Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-23 / The present thesis proposes, in a much closer context to the anthropology and sociology of law than to procedural law the application of the control of conventionality by the Brazilian public authorities in search of guarantees for the effectiveness of the rights of the indigenous peoples in a context of valorization of the diversity of cultural expressions proper to the complexity that the pluriculturality present in the contemporary states contributes; and which requires a new look at the issue and actions compatible with the inter-normative and inter-institutional integration processes, regional and global, of which Brazil participates. To this end, it is understood the control of conventionality as an instrument to strengthen the practices of human and fundamental rights, favoring dialogic and collaborative relations in the construction of a regional jus commune and a legal culture centered and directed at the prevalence of human rights. At the outset, it analyses, in the field of culture, documents that are elaborated in the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) on thematic delimitation around essential definitions such as: diversity, plurality, identity, international cooperation and development, among others, that reveal the level of commitment of the Brazilian State to communities historically marginalized by the absence of public cultural policies, in which having the indigenous communities as a cut in the study. In this perspective, it is examined the expansion of normative compatibility parameters and legitimated in charge, as a means of strengthening the internal application of convention control to achieve convergence between conventional documents on cultural diversity, cultural rights and indigenous rights. The proposed problem is investigated in substantive research based on theories of culture and control of convention, analysis of conventional documents produced in supranational instances, and through the examination of national courts decisions. With the analysis of the paradigmatic case of the demarcation of the Raposa Serra do Sol Indigenous Land, it is concluded that Brazil does not properly value and apply the numerous human rights treaties that it ratifies and internally welcomes, a current condition that can be overcome based on the adoption of the control of conventionality by public authorities. Positive perspectives are projected from collaborative practices through ongoing interinstitutional dialogues and an internal education and training process, aimed at the diffusion of a culture of peaceful conflict solution and appreciation of human dignity in the sociocultural context of each person and each collectivity. Keywords: Cultural diversity. Control of conventionality. Human rights. Cultural rights. Indigenous rights. Case Raposa Serra do Sol. / A presente tese propõe, num âmbito muito mais próximo da antropologia jurídica e sociologia do direito que do direito processual, a aplicação do controle de convencionalidade pelas autoridades públicas brasileiras em busca de garantias para efetividade dos direitos dos povos indígenas em um contexto de valorização da diversidade de expressões culturais próprio da complexidade que a pluriculturalidade presente nos Estados contemporâneos aporta; e que exige um novo olhar sobre a questão e ações compatíveis com os processos de integração internormativos e interinstitucionais, regionais e globais, dos quais o Brasil participa. Para tanto, compreende-se o controle de convencionalidade como instrumento de fortalecimento das práticas de efetivação dos direitos humanos e fundamentais, ao favorecer relações dialógicas e colaborativas na construção de um jus commune regional e uma cultura jurídica centrada e direcionada na prevalência dos direitos humanos. Analisa-se, de início, por meio de documentos elaborados na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em matéria de cultura, a delimitação temática em torno de definições essenciais, tais como: diversidade, pluralidade, identidade, cooperação internacional, desenvolvimento, entre outras, que permitem revelar o nível de compromisso do Estado brasileiro com comunidades historicamente marginalizadas pela ausência de políticas públicas culturais, tendo, no caso, as comunidades indígenas como recorte no estudo. Nessa perspectiva, o trabalho se direciona para examinar a ampliação dos parâmetros de compatibilidade normativa e dos legitimados ativos, como meio de fortalecimento da aplicação interna do controle de convencionalidade para realizar a convergência entre documentos convencionais em matéria de diversidade cultural, direitos culturais e direitos indígenas. Investiga-se a problemática proposta, em pesquisas substantivas com base em teorias sobre a cultura e o controle de convencionalidade, na análise de documentos convencionais produzidos em instâncias supranacionais, e no exame de decisões de tribunais nacionais. Com a análise do caso paradigmático de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, conclui-se que o Brasil não valoriza e aplica adequadamente os inúmeros tratados de direitos humanos que ratifica e recepciona internamente, condição atual que pode ser superada com base na adoção do controle de convencionalidade pelas autoridades públicas. Projetam-se perspectivas positivas a partir de práticas colaborativas por intermédio de diálogos interinstitucionais contínuos e um processo de educação e formação internas, direcionados à difusão de uma cultura de solução pacífica de conflitos e valorização da dignidade humana no contexto sociocultural de cada pessoa e cada coletividade. Palavras-chave: Diversidade cultural. Controle de convencionalidade. Direitos humanos. Direitos culturais. Direitos indígenas. Caso Raposa Serra do Sol.