Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2585_1.pdf: 1419899 bytes, checksum: 5dbcf379e6fffc366b2951809c21761b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação teve por objeto analisar a gestão compartilhada da política como estratégia de desenvolvimento em áreas pobres. A pesquisa empírica foi realizada na ZEIS do Recife Caranguejo Tabaiares, e buscou compreender como a experiência de Gestão Compartilhada do Programa Operação Trabalho, da Prefeitura de Recife, contribuiu para o processo de desenvolvimento local. A experiência se desenvolveu por meio da criação de uma comissão que envolveu três grupos de sujeitos: organizações locais, ONGs e Gestão Pública Municipal - Recife e Nantes/França. Na construção teórica, a pesquisa analisou a pobreza sob a ótica da privação de capacidades, resultante de um sistema gerador de desigualdade social, bem como buscou compreender o Desenvolvimento como processo, cuja característica principal é a construção de liberdades necessárias à autonomia dos sujeitos, onde desenvolver ou não determinada região depende da participação da sociedade e do compromisso do Estado, cada um assumindo suas atribuições e responsabilidades. Concluímos que garantir espaços de Gestão Compartilhada das políticas e programas fortalece a autonomia dos sujeitos, estabelece a co-responsabilidade com a comunidade e gera mudança na cultura de gestão da coisa pública, seja pelo Estado, seja pela sociedade

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo338_1.pdf: 1321077 bytes, checksum: 2e3449692d9a3a154ba98e7e451d22c8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A sociedade brasileira é marcada historicamente pelo autoritarismo, o que dificulta a expressão de alguns segmentos. A Constituição de 1988 garante a participação, em nível legal, da sociedade na formulação das políticas públicas por meio dos conselhos de gestão. O presente trabalho objetiva analisar por intermédio de uma abordagem de gênero e uma metodologia qualitativa a inserção das mulheres nos conselhos municipais de São Miguel do Gostoso/RN. Pela presente pesquisa contatamos que, na sua maioria, os conselhos, como assentados numa estrutura autoritária e fisiológica, não conseguem passar de meros cumpridores de exigência legal para recebimento de recursos federais. Apesar do espaço estar disponível para a participação da sociedade, existe pouca abertura à proposição de parte da população, ou seja, mesmo garantida a paridade, os conselhos não podem ser considerados democráticos, pois inexiste igualdade de condições de participação entre seus membros. Nesse bojo, encontramos vários fatores que inibem a participação das mulheres nos conselhos, tais como a dificuldade de falar em público, os horários das reuniões, as escassas informações que detêm sobre os assuntos a serem discutidos, sua jornada de trabalho e o autoritarismo nesse espaço. Some-se a estes a ligação que as conselheiras fazem do ser mulher com os papéis socialmente construídos, ocasionando numa vinculação à maternidade e a resignação, o que vem dificultando a superação da desigualdade de gênero. Apesar disso, elas vêm afrouxando os nós que as sufocavam, pois ao mesmo tempo a participação desencadeia a publicização das suas inquietações, mudanças na maneira como se relacionam com a família, enfim, passam a ter elementos para compreender e questionar as relações de poder entre homens e mulheres e sua posição na sociedade. Nesses termos, o próprio processo de participação nos conselhos, associações e partidos indica um avanço em meio às contradições existentes

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4314_1.pdf: 1422103 bytes, checksum: 4d16a18783079f2859ec5c9acfd49ab1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação teve por objeto analisar a gestão compartilhada da política como estratégia de desenvolvimento em áreas pobres. A pesquisa empírica foi realizada na ZEIS do Recife Caranguejo Tabaiares, e buscou compreender como a experiência de Gestão Compartilhada do Programa Operação Trabalho, da Prefeitura de Recife, contribuiu para o processo de desenvolvimento local. A experiência se desenvolveu por meio da criação de uma comissão que envolveu três grupos de sujeitos: organizações locais, ONGs e Gestão Pública Municipal - Recife e Nantes/França. Na construção teórica, a pesquisa analisou a pobreza sob a ótica da privação de capacidades, resultante de um sistema gerador de desigualdade social, bem como buscou compreender o Desenvolvimento como processo, cuja característica principal é a construção de liberdades necessárias à autonomia dos sujeitos, onde desenvolver ou não determinada região depende da participação da sociedade e do compromisso do Estado, cada um assumindo suas atribuições e responsabilidades. Concluímos que garantir espaços de Gestão Compartilhada das políticas e programas fortalece a autonomia dos sujeitos, estabelece a co-responsabilidade com a comunidade e gera mudança na cultura de gestão da coisa pública, seja pelo Estado, seja pela sociedade

