Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T13:36:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoTerritorialParticipativo.pdf: 2906035 bytes, checksum: 51798d23ac8be739d496312fdf9037c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-20T15:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoTerritorialParticipativo.pdf: 2906035 bytes, checksum: 51798d23ac8be739d496312fdf9037c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T15:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoTerritorialParticipativo.pdf: 2906035 bytes, checksum: 51798d23ac8be739d496312fdf9037c5 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ao assumir o Governo do Estado do Pará em 2007, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) apresenta o Planejamento Territorial Participativo que foi um instrumento por meio do qual o Governo do Estado do Pará visava garantir a participação popular e a descentralização da gestão, através de etapas onde a população era consultada acerca de problemas e defendia propostas de políticas públicas locais ou regionais. Tais propostas foram incorporados aos instrumentos legais de planejamento (PPA, LDO, LOA) para que o governo implementasse ao longo dos 04 anos de gestão. O processo envolveu a participação de mais de 80.000 pessoas em todo o Estado e elegeu 3.983 conselheiros para compor 12 Conselhos Regionais de Participação Popular e mais 105 Conselheiros Estaduais para compor o Conselho Estadual de Participação Popular. Entretanto, sobre o projeto atuaram atores com poder de veto dentro do Poder Executivo, que acabaram por não implementar políticas públicas decididas através do PTP, em função de interesses e disputas internas no governo. Assim a presente dissertação tem como objetivo analisar os fatores que inviabilizaram a ação do PTP, tornando o processo ineficaz durante os anos de 2007 e 2010. / By taking the state government of Pará in 2007, the then Governor Ana Julia Carepa (PT) presents the Participative Territorial Planning which was an instrument through which the Government of the State of Pará aimed to ensure popular participation and decentralization of management, through steps where the population was consulted on issues and public policy proposals advocated local or regional. These proposals were incorporated into the statutory planning instruments (PPA, LDO, LOA) for the government to implement over the 04 years of management. The process involved the participation of more than 80,000 people across the state and elected councilors to compose 3983 12 Regional Councils of Popular Participation and more Counselors State 105 to compose the State Board of Public Participation. However, the project worked on actors with veto power within the executive branch, who ultimately decided not to implement public policy through the PTP, due to interests and infighting in the government. Thus this thesis aims to analyze the factors that have prevented the action of the PTP, making the process ineffective during the years 2007 and 2010.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T14:18:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoExecutivoLegislativo.pdf: 703755 bytes, checksum: e2382af93048ac15931b5118fae67a8e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-06-02T13:59:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoExecutivoLegislativo.pdf: 703755 bytes, checksum: e2382af93048ac15931b5118fae67a8e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-02T13:59:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoExecutivoLegislativo.pdf: 703755 bytes, checksum: e2382af93048ac15931b5118fae67a8e (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho abordou a relação Executivo–Legislativo no Estado do Pará através do Projeto de Lei 01/2008 que implantaria a Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP), durante a 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará no período 2007-2010. Elaborado pelo Governo do Estado, o projeto previa a implantação de uma instituição que coordenaria o processo de participação popular e controle social proposto pelo governo Ana Júlia Carepa no início de seu governo. Como problemática, a pesquisa abordou a rejeição pelos parlamentares ao referido projeto, cuja questão de pesquisa foi a seguinte: que fatores contribuiram para a rejeição do Projeto de criação da SPTP pelo Poder Legislativo? Além disso, o que ela significa na relação Executivo–Legislativo segundo a literatura corrente. As hipóteses inferidas seriam as de que a rejeição foi motivada pela própria relação conflituosa entre Executivo e Legislativo na arena parlamentar ou pela percepção do conflito de interesses dos atores políticos locais quanto às fronteiras de atuação entre instituições políticas participativas e instituições políticas representativas. Os deputados contrários ao projeto não consideravam a SPTP enquanto prática efetiva de gestão democrática, mas suspeitavam que a mesma, por exemplo, pudesse estar vinculada a estratégias por parte do Executivo para fins eleitorais ou de barganha perante o Legislativo. O Desenvolvimento da pesquisa concentrou-se na busca pelas respostas a problemática apresentada bem como verificar a validade das hipótese inferidas. Quanto ao objetivo se avaliou o comportamento dos deputados na tramitação do projeto de criação da SPTP. Como ferramentas de pesquisas foram utilizadas pesquisas bibliográficas e empíricas. / This study addressed the Executive-Legislative relations in Pará through Bill 01/2008 implantaria that the Superintendency of Participative Territorial Planning (SPTP), during the 16th Legislature of the