Recent debates on transitional justice have concerned whether the field responds to the needs of victims who have suffered serious crimes. At the global level, the International Criminal Court (ICC) serves as the most visible institution of transitional justice and is most famous for its prosecutions of war criminals. Critics of the Court question its relevance to victims and allege that it embodies a Western form of justice, prioritizing retribution over restoration of victims' lives and societies. Often overlooked, however, is the Court's sister organization, the Trust Fund For Victims (TFV). Also established by the Rome Statute, the TFV is mandated to deliver court-ordered reparations to victims as well as to provide assistance to those affected by crimes under ICC jurisdiction. This assistance mandate creates a novel opportunity to reach a wide scope of affected individuals and to bring international justice directly to those who need it most. This thesis reviews research on transitional justice and employs the Trust Fund as a case study of localizing transitional justice through reparative assistance. This study concludes that the reparative assistance, when designed to respond to victims' needs, has material and symbolic significance to victims that meet the goals of transitional justice.

En el presente artículo se reportan algunos resultados preliminares de una investigación sobre el impacto psicosocial de la justicia transicional en el Perú, a diez años de la entrega del Informe final de la Comisión de la Verdad y la Reconciliación - CVR. El objetivo consistió en conocer las percepciones que se tienen sobre los pro- cesos de justicia transicional, en particular en el caso de la CVR en el Perú. Para ello, se analizaron materiales gráficos y discursivos que dan cuenta de una narrativa individual y colectiva en víctimas directas e indirectas de la ciudad de Huamanga que fueron obtenidos en el marco de un estudio mayor sobre el impacto psicosocial de la CVR. Los resultados sugieren que existen diversas vivencias de la violencia, caracterizadas por ser recurrentes y continuas en el tiempo a pesar de los procesos de justicia transicional. Más aún, que estos últimos tienen costos emocionales al momento de realizarse, pero que también pueden traer oportunidades que nos permitan construir una convivencia democrática en la sociedad. / The present article reports on preliminary results of a research inthe psychosocial impact of transitional justice in Peru, after ten years of the Final Report of the Truth and Reconciliation Committee - TRC. Its general objective was to learn about the perceptions on transitional justice processes, particularly in the case of the TRC in Peru. Graphics and discursive materials that account for individual and collective narrative of direct and no direct victims in Huamanga were analyzed, which were obtained as part of a larger study on the psychosocial impact of the Truth and Reconciliation Committee - CVR. The results suggest that there are different expe- riences of violence that are characterized by being recurrent and continuous in time despite transitional justice processes and that the processes have emotional costs but also benefits that allow us to build democratic coexistence in a society.

Entre as décadas de 1960 e 1980, Brasil e Argentina vivenciaram ditaduras de segurança nacional. As diferentes experiências vividas por essas nações possuem alguns elos em comum: a tomada do poder pelas Forças Armadas, a aplicação da Doutrina de Segurança Nacional, suspensão de direitos e garantias fundamentais, o consequente estabelecimento do Terrorismo de Estado e, por fim, a aprovação de algum tipo de anistia ao fim desses regimes. Tendo diferentes designações, as leis aprovadas visavam um mesmo objetivo: impossibilitar a responsabilização de militares e civis pelas inúmeras violações a direitos humanos cometidas durante as ditaduras. O discurso de “virar a página e olhar para o futuro” esteve presente em ambos os países, e foi usado para propagar a ideia da pacificação nacional. A partir dos anos 2000, já em um contexto de democracias consolidadas, o quadro difere imensamente. Enquanto na Argentina, entre 2004 e 2007, a Corte Suprema de la Nación julgou inconstitucionais todos os dispositivos que representavam obstáculos ao julgamento dos crimes da ditadura (Lei de Obediência Devida, a Lei do Ponto Final e os indultos concedidos por Carlos Menem), no Brasil, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, em 2010, uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e considerou a Lei da Anistia (Lei n. 6.683/79) fruto de um acordo político e, por consequência, impossível de ser revisado. Partindo dessas premissas, o presente trabalho tem por objetivo analisar o posicionamento das Cortes Supremas de Brasil e Argentina no que diz respeito à responsabilização penal dos crimes de lesa humanidade cometidos pelas ditaduras. As decisões dos fallos Arancibia Clavel, Simón e Mazzeo, e a sentença da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, serão comparadas sob o viés histórico do contexto democrático nas quais foram geradas, buscando compreender a discrepância entre os entendimentos das Cortes e do quadro atual de ambos os países no que diz respeito à efetivação de mecanismos de justiça de transição. / Between the decades of 1960 and 1980, Brazil and Argentina have experienced dictatorships. The different experiences for these nations have some links in common: the seizure of power by