direito inerente à personalidade humana. A não efetivação desse direito propicia a violação a inúmeros outros direitos e valores que visam assegurar a dignidade do ser humano. O Brasil, ao longo dos anos, assumiu vários compromissos internacionais para garantir o direito à moradia digna. O maior avanço, nessa questão, foi a introdução da moradia no rol dos direitos sociais expressos (artigo 6º CF) pela Emenda Constitucional 26 de 14 de fevereiro de 2000. A presente tese analisa o direito à moradia quando judicializado e em colisão com outros direitos fundamentais mais tradicionais como a propriedade, o meio ambiente, e com a legislação urbanística. Busca verificar seu estado de consolidação como direito fundamental social autônomo frente a outros direitos fundamentais também constitucionalmente assegurados. Para alcançar esses objetivos, os estudos foram divididos em duas partes. Na primeira discorre sobre a natureza da norma constitucional, sua forma de interpretação e aplicação, sobre a natureza da norma de direito fundamental social e sobre a criação do arcabouço legislativo infraconstitucional para sua garantia e efetivação, apresentando os instrumentos existentes no ordenamento jurídico para a sua aquisição. Na segunda parte, apresenta a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo observando a colisão do direito à moradia com esses outros direitos em 166 Acórdãos, tecendo uma tendência interpretativa desse direito no Tribunal de Justiça Paulista. Constata que o direito à moradia no Brasil, mesmo após 14 anos de existência constitucional expressa, ainda não se consolidou como categoria autônoma de direito. Apesar de todo arcabouço legislativo e esforço interpretativo dos juristas para a sua consolidação como direito subjetivo, não se observa nos julgados, essa assertiva. Existe no Brasil um conjunto de sistemas legais paralelos e desconexos que permite interpretações diversas sem ferir a lógica do ordenamento jurídico. O surgimento do direito à moradia e dos demais direitos ocorreu de forma anacrônica e o surgimento de um não acarretou a exclusão do outro. Há uma tendência de aplicação dos direitos mais antigos nas soluções dos casos concretos, prevalecendo na grande maioria o direito de propriedade e as normas de direito administrativo, em detrimento de uma ponderação da moradia no quadro dos direitos fundamentais. / Dignified housing constitutes a social right in the country, in addition to also being na inherent right to human beings. Not carrying out this right characterizes the violation of countless other rights and values that seek to ensure the dignity of the human being. Throughout the years, Brazil has taken on various international commitments to ensure the right to dignified housing. The most significant advance in this matter was including housing in the list of expressed social rights (article 6 of the Federal Constitution) by Constitutional Amendment 26 of February 14, 2000. This paper seeks to analyse housing after judicialization and compare it to other fundamental more traditional rights such as property, environment, in addition to the urban legislation. It seeks to verify its consolidation as a fundamental autonomous social right compared to other constitutionally assured fundamental rights. In order to reach these objectives, the study was divided into two parts. Firstly this paper discusses the nature of the constitutional standard, how it is interpreted and applied, the nature of the standard on fundamental social rights and the creation of the infra-constitutional legislation framework in order to make it effective and at the same time guarantee it, presenting the existing instruments in the Brazilian legal system for its achievement. Secondly, this paper presents the case law of the Court of Law of the State of São Paulo observing the comparison between the right to housing with other rights and court decision 166, forming an interpretation tendency of this right in the Court of Law of São Paulo. This paper also found that the right to housing in Brazil, even after 14 years of express inclusion in the Constitution, still hasn\'t been consolidated as na autonomous category of rights. In spite of the complete legislation framework and efforts made by jurists to consolidate this matter as a subjective right, this assertive has not yet been observed in judgments. The right to housing and other rights arose in an anachronistic manner and the creation of one did not exclude the other. There is a tendency of applying rights that have been long standing in the solution of concrete cases, this has been observed in most property law cases and standards of administrative law, negatively affecting the pondering of housing and the fundamental rights scope.

