[pt] Nessa tese são investigadas as transformações no ambiente digital circunscritas às interseções entre as novas práticas do marketing e a proteção do consumidor-titular de dados pessoais. O fio condutor é a consolidação da informação como um importante ativo na sociedade de consumo contemporânea. A partir da perspectiva do capitalismo de vigilância, os principais fenômenos que contribuem para o estabelecimento de uma estrutura de estímulos e controles que permeiam, de maneira imperceptível aos olhos do consumidor, a sua jornada de consumo, são analisados. Verifica-se que a publicidade digital, em especial a chamada publicidade comportamental direcionada conforme o perfil do consumidor, apesar de alvo de críticas da doutrina e de interesse por parte da legislação, é apenas a parte visível de uma arquitetura de escolhas permeada por dark patterns que atrapalham a proteção do consumidor em ambiente digital. Nesse cenário, a pesquisa investiga a suficiência dos mecanismos de proteção de dados pessoais, bem como a existência de uma nova e universal vulnerabilidade do consumidor. Trata-se da vulnerabilidade digital, que dá origem a um estado, também universal, de hipossuficiência do consumidor diante das práticas comerciais em ambiente digital. / [en] In this thesis examines the transformations in the digital environment circumscribed to the intersections between new marketing practices and the protection of the consumer-data subjects. The main drive is the strengthening of information as an important asset in contemporary consumer society. From the perspective of surveillance capitalism, it analyzes the central phenomena that contributes to the establishment of a structure of stimuli and controls that permeate, imperceptibly to the consumer s eyes, his journey. It is verified that digital advertising, especially the so-called behavioral advertising, directed according to the consumer s profile, despite being target of criticism by the doctrine and of interest by the legislation, is only the visible part of an architecture of choices permeated by dark patterns that hinder consumer protection in the digital environment. In this scenario, the research investigates the sufficiency of personal data protection mechanisms, as well as the existence of a new and universal consumer vulnerability. Which is the digital vulnerability that gives rise as well to a universal state of consumer hyposufficiency before commercial practices in the digital environment.

[pt] Atualmente, temas como mudanças climáticas e desastres naturais têm sido pauta central nos debates urbanos. Nesse sentido, determinou-se como objetivo geral do trabalho investigar os processos referentes à distribuição do risco e à vulnerabilidade socioambiental dentro do limite municipal de Três Rios, RJ. A escolha desse município como estudo de caso justifica-se pela frequência com que episódios de alagamento, enchentes e inundações, em períodos de chuvas intensas, têm assolado a região. Para a investigação proposta, a metodologia utilizada consistiu em entender o processo de formação do risco como um ponto de intersecção entre os conceitos de geossistema e formação socioespacial. Isso implicou na revisão sistemática de bibliografias relacionadas aos temas e de documentos oficiais como os planos diretores municipais. Essa investigação foi embasada tanto em dados obtidos de forma primária, por meio de trabalhos de campo para realizar análises da paisagem geomorfológica e entrevistas semiestruturadas com a população; quanto de forma secundária, obtidos no censo do IBGE (2010), INMET, Mapbiomas e outros. A pesquisa apontou que o risco é produzido socialmente e, ao se tratar de alagamentos, inundações e enchentes no tecido urbano, a produção desigual do espaço protagoniza o cenário. Nesse sentido, destacam-se os fenômenos de urbanização, o desenvolvimento do município sem o planejamento adequado e a especulação imobiliária acrescida de um processo de periferização/favelização da classe trabalhadora, o qual apresenta impactos econômicos, sociais e ambientais para a população. Ademais, as entrevistas apontaram que o poder público municipal tem muito a fazer no que diz respeito aos macroprocessos que envolvem a gestão dos riscos: o município necessita focar em políticas de base que atuem na raiz do problema. / [en] Currently, topics such as climate change and natural disasters have been a central topic in urban debates. In this sense, the general objective of the work was determined to investigate the processes relating to the distribution of risk and socio-environmental vulnerability within the municipal limit of Três Rios-RJ. The choice of this municipality as a case study is justified by the high frequency with which episodes of flooding, floods and floods, during periods of intense rain, have ravaged the region. For the proposed investigation, the methodology used consisted of understanding the risk formation process as a point of intersection between the concepts of geosystem and socio-spatial formation, which implied a systematic review of bibliographies related to the themes and official documents such as master plans municipalities. This investigation was based both on data obtained primarily, through fieldwork to carry out analyzes of the geomorphological landscape and semi-structured interviews with the population, and secondary, obtained from the census of IBGE (2010), INMET, Mapbiomas and others. The research showed that the risk is socially produced and when dealing with floods, floods and floods in the urban fabric, the unequal production of space plays a leading role. In this sense, the phenomena of urbanization stand out, the development of the municipality without adequate planning, real estate speculation plus a process of peripheralization/slumization of the working class, which have economic, social and environmental impacts on the population. Furthermore, the interviews showed that the municipal government still has a lot to do with regard to the macro processes that involve risk management, showing that the municipality needs to focus on basic policies that act at the root of the problem.