the armed forces, the application of the national security doctrine, suspension of fundamental rights and guarantees, the consequent establishment of State terrorism and, finally, the adoption of some kind of amnesty in the end of those regimes. Having different designations, the laws adopted had the same goal: make it impossible the accountability of military and civilians by the numerous human rights violations committed during the dictatorships. The speech of "turn the page and look to the future" was present in both countries, and was used to propagate the idea of “national pacification”. From the year 2000, in a context of consolidated democracies, the situation differs immensely. While in Argentina, between 2004 and 2007, the Supreme Court ruled unconstitutional all devices that represent obstacles to the prosecution of crimes commited by the dictatorship ( the Due Obedience Law, the Final Point Law and pardons granted by President Carlos Menem), in Brazil, the Supreme Court dismissed, in 2010, an action filed by the Bar Association of Brazil, and considered the Amnesty Law (Law n. 6.683/79) the result of a political agreement and, consequently, impossible to review. Starting from these premises, the present study aims to analyze the positioning of the Supreme Courts of Brazil and Argentina, with regard to the criminal liability of the crimes against humanity committed by dictatorships. Decisions of “fallos” Arancibia Clavel, Simón and Mazzeo, and the sentence in the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamentl (ADPF) n. 153 will be compared under the historical bias of the democratic context in which they were generated, seeking to understand the discrepancy between the understandings of the courts and of the current framework of both countries regarding the establishment of transitional justice mechanisms.

O presente estudo buscou compreender como o problema da cumplicidade civil da imprensa está colocado na Justiça de Transição: quais atos são entendidos como cumplicidade? Quais instituições civis foram cúmplices? De fato, em tempos de poderes ilimitados, houve “cumplicidade civil”? Com base no conceito de “Doutrina de Segurança Nacional” para interpretar o autoritarismo pós Segunda Guerra Mundial na América Latina, são comparados os casos brasileiro e argentino a partir da hipótese que a diferença de modelo de justiça de transição dos dois países também seria verificada na aplicação dos mecanismos ao problema da cumplicidade civil da imprensa. Para tanto, a pesquisa qualitativa examinou como a imprensa é abordada no Relatório final da Comissão Nacional de Desaparecimento de Pessoas da Argentina (CONADEP, 1985), no Relatório final da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil (CMDP, 2007) e nas obras referências sobre o problema da cumplicidade civil da imprensa “Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI- 5 à Constituição de 1988, de Beatriz Kushnir (2004) e "Decíamos ayer: La prensa argentina bajo el Proceso, de Eduardo Blaustein e Martín Zubieta (1998)". Valendo-se de uma abordagem crítica da teoria da justiça de transição, ao realçar conceitos da teoria da cultura política para expandir o espectro das instituições e estruturas sociais alvos de uma restruturação que garanta a não-repetição, o estudo se propõe a mitigar o relativo silêncio e esquecimento do comportamento dos civis, em geral, e da imprensa, em maior grau, no enfrentamento dos legados do autoritarismo. A partir do estudo comparado, pode-se concluir que a diferença de modelo de transição entre os países não repercute em significativas diferenças no tratamento dado ao tema da cumplicidade civil da imprensa pela justiça de transição. Embora esteja presente uma colaboração difusa das grandes instituições de imprensa com o autoritarismo, os poderes de veto e de agenda dessas instituições na democracia impede a busca pela verdade e memória no campo. Por fim, ao final do estudo é proposto uma tipologia de seis práticas de cumplicidade civil da imprensa e uma agenda para a justiça de transição que avance no desafio de delimitar a fronteira entre a censura política à imprensa, própria do autoritarismo, e a adesão voluntária às práticas repressivas do autoritarismo. Assim, direcionar efetivamente os esforços justransicionais para os setores civis, em especial a imprensa, representaria uma verdadeira investida na principal base da ditadura: a cultura autoritária das instituições e dos indivíduos. / This study aims to comprehend how the problem of civil complicity of press lies within Transitional Justice: what acts are understood as complicity? What civil institutions were complicit? In fact, in times of unlimited power, was there "civil complicity"? Based on the concept of the "National Security Doctrine" to interpret the post World War II authoritarianism in Latin America, the Brazilian and Argentine cases are compared assuming that the Transitional Justice different models of this two countries would also be verified in the application of mechanisms to the press civil complicity issue. Therefore, qualitative research examined how the press is addressed in the Final Report of the National Commission for Disappeared People of Argentina (CONADEP, 1985), in the Final Report of the Commission of the Political Dead and Disappeared of Brazil (CMDP, 2007) and in the paradigm works on the problem of civil complicity of the press "Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988”, from Beatriz Kushnir (2004) and “Decíamos