Legislative Assembly of Pará in the period 2007-2010. Prepared by the State Government, the project included the establishment of an institution that would coordinate the process of popular participation and social control proposed by the government Ana Júlia Carepa early in his administration. How problematic, the study addressed the rejection by parliament to that project, whose research question was: what factors contributed to the rejection of the project of creating the SPTP by the Legislature? Moreover, what it means in Executive-Legislative relations according to the current literature. The hypotheses would be inferred that the rejection was motivated by the conflicting relationship between the Executive and Legislature in the parliamentary arena or the perception of conflict of interest of local political actors as to the boundaries of performance between political institutions and participatory representative political institutions. Members opposed to the project did not consider SPTP while effective practice democratic management, but suspected the same, for example, could be linked to strategies by the Executive for electoral purposes or bargaining before the Legislature. The development of the research has focused on the search for answers to issues presented and to verify the validity of the hypothesis inferred. As for the goal we evaluated the behavior of MPs in the course of the project to create the SPTP. As research tools were used and empirical literature searches.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-18T18:51:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImplementacaoPqg-PaComo.pdf: 973501 bytes, checksum: 854c36c0d53886eadb3b8e186039b8f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-29T12:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImplementacaoPqg-PaComo.pdf: 973501 bytes, checksum: 854c36c0d53886eadb3b8e186039b8f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T12:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImplementacaoPqg-PaComo.pdf: 973501 bytes, checksum: 854c36c0d53886eadb3b8e186039b8f8 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Trata este estudo sobre a implementação do Programa da Qualidade na Gestão Pública do Estado do Pará (PQG-PA), sob a perspectiva de uma política pública de gestão. Utiliza como conceitos-chave a Análise de Políticas Públicas (Policy Analysis) e Ciclo Político (Policy Cycle), com ênfase na etapa da Implementação, os quais são coadjuvados pelo neoinstitucionalismo histórico e teoria da falha permanente. Focaliza o PQG-PA como estratégia do governo estadual para tangenciar a mudança na maneira de administrar o estado, motivado pela propalação de experiências tidas como exitosas ocorridas em outros contextos subnacionais, sendo a ideia transplantada no Pará, sem considerar as especificidades locais, nos aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais, culturais e ambientais. Os dados pesquisados foram encontrados em fontes primárias e secundárias, principalmente nas entrevistas com o responsável pela elaboração do Programa, como também com o coordenador e técnicos operacionais. Obteve-se como respostas ao esvaziamento: aplicação do modelo de forma fortuita; governança ineficiente; alternância de partidos políticos no comando do estado; mecanismos locked atuando sobre as forças de mudança e falta de policy entrepreneurs para conduzir o processo. Conclui-se que o Programa apresenta desempenho deficitário, mas pode ser viável, desde que ajustado. / This study comes on the implementation of the Quality Program in Public Management from the State of Pará (QGP-PA), from the perspective of public policy management. Uses as key concepts to Public Policy Analysis (Policy Analysis) and Political Cycle (Cycle Policy), with emphasis on the stage of implementation, which are assisted by Neoinstitutionalism History and Theory of Permanent Failure. Focuses on the QGP-PA as the state government strategy for the change in tangent way to administer the state, motivated by noise regarded as successful experiences occurring in other sub-national contexts, the idea being transplanted in Pará, without considering the place specificities, the aspects historical, economic, political, social, cultural and environmental. The surveyed data were found in primary and secondary sources, mostly interviews with the charge of drafting the program, as well as the operational and technical coordinator. Obtained as a response to the emptying: application of fortuitous fashion model; Weak governance; alternation of political parties in charge of the state; locked mechanisms acting on the forces of change and lack of policy entrepreneurs to drive the process. It is concluded that the program presents deficient performance, but may be feasible, since adjusted.