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-25T17:36:15Z No. of bitstreams: 1 2017_MeireCristinaCabraldeAraújoSilva.pdf: 113816029 bytes, checksum: f9ae167e03d01634d262281058681253 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-06T19:20:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MeireCristinaCabraldeAraújoSilva.pdf: 113816029 bytes, checksum: f9ae167e03d01634d262281058681253 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T19:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MeireCristinaCabraldeAraújoSilva.pdf: 113816029 bytes, checksum: f9ae167e03d01634d262281058681253 (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / O reconhecimento da diversidade étnica indígena tem sido palco de batalhas, posto ser alicerçado numa racionalidade que impõe redefinições de espaços de poder, rupturas e restruturação de lógicas. A compreensão deste campo de luta impulsionou esta pesquisa a averiguar os percalços ao reconhecimento dessa diversidade étnica indígena, tendo como espaço de observação a prática jurídica, posto ser nesta onde se operacionalizam limites e amplificações do direito e do reconhecimento aos povos indígenas. A problemática levantada é de que, apesar da prescrição constitucional, este reconhecimento configura um desafio à estrutura totalizadora do direito. Esse engenho é analisado a partir do caso cognominado Primeiro Tribunal do Júri indígena, buscando verificar se aquele júri materializou o pretendido respeito à diversidade indígena. A investigação efetua-se a partir de uma pesquisa documental de natureza qualitativa, fundamentada no exame de peças processuais da ação penal que resultou no Júri, pesquisa bibliográfica, textos jornalísticos que deram cobertura ao evento e atas deliberativas da comunidade indígena relacionadas ao fato. A análise aponta que aquela prática se revelou contraditória, pois num primeiro momento pareceu certificar um pluralismo étnico, mas logo se revelou como prática etnocentrada através de seus pressupostos e em seus elementos hermenêuticos, cuja matriz é moderno/colonial. Tal fato leva à compreensão de que o reconhecimento à diversidade étnica indígena, no campo jurídico, reclama um repensar das compreensões tradicionais e seus arcabouços legitimadores colonizados. / The Acknowledgement of indigenous ethnic diversity has been the scene of battles, since it is based on a rationality that imposes redefinitions of spaces of power, ruptures and restructuring of logics. The understanding of this field of struggle propelled this research to ascertain the obstacles to the recognition of this indigenous ethnic diversity, having as an observation space the legal practice, since it is in this one where the limits and amplifications of the law and the recognition of the indigenous people are operationalized. The problem raised is that despite the constitutional prescription this recognition constitutes a challenge to the totalizing structure of the law. The interface of this ingenuity is analyzed from the case called The First Court of the Indigenous Jury, seeking to verify if that jury materialized the intended respect to the indigenous diversity. The investigation is realized on documentary research of qualitative nature, based on examination of procedural parts of the criminal action that resulted in the Jury, bibliographic research, journalistic texts that gave cover to the event and deliberative records of the indigenous community related to the fact. The analysis points out that this practice was contradictory because at first it seemed to certify an ethnic pluralism, but soon revealed itself as an ethnocentric practice through its presuppositions and in its hermeneutic elements, whose matrix is modern/colonial. This fact leads to the understanding that the recognition of indigenous ethnic diversity, in the legal field, calls for a rethinking of traditional understandings and their legitimating-colonized frameworks. / El reconocimiento a la diversidad étnica indígena ha sido escenario de batallas, estando esta posición anclada en una racionalidad que impone redefiniciones de espacios de poder, rupturas y reestructuración de lógicas. La comprensión de este campo de lucha impulsó esta investigación a averiguar los percances en el reconocimiento de esta diversidad étnica indígena, teniendo como espacio de observación a la práctica jurídica, siendo esta donde se operan límites y amplificaciones del derecho y del reconocimiento a los pueblos indígenas. La problemática levantada es que a pesar de la prescripción constitucional, este reconocimiento se configura en un desafío a la estructura totalizadora del derecho. La interfaz de este mecanismo es analizada a partir del caso llamado Primer Tribunal del Jurado Indígena, buscando verificar si aquel jurado materializó el pretendido respeto a la diversidad indígena. La investigación se efectúa a partir de una pesquisa documental de naturaleza cualitativa, fundamentada en el examen de piezas procesuales de acción penal que resultó en el Jurado, pesquisa bibliográfica, textos periodísticos que dieron cobertura al evento y actas deliberativas de la comunidad indígena relacionadas al hecho. El análisis apunta que aquella práctica se reveló contradictoria, pues en un primer momento pareció certificar un pluralismo étnico, pero luego se reveló como práctica etnocentrada a través de sus presupuestos y en sus elementos hermenéuticos, cuya matriz es moderno/colonial. Tal hecho lleva a la comprensión de que el reconocimiento a la diversidad étnica indígena, en el campo jurídico, reclama un repensar de las comprensiones tradicionales y sus andamios legitimadores/colonizados.