ayer: La prensa argentina bajo el Proceso”, from Eduardo Blaustein and Martín Zubieta (1998). Drawing on a critical approach to Transitional Justice theory, enhancing political culture theory concepts to expand the spectrum of institutions and social structures targets of restructuring to ensure the non- repetition, this study aims to mitigate the relative silence and oblivion of the behavior of civilians, in general, and of the press, to a greater degree, in dealing with authoritarian legacies. From the comparative study, we can conclude that the transition model of different countries do not reflected in significant differences in the treatment given to the subject of civil complicity of the press by Transitional Justice. Although there is the presence of a diffuse collaboration of major media institutions with authoritarianism, the veto and agenda powers of these institutions in democracy hinders the search for truth and memory in the field. Finally, at the end of the study, a six press civil complicity practices typology is proposed, as well as an agenda for Transitional Justice that goes on the challenge of defining the boundary between political censorship of the press, typical from authoritarianism, and the voluntary adherence to repressive authoritarianism practices. Thus, effectively directing justransicionals efforts to the civilian sectors, especially the press, represents a real assault on the main base of the dictatorship: the authoritarian culture of both institutions and individuals.

As transições para a democracia ocorridas entre 1974 e 1990 marcaram a Terceira Onda de democratização, incluindo países de todo o mundo. No início dos anos 1980 a onda democrática se deslocou para a América Latina, com o fim de regimes militares de diversos países da região, nos quais uma junta militar ou generais se revezavam no poder. Dentre eles está Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Com as novas democracias que emergiram nas décadas de 1980 e 1990, surgiram estudos sobre a transição dos regimes autoritários para o regime democrático, dividindo o processo em duas etapas: a primeira envolvendo a criação ou recriação de instituições democráticas e a segunda atrelada à consolidação da democracia e seu funcionamento, envolvendo o apoio da população à democracia, bem como diversas atitudes, valores e crenças no âmbito político que estão intimamente ligados ao envolvimento dos indivíduos com a vida pública. Além disso, levantou-se a questão de como lidar com as consequências do passado autoritário, seus legados (não só institucionais, mas culturais) e os desafios para a construção e consolidação da democracia. Neste bojo está a discussão sobre Justiça de Transição, a qual diz respeito à justiça em períodos de mudança política, e que engloba diversas ações das quais se pode lançar mão para tratar o legado deixado pelos regimes ditatoriais. Considerando isso, busca-se entender como a justiça de transição pode contribuir para fomentar a valorização da democracia pós-autoritarismo, voltando-se para os instrumentos adotados nos processos. Desse modo, o objetivo do presente estudo é analisar os instrumentos de justiça de transição enquanto iniciativas que possibilitam a consolidação da democracia, à luz da Cultura Política, partindo da hipótese de que processos de Justiça de Transição afetam a cultura política, contribuindo positivamente para a construção de uma cultura política que valoriza a democracia em detrimento do autoritarismo. / The transitions to democracy that happened from 1974 to 1990 in countries of all the continents are considered part of the so-called Third Wave of democratization. In the early 1980s, the democratic wave shifted to Latin America, ending several military regimes in the region, in which military juntas or generals took turns in power. Among these countries are Argentina, Brazil, Chile, and Uruguay. These new democracies that emerged in the 1980s and 1990s made several studies surface on the theme of transition from authoritarian to democratic regimes, and these studies split the process into two stages: first the creation or re-creation of democratic institutions; and second the consolidation of democracy. Democracy's functioning, therefore, involves the support of the population to democracy, as well as diverse attitudes, values, and beliefs in the political sphere, which are closely linked to the involvement of individuals in public life. In addition, a question that often arose from it is the one of how to deal with the consequences of this authoritarian past, its legacies (not only institutional but also cultural) and the challenges to the construction and consolidation of democracy. Therefore, it is necessary to discuss Transitional Justice, which concerns justice in periods of political change, encompassing several actions that can be used to deal with the legacy left by dictatorial regimes. Considering this, it is sought to understand how transitional justice can contribute to fostering a political culture of valorizing post-authoritarian democracies, from the instruments adopted in the processes. Thus, the aim of this study is to analyze the instruments of transitional justice as initiatives that allow the consolidation of democracy in the light of Political Culture, starting from the hypothesis that Transitional Justice processes affect the political culture, contributing positively to the construction of a political culture that values democracy at the expense of authoritarianism.