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-09-28T15:17:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AntagonismoPoliticoArena.pdf: 52579757 bytes, checksum: fa1442c5cf2a842b886c3d9d0282afc0 (MD5) / Rejected by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br), reason: on 2017-10-10T17:01:27Z (GMT) / Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-10-17T19:13:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AntagonismoPoliticoArena.pdf: 52579757 bytes, checksum: fa1442c5cf2a842b886c3d9d0282afc0 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-11-24T17:20:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AntagonismoPoliticoArena.pdf: 52579757 bytes, checksum: fa1442c5cf2a842b886c3d9d0282afc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-24T17:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AntagonismoPoliticoArena.pdf: 52579757 bytes, checksum: fa1442c5cf2a842b886c3d9d0282afc0 (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / Esta pesquisa analisou as matérias jornalísticas publicadas durante o período eleitoral de 2014 para governador do Pará, nos jornais locais O Liberal e Diário do Pará, com vistas a identificar frases, palavras-chave e outros recursos editoriais – como manchetes, legendas, fotografias, infográficos e fac-símiles – com o intuito de verificar se os dois jornais participaram da construção de escândalos políticos midiáticos com o objetivo de prejudicar o capital simbólico dos adversários visando influenciar a opinião do eleitorado. Considerando-se que O Liberal declarou apoio à reeleição do governador Simão Jatene e o Diário do Pará, à eleição de Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho e ex-prefeito do município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. Foram coletadas 100 reportagens publicadas pelos dois jornais, analisadas com base em dois formulários sobre cada uma dessas matérias: um relativo a questões sobre dados quantitativos – se a matéria foi manchete do jornal, abertura de página, se teve chamada na capa, se foi publicada em página par ou ímpar ou se apresentava elementos gráficos; e outro, relativo aos dados qualitativos: se os dois lados envolvidos na matéria foram ouvidos; se a reportagem atingia o governo dos candidatos, parente seu ou aliado político; se a matéria se enquadrava na categoria de escândalo político ou, ainda, se houve omissão de agentes públicos diante de denúncias apresentadas. Entre os autores que forneceram o referencial teórico que sustentou a pesquisa citamos Thompson (2002), Bourdieu (1998), Bakhtin (2006) e Mainguenau (2013), sobre os quais se baseou a análise de discurso das matérias publicadas nos dois jornais. A partir da leitura dos dados, não somente quantitativos, mas também qualitativos, partimos para a análise sobre como fazem os jornais para dizerem o que dizem, analisando-se as estratégias discursivas de cada um deles na construção de escândalos políticos midiáticos com vistas a conquistar o poder político. Ao final, concluímos que os dois jornais não somente trabalharam na tentativa de influenciar o eleitorado, como também adotaram estratégias discursivas semelhantes, caracterizando uma forma sui generis de antagonismo político entre os veículos de comunicação que deram sustentação às respectivas candidaturas ao governo do Estado. / This research analyzed newspaper articles published during the political campaign in 2014 for governor of Pará State in the local newspapers O Liberal and Diário do Pará aiming to identify phrases, key-words and other editorial resources – such as headlines, photo captions, photographs, infographs and facsimiles – in order to check if both papers took part in the construction of media political scandals so as to demage the opponents’ simbolic capital and influence the electors’ opinion. Considering that O Liberal declared support for the re-election of governor Simão Jatene and Diário do Pará for Helder Barbalho – who is son of senator Jader Barbalho and former mayor of Ananindeua municpality, in Belém Metropolitan region, we collected 100 articles published in both papers. Each of them was analysed based on two forms referring to quantity and quality data – such as if the article was the main headline of the newspaper; internal page headline; if it was published on even or odd pages or if it showed graphical resources; and another for the quality information: if the two sides involved were interviewed; if the article was against the candidates’ administration, their relatives or political allies; if the article was framed as political scandal, or even if there was omission of any public agent accused. Among the authors who provided theory reference to embase our research are Thompson (2002), Bourdieu (1998), Bakhtin (2006) and Mainguenau (2013), references for discourse analysis of the articles published in both newspapers. Based on the quantitative as well as qualitative data collected, we analysed how the newspapers do to say what they say, going through the discourse strategies each of them used on the construction of media political scandals aiming to conquer political power. In the end, we concluded that both newspapers not only worked on the attempt to influence the electors’ votes, as well as adopted similar discourse strategies, characterizing a sui generis form of political antagonism between the two communication groups which suported their respective candidates for governor of the State.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Kalil Issa.pdf: 1645366 bytes, checksum: 0a09771ceb4c6ddaf61e5d6daa386561 (MD5) Previous issue date: 2013-10-21 / In recent years, groups of digital activists, spread over different parts of the planet, conformed collectively a set of technical standards for publishing data on the web, so that they facilitate the capture and reuse of these elements. The political discourse associated with the defense of the provision of information according to these criteria made emerge a global coordination that has been called the open data movement. Its militancy maintains especially the need for publication of scientific and government data according to these parameters. Thus, in the context of political science, so-called open government data and its implications have been established as a relatively autonomous object of inquiry. This paper addresses the main aspects of the current debate on open government data and