Made available in DSpace on 2015-10-23T01:05:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000475841-Texto+Completo-0.pdf: 1903448 bytes, checksum: 839aac317ec2df8ea255c8c634f08f92 (MD5) Previous issue date: 2015 / Este trabajo se ocupa de la Política Nacional de Atención a la Salud Indígena en la Constitución Federal de 1988, la cual reconocer a los pueblos indígenas sus especificidades étnicas, culturales y territoriales. La Política de Atención de la Salud Pública se configura en un ejercicio de equidad, que requieren acciones de salud a medida de SUS a diferentes regiones y poblaciones del Estado. Esto ocurrió con la Ley n. 9836/99, que regula el Subsistema de la Atención a la Salud Indígena, equivalente al Sistema Único de Salud para los no-indígenas. Por lo tanto, tenemos la intención de verificar cómo la población indígena recibe la Política de Atención de Atención a la Salud, a la luz de los principios establecidos por la CF/88: universalidad, integralidad, equidad y participación. En el ámbito Estatal, existe legislación vigente, como por ejemplo, la Portaria 254/2002 y decretos, los cuales determinan la eficacia de las Políticas Públicas de Atención de Salud para los Pueblos Indígenas, con énfasis en el deber de las condiciones de atención de salud y adopción de un modelo de organización y los servicios, que tengan por objeto proteger, promover y restaurar la salud, además de garantizar el ejercicio de la ciudadanía de estos grupos indígenas. El objetivo general de este trabajo es analizar la Política Pública de Salud de los Indígenas a la luz de los principios constitucionales. Los objetivos específicos son: investigar la relación entre la política pública adoptada en la ciudad de Porto Alegre y el sistema del SUS; comprobar si hay en los principios del SUS la participación y control social aplicados a los servicios que promueven la salud de los indígenas; identificar los mecanismos de participación y control social de esta población en la legislación que fue utilizada; y, finalmente, comprehender si el reconocimiento establecido en la CF/88 promueve la efectiva participación en el Subsistema de Salud Indígena. El intento de la investigación es hacer una búsqueda de la necesidad de la participación y el control social en la ejecución del acuerdo entre las ciudades y el estado del Rio Grande del Sur, en las comunidades indígenas. La investigación incluirá la literatura relacionada con el tema, tales como la Constitución Federal y la legislación vigente, artículos, disertaciones, tesis, participación en conferencias y seminarios, y entrevistas con funcionarios públicos y líderes indígenas. spa / Este trabalho trata da política de atenção nacional à saúde indígena a partir do texto Constitucional de 1988, o qual reconheceu aos povos indígenas suas especificidades étnicas, culturais e territoriais. A política pública de atenção à saúde se configura em um exercício de equidade, necessitando adequar as ações em saúde do SUS aos diferentes territórios e populações do Estado. Isso ocorreu com a Lei n. 9. 836/99, que regulamenta o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, equivalente ao Sistema Único de Saúde para os não indígenas. Com isso, pretende-se verificar de que forma a população indígena recebe a política de atenção à saúde à luz dos princípios estabelecidos pela CF/88: universalidade, integralidade, equidade e participação. Na esfera Estadual, há legislação vigente tal como Portaria 254/2002 e decretos, os quais determinam a efetivação de políticas públicas de atenção à saúde aos povos indígenas, enfatizando o dever de condições de assistência à saúde, bem como a adotar um modelo de organização e serviços, que tenha como objetivo proteger, promover e recuperar a saúde, além de garantir o exercício da cidadania desses grupos indígenas. O objetivo geral dessa dissertação é analisar a política pública de saúde indígena à luz dos princípios constitucionais. Tendo como objetivos específicos: pesquisar a relação entre a política pública adotada no município de Porto Alegre à rede do SUS; verificar dentre os princípios do SUS se há participação e controle social aplicados aos serviços que promovem a saúde dos indígenas; identificar os mecanismos de participação e controle social dessa população na legislação que foi utilizada; e, por fim, entender se o reconhecimento estabelecido na CF/88 promove a efetiva participação do indígena no Subsistema de Saúde Indígena. Busca-se no curso da pesquisa a necessidade da participação e do controle social na efetivação do pacto entre Municípios e Estado do Rio Grande do Sul nas comunidades indígenas. A pesquisa contará com levantamento bibliográfico que se relaciona ao tema, como a Constituição Federal e a legislação vigente, artigos, dissertações, teses, participações em congressos e seminários, bem como entrevistas junto aos gestores públicos e líderes indígenas.