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9400_1.pdf: 1138751 bytes, checksum: b3b2c2403168fc1592e6b6bf64cc7987 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A tese analisa a problemática da violência nas escolas públicas brasileiras em uma amostra de 186 unidades de ensino estaduais e municipais da Região Metropolitana do Recife, mediante duas abordagens complementares: uma quantitativa e outra qualitativa. A primeira abordagem foi realizada utilizando as bases de dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), ambas relativas ao ano de 2002. A Segunda abordagem foi efetivada mediante realização de grupos focais, constituídos por diretores de escolas compreendidas na amostra. A pesquisa foi conduzida prioritariamente sob um enfoque institucional, fazendo-se um contraponto entre o apreendido na literatura pertinente ao fenômeno da violência nas escolas e o verificado nas 186 instituições de ensino. Foram perscrutadas possíveis relações entre o fenômeno referido e seis aspectos relacionados à organização dessas instituições, quais sejam: condições de instalação do prédio escolar, condições de funcionamento dos recursos humanos, gestão escolar democrática, aparato de segurança, aparato de disciplina e relação escola-comunidade. Sem desconhecer que a violência nas escolas públicas está ligada a determinantes sociais da população que elas acolhem, os resultados sinalizam para o fato de que não obstante as limitações macroestruturais medidas adotadas no âmbito das instituições públicas de ensino podem repercutir na diminuição dos incidentes de violência em nossas escolas

Orientador: Evelina Dagnino / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T03:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferraz_AnaTarginaRodrigues_M.pdf: 9555086 bytes, checksum: 7e1c2f4151b3a6732dcfb09488de31b5 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Abílio Costa-Rosa / Banca: Sílvio José Benelli / Banca: Márcia Campos Andrade / Resumo: Esta dissertação é composta por três ensaios alinhavados pelo tema da participação social no contexto específico da Atenção Psicossocial. Eles abordam questões suscitadas pela práxis de Intercessão e reflexões dela decorrentes, a partir do Dispositivo Intercessor no campo da Saúde Mental Coletiva. No primeiro ensaio, é resgatada parte do histórico de implementação de práticas de participação social, como universal no Sistema Único de Saúde, e são revistas as propostas já implantadas. O segundo ensaio versa sobre uma experiência particular, com base na ação de trabalhadora como intercessora no Fórum Permanente de Saúde Mental da Região de Assis e procura indicar, mais detalhadamente, os modos de operar na ação, de acordo com o Dispositivo Intercessor. Já o terceiro ensaio é proposta inspirada na psicanálise de Jacques Lacan, visando aos sujeitos do desejo, compreendida como dimensão a ser considerada nos espaços de participação e controle social. Dessa maneira, no conjunto do trabalho, intenta-se demonstrar como indissociável o exercício intelectual, tanto no plano da práxis junto ao Fórum Permanente de Saúde Mental da Região de Assis, quanto na produção de conhecimento junto à Universidade / Abstract: This study is consisted of three essays connected by the issue of social participation in the specific context of Psychosocial Care. They involve issues raised by the praxis of intercession and its reflections arising from the Intercessor device in the field of Mental Health Collective. The first essay recalls part of the history of implementing practices in social participation, such as the Universal Health System and the proposals already deployed are reviewed. The second essay focuses on a particular experience, from the action of working as an intercessor Permanent Forum on Mental Health of the Region of Assis and seeks to show, in details, the operating modes in action, according to the Intercessor device. The third essay is proposed inspired by the psychoanalysis of Jacques Lacan, aiming the subjects of desire, understood as a dimension to be considered in the areas of participation and social control. Thus, throughout the work, an attempt is made to demonstrate how inseparable intellectual exercise is, both in terms of praxis to the Permanent Forum on Mental Health of the Region of Assis, as the production of knowledge at the University / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:40:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 300566.pdf: 733716 bytes, checksum: 559e15bfd5725b798d10deb127943f4f (MD5) / Trata-se de estudo que visa inicialmente a analisar as variadas vertentes de manifestação da democracia, com ênfase para a consolidação do formato representativo. Diante desse cenário, o problema da pesquisa passa a residir na crise atualmente vivenciada pelo sistema democrático-representativo, em análise realizada à luz das teorias de alguns dos principais estudiosos do tema. Em seguida, realiza-se uma incursão teórica nos pensamentos de Chantal Mouffe sobre a democracia como um ambiente de conflitos e antagonismos, para a compreensão da democracia agonística proposta pela referida autora. Ademais, compreende-se que para a consolidação de tal cenário agonístico, e em combate à crise que permeia o modelo representativo atualmente vigente, faz-se necessário o aprimoramento e a consolidação da participação popular na política. Para que isso ocorra, aventa-se a existência de dois caminhos, perfeitamente conciliáveis. A uma, é preciso robustecer as práticas democrático-participativas previstas pela Constituição Federal de 1988, quais sejam: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei e o orçamento participativo. A duas, é preciso redefinir o papel dos partidos políticos no contexto democrático, de modo a se permitir a participação popular na política por intermédio de tais instituições, através de uma democracia interna dos próprios partidos, passível de ensejar a construção da vontade partidária, que aproxima o cidadão da decisão política e torna mais claras as relações