attempt to identify the context in which this discussion takes place, its meanings and most relevant implications in terms of improvement of democratic dynamics, especially with respect to transparency, social participation and collaborative governance. In this sense, the central aim of the dissertation is to examine how the practices of open government data can affect the process of formulation, implementation and evaluation of public policies. To this end, some aspects of the experiences of promoting open data carried out by the governments of the United States and Brazil are analyzed, in particular the political and administrative contexts in which they have given and the applications developed from the reuse of datasets offered by open data official pages from both countries. The paucity of Brazilian initiatives determined consulting the principals involved in discussions and actions related to the subject in the country through qualitative interviews and published statements. The final considerations intend to point out some of the most pressing challenges and possible ways to effect the potential publication of open government data as an instrument of democratic assertion / Nos últimos anos, grupos de ativistas digitais, espalhados por diversas partes do planeta, conformaram coletivamente um conjunto de padrões técnicos para publicação de dados na web, a fim de facilitar a captura e o reuso desses elementos. O discurso político associado à defesa da disponibilização de informação segundo esses critérios fez emergir uma articulação global que tem sido chamada de movimento de dados abertos. Sua militância sustenta, sobretudo, a necessidade de publicação dos dados científicos e governamentais de acordo com esses parâmetros. Assim, no âmbito da ciência política, os chamados dados abertos governamentais e suas implicações vêm sendo estabelecidos como um objeto relativamente autônomo de investigação. Este trabalho aborda os principais aspectos do atual debate sobre dados abertos governamentais. Nele se busca identificar o contexto em que se dá essa discussão, seus significados e implicações mais relevantes em termos de aprimoramento das dinâmicas democráticas, especialmente no que diz respeito a ações de transparência pública, participação social e governança colaborativa. Nesse sentido, o objetivo central da dissertação consiste em avaliar de que maneira as práticas de dados abertos governamentais podem interferir no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Para tanto, foram analisados alguns aspectos das experiências de promoção de dados abertos levadas a cabo pelos governos dos Estados Unidos e do Brasil, em especial os contextos político-administrativos em que se têm dado e as aplicações informáticas desenvolvidas a partir da reutilização das bases de dados públicas e oferecidas nas páginas oficiais de dados abertos de ambos os países. A incipiência das iniciativas brasileiras determinou a consulta aos principais atores envolvidos nos debates e ações relativas ao tema no país por meio de entrevistas qualitativas e declarações publicadas. As considerações finais pretendem apontar alguns dos desafios mais prementes e caminhos possíveis para efetivar as potencialidades da publicação de dados abertos governamentais como instrumento de afirmação democrática

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus de Lisboa Gomes.pdf: 1396737 bytes, checksum: 0d0d00502d88d8639effe4022a68872f (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Popular sovereignty is the defining characteristic of democracy. The principle that people are the only legitimate source of power in a democratic government, recognized as self-evident since the first liberal revolutions, was incorporated into Brazilian democracy with its introduction on the foundation stones of the 1988 Constitution. However, democracy is not a finished work. The continuous rise and death of certain values has lead to constant tensions between structures of government and society, requiring improvement and even the invention of new devices of legitimating. Therefore, the electoral process as the sole and sufficient means of democratic legitimacy is severely contested today. This is a study about the essential transformations observed in Brazilian democracy with the appearance of semi-autonomous entities of relations mediation with society, absorbing within government structures, mistrust, misunderstanding and desire of participation for the purpose of reconnecting Society and the State in an effort to build dialogue and democratic understanding. Its object of study is the network of Ombudsman of the Sao Paulo State. Through a multiple cases study, a description and analysis of this network of protection and defense of the citizenship was made in order to put into evidence its typical characteristics as well as to propose a course of strategic action for the implementing and acting of Public Ombudsman with focus on the recovery of citizenship and strengthening the role of society in the social control of the State. Initially there was a study of the major conceptions of the State based on some of the most important theorists of classical liberalism. The reform initiatives of the State in Brazil are presented in their central aspects. There are four distinct stages in the development process of democracy: direct, representative, participatory and surveillance. The concept of citizenship was discussed due to its strong relationship with the State action and we have developed the understanding of the Scandinavian Ombudsman, learning about it in its spatial and temporal