The purpose of this study is to pay attention to, and examine Hilma Hofstedts contribution in the struggle for woman’s sexual and social rights at the start of the 20th century. This is done by analyzing Hofstedts lecture on poverty an birth controll called ”Fattigdom- barnalstring”. The tools for the analysis is based on Toulmins method of argumentation analysis, where Hofsteds argumnets för birth control is essential for the result. The result from this study shows that Hofstedts lecture reflects on the contemporary debat while it also was part of a larger movement that would help to change the women’s sexual- and social preconditions fundamentally.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Carolina Carvalho de Carlos.pdf: 2926802 bytes, checksum: e9c5467c0390433fc17d72a58fb9bd81 (MD5) Previous issue date: 2012-06-18 / This research, "The Public Defender of Presidente Prudente / SP as the sociooccupational social work", aimed to reveal the social reality of the social worker acting in the Public Defender of Presidente Prudente, based on approximations of the concrete day-to-day work as well as present the identity of the profession inoccupational social space, besides enabling the construction of questions and concerns so that they may contribute to improving the quality of care, considering its importance in the protection, achievement and accomplishment of social rights. To support the analysis was performed on bibliographical research and field, having as theorical Social Services, the area socio-legal and justice.Starting from a historical reflection on social rights, presented the Public Defender as an important institution in the legal and social areas, focusing on the Regional Presidente Prudente / SP. We also carried out a carefully field research with social workers working in this field, by analyzing the critical points that stood out in interviews. The survey was complemented with the Regional Database, from whichwere evidenced by the prevailing demands and reflect the failure of social policies in their respective areas, the main ones being social care and health. And finally proposals are made for intervention by Social Services in the sociooccupational, and the ethical-political project as a reference horizon and the humanization of care in the areas of socio-legal field / A presente pesquisa, A Defensoria Pública de Presidente Prudente/SP como espaço sócio-ocupacional do Serviço Social , teve como objetivo desvelar a realidade social de atuação do Assistente Social na Defensoria Pública de Presidente Prudente, com base em aproximações concretas do dia-a-dia de trabalho, bem como apresentar a identidade da profissão nesse espaço sócio ocupacional, além de propiciar a construção de questionamentos e problematizações afim de que possam contribuir para a melhoria da qualidade dos atendimentos, considerando sua importância na proteção, conquista e efetivação de direitos sociais. Para fundamentar a análise foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tendo como referenciais teóricos o Serviço Social, a área sócio-jurídica e a Justiça. Parte-se de uma reflexão histórica sobre os direitos sociais, apresenta-se a Defensoria Pública como importante Instituição na área jurídica e social, focando na Regional de Presidente Prudente/SP. Foi realizada também cuidadosa pesquisa de campo com os Assistentes Sociais que atuam nesta área, analisando de forma crítica os pontos que mais se destacaram nas entrevistas realizadas. A pesquisa foi complementada com o Banco de Dados da Regional a partir do qual ficaram evidenciadas as demandas prevalecentes e que refletem a insuficiência das políticas sociais nas respectivas áreas, sendo as principais, assistência social e saúde. E finalmente são apresentadas propostas de atuação para o Serviço Social neste espaço sócio-ocupacional, tendo o Projeto ético-político como um referencial e como horizonte a humanização dos atendimentos nas áreas do campo sócio-judiciário

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selma Vieira de Alvarenga.pdf: 668957 bytes, checksum: 2b204c2cbe2292a90afd25c11cbbe63c (MD5) Previous issue date: 2015-06-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Federal Constitution of 1998 is the central frame of reference of the Human Rights and Social Policy in Brazil outlining the prospect of a new scenario for old age, under the social profile of protection and support to the elderly, blaming the government, society and the family. The grounded theoretical background in the field of humanities and social sciences, especially Gerontology and Social Work anchored the research "The social inclusion of the elderly in the Santa Lucia Community, Duque de Caxias - Rio de Janeiro." had mainly aimed to know the reality experienced by senior residents in the Santa Lucia community, Duque de Caxias, in relation to family and social inclusion of this population in order to give visibility to the effectiveness of social policies aimed at meeting elderly of the Santa Lucia Community. We investigated the condition life of Saint Lucia