de oposição e antagonismo decorrente da pluralidade social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas. / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 244102.pdf: 760974 bytes, checksum: 896315daeebbdf4e27885bd3970e4e4f (MD5) / Este trabalho versa sobre a dinâmica participativa - orientada na democracia participativa - e, as relações sociais do grupo participante, o que compõem um fazer político nas relações cotidianas - aqui chamado de política substantiva. Seu objetivo é constatar se há duas formas distintas nestas práticas políticas e, apresentar algumas relações possíveis entre elas. O campo estudado foi o de um projeto - intitulado Projeto Ibiraquera - desencadeado pelo Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Universidade Federal de Santa Catarina, que procura construir estratégias de ecodesenvolvimento junto à população situada no entorno da Lagoa de Ibiraquera, litoral sul de Santa Catarina, divisa dos municípios de Garopaba e Imbituba. Procurando uma gestão integrada e participativa dos recursos naturais, foi constituído o Fórum de Agenda 21 local de Ibiraquera como instância oficial de participação social. Esta pesquisa foi realizada através de um estudo de caso, onde o autor sistematizou as investigações que realizou sobre o tema, baseado em observação participante e dados obtidos em outras pesquisas de que participou. Os resultados apresentados são produtos de um envolvimento que o autor teve na sua participação neste projeto, com formas e intensidades variadas, desde o ano de 2002 até o momento em que se encerra essa dissertação. Durante o percurso da investigação, o autor identificou um sistema de comunicação baseado nas relações próximas, de amplo conhecimento mútuo e o convívio em espaços comuns (ranchos de pesca, bares, etc.), como formador de "visões de mundo" e decisões coletivas. E, um sistema de hierarquia determinado pelas relações familiares, econômicas e de conhecimento. Por outro lado, o processo participativo propõe uma democratização das relações políticas, em sintonia com um processo de modernização, e a normatização dessas relações em estatutos. Isso não significa que elas acontecem de forma estanque, e o que pode ser constatado é que nessa coexistência há também uma correlação, onde uma acaba interferindo na prática da outra, de forma que não é possível dissocia-las em formas puras. Geralmente as relações de política substantiva, aparecem na literatura associadas com processos que devem ser superados, como clientelismo, autoritarismo e hierarquias. Isso corresponde numa ausência de modelos teóricos que dêem conta de integrar as duas dinâmicas, analisando além desses aspectos negativos, outros que possam ser interessantes para as experiências de democracia participativa. Partindo do pressuposto de que os grupos participantes já têm uma articulação interna das relações sociais, o autor acredita que a eficiência e legitimidade de um processo participativo aumenta caso ele passe a considerar a política substantiva, ao invés ignorá-la, ou mesmo, combatê-la.

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-15T18:35:43Z No. of bitstreams: 2 guilherme pinto 2.pdf: 328416 bytes, checksum: c0ccc0073d7d4cd7e57d450eeda4cbff (MD5) guilherme pinto.pdf: 19185 bytes, checksum: 92180ba3d1c57ac5857366fe75487f3f (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-15T18:36:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 guilherme pinto 2.pdf: 328416 bytes, checksum: c0ccc0073d7d4cd7e57d450eeda4cbff (MD5) guilherme pinto.pdf: 19185 bytes, checksum: 92180ba3d1c57ac5857366fe75487f3f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-15T19:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 guilherme pinto 2.pdf: 328416 bytes, checksum: c0ccc0073d7d4cd7e57d450eeda4cbff (MD5) guilherme pinto.pdf: 19185 bytes, checksum: 92180ba3d1c57ac5857366fe75487f3f (MD5) Previous issue date: 2008-12-10 / The fast process of urbanization in Brasil caused the concentration of population in the cities, mainly in the biggest ones. The City By-laws estabilish a set of rules aiming at ordering urban land utilization in favor of collective welfare. The Director Plan, however, is the instrument that gives effectiviness to that rules and is builted by the govermentand and civilians to ensure the partcipation of both in the creation, enforcement and assessment of urban policies. The Plan became a powerful ‘social interest’ tool comprising the identification of demands and previous guidelines (consensus between the society and state) to be included in such Plan and in the Multi-Annual Plan and supported by an Annual Budgetary Act ensuring their fulfillment. Wath is, however, the best kind of Multi-Annual Plan or Annual Budgetary Act to ensure the fulfillment of Director Plan purposes? The answer of this question is the focus of this study and it concludes that the best kind is the Programing Budgetary Act, Annual or Multi-Annual, builted by the goverment and civilians, via consensus, the Participative Budgetary as like as Director Plan. / O acelerado processo de urbanização no Brasil causou a concentração da população nas cidades, principalmente nas maiores cidades. O Estatuto da Cidade estabeleceu um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano em favor do bem estar coletivo. O Plano Diretor , entretanto é o instrumento que dá efetividade àquelas regras e é elaborado pelo governo e a sociedade, garantindo sua participação conjunta na criação, implementação e avaliação das políticas urbanas O plano tornou-se um poderoso instrumento a favor dos interesses sociais incluindo a identificação de demandas e linhas de ação previamente definidas por um consenso entre a sociedade e o estado, a serem incluídas naquele plano e no plano plurianual, tendo o orçamento anual como garantia de sua execução. No entanto, qual será o melhor tipo de orçamento para assegurar a execução do que foi incluído no plano diretor? A resposta a essa questão é o foco deste estudo que comprova que o melhor tipo é o orçamento-programa construído com a participação da sociedade e do governo, através do consenso, o orçamento participativo