context of origin. Despite the differences between the two entities, the suédoise has served as inspiration for the creation of an Ombudsman system for the state of Sao Paulo. Finally we have conducted a multiple cases study in five pubic organizations of the Sao Paulo State Government using as data interviews with Ombudsmen and managers, document analysis, records of files as well as direct observation / A soberania popular é a característica definidora da democracia. O princípio de que o povo é a única fonte legítima de poder no governo democrático, reconhecido como autoevidente desde as primeiras revoluções liberais, incorporou-se à democracia brasileira com a sua introdução entre as cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Entretanto, a democracia não é obra acabada. A ascensão e morte contínuas de determinados valores levam a constantes tensões entre as estruturas de governo e a sociedade, exigindo o aperfeiçoamento e mesmo a invenção de novos dispositivos de legitimação. Por isso, o processo eleitoral como meio único e suficiente de legitimação democrática é, hoje, vivamente contestado. Esse é um estudo sobre as transformações essenciais observadas na democracia brasileira, com o aparecimento de entidades de mediação das relações com a sociedade, absorvendo no interior das estruturas governamentais a desconfiança, o desentendimento e o desejo de participação com o propósito de reaproximar a Sociedade e o Estado para um esforço de diálogo e construção do entendimento democrático. Seu objeto de estudo é a rede de Ouvidorias Governo do Estado de São Paulo. Por meio de um estudo de casos múltiplos, faz-se a descrição e a análise dessa rede de proteção e defesa dos direitos dos cidadãos, com o objetivo de colocar em evidência as suas características típicas e assim propor uma linha de ação estratégica para a implantação e atuação de Ouvidorias Públicas com foco na valorização da cidadania e fortalecimento do papel da sociedade no controle social do Estado. Inicialmente, realiza-se um estudo das principais concepções de Estado, tomando como base alguns dos mais importantes teóricos clássicos do liberalismo. As iniciativas de reforma do Estado no Brasil são apresentadas em seus aspectos centrais. Distinguem-se quatro estágios no processo de desenvolvimento da democracia: direta, representativa, participativa e de surveillance. Discute-se o conceito de cidadania, dada a sua forte relação com a ação do Estado e desenvolve-se a compreensão do Ombudsman Scandinave, apreendendo-o em seu contexto de origem temporal e espacial. Apesar das diferenças entre as duas entidades, a suédoise serviu de fonte de inspiração à criação do sistema paulista de Ouvidorias. Finalmente, conduziu-se um estudo de casos múltiplos em cinco organizações públicas do Governo do Estado de São Paulo, usando na coleta de dados a entrevista com Ouvidores e gestores, a análise de documentos, os registros em arquivos e a observação direta

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-20T12:34:06Z No. of bitstreams: 1 AnaMariaMoreiradeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 732396 bytes, checksum: 4a557a6165cbe8ea39ca489506164a7e (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-20T12:34:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaMariaMoreiradeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 732396 bytes, checksum: 4a557a6165cbe8ea39ca489506164a7e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T12:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaMariaMoreiradeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 732396 bytes, checksum: 4a557a6165cbe8ea39ca489506164a7e (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / This study aimed to empirically investigate whether investments in stocks and bonds respond to changes in the levels of macroeconomic variables (government spending, total goods and money supply) in Brazil from 1995 to 2014. For this we use the extension of the model with n-assets of the theoretical work of Devereux and Sutherland (2008) that related government spending, total goods and money supply with investments in stocks and title on the development of the approach model for the portfolio balance computing. After identifying that the series studied were not stationary, it was decided to use the concept of cointegration and is estimated to Vector Error Correction Model. The estimated coefficients were statistically significant and showed the expected signs. The results show empirical evidence that capital movements are affected by government spending, output and money supply. / Este trabalho teve o objetivo de investigar empiricamente se os investimentos em a????es e t??tulos respondem ??s mudan??as nos n??veis das vari??veis macroecon??micas (Gastos do Governo, Produtos Totais e Oferta Monet??ria) no Brasil no per??odo de 1995 a 2014. Para isso utilizamos a extens??o do modelo com ???? ativos do trabalho te??rico de Devereux e Sutherland (2008) que relacionam os gastos do governo, produtos totais e oferta monet??ria com os investimentos em a????es e t??tulo no desenvolvimento do modelo de aproxima????o para a computa????o de equil??brio de carteiras. Ap??s identificar que as s??ries estudadas eram n??o estacion??rias, optou-se pela utiliza????o do conceito de cointegra????o, sendo estimado um Modelo de Corre????o de Erros Vetorial. Os coeficientes estimados foram estatisticamente significativos e apresentaram os sinais esperados. Os resultados encontrados indicam evid??ncias emp??ricas de que os movimentos de capitais s??o afetados pelos Gastos do Governo, Produto e Oferta Monet??ria.