[pt] Embora frequentemente se afirme que o sistema de transporte é um setor social, economicamente importante e particularmente vulnerável às mudanças climáticas, ainda há poucas pesquisas sobre sua adaptação. Assim, o objeto de estudo deste trabalho é a vulnerabilidade e a adaptabilidade do sistema de transporte urbano frente à mudança climática. O objetivo é identificar o nível de contribuição atual e potencial dos Planos de Mobilidade Urbana, para a redução da vulnerabilidade do sistema de transporte, frente à mudança climática. O estudo parte da análise dos planos de mobilidade das cidades de Belém, São Luís e Manaus. Para isso, a metodologia segue as orientações de uma pesquisa de caráter qualitativo, ancorando-se no levantamento bibliográfico, bem como na análise de documentos e notícias jornalísticas, analisados a partir da técnica de análise de conteúdo. Em síntese, pode-se destacar que nas cidades analisadas, a Mudança climática ainda não é percebida como um problema de relevância local. Ainda que esteja presentes nas diretrizes dos planos de mobilidade ações para a mitigação, esta não é específica para a mudança climática, sendo somente uma medida padrão para a redução da poluição nas cidades. Quando trata-se da adaptação do sistema de transporte para a redução da vulnerabilidade sócio climática, as políticas públicas praticamente não direcionam ações específicas. / [en] Although it is often stated that the transportation system is a socially, economically important sector that is particularly vulnerable to climate change, there is still little research on its adaptation. Thus, the object of study of this paper is the vulnerability and adaptability of the urban transport system to climate change. The objective is to identify the level of current and potential contribution of Urban Mobility Plans to reduce the vulnerability of the transport system to climate change. The study starts by analyzing the mobility plans of the cities of Belém, São Luís and Manaus. For this, the methodology follows the guidelines of a qualitative research, anchored in the bibliographical survey, as well as in the analysis of documents and journalistic news, analyzed using the content analysis technique. In summary, it can be highlighted that in the cities analyzed, climate change is not yet perceived as a problem of local relevance. Even though actions for mitigation are present in the guidelines of mobility plans, these are not specific to climate change, being only a standard measure for reducing pollution in cities. And when it comes to adapting the transportation system to reduce socio-climatic vulnerability, public policies hardly direct specific actions.