s seniors citizens; their expectations and demands, besides the proposition to characterize the state action concerning the implementation of social policies for the care of the elderly community needs and identification of the actions taken by individual agents and institutionalized in favor of social rights of the local senior community. The field research set by qualitative approach and exploratory character through interviews with fifteen (15) elderly, using a semi structured to meeting them. The methodology allowed the knowledge of the reality experienced by older people, pointing with their demands about access to health conditions, favorable resources to strengthen its physical features and social interactivity. The analyzes also revealed their perceptions of state action in the locality, in compliance with their demands and their families. The results showed that the reality of aging, old age, the exercise of citizenship, and quality of life experienced by the population requires action, particularly instances of government, or partnership with civil to ensure in this place, the implementation of social programs to be run by professionals in the field of aging in order to contribute to the prevention and / or preservation of physical health, independence and autonomy in life quality of longevous people / A Constituição Federal de 1998 representa o marco central de referência da política de Direitos Humanos e Sociais no Brasil delineando a perspectiva de um novo cenário para a velhice, sob o perfil social de proteção e amparo ao idoso, responsabilizando o Estado, a sociedade e a família. O embasamento teórico alicerçado na área das Ciências Humanas e Sociais, destacando-se a Gerontologia e o Serviço Social ancorou a realização da pesquisa Inserção social de idosos na Comunidade de Santa Lúcia, município de Duque de Caxias Rio de Janeiro que teve como objetivo central conhecer a realidade vivida por idosos moradores na Comunidade de Santa Lúcia, bairro periférico de Duque de Caxias, no que se refere à inserção familiar e social dessa população, tendo em vista dar visibilidade à efetivação de políticas públicas sociais destinadas ao atendimento dos anciãos da Comunidade. Foram investigadas a condição de vida dos mesmos, suas expectativas e demandas, além da proposição de caracterizar a atuação do Estado concernente à implementação de políticas sociais para o atendimento das necessidades da terceira idade no local em questão e identificação de ações promovidas por agentes individuais e institucionalizados em prol dos direitos sociais da coletividade idosa local. A pesquisa de campo configurou por abordagem qualitativa e caráter exploratória por meio de entrevistas com 15 (quinze) idosos, utilizando-se roteiro semi estruturado para realização das mesmas. A metodologia adotada permitiu o conhecimento da realidade vivida pelos idosos , com apontamento das suas demandas acerca das condições de acesso à saúde, recursos favoráveis ao fortalecimento de sua característica física e interatividade social. As análises revelaram também suas percepções acerca da atuação do Estado na localidade, em atendimento às suas demandas e de seus familiares. Os resultados obtidos demonstraram que a realidade do envelhecimento, da velhice, do exercício da cidadania, e qualidade de vida apresentada pela população requer providências, principalmente das instancias governamentais, ou de parceria com as civis de modo a assegurar neste espaço, a implementação de programas sociais a serem executados por profissionais da área do envelhecimento, a fim de contribuir para prevenção e/ou preservação da saúde física, independência e autonomia na qualidade de vida de seus longevos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Pinha Alonso.pdf: 447183 bytes, checksum: eacecd669b677e9491691ab8266d7c14 (MD5) Previous issue date: 2012-10-25 / The following paper aims at the study of Fundamental Rights, especially of a social nature which ensure availability to health, education, housing and food. The study of these constitutionally consecrated rights focuses on the identification of the rights that can be immediately demanded from the Public Power, even if by means of judicial intervention and without legislative intermediation. It is recognized, moreover, that the full and immediate efficacy of fundamental social rights stems from the normative configuration of each of the rights secured by the Constitution itself, which permits the conclusion that some rights, although provided in the Constitution, demand political decision-making to complete the normative framework, necessary to the enforcement of these rights, even if they are not mere future commitments. On the other hand, the study analyzes the feasibility of jurisdictional control over public policies, either in the event of omission from the legislator or another governing body in charge, or in the event of inadequacy or delay in execution of public policies, which already shows the political decision, or, lastly, in the event of insufficiency of public policies carried out by the Public