Este trabalho tem por objetivo elaborar uma interpretação histórica sobre a expansão das funções do estado durante o período de 1930 a 1945, analisando as causas e desdobramentos da mudança institucional a partir do marco teórico da Economia Política Institucionalista. Esta perspectiva permite compreender mediante descrição da evolução histórica as especificidades do processo de mudança institucional devido as influências multidirecionais o influenciam resultantes das relações entre as novas instituições com ambiente institucional vigente e as circunstâncias materiais, além dos conflitos de ideias e interesses e o papel da agência humana. De forma geral, a interpretação empreendida demonstra que o estado, ao se expandir, alterou a visão de mundo dos agentes econômicos sobre sua própria intervenção e do desenvolvimento econômico. Além disso, as mudanças institucionais que sofre o estado contribuíram outras mais amplas através com estabelecimento de instituições voltadas a restringir o comportamento dos indivíduos e a possibilitar decisões, direcionando a modificação estrutural da economia brasileira e alterando os arranjos institucionais que sustentavam os mercados. Entretanto, os conflitos entre ideias e interesses também limitaram a ação do governo e a mudança institucional. O exame da evolução do Conselho Federal de Comércio Exterior corroborou a interpretação da ação do estado sobre a mudança institucional e a sua permeabilidade as contestações por parte de grupos de interesses. / The present work aims do a historical interpretation on the expansion of state functions during the period from 1930 to 1945, analyzing the causes and consequences of institutional change based on the theoretical framework of Institutional Political Economy. This perspective allows, through a description of historical evolution, to understand the specificities of the process of institutional change because the multidirectional influences that result from the relations between the new institutions with the current institutional environment and the material circumstances, also due the conflicts of ideas and interests and the role of human action. In general, the interpretation shows that the state expansion changed the worldview of economic agents about their own intervention and the economic development. In addition, the institutional change of the state triggered other broader ones through the establishment of institutions aimed restricting the behavior of individuals and enabling decisions, managing the structural modification of the Brazilian economy and changing the institutional arrangements that supported the markets. However, conflicts between ideas and interests also limited government action and institutional change. The examination of the evolution of the Foreign Trade Council corroborated the interpretation of the state's action on institutional change and its permeability to the disputes of interest groups.

Neste trabalho buscaremos três objetivos. O primeiro deles será o de apresentar de modo sistemático a política de ação afirmativa visando realizar a igualdade social com seu conceito, definições e a audiência pública realizada no STF sobre a constitucionalidade de tais políticas. Expondo a posição contrária e a favor de cotas raciais nas universidades brasileiras. O segundo objetivo é apresentar o pensamento de Joaquim Nabuco nos pontos que se referem a sua busca pela igualdade social. O terceiro objetivo é verificar a adequação do pensamento de Joaquim Nabuco para as políticas de ações afirmativas, se seria possível definir critério racial para reserva de vagas nas universidades públicas com base no pensamento do autor com objetivo de se realizar a igualdade social. / In this dissertation we aim at reaching three goals. The first is to present systematically the affirmative action policy aimed at achieving social equality: we expose its concept, the definitions, and the public hearing held in the SUPREME COURT concerning the constitutionality of such policies: we expose the arguments developed by both the critics and those who favor the adoption of racial quotas in Brazilian universities. The second objective is to present the thought of Joaquim Nabuco insofar as it refers to his questfor social equality. The third objective is to verify the adequacy of the thought of Joaquim Nabuco for the justification of affirmative action policies, in other words, whether it is possible or not to define racial criteria for admission in public universities based on the author's thinking as regards the aim of achieving social equality.