[pt] A seca é um dos desastres naturais mais críticos que tem efeitos devastadores sobre habitats naturais, ecossistemas e muitos setores econômicos e sociais. Devido a esses graves impactos dos eventos de seca, muitos estudos estão focados no monitoramento, previsão e análise de risco de secas para auxiliar os planos de preparação e medidas de mitigação. Esta tese propõe um sistema de monitoramento e alerta de secas na região do semiárido do Brasil, chamado Drought Risk Assessment Interface (DRAI), que se baseia em um índice composto de risco de seca. O índice de risco possui duas componentes: ameaça e vulnerabilidade. A ameaça considera indicadores meteorológicos, enquanto a vulnerabilidade considera variáveis sociais. Com base na opinião de especialistas de vários países do mundo, com mais de 10 anos de experiência na área, foi definido o peso de cada um desses indicadores usando o processo de hierarquia analítica (AHP - Analytical Hierarchy Process). Os resultados foram comparados com outros índices de seca com o intuito de validar o índice proposto. Em seguida, foram levantados os principais sistemas de monitoramento e alertas em nível nacional e internacional e, então, foi proposto um padrão para geração de alertas no DRAI. Os alertas foram associados à sete medidas de mitigação de risco de seca validadas por técnicos locais. O DRAI tem como usuário final, além de outros pesquisadores, as Defesas Civis que poderão atuar diretamente nas ações de mitigação dos riscos. Como pesquisas futuras, sugere-se a automatização da coleta dos dados que compõem o índice de ameaça bem como a aplicação do estudo para todo o território brasileiro. / [en] Drought is one of the most critical natural disasters that have devastating effects on natural habitats, ecosystems and many economic and social sectors. Due to these severe impacts of drought events, many studies are focused on monitoring, forecasting and analyzing drought risk, to help with drought preparedness plans and mitigation measures. This study presents a drought early warning system in the semiarid region of Brazil, called the Drought Risk Assessment Interface (DRAI), which is based on a composite index of meteorological drought risk. The risk index has two components: hazard and vulnerability. The hazard considers meteorological indicators while the vulnerability considers social variables. Based on the opinion of experts from several countries in the world, with more than ten years of experience in the field, we define the weight of each of these indicators using the analytical hierarchy process (AHP). Then, the main early warning systems at national and international level were raised and then, a standard for generating warnings in the DRAI was proposed. The warnings were associated with seven drought risk mitigation measures validated by local technicians. DRAI has as its end user, in addition to other researchers, Civil Defenses that can act directly in risk mitigation actions. Finally, the system and its main features are presented. As future research, we suggest automating the collection of data that make up the hazard index as well as applying the study to the entire Brazilian territory.

[pt] O presente trabalho visa compreender a tensão existente entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente a partir do fenômeno das ocupações em áreas de preservação permanente. O estudo parte da análise das questões urbanas envolvidas, sobretudo os processo de urbanização brasileiro e a tutela da moradia e do ambiente no ordenamento jurídico como direitos fundamentais na Constituição de 1988. Adota a abordagem interdisciplinar para a análise de casos de referência e analisa de decisões judiciais pertinentes. Tem como pressuposto as relações de vulnerabilidade presente nos conflitos entre estes direitos, para os quais apresenta como a diretriz de harmonização para o seu equacionamento a justiça socioambiental. / [en] The present dissertation aimed to understand the tension between the fundamental right to housing and the fundamental right to the environment from the phenomenon of occupations in areas of permanent preservation. At the outset, to understand the phenomenon, was considered the essential aspects of the urban question that involves urban growth without planning, reproduction of the labor force in the capitalist market, access to urban land and private property, housing deficit, unequal allocation of public equipment and services in urban space. The urban question that arises in the context of the construction of an urban space of an essentially social character needs to be understood from the point of view of social dynamics. That is, understanding the participation, responsibilities and the way of acting of each urban actor is paramount for facing the urban question. In addition, in order to understand the tensions between urban actors and institutions, the right to the city is an effective way of harmonizing and overcoming obstacles in the dialogue between fundamental rights housing and the environment. It is still to be considered in the attempt to harmonize them, the environment has now assumed the biocentric vision, in which the protection of all forms of life prevails and not only of human life. For the purposes of equalizing the tension between rights, the environment will have its relative value recognizing and assuming the environmental damages already produced as a way to also meet the most basic human needs related to the right to housing.