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-12T13:23:01Z No. of bitstreams: 1 2011_GuilhermeScottiRodrigues.pdf: 1600847 bytes, checksum: 4e111c4549529c9876342746b74914cf (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-01-19T11:42:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GuilhermeScottiRodrigues.pdf: 1600847 bytes, checksum: 4e111c4549529c9876342746b74914cf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-19T11:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GuilhermeScottiRodrigues.pdf: 1600847 bytes, checksum: 4e111c4549529c9876342746b74914cf (MD5) / A questão a ser enfrentada pelo trabalho é o do papel do constitucionalismo na conciliação entre a pluralidade de formas de vida culturais e o respeito pelos direitos fundamentais. A partir dos debates sobre o chamado infanticídio indígena no Brasil, buscamos demonstrar os problemas e potenciais inclusivos presentes nos discursos correntes na esfera pública, em especial em torno das propostas legislativas que buscam enfrentar a questão. A inadequação da maioria das proposições é debatida, especialmente em confronto com experiências internacionais que buscaram lidar com problemas análogos por meio de ações pautadas pelo diálogo e pelo respeito às formas internas de deliberação. Sustenta-se a centralidade da categoria dos direitos fundamentais para o enfrentamento dos desafios multiculturais. Igualdade e liberdade caracterizam-se hoje por significarem, grosso modo, e em permanente tensão respectivamente constitutiva entre si, quais diferenças não podem fazer diferença social e o respeito a essas diferenças enquanto liberdade. Assim, direitos fundamentais individuais revelam-se de imediato como coletivos e difusos. Ou, em outros termos, os direitos fundamentais fornecem a base móvel adequada a uma sociedade moderna que incorpora os riscos com os quais se defronta mediante permanente mutação. Desse modo, com a complexidade que hoje assumem os princípios jurídicos, sua universalidade requer contextualização e sensibilidade para as situações concretas e únicas de aplicação. Para tanto, as discussões feministas sobre o papel dos direitos e sua relação com o multiculturalismo nos fornecem uma chave de leitura relevante. Entende-se que as garantias constitucionais em relação à cultura visam preservar não uma suposta pureza cultural, mas o direito às condições de possibilidade de auto-estima, do orgulho de pertencimento a uma identidade digna de valor. Nesses termos, se por um lado os direitos fundamentais podem ser vistos como limites a práticas tradicionais, operam ao mesmo tempo como condição de possibilidade para a existência e preservação dessas mesmas formas de vida - enquanto autocompreensão ética acerca de sua própria história. Os direitos fundamentais, nesse sentido, assumem o papel de elemento desestabilizador de usos, costumes e tradições naturalizados, a exigir que as eticidades se tornem reflexivas para que possam manter sua força enquanto elemento simbólico de reprodução social, e para que as posturas comunitárias ético-políticas não percam seus potenciais inclusivos e emancipatórios. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The role of constitutionalism in reconciling the plurality of cultural forms of life and respect for basic rights is the subject addressed by the present thesis. From the debates on the so-called indigenous infanticide in Brazil, we seek to demonstrate the problems and inclusive potentialities present in the public sphere discourses, particularly around legislative proposals, is debated, especially in comparison with international experiences that sought to deal with similar problems through actions guided by dialogue and respect for internal forms of deliberation. The basic rights prove themselves as central tools to deal, in a constitutionally productive way, with the multicultural challenges. Equality and freedom are characterized today for meaning, roughly, and respectively constituting a permanent tension between them, which differences cannot make social difference and freedom as the respect due to these differences. Thus, fundamental rights, although individual rights, reveal themselves at the same time as collective and diffuse guarantees. In other words, the basic rights provide the mobile foundations suitable to the modern society, which incorporates the risks faced through permanent mutantion. Today´s legal principles complexity, thus, implies in a kind of universaluty that requires contextuality and sensitivity to the concrete and unique situations of application. The feminist discussions about the role of rights and its relation to multiculturalism give us an interpretation key to face this issue. Constitutional guarantees regarding cultures are not aimed at preserving a supposed purity of a culture, but the right to the very possibility of individual self-esteem, of the pride of belonging to a collective identity worth of value. In these terms, if fundamental rights might be seen as limits to traditional practices, they operate at the same time as a condition for the existence and preservation of these lifeforms - understood as the ethical serl-understanding towards its own history. The fundamental rights assume the role of destabilizing naturalized uses, customs and traditions, to demand that ethics become reflexive in order to maintain its strength as a symbolic element of social reproduction, in a way that ethical-political communitarian attitudes retain its inclusive and emancipatory potencials.