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-14T12:10:02Z No. of bitstreams: 1 Rosaura Espírito Santo da Silva.pdf: 2466659 bytes, checksum: ad8938b10b49df663e74b17a29020e09 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T12:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosaura Espírito Santo da Silva.pdf: 2466659 bytes, checksum: ad8938b10b49df663e74b17a29020e09 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The idea of this study was to analyze the implementation process of Social Assistance Surveillance, foreseen in the social assistance policy, in the city of Pelotas/RS. At the federal level, the Ministry of Social Development (MSD) created Rede SUAS - an information system that should contribute to materialize the goals of the National Social Assistance Policy (NSAP), guaranteeing a space for control, management, monitoring and evaluation of policy. The goals of the NSAP are based on three pillars: social protection, social defense and social assistance surveillance. The latter presupposes the use of Information and Communication Technologies (ICTs) in the three spheres of government. From a bibliographical research it is possible to affirm that there is a legislation that deals with the subject and that regulates the actions of Social Assistance Surveillance in the three federative entities, attributing to each one its peculiarities and specificities. This legislation also regulates the use of Rede's systems as instruments for the implementation, monitoring, control and evaluation of the policy. Through documentary analysis in the archives of the Censuses and Minutes of the Municipal Council of Social Assistance of the municipallity it was possible to conclude that the function of Social Assistance Surveillance in the county of Pelotas is not being executed according to the legislation. In the evaluation carried out in the CRAS of the city we found that this one does not have the necessary apparatus recommended by the legislation for the operationalization of the Social Assistance Surveillance. There are no equipments avaiable for work, reference technicians do not receive training and do not have access to the information systems made available by Rede SUAS. Currently only the Manager holds the passwords of all systems and therefore he is the only one that can handle the entire Information Technologies and has access to the information. The present study reveals that the CRAS, in the figures of their reference technicians, do not have access to the information generated by these systems, making it difficult to operationalize the surveillance actions in the county. For the effective implementation of surveillance in the county some actions become paramount, for example: the definition of a plan for the implementation of surveillance; acquisition of equipment and internet access in CRAS; training of technicians and social workers working in the area. These actions aim to ensure that these systems can contribute to the improvement of services, benefits and programs offered to the population. / Este estudo teve como objetivo geral analisar o processo de implantação da Vigilância Socioassistencial, prevista na política de assistência social, no município de Pelotas/RS. Em âmbito federal, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) criou a Rede Suas - um sistema de informação que deve contribuir para materializar as metas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantindo um espaço de controle, gestão, monitoramento e avaliação da referida política. As funções da PNAS estão pautadas em três pilares: proteção social, defesa social e vigilância socioassitencial. Esta última pressupõe o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nas três esferas de governo. A partir de pesquisa bibliográfica é possível afirmar que existe uma legislação que trata do tema e que regulamenta as ações de Vigilância Socioassistencial nos entes federativos, atribuindo a cada um suas peculiaridades e especificidades. Essa legislação também regulamenta o uso dos sistemas da Rede Suas como instrumentos de implementação, monitoramento, controle e avaliação da política. Através de análise documental nos arquivos dos Censos e atas do Conselho Municipal de Assistência Social do município foi possível concluir que a função de Vigilância Socioassistencial, no município de Pelotas, não está sendo executada conforme dita a legislação. Na avaliação efetuada nos CRAS do município constatamos que este não tem o aparato necessário preconizado pela legislação para a operacionalização da Vigilância Socioassistencial. Não existem equipamentos necessários, os técnicos de referência não recebem capacitação e não têm acesso aos sistemas de informações disponibilizados pela Rede Suas. Atualmente apenas o Gestor detém as senhas de todos os sistemas e, portanto, somente ele pode manusear a totalidade das Tecnologias de Informação e ter acesso às informações. O presente estudo revela que os CRAS, nas figuras de seus técnicos de referência, não têm acesso às informações geradas por esses sistemas, dificultando assim a operacionalização das ações de vigilância no município. Para a real efetivação da vigilância no município algumas ações tornam-se primordiais, como por exemplo: a definição de um plano para a implantação da vigilância; aquisição de equipamentos e acesso à internet nos CRAS; capacitação dos técnicos e trabalhadores sociais que atuam na área. Tais ações visam agarantir que esses sistemas possam contribuir para a melhoria dos serviços, benefícios e programas ofertados para a população.