[pt] No processo de libertação da mulher questiona-se o potencial emancipador do direito. A crença das feministas liberais na assimilação da mulher pelo direito deu lugar ao desencanto das feministas culturais na igualdade formal e à afirmação da diferença. Com as feministas radicais desenhou-se a crítica ao direito como status quo, que as feministas pós-modernas levaram mais adiante afirmando que o direito é causa e produto da desigualdade e a necessidade de um novo paradigma no direito. Os métodos jurídicos feministas questionam os métodos jurídicos tradicionais herdados da concepção moderna de Estado liberal, e apresentam uma nova perspectiva do direito, capaz de identificar os pontos em que a sua aplicação reforça as assimetrias de poder e de as corrigir. O estudo do crime de violação e do assédio sexual demonstra as diferentes perspectivas que o direito pode assumir na resolução dos problemas que se colocam às mulheres, e como por vezes se dá a absorção das reformas legais e a sua transformação pela ideologia patriarcal. / [en] In women s liberation process, law is questioned in its emancipating potential. Liberal feminism belief in law assimilationism gave rise to cultural feminists disenchantment in formal equality and to difference affirmation. Radical feminists draw critics to law as a status quo, critics post-modern feminists took further stating law as inequality cause and product, and also the need for a new paradigm in law. Feminist juridical methods question the traditional methods inherited form liberal State modern conception, and present a new perspective in law, able to identify and correct law where its application reinforces power asymmetries. Violation and sexual harassment study aims to demonstrate how law can assume different perspectives in solving women s problems and how, sometimes, legal reforms are absorbed and transformed by patriarchal ideology.

[pt] No contexto do processo de redemocratização do Estado brasileiro, a Aprendizagem Profissional - modelo de formação técnica-profissional, de caráter inicial, implementada por meio de um contrato de trabalho -, institucionalizada como política pública, na década de 1940, como veículo do processo de industrialização nacional, será reconfigurada e emergirá, após retração de sua oferta nacional, como o principal vetor do direito à profissionalização dos adolescentes e jovens, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda. Tomando como ponto de partida a análise histórica dos processos de surgimento, institucionalização e reconfiguração da aprendizagem profissional, esta tese tem como objetivo central investigar a constituição, ainda em curso, de seus novos sentidos e finalidades, social e educacional, no contexto de sua expansão e consolidação, ao longo das duas últimas décadas, como a mais perene e única política pública nacional centrada no processo de transição escola-trabalho. A realização desta investigação teve como norte a análise das distintas apropriações, interpretações dos atores estatais e sociais envolvidos na implementação da política acerca da sua nova finalidade: constituir-se como vetor de garantia do direito à profissionalização. Com base na teoria do Modelo de Coalizões de Defesa, esta tese concentrou a sua análise na investigação das ideias, valores e proposições do subsistema da política, constituído pelo conjunto dos diversos atores, estatais e sociais, que lidam com a Aprendizagem Profissional, destacando as suas crenças, os seus conflitos e os seus impasses em torno das definições acerca de quais problemas precisam ser enfrentados e dos objetivos e dos impactos a serem alcançados pela nova política de Aprendizagem Profissional. Deste contexto de análise, buscou-se evidenciar a relação entre tais definições e os resultados e alcance da nova política; avaliar o quanto a nova feição finalística emergente do processo de implementação da política se distingue e se assemelha dos modelos correcionais, assistencialistas e tecnicistas que marcaram a Aprendizagem Profissional ao longo da história brasileira; e apontar os novos rumos que a política vem tomando. / [en] Apprenticeship – a system of technical-vocational training implemented through work contract in which someone learns a trade by working under a certified expert - was institutionalized in Brazil as a public policy in the 1940s, as a vehicle for the process of national industrialization. In the context of the process of redemocratization of the Brazilian State in the 1980s, it was reconfigured and, after decades of retraction of its national offer, emerged as the main vector of the right to professionalization of adolescents and young people, especially those in situations of social vulnerability and low income. Taking as a starting point the historical analysis of the processes of emergence, institutionalization and reconfiguration of apprenticeship, the main objective of this thesis is to investigate the constitution, still in progress, of its identity, its new meanings and its social and educational purposes. It will focus on the context of its expansion and consolidation, over the last two decades, as the most perennial and only national public policy centered on the school-work transition process. This investigation about the constitution of the new identity of the learning policy was guided by the analysis of the different interpretations held both by the state and the social actors involved in the implementation of the policy regarding its new purpose, which is to constitute itself as means to guarantee the right to professionalization. Based on Advocacy Coalition Framework (ACF), this thesis focused its analysis on the investigation of ideas, values and propositions of the policy subsystem, which is constituted by the set of different actors, state and social, that deal with the apprenticeship. The analysis highlights their beliefs, their conflicts and their impasses around the definitions about which problems need to be faced and the objectives and impacts to be achieved by the new learning policy. From this context of analysis, we sought to highlight to what extent this new identity, that emerges from the process of implementing the policy, is different from and similar to the correctional, assistance and technical models that marked learning throughout Brazilian history, and to point out the new directions that the policy is taking.

