[pt] Esta pesquisa aborda a questão de segurança pública no Rio de Janeiro a partir da perspectiva de cultura cívica, como elaborado por autores como Alexis de Tocqueville (2000), Almond e Verba (1963), Putnam (1993), José Álvaro Moisés (2010), e Elisa Reis (1995). Mais especificamente, ela procura entender os resultados das várias tentativas de reformas policiais que usaram o modelo de policiamento comunitário sem de fato mudar a estrutura do aparato de segurança no estado. Feitas estas análises, a pesquisa tentará colocar os Conselhos Comunitários de Segurança do Rio de Janeiro e CONSPERJ dentro do contexto das reformas policiais no estado para entender por que que este modelo foi escolhido e o que de fato mudou na política de segurança política com esse programa. O intuito maior é entender o papel da cultura cívica nas escolhas políticas em relação à segurança pública no estado. Muitas pesquisas já elaboradas2 focam nas dificuldades estruturais e culturais dentro da corporação policial, e uma pesquisa que também considera o papel da sociedade civil carioca pode fornecer uma perspectiva importante sobre as influências na segurança pública no estado e as saídas possíveis para um modelo de segurança mais justo e menos opressivo. / [en] This study addresses public security in Rio de Janeiro from the perspective of civic culture, following along the lines of Alexis de Tocqueville (2000), Almond and Verba (1963), Putnam (1993), José Álvaro Moisés (2010), and Elisa Reis (1995). More specifically, it seeks to understand the result of various police reforms which modeled themselves on community policing without truly changing the structure of the State s public security institutions. The study will attempt to place CONSPERJ and the Rio de Janeiro Community Security Councils within this content in order to understand why this model was chosen and what it managed to change regarding public security policy in the state. The study also seeks to understand the role that civil society plays in RJ public security policy decisions. Many studies have already focused on the cultural and structural difficulties faced when attempting police reform in the state, and a study on how civil society influences this process can provide an important perspective on public security in the state as well as potential models for a fairer, less oppressive model of public security.

[pt] O trabalho em tela tem como principal interesse analisar o funcionamento e as representações acerca do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria das UPPs. O ponto de partida da pesquisa foi verificar o quanto se confirmava ou não a expectativa da ouvidoria como um canal privilegiado de comunicação entre polícia e comunidade em favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). De modo geral, buscou-se compreender quais dificuldades os policiais envolvidos com a Ouvidoria das UPPs encontravam para a implementação de uma política de segurança pública que valorizasse ideias como participação e accountability – marcos ideológicos fundamentais para organizações policiais nas democracias modernas. Argumenta-se que, a despeito da expectativa de que ouvidorias devessem atuar no campo do controle externo, a Ouvidoria das UPPs devido uma série de características estruturais e do contexto de extrema violência armada nas favelas cariocas funciona basicamente como um serviço para realização de denúncias de crime organizado. / [en] This work has as its main interest to analyze the performance and the representations around the job done by UPPs Ombudsman. The research s jump start was to verify if the expectations could be confirmed or not about the ombudsman as a privileged channel between the police and the community in the slums with the Pacifying Police Units (Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs). In an overall, it was tried to reach the understanding of which difficulties were found by the policeman involved with the UPPs Ombudsman, to implement a police of public security which appreciate ideas like participation and accountability – fundamental ideals for the police organizations in the modern democracies. It has been told that, despite of the expectation that the ombudsman should act in the external control field, the UPPs Ombudsman, due to a lot of structural characteristics and from the context of extreme weaponized violence in the carioca slums, it basically works as a service of reporting complaints of the organized crime.