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Bárbara Gomes (barbara.lrg@gmail.com) on 2010-02-05T18:25:14Z No. of bitstreams: 2 2007_RosaneFreireLacerda_2.pdf: 1688166 bytes, checksum: 3f17ac196a34164edc4cdb37c9696685 (MD5) 2007_RosaneFreireLacerda_1.pdf: 1214578 bytes, checksum: 8773129b967cdade4ae2b5e1021c9bf2 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-05T22:52:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2007_RosaneFreireLacerda_2.pdf: 1688166 bytes, checksum: 3f17ac196a34164edc4cdb37c9696685 (MD5) 2007_RosaneFreireLacerda_1.pdf: 1214578 bytes, checksum: 8773129b967cdade4ae2b5e1021c9bf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-05T22:52:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2007_RosaneFreireLacerda_2.pdf: 1688166 bytes, checksum: 3f17ac196a34164edc4cdb37c9696685 (MD5) 2007_RosaneFreireLacerda_1.pdf: 1214578 bytes, checksum: 8773129b967cdade4ae2b5e1021c9bf2 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho trata da questão da capacidade civil dos indígenas no Brasil e de sua sujeição ao regime tutelar especial previsto e m leis infra−constitucionais. Partindo do pressuposto da ruptura histórica da Constituição Federal de 1988 co m o antigo paradigma da incorporação dos índios à comunhão nacional brasileira, busca−se compreender e m que medida tal ruptura introduziu . ou não . , alterações na compreensão e na prática dos juristas e das instituições do Estado brasileiro a respeito do te ma. Para tanto, é dividido e m duas partes distintas. A primeira, que consiste nu m retrospecto histórico das origens filosóficas, teológicas e jurídicas . e do desenvolvi mento da concepção da incapacidade indígena, é dividida e m três capítulos. O Capítulo 1 aborda a sua gênese no início das conquistas espanholas no século XVI, co m destaque para os debates de Valladolid (1550) entre Sepúlveda e Las Casas, passando depois pelo trata mento dado ao te ma pela Coroa Portuguesa e pela legislação indigenista do Império, refletida entre as posições de José Bonifácio e Varnhagen. O Capítulo 2 mostra o desenvolvi mento da proteção tutelar indígena durante a República, até o advento do Estatuto do Índio (1973), passando pela posição da literatura jurídica no período e m torno do assunto, e do trata mento a ele dispensado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Capítulo 3 enfoca a emergência do movi mento indígena nas décadas de 1970 e 1980, o seu protagonismo no cenário constituinte de 1986−88, e as propostas ali debatidas e m torno da questão da capacidade civil indígena. A segunda parte do trabalho, que consiste nu ma análise do trata mento atual mente dispensado ao te ma no marco da Constituição de 1988, é dividido e m dois capítulos. No primeiro são identificados os novos paradigmas constitucionais de relaciona mento do Estado brasileiro co m os povos indígenas, ao mesmo tempo situados na perspectiva de uma nova cultura jurídica onde as comunidades e povos indígenas assume m importante papel enquanto sujeitos coletivos de direito, e produtores de normas jurídicas próprias. No último capítulo é feito u m diagnóstico do trata mento dado pela literatura jurídica à questão da capacidade civil indígena tanto na fase da vigência do Código Civil de 1916, quanto a partir do Código Civil de 2002, e co mo tal discussão se insere no âmbito das práticas dos poderes do Estado. Tendo e m vista as resistências da maioria dos atores jurídicos na compreensão da questão da capacidade civil indígena a partir dos novos parâmetros constitucionais, a pesquisa aponta para a importância da sua análise no âmbito da sistemática adotada pelo Direito Civil Constitucional, para ali potencializar a superação da concepção da incapacidade indígena. Trata−se, enfim, de u ma pesquisa documental, fruto das inquietações da autora enquanto advogada atuante há muitos anos na defesa dos direitos indígenas, e que identifica na questão da tutela indígena u m dos problemas ainda enfrentados por aqueles povos na busca pelo respeito à sua autonomia e diversidade étnica e cultural. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work discusses the question of the legal capacity of the Brazilian indigenous peoples, and of their subjection to the regimen of a special tutor, foreseen in infra−consitutional laws. Considering the historical rupture of the Federal Constitution of 1988 with the former paradigm of the assimilation of the Indians into the Brazilian national community, this paper searches to understand to what measure the rupture introduced, or not, alterations in the understanding and the practice of jurists and Brazilian legal institutions regarding the subject. The study is divided in two distinct parts. The First consists of a historical study of the philosophical, theological and legal origins of the concept of indigenous incapacity, is divided in three chapters. Chapter 1 approaches its at the beginning origin of the Spanish conquests in century XVI, with prominence for the disputation of Valladolid (1550) between Sepúlveda and Las Casas, passing later for the treatment given to the subject for the Portuguese Crown and the aboriginal legislation of the Empire, reflected enters the positions of Jose Bonifácio and Varnhagen. Chapter 2 shows the development of the protection to tutor aboriginal during the Republic, until the advent of the Statute of the Indian (1973), passing for the position of legal literature in the period around the subject, and of the treatment it excused by executive them, Legislative and Judiciary. Chapter 3 focuses the emergency of the aboriginal movement in the decades of 1970 and 1980, its protagonism in the constituent scene of 1986−88, and the proposals debated there around the question of the aboriginal legal capacity. The Second Part begins with the identification of the new constitutional paradigms treating the relation of the Brazilian state with the