[pt] Esta tese é composta por dois artigos. No primeiro, nós propomos e implementamos um novo índice de vulnerabilidade que é baseado em um VAR bayesiano, estrutural e que pode variar no tempo e junto com um hipótese de exogeneidade em bloco para um determinado par composto por uma economia grande e uma pequena economia aberta. O índice é baseado na soma das respostas da pequena economia aberta a choques na economia grande ao longo do tempo. Isso permite que nós consigamos distinguir e medir as fontes dos choques, varáveis impactadas e duração do co-movimento ou vulnerabilidade. Nosso índice sugere que a vulnerabilidade é determinada principalmente por características específicas de cada par de países, mas tendências mais gerais de descasamento podem ser observadas em um número considerável de pares de países, especialmente em janelas mais longas. Nós propomos uma aplicação desse método a um arcabouço de bancos globais - o que nos permite medir alguns mecanismos teóricos nunca antes medidos. Usando uma amostra de países desenvolvidos e em desenvolvimento, nós não econtramos evidência da prevalência de tais mecanismos sobre co-movimento. No segundo artigo, estudamos como incentivos fiscais impactam o comportamento da firma. Incentivos fiscais tem impacto sobre salários? Incentivos fiscais tem impacto sobre a composição da força de trabalho das firmas? E tem impacto sobre o tamanho dessas firmas? Para responder essas perguntas, combinamos a RAIS com uma nova base de dados - no nível da firma - de dois programas de incentivos fiscais do estado do Espírito Santo - Invest-ES e Compete-ES. Usando o estimador de diferenças em diferenças para efeitos de tratamento intertemporais, nós estumaos os impactos desses programas no nível municipal e, pela primeira vez, no nível das firmas. Nós não encontramos impacto significativo de de incentivos fiscais em quaisquer variáveis de nível municipal. No nível das firmas, por outro lado, nossos resultados indicam que há uma maior migração vinda de outros municípios do estado do Espírito Santo e também indicam que há um crescimento temporário no número de empregos nas firmas tratadas. Com relação a salário e níveis educacionais da força de trabalho, não foi documentado qualquer impacto significativo. / [en] This thesis is composed of two articles. In the first one, we propose and implement a new index of vulnerability which is based on a structural time-varying bayesian VAR with a block-exogeneity hypothesis for a given pair of a large economy and a small open economy. The index is based on the sum of the responses of the small open economy to shocks in the large economy over time, thus allowing us to disentangle and measure the source of the shock, impact variables and duration of the co-movement or vulnerability. Our index suggests that the business cycle co-movement is led primarily by country-pair characteristics, but decoupling trends can be observed in a considerable number of country-pairs, specially at long term windows. We provide an application of this approach to a global banks framework - which allows us to measure some yet unmeasured theoretical mechanisms. Using a sample of developed and developing countries, we find no evidence of the prevalence of such mechanisms in business cycle co-movement. In the second article, we study how tax incentives impact the firm s behavior and choices in the labor market. Do tax incentives affect wages? Do these incentives alter the composition of a firm s labor force? And what about its size? To answer these questions, we merge RAIS - a linked Brazilian employer-employee dataset - with a novel, firm-level, dataset on two fiscal incentives programs in the state of Espírito Santo - Invest-ES and Compete-ES. By using a differences-in-differences estimator of intertemporal treatment effects, we study the impacts of these programs on municipality-level and, for the first time, firm-level variables. We do not find statistically significant impact of fiscal incentives on any relevant municipality-level variables. On firm-level variables, however, our results point to higher migration from other municipalities in the state of Espírito Santo and temporary growth in the number of jobs. Regarding wages and educational levels of the labor force, no statistically significant impact was documented.