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As relações entre memória e justiça têm sido objeto constante de estudos. Parte desses estudos se desenvolve no campo da chamada justiça de transição. Dentro deste campo pode-se visualizar a demanda por responsabilização criminal de agentes estatais que praticaram delitos em um regime anterior. No caso da discussão sobre a transição brasileira após a ditadura militar de 1964 à 1985, é comum observar tal demanda, seja na literatura ou mesmo entre movimentos sociais e ativistas. Este trabalho pretende se inserir no debate sobre a transição brasileira, para entender quais funções a pena poderia desempenhar e, em que medida, a demanda por responsabilização criminal dos agentes da ditadura pode ser prejudicial à democracia. Pretende-se estudar, portanto, se a mencionada demanda por punição pode produzir efeitos positivos na transição brasileira. Assim, será possível analisar com maior clareza a necessidade de investir no discurso pela punição. / The relationship between memory and justice has constantly been subject of study. Some of this studies are developed in transitional justice field. Within this field, the criminal accountability of state officials who comitted crimes in a previous regime. In case of the argument about the Brazilian transition after the military dictatorship from 1964 to 1985, this demand is commonly noted, both in literature and among social movements and activists. This paper intends to enter into the debate about Brazilian transition to understand which roles punishment could redeem, and to what extent the demand for criminal accountability of agents of the dictatorship can be detrimental to democracy. It is intended to study thus if the aforementioned demand for punishment could produce positive effects in the Brazilian transition. Therefore, it will be possible to analise more clearly the necessity to invest in discourse for punishment.

O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabilidade penal em relação às violações massivas de direitos humanos praticadas durante situações de repressão, considerando o caso brasileiro da edição da Lei n 6.683. Para tanto, apresenta-se o conceito de justiça de transição e o seu surgimento, que é acompanhado pela afirmação da proteção internacional dos direitos humanos. Este processo é dividido em três fases distintas, relacionadas ao fim da Segunda Guerra e o estabelecimento dos Tribunais de Nuremberg e Tóquio; à onda de democratização em algumas nações com o fim da Guerra-Fria e à criação dos tribunais internacionais e do TPI. Como forma de efetivação da justiça de transição, são apresentados os Princípios de Chicago, diretrizes a serem seguidas pelos Estados na transição democrática, que sugerem abordagens de diversas naturezas em relação às violações de direitos humanos. Como fundamento da justiça de transição, dando destaque à questão da responsabilização penal, são trazidos os dispositivos sobre o tema presentes em normas e tratados internacionais, enfatizando os aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Parte-se, em seguida, à apresentação do exemplo argentino na realização da justiça de transição sob o aspecto da declaração de inconstitucionalidade de suas leis de anistia, como meio de reflexão para o caso brasileiro. Conjugando os elementos anteriores, apresenta-se a situação brasileira no contexto da realização da justiça de transição, com o julgamento da ADPF 153 e com a condenação do Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. / This paper proposes a discussion on how it can be given to the issue of accountability in relation to the massive human rights violations committed during times of repression, considering the case of the Brazilian edition of the Law No. 6683. To this end, we present the concept of transitional justice and its appearance, which is accompanied by the statement of the international protection of human rights. This process is divided into three distinct phases, related to the end of World War II and the establishment of the Nuremberg and Tokyo Tribunals, the wave of democratization in some countries with the end of the Cold War and the creation of international tribunals and the ICC. As a way of realization of transitional justice, presents the Chicago Principles, guidelines to be followed by states in democratic transition, suggesting approaches of different nature in relation to human rights violations. In support of transitional justice, highlighting the issue of accountability, the devices are brought on the present subject standards and treaties, emphasizing the inter-American Human Rights. Breaks, then the presentation of the Argentine example in the realization of transitional justice in the aspect of the declaration of unconstitutionality of their amnesty laws as a means of reflection for the Brazilian case. Combining the previous elements, it presents the situation of Brazilian the realization of transitional justice, with the trial of ADPF 153 and the condemnation of State for Inter-American Court of Human Rights.