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-16T13:30:14Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1037982 bytes, checksum: 0d185b15746703a51def985de0c716e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T13:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1037982 bytes, checksum: 0d185b15746703a51def985de0c716e3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / As instituições participativas já não são mais novidade no arcabouço da administração pública brasileira, tendo em vista sua institucionalidade conferida pela Constituição Federal de 1988. Utilizadas como meios importantes na promoção do diálogo entre Estado e Sociedade Civil e apresentando uma forte expansão na última década, as instituições participativas passaram a motivar, cada vez mais, estudos sobre o ambiente nos quais atuam, como foram constituídas, quais seus efeitos sobre a gestão de políticas públicas, entre outras questões. Por época dos 30 anos da promulgação da Carta de 1988, vários autores apontam ainda não haver consenso sobre os reais efeitos destas instituições sobre a gestão pública e sobre a sociedade. Diante desta proposição, objetivou-se com este estudo, identificar o desenho institucional, a natureza da participação e os principais resultados decorrentes da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) a fim de refletir a respeito dos limites e potencialidades do processo participativo enquanto espaço de debate sobre Transparência e Controle Social. O referencial no qual se ampara este trabalho envolve às diversas noções sobre participação, instituições participativas e sobre a teoria democrática. Como procedimentos metodológicos, o estudo se caracteriza como qualitativo e com orientação descritiva. O método utilizado compreende o Estudo de Caso, realizado mediante a coleta de dados sobre a CONSOCIAL em bases como a Secretária-geral da Presidência da República (SGPR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e entrevistas com a comissão organizadora da conferência. O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. De modo geral, pretendeu-se contribuir a partir deste trabalho, para a geração de conhecimento sobre o funcionamento e gestão das Instituições Participativas (IPs), especificamente, as conferências nacionais, buscando para revelar os limites e contradições destes processos participativos no que tange à interação entre Estado e Sociedade Civil. Os resultados confirmam a necessidade de democratizar a estrutura institucional do Estado para acolher as demandas da sociedade e o fortalecimento das organizações da sociedade civil visando a atuação no controle social e na influência aos atores políticos para que ajam de forma responsiva. / Participatory institutions are no longer new in the framework of the Brazilian government, given its institutional conferred by the Federal Constitution of 1988. Used as an important means to promote dialogue between state and civil society and presenting a strong growth in the last decade, participatory institutions have to motivate, increasingly, studies on the environment in which they operate, how they were formed, what its effects on the management of public policies, among other issues. By the time of the 30th anniversary of the promulgation of the 1988 Constitution, several authors point there is still no consensus on the actual impact of these institutions on public administration and society. Faced with this proposition, aimed this study was to identify the institutional design, the nature of participation and the main results of the First National Conference on Transparency and Social Control (CONSOCIAL) to reflect on the limits and potential of participatory process while debate space on Transparency and Social Control. The framework in which sustains this work involves the various notions of participation, participatory institutions and democratic theory. As methodological procedures, the study is characterized as qualitative and descriptive guidance. The method comprises the Case Study, conducted by collecting data on CONSOCIAL on bases as the Secretaria-geral da Presidência da República (SGPR), the Controladoria-Geral da União (CGU) and interviews with the organizing committee of the conference. The treatment of the information obtained was done by content analysis. Overall, it was intended to contribute from this work, for the generation of knowledge about the functioning and management of the Participatory Institutions (PIs), specifically, national conferences, seeking to reveal the limits and contradictions of these participatory processes regarding the interaction between state and civil society. The results confirm the need to democratize the state's institutional structure to accommodate the demands of society and the strengthening of civil society organizations aimed at performance in social control and influence the political actors to act responsively form.