[pt] O Policiamento Preditivo é um sistema computadorizado de processamento algoritmo que se utiliza de um banco de dados e análises estatísticas para predizer um acontecimento criminoso futuro. Sistema pouco utilizado em nosso país, mas que já está em fase de operação avançada em países desenvolvidos como Estados Unidos da América e China. O sistema, que funciona baseado em análise criminal, consegue antever e prevenir crimes, evitando ofensa a bens jurídicos e consequente diminuição da violência. Essa tecnologia que vem sendo implementada como estratégia de prevenção criminal, utilizado pelas polícias brasileiras precisa de ajustes finos e sistemáticos. Mesmo que em passos lentos, as políticas criminais atuariais veem neste sistema de modelagem computacional um aporte importante para a prevenção do crime. Paralelo a esse avanço tecnológico temos um movimento legislativo crescente na dogmática protetiva dos direitos fundamentais relativo à privacidade, intimidade e proteção de dados. Assim, para uma viabilidade jurídica deste sistema de policiamento preditivo deve-se analisar seu funcionamento em correlação com os direitos e garantias constitucionais envolvidos no processo. Nesta dissertação propomos como desafio primeiramente levantar informações fidedignas sobre os programas tecnológicos de predição criminais colocados à disposição da segurança pública e os aspectos técnico-jurídicos envolvidos. Em uma abordagem dogmático-jurídica analisamos os direitos constitucionais relacionados com a operacionalização do sistema. Questões atinentes a discriminação algoritma e desigualdades sociais são temas sensíveis tratados no estudo, pois o sistema de policiamento preditivo, quando mal estruturado, pode agravar problemas sociais e ser ineficiente ao combater o crime. Sua fonte de alimentação de dados, quando mal pesquisada, pode trazer uma discriminação social e direcionar um policiamento que já nasce enviesado desde a origem, resultando em parcialidade. O próprio funcionamento do sistema revela problemas ligados a gerenciamento de dados pessoais, intimidade e privacidade, quando ultrapassam os limites da razoabilidade. Outro aspecto é relacionado com a culpabilidade antecipada, pois o sistema classifica pessoas suspeitas e despacha efetivo policial para abordagens antes mesmo de ocorrida qualquer atividade criminal, somente orientado por um engenho tecnológico de inteligência artificial, baseado em análises estatísticas. As teorias envolvidas por trás dos softwares de policiamento preditivo podem ainda trazer ideologias de acordo com a linha adotada pelo desenvolvedor do sistema, com estreitas relações, por exemplo, em políticas de tolerância zero e modelos capitalistas de gerir sistemas sociais. Em uma face ainda mais oculta podemos observar com um olhar aguçado e auxiliado pela obra Vigiar e punir: nascimento da prisão de Michel Foucault, que por vezes o Estado utiliza do discurso de combate ao crime e da fiscalização para realizar um controle social de domínio das massas. Como o estado não está obrigado a ficar isolado do sistema social, sem aproveitar dos avanços tecnológicos, temos que o policiamento preditivo pode sim ser uma ferramenta eficiente na diminuição da criminalidade e da violência desde que sua operacionalização esteja compatibilizada com o ordenamento jurídico e não funcione para retroalimentar discriminação social, aprofundar desigualdades e distribuir injustiças. / [en] Predictive Policing is a computerized algorithmic processing system that uses a database and statistical analysis to predict a future criminal event. System Little used in our country, but which is already in an advanced stage of operation in developed countries such as the United States of America and China. The system, which works based on criminal analysis, manages to foresee and prevent crimes, avoiding offense to legal interests and the consequent reduction of violence. This technology that has been implemented as a crime prevention strategy, used by the Brazilian police, needs fine and systematic adjustments. Even if in slow steps, actuarial criminal policies see this computer modeling system as an important contribution to crime prevention. Parallel to this technological advance, we have a growing legislative movement in the protective dogmatics of fundamental rights regarding privacy, intimacy and data protection. Thus, for a legal feasibility of this predictive policing system, its functioning must be analyzed in correlation with the constitutional rights and guarantees involved in the process. In this dissertation, we propose as a challenge, first, to collect reliable information about the technological programs of criminal prediction made available to public security and the technical-legal aspects involved. In a dogmatic-legal approach, we analyze the constitutional rights related to the operationalization of the system. Issues related to algorithmic discrimination and social inequalities are sensitive topics addressed in the study, as the predictive policing system, when poorly structured, can exacerbate social problems and be inefficient in fighting crime. Its source of data, when poorly researched, can bring about social discrimination and direct a policing that is born biased from the beginning and applied with partiality. The very functioning of the system reveals problems related to the management of personal data, intimacy and privacy, when they go beyond the limits of reasonableness. Another aspect is related to anticipated culpability, as the system classifies suspects and dispatches police officers to approach them even before any criminal activity occurs, only guided by a technological device of artificial intelligence, based on statistical analysis. The theories involved behind predictive policing software can still bring ideologies according to the line adopted by the system developer, with arms, for example, in zero tolerance policies and capitalist models of managing systems. In an even more hidden face, we can observe with a keen eye, aided by the work Discipline and punish: birth of the prison by Michel Foucault, that the State sometimes uses the discourse of combating crime and inspection to carry out social control and dominance of the masses. As the state is not obliged to be isolated from the social system, without taking advantage of technological advances, predictive policing can be an efficient tool in reducing crime and violence as long as its operation is compatible with the legal system and does not work to feed discrimination society, deepen inequalities and distribute injustices.