Power, always observing the limits of jurisdictional intervention, when admitted / O presente trabalho volta-se ao estudo dos Direitos Fundamentais, especialmente dos direitos sociais de cunho prestacional como saúde, educação, moradia e alimentação. Busca-se no estudo desses direitos constitucionalmente consagrados a identificação daqueles que podem ser imediatamente exigidos do Poder Público, ainda que por meio de intervenção judicial e sem intermediação legislativa. Reconhece-se, ademais, que a eficácia plena e imediata dos direitos fundamentais sociais decorre da configuração normativa de cada um dos direitos, fixada pela própria Constituição, o que permite concluir que alguns direitos, ainda que previstos no texto constitucional, exigem a tomada de decisões políticas para completar o arcabouço normativo necessário à concretização desses direitos, ainda que não sejam meros compromissos futuros. Por outro lado, analisa a viabilidade do controle jurisdicional sobre políticas públicas, seja na hipótese de omissão do legislador ou de outro órgão encarregado, seja na hipótese de inadequação ou retardamento da execução de políticas públicas que já contam com a marca da decisão política, seja, finalmente, na hipótese de insuficiência das políticas públicas postas em funcionamento pelo Poder Público, sempre com atenção aos limites da intervenção jurisdicional, quando admitida

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira.pdf: 1528063 bytes, checksum: 778f56c1132416d32d13adb5c07044e8 (MD5) Previous issue date: 2015-02-19 / This dissertation has the objective to analyse the possibility to bring a action for a judgment about social rights and the mission of Public Prosecutor s Office in this defense. The subject has great importance in a unfair country as Brazil that, gradually, realizes that the concentration of income and assets generate, throughout the time, in reason of the extreme poverty of significant parcels of the population, social problems that prevent the country surpasses the underdevelopment. Fulfills the development of constitutional law as regards social rights forecast and conclude that the current Constitution has advanced on this area. Indispensable to establish enough theoretical bases so that the social rights in de Federal Constitution are not, only, words without meaning. In the current stage of brazilian laws and brazilian institutions, it is examined the possibility that these rights are enforced by the Government. This is the purpose of this work, with special focus in the Public Prosecutor s Office, an institution that has been dedicating to fulfill its constitutional role. Social rights are considered fundamental rights, like rights of freedom. It is examined, too, the costs of these rights and the limits that are usually placed against judicial protection: the principle of separation of powers, the administrative discretion and the theory of the reserve of possible. It is examined, also, the instruments provided by the legal system so that Prosecutor s Office may seek judicial protection. Finally, this dissertation has the objective to demonstrate the possibility of judicial protection of these rights, even if they are in the Constitution as institutional guarantees or program standards / Esta dissertação tem por objetivo analisar a justiciabilidade dos direitos sociais e o papel do Ministério Público nesta defesa. O tema reveste-se de grande importância em um país desigual como o Brasil que, aos poucos, percebe que a concentração de renda e de bens gera, ao longo do tempo, em razão da extrema pobreza de parcelas significativas da população, problemas sociais que impedem que o país supere o subdesenvolvimento. Cumpre constatar o desenvolvimento do Direito Constitucional no que diz respeito à previsão dos direitos sociais e concluir que a atual Constituição Federal avançou consideravelmente nesta área. Indispensável estabelecer bases teóricas suficientes para que os direitos sociais previstos na Constituição Federal não sejam, apenas, palavras despidas de qualquer significado. Direitos sociais como promessas vazias já constaram das anteriores Constituições brasileiras. No atual estágio do Direito e das Instituições brasileiras, urge analisar a possibilidade de que estes direitos sejam efetivados pelo Poder Público. É este o propósito deste trabalho, com enfoque especial no Ministério Público, Instituição que vem se dedicando a cumprir o seu papel constitucional. Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais, da mesma estatura que os direitos de liberdade. Examina-se a questão de seus custos e dos limites que, em geral, são colocados para a tutela jurisdicional: o princípio da separação de poderes, a discricionariedade administrativa e a teoria da reserva do possível. São examinados, também, os inúmeros instrumentos previstos pelo ordenamento jurídico para que o Ministério Público busque esta tutela Por fim, buscou-se afirmar a justiciabilidade dos direitos sociais como direitos subjetivos, como garantias institucionais e como direitos previstos em normas programáticas