indigenous peoples and at the same time inserts this in the perspective of a new juridical culture where the communities and indigenous peoples acquires an important role as collective subjects of rights and producers of their own juridical norms. After this, the author attempts to diagnose the treatment given by legal literature to the question of the aborigine×s civil capacity, during the validity of the Civil Code of 1916 as well as the Civil Code of 2002, and how this discussion is a part of the practice of the State. Because of the resistance of the majority of legal operators to understand the civil capacity of the indigenous peoples from the viewpoint of the new constitutional parameters, the research points out the importance of its analysis in the scope of the systematic adopted by Civil constitutional law, in order to make possible the overcoming of the concept of aborigine incapacity. Finally, this paper is the result of documented research rising from the preoccupations of the author who has worked for many years in the defense of indigenous rights and who sees that the question of aboriginal guardianship is one the problems still faced by those people in the struggle for respect of the autonomy and ethnic and cultural diversity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-08T17:26:42Z No. of bitstreams: 1 2017_LuanaMenezesLira.pdf: 20920803 bytes, checksum: c3b9955f7f303ef62dfb3a9c8653c924 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-28T18:45:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LuanaMenezesLira.pdf: 20920803 bytes, checksum: c3b9955f7f303ef62dfb3a9c8653c924 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-28T18:45:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LuanaMenezesLira.pdf: 20920803 bytes, checksum: c3b9955f7f303ef62dfb3a9c8653c924 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A presente dissertação é uma análise documental do Relatório Figueiredo, elaborado em 1967 com o objetivo de apurar denúncias de violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas causadas por agentes do Serviço de Proteção aos Índios. O objeto de estudo são as violações levantadas relacionadas ao povo indígena Kaingang no estado do Paraná, que estavam submetidos ao Poder Tutelar, como mecanismo jurídico de controle. É uma pesquisa interdisciplinar, nos campos do Direito, Antropologia, Sociologia, História e Filosofia. O trabalho está inserido em uma perspectiva de busca da “verdade” para consolidação de uma memória que foi apagada por quase 45 anos. Propõe a mostrar como o Poder Tutelar é e se transformou no tempo, para que o grupo dominante em cada período pudesse exercer controle pleno sobre aqueles grupos que considera inferiores, justificando violações aos povos indígenas, compreendidos como seres em estado evolutivo primário, não reconhecendo suas culturas, suas especificidades, sua dignidade. / This dissertation is a documentary analysis of the Figueiredo Report, prepared in 1967 with the objective of investigating allegations of Indigenous Peoples Human Rights violations caused by agents of the Indian Protection Service. The object of study is the violations raised related to the Kaingang indigenous people in the state of Paraná, who were submitted to the Tutelary Power, as a legal control mechanism. It is an interdisciplinary research, in the fields of Law, Anthropology, Sociology, History and Philosophy. The work is embedded in a truth-seeking perspective for the consolidation of a memory that has been erased for almost 45 years. It is proposed to show how the Tutelary Power has changed in time, so that the dominant group in each period could exercise full control over those groups considered inferior, justifying violations to the indigenous peoples understood as beings in the primary evolutionary state, not recognizing their cultures, their specificities, their dignity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-30T11:05:49Z No. of bitstreams: 1 2017_AntônioFernandesdeJesusVieira.pdf: 1264601 bytes, checksum: 13c02fe006e56292cd4791bdaf75b5bc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-25T15:10:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AntônioFernandesdeJesusVieira.pdf: 1264601 bytes, checksum: 13c02fe006e56292cd4791bdaf75b5bc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T15:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AntônioFernandesdeJesusVieira.pdf: 1264601 bytes, checksum: 13c02fe006e56292cd4791bdaf75b5bc (MD5) Previous issue date: 2018-01-25 / Este trabalho é um estudo de petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), apontando todo o processo territorial dos indígenas Tuxá de Rodelas, desde os primeiros anos de contato, mostrando que ao longo desse período, fomos submetidos a diferentes frentes de violência, características dos processos da remoção da cidade de velha Rodelas, em razão da construção da Usina Hidroelétrica de Itaparica, que inundou parte do nosso território - incluindo a aldeia e a última ilha em nossa posse das mais de trinta que possuíamos – bem como o processo de luta pela conquista e demarcação de nossa terra. Nós Tuxá, desde nossa remoção da velha Rodelas, na década de 80, em razão do atabalhoado processo de reassentamento realizado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), somos índios sem terra, lutando pela aquisição e demarcação de nosso território há mais de 30 anos, sendo nosso direito negado sob a alegação de não estarmos em território de ocupação tradicional. Mesmo com a remoção da velha para a nova Rodelas, nos Tuxá