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As relações entre memória e justiça têm sido objeto constante de estudos. Parte desses estudos se desenvolve no campo da chamada justiça de transição. Dentro deste campo pode-se visualizar a demanda por responsabilização criminal de agentes estatais que praticaram delitos em um regime anterior. No caso da discussão sobre a transição brasileira após a ditadura militar de 1964 à 1985, é comum observar tal demanda, seja na literatura ou mesmo entre movimentos sociais e ativistas. Este trabalho pretende se inserir no debate sobre a transição brasileira, para entender quais funções a pena poderia desempenhar e, em que medida, a demanda por responsabilização criminal dos agentes da ditadura pode ser prejudicial à democracia. Pretende-se estudar, portanto, se a mencionada demanda por punição pode produzir efeitos positivos na transição brasileira. Assim, será possível analisar com maior clareza a necessidade de investir no discurso pela punição. / The relationship between memory and justice has constantly been subject of study. Some of this studies are developed in transitional justice field. Within this field, the criminal accountability of state officials who comitted crimes in a previous regime. In case of the argument about the Brazilian transition after the military dictatorship from 1964 to 1985, this demand is commonly noted, both in literature and among social movements and activists. This paper intends to enter into the debate about Brazilian transition to understand which roles punishment could redeem, and to what extent the demand for criminal accountability of agents of the dictatorship can be detrimental to democracy. It is intended to study thus if the aforementioned demand for punishment could produce positive effects in the Brazilian transition. Therefore, it will be possible to analise more clearly the necessity to invest in discourse for punishment.

As transições para a democracia ocorridas entre 1974 e 1990 marcaram a Terceira Onda de democratização, incluindo países de todo o mundo. No início dos anos 1980 a onda democrática se deslocou para a América Latina, com o fim de regimes militares de diversos países da região, nos quais uma junta militar ou generais se revezavam no poder. Dentre eles está Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Com as novas democracias que emergiram nas décadas de 1980 e 1990, surgiram estudos sobre a transição dos regimes autoritários para o regime democrático, dividindo o processo em duas etapas: a primeira envolvendo a criação ou recriação de instituições democráticas e a segunda atrelada à consolidação da democracia e seu funcionamento, envolvendo o apoio da população à democracia, bem como diversas atitudes, valores e crenças no âmbito político que estão intimamente ligados ao envolvimento dos indivíduos com a vida pública. Além disso, levantou-se a questão de como lidar com as consequências do passado autoritário, seus legados (não só institucionais, mas culturais) e os desafios para a construção e consolidação da democracia. Neste bojo está a discussão sobre Justiça de Transição, a qual diz respeito à justiça em períodos de mudança política, e que engloba diversas ações das quais se pode lançar mão para tratar o legado deixado pelos regimes ditatoriais. Considerando isso, busca-se entender como a justiça de transição pode contribuir para fomentar a valorização da democracia pós-autoritarismo, voltando-se para os instrumentos adotados nos processos. Desse modo, o objetivo do presente estudo é analisar os instrumentos de justiça de transição enquanto iniciativas que possibilitam a consolidação da democracia, à luz da Cultura Política, partindo da hipótese de que processos de Justiça de Transição afetam a cultura política, contribuindo positivamente para a construção de uma cultura política que valoriza a democracia em detrimento do autoritarismo. / The transitions to democracy that happened from 1974 to 1990 in countries of all the continents are considered part of the so-called Third Wave of democratization. In the early 1980s, the democratic wave shifted to Latin America, ending several military regimes in the region, in which military juntas or generals took turns in power. Among these countries are Argentina, Brazil, Chile, and Uruguay. These new democracies that emerged in the 1980s and 1990s made several studies surface on the theme of transition from authoritarian to democratic regimes, and these studies split the process into two stages: first the creation or re-creation of democratic institutions; and second the consolidation of democracy. Democracy's functioning, therefore, involves the support of the population to democracy, as well as diverse attitudes, values, and beliefs in the political sphere, which are closely linked to the involvement of individuals in public life. In addition, a question that often arose from it is the one of how to deal with the consequences of this authoritarian past, its legacies (not only institutional but also cultural) and the challenges to the construction and consolidation of democracy. Therefore, it is necessary to discuss Transitional Justice, which concerns justice in periods of political change, encompassing several actions that can be used to deal with the legacy left by dictatorial regimes. Considering this, it is sought to understand how transitional justice can contribute to fostering a political culture of valorizing post-authoritarian democracies, from the instruments adopted in the processes. Thus, the aim of this study is to analyze the instruments of transitional justice as initiatives that allow the consolidation of democracy in the light of Political Culture, starting from the hypothesis that Transitional Justice processes affect the political culture, contributing positively to the construction of a political culture that values democracy at the expense of authoritarianism.

Entre as décadas de 1960 e 1980, Brasil e Argentina vivenciaram ditaduras de segurança nacional. As diferentes experiências vividas por essas nações possuem alguns elos em comum: a tomada do poder pelas Forças Armadas, a aplicação da Doutrina de Segurança Nacional, suspensão de direitos e garantias fundamentais, o consequente estabelecimento do Terrorismo de Estado e, por fim, a aprovação de algum tipo de anistia ao fim desses regimes. Tendo diferentes designações, as leis aprovadas visavam um mesmo objetivo: impossibilitar a responsabilização de militares e civis pelas inúmeras violações a direitos humanos cometidas durante as ditaduras. O discurso de “virar a página e olhar para o futuro” esteve presente em ambos os países, e foi usado para propagar a ideia da pacificação nacional. A partir dos anos 2000, já em um contexto de democracias consolidadas, o quadro difere imensamente. Enquanto na Argentina, entre 2004 e 2007, a Corte Suprema de la Nación julgou inconstitucionais todos os dispositivos que representavam obstáculos ao julgamento dos crimes da ditadura (Lei de Obediência Devida, a Lei do Ponto Final e os indultos concedidos por Carlos Menem), no Brasil, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, em 2010, uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e considerou a Lei da Anistia (Lei n. 6.683/79) fruto de um acordo político e, por consequência, impossível de ser revisado. Partindo dessas premissas, o presente trabalho tem por objetivo analisar o posicionamento das Cortes Supremas de Brasil e Argentina no que diz respeito à responsabilização penal dos crimes de lesa humanidade cometidos pelas ditaduras. As decisões dos fallos Arancibia Clavel, Simón e Mazzeo, e a sentença da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, serão comparadas sob o viés histórico do contexto democrático nas quais foram geradas, buscando compreender a discrepância entre os entendimentos das Cortes e do quadro atual de ambos os países no que diz respeito à efetivação de mecanismos de justiça de transição. / Between the decades of 1960 and 1980, Brazil and Argentina have experienced dictatorships. The different experiences for these nations have some links in common: the seizure of power by the armed forces, the application of the national security doctrine, suspension of fundamental rights and guarantees, the consequent establishment of State terrorism and, finally, the adoption of some kind of amnesty in the end of those regimes. Having different designations, the laws adopted had the same goal: make it impossible the accountability of military and civilians by the numerous human rights violations committed during the dictatorships. The speech of "turn the page and look to the future" was present in both countries, and was used to propagate the idea of “national pacification”. From the year 2000, in a context of consolidated democracies, the situation differs immensely. While in Argentina, between 2004 and 2007, the Supreme Court ruled unconstitutional all devices that represent obstacles to the prosecution of crimes commited by the dictatorship ( the Due Obedience Law, the Final Point Law and pardons granted by President Carlos Menem), in Brazil, the Supreme Court dismissed, in 2010, an action filed by the Bar Association of Brazil, and considered the Amnesty Law (Law n. 6.683/79) the result of a political agreement and, consequently, impossible to review. Starting from these premises, the present study aims to analyze the positioning of the Supreme Courts of Brazil and Argentina, with regard to the criminal liability of the crimes against humanity committed by dictatorships. Decisions of “fallos” Arancibia Clavel, Simón and Mazzeo, and the sentence in the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamentl (ADPF) n. 153 will be compared under the historical bias of the democratic context in which they were generated, seeking to understand the discrepancy between the understandings of the courts and of the current framework of both countries regarding the establishment of transitional justice mechanisms.