[pt] Esta dissertação investiga a construção de negros radicais como ameaça à ordem política global/local, focando-se em dois períodos históricos em que um discurso sobre extremismo negro emergiu nos Estados Unidos. O primeiro corresponde ao final dos anos 1960 e início dos anos 1970, quando o Partido Panteras Negras foi construído como a maior ameaça doméstica à segurança estadunidense; e o segundo, ao final dos anos 2000 e ao decorrer dos anos 2010, quando ativistas e movimentos sociais engajados no combate à violência policial reentraram na lista de ameaças domésticas aos Estados Unidos. Em ambos os contextos históricos, tal processo de construção de ameaça foi, também, informado por discursos sobre outras ameaças racializadas e globais aos Estados Unidos. A segunda metade do século XX foi marcada pela construção do radicalismo negro como ameaça intrinsicamente conectada ao anticomunismo voltado, particularmente, para movimentos de libertação nacional em ex-colônias. No século XXI, a ameaça de radicais negros foi rearticulada de modo a conectá-la com o Terrorismo islâmico. Tais pontuações baseiam-se em uma análise discursivogenealógica que explora registros históricos sobre o extremismo negro feitos por agências policiai. A dissertação aponta para a persistência do enquadramento do radicalismo negro como problema de segurança nos Estados Unidos, ainda que os termos que constroem essa ameaça são transformados globalmente. Assim, o discurso de extremismo negro refere-se à uma ameaça racializadas ao ordenamento político global e local na parte da arquitetura de policiamento estadunidense. / [en] This dissertation investigates the making of black radicals as a threat to the global/local political order, focusing on two historical periods in which a discourse on black extremism emerged in the United States. The first corresponds to the late 1960s and early 1970s, when the Black Panther Party was constructed as the leading domestic threat to the U.S. security; the second, to the late 2000s and 2010s, when activists and social movements engaged in anti-police brutality re-entered the realm of concrete domestic threats to the U.S. In both historical contexts such threat-making processes were also infused with discourses concerning other racialized global threats to the U.S. The second half of the 20th century was marked by the construction of black radicals as a threat intrinsically connected with anticommunism and invested toward national liberation movements in former colonies. In the 21st century, the threat of black radicals is re-articulated into one intimately linked to Islamic terrorism. These claims are based on a discursive genealogical analysis that explores historical records made by policing agencies regarding black extremism. The dissertation points to the persistence of the framing of black radicals as a security problem; within the United States, while the terms for these threat-making processes have been globally re-articulated. Hence, the black extremism discourse simultaneously refers to a racialized threat to the global and local political orders in the perception of the United States policing architecture.

[pt] Em termos de novas tecnologias de policiamento e prevenção da violência urbana, a China é uma referência global. São novas tecnologias digitais advindas da Quarta Revolução Industrial, como IA e Big Data, que resolveriam desde desigualdades sociais a déficits em infraestrutura urbana. A China, por meio de projetos de cidades inteligentes, planeja liderar a revolução digital para se tornar exemplo de sociedade avançada e inteligente. Pretende com isso não só implementar esse projeto domesticamente, mas também exportá-lo como modelo de desenvolvimento baseado em inovação e tecnologia. No entanto, há resistências a esse modelo, visto pelos EUA e boa parte de seus aliados como estratégia da China para ascender globalmente, mas de forma predatória e autoritária, ao estabelecer novos padrões de dependência externa via comércio, investimento e tecnologia. A China, como nova potência digital, também representaria uma ameaça ao tentar replicar sistemas de controle social e vigilância em massa por meio de seus sistemas de vigilância pública e reconhecimento facial. Uma vez que a China vem firmando parcerias estratégicas pelo mundo, é preciso que empresas e governos tenham uma posição clara diante de uma eventual reconfiguração global e estejam preparados para o desafio de se adaptar à revolução digital, levando em conta os impactos que o modelo chinês poderá causar, não só em termos de oportunidades, mas também de custo-benefício e riscos socioeconômicos, em virtude de especificidades locais, crises históricas e problemas estruturais. / [en] In terms of new technologies for policing and prevention of urban violence, China is a global benchmark. These are new digital technologies from the Fourth Industrial Revolution, such as AI e Big Data, which would solve from social inequalities to deficits in urban infrastructure. China, through smart cities projects, plans to lead the digital revolution to become an example of prosperous and intelligent society. It intends not only to implement this project domestically, but also to export it as a development model based on innovation and technology. However, there are resistance to this model, seen by the US and many of its allies as China s strategy to move globally, but in a predatory and authoritarian way, by establishing new patterns of external dependence through trade, investment and technology. China, as a new digital power, would also be a threat in attempting to replicate social control and mass surveillance systems through its public surveillance and facial recognition systems. Once China has been closing strategic partnerships around the world, firms and governments need to have a clear position in the face of a possible global reconfiguration and be prepared for the challenge of adapting itselves to the digital revolution, taking into account the impacts that the Chinese model can cause not only in terms of opportunities, but also cost-benefit and socioeconomic risks, due to local specificities, historical crises and structural problems.