permanecemos no mesmo território que habitamos há mais de 400 anos, fato este fundado nos aspectos da posse indígena, uma vez que esta não se limita ao local das habitações e roçados, abrangendo uma área de reprodução física e cultural, bem como religiosa. Neste trabalho, fizemos um levantamento histórico e legal, objetivando demonstrar a permanência e o direito dos Tuxá ao nosso território ancestral. / This work is a petition study to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), an autonomous organ of the Organization of American States (OAS), pointing out the entire territorial process of the Tuxá de Rodelas indigenous people, from the first years of contact, showing that throughout During this period, we were subjected to different fronts of violence, characteristic of the processes of removal of the city of old Rodelas, due to the construction of the Hydroelectric Plant of Itaparica, which flooded part of our territory - including the village and the last island in our possession. More than thirty that we had - as well as the process of struggle for the conquest and demarcation of our land. We Tuxá, since our removal from old Rodelas in the 80's, because of the unstable process of resettlement carried out by the Hydroelectric Company of São Francisco (CHESF), we are Indians without land, fighting for the acquisition and demarcation of our territory for more than 30 Years, and our right is denied on the grounds that we are not in traditional occupation territory. Even with the removal of the old one to the new Rodelas, in the Tuxá we remain in the same territory that we inhabited more than 400 years, fact this founded in the aspects of the indigenous possession, since this is not limited to the place of the dwellings and lands, covering a Physical and cultural as well as religious reproduction area. In this work, we made a historical and legal survey, aiming to demonstrate the permanence and the right of the Tuxá to our ancestral territory.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-22T15:02:05Z No. of bitstreams: 1 2016_AlineGuedesdaCosta.pdf: 1400004 bytes, checksum: 78dc477140f5e2a764f9d89677600805 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-10T21:11:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlineGuedesdaCosta.pdf: 1400004 bytes, checksum: 78dc477140f5e2a764f9d89677600805 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T21:11:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlineGuedesdaCosta.pdf: 1400004 bytes, checksum: 78dc477140f5e2a764f9d89677600805 (MD5) / A presente pesquisa pretende refletir sobre como a gramática dos direitos e dos direitos humanos pode ser utilizada para legitimar retiradas arbitrárias e violentas de crianças indígenas de junto de suas famílias, sua comunidade e seu povo. Para isso, a pesquisa apresenta de que forma a subtração de crianças indígenas de suas famílias e comunidades foi utilizada pelos Estados coloniais/modernos como estratégia para submeter os povos indígenas e analisa, a partir de um estudo de caso etnográfico com o povo guarani kaiowá, de que maneira a gramática dos Direitos – Humanos e da Criança – é utilizada para continuar com o projeto colonial de submissão dos povos, agora a partir de outras linguagens e estratégias. / The present research intends to reflect on how the grammar of rights and human rights can be used to legitimize arbitrary and violent withdrawals of indigenous children from their families, their community and their people. For this, the research shows how the subtraction of indigenous children from their families and communities was used by the colonial / modern states as a strategy to submit indigenous peoples and analyzes, based on an ethnographic case study with the Guarani Kaiowá people, in what way the grammar of Rights - Human and Child - is used to continue with the colonial project of submission of peoples, now from other languages and strategies.

Submitted by Aline Santana (ao.santana@outlook.com) on 2016-07-01T19:31:32Z No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 848601 bytes, checksum: 6456379b2d824a99344982cf84a20006 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Aline, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT: 1 - título da dissertação: o título é divergente ao título apresentado na ATA. 2 - o nome da fundação não possuí acento, favor retirar o 'Getúlio' de todas as páginas que constam. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-07-06T19:20:39Z (GMT) / Submitted by Aline Santana (ao.santana@outlook.com) on 2016-07-07T00:26:01Z No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-07-07T11:48:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-07T12:10:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) Previous issue date: 2016-06-02 / This dissertation aims to inquire whether state law on indigenous affairs recognizes indigenous legal practices based on the legal experiences of Colombia, Bolivia and Brazil. Bolivia is studied because its recent Constitution is considered a turning point on constitutionalism and pluralism by aiming to overcome the absence of indigenous contributions to state-building. In addition, Colombian legal experience stands out among countries that explicitly incorporated legal pluralism into its Constitutions, influenced by Covenant 169 of International Labor Organization. The Colombian Constitutional Court’s case law on indigenous law is considered a model and an inspiration for recent developments in Bolivia. The dissertation focuses in two areas: jurisdictional autonomy, or the ability to solve conflicts based on their own norms and procedures, and control mechanisms for those decisions. The methodology consists on literature review and documental analysis of judicial rulings and legal texts. I argue that the accommodation of political autonomies and legal practices of different cultures depends on the creation of meta-institutions and meta-rules to solve conflicts and promote coordination between legal orders, allowing cultural groups to interact equally, control the dynamics of their cultural identities and feel part of the same political community. The practice of Brazilian institutions, however, is much more focused on applying state law to Indians than to control indigenous law, which suggests that the assimilation paradigm prevails over multicultural conceptions of state and society, even when legal texts do have rules about legal pluralism. In other words, state institutions see Indians as people who become legally able as they familiarize with dominant culture, and not as people who can transit between different legal orders. Other Latin American experiences on legal pluralism show a hard path, full of open questions. The most pressing are the possibility of human rights violations by indigenous authorities and the tension between political centralization and political autonomy. The crucial aspect of the first problem is who is supposed to judge violations and under which criteria, in order to avoid culturally biased decisions. The second problem depends on overcoming authoritarian traits on central governments and the predominance of already consolidated state structures over indigenous institutions. There remains a mismatch between a constitutional discourse of equality between legal orders and a practice of subordination of indigenous institutions to state institutions. / O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.

Submitted by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2018-07-16T15:03:49Z No. of bitstreams: 1 VictoriaVillela_TCC_MPGI_Final.pdf: 954658 bytes, checksum: c46e866e35165ffdf48ba30a7d8f8555 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-07-16T17:53:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VictoriaVillela_TCC_MPGI_Final.pdf: 954658 bytes, checksum: c46e866e35165ffdf48ba30a7d8f8555 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-17T12:32:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VictoriaVillela_TCC_MPGI_Final.pdf: 954658 bytes, checksum: c46e866e35165ffdf48ba30a7d8f8555 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-17T12:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VictoriaVillela_TCC_MPGI_Final.pdf: 954658 bytes, checksum: c46e866e35165ffdf48ba30a7d8f8555 (MD5) Previous issue date: 2018-07 / This thesis compares the stand-alone safeguard policies for indigenous peoples provided by the World Bank, the Asian Development Bank and the Inter-American Development Bank, in order to propose an indigenous peoples policy for the African Development Bank. It starts by exposing which are indigenous peoples’ rights and how different authors perceive the main document that protects such rights – the United Nations Declarations on the Rights of Indigenous Peoples. Subsequently, it discusses which is the role of Multilateral Development Bank in terms of protecting human rights, in order to understand, through a legal point of view, how the responsibilities of such institutions are regarded. Later, the indigenous peoples safeguard policies applied by the 3 above mentioned Banks are compared within them, in order to analyze each of the topics provided by the documents and understand their similarities and differences. The inputs provided by the interviewees are highly constructive to understand some of the weaknesses incorporated not only in the policies, but in some of the Banks’ mechanisms and processes. Some of the weaknesses in the safeguards compliance and the gaps between the written policies and their implementation are also exposed. Finally, this thesis develops a proposal for a standalone indigenous peoples policy for the African Development Bank. / Essa tese compara as políticas de salvaguarda independentes para povos indígenas estabelecidas pelo Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento e Banco Interamericano de Desenvolvimento, a fim de sugerir uma política dedicada aos povos indígenas para o Banco Africano de Desenvolvimento. Inicialmente, são expostos quais são os direitos dos povos indígenas e como diferentes autores interpretam o principal documento que protege tais direitos - a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Posteriormente, discute qual é o papel dos Banco Multilaterais de Desenvolvimento em termos de proteção aos direitos humanos, a fim de entender, de um ponto de vista legal, como são consideradas as responsabilidades de tais instituições. Em seguida, as políticas de salvaguardas dos povos indígenas aplicadas pelos 3 Bancos citados acima são comparadas entre si, a fim de analisar cada um dos tópicos fornecidos pelos documentos e entender suas semelhanças e diferenças. As contribuições fornecidas pelos entrevistados são valiosas para entender algumas das fraquezas incorporadas não apenas nas políticas, mas em alguns mecanismos e processos dos Bancos. Alguns problemas no cumprimento das salvaguardas e as lacunas entre as políticas escritas e sua implementação também estão expostas. Finalmente, uma sugestão para uma política independente de povos indígenas para o Banco